Laudatio für Prof. Dr. iur. Dr. h.c. António
Manuel Hespanha
Die Rechtswissenschaftliche Fakultät der
Universität Luzern verleiht dieses Jahr das
Ehrendoktorat an einen herausragenden
Vertreter der europäischen Rechtsgeschichte:
Der Geehrte ist Prof. Dr. António Manuel
Hespanha, Ordinarius für Rechtsgeschichte,
Verfassungsgeschichte und Rechtstheorie an
der Universidade Nova in Lissabon.
António Manuel Hespanha ist ein juristischer
Grenzgänger, der für sich das beansprucht,
was sein Landsmann, der Schriftsteller José
Saramago, einmal als das Grundrecht auf
Häresie bezeichnet hat: das Recht, ja die
Pflicht,
zur
ständigen
Infragestellung
überkommener Vorstellungen und zur Kritik
traditioneller Sichtweisen. Unorthodox ist
seine Vorgehensweise, die geprägt ist von der
ständigen Auseinandersetzung mit aktuellen
sozialwissenschaftlichen
Theorieangeboten
und vom Versuch, diese Ansätze für die
rechtshistorische Forschung fruchtbar zu
machen. So hat er seit den 1970er Jahren
stets für eine „Neue Rechtsgeschichte“
plädiert, die nicht in einer dem geltenden
Recht dienenden und legitimierenden Funktion
verharrt, sondern die soziale Dimension des
Rechts anerkennt, sich dem juristischen
Diskurs und der Konstruktion des Rechts
zuwendet und sich dadurch zu einer
Mentalitäts- und Kulturgeschichte wandelt.
Unorthodox sind auch viele der Themen,
denen sich António Manuel Hespanha
gewidmet hat. Angefangen bei seiner
Dissertation, den „Vespern des Leviathans“,
eine Geschichte der politischen Institutionen
Portugals im 17. Jahrhundert, die einen
Neuanfang
für
die
portugiesische
Historiographie bedeutete. Angeregt durch
Michel Foucaults Überlegungen zur Macht,
stellte Hespanha den bis dahin üblichen
Rückprojektionen
moderner
Staatsvorstellungen auf die Frühe Neuzeit das
Bild eines fragmentierten Herrschaftssystems
mit einer eigenen inneren Logik gegenüber.
Elogio do Prof. Dr. iur. Dr. h.c. António
Manuel Hespanha (lido pela Directora
da Faculdade de Direito da Universidade
de Lucerna, Drª Regina Aebi-Müller)
A Faculdade de Direito da Universidade
de Lucerna atribui este ano o
Doutoramento Honoris Causa a um
destacado representante da História do
Direito.
A pessoa distinguida é o Prof. António
Manuel Hespanha, catedrático de
História do Direito e de Teoria do Direito
na Universidade Nova de Lisboa.
António Manuel Hespanha é um jurista
de fronteira, que adotou aquilo que o
seu
compatriota
escritor
José
Saramago, definiu uma vez como o
direito fundamental à heresia; ou seja, o
dever de pôr permanentemente em
questão as concepções recebidas e de
submeter à crítica as maneiras de ver
tradicionais. Seguir a não ortodoxia é o
seu modo de proceder, caracterizado
pelo constante debate dos resultados
teóricos das ciências sociais e pela
tentativa de os tornar frutíferos para a
investigação na história do direito. Por
isso é que ele, já nos anos setenta,
reclamava uma “Nova História do
Direito”, que não servisse o direito
vigente e a sua legitimação, mas antes
que reconhecesse a dimensão social do
direito, aplicando isto ao discurso
jurídico e à construção do direito e, a
partir daí, contribuindo para uma
mudança da mentalidade e da cultura
jurídicas.
Não ortodoxos são também muitos dos
temas a que António Manuel Hespanha
se dedicou. Começando pela sua
dissertação de doutoramento, as
“Vésperas do Leviathan”, uma história
das instituições políticas portuguesas no
séc. XVII, que representou um momento
de renovação para a historiografia
portuguesa. Inspirado pelas conceções
de Michel Foucault sobre o poder,
Hespanha
construiu
uma
visão
fragmentada do sistema de poder,
oposta às que então dominavam,
baseadas numa retro-projecção das
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Dazu gehört insbesondere die – von ihm in
späteren
Werken
noch
stärker
herausgearbeitete – Verknüpfung des Rechts
mit einer Theologie der Gnade und der Liebe.
Diese Andersartigkeit des Ancien Régime und
dessen normativer Pluralismus traten noch
markanter
hervor,
als
er
sich
der
Kolonialgeschichte zuwandte. Auch auf
diesem Gebiet reicht sein Einfluss weit über
das rechtshistorische Feld hinaus: Von 1995
bis
1998
amtierte
Hespanha
als
Generalkommissar der 500-Jahre-Feiern zu
den portugiesischen Entdeckungen und wirkte
massgeblich an der Aufarbeitung der
Kolonialvergangenheit mit. Dafür wurde ihm
im Jahr 2000 der höchste Orden Portugals,
der Ordem de Santiago, verliehen.
Aber António Manuel Hespanha ist nicht bei
der portugiesischen Geschichte stehen
geblieben, sondern hat sich immer mehr auch
einer europäischen Dimension zugewandt.
Eindrücklich belegt wird dies insbesondere
durch sein, mittlerweile in mehreren Sprachen
übersetztes Lehrbuch zur Geschichte der
europäischen Rechtskultur, das mitunter auch
das Ergebnis intensiver Lehrtätigkeit im Inund Ausland darstellt (unter anderem als
Gatsprofessor in Yale, Berkely, Macau, an
verschiedenen
südamerikanischen
Universitäten und an der Ecole des Hautes
Etudes en Sciences Sociales in Paris). Mit
dem
Ziel,
die
impliziten,
kritiklos
hingenommenen
Voraussetzungen
der
Rechtsdogmatik zu problematisieren und
damit
der
kritischen
Funktion
der
Rechtsgeschichte im Rahmen der juristischen
Ausbildung gerecht zu werden, präsentiert
Hespanha in seinem Lehrbuch eine neuartige
Geschichte der das Recht konstituierenden
europäischen Rechtsdiskurse vom Mittelalter
bis zur Krise des modernen Rechts und zu
den
gegenwärtigen
postmodernen
Entwicklungen. Und es ist gerade letztere
Thematik, die ihn in seinen neuesten
Forschungen beschäftigt und es ihm auf
modernas representações do Estado,
reclamando para ela uma lógica interna
específica. Isso inclui, particularmente, a
articulação do direito com uma teologia
da Graça e do Amor, que ele continuou
a re-elaborar em obras ulteriores. Essa
alteridade do Ancien Régime e o seu
pluralismo normativo ainda resultam
mais estruturantes quando ele se
começou a dedicar à história colonial.
Também nesta área a sua influência se
estende muito para além do campo da
história jurídica: De 1995 a 1998
Hespanha desempenhou o cargo de
Comissário Geral das Comemorações
dos 500 anos dos Descobrimentos
Portugueses
Português,
tendo
colaborado na re-elaboração (histórica)
do passado colonial. Por isso ele foi, em
2000, agraciado com uma das mais
altas condecoração de Portugal, o grau
de Grande Oficial da Ordem de
Santiago.
Mas António Manuel Hespanha não
parou na história Português, ganhando
uma dimensão cada vez mais europeia.
De destacar é, neste ponto, o seu livro
sobre a História da Cultura Jurídica
Europeia, traduzido em várias línguas,
combinado com os resultados da sua
atividade docente no país e no
estrangeiro (incluindo, a título de
professor visitante, o que realizou em
universidades como Yale, Berkeley,
Macau, em outras várias universidades
sul-americanas e na École des Hautes
Études en Sciences Sociales, em Paris.
Com o objetivo de analisar criticamente
os
pressupostos,
implícita
e
acriticamente tomados no âmbito da
dogmática jurídica e, com isso, justificar
a função crítica da História do Direito no
quadro geral do ensino jurídico,
Hespanha apresenta no seu manual um
novo tipo de história do discurso que
está na base do direito europeu desde a
Idade Média até à crise do direito
moderno e aos desenvolvimentos deste
na atual pós-modernidade. É esta,
precisamente, a temática que o ocupa
nas suas investigações mais recentes e
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virtuose und provokative Weise ermöglicht,
Rechtsgeschichte mit Rechtstheorie zu
verknüpfen.
Unsere Ehrung erfolgt in tiefer Anerkennung
der grossen Verdienste, die sich António
Manuel Hespanha als innovativer Querdenker
in der Aufarbeitung der rechtlichen Dimension
der europäischen Kulturgeschichte erworben
hat.
que lhe permite ligar, de forma ao
mesmo tempo refinada e provocativa, a
História do Direito com a Teoria do
Direito.
Este nossa homenagem é o resultado
do reconhecimento daquilo que António
Manuel Hespanha, como
pensador
prospetivo e inovador, realizou na reelaboração da dimensão jurídica da
história da cultura europeia.
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