sexta-feira, 29 de agosto de 2014
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO PROCESSO Nº 2014-0.026.683-8
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.
- Transferência de Recursos – Administração dos Conselhos
Tutelares – Subprefeitura SÉ.
01. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a publicação da Lei Orçamentária Anual nº 15.950
de 30/12/2013, AUTORIZO a emissão de “Reserva com
Transferência” de recursos para a Subprefeitura da Sé,
Unidade Orçamentária 49.10(9CL)), visando o empenho
de despesas para cobertura de gastos com os contratos
de natureza continuada, manutenção, salários e obrigações patronais, para o presente exercício, conforme
demonstrado nos Memorando nº. 104/2014/SMDHC-CPCA,
anexado ao presente.
02. Emita-se a correspondente nota de reserva onerando a dotação nº 34.10.14.243.3013.2.157 – Administração dos Conselhos Tutelares, no valor total de R$
1.431,96 (Hum mil quatrocentos e trinta e um reais e
noventa e seis centavos).
DESPACHO PROCESSO Nº 2014-0.113.403-0
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –
SMDHC - Pagamento por Indenização – Programa Operação
Trabalho – POT – RICARDO DOS SANTOS SILVA.
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
a manifestação da assessoria jurídica desta Pasta às fls. 28/29 e
da Coordenação de Políticas LGBT às fls. 31/32, diante da competência a mim conferida pela Portaria nº 45/SMDHC/2013 e
alterações, AUTORIZO o pagamento da quantia de R$ 2.027,19
(dois mil vinte e sete reais e dezenove centavos), a título de
indenização, referente ao período de 10 de janeiro/2014 a 31 de
março/2014, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.42
2.3018.4.319.33.90.48.00.00 – Ações Permanentes de Combate
à Homofobia – em favor do beneficiário RICARDO DOS SANTOS SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do
Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº 235.918.408-31, em
virtude, do Programa Operação Trabalho – POT.
DESPACHO PROCESSO Nº 2014-0.113.419-6
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –
SMDHC - Pagamento por Indenização – Programa Operação
Trabalho – POT – CARLOS ROBERTO LUCENA.
À vista dos elementos que instruem o processo, em especial
a manifestação da assessoria jurídica desta Pasta às fls. 20/21 e
da Coordenação de Políticas LGBT às fls. 23/24, diante da competência a mim conferida pela Portaria nº 45/SMDHC/2013 e
alterações, AUTORIZO o pagamento da quantia de R$ 2.214,05
(dois mil duzentos e quatorze reais e cinco centavos), a título de
indenização, referente ao período de 02 de janeiro/2014 a 31 de
março/2014, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.42
2.3018.4.319.33.90.48.00.00 – Ações Permanentes de Combate
à Homofobia – em favor do beneficiário CARLOS ROBERTO
LUCENA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do
Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº 252.459.158-12, em
virtude, do Programa Operação Trabalho – POT.
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO
Assunto:Participação dos servidores Ronaldo Cancian,RF
754.610.6/5 e Marcelo Campos da Silva,RF 807.986.2/2, no 20º
Congresso de Informática de Inovação e Gestão Pública, dias 13
e 14/08, em São Paulo - SP.
I – À vista dos elementos contidos no presente, e a documentação apresentada, que comprova o atendimento às exigências estabelecidas no artigo 5º do Decreto nº 48.743 de 20
de setembro de 2007 e com fundamento no inciso III do artigo
1º do mesmo diploma legal,Considero Justificado o afastamento, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, dos servidores Ronaldo Cancian, RF 754.610.6/5
e Marcelo Campos da Silva, RF 807.986.2/2, no 20º Congresso
de Informática de Inovação e Gestão Pública, realizado dias 13
e 14/08, em São Paulo.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E
FEDERATIVAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DO PROCESSO N.º 2013–0.005.859-1
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS
ASSUNTO: DESPESAS COM O BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO
À vista dos elementos que instruem o processo nº 2013–
0.005.859 – 1 e nos termos da Lei nº 14.588/07, AUTORIZO:
1 - A emissão da nota de reserva no valor total de R$
10.007,82 (dez mil e sete reais e oitenta e dois centavos) e
as notas de empenho ordinário e liquidação e pagamento, no
valor de R$ 4.605,22 (quatro mil, seiscentos e cinco reais e
vinte e dois centavos), para o Regime Geral de Previdência
Social – RGPS, onerando a dotação 31.10.04.122.3024.2100.
3390.46.00.01.04 e o valor de R$ 5.402,60 (cinco mil, quatrocentos e dois reais e sessenta centavos), referente ao Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS, onerando a dotação 31
.10.04.122.3024.2100.3390.46.00.01.02, Recurso 999, para
atender despesas com benefício vale-alimentação, para os
servidores da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas, CNPJ 000.51.458, conforme Portaria SF
35/2003, para o período de 01 a 31/08/2014, correspondente
ao mês de agosto de 2014.
DO PROCESSO N.º 2013-0.005.856-7
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS
ASSUNTO: DESPESAS COM AUXÍLIO REFEIÇÃO.
À vista dos elementos que instruem o processo nº 20130.005.856 - 7 e nos termos da Lei nº 12.858/99, AUTORIZO:
1 - A emissão da nota de reserva, no valor total de R$
13.720,56 (treze mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e
seis centavos) e as notas de empenho ordinário e liquidação
e pagamento, no valor de R$ 6.906,28 (seis mil, novecentos e
seis reais e vinte e oito centavos), referente ao Regime Geral
de Previdência Social – RGPS, onerando a dotação 31.10.04.1
22.3024.2100.3390.46.00.01.03 e o valor de R$ 6.814,28 (seis
mil, oitocentos e catorze reais e vinte e oito centavos), para o
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, onerando a dotação 31.10.04.122.3024.2100.3390.46.00.01.01, Recurso 999,
para atender despesas em pecúnia de auxílio refeição, para os
servidores da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
e Federativas, CNPJ 000.51.458, conforme Portaria SF 35/2003,
para o período de 01 a 31/08/2014, correspondente ao mês de
agosto de 2014.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DO PROCESSO N.º 2013-0.005.865–6
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS
ASSUNTO: DESPESAS COM AUXÍLIO TRANSPORTE.
À vista dos elementos que instruem o presente processo e
nos termos da Lei n.º 13.194/01, AUTORIZO:
1 - A emissão da nota de reserva no valor total de R$
4.527,71 (quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta
e um centavos) e as notas de empenho ordinário e liquidação e
pagamento, no valor de R$ 686,79 (seiscentos e oitenta e seis
reais e setenta e nove centavos), referente ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, onerando a dotação 31.10.04.122.3
024.2100.3390.49.00.01.02 e o valor de R$ 3.840,92 (três mil,
oitocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), para
o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, onerando a
dotação 31.10.04.122.3024.2100.3390.49.00.01.01, Recurso
999, atendendo as despesas em pecúnia de auxílio transporte
para os servidores da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas, CNPJ 000.51.457, conforme Portaria SF
35/2003, para o período de 01 a 30/09/2014, correspondente ao
mês de setembro de 2014.
POLÍTICAS PARA AS MULHERES
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO PA Nº 2014-0.218.403-0 - CHAMAMENTO PÚBLICO 004/SMPM/2014.
Diante dos elementos que instruem o presente, e em face
das justificativas e aprovação apresentadas pela Assessoria LBT/
Coordenação de Ações Temáticas, e pela Coordenação de Participação e Controle Social da Secretaria Municipal de Políticas
para as Mulheres, que acolho com fundamento no artigo 25,
“caput” da Lei nº 8.666/93 e, em face da competência delegada
pelo, art. 1º, inciso XVII da Portaria 5/14 - SMPM, AUTORIZO
ABERTURA do Chamamento Público n°004/SMPM/2014,
que tem como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas
para produção e execução de Oficina de Fotografia Básica
para Formação em Gênero, Direitos Sexuais e Cidadania de
Mulheres Lésbicas e Bissexuais, visando estimular o debate da
temática de gênero e do empoderamento das mulheres, mediante o desenvolvimento de sua autoestima e da cidadania em
comemoração ao Dia da Visibilidade Lésbica, observando que
de credenciamentos descritas no VII do Edital, a justificar sua
escolha pelo Poder Público.
PORTARIA Nº 15/SMPM DE 28 DE AGOSTO
DE 2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES DENISE MOTTA DAU, usando as atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 15.764/2013 que dispõe sobre a
criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres –
SMPM entre outras;
RESOLVE:
1. Fica criada Comissão Especial para Chamamento Público
nº 004/SMPM/2014.
2. Nomear os Servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL PARA CHAMAMENTO PÚBLICO
004/SMPM/2014, destinada a proceder o acompanhamento dos
trabalhos do referido Chamamento, a saber:
PRESIDENTE
Nome: Rita Cerqueira de Quadros – RF 599.543-4
EQUIPE DE APOIO
Nome: Anna Paulo Vencato – RF 811.221-5
Nome: Ana Lúcia Cavalcanti – RF 609.604-2
3. A designação dos integrantes da Comissão de Avaliação
e Credenciamento é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham.
4. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e vigerá até o encerramento do Chamamento Público nº
004/2014.
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
2012-0.010.200-9 - TELEFÔNICA BRASIL S/A Requerimento para pagamento de Despesas de Exercícios
Encerrados – Tendo em vista os elementos constantes do
presente processo, em especial as manifestações da
Coordenadoria de Administração e Finanças – COAFI e da
Coordenadoria Jurídica – COJUR desta Pasta, RATIFICO,
consoante o artigo 6º, § 1º, do Decreto nº 53.751, de 26 de
fevereiro de 2013, e o artigo 26, § 2º, do Decreto nº 54.768,
de 16 de janeiro de 2014, as despesas que deram ensejo ao
requerimento da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, relativamente à Nota
Fiscal nº 021.520/12/12-00001/00004, correspondentes ao valor
de R$ 141.968,69 (cento e quarenta e um mil, novecentos e
sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), pelos serviços
prestados em novembro de 2012, em decorrência do Contrato
nº 036/2008-SMG.
2012-0.010.146-0 - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Requerimento para pagamento de Despesas de Exercícios Encerrados – Tendo em vista os elementos constantes do presente
processo, em especial as manifestações da Coordenadoria
de Administração e Finanças – COAFI e da Coordenadoria
Jurídica – COJUR desta Pasta, RATIFICO, consoante o artigo
6º, § 1º, do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013,
e o artigo 26, § 2º, do Decreto nº 54.768, de 16 de janeiro
de 2014, as despesas que deram ensejo ao requerimento
da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 02.558.157/0001-62, relativamente à Nota Fiscal nº
021.524/12/12-00001/00001, correspondentes ao valor de
R$ 16.170,15 (dezesseis mil, cento e setenta reais e quinze
centavos), pelos serviços prestados em novembro de 2012,
em decorrência do Contrato nº 048/2007-SMG.
2012-0.010.151-7 - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Requerimento para pagamento de Despesas de Exercícios Encerrados – Tendo em vista os elementos constantes do presente
processo, em especial as manifestações da Coordenadoria de
Administração e Finanças – COAFI e da Coordenadoria Jurídica
– COJUR desta Pasta, RATIFICO, consoante o artigo 6º, § 1º, do
Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013, e o artigo 26, §
2º, do Decreto nº 54.768, de 16 de janeiro de 2014, as despesas
que deram ensejo ao requerimento da empresa TELEFÔNICA
BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62,
relativamente à Nota Fiscal nº 021.523/12/12-00001/00001,
correspondentes ao valor de R$ 1.923,33 (um mil, novecentos
e vinte e três reais e trinta e três centavos), pelos serviços
prestados em novembro de 2012, em decorrência do Contrato
nº 186/2007-SMG.
2014-0.115.834-6 - DEDETIZADORA, DESENTUPIDORA
E COMÉRCIO LOREMI LTDA. – EPP - Contrato nº 005/SEMPLA/2013. Prestação de serviços de limpeza de caixas de água
nas unidades de SEMPLA. Aplicação de penalidade. Recurso. –
Tendo em vista os elementos constantes do presente processo,
em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica – COJUR
desta Pasta, que adoto como razão de decidir, RECEBO, por
tempestivo, o recurso interposto pela empresa DEDETIZADORA,
DESENTUPIDORA E COMÉRCIO LOREMI LTDA. – EPP, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.738.315/0001-29, e, no mérito, NEGO-LHE
PROVIMENTO, para manter, por outro fundamento, a multa
aplicada no despacho de fl. 200, correspondente a 10 % (dez
por cento) sobre o valor do contrato e equivalente aos mesmos
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), consoante a previsão
dos itens 4.1.1. e 9.1.1. do Contrato nº 005/SEMPLA/2013, pelo
atraso superior a 10 (dez) dias para o início da prestação dos
serviços contratados.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO PRESIDENTE
2014-0.151.314-6
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E
TECNOLOGIA
Comunicado nº 9, de 28 de agosto de 2014.
A Diretora Presidente da Fundação Paulistana de Educação
e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 3º da Lei 15.362/11 c/c Lei nº 10.793/89. E,
considerando a autorização do excelentíssimo prefeito exarada
no Processo nº 2014-0.151.314-6, com despacho publicado no
DOC 28/08/2014, página 01.
COMUNICA:
1. Estarão abertas nos dias 29/08/2014 e 01/09/2014, na
Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, localizada na
Av. Dos Metalúrgicos, 1945, Cidade Tiradentes, inscrições para
candidatos para contratação por tempo determinado para a
função de Professor de Ensino Técnico, para regência de aulas
dos cursos de nível técnico, oferecidos pela Escola Técnica de
Saúde Pública Prof. Makiguti, sendo, 1 (um) professor de Ensino
Técnico – Núcleo Técnico – Farmácia e 1 (um) professor de
Ensino Técnico – Núcleo Básico.
1. O Professor ficará submetido à carga horária semanal
disponível na unidade escolar, que será atribuída pelo Diretor
da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti.
1.2. O Professor de Ensino Técnico será contratado nos
termos da lei municipal n.º 10.793/89, regulamentada pelo
Decreto 32.908/92, consoante autorização do Sr. Prefeito, percebendo o valor de R$ 25, 08 ( vinte e cinco reais e oito centavos
) por hora-aula de trabalho.
Das Inscrições:
2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente habilitado, mediante o
preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro
de Candidato para Processo Seletivo de Contratação [x1]
Emergencial”, no período acima especificado e no horário das
09:00 às 16:00 horas, na Escola Técnica de Saúde Pública Prof.
Makiguti.
2.1. O candidato deverá atender às seguintes exigências,
na data da inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português e
estrangeiro conforme disposto na Lei nº 13.404, de 08/08/2002
e no Decreto nº 42.813, de 28/01/2003;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a
data da inscrição;
c) encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e
políticos;
d) atender os pré-requisitos do Decreto nº 53.177, de 4 de
junho de 2012;
e) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade
e pré-requisitos constantes deste comunicado;
f) possuir habilitação específica de grau superior de graduação correspondente à Licenciatura Plena na área de Saúde,
ou, Programa Especial de formação Pedagógica (Resolução CNE
nº 02/97), para o professor de Ensino Técnico – Núcleo Básico;
g) possuir Habilitação específica de grau superior de graduação em Farmácia, Licenciatura Plena, ou, Programa Especial de
Formação Pedagógica (Resolução CNE 02/97), para professor de
Ensino Técnico – Núcleo Técnico – Farmácia.
h) o candidato que ainda não detém diploma registrado
da habilitação deverá apresentar, exclusivamente para fins de
inscrição, Certificado de conclusão de curso, acompanhado do
respectivo Histórico Escolar.
2.2. O candidato fica cientificado de que, no ato da inscrição deverá apresentar os documentos originais e entregar uma
cópia simples:
a) apresentar diploma original registrado da habilitação,
acompanhado do respectivo histórico escolar;
b) comprovar estar quite com as obrigações militares (no
caso de sexo masculino);
c) estar em dia com as obrigações eleitorais (comprovantes
das duas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral);
d) atender os pré-requisitos do Decreto nº 53.177, de 4 de
junho de 2012 (preenchimento do formulário de ficha limpa);
e) prestar declaração de bens e valores nos termos do
Decreto 53.929/2013.
f) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de
deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme
dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.
2.3. O candidato que, na data da inscrição, não reunir os
requisitos elencados nos itens 2.1 e 2.2 deste comunicado
perderão o direito de participar do processo seletivo, assegurado o direito do candidato à interposição de recurso contra o
indeferimento da inscrição até as 12:00 horas dia 02/09/2014.
Do Processo Seletivo
3. O processo seletivo dos candidatos será realizado por
comissão designada pela Diretora Geral da Fundação Paulistana
de Educação e Tecnologia designada para este fim, com base
nos seguintes critérios:
a) tempo de serviço como docente no ensino técnico na
área da saúde: 1,0 ponto por mês;
b) análise de currículo: doutorado 2,0 pontos, mestrado
1,0 pontos, serão contabilizados apenas os títulos na área de
saúde;
3.1. O candidato deverá apresentar documento comprobatório do tempo de serviço, em estabelecimento de ensino
regular, expresso em meses até 30/06/2013;
3.2. Após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os
inscritos serão classificados em ordem decrescente;
3.4. Para o desempate serão utilizados, pela ordem, os
seguintes critérios:
a) maior idade;
b) maior número de filhos menores de 18 anos.
4. A listagem da classificação prévia dos inscritos deverá
ser afixada em local visível e de fácil acesso ao público, no
dia 02/09/2014, assegurado o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação até o dia
03/09/2014
5. Os resultados dos recursos interpostos e a classificação
final dos candidatos inscritos serão afixados no mural da Escola
até o dia 04/09/2014.
6. O candidato cadastrado e classificado nos termos do presente comunicado fica cientificado de que será convocado para
providências iniciais de contratação conforme cronograma a ser
divulgado pela respectiva escola, respeitadas as necessidades
de professores para regência de aulas.
7. Demais informações deverão ser obtidas no próprio local
de inscrição.
[x1]Excluído – “Eventual Contratação” – conforme orientação da Sra. Cecília – não há que se falar em eventual contratação uma vez que já foi dada a autorização da contratação
pelo Prefeito
São Paulo, 59 (160) – 5
COORDENAÇÃO DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-JT
2011-0108318-9 SQL/INCRA 6383580266205-2 001 NEUSA VAREDA PINHEIRO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
CONFORME DEFIRO O ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA - COMERCIO DE ALIMENTACAO
ASSOCIADO A DIVERSOES/RESTAURANTE - NR4, NOS TERMOS
DO ARTIGO 1, ANEXO I, SECAO 3, ITEM 3.6 E 3.7, ALINEA "C"
DA LEI N. 11.228/92 E DO ARTIGO 3, ANEXO 3, SECAO 3.G E
3.H, INCISO III DO DECRETO N. 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-MP
2014-0202513-7 SQL/INCRA 0013947000153-2 001 RECREACAO INFANTIL TIA EMILIA S/S
LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO
52.857/11
2014-0202519-6 SQL/INCRA 0013923400399-2 001 ESCOLA EMILIA MARINHO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO
52.857/11
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-SE
2008-0253761-4 SQL/INCRA 0009999999999-2 104 MENSAGEIRO DISTRIBUICAO DE
MATERIAL PUBLICITARIO LTDA ME
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.
2011-0005563-7 SQL/INCRA 0009999999999-2 174 GIANNI COBERTURAS E AMBIENTACOS
LTDA - EPP
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08.
SP AD - CIDADE ADEMAR
AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-AD
1994-0053914-2 SQL/INCRA 0017325500245-1 002 OLINDOR STOFFELLI
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0081256-6 SQL/INCRA 0017214600233-1 001 ARMANDO ASCENCAO FIROZ
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
2011-0322634-3 SQL/INCRA 0012036400263-1 002 JOCIVALTON OLIVEIRA DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2011-0322634-3 SQL/INCRA 0012036400263-1 002 JOCIVALTON OLIVEIRA DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2012-0358302-4 SQL/INCRA 0016109100500-1 001 EMANOEL OLIVEIRA DA CONCEICAO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-AF
2004-0181175-8 SQL/INCRA 0005429200018-1 387 SUMITICA MODAS LTDA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO DECRETO 49969/08.INSTANCIA ENCERRADA, RECURSO IN- TEMPESTIVO.
2014-0037101-1 SQL/INCRA 0014807500146-1 005 D MAR ENTREPOSTO DE PESCADOS E
FRUTOS DO MAR LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO DECRETO 49969/08. INSTANCIA ENCERRADA, RECURSO IN- TEMPESTIVO.
2014-0143060-7 SQL/INCRA 0005511800171-1 002 DIALOGO XVIII EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2014-0179558-3 SQL/INCRA 0014825200183-1 001 ANTONIO REGINALDO COSTA ARAUJO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ARTIGO
1, PARAGRAFO UNICO, ANEXO I, CAP. 4, SECAO 4.1.1.1 DA
LEI 11228/92, REGULAMENTADO PELO DECRETO32329/92,
ITEM 4.A.8
2014-0183768-5 SQL/INCRA 0005603900301-1 001 ORION PROJETOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ARTIGO
1, PARAGRAFO UNICO, ANEXO I, CAP. 4, SECAO 4.1.1.1 DA
LEI 11228/92, REGULAMENTADO PELO DECRETO32329/92,
ITEM 4.A.8
2014-0203088-2 SQL/INCRA 0011606904840-1 002 CLINICA MEDICA ASTARTE S/C LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO DECRETO 52857/11.
2014-0224898-5 SQL/INCRA 0005620400239-1 003 AMADORA INCORPORACAO SPE LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS SP-MO
2011-0154800-9 SQL/INCRA 0005329900689-1 006 CARFRANCE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO
PUBLICADO NO DOM DE 02/08/2011
CONFORME DESPACHO EM FL 60 DO PROCESSO.
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO SP-BT
2013-0312630-0 SQL/INCRA 0015929000017-1 107 MAKRO ATACADISTA S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO: