L – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 20/93)
L.1 – Composição inicial do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
1ª Eleição Geral: 19.04.1995
2ª Eleição Geral: 30.06.1999
3ª Eleição Geral: 27.06.2001
4ª Eleição Geral: 13.03.2003
5ª Eleição Geral: 23.11.2005
6ª Eleição Geral: 06.03.2007
7ª Eleição Geral: 14.07.2009
8ª Eleição Geral: 26.04.2011
1,3
Presidente:
1
Vice-Presidente:
Titulares
Lobão Filho
João Alberto Souza4
Renan Calheiros
Romero Jucá
UF
MA
MA
AL
RR
Humberto Costa
Wellington Dias
José Pimentel
PE
PI
CE
Mário Couto
Cyro Miranda
PA
(26/04/2011)
PMDB
Ramal
Suplentes
2311
1.
6352
2. Wilson Santiago5
2261
3. Valdir Raupp
2111
4. Eunício Oliveira
PT
6285
1. Aníbal Diniz
9049
2. Walter Pinheiro
6390
3. Ângela Portela
PSDB
3050
1. Paulo Bauer
GO
1962
Gim Argello
DF
1161
Jayme Campos
MT
4061
Vicentinho Alves
TO
6467
Ciro Nogueira
PI
6185
Acir Gurgacz
RO
3132
Antonio Carlos Valadares
SE
2201
2
2. Marisa Serrano
PTB
1. João Vicente Claudino
DEM
1. Maria do Carmo Alves
PR
1.
PP
1.
PDT
1.
PSB
1.
Corregedor do Senado (Membro nato – art. 25 da Resolução nº 20/93)
Senador Vital do Rêgo - PMDB
UF
Ramal
PB
RO
CE
9006
2252
6245
AC
BA
RR
4546
6788
6103
SC
6529
MS
1128
PI
2415
SE
1306
PB
6753
L.2 – Histórico das alterações da composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
1
Eleitos na 1ª reunião do Conselho, realizada em 27/04/2011.
Em 27.06.2011, lido o Ofício da Senadora Marisa Serrano comunicando, nos termos do art. 29 do Regimento Interno do Senado Federal, renúncia a seu
mandato, em razão de ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
3 Vago em razão de o Senador João Alberto Souza ter se afastado do exercício do mandato para assumir o cargo de Secretário-Chefe da Assessoria de Programas Especiais, da Casa Civil do Estado do Maranhão, conforme OF. Nº 208/2011-GSJALB.
4 Em 29.09.2011, lido, na Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal, o OF. GSJALB nº 0208/2011, do Senador João Alberto Souza, comunicando, nos termos do inciso II do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, o afastamento do exercício do mandato para assumir o cargo de SecretárioChefe da Assessoria de Programas Especiais da Casa Civil do Estado do Maranhão (Diário Oficial do Estado do Maranhão nº 186, de 26.09.2011).
5 Em 08.11.2011, vago em virtude de o Senador Wilson Santiago (PMDB-PB) ter deixado o mandato.
2
L.3 – Composição final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
1ª Eleição Geral: 19.04.1995
2ª Eleição Geral: 30.06.1999
3ª Eleição Geral: 27.06.2001
4ª Eleição Geral: 13.03.2003
5ª Eleição Geral: 23.11.2005
6ª Eleição Geral: 06.03.2007
7ª Eleição Geral: 14.07.2009
8ª Eleição Geral: 26.04.2011
Presidente:
Vice-Presidente: Jayme Campos (DEM – MT)
Titulares
Lobão Filho
João Alberto Souza
Renan Calheiros
Romero Jucá
UF
MA
MA
AL
RR
Humberto Costa
Wellington Dias
José Pimentel
PE
PI
CE
(08/11/2011)
PMDB
Ramal
Suplentes
2311
1.
6352
2. Vago
2261
3. Valdir Raupp
2111
4. Eunício Oliveira
PT
6285
1. Aníbal Diniz
9049
2. Walter Pinheiro
6390
3. Angela Portela
PSDB
3050
1. Paulo Bauer
Mário Couto
PA
Cyro Miranda
GO
1962
Gim Argello
DF
1161
Jayme Campos
MT
4061
Vicentinho Alves
TO
6467
Ciro Nogueira
PI
6185
Acir Gurgacz
RO
3132
Antonio Carlos Valadares
SE
2201
2. VAGO
PTB
1. João Vicente Claudino
DEM
1. Maria do Carmo Alves
PR
1.
PP
1.
PDT
1.
PSB
1.
Corregedor do Senado (Membro nato – art. 25 da Resolução nº 20/93)
Senador Vital do Rêgo - PMDB
UF
Ramal
PB
RO
CE
9006
2252
6245
AC
BA
RR
4546
6788
6103
SC
6529
MS
1128
PI
2415
SE
1306
PB
6753
L.4 – Histórico de 2011
Em 27.04.2011, realiza-se a 1ª reunião do Conselho, às 14h30, na Sala nº 02 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à instalação do Conselho e eleição
do Presidente e Vice-Presidente. Foi eleito Presidente o Senador João Alberto Souza e Vice-Presidente o Senador Jayme Campos.
L.5 – Matérias recebidas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
L.5.1 – Petições
L.5.1.1 – Petições recebidas em anos anteriores
10/2001 - Autor: Senador Juvêncio da Fonseca
Assunto: Sugere, como Presidente do Conselho, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encontro para troca de idéias entre as duas
Presidências, com vista à uniformização de procedimentos relativamente à obrigatoriedade da publicação de declarações de bens e rendas
de Senadores, prevista no art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal nº 20/1993, e no art. 1º, § 2º, IV, da Lei nº 8.730, de 10.11.1993.
Recebido em: 28.11.2001.
Em 09.11.2001 o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Humberto Souto, em resposta, congratula-se com a Presidência do
Conselho pela iniciativa e coloca-se à disposição para o evento (Aviso nº 1512-GP/TCU, de 9.11.2001).
Em 14.05.2002, na 1ª Reunião do Conselho, o Presidente Juvêncio da Fonseca apresentou Anteprojeto de Resolução, de sua autoria, que
em seu artigo 28 regulamenta a questão das declarações públicas e obrigatórias. Ata da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de 2002, realizada em 14.05.2002 publicada no DSF de 28.05.2002, páginas 9388/9407.
07/2004 - Autor: Senador Arthur Virgílio
Assunto: Propõe Representação contra os integrantes da CPMI do Banestado, titulares e suplentes, com fulcro nos arts. 14 e 17 da Resolução nº 20, de 1993, com base em fato noticiado pelo jornal “O Estado de São Paulo”, segundo o qual as informações obtidas pela CPMI foram usadas indevidamente.
Recebido em: 24.08.2004.
Em 18.08.2004 o Senhor Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, despachou os autos ao Presidente do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA.
Em 24.08.2004 o Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO, decide por sobrestar a apreciação da matéria até o recebimento do Relatório da Corregedoria sobre a Sindicância nº 1, de 2004, que versa sobre a mesma matéria.
Autor: Sr. Marcelino Ayub Fraga
Assunto: Solicita instauração de Representação em face do Senador Gerson Camata.
Recebido em: 29.04.2009
Despacho: Arquivada conforme despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em
04.08.11, publicado no DSF nº 124, de 05 de agosto de 2011. (p. 31502).
Autor: Sr. Ronaldo Lázaro Tiradentes e Srª. Kiê Mariee Cavalcante Hara
Assunto: Representam contra o Senador licenciado e Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, em vista dos fatos que expõem.
Recebido em: 01.07.2009
Despacho: Arquivada conforme despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em
04.08.11, publicado no DSF nº 124, de 05 de agosto de 2011. (p. 31503).
L.5.2 – Denúncias
L.5.2.1 – Denúncias recebidas no ano de 2011
Autor: Ivan Rodrigues da Rocha
Assunto: Denúncia dirigida à Mesa do Senado Federal, em desfavor do Senador Gim Argello.
Despacho de arquivamento do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em 14 de julho de
2011, publicado no DSF nº 118, de 15 de julho de 2011. (p. 29918-29919)
Autor: Dr. Eliel de Sousa Mendes
Assunto: Denúncia ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor do Senador Gim Argello
Despacho de arquivamento do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em 14 de julho de
2011, publicado no DSF nº 118, de 15 de julho de 2011. (p. 29919-29921)
Autor: Luiz Antônio Pagot
Assunto: Denúncia dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar , em face do Senador Mario Couto.
Despacho de arquivamento do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em 14 de julho de
2011, publicado no DSF nº 118, de 15 de julho de 2011. (p. 29921-29924). Um despacho arquivando as 2 denúncias em desfavor do Senador.
Autor: Associação Eduardo Banks
Assunto: Denúncia da Associação Eduardo Banks, em face da Senadora Marinor Brito, em virtude de a parlamentar supostamente ter ofendido fisicamente o Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), no dia 12.05.2011.
Encaminhada à Corregedoria em 09.08.11.
Autor: Luiz Antônio Pagot
Assunto: Denúncia, em face do Senador Mário Couto, por abuso das prerrogativas constitucionais.
Despacho de arquivamento do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em 14 de julho de
2011, publicado no DSF nº 118, de 15 de julho de 2011. (p. 29921-29924).
Autor: PSOL
Assunto: Denúncia em face do Senador Alfredo Nascimento
Despacho de arquivamento do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, em 14 de julho de
2011, publicado no DSF nº 118, de 15 de julho de 2011. (p. 29925-29933).
Autor: Deputado Jair Bolsonaro
Assunto: Denúncia em desfavor da Senadora Marinor Brito
Encaminhada à Corregedoria em 09.08.11.
L.5.3 – Processo
Nº: 014304/08-2 – Autor: Carlos Gama
Assunto: O requerente solicita o desarquivamento do processo para análise de irregularidades.
Despacho: Processo administrativo arquivado. Foi dada resposta ao recurso contra o arquivamento. Despacho do Presidente, Senador João
Alberto Souza, de 04.08.11, determinando o arquivamento, publicado no DSF nº 124, de 05 de agosto de 2011. (p. 31501).
L.5.4 – Ofício
Ofício/Gab/NM/Nº 987/09 – Autor: Deputado Nilson Mourão – PT/AC
Assunto: Comunica ao Presidente do CEDP, Senador Paulo Duque, que durante a XXI Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, ocorrida em
30.11. a 1º.12.2009, ocorrida em Montevidéu, sofreu agressões do Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), devido a divergências políticas, informando que protocolou uma representação junto à Mesa Diretora do Parlasul.
Despacho: Arquivado conforme despacho do Presidente, Senador João Alberto Souza, em 04.08.11, publicado no DSF nº 124, de 05 de
agosto de 2011.
L.6 – Mapa de publicação das atas de reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizadas na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura
Reunião
Resumo
1ª
Instalação do Conselho e eleição do Presidente e do Vice-Presidente.
2ª
Eleição do Vice-Presidente e ciência de despachos já definidos no prazo previsto na Resolução nº 20, de 1993.
Votação sobre decisões do Presidente em relação a denúncias e representações apresentadas no âmbito do Conselho, das quais foram interpostos 12
(doze) recursos.
3ª
Data e hora
15.07.2009
15h
05.08.2009
15h
19.08.2009
14h
Publicação no DSF*
Nº
Data
Página
113
06.08.2009
124
21.08.2009
063
28.04.2011
34636/
34650
37833/
37889
12667/12
771
* Quadro que se republica para fazer constar a publicação da Ata da 3ª reunião de 2009.
L.7 – Mapa de publicação das atas de reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura
Reunião
Resumo
Data e hora
Publicação no DSF*
Nº
1ª
Instalação do Conselho e eleição do Presidente e do Vice-Presidente.
* A publicação ocorre após aprovação da Ata pelo Colegiado, na reunião seguinte.
27.04.2011
14h30
Data
Página