Departamento
Trabalho
de Segurança e
sob
nova
Saúde no
direção
Construir uma política de segurança e saúde no trabalho que efetivamente tenha
reflexo na ponta é um dos objetivos da administração do atual diretor do DSST,
Virgílio César Romeiro Alves
Nos primeiros dias do ano de 2004, Virgílio César Romeiro Alves assumiu a direção do
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST). Graduado em Medicina pela
Universidade Federal do Paraná, fez pós-graduação em saúde pública, medicina do
trabalho, homeopatia e acupuntura. Quando era residente de cirurgia torácica
cardiovascular no Hospital das Clínicas do Paraná percebeu a necessidade de
redirecionar a vida profissional do curativo para o preventivo. Foi nesse momento que
a história da carreira e a afinidade com questões relacionadas à saúde e segurança do
trabalho desse angolano, naturalizado brasileiro e apaixonado pelo País, começaram.
Em 1983, fez concurso para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atuou por
dois anos em Curitiba, solicitando transferência para Santa Catarina, até que em 1985
ingressou no MTE, onde desenvolveu atividades ligadas diretamente a pasta, participou
de unidades móveis, enfim, fez toda a atividade de fiscalização. De 93 a 94 foi o
último, na época, subdelegado de carreira em Joinville, durante 10 anos apenas
políticos ocuparam esse cargo. Assim, ampliou a sua visão, seu horizonte para além do
médico do trabalho.
Em 1996, realizou um curso de negociação na USP, que resultou no convite a
participar de outro na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Turim, Itália.
Na mesma área de negociação e mediação passou a desenvolver, além da atividade de
auditor, os mecanismos e ferramentas de negociação, conciliação e mediação. Então,
nesse período de 10 anos que antecederam a sua volta à Delegacia como subdelegado
do Trabalho em Joinville, foi chefe do Setor de Relações do Trabalho, instrutor e
consultor interno do Ministério do Trabalho. Portanto, foi se especializando nos
contatos com centrais sindicais, federações, sindicatos patronais e de trabalhadores,
de forma a ficar bem definido a necessidade de além da ação fiscal propriamente dita o
desenvolvimento de uma postura e de uma capacidade negocial.
Virgílio acredita que agora como diretor do DSST, muitas das ações a serem feitas, por
exemplo a rural e outras, só serão efetivas a partir do momento em que se consiga
construir grandes e novas ações em cima de determinados temas, nesse aspecto o
diretor do DSST destaca o que São Paulo fez em diversos setores, como prensas,
injetoras de plástico, entre outros. Para ele, só a fiscalização não é suficiente, faz-se
necessário, além dela, grandes contratos negociáveis entre as partes, isto é, as
convenções coletivas, que são muito importantes e devem ser espalhadas
nacionalmente.
Em entrevista à Revista Cipa, o diretor do DSST destacou as metas de sua
administração, a importância das ações do departamento e a atuação do auditor fiscal.
FÁBIO: Como foi o convite para assumir o Departamento de Segurança e
Saúde no Trabalho?
VIRGÍLIO: Não é o primeiro convite, há sete anos atrás fui convidado pelo então
secretário executivo Dr. Antônio Augusto Anastasia, mas na oportunidade não conhecia
Brasília e assustei-me com o jeito da capital federal. Morava em Joinville, uma cidade
florida, toda feita para pedestres, para ciclistas, e chego em uma só feita para carro,
porém naquela oportunidade não aceitei, mas a medida que o tempo foi passando, fui
visitando e vindo a trabalho à Brasília, conhecendo e de tal forma que agora por conta
desse último convite e também frente a necessidade e o saber do grande desafio que
seria assumir a função, percebi que era o momento oportuno para tal e tinha também
adquirido outra ferramenta, vamos dizer assim que hoje eu acho importante que é
exatamente a capacidade negocial e conciliadora, com uma visão também pautada no
desejo do próprio ministro, da secretária executiva, bem como da secretária de
inspeção em darmos ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho a força e a
estrutura. Enfim, a meta, a missão de trazer à sociedade como um todo e aos
trabalhadores em particular uma visão de saúde, de segurança, de prevenção mais
atual, porque não podemos esquecer que praticamente 40% do mercado de trabalho é
formal, que existem 60% de trabalhadores na informalidade, e me parece que as
nossas ações devem também olhar esse público que é grande e vem crescendo com a
globalização e as novas formas de trabalho, portanto, vejo-me como protagonista do
momento importante nessa área, e contando com a ajuda naturalmente de todos, em
especial de uma equipe internamente e externamente, com pessoas que labutam
nessa área há muito tempo, a darem ao País uma política bem definida e objetiva de
segurança e saúde.
FÁBIO: Quais são os objetivos de sua administração?
VIRGÍLIO: Eu diria que o maior objetivo nesta administração é construirmos uma
política de segurança e saúde no trabalho que efetivamente tenha reflexo na ponta,
quando digo isso quero dizer, sim, uma política, uma ação clara, mas ao mesmo tempo
um reflexo da solicitação da ponta. Não queremos criar nada que não seja uma
demanda efetiva da região, a idéia é trazermos técnicos de várias regiões para
conhecer as especificidades de cada uma. Uma administração voltada para as
necessidades da regional e não uma administração que procure burlar alguma coisa
que depois seja levada à ponta, antes o contrário da ponta surja a demanda e nós
faremos a ação.
FÁBIO: Nós temos hoje no Brasil um governo que é de trabalhador, inclusive
com uma realidade bastante interessante em que o presidente e o ministro do
Trabalho se acidentaram no ambiente laboral. Existe até hoje uma
expectativa da área prevencionista brasileira no que o governo Lula irá fazer,
então, a carga de responsabilidade sobre o departamento é muito grande. O
senhor tem noção dessa carga de responsabilidade e o que pretende fazer
para poder atender essa expectativa do público prevencionista?
VIRGÍLIO: Não há dúvida que se tratando de um presidente cuja a origem é do seio
laboral e o próprio ministro também dirigente sindical e trabalhador, que a
responsabilidade do DSST é evidente, e certamente ambos direcionam seu olhar para
as ações desse departamento. Diria de uma forma ampla para um lado e sintética por
outro que devemos olhar com mais carinho e ênfase o papel do próprio auditor fiscal
da área, isto é, direcionar os esforços no sentido de que a fiscalização efetivamente
fiscalize e por meio de sua ação possa chegar a ponta, quando eu digo a ponta
gostaria de estendê-lo ao meio rural. É de extrema importância que associada à
fiscalização existam atitudes e ações políticas, por meio do contrato coletivo, da
convenção coletiva ou até de acordos maiores que possam inclusive ser intersindicais,
não necessariamente com um sindicato de uma só categoria, de forma que as
condições de segurança, de saúde e do próprio meio ambiente de trabalho e do meio
ambiente como um todo e isso envolvendo até quem sabe outros ministérios sejam
ações com efetividade. Esperamos que a nossa ação fiscalizadora não seja pontual,
assim como ter sempre a visão do coletivo, mas para que isso dê certo, para que isso
de fato possa ser um objetivo a se concretizar, é fundamental a transparência das
ações por um lado e o controle social por outro, que é só possível pela transparência.
Quando falo do controle social, quero dizer que apesar de sermos auditores federais
com ações muito bem definidas, as nossas atividades por meio da sua transparência
devem ser passíveis e suscetíveis de um controle, quando eu falo social me refiro de
forma mais ampla, citando trabalhadores e os próprios empregadores, pois afinal todos
nós ou todos aqueles do mundo do trabalho, as próprias associações de segurança e
prevenção, enfim, os ligados a essa área tenham a oportunidade de conhecer o que
fazemos, o porquê fazemos e qual o resultado que a gente quer.
FÁBIO: Em um primeiro momento como seria feito esse controle social?
VIRGÍLIO: Em termos central, certamente aquelas CTPPs já exercem ou se não, nós
pretendemos que isso seja um fato. A própria existência seja probativa, no sentido de
que Brasília ou no plano central saibam o que fazemos pelo menos em termos de
norma e normatização.
FÁBIO: Quer dizer, a CTPP tem uma ação própria, formada de representação patronal,
dos trabalhadores e governo, ela é tripartite em função disso. Então, na CTP, o senhor
tem esse tipo de controle de ação social.
VIRGÍLIO: Não de forma concreta. O que nós pretendemos é levar exatamente no
plano regional, portanto com as DRTs, as ações que elas imprimirem em nível local,
em que essas mesmas ações sejam também abertas e transparentes aos sindicatos,
tanto de trabalhadores quanto de empregadores, e instituições ligadas a área
preventiva, porque historicamente o Ministério de forma até pela sua própria
constituição, as DRTs e os auditores lotados no MTE foram sempre voltados para si
mesmos, para ações locais, sem o conhecimento do que acontecia nacionalmente.
Então, a pretensão é que a filosofia defendida por nós da transparência e da abertura,
chegue ao sindicato, a confederação, a federação e que eles saibam o que e o porquê
estamos fazendo. Isso é importante, de forma que essa transparência fique visível a
todos e, portanto, passível também de uma troca de idéias, de uma troca no sentido
de redirecionamento, ou seja, que as nossas ações devem estar abertas a essa
possibilidade de um ator social saber de sua existência, que ela está acontecendo e ele
nos dizer sim ou não, mas o departamento quem sabe pudesse redirecionar e dar
outro enfoque a ação. Então, quando eu falo do controle social, exatamente por achar
as ações transparentes, elas ficam, por serem transparentes, suscetíveis a críticas, por
outro lado se temos essa filosofia e acreditamos ser essa a melhor maneira de
interagirmos com a sociedade, iremos tentar transmitir essa mesma postura, esse
mesmo grau de comprometimento regional. Faremos agora um contato pessoal mais
direto com todas as chefias da área no plano nacional e, portanto, nas 27 regionais de
forma, nós sabemos que algumas delas funcionam dessa maneira, a incentivar e fazer
conta do mais eu faço também.
FÁBIO: Qual vai ser a atuação do departamento diante da CTPP. Ele vai
assumir a coordenação dos trabalhos da CTPP?
VIRGÍLIO: Certamente. Aliás a coordenação está muito bem definida com a nossa
secretária de Inspeção do Trabalho, a Dra. Ruth Vasconcelos, que inclusive viu a
necessidade de tomar para si essa responsabilidade por reconhecer nessas comissões
tripartites um fórum adequado de interação com a sociedade, e o departamento não só
apóia essa iniciativa como está trabalhando de forma a tornar ou até estender a ação
dessas comissões, não só a normatização, mas outros assuntos que digam respeito à
segurança e saúde.
FÁBIO: Como ficam as normas regulamentadoras que eram discutidas em
2002 e foram suspensas em 2003, como as NRs 4, 10, 32, 31 e 33?
VIRGÍLIO: Eu diria o seguinte, a NR-10 está em fase praticamente de aprovação total,
apenas um pequeno grande item está se constituído num impasse, mas cabe agora ao
governo, até para não prolongar indefinidamente a questão, tomar uma decisão, nós
acreditamos e temos fé que a decisão possa ser consensual. As outras citadas, por
exemplo, a Portuária está numa fase adiantada, a NR-4 precisamos revê-la e agilizar o
trabalho, resumindo todas elas estão sendo revistas e certamente retomadas as
discussões, com uma ótica e com um dinamismo até então não realizado.
FÁBIO: Quer dizer então que todas as discussões de normas estão sendo
retomadas, haverá uma formação nova de Grupos de Trabalho (GTs)?
VIRGÍLIO: Nova é difícil, porque já existem muitos Grupos de Trabalho, mas todos eles
serão revistos e reavaliados. A nossa ação deve ser preponderantemente de auditoria
fiscal, os grupos de trabalho são importantes, muitos deles nós poderemos direcionar
os assuntos meramente técnicos ou especificamente técnicos para a Fundacentro,
portanto há necessidade de revê-los, reavaliá-los e todos aqueles que mantiverem a
sua oportunidade e modernidade, serão preservados, mas sempre com um novo
enfoque no sentido do dinamismo, da objetividade, para que esses grupos não se
prolonguem e possam dar um resultado concreto em prazo menor, e as nossas forças
sejam então direcionadas para a ponta, uma vez que a auditoria só se tornará
suficientemente forte e talvez até identificada aos anseios da sociedade a partir do
momento que tiver na ponta, trabalhando para que a segurança e a saúde do
trabalhador no ambiente laboral sejam de fato efetivas.
FÁBIO: Hoje, pelo Regulamento de Inspeção do Trabalho todos os auditores,
independente de engenheiros e médicos, estão no mesmo patamar e com a
mesma definição de atribuições. Nesse aspecto, não havendo mais a
especialização de médico e engenheiro do trabalho, como ocorreu no último
concurso, isso não cria algum entrave nessa inspeção do trabalho?
VIRGÍLIO: O número de vagas para o Ministério do Trabalho e Emprego foi irrisório
(150 vagas), se a Secretaria de Inspeção do Trabalho tivesse tido a visão da divisão
entre a área de legislação e de saúde e segurança, a proporção seria menor ainda,
provavelmente teríamos um concurso, vamos supor, de 130 auditores da área de
legislação para vir da área de segurança e saúde. O que houve de fato foi que nesse
concurso para evitar essa divisão tão feroz, para substituir quem se aposentou, pois o
número de auditores na área de legislação é muito maior, pretendeu-se fazer um
concurso com 150 auditores sem uma separação nítida entre eles, isso não significa
que houve uma política de deixar de lado a especialização de engenheiro e médico do
trabalho, até porque o que se pretende, e a secretária de Inspeção do Trabalho já
manifestou isso em outras oportunidades, é realizar concursos muitos parecidos com
os da Receita Federal, em que o perfil do edital vai ficar muito claro de qual a
especialização que se pretende. Por exemplo, nunca se pensou que, além do
engenheiro e do médico, pode haver necessidade do Ministério querer num concurso
dar oportunidade a um nutricionista, porque nós achamos que o nutricionista também
é um prevencionista e também tem um papel importante, como o psicólogo, o
sociólogo, uma vez que a área de segurança e saúde é muito mais ampla e ultrapassa
certamente a área de engenharia e de medicina propriamente ditas. Então, o que se
pretende também por outro lado é que o novo auditor seja médico, engenheiro, aliás
nós temos vários médicos que atuam hoje na área de legislação, eles fizeram concurso
e passaram. Em Florianópolis, temos um médico que passou na área de legislação e
atua como fiscal; em Lages, um engenheiro, que é o subdelegado do trabalho de Lages
e Região, que passou no concurso de legislação, isso mostra na prática como é
possível um colega médico ou engenheiro fazer um concurso para a área de legislação,
naturalmente o inverso já não é tão fácil, porque certamente um advogado, um
economista ou um contador vão ter dificuldades por causa da especialização. Por outro
lado, não podemos deixar de pensar que esse concurso possibilita uma outra visão em
relação à auditoria, porque hoje o número de fiscais é tão pequeno. Vamos tomar
como exemplo o seguinte: o fiscal de legislação vai a uma construção verificar jornada
de trabalho, registro em carteira, mas ao passar do lado de um trabalhador sem
capacete, sem sapatão ou sem elementos mínimos de segurança, e não fazer nada,
assim com um médico ou engenheiro, um auditor da área de segurança e saúde ao
visitar uma construção para verificar as condições de segurança e saúde ele não tenha
a visão de saber se essa pessoa está registrada em carteira, se a jornada de trabalho é
excessiva, porque certamente uma jornada de trabalho excessiva vai repercutir na
saúde e, portanto, na maior ou menor possibilidade de acidente. É por isso que faz-se
necessária uma visão do auditor fiscal mais completa, mas não diminuindo a ação de
cada um.
FÁBIO: Agora, isso vai exigir do Ministério treinamento de capacitação para
esses auditores, tanto para os que entrarem agora como para os existentes.
VIRGÍLIO: Eu posso garantir que para os novos há um programa de capacitação. São
quatro módulos em que terão um treinamento específico para todas as áreas,
inclusive, sempre voltado para o conhecimento geral, mas de bom senso e de mínima
condição de atendimento, sem causar prejuízo, ou seja, nós não vamos ter nenhum
auditor da área de direito, de economia ou de contabilidade fazendo o que é específico
da área de engenharia ou de medicina, não vamos fazer com que outro setor interfira
numa ação específica do médico ou de um engenheiro, isso nós temos a perfeita
consciência. Esse controle é possível e passível dentro do departamento porque vamos
levar em consideração o bom senso, então, a capacitação desses novos auditores será
pautada naqueles mínimos itens que qualquer leigo é capaz de apreender em termos
de segurança e saúde. Vamos exigir desse auditor a condição que é específica do
profissional da área de segurança e saúde, mas ele terá pelo menos a condição a ter o
mínimo de ferramentas que o dotem dessa possibilidade, vendo a jornada de trabalho,
o registro em carteira, a mola salarial, o depósito do fundo de garantia, de ter uma
visão crítica das condições de trabalho específicas na área. Assim como achamos
perfeitamente possível o auditor da área de segurança e saúde ter também uma visão
crítica em relação à jornada, à discriminação, gênero, raça, cor, sexo, etc., as noções
de registro, verificação física. Ter a possibilidade de checar se há ou não o registro, de
forma que a nossa auditoria atenda itens fundamentais, porém mínimos de serem
compartilhados, na verdade, é um compartilhamento de experiências e de um trabalho
decente que deve ser tanto de um auditor da área de segurança e saúde como da área
da legislação.
FÁBIO: Quando o senhor diz que o auditor fiscal tem que fiscalizar, qual o
percentual para a questão da fiscalização de orientação e para a fiscalização
de punição. Como vai ser a atuação do auditor fiscal?
VIRGÍLIO: Não há dúvida, tudo se adquire com a experiência também, mas é um
momento em que o bom senso deve prevalecer, porque a punição pura e simples pode
ser eficiente, mas não tem a efetividade, porque o auditor que apenas pune, cumpriu o
seu papel é verdade, mas provavelmente virando as costas para a situação, a mesma
se repetirá. É importante destacar que fica a critério do auditor, caso perceba na ação
fiscal se a empresa manifestar vontade de regularizar a situação, ele poderá dar
oportunidade da orientação, deixando a punição, não podemos esquecer que existe
situações de eminente risco, onde se torna necessário um embargo ou interdição, ou
situações em que empresas já em momento anteriores se mostrou refratária a uma
regularização e aí sobra infelizmente a medida administrativa, que é de natureza
punitiva. E entre os dois extremos ou conciliando os dois momentos que seriam o da
punição e o da mera orientação, eu acredito muito na possibilidade da chamada dos
atores sociais ligados diretamente a essa categoria, a essa empresa ou a esse ramo e
construir com eles um contrato específico de segurança e saúde.
FÁBIO: A coisa seria pautada sempre em cima das negociações.
VIRGÍLIO: No passado, tivemos muito aquela visão de que só se punia, depois se
passou para a visão de que aparentemente só se devia orientar, ambos os extremos
são negativos, pois há situações peculiares, vivemos em um país de múltiplas
necessidades e realidades, nesse caso é fundamental que nosso auditor tenha essa
noção muito presente, seja criterioso na sua ação, por isso eu falo da transparência.
Assim, as ações de saúde e segurança são, portanto, um reflexo local da política do
departamento, porém regionalmente elas correspondem ao planejamento que a
regional fez de acordo com a sua especificidade, e que essas ações sejam levadas ao
conhecimento dos sindicatos laborais e patronais para que ao se fazer uma
determinada ação você saiba o porquê do fazer, o quando está fazendo, e qual o
resultado esperado, de forma que, eu repito, esse controle social possibilite a uma
ação eficaz e efetiva. Hoje, as DRTs, até por uma orientação da secretaria de inspeção,
devem ter um comitê sindical. No meu ponto de vista, esse comitê sindical deve ser
formado tanto pela representação laboral quanto patronal, para quando a DRT divulgar
o seu plano de ação, essa ação chegue ao conhecimento dos parceiros ou dos atores
que compõem o comitê de forma a ser adequada a realidade do Estado, da cidade e do
município.
FÁBIO: A estrutura do departamento de segurança e saúde no trabalho sofreu
uma modificação significativa do governo passado para o atual, uma das
problemáticas dessa reestruturação dizia que era em função dos cortes de
DAS dos trabalhadores do departamento. Como o senhor pretende estruturar
o departamento?
VIRGÍLIO: Há uma certa falha de comunicação quando se comenta em corte do DAS,
na verdade, não houve um corte do DAS, houve, sim, uma outra forma de se construir
um organograma. Organograma esse que estamos readaptando para uma outra
maneira de encarar o departamento sem prejuízo algum para sua capacidade de ação
e atuação, então hoje eu diria que temos um organograma muito parecido e afinado
com o do DEFIT, que é o Departamento de Fiscalização da área de legislação, e sem
qualquer diminuição da ação, de importância. Acredito que agora podemos relocar
pessoas sem mexer com seu DAS ou função gratificada, e mais condições de fazer um
ótimo trabalho sem qualquer prejuízo.
FÁBIO: Como será a otimização dos Grupos de Trabalho a serviço do DSST?
VIRGÍLIO: Em primeiro lugar, em vez de me preocupar em constituir uma equipe
central com muitas e boas pessoas, nós pretendemos utilizar "forças-tarefa" com
pessoas de vários Estados do Brasil, com diferentes experiências e especialidades, de
forma a regularmente estarem em Brasília por períodos curtos para ações específicas,
que seriam, hoje, o detalhamento e a concretização prática daquelas linhas de ação
que foram difundidas no final do ano.
FÁBIO: A questão hoje dessa participação do DSST nos diversos Estados era
estar imediatamente ligada com as chefias dos departamentos em cada
região. Como o senhor pretende ter acesso a essas chefias?
VIRGÍLIO: Tendo a oportunidade de ir in loco ouvi-las, e se isso não for possível trazêlas à Brasília, mas sem dúvida nós temos, e aliás isso dividido com a própria secretária
de Inspeção, como uma das prioridades estarmos muito perto dessas chefias, de saber
o que elas têm de angústias, o que pretendem dar de contribuição, assim como
transmitir a elas a nossa visão de segurança e saúde e como torná-la realmente
efetiva. Dessa troca entre as chefias, os próprios delegados do trabalho são
fundamentais nisso, são multiplicadores da nossa intenção, fazermos um trabalho
cruzado e eu diria assim profícuo, acredito que a comunicação, o contato, a troca vai
ser uma tônica na nossa administração. Claro, que estou nos primeiros dias do ano e
tenho muito a ouvir, muito ainda a aprender, mas já me coloco à disposição não só
dessas chefias e dos delegados Regionais do Trabalho, como da sociedade em geral,
aliás já estou mapeando contatos com sindicalistas, instituições e outros ministérios
para que possamos ter ações integradas e intersetoriais, aliás um ponto fundamental
do atual governo são ações que possam ter a possibilidade de troca entre ministérios
que lidam com a mesma área.
FÁBIO: E quanto as questões interministeriais, sabemos que existe uma
grande preocupação por parte do governo de gerar essa integração,
principalmente quando diz respeito aos ministérios do Trabalho, da Saúde e
da Previdência. Existe alguma meta estabelecida hoje pelo departamento
nessas relações?
VIRGÍLIO: A meta é exatamente de se estabelecer uma boa relação com os ministérios
citados, existe uma Portaria nº 7, de 25 de julho de 1997, na época dos ministros
Paulo Paiva, Reinhold Stephanes e Cláudio César de Albuquerque, que criou um grupo
especial interministerial para tratar dessa ações de saúde do trabalho. Este governo
pretende implementar no trabalho desse grupo ações que sejam compartilhadas, não
concorrentes, de maneira a otimizar os recursos financeiros e humanos, mas
acreditamos também que é possível cada um dos participantes desses diferentes
ministérios se ajudar e trabalhar de forma integrada sem perder a identidade.
FÁBIO: Existem muitas legislações nesses três ministérios que são
conflitantes e também concorrentes. O senhor tocou num ponto que suscita
muita dúvida do prevencionista, a questão da verba departamental, uma vez
que foi voz corrente de que a verba do DSST havia sido retirada da
administração do diretor e passada direto para a secretária. Como é que fica
essa questão de administração da verba própria do departamento?
VIRGÍLIO: Eu posso adiantar que não há prejuízo algum em termos de verba no
departamento. Repito, foi uma falha de comunicação, mas hoje temos um comitê
gestor paritário com dois auditores da área de legislação e dois auditores da área de
segurança e saúde, que juntamente com a secretária, farão a gestão dessas verbas
destinadas a ambos os departamentos, de forma a estabelecer um sistema de
comunicação entre os mesmos, para quando um departamento precise possa se
auxiliar no outro e o inverso seja verdadeiro. Nós apesar de todo contingenciamento
que esse governo foi obrigado a fazer em termos de orçamento, é muito pequena a
diferença entre o de 2003 e de 2004, porém temos a absoluta consciência de que
vamos, por meio da otimização das nossas ações, realizar muito mais. O departamento
não ficou com menos dinheiro do que ele faria jus, é importante que isso fique claro.
FÁBIO: A mobilidade dos servidores é completa, não há nenhum problema de
verba para isso?
VIRGÍLIO: Houve um contingenciamento de verbas, recursos e orçamentos de forma
geral no governo, todos os ministérios, todas as instituições tiveram esse
contingenciamento e, naturalmente, não escapamos do mesmo, mas por outro lado
em função disso, é muito importante o controle dessa verba de tal forma que, por
meio do seu gerenciamento, podermos ter a mesma ação com menos dinheiro, isso é
possível.
FÁBIO: O Brasil teve um destaque na OIT no ano de 2001, com relação ao
programa de gestão implantado pelo governo no combate a acidentes porque
o resultado na redução de acidentes e mesmo dos óbitos foi considerado
extremamente satisfatórios e serviu de modelo para alguns países no mundo.
Qual é a sua visão em relação aos programas de gestão em segurança e saúde
no trabalho e, hoje, no gerenciamento de um sistema de gestão próprio?
Caminha-se para um código nacional de segurança e saúde?
VIRGÍLIO: Essa é uma tendência evidente, onde o Fórum Nacional, que está discutindo
a reforma trabalhista e sindical, já tem na sua pauta, tanto é verdade que há
representações do Ministério nesse mesmo Fórum: a secretaria de inspeção, os
departamentos de legislação, de segurança e a comissão tripartite. E muito
provavelmente é o fórum, naturalmente com a nossa efetiva participação, que irá ditar
esse código de segurança e saúde, e como eu diria de trabalho, envolvendo a
legislação, é fundamental que se diga contrariamente ao que se possa imaginar, um
código dessa natureza não precariza, existe sempre essa preocupação que haja uma
precarização dos direitos, do mínimo legal. Trabalhar com a visão de que não é
possível se ter ou imaginar uma legislação muito perfeita e completa para
praticamente 40% do mercado de trabalho, temos que ser criativo a ponto de que com
a sociedade interagindo com ela e a discussão que o Fórum Nacional começou em
2003, construirmos, sim, um trabalho decente na parte trabalhista propriamente dita,
bem como a de segurança e saúde para a sociedade em geral e não apenas para
alguns.
FÁBIO: A Revista Cipa é uma publicação de circulação nacional, atende o
prevencionista, seja ele auditor fiscal do Ministério, seja ele técnico de
segurança do trabalho, engenheiro, médico. É o canal direto que o senhor tem
para se comunicar e estamos à sua inteira disposição. Gostaríamos de uma
mensagem para esses leitores.
VIRGÍLIO: A minha mensagem é de esperança no melhor sentido possível, quando
digo esperança é no sentido de que o departamento, o próprio ministro do Trabalho, a
secretária executiva, a secretária de Inspeção e este diretor, tenhamos a noção plena
da grande responsabilidade da missão que nos coube. Nós temos consciência da
necessidade de estreitarmos os laços com a sociedade como um todo, e no particular
com aqueles que trabalham na área preventiva. Assim, dessa aproximação proposta,
nós poderemos construir uma política de segurança e saúde que seja de fato efetiva,
além da interação entre o governo, as empresas, as instituições e revistas que labutam
especificamente na área preventiva, com a sociedade dessa mesma área. Nessa troca,
possamos estar afinados com a realidade e corresponder as expectativas e a
esperança depositadas em nós.
Colaboração: Fábio de Toledo Piza
Texto final: Márcia Rocha