Coleta Primária de
Dados na Polícia
Militar do Estado de
Goiás1
Anclo Marcio Silva2
Cárita Celine da Silva Borges3
Karina Nunes dos Santos4
Resumo: A Análise Criminal estuda os fenômenos criminais através da
identificação e mensuração de problemas. A primeira atividade do analista é
debruçar-se sobre os dados disponíveis a respeito dos crimes ocorridos para
melhor compreender os fenômenos. Se os dados utilizados nos estudos não
forem condizentes com a realidade, as conclusões serão equivocadas. Uma das
diversas fontes de dados é o Boletim de Ocorrência (BO) registrado pela PM.
O BO, quando registrado por um policial militar cônscio de sua importância
no processo da análise criminal, responsável direto pelo levantamento
de dados que servem como base para a tomada de decisões, é uma fonte
inquestionavelmente valiosa em informações. O presente artigo expõe a
análise dos boletins produzidos pelos Policiais Militares do Estado de Goiás,
considerado como peça fundamental para a atividade de análise criminal.
Palavras-chave: análise criminal; boletim de ocorrência; registro policial.
Introdução
O estudo detalhado de cada crime ocorrido é o primeiro passo
para chegar a algumas conclusões cobradas pela sociedade e pelo
próprio estado-administração: quem é o autor do fato? O que motiva
o autor a transgredir as regras sociais? A vítima poderia ter agido de
modo a evitar ou impedir que o fato tivesse ocorrido? O local, o horário, a
presença ou a ausência de outras pessoas contribuíram para que o crime
ocorresse daquela forma? O autor do fato deve ser punido? O que fazer
para que outros casos semelhantes não aconteçam?
A evolução dos estudos sociais mostra como o crime é um fato
inerente à vida em sociedade. O modo de encarar o agressor e a maneira
de reagir ao ato praticado variou muito ao longo dos tempos e também
de acordo com a cultura local. O foco dos estudiosos passou por diversas
1- Artigo apresentado como pré-requisito para a conclusão do 1º Curso de Análise Criminal, ministrado
pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, com Coordenação da Gerência de Análise de
Informações. Orientado pelo Profº Ms. Alécio Filipe e Profª Ms. Karoline Andrade de Alencar Isecke.
2- 1º Ten QOPM, Polícia Militar de Goiás. Bacharel em Direito pela UNIVERSO. Discente no 1º Curso de
Análise Criminal da SSP-GO. E-mail: [email protected]
3- Cap QOPM, Polícia Militar de Goiás. Bacharel em Direito pela UNIVERSO. Discente no 1º Curso de Análise Criminal da SSP-GO. E-mail: [email protected]
4- 1º Ten QOPM, Polícia Militar de Goiás. Bacharel em Direito pela PUC-GO. Discente no 1º Curso de Análise Criminal da SSP-GO. E-mail: [email protected]
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nuances, passando de uma visão monocromática a
uma análise mais holística.
Todos esses esforços, uns considerados como
vitoriosos, outros nem tanto, contribuíram para que
hoje a criminologia se coloque como uma disciplina
holística que permeia vários outros ramos do saber
e que assume a preocupação de trabalhar de uma
maneira científica. Molina (2006, apud Cerewuta,
2013, p.4) define criminologia como:
A ciência empírica e interdisciplinar que tem
por objeto o crime, o delinquente, a vítima
e o controle social do comportamento
delitivo; e que aporta uma informação válida,
contrastada e confiável, sobre a gênese,
dinâmica e variável do crime - contemplado
este como fenômeno individual e como
problema social, comunitário - assim como
sobre sua prevenção eficaz, as formas e
estratégias de reação ao mesmo e as técnicas
de intervenção positiva no infrator.
A partir da definição acima, entende-se como
objetos de estudo o crime, o delinquente, a vítima,
e o controle social. Nesse contexto, surge a Análise
Criminal, como “uma coleção de métodos para
planejar ações e políticas de segurança pública, obter
dados, organizá-los, analisá-los, interpretá-los e deles
tirar conclusões” (PEIXOTO. 2008, p.4).
A Criminologia e Análise Criminal adotam
como metodologia o Estudo Empírico-Indutivo, com
observação e mensuração dos fatos. A aproximação
do fato delitivo e análise dos dados permitem inferir
conclusões quanto ao fenômeno ‘crime’. Destacase: todas as conclusões são inferidas do estudo da
realidade. O controle social, as estratégias de reação
ao crime, às técnicas de intervenção são resultantes
do estudo feito a partir das análises dos fatos.
Diante do exposto, é intuitivo concluir
que todo o processo metodológico de estudo fica
comprometido quando as bases de dados utilizadas
para a produção do conhecimento específico não
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é confiável. Falta de integridade, disponibilidade
e ferramentas adequadas para o manuseio destes
dados, bem como a inexistência de planejamento
para a execução do método, comprometem os
resultados das análises.
A preocupação com as bases de dados
utilizadas no trabalho do analista criminal deu
origem ao presente artigo. Aborda-se a importância
da coleta primária de dados realizada pelo agente do
Estado que comparece ao local do crime. Esse artigo
traz à baila algumas reflexões sobre o tema para que
informações importantes não sejam ignoradas ou
distorcidas pelos Órgãos de Segurança Pública.
1 – Metodologia
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ĚĞŝĚĞŶƟĮĐĂƌŽŵŽĚŽĐŽŵŽŽƐŽůĞƟŶƐĚĞKĐŽƌƌġŶĐŝĂƐ
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Ocorrências registrados por Policiais Militares, no
Município de Goiânia, nos meses de abril e maio do
ano 2013. Foram selecionadas as ocorrências com
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latrocínio, uso de drogas e furtos.
Buscou-se com a análise do material
identificar se há falhas no registro dos dados, em
especial nos campos referentes a ambiente e dados
das pessoas envolvidas e qualificadas como vítimas
ou autoras. Esses grupos de dados foram selecionados
pela estreita ligação com a criminologia ambiental,
vitimologia, e busca pela autoria do crime. Também
buscou-se inferir qual a percepção do policial com
relação as características ligadas à situação atendida,
qual a dedicação no registro dos dados, e se existe
um comportamento diferenciado no preenchimento
documental de acordo com a gravidade do ocorrido.
A revisão bibliográfica trouxe o aparato
teórico do estudo.
2 – Desenvolvimento
2.1 – A importância do Boletim de Ocorrência
da PM
O Estado disponibiliza as vítimas e as
testemunhas de crimes o atendimento emergencial
pela Polícia Militar. Mesmo nos casos em que o crime
ocorre sem a percepção imediata dessas pessoas,
a Polícia Militar, embora não tenha por missão
constitucional a investigação dos crimes, costuma ser
acionada, pois disponibiliza um atendimento que se
faz mais cômodo. Através do 190, número por todos
reconhecido para “problemas de polícia”, o cidadão
é capaz de notificar o crime sem precisar sair de
casa. Ademais, mesmo quando o crime já ocorreu,
a Polícia Militar, normalmente, comparece ao local
do crime, atendendo presencialmente o solicitante.
A facilidade de acionamento faz com que a PM seja
a primeira, e muitas vezes a única, Instituição de
Segurança Pública a comparecer no local do crime.
Muitas vezes, a Polícia Civil, responsável pela
investigação de crimes, sequer é cientificada do fato
pelos envolvidos, o que pode resultar em casos de
subnotificação.
Do modo como a Segurança Pública está
estruturada, a realidade mostra que a Corporação PM
é que comparece ao local do crime no momento mais
próximo a ocorrência do fato delituoso. Isso faz com
que o Policial Militar seja o agente que tem condições
de coletar diversos dados que só poderão ser obtidos
e observados in loco. A riqueza de detalhes coletada
nesses casos é inquestionável. A importância do
registro desses dados para posterior conversão em
informação para a análise criminal é imensa.
Desta forma, o “BO” pode constituir uma
fonte documental valorosa para uma atividade que
possui a metodologia de estudo empírico-indutiva.
Várias outras fontes podem ser utilizadas de modo
complementar, ou até como fonte principal. No
entanto, ignorar o Boletim confeccionado pelo agente
estatal que está no local do fato é desprezar dados
que podem ser cruciais na investigação e no estudo
de políticas públicas de redução da criminalidade.
Todas essas características que tornam o Boletim de
Ocorrência peça de grande importância para análise
criminal justificam a preocupação com a qualidade do
preenchimento desse documento.
2.2 – O Modelo de BO e a posição Institucional
A Polícia Militar não institucionalizou um
modelo específico de formulário para preenchimento
dos dados que compõem um Boletim de Ocorrência.
Essa é uma questão relevante, pois cada Unidade
Policial Militar teria a possibilidade de adotar um
formulário que achar mais conveniente. A falta de
regulamentação traz outra consequência grave: a
ausência de análise e revisões periódicas sobre esse
formulário “padrão”.
Um formulário desenvolvido em determinada
época pode se tornar incompleto com o passar do
tempo. Um exemplo disso seria a coleta de dados
referentes à identificação de gênero e orientação
sexual de vítimas e autores. Há alguns anos, para
a Segurança Pública era suficiente analisar o sexo
dos envolvidos. Hoje, após o crescimento dos
crimes relacionados à homofobia, a coleta de dados
referentes ao sexo biológico torna-se insuficiente
para determinados estudos.
No caso da capital goiana, um modelo “padrão”
rico em detalhes é adotado, com diversos campos
para inserção de informações (embora carente de
revisões). Todas essas informações podem passar
a fazer parte de um banco de dados rico e frutífero.
No entanto, foram identificadas algumas unidades
da capital que adotaram um padrão de formulário
próprio, com menos campos para preenchimentos.
Em anexo segue o Boletim mais utilizado, apelidado
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de “padrão”, e o boletim menos detalhado.
Mais uma questão merece destaque: não
é adotada nenhuma prática institucionalizada de
treinamento específico para o policial no que se refere
ao preenchimento do BO. Embora o preenchimento
possa parecer intuitivo, a contextualização desse
trabalho é de extrema importância para que o
policial se dedique a fazer um preenchimento com
precisão. Ainda, além de não haver preocupação com
o treinamento, também não há adoção rotineira e
constante de medidas de verificação de qualidade
do preenchimento dos dados, ainda que por
amostragem. Ocorrências preenchidas de modo que
tornará o documento completamente inutilizável
podem se tornar comuns sem que o problema seja
percebido e enfrentado pela PM.
2.3 – O preenchimento feito pelo Policial
No período e local analisado, houve o registro
de um total de 6312 boletins de ocorrências. Destas,
pelo critério natureza, 521 boletins atenderam os
padrões propostos pela análise do artigo. Todos eles
foram registrados por policiais em Goiânia, nos meses
de abril e maio do ano de 2013.
Dos 521, 140 boletins possuíam as naturezas
de homicídio, tentativa de homicídio e latrocínio. Com
naturezas uso de drogas e furtos foram observados
381 boletins.
As informações relativas ao ambiente foram
classificadas em: ausentes, precárias ou satisfatórias.
Ressalva-se: existe uma divisão no formulário com
campos para preenchimento seletivo de dados
do ambiente, e as observações foram feitas nessa
divisão. Não há campos para escrita livre, somente
campos seletivos.
Os registros que apresentaram todos
os campos preenchidos foram considerados
satisfatórios. Os casos de preenchimento parcial,
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ou de forma contraditória (como “rua cercada de
muro”), foram considerados precários. Os que não
apresentaram nenhum preenchimento, ausentes.
As informações relativas às vítimas e autores
foram classificadas como (i) inexistentes, (ii)
meramente documentais, ou (iii) detalhadas. As
detalhadas incluem, além dos dados documentais
(quando a pessoa é identificada e está presente)
características como grau de escolaridade e
características físicas.
Aqui cabe destacar que alguns boletins,
como já dito, não seguem o “padrão”, pois sequer
apresentam espaço para informação de dados sobre
ambiente ou de dados referentes a características das
pessoas envolvidas. Esses casos foram classificados
como dados ambientais ausentes, e dados pessoais
meramente documentais ou inexistentes.
O percentual de preenchimento de dados,
segundo a classificação proposta, é apresentado na
Figura 1.
Figura 1: Comparação de gráficos referente a
preenchimento de dados
de Ambientes e Pessoas
Fonte: dados da pesquisa.
Seguem duas figuras compostas por gráficos e tabelas
apresentando resultados mais detalhados das pesquisas. Nos casos de
dados referentes a Ambiente, Figura 2, em todas as naturezas analisadas, a
maioria dos dados foram preenchidos de modo considerado satisfatório.
Nos casos de dados referentes a Pessoas, Figura 3, percebeu-se que na
maior parte dos casos é feita apenas a anotação de dados documentais
na maioria das naturezas analisadas.
Figura 2: Gráfico e Tabela referente a preenchimento dados de
Ambiente
Fonte: dados da pesquisa.
61
Figura 3: Gráfico e Tabela referente a preenchimento dados de
Pessoas
Fonte: dados da pesquisa.
2.4 – A formação do banco de dados informatizado
Mesmo não sendo o foco desse artigo, seria irresponsabilidade
não lembrar que o preenchimento de um formulário escrito que não seja
posteriormente inserido em banco de dados informatizado constitui
uma burocracia pela mera burocracia.
Em virtude da grande quantidade de dados coletados, torna-se
impossível fazer o cruzamento de dados de maneira manual. A atividade
de análise criminal é extremamente dependente de ferramentas de
tecnologia da informação e, consequentemente, de um banco de dados
completo, íntegro e confiável, que reflita da maneira mais próxima
possível à realidade dos fatos.
Além disso, a ausência de estudos fundamentados com os dados
coletados pode até constituir fator de desmotivação do policial, criando
uma cultura de descrédito no serviço por ele desempenhado, o que
acaba por prejudicar a qualidade dos registros.
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Considerações Finais
De todas as análises feitas, chegou-se à
conclusão que os Boletins de Ocorrências da PMGO
fornecem grande quantidade de dados e devem
ser utilizados como fonte de pesquisa para a análise
criminal. Percebeu-se também que o preenchimento
nem sempre é completo (às vezes porque autor
ou vítima não se encontra presente no local da
ocorrência). Apesar disso, não há dúvidas de que
tais documentos podem ser considerados fontes
confiáveis e devem integrar um banco de dados
informatizado (não podendo ser desprezados em
caixas de arquivo morto).
No caso de informações referentes ao
ambiente, constatou-se que a ausência de dados
ocorreu predominantemente nos casos em que
o formulário adotado destoa do formulário mais
utilizado, e que não apresenta os campos para a
coleta dessas informações (ver Anexo B). Tal situação
se dá em especial nas Unidades Especializadas, como
a ROTAM, BPMCHOQUE, 6ªCIPM-GIRO, GRAER e COE.
No caso de dados de pessoas, percebeu-se
que há menor preocupação com a coleta de dados
referentes a características físicas e particularidades
outras, predominando apenas transcrição de
dados documentais. Observou-se também que a
coleta de características físicas resume-se a dados
visíveis como cor da pele. Dados que dependem da
entrevista do policial, como grau de instrução, são
pouco preenchidos.
Também ficou claro que a natureza da
ocorrência não é fator predominantemente
determinante no empenho do policial em preencher
todos os dados. Durante as análises, a sequência
temporal pareceu mais relevante que a natureza
do fato. Houve sequência de dias em que a coleta
mostrou-se mais deficitária, enquanto em outras
sequências houve notória dedicação e cuidado no
preenchimento dos dados. A exceção ficou para
os casos de Uso de Entorpecentes: nessa natureza,
embora haja poucos casos de registro, há extremo
empenho em coletar dados de características físicas
dos autores.
De tudo o que foi observado, a maior
conclusão está na necessidade de uma definição, por
parte da Instituição PM, de um Boletim de Ocorrência
(formulário de coleta de dados) padrão. Um estudo
específico com definição de quais dados devem ser
coletados precisa ser realizado para tal providência.
Isso evitará que determinados boletins (como os
que não possuem campos reservados a dados de
ambientes e características de pessoas) estejam
fadados a serem uma fonte incompleta de dados.
A revisão periódica e institucional (do formulário
padrão) também precisa ser feita com critério. A
cobrança e fiscalização institucional quanto ao
preenchimento do formulário deve ser rotineira, pois
essa prática influencia no comportamento do policial
quando do preenchimento do formulário.
Por fim, salienta-se que o grupo de
ocorrências selecionado como amostra apresentase, aos olhos de um analista, como pedra bruta a ser
lapidada. No anexo A estão os campos disponíveis
(atualmente) para preenchimento. Com esses dados
preenchidos e transpostos para um banco de dados
informatizado seria possível traçar o perfil das vítimas
de determinado crime ou mensurar o impacto
da presença de câmeras, alarme, cães de guarda
na redução de crime, por exemplo. Também seria
possível traçar padrões e tendências, permitindo
estabelecer políticas públicas mais embasadas e com
maiores probabilidades de acerto.
63
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ANEXO A
65
ANEXO B
66