2010
Operação MAET.
No dia 16 de dezembro de 2010, foi deflagrada pela Polícia Federal a operação
conhecida como MAET. Seu objetivo era investigar esquemas de venda de sentenças no
Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
O nome da operação refere-se à Maet, uma deusa da mitologia egípcia que, ao
representar a Justiça e o equilíbrio, tinha a função de julgar as almas pecadoras.
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, na época, enviou cópia de uma Ação Penal que
investigava a suspeita de venda de sentenças e formação de quadrilha no Tribunal de Justiça
do Tocantins para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB seccional Tocantins, que deu
início aos procedimentos de investigação do envolvimento de advogados.
No início da investigação, foram efetuados mandados de busca e apreensão em
endereços de Palmas e em Aragauína, que envolviam pelo menos três desembargadores do TJ
estadual: a presidente Willamara de Almeida, o vice Carlos Luiz de Souza e Liberato Povoa,
os quais foram afastados de seus respectivos cargos.
Envolvidos nos desdobramentos das investigações, mais um desembargador, Amado
Cilton, e sua mulher, servidora do tribunal, foram afastados do TJ de Tocantins em junho de
2011.
Durante o desenrolar das investigações, houve o vazamento inicial de informações,
textos de relatórios internos e cópias de depoimentos, o que acabou por atrapalhar a operação.
Vários sites divulgaram evidências e ligações telefônicas gravadas pelos acusados.
Além do envolvimento de ocupantes de altos cargos do Poder Judiciário de Tocantins,
o esquema de venda de sentenças contava também com advogados e procuradores. Muitos
foram investigados e condenados: Francisco Deliane foi condenado à pena de 10 meses de
suspensão e multa de 10 anuidades; Walker Montermor foi suspenso por 9 meses e condenado
à multa de 10 anuidades; Joaquim Gonzaga Neto foi suspenso por 12 meses e terá que pagar
10 anuidades; Germiro Moretti teve 10 meses de suspensão e multa de 9 anuidades; João
Batista Marques Barcelos foi suspenso por 11 meses e terá que pagar multa de 10 anuidades;
José Carlos Ferreira levou suspensão de 11 meses e multa de 10 anuidades e Antônio dos Reis
Calçado Júnior foi condenado a 11 meses de suspensão e multa de 10 anuidades.
Os desembargadores Willamara Leila, Carlos Luís de Sousa e Bernardino Luiz foram
aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, as investigações continuam, porém, esbarram na falta de provas contra
alguns acusados, que acabaram por renunciar voluntariamente de seus cargos ou antecipar sua
aposentadoria. Ninguém nunca confessou o esquema.
Fontes:
http://www.clebertoledo.com.br/blogct/2014/05/20/61273-depois-de-longo-silencio-liberato-diz-quefoi-quot-afastado-indiciado-e-denunciado-sem-qualquer-moti
http://cenariotocantins.com.br/principal/advogados-envolvidos-na-operacao-maet-serao-ouvidos-dia18/
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/tag/operacao-maet/
http://www.clebertoledo.com.br/tag/operacao-maet
Acesso em jun 2014.