30 – São Paulo, 60 (207)
069862
Microcomputador
042753
Microcomputador
042741
Microcomputador - Positivo
045888
Mini-Doppler Wem 1070
042752
Monitor 15"
090455
Monitor 15"
042690
Monitor 15" - Positivo
042686
Monitor 15"Lg 500E
043522
Monitor Cardíaco Ecafix 454148
043543
Monitor Cardíaco Ecafix 454156
043553
Monitor Cardíaco Ecafix 454143
043555
Monitor Cardíaco Ecafix 454140
043557
Monitor Cardíaco Funbec s/n° série
043552
Monitor Cardíaco Ecafix 454155
043554
Monitor Cardíaco Ecafix 454141
043556
Monitor Cardíaco Ecafix 454146
043515
Monitor Cardíaco Ecafix 454147
043507
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043523
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043545
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043508
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043504
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043518
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043509
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043505
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043546
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043506
Monitor Cardíaco Moriya s/n° série
043578
Monitor Cardioco Funbec s/n° série
044251
Monitor Lcd Multiparametrico Dixtal 090W160027
069267
Monitor Multiparametrico Protec Mmp03490017
045496
Monitor Multiparametrico Protec Mmp03490018
044253
Monitor Multiparametro Dixtal 090W16026
069660
Monitor Multiparâmetro Dixtal 080W14028
069607
Monitor Multiparâmetro Dixtal 080W14025
069728
Monitor Multiparmétrico Dixtal 080W14022
090456
Monitor Tubo 15 Polegadas
043607
Oximetro De Pulso Moriya 209482
068729
Oximetro De Pulso Moriya 208481
043611
Oximetro De Pulso Moriya 209452
043608
Oximetro De Pulso Moriya 209467
045495
Oximetro De Pulso Moriya
069648
Oximetro De Pulso Dixtal 956719236
069263
Oximetro De Pulso Moriya 209437
045631
Oximetro De Pulso, Modelo 504 Sp Criticare 291111075
045677
Oximetro De Pulso, Modelo Mx 300 Emai 031Q188
043598
Painel Eletronico De Chamda De Senha Vbn
044847
Perfurador
045342
Perfurador 4 Orifícios
042197
Persiana Vertical Bege Com Galeria De Aluminio
043494
Pirografo Fonedom
043009
Plastificadora Para Crachá, Mode Mr 4 Dgm 0276
088386
Poltrona
090596
Poltrona Para Acompanhante Com Alavanca
090588
Poltrona Para Acompanhante Com Alavanca
090585
Poltrona Para Acompanhante Com Alavanca
090594
Poltrona Para Acompanhante Com Alavanca
044906
Poltrona Reclinável Em Courvim = Cor Azul
091421
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091381
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091360
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091416
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091431
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091403
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091370
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091371
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091384
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091351
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091426
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091439
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091374
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091417
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091422
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091363
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091436
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
091331
Prancheta Em Alumínio, Tamanho Ofício
043593
Projetor De Slide Kodak 175A240B
045386
Quadro De Aviso
069415
Quadro De Escrita
042201
Rack P/ Computador Em Madeira - Cor Marfim
045549
Radiômetro Fanem No 9237
064326
Relógio De Parede
043585
Relogio De Parede Com 01 Faces- Dimep
043789
Relógio De Parede Dupla Face Modelo = 2-4005/26
043594
Retroprojetor Viso Garf
043599
Seladora Barbi
044486
Suporte De Hamper
045453
Suporte De Hamper
069779
Suporte De Hamper
069578
Suporte De Hamper
044448
Suporte De Hamper Tubular Branco
044569
Suporte De Mesa De Refeição
069376
Suporte De Soro
045160
Suporte De Soro
044742
Suporte De Soro
045602
Suporte De Soro
090405
Suporte De Soro 3 Pés
044484
Suporte Hamper De Ferro
069539
Suporte P/ Equipamento
044451
Suporte P/ Hamper
043734
Suporte Para Estufa
044974
Suporte Para Soro
069785
Suporte Para Soro
064204
Suporte Para Soro
045851
Suporte Para Soro
045590
Suporte Para Soro
045091
Suporte Para Soro
044494
Televisão De 20 Pl
043166
Tesoura Para Cortar Papel
043257
Tesoura Para Cortar Papel
043529
Ventilador De Parede Vent Delta
090490
Ventilador De Parede Viver
044327
Ventilador De Parede
068800
Ventilador De Parede Ventisilva
069301
Ventilador De Parede Ventisilva
069500
Ventilador Pedestal Ventisilva
II– A seguir, encaminhe-se ao setor de patrimônio para
prosseguimento.
RETIRATIFICAÇÃO DA PORTARIA 0178/2015
- AHM.G - PUBLICADA EM DOC DE 06/11/2015,
PÁGINA 24.
Onde lê-se:
III - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Leia-se:
III - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 03/11/2015,
revogadas quaisquer disposições em contrário.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
ASSESSORIA JURÍDICA
DESPACHO
PROCESSO 2015-0.100.915-6
À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2015-0.100.915-6, em especial a manifestação da
Assessoria Jurídica, que acolho e tomo como razão de decidir,
DETERMINO a remessa dos autos ao Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, com fundamento no art. 102,
inciso III do Decreto nº 43.233/03, haja vista a existência de
indícios da ocorrência de responsabilidade funcional do servidor
João Roberto Cardoso dos Santos, RF 594.0419-01, AGGPP –
Setor de Zeladoria, lotado no Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, no que se refere às irregularidades verificadas
PROCESSO 2015-0.206.427-4
À vista dos elementos constantes no presente, e com fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal nº 13.721/2002,
alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, AUTORIZO a
abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico, para aquisição de KIT ANESTESIA EPIDURAL 18 G X
3 1/2 (90 X 12), cujo abastecimento encontra-se destinado às
unidades de saúde pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, designado para exercer a função de Pregoeiro o servidor
público Sr. José França de Lima–RF 40.013.771 e como equipe
de apoio os servidores públicos Sr. José Cardoso Rocha Neto–RF
60.031.063 e Sra. Marta de Moraes Borba–RF 60.028.831
DESPACHO
PROCESSO 2015-0.259.396-0
À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria
Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 24, inciso IV,
da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94
e alterações posteriores e no Decreto Municipal 50.478/09,
AUTORIZO a contratação direta com a empresa JOHNSON &
JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA;. inscrita no CNPJ sob 54.516.661/0066-49,
por Dispensa de Licitação para fornecimento de materiais para
procedimento cirúrgico de buco maxilo facial, com comodato
de equipamentos, materiais e instrumentais para ser utilizado
no paciente Felipe Esteves da Silva Conigero, perante o Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya unidade de saúde
pertencente à Autarquia Hospitalar Municipal, pelo valor total
de R$ 13.039,00 (treze mil e trinta e nove reais), por dispensa
de licitação, com amparo no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
n. 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto Municipal 44.279/03, onerando a dotação orçamentária
01.10.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00.02
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO 2013-0.017.112-6
I - Notificação para apresentação de Defesa Prévia, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, à empresa PARANÁ BANCO S/A,
devidamente inscrita no CNPJ sob 14.338.334/0001-99, que se
encontra sujeita à extinção do Termo de Convênio 0005/2013,
em razão do descumprimento do Decreto 55.479/2014, artigos
16 e 27, assim como da Ordem Interna 0002/2013, artigos 12 e
16, inciso IV, com base na Clásula Sétima do mencionado Termo
de Convênio.
II - Trata-se de convênio de empréstimo pessoal mediante
consignação em folha de pagamento, firmado com a consignatária PARANÁ BANCO S/A e esta Autarquia Hospitalar
Municipal.
III - Para efeito de apresentação de defesa prévia utilizar
a referência, Processo Administrativo 2013-0.017.112-6, efetuando o protocolo na Rua Frei Caneca, 1398/1402, Consolação,
São Paulo/SP
processo de adiantamento nº 2015-0.234.150-2, do Hospital
Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula, em nome de Marilande
Marcolin, CPF. 056.364.118-55, RF. 571.898.8, referente ao
período de Setembro/2015, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco
Mil Reais).
DESPACHOS DE ADIANTAMENTO
Do Processo 2015-0.290.205-9
Com base na Lei 14.669 de 15/01/08, no Decreto 50.478
de 10/03/09 e no Título de Nomeação 68, de 25/08/2015 – Gab.
Prefeito, AUTORIZO a concessão do Adiantamento para a Sede
da AHM , em nome de Silvia Helena da Silva, RF 400.274.71 e
CPF 118.432.918-43, referente ao mês de Novembro/2015, no
valor de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), para fazer
face às despesas previstas no Artigo 2°, incisos I, II e III da Lei
10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto n°
48.592/07; Portaria SF 151 de 07/11/12; onerando a dotação 01
.10.10.302.3003.4.103.3.3.90.39.00.
Do Processo 2015-0.287.536-1
Com base na Lei 14.669 de 15/01/08, no Decreto 50.478
de 10/03/09 e no Título de Nomeação 68, de 25/08/2015 – Gab.
Prefeito, AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o
Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula, em nome de
Marilande Marcolin, RF 571.898.8 e CPF 056.364.118-55, referente ao mês de Novembro/2015, no valor de R$ 3.000,00 (Tres
mil reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo 2°,
incisos I, II e III da Lei 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF 151 de 07/11/12;
onerando a dotação 01.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
2015-0.282.839-8 - Ata de RP nº 016/SIURB/2014. À
vista das informações constantes do presente, notadamente
a manifestação da Diretora do Departamento Técnico de
Administração e Finanças, que adoto como razão de decidir, e
do parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO o empenhamento
dos recursos necessários à conta da dotação nº 04.10.15.452.3
011.8.857.3.3.90.39.00.00, objetivando a utilização da Ata de
RP nº 016/SIURB/2014.
2015-0.248.777 - Ata de RP nº 013/SIURB/2014. À vista das informações constantes do presente, notadamente a
manifestação da Diretora do Departamento Técnico de Administração e Finanças, que adoto como razão de decidir, e do
parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO o empenhamento
dos recursos necessários à conta da dotação nº 04.10.15.452.
3011.8.857.3.3.90.39.00.00, objetivando a utilização da Ata de
RP nº 013/SIURB/2014.
2015-0.261.297-2 - Ata de RP nº 026/SIURB/2014. À
vista das informações constantes do presente, notadamente a
manifestação da Diretora do Departamento Técnico de Administração e Finanças, que adoto como razão de decidir, e do
parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO o empenhamento
dos recursos necessários à conta da dotação nº 04.10.15.452.
3011.1.399.3.3.90.39.00.00, objetivando a utilização da Ata de
RP nº 026/SIURB/2014.
2015-0.192.678-7 Sindicância - Á vista da manifestação
da Comissão Permanente de Sindicância – CES nº 2 AUTORIZO
a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos, por
mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/11//2015.
2015-0.144.220-8 Sindicância - Á vista da manifestação
da Comissão Permanente de Sindicância – CES nº 2 AUTORIZO
a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos, por
mais 20 (vinte) dias, a contar de 07/11//2015.
DESPACHO
PROCESSO 2015-0.239.343-0
I - À vista dos elementos constantes no presente, e com
fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal nº
13.721/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade
Pregão Eletrônico, para registro de preços para o fornecimento
de kit para drenagem de tórax 14 fr pig tail, para as unidades
da Autarquia Hospitalar Municipal, designando para exercer a
função de Pregoeiro o servidor público Sr. José França de Lima
- RF 40.013.771 e a Equipe de Apoio a Sra. Geovana Tomaz
Cardoso-RF 60.032.082 e a Sra. Eneida Moreira Gomes - RF
80.018.775
PROCESSO 2015-0.264.845-4
I - 2015-0.264.845-4 - À vista dos elementos constantes no
presente processo administrativo, efetiva constatação do débito
e, em especial em cumprimento à determinação judicial, pela
competência legal a mim delegada, AUTORIZO o depósito judicial em nome do Exequente Noemia de Azevedo Silva, portadora do CPF nº 604.531.507-30, nos autos do processo trabalhista
nº 00014748420125020040, 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Capital, no valor atualizado até 30/11/2015, de R$ 5.163,04
(cinco mil, cento e sessenta e três reais e quatro centavos),
mediante guia de depósito judicial nº 03268/2015, em conta a
ser indicada pelo Banco do Brasil S.A., haja vista o trânsito em
julgado da sentença de liquidação, ocorrido em 12/03/2015.
II - Autorizo a emissão da competente Nota de Empenho
PROCESSO 2012-0.325.764-0
I – À vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 2012-0.024.361-3, em especial o parecer da
Assessoria Jurídica, que ACOLHO como razões de decidir,
com fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal nº
13.271/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, INDEFIRO o pedido de REAJUSTE ANUAL de fls. 1.736, formulado
pela empresa NÁSCER & NÁSCER COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE SEGURANÇA, SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. - EPP, CNPJ nº
08.097.186/0001-50, com amparo no ITEM 12.2 DO Edital do
Certame, bem como na Cláusula Quarta, subitem 4.2 do Termo
de Contrato nº 009/2013, tendo em vista que a ausência de
solicitação da contratada no prazo previsto.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
DESPACHO DE ADIANTAMENTO
2015-0.226.034-0
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto 48.592
de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do
processo de adiantamento nº 2015-0.226.034-0, do Hospital
Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, em nome de Daniela Cardoso Lourenço, CPF. 223.535.898-55, RF. 600.297.16,
referente ao período de Setembro/2015, no valor de R$ 700,00
(Setecentos Reais).
2015-0.257.305-5
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto 48.592
de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do
processo de adiantamento nº 2015-0.257.305-5, do Hospital
Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, em nome de Daniela Cardoso Lourenço, CPF. 223.535.898-55, RF. 600.297.16,
referente ao período de Outubro/2015, no valor de R$ 700,00
(Setecentos Reais).
2015-0.234.150-2
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto 48.592
de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do
SERVIÇOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
D E S PAC H O P r o c e s s o : 2 0 1 5 . 0 . 1 9 6 . 3 3 6 - 4 , n o s
termos do artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 agosto
de 2007, APROVO a prestação de contas do processo nº
2015.0.196.336-4, em nome de VÂNIA NASCIMENTO,
referente mês de setembro de 2015, no valor de R$ 1.000,00
( Hum mil reais).
PORTARIA Nº 111/SES-G/2015 - DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2015.
Abre Crédito Adicional Suplementar,
O Secretário Municipal de Serviços, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 13 da Lei
nº 16.099, de 30.12.14, bem como pelo artigo 21 do Decreto nº
55.839, de 16.01.15, e visando possibilitar despesas inerentes
às atividades cometidas à Secretaria, nos termos do inciso V,
do art. 1º, da Portaria 44/2015 - SMG , de 10 de outubro de
2015, de adequação orçamentária entre elementos de despesa
da mesma atividade, categoria econômica, grupo de despesa,
modalidade de aplicação e fonte.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar de
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), à seguinte dotação do
orçamento vigente:
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR
28.23.06.182.3011.6853 - Operação e Manutenção de
Postos do Corpo de Bombeiros 3390.30.00.00 - Material de Consumo R$ 700.000,00
Valor Total R$ 700.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR
28.23.06.182.3011.6853 - Operação e Manutenção de
Postos do Corpo de Bombeiros 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00
Valor Total R$ 700.000,00
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 112/SES/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º As licitações realizadas no âmbito da SES serão
processadas por Comissões composta na forma do anexo único
desta Portaria.
Art. 2º Considerando a disposição do Decreto 54.102/2013,
que determina o processamento das licitações na modalidade
pregão eletrônico, desempenharão a função de pregoeiros os
presidentes das Comissões.
Art.3º A Divisão Técnica de Licitação e Cadastramento
designará servidores para desempenhar a função de secretários
das Comissões, sempre que necessário.
Art. 4º Os presidentes das Comissões serão substituídos em
suas ausências e impedimentos por outros presidentes de Comissões. Parágrafo único. Aplica-se aos membros das Comissões
a disposição do caput.
sábado, 7 de novembro de 2015
Art. 5º As deliberações das Comissões serão adotadas por
maioria de votos, observado o quórum de instalação de cinquenta por cento dos membros.
Art. 6º Os integrantes das Comissões deverão exercer suas
funções sem prejuízo do desempenho das funções de origem.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os
termos da Portaria nº 84/SES/2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO N. 01
Presidente:
JULIANA MOURÃO SILVA CUTOLO - RF. 782.218.9
Membros:
FRANCISCO CARLOS ALVARES – RF. 759.476.3
ANA MARIA JESUS SANTANA - RF. 540.467.3
RITA REJANE XAVIER E SILVA - RF: 969.827-9
KARINA FÁVARO LIDI - RF: 824.879-6
IRAIR DE JESUS - RF 734.893-2
AMAURI JOSÉ CAZETTO - RF 559.479.1.02
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO N. 02
Presidente:
FÁBIO LLIMONA, RF 812818.9
Membros:
FRANCISCO CARLOS ALVARES – RF. 759.476.3
ANA MARIA JESUS SANTANA - RF. 540.467.3
RITA REJANE XAVIER E SILVA - RF: 969.827-9
IRAIR DE JESUS - RF 734.893-2
AMAURI JOSÉ CAZETTO, RF 559.479.1.02
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO N. 03
Presidente:
VANIA NASCIMENTO - RF. 805.423.1
Membros:
FRANCISCO CARLOS ALVARES – RF. 759.476.3
ANA MARIA JESUS SANTANA - RF. 540.467.3
RITA REJANE XAVIER E SILVA –RF 969.827-9
KARINA FÁVARO LIDI - RF 824.879-6
AMAURI JOSÉ CAZETTO, RF 559.479.1.02
DESPACHO SECRETÁRIO
2015-0.253.107-7: Secretaria Municipal de Serviços
– CCCD: Aquisição de aparelhos televisores, para a rede municipal de laboratórios digitais FABLAB, para a Coordenadoria de
Conectividade e Convergência Digital, da Secretaria Municipal
de Serviços. I – DESPACHO. 1. À vista dos elementos constantes do presente, com fulcro no artigo 3º, inciso I, do Decreto
46.662/05, AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para a aquisição de
04 (quatro) aparelhos televisores “Smart TV”, com 42”, para
a rede municipal de laboratórios digitais FABLAB, para a Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital, desta
Secretaria Municipal de Serviços, conforme solicitação e justificativa de fls. 02/04, e especificações técnicas revistas às fls. 10,
onerando a dotação nº 23.10.12.126.3001.8.404.4.4.90.52.00.
00 – Secretaria Municipal de Serviços – Gabinete do Secretário
– Operação e Manutenção de Telecentros – Equipamentos e
Material Permanente – Tesouro Municipal, conforme reserva de
fls. 22, e, nos termos dos incisos II e IV do artigo 3º do Decreto
46.662/05, já citado, APROVO a minuta do Edital com seus
anexos, retro juntada, e designo a Comissão Permanente de
Licitação nº 01, para processamento e julgamento do certame,
conforme Portaria nº 084/SES/2015.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Processo n.º 2015-0.253.158-1 - Secretaria Municipal
de Serviços – CCCD. Aquisição de equipamentos para a rede
municipal de laboratórios digitais FABLAB, para a Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital, da Secretaria
Municipal de Serviços. I – DESPACHO. À vista dos elementos
constantes do presente e, com fulcro no artigo 3º, inciso I,
do Decreto 46.662/05, AUTORIZO a abertura de licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item,
para a aquisição de 04 (quatro) compressores de ar; 04 (quatro)
fontes de alimentação; 04 (quatro) osciloscópios digitais; 04
(quatro) geradores de funções; 04 (quatro) serras tico-tico de
bancada; 12 (doze) serras tico-tico manuais; 16 (dezesseis)
parafusadeiras a bateria; 04 (quatro) furadeiras de bancada
e 12 (doze) ferramentas rotativas, para a rede municipal de
laboratórios digitais FABLAB, para a Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital, desta Secretaria Municipal de
Serviços, conforme solicitação e especificações técnicas às fls.
02/04, e, justificativa de fls. 05/06, onerando a dotação nº 23.1
0.12.126.3001.8.404.4.4.90.52.00.00 – Secretaria Municipal de
Serviços – Gabinete do Secretário – Operação e Manutenção de
Telecentros – Equipamentos e Material Permanente – Tesouro
Municipal, conforme reserva de fls. 54, e, nos termos dos incisos
II e IV do artigo 3º do Decreto 46.662/05, já citado, APROVO a
minuta do Edital com seus anexos, retro juntada, e designo a
Comissão Permanente de Licitação nº 01, para processamento
e julgamento do certame, conforme Portaria nº 084/SES/2015.
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
Processo n.º 2015-0.097.706-0 Interessado: INOVA GESTÃO
DE SERVIÇOS URBANOS S.A. Assunto: Aplicação de penalidade.
I – DESPACHO 1. À vista dos elementos constantes no presente
processo, em especial as manifestações da Subprefeitura,
da Diretoria de Gestão de Serviços, e da Assessoria Jurídica
desta Autarquia, que acolho e adoto como razões de decidir,
CONHEÇO, o recurso interposto pela empresa INOVA GESTÃO
DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
14.748.851/0001-21, mas no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se, assim, a penalidade do despacho de fls. 13,
publicado no DOC de 08/07/2015, aplicando 01 (uma) multa,
por descumprimento da Cláusula 15ª, subitem 15.4.15, do
Contrato n° 73/SES/11, por não recolhimento de detritos,
provenientes de varrição até o máximo de quatro horas após
o término do turno dos serviços (jornada de trabalho), de
acordo com o BFS 461, no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais), o qual será corrigido conforme o disposto no subitem
15.5.1 do referido ajuste. 2. Declaro encerradas as instâncias
administrativas.
Processo nº 2015-0.128.089-5 Interessado: INOVA GESTÃO
DE SERVIÇOS URBANOS S.A. Assunto: Aplicação de penalidade.
I – DESPACHO 1. À vista dos elementos constantes no presente
processo, em especial as manifestações da Diretoria de Gestão
de Serviços, e da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que
acolho e adoto como razões de decidir, CONHEÇO, o recurso interposto pela empresa INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
S.A., inscrita no CNPJ n.º 14.748.851/0001-21, mas no mérito,
NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se, assim, a penalidade
do despacho de fls. 13, publicado no DOC de 21/07/2015,
aplicando 01 (uma) multa, por descumprimento da Cláusula
15ª, subitem 15.4.15, do Contrato n° 73/SES/11, por não recolhimento de detritos, provenientes de varrição até o máximo de
quatro horas após o término do turno dos serviços (jornada de
trabalho), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o qual será
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 7 de novembro de 2015 às 01:42:53.