ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
A MESA DIRETORA
Deputado ROBINSON FARIA
PRESIDENTE
Deputada MÁRCIA MAIA
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado RICARDO MOTTA
1° SECRETÁRIO
Deputado LUIZ ALMIR
3° SECRETÁRIO
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2° SECRETÁRIO
Deputada GESANE MARINHO
4° SECRETÁRIO
LIDERANÇAS
Liderança do PDT – Deputado ÁLVARO DIAS
Liderança do PMDB – Deputado JOSÉ DIAS
Liderança do DEM – Deputado GETÚLIO RÊGO
Liderança do PSB – Deputada MÁRCIA MAIA
Liderança do PMN – Deputado RICARDO MOTTA
Liderança do PV/PSDB – Deputado GILSON MOURA
Liderança do Governo – Deputado ANTÔNIO JÁCOME
1
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Lei Complementar Ordinária
Projetos de Iniciativa
de
de
do
do
do
do
Deputado
Comissão da Assembléia
Governador do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Procurador Geral de Justiça
Indicações
Requerimentos
Requerimentos de Informações
Requerimentos Sujeitos à Deliberação
do Plenário
Atas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Atos das Secretarias
Atos da Procuradoria Geral
2
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO
DEPUTADA
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADA
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
ANTÔNIO JÁCOME (PMN)-Pres.
LARISSA ROSADO (PSB)-Vice
LUIZ ALMIR (PSDB)
GETÚLIO REGO (DEM)
GILSON MOURA (PV)
RICARDO MOTTA (PMN)
MÁRCIA MAIA (PSB)
LAVOISIER MAIA (PSB)
JOSÉ ADÉCIO (DEM)
PAULO DAVIM (PV)
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)-Pres
DEPUTADO LUIZ ALMIR (PSDB)-Vice
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO RICARDO MOTTA (PMN)
DEPUTADO PAULO DAVIM (PV)
DEPUTADO LAVOISIER MAIA (PSB)
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO POTI JÚNIOR (PMDB)-Pres
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PMDB)-Vice
DEPUTADO WOBER JÚNIOR (PPS)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PTB)
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO ARLINDO DANTAS (PHS)-Pres
DEPUTADO RICARDO MOTTA (PMN)-Vice
DEPUTADO POTI JÚNIOR (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PR)
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM))-Pres
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)-Vice
DEPUTADO RICARDO MOTTA (PMN)
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PMDB)
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)-Pres
DEPUTADO LAVOISIER MAIA (PSB)-Vice
DEPUTADA GESANE MARINHO (PDT)
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PDT)
COMISSÃO DE SAÚDE
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO PAULO DAVIM (PV)-Pres
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)-Vice
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO POTI JÚNIOR (PMDB)
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)-Pres.
DEPUTADO LAVOISIER MAIA (PSB)-Vice
DEPUTADO PAULO DAVIM (PV)
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
DEPUTADO RICARDO MOTTA (PMN)
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)
3
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
PROCESSO LEGISLATIVO
4
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 140/09
PROCESSO Nº 1840/09
Dispõe
sobre
estabelecer
normas
para
a
comercialização confecção e distribuição de
vestuário próprio da Policia Militar, da Policia
Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos
demais órgãos de Segurança Pública do Estado do
Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - 0 uniforme, a farda, o distintivo e a insígnia da Policia Militar, da Policia
Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do
Norte somente poderão ser vendidos ao órgão ou a corporação ou a servidor ou militar dele integrante.
§ 1° - A venda direta dos produtos relacionados no caput deste artigo a servidor ou militar
depende de autorização expressa do órgão ou da corporação a que pertença.
§ 2° - Na confecção ou fabricação os produtos mencionados no caput receberão marcação
numérica que os identificará.
§ 3° - Os produtos mencionados no caput não poderão ser doados após a sua vida útil e uso
regular.
Parágrafo
Único
-
Consideram-se
uniformes,
além
da
indumentária
própria,
as
peças
complementares destes, tais como quepes, gorros, emblemas, distintivos, insígnias e braçais.
Art. 2° - A confecção, a distribuição e a comercialização de uniformes, fardas, distintivos
e insígnias da Policia Militar, da Policia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte dependem de autorização do Poder Executivo.
§ 1° - 0 Poder Executivo manterá cadastro das pessoas físicas ou jurídicas que atuem nas
atividades previstas no caput deste artigo.
§ 2° - 0 comprovante da autorização a que se refere o caput deste artigo ficará exposto em
lugar visível nos locais de confecção, distribuição ou comercialização dos produtos de que trata esta
lei.
Art. 3° - As pessoas físicas ou jurídicas que comercializem os produtos de que trata esta
lei manterão cadastro com o registro da identificação do militar ou servidor público que os adquirir e
do produto adquirido.
Parágrafo único - As pessoas físicas e jurídicas a que se refere o caput deste artigo
encaminharão ao Poder Público, a cada mês, relatório das vendas realizadas, com a identificação do
comprador.
Art. 4° - 0 descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às seguintes sanções
administrativas:
I - advertência, na ocorrência da primeira infração;
II - multa mínima de R$ 5. 000,00 (cinco mil reais) e máxima de até R$ 50.000,00 (cinqüenta
mil reais), em caso de reincidência;
5
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
III - apreensão da mercadoria;
IV - cassação da autorização para confecção, distribuição e comercialização dos produtos de
que trata esta lei, após a terceira infração.
§ 1° - 0 valor da multa a que se refere o inciso II do caput deste artigo será fixado
tomando como base a gravidade da infração e o poder econômico do infrator, na forma do regulamento.
§ 2° - As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente.
Art. 5° - Os valores arrecadados em conseqüência da aplicação desta lei constituir-se-ão em
recursos adicionais à cota da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Plenário
"CLOVIS MOTA", em Natal, 01 de setembro de 2009.
Deputado GUSTAVO CARVALHO
6
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
JUSTIFICATIVA
O principal objetivo desta lei é impedir que os uniformes e acessórios de uso restrito e
exclusivo das polícias, assim como de outros órgãos de segurança do Estado, sejam utilizados por
indivíduos mal intencionados com o propósito de realizar crimes.
É costumeiro, se ter noticias de que bandidos se disfarçam de policiais para confundir suas
vitimas e provocar traumas como seqüestros, roubos e assaltos a mão armada. E a forma de minimizar esta
situação é estabelecer o mínimo de controle desde a confecção, passando pela distribuição, até a
comercialização dessas fardas e acessórios que vestem os militares.
A comercialização indiscriminada de uniformes policiais além de colocar em risco a população
potiguar, prejudicará sobremaneira a atuação dos próprios militares, como também das instituições
responsáveis pela segurança pública do nosso território.
Por fim, reitero que o objetivo da nossa proposição é oferecer mais segurança aos norte-riograndenses inibindo a facilidade com que se adquiri estes tipos de vestuário e acessórios militares.
Deputado GUSTAVO CARVALHO
7
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 141/09
PROCESSO Nº 1877/09
Reconhece como de Utilidade Pública a
Colônia de Pescadores e Aquicultores Z53 do
município De Campo Grande, e dá outras
Providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores
Z53, com sede e foro na Comarca do município de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Plenário
"CLOVIS MOTA", em Natal, 02 de setembro de 2009.
Deputado GUSTAVO CARVALHO
8
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 142/09
PROCESSO Nº 1878/09
Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública da Associação do Centro
Social de Cultura e Lazer da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o poder legislativo aprovou e este poder
sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação do Centro Social de Cultura e
Lazer da Criança e do Adolescente, com sede e foro na cidade de Parnamirim - RN.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palácio José Augusto, 01 de setembro de 2009.
Lavoisier Maia Sobrinho
Deputado Estadual- PSB
JUSTIFICATIVA
Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente é uma entidade que
vem prestando grandes serviços a toda comunidade do município de Parnamirim. Desenvolvendo desde a sua
instituição ações que visam promover e coordenar atividades relacionadas à área de saúde, educação e
desenvolvimento social. A Associação tem como objetivo promover o desenvolvimento, democratização,
preservação
e
valorização
da
cultura
popular,
esporte
e
lazer,
música,
creche,
cursos
profissionalizantes, recuperação de indivíduos quimicamente dependentes, entendo-os como importantes e
privilegiados elementos de intervenção educativa com vista à emancipação humana para transformação
social da criança e do adolescente.
Com o reconhecimento de utilidade pública estadual desta entidade abriremos caminho para que a
instituição possa se desenvolver cada vez mais e continuar prestando esse relevante serviço a todo o Rio
Grande do Norte.
9
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 143/09
PROCESSO Nº 1879/09
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDO EM SAÚDE
MENTAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e EU sanciono a seguinte matéria de proposição:
Art. 1°. - Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual, a ABRASSAME - Associação Brasileira de Estudo
em Saúde Mental, com sede e foro na cidade de Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Será apresentada em Plenário.
Sala das Sessões, Palácio José Augusto, em Natal/RN, 02 de setembro de 2009.
Deputado Paulo Davim - PV/RN
10
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/09
PROCESSO Nº 1841/09
"CONCEDE 0 TITULO DE CIDADÃO NORTERIOGRANDENSE A HERBERT DINIZ COSTA,
NASCIDO EM CAMPINA GRANDE, NA PARAIBA."
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECRETA.
Art. 1° - É concedido a Herbert Diniz Costa, natural de Campina Grande, na Paraíba, o
título de cidadão Norte-riograndense.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Herbert Diniz Costa, brasileiro, casado, 34 anos, três filhos, Empresário, Administrador de Empresas,
MBA em Administração e Marketing pela USP - São Paulo; curso de Inglês nos USA em OHIO com duração de 09
meses além de diversos outros na área de Administração moderna com palestrantes nacionais e
internacionais.
Em 1994 assumiu como 1º presidente o ROTARACT (Movimento Rotariano Jovem do Rio Grande do Norte),
participante das rodas de negócios internacionais desde 1996 tendo como 1º missão oficial a CHINA pelo
estado do Rio Grande do Norte.
Presidente do 1° grupo de jovens empresários do Estado do Rio Grande do Norte (CDL jovem) iniciado em
1997 o qual esteve como presidente durante 7(sete)anos; idealizador e organizador de 03 missões
internacionais, levando cerca de 50 empresários Norte Rio Grandenses aos Estados Unidos da América USA, fomentando e prospectando negócios dos quais tendo a SÃO BRAZ iniciado suas exportações através e
nesta ocasião.
2003-2007 Esteve como Conselheiro Nacional dos jovens empresários para o Estado do RN. Com 14.000
(quatorze mil) associados em todo país tendo ramificações em 14 estados pela CONAJE (Confederação
Nacional dos Jovens Empresários) também atuando como diretor do Deacom, departamento de atendimento ao
consumidor da Câmara de Dirigentes Lojista de Natal.
2007-2010 Está como conselheiro do Fórum Novos Líderes que é hoje o movimento mais importante no país,
focado no futuro do Brasil no âmbito educacional, político, econômico e meio ambiente.
Está como conselheiro da Cooperativa de Crédito do Estado do RN (CREDCON), que atende todo comércio do
estado no âmbito financeiro.
Filho de Gilberto de Andrade Costa e Cléa de Fátima Diniz Costa, ele empresário com mais de 45 anos no
meio comercial. Herbert começou a trabalhar com o pai desde os 14 anos na empresa O BORRACHÃO
(www.oborrachao.com); a mesma contando hoje com 19 lojas em todo Norte/Nordeste atuando nas áreas da
indústria, agropecuária, construção, máquinas e automotivas distribuindo os seguintes produtos,
Goodyear, locomotiva, Lafarge, Simmens, Bosch, Yokohama, Pigiynton, obras como Shopping Midway (maior
área construída de shopping no país), Natal Shopping, hotel BRA (maior hotel em construção em Natal),
por três anos consecutivos eleito melhor fornecedor da Petrobras no RN.
Hoje o grupo de empresas familiar atua nos mais diversos segmentos da indústria, automotivo, segurança,
construção, ferro, imóveis, motocicletas, café, locação de automóveis, informática, vestuário e
financeiro, fazendo, locação, vendas e instalação nos diversos ramos acima citados contando com mais de
600 (seiscentos) colaboradores.
O borrachão está presente em 08 capitais e conta com 19 lojas distribuídas nestas capitais, Natal, São
Luis, Belém, Teresina, João Pessoa, Maceió, Aracaju, Recife e Campina Grande, sendo distribuidor de
marcas como: Lafarge (Gesso e paredes), Goodyear (Correias e mangueiras), Blindex (vidros), Deca
11
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
(Pisos), Fademac (Pisos vinilicos), Isover (tratamento acústico) e etc., tendo clientes como: Petrobras,
Vicunha, Sat, Grupo Guararapes, Grupo Shers Brasil, BRA, Telemar, Embratel, etc.
G&C Incorporações e Participações (construção e locação de imóveis).
RDC Empresa especializada na locação de bens duráveis como ar condicionado, computadores, veículos e
máquinas, tem como c1ientes o Governo do RN, UNP Universidade Potiguar, hotéis e empresas privadas.
Exotic (Importação de bens e máquinas) está em Natal e conta com 01 ponto de venda, homologada pela
Mercedes Bens do Brasil para comercialização de seus consórcios. (www.exoticaautoscom.br)
Mezzo (Café e derivados) está em Natal, em fase de ampliação para 80 pontos de venda em todo pa´ss.
3A Locações (Locação de veículos)
H&R Locações (Locação de veículos)
A+Empreendimentos (wwwamaiscapitais.combr), empresa oriunda de todos os empreendimentos já mencionados
teve como objetivo atender o mercado financeiro mais logo estendeu ao mercado de Assessoria Empresarial
Nacional e Internacional abrindo e desenvolvendo mercados nos seus mais diversos segmentos, tendo como
exemplo a abertura de mercado norte americano para a SÃO BRAZ (empresa do ramo de alimentos e café).
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, "PALÁCIO JOSÉ
AUGUSTO", em Natal/RN, 25 de agosto de 2009.
GILSON MOURA
DEPUTADO
12
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete da Governadora
COMUNICAÇÃO Nº 015/09
PROCESSO Nº 1880/09
Oficio nº 415/2009-GE
Natal, 28 de agosto de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Palácio José Augusto
Nesta.
Assunto: Comunicação
Senhor Presidente,
Comunicamos a Vossa Excelência que a Deputada LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO DE
ANDRADE é a nova Líder do Governo do Estado do Rio Grande do Norte junto a essa Egrégia Assembléia
Legislativa, em substituição ao Deputado Antônio Jácome.
Atenciosamente,
Wilma Maria de Faria
Governadora
13
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QUINQUAGÉSIMA NONA LEGISLATURA
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas, sob a Presidência
dos Excelentíssimos Senhores Deputados MÁRCIA MAIA, PAULO DAVIM, GESANE MARINHO e GETÚLIO RÊGO,
Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Deputados JOSÉ ADÉCIO e GETÚLIO RÊGO, presentes na Casa os
Excelentíssimos Senhores Deputados ÁLVARO DIAS, ARLINDO DANTAS, EZEQUIEL FERREIRA, GESANE MARINHO,
GETÚLIO RÊGO, JOSÉ ADÉCIO, JOSÉ DIAS, LARISSA ROSADO, LAVOISIER MAIA, LEONARDO NOGUEIRA, MÁRCIA MAIA,
NÉLTER QUEIROZ, PAULO DAVIM, POTI JUNIOR, RICARDO MOTTA, VIVALDO COSTA, WALTER ALVES, ausentes os
Excelentíssimos Senhores Deputados ANTÔNIO JÁCOME, FERNANDO MINEIRO, GILSON MOURA, GUSTAVO CARVALHO,
LUIZ ALMIR, ROBINSON FARIA(Missão Oficial) e WOBER JUNIOR, havendo número legal a Sessão é aberta com a
leitura da ATA da Sessão anterior, APROVADA, sem restrições. Do EXPEDIENTE, constou: Mensagem 091/09-GE
encaminhando Projeto de Lei
que altera a Lei Estadual 9.059, de 25 de janeiro de 2008, que dispõe sobre
o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2008 – 2011;
Lei
Mensagem 092/09-GE encaminhando Projeto de
que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar
operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) e dá outras
providências;
Mensagem 093/09-GE encaminhando Projeto de Lei
Complementar que cria cargos públicos de
provimento efetivo vinculados à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências; Projeto de Resolução da Mesa Diretora deste Poder Legislativo que autoriza a transferência
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para o Município de Acari; Projeto de Lei do
Deputado LAVOISIER MAIA reconhecendo como de Utilidade Pública a Associação Melhor Viver, com sede e
foro em Extremoz; Requerimento do Deputado POTI JUNIOR solicitando a Secretaria de Infraestrutura, a
construção de duas lombadas no início da área urbana do Município de Bento Fernandes; Requerimento do
Deputado
ÁLVARO
DIAS
propondo
a
Mesa
Diretora
desta
Casa
Legislativa,
a
disponibilidade
dos
pronunciamentos, requerimentos e projetos de lei de iniciativa dos Senhores Deputados, através de página
individual para cada Parlamentar na Internet; três Requerimentos do Deputado PAULO DAVIM solicitando as
Secretarias: da Administração e dos Recursos Humanos, a afixação de placas informativas acerca dos
crimes contra a administração pública nos órgãos e repartições públicas estaduais; de Saúde, a
implantação de serviço de ouvidoria nos hospitais: Giselda Trigueiro, Maria Alice, Santa Catarina,
Walfredo Gurgel, Deoclécio Marques(Parnamirim), Tarcísio Maia(Mossoró) e Cleodon Carlos de Andrade(Pau
dos Ferros); e encaminhando voto de congratulações pela passagem do ano França no Brasil; três
Requerimentos do Deputado RICARDO MOTTA solicitando a Secretaria de Ação Social, a implantação do
Programa do Sopão; e a construção de cem casas populares em Francisco Dantas; bem como a implantação de
um Restaurante Popular em Areia Branca;
quatro Requerimentos do Deputado WOBER JUNIOR solicitando as
Secretarias: de Defesa Social, o aumento do efetivo policial; e melhorias da frota da Cidade de Apodi; e
o aumento do efetivo policial das Cidades de Macau e João Câmara; e propondo a Reitora da Universidade
Potiguar(UnP), a implantação de um Núcleo Avançado na Cidade de Pau dos Ferros; quatro Requerimentos do
Deputado LEONARDO NOGUEIRA parabenizando o jornal Correio da Tarde, pelo trigésimo aniversário; propondo
ao DER, a recuperação e manutenção do Terminal Rodoviário “Diran Ramos do Amaral”, em Mossoró; ao Idema,
a extensão do horário de acesso; serviços de manutenção na rede elétrica e reposição de lâmpadas do
Parque das Dunas(Bosque dos Namorados), em Natal;
quatro Requerimentos da Deputada MÁRCIA MAIA
solicitando a Secretaria de Ação Social, a implantação de Programas de Qualificação Profissional para a
Juventude nos Distritos de Barreiras e Diogo Lopes, em Macau; propondo ao Dnit, a restauração da
passarela para pedestres localizada no conjunto Potilândia, na BR-101; ao Detran, a sinalização
horizontal e vertical em avenidas dos Conjuntos Santa Catarina e Panatis III, em Natal; e a Fundação
José augusto, o início das obras da Casa de Cultura de Lagoa d’Anta; quatro Requerimentos do Deputado
EZEQUIEL
FERREIRA
solicitando
as
Secretarias:
de
Educação,
a
implantação
de
cursos
técnico-
profissionalizantes na rede pública de ensino de Canguaretama; de Defesa Social, a instalação de uma
Delegacia de Polícia no bairro Matadouro, em Currais Novos; o aumento do efetivo policial e uma viatura
para o Município de Ceará-Mirim; e encaminhando moção de congratulações ao Município de Doutor Severiano
Melo, pelo aniversário de emancipação política;
Ofícios: nº 0345/09-GP/Fundac informando a celebração
14
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
do Termo de Convênio 001/09 com o Município de Baía Formosa; e nº 242/09-GS/Sethas encaminhando o
detalhamento do Termo Aditivo ao Convênio celebrado com o Instituto Euvaldo Lodi(IEL). A Presidência a
Deputada MÁRCIA MAIA congratulou-se com o Ministério Público Estadual, pela iniciativa de enviar a
Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais uma recomendação para que priorizem a formulação e
execução de políticas públicas voltadas para a proteção infanto-juvenil. Em seguida registrou e
parabenizou o processo eleitoral para o Cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado, com a eleição do
Promotor Onofre Neto. Os ORADORES INSCRITOS: Deputado JOSÉ ADÉCIO discorreu sobre as políticas de
estruturação e fortalecimento da cadeia produtiva da caprino ovinocultura no Rio Grande do Norte.
Defendeu uma estruturação da cadeia produtiva do setor e sugeriu a criação de uma Comissão Especial a
fim de intermediar as discussões para a disponibilidade de crédito compatível com a atividade. Propôs ao
Governo do Estado a aquisição de máquinas para a produção de feno e silagem, bem como a instalação de
barreiras sanitárias e a implantação de laboratórios para diagnosticar e controlar as doenças animais.
Por fim, cobrou mais investimentos na melhoria genética dos rebanhos e a intensificação na segurança
pública para coibir a prática de assaltos em propriedades rurais, considerando esse último um problema
grave do setor. Deputado GETÚLIO RÊGO, em aparte, ratificou os problemas quanto à questão de insegurança
nas comunidades rurais e fez um relato sobre episódio de violência no Município de Umarizal. Retomando o
pronunciamento o Orador também relatou sobre assaltou ocorrido na Cidade de Afonso Bezerra. Deputado
GETÚLIO RÊGO ocupou a Tribuna deste Poder Legislativo tecendo considerações acerca dos problemas no
setor de saúde pública do Estado. Defendeu a união dos Governos Federal, Estadual e Municipais no
sentido de encontrar meios para solucionar o problema das filas para as cirurgias de próstata, câncer,
varizes e de catarata. Sugeriu que esta Casa Legislativa elaborasse um diagnóstico da Saúde no Rio
Grande do Norte e cientificasse ao Ministro da Saúde e ao Presidente da República sobre o problema.
Associaram-se ao pronunciamento o Deputado ÁLVARO DIAS testemunhando as dificuldades nos hospitais
públicos do Estado, pela falta de profissionais, equipamentos e medicamentos; Deputado PAULO DAVIM
fazendo um relato sobre as dificuldades de um paciente e seus familiares diante das deficiências no
setor público; Deputado VIVALDO COSTA reconhecendo as dificuldades do setor de saúde pública no país,
considerando uma área muito difícil de ser administrada e destacando a importância do enfoque dado ao
tema debatido; Deputado LEONARDO NOGUEIRA reconhecendo a importância dos reiterados debates sobre a
questão para alertar as autoridades do setor; e Deputado LAVOISIER MAIA elogiando a postura serena do
Orador na condução do tema debatido. Deputado LEONARDO NOGUEIRA questionou a contratação de empresa
particular, através da Polícia Rodoviária Estadual, para a realização de serviços de guincho de carros e
motos apreendidos na Cidade de Mossoró. O Deputado criticou o valor da taxa cobrada no ato do serviço
prestado e a ausência de licitação para a contratação da empresa. Deputado LAVOISIER MAIA, em aparte, se
comprometeu em levar o assunto a Governadora. A Deputada GESANE MARINHO convidou os Prefeitos e
Vereadores do Estado para participarem do Segundo Seminário Estadual de Municipalização das Ações de
Políticas sobre Drogas, no dia seguinte, promovido pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.
Anunciada a ORDEM DO DIA: Deputado LAVOISIER MAIA apresentou Requerimento propondo a realização de
Sessão Solene em homenagem póstuma ao ex-Deputado Leônidas Ferreira, e na ocasião proceder à entrega de
Comenda “in memorian” a família. Deputado PAULO DAVIM apresentou justificativas de Proposituras de sua
iniciativa apresentadas no Expediente. Deputado ÁLVARO DIAS apresentou Projeto de Lei que institui o
Fundo Estadual Esportivo para o Apoio Governamental às atividades esportivas no Rio Grande do Norte, bem
como apresentou justificativa de Requerimento de sua iniciativa propondo a Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, a disponibilidade dos pronunciamentos, requerimentos e projetos de lei de iniciativa dos
Senhores Deputados, através de página individual para cada Parlamentar na Internet. De conformidade com
a deliberação em Reunião de Lideranças foram dispensadas as exigências e formalidades Regimentais da
presente matéria e a Presidência submeteu ao Plenário Requerimento do Deputado ROBINSON FARIA propondo a
realização de Sessão Solene em comemoração aos cem anos do Departamento Nacional de Obras contra a
Seca(Dnocs) e dos cinquenta anos do Açude Marechal Dutra, o Açude Gargalheiras, em Acari. Em votação:
APROVADO À UNANIMIDADE. Facultada a palavra às LIDERANÇAS, Deputado WOBER JUNIOR dela fez uso para
registrar com satisfação a nomeação do potiguar Tasso Duarte de Melo, para o Cargo de Desembargador do
Tribunal de Justiça de São Paulo. Facultada a palavra às Comunicações
PARLAMENTARES, não houve
15
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão anunciando que compareceram
dezessete Senhores Parlamentares convocando Outra Ordinária, para amanhã, à hora Regimental.
Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “José Augusto”, em Natal, 23 de
abril de 2009.
A presente Ata foi por mim lavrada, Francisca Elizabete Xavier Freire, Assistente Parlamentar - PL 02,
matrícula 67.048-0, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Excelentíssimos Senhores:
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
* Republicada por Incorreção
ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QUINQUAGÉSIMA NONA LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas, sob a Presidência
dos Excelentíssimos Senhores Deputados ROBINSON FARIA e WALTER ALVES, Secretariada pelos Excelentíssimos
Senhores Deputados GETÚLIO RÊGO e NÉLTER QUEIROZ, presentes na Casa os Excelentíssimos Senhores
Deputados ANTÔNIO JÁCOME, EZEQUIEL FERREIRA, GETÚLIO RÊGO, GILSON MOURA, JOSÉ ADÉCIO, JOSÉ DIAS, LARISSA
ROSADO, LAVOISIER MAIA, LEONARDO NOGUEIRA, LUIZ ALMIR, NÉLTER QUEIROZ, PAULO DAVIM, RICARDO MOTTA,
ROBINSON
FARIA,
VIVALDO
COSTA,
WALTER
ALVES,
WOBER
JUNIOR,
ausentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Deputados ÁLVARO DIAS, ARLINDO DANTAS(ausência justificada), FERNANDO MINEIRO, GESANE MARINHO, GUSTAVO
CARVALHO, MÁRCIA MAIA(ausência justificada) e POTI JÚNIOR, havendo número legal a Sessão é aberta com a
leitura da ATA da Sessão anterior, APROVADA, sem restrições. Do EXPEDIENTE, constou: Mensagem 107/2009GE, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção
Ambiental Jenipabu (Apaj), nos Municípios de Extremoz e Natal, criada pelo Decreto nº 12.620, de 17 de
maio de 1995, e dá outras providências; Mensagem 108/2009-GE, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o
Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias(ICM) e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS), e dá outras providências; Projeto de Resolução do Deputado WOBER JÚNIOR e Outros, que concede
Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense ao senhor Waldemir Bezerra de Figueiredo; Projeto de
Lei do Deputado JOSÉ ADÉCIO reconhecendo como de Utilidade Pública a Fundação Novo Renascer, com sede e
foro em Campo Redondo; Projeto de Lei da Deputada MÁRCIA MAIA, reconhecendo como de Utilidade Pública a
Associação dos Servidores do Gabinete Civil com sede e foro nesta Capital; Projeto de Lei do Deputado
ROBINSON FARIA, reconhecendo como de Utilidade Pública a Associação Comunitária “Cícero Flor” com sede
em Água Nova e foro jurídico no Município de Pau dos Ferros; Requerimento do Deputado ROBINSON FARIA,
propondo à realização de Sessão Solene em homenagem aos noventa e cinco anos de fundação da Escola
Doméstica no Estado do Rio Grande do Norte; Requerimento do Deputado LEONARDO NOGUEIRA, propondo à Caern
agilidade na regularização do abastecimento de água potável dos bairros da zona oeste da Cidade de
Mossoró;
Requerimento do Deputado RICARDO MOTTA, encaminhando moção de louvor à Prefeitura de Açu, pela
criação da Universidade Municipal da Criança e do Adolescente; Requerimento do Deputado LAVOISIER MAIA,
solicitando à Secretaria de Infraestrutura a construção de uma Ponte sobre o Rio Upanema, na RN-405, no
trecho
entre
as
BR’s-110
e
304;
dois
Requerimentos
da
Deputada
LARISSA
ROSADO,
solicitando
às
Secretarias: de Educação, a construção de uma quadra de esportes na Escola Estadual Rui Barbosa, em
Tibau; e de Defesa Social, uma viatura policial para a Delegacia da Cidade e Upanema; dois Requerimentos
do Deputado POTI JÚNIOR, solicitando à Secretaria de Defesa Social o aumento dos efetivos policiais das
Cidades de São Paulo do Potengi e Jardim de Angicos; dois Requerimentos do Deputado JOSÉ ADÉCIO,
solicitando à Governadora a implantação do Programa Internet para Todos no Município de João Câmara; e
16
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
encaminhando à família do senhor José Soares de Moura, voto de profundo pesar pelo seu falecimento; três
Requerimentos
do
Deputado
WALTER
ALVES
solicitando
às
Secretarias:
de
Educação,
a
reforma
e
reestruturação da Escola Estadual “Professor Francisco Ivo Cavalcante”, no bairro Dix-sept Rosado, em
Natal; de Defesa Social, a reativação e reaparelhamento da base Comunitária de Polícia do bairro do
Alecrim, em Natal; e dos Recursos Hídricos, a extensão das águas a partir da Adutora Sertão Central
Cabugi, para atender ao Assentamento Boa Vista, em Lajes. Havendo ORADORES INSCRITOS com a palavra o
Deputado RICARDO MOTTA, inicialmente registrou as presenças, nas galerias, do Presidente da Câmara
Municipal de João Câmara, Vereador Marcos Brejeiro, e do Vice-Prefeito de Boa Saúde, senhor Pedro
Birico.
Em
seguida,
na
condição
de
membro
da
Frente
Parlamentar
de
Cooperativismo
deste
Poder
Legislativo, externou sua preocupação com o corte de eletrificação rural no Estado, em decorrência de
questões entre as cooperativas de energia elétrica e a Cosern. Informou sobre sua participação em
reunião
com
a
Agência
Nacional
de
Energia
Elétrica(Aneel)
e
a
Organização
das
Cooperativas
Brasileiras(OCB), em Brasília, e exteriorizou a expectativa de uma resolução para o problema em breve.
Registrou que recebeu comunicado da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte(Fiern),
manifestando apoio aos Senhores Parlamentares na elaboração de Projetos de Lei. Concluiu retomando o
tema sobre a implantação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), em Macaíba e no Vale do Açu,
objeto
de
tema
de
Audiência
Pública.
Ainda
em
seu
pronunciamento,
apresentou
justificativa
de
Requerimento congratulando-se com a Prefeitura de Açu pela criação da Universidade Municipal da Criança
e do Adolescente, em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Com a palavra o
Deputado JOSÉ ADÉCIO fez questionamentos preliminares a respeito de pronunciamento que pretende fazer em
Plenário, com relação à construção do Complexo Esportivo, Arena das Dunas, no bairro de Lagoa Nova, em
Natal, para a realização dos jogos da Copa Mundial de 2014, no Brasil. O Deputado ANTÔNIO JÁCOME
comunicou seu desligamento da Liderança da Bancada do Governo nesta Casa Legislativa. Considerou a
experiência
proveitosa
e
agradeceu
a
Governadora
pela
confiança
no
seu
trabalho.
O
Parlamentar
justificou sua decisão, alegando a necessidade de se dedicar integralmente às bases políticas no
Interior do Estado. Solidarizaram-se com o Orador, através de apartes, os Deputados WOBER JÚNIOR,
LARRISSA ROSADO, GILSON MOURA, PAULO DAVIM e LUIZ ALMIR, testemunhando a cordialidade e habilidade do
Parlamentar ao exercer a Liderança do Governo. Deputado WALTER ALVES, no exercício da Presidência,
solidarizou-se com o Deputado ANTÔNIO JÁCOME. Deputado LUIZ ALMIR, em Questão de Ordem, registrou a
abertura da Festa de Santo Agostinho, na Igreja do bairro de Cidade Jardim, em Natal. Com a palavra o
Deputado GILSON MOURA registrou a passagem do Dia do Soldado, enfatizando as dificuldades enfrentadas
por esses servidores públicos. Anunciada a ORDEM DO DIA: Deputado WOBER JÚNIOR pede à Presidência a
constituição de uma Comissão de Parlamentares com o objetivo de visitar os servidores do INSS, em greve
de fome. Deputado JOSÉ DIAS apresentou dois Projetos de Lei de sua autoria os quais dispõem sobre a
obrigatoriedade de Hotéis, Motéis, Pousadas e demais estabelecimentos congêneres do Estado do Rio Grande
do Norte, afixarem, em local visível da recepção, cartaz informando ser proibida a hospedagem de criança
e/ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis; e sobre a disciplina e
funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre no
Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Facultada a palavra às LIDERANÇAS e às
Comunicações PARLAMENTARES, não houve pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou
a Sessão anunciando que compareceram dezessete Senhores Parlamentares convocando Outra Ordinária, para
amanhã, à hora Regimental, e uma Secreta, com a finalidade de apreciar Projetos de Resolução para a
concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense.
Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “José Augusto”, em Natal, 27 de
agosto de 2009.
A presente Ata foi por mim lavrada, Francisca Elizabete Xavier Freire, Assistente Parlamentar - PL 02,
matrícula 67.048-0, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Excelentíssimos Senhores:
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
17
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QUINQUAGÉSIMA NONA
LEGISLATURA
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas, sob a Presidência
dos Excelentíssimos Senhores Deputados GETÚLIO RÊGO, ROBINSON FARIA, PAULO DAVIM e POTI JÚNIOR,
Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Deputados EZEQUIEL FERREIRA e ARLINDO DANTAS, presentes na
Casa os Excelentíssimos Senhores Deputados ARLINDO DANTAS, EZEQUIEL FERREIRA, FERNANDO MINEIRO, GETÚLIO
RÊGO, GILSON MOURA, JOSÉ ADÉCIO, JOSÉ DIAS, LARISSA ROSADO, LAVOISIER MAIA, LEONARDO NOGUEIRA, NÉLTER
QUEIROZ, PAULO DAVIM, POTI JÚNIOR, ROBINSON FARIA, VIVALDO COSTA, WOBER JUNIOR, WALTER ALVES, ausentes
os Excelentíssimos Senhores Deputados ÁLVARO DIAS, ANTÔNIO JÁCOME(ausência justificada), GESANE MARINHO,
GUSTAVO
CARVALHO,
LUIZ
ALMIR(ausência
justificada),
MÁRCIA
MAIA(ausência
justificada)
e
RICARDO
MOTTA(ausência justificada), havendo número legal a Sessão é aberta com a leitura da ATA da Sessão
anterior, APROVADA, sem restrições. Do EXPEDIENTE, constou: Projeto de Resolução do Deputado GILSON
MOURA e Outros, concedendo Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense ao senhor Graciliano Fontino
Lordão; Requerimento do Deputado LAVOISIER MAIA propondo a realização de Audiência Pública, no dia
quinze de setembro, às nove horas e trinta minutos, para discutir sobre a Previdência dos Servidores
Públicos do Estado do Rio Grande do Norte; Requerimento do Deputado LEONARDO NOGUEIRA, solicitando a
Secretaria
dos
Recursos
Hídricos,
a
construção
e
instalação
de
chafarizes
e
caixas
d’água
nas
Comunidades de Palestina I e II, e Monte Belo no Município de Santana do Matos; dois Requerimentos do
Deputado PAULO DAVIM, encaminhando Pedido de Informações ao Detran referente à fiscalização e ao
cumprimento dos artigos 171, 172 e 258 do Código de Trânsito Brasileiro, em Natal; bem como propondo a
intensificação da fiscalização das autoescolas cadastradas, quanto ao cumprimento da Resolução 287 do
Contran; dois Requerimentos do Deputado ROBINSON FARIA, solicitando ao Governo do Estado e ao Comando
Geral da Polícia Militar a constituição de uma comissão integrada por membros dos Poderes Executivo e
Legislativo, do Ministério Público, e das categorias e associações da Polícia Militar do Estado, com o
objetivo de elaborar um Novo Estatuto para a supracitada polícia; reivindicou, ainda, que fosse
encaminhado a este Poder Legislativo um Projeto de Lei Complementar com o propósito de modificar o
Regulamento de Disciplina da classe; cinco Requerimentos do Deputado GILSON MOURA,
propondo à
Secretaria Estadual de Saúde a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim,
visando à criação de um Posto de Atendimento no Loteamento Portal do Jiqui, naquele Município; sugerindo
a OI Telecomunicações, a instalação de telefones públicos em Comunidades de Serra Negra do Norte; à
Emater, a reforma do abatedouro público de Serra Negra do Norte; e a realização de duas Audiências
Públicas, através do Centro de Estudos e Debates,
a fim de discutir a respeito da Polícia Militar do
Estado; e a outra sobre a Regularização Fundiária no Rio Grande do Norte; sete Requerimentos do Deputado
EZEQUIEL FERREIRA, solicitando as Secretarias: de Recursos Hídricos, a perfuração e instalação de poços
tubulares em Comunidades Rurais de Currais Novos e Florânia; de Ação Social, a construção de cem casas
populares em Parelhas; a inclusão de Pedra Grande e Parazinho; a inclusão de no projeto de ampliação das
vagas do Programa Primeira Chance; de Defesa Social, uma viatura policial para o Município de Lagoa
Nova; e propondo ao Detran, a implantação de um semáforo nas proximidades da Escola Municipal Professor
Salustiano Medeiros, no Centro de Currais Novos; sete Requerimentos da Deputada MÁRCIA MAIA, propondo às
Secretarias: dos Recursos Hídricos, a perfuração e instalação de poço tubular na Comunidade Barra
Branca, em Macaíba; de Educação, a inclusão da Escola Estadual 12 de outubro, no bairro Felipe Camarão,
em Natal, no Programa Escola Cidadã; a implantação do Programa Escola Aberta, na Escola Estadual
Felizardo Moura, no bairro das Quintas, em Natal; a reforma e ampliação da Escola Estadual Lourdes
Guilherme, no conjunto Pirangi, em Natal; de Infraestrutura, a edificação de um pórtico na entrada de
Vera Cruz; e a construção e estruturação de um calçadão para a prática de esportes, na avenida João
Tavares, no Centro de Vera Cruz; e parabenizando o Município de Ielmo Marinho, pelo aniversário de
emancipação política; sete Requerimentos do Deputado WOBER JÚNIOR, reivindicando as Secretarias de
Estado: dos Recursos Hídricos, a instalação e perfuração de poços tubulares no Sítio Barra do Gonçalo,
em João Câmara; de Ação Social, a construção de casas populares nos Municípios de Cerro Corá e Jandaíra;
18
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
de Defesa Social, o aumento do efetivo policial de Touros; da Agricultura, a implantação do Programa
Aprendiz Cidadão em Pedra Grande; de Saúde, a aquisição de duas ambulâncias, uma para atender ao
Município de Lucrécia; e outra para Fernando Poderosa; cinco Requerimentos do Deputado GILSON MOURA,
propondo à Secretaria Estadual de Saúde a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de
Parnamirim, visando à criação de um Posto de Atendimento no Loteamento Portal do Jiqui, naquele
Município; sugerindo a OI Telecomunicações, a instalação de telefones públicos em Comunidades de Serra
Negra do Norte; à Emater, a reforma do abatedouro público de Serra Negra do Norte; e a realização de
duas Audiências Públicas, através do Centro de Estudos e Debates,
a fim de discutir a respeito da
Polícia Militar do Estado; e a outra sobre a Regularização Fundiária no Rio Grande do Norte; Ofícios: nº
145/2009-ST/Sethas, encaminhando quadro demonstrativo dos Convênios celebrados com Entidades Privadas;
nº 3366/09-GIDUR/NA-CAIXA, notificando o crédito de recursos financeiros referente ao Contrato de
Repasse com o Município de Pedro Velho; nº 132/09-DA/Idema, informando a celebração
dos Terceiros
Termos Aditivos aos Contratos 010/2008, com a empresa A & C Construções Limitada; e 023/2008, com a
Fundação
Norteriograndense
de
Pesquisa
e
Cultura(Funpec);
nº
1974/2009-GS/SESAP,
comunicando
a
realização do Convênio 012/2009, com o Município de Lucrécia; nº 1495/2009-SEEC/GS, comunicando a
celebração do convênio 035/2009, com o Município de Nova Cruz, para a realização de transporte escolar
da rede estadual de ensino na zona rural; nº 579/2009-GS/Sethas, encaminhando o detalhamento do Termo de
Convênio celebrado com a Prefeitura de Serrinha dos Pintos; nº 580/2009-GS/Sethas, comunicando a
celebração dos Termos de Convênios com Entidades Privadas. Havendo ORADORES INSCRITOS, com a palavra o
Deputado GETÚLIO RÊGO voltou a denunciar e a alertar ao Ministério Público, sobre as demissões de
servidores do setor de higienização que trabalhavam no Hospital e no Banco de Sangue do Município de Pau
dos Ferros, através de empresa terceirizada. O Parlamentar registrou a presença, nas galerias, de parte
dos ex-funcionários e lamentou o episódio considerando-o uma perseguição político-partidária. Fez um
relato a respeito de seus esforços junto à Secretaria Estadual de Saúde para reverter o problema, porém,
externou indignação por não obter êxito, apesar das determinações do gestor da Pasta de Saúde. Foi
aparteado pelo Deputado NÉLTER QUEIROZ, destacando a importância de um posicionamento da empresa
terceirizada e isentando o Governo do Estado de envolvimento com o fato. Por fim, sugeriu a constituição
de uma Comissão de Parlamentares, para intermediar o impasse na contratação dos suplentes aprovados em
concurso da polícia militar; no que, foi contraditado pelo Orador quanto à questão dos ex-funcionários
da saúde de Pau dos Ferros, reiterando a certeza de perseguição política no caso. Em seguida defendeu a
convocação
dos
suplentes aprovados
no
concurso
da Polícia
Militar,
com
o intuito
de que
sejam
preparados, visando à implementação de políticas públicas voltadas para a Copa do Mundo de 2014 no
Estado. Solidarizaram-se com as preocupações, através de apartes, o Deputado PAULO DAVIM, testemunhando
as dificuldades e as carências no setor da saúde pública e repudiando atos de perseguição política, bem
como enfatizando a necessidade da convocação dos suplentes do concurso da polícia militar; o Deputado
JOSÉ
DIAS,
comprometendo-se
não
votar
em
nenhuma
matéria
governamental
autorizando
contratos
temporários, enquanto não houver a convocação dos citados suplentes; o Deputado LEONARDO NOGUEIRA,
questionando os critérios para a contratação temporária antes da convocação de concursados; o Deputado
GILSON MOURA, discordando da alegação do limite prudencial, como impedimento para a contratação dos
suplentes; e o Deputado POTI JÚNIOR, ratificando propositura que apresentou anteriormente, solicitando a
convocação dos suplentes da polícia. Deputado NÉLTER QUEIROZ, em Questão de Ordem, teceu esclarecimentos
a respeito do impedimento para a contratação dos suplentes, porém, voltou a defender a instituição de
uma comissão de Parlamentares com o objetivo de sensibilizar o Governo e o Ministério Público, para
efetivar
essa
contratação.
O
segundo
Orador,
Deputado
ROBINSON
FARIA,
inicialmente
registrou
a
realização de Sessão Solene para a entrega de Título Honorífico ao General Paulo Sérgio de Carvalho, no
dia anterior, e destacou a importância do trabalho, disciplina, bravura e abnegação dos militares. Ato
contínuo fez um relato da realidade da categoria e defendeu uma ampla discussão para a elaboração de uma
revisão no estatuto, do código de ética e a convocação dos suplentes no último concurso. Considerou que,
após ouvir as categorias de base, a legislação em vigor não atende às inúmeras modificações qualitativas
e quantitativas ocorridas na corporação. Por isso, propôs a formação de uma Comissão com o objetivo de
intermediar as discussões e reivindicações em favor de melhor estrutura, capacitação e política de
recursos humanos na corporação. Comprometeu-se em levar à Governadora, pessoalmente, o pleito quanto à
19
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
convocação dos suplentes, e externou apoio à Lei 273/2004. Recebeu apoio, em apartes, dos Deputados
LEONARDO NOGUEIRA, FERNANDO MINEIRO, GILSON MOURA, LARISSA ROSADO, GETÚLIO RÊGO, LAVOISIER MAIA e
JOSÉ
DIAS parabenizando-o pela iniciativa e se disponibilizando em somar esforços no sentido de atender as
expectativas dos suplentes. Na condição de Orador Deputado PAULO DAVIM a princípio solidarizou-se com os
suplentes da polícia. A seguir externou sua preocupação com a proximidade do término dos contratos
provisórios de serviços nos hospitais públicos, enumerando as dificuldades diante do acontecimento.
Concluiu registrando a presença, nas galerias, do Vereador Chagas Catarino, da Cidade do Natal.
Anunciada a ORDEM DO DIA: não houve proposições a apresentar nem matérias a deliberar. Facultada a
palavra às LIDERANÇAS e às Comunicações PARLAMENTARES, não houve pronunciamentos. Nada mais havendo a
tratar a Presidência encerrou a Sessão anunciando que compareceram dezessete Senhores Parlamentares,
convocando, para amanhã, às dez horas, uma Solene em homenagem ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis,
de iniciativa do Deputado WOBER JÚNIOR, Outra Ordinária, à hora Regimental, e uma Secreta, com a
finalidade de apreciar Projetos de Resolução para a concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão
Norte-rio-grandense.
Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “José Augusto”, em Natal, 1º de
setembro de 2009.
A presente Ata foi por mim lavrada, Francisca Elizabete Xavier Freire, Assistente Parlamentar - PL 02,
matrícula 67.048-0, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Excelentíssimos Senhores:
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
20
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
ATOS ADMINISTRATIVOS
21
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº167- A/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DISPENSAR ANADEGE SOUZA DA SILVA da Função Gratificada da Assembléia Legislativa –
FGAL01E criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela Resolução
nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
22
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 184/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DISPENSAR MARIA DO CÉU PINHEIRO CÂMARA da FGAL01, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, de 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
23
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 185/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DESIGNAR KATIÚCIA FÉLIX DA SILVA para exercer a Função Gratificada da Assembléia
Legislativa – FGAL01 criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
24
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 187/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DISPENSAR RENATA LUZ PASSOS da Função Gratificada FGAL-1E, da Assembléia Legislativa.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
25
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 188/2009GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO A Portaria de nº 159/2009, que dispensa NUNCIA FERNANDES LIMA DE
SOUZA, da Função Gratificada FGAL01, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
26
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 189/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DISPENSAR
EMANOEL
CAMPELO
DE
SOUZA
PEREIRA
da
criada
pela
Função
Gratificada
da
Assembléia Legislativa - FGE criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada
pela Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, de 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
27
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 190/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DESIGNAR
ALOISIA
MARIA
MITTERER
para
exercer
a
Função
Gratificada
da
Assembléia
Legislativa – FGAL02 criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
28
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 191/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DISPENSAR DAMIÃO VITAL DE ALMEIDA da criada pela Função Gratificada da Assembléia
Legislativa – FGAL02 criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, de 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
29
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 192/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DESIGNAR
RAFAEL
GOMES
CAMPELO
para
exercer
a
Função
Gratificada
da
Assembléia
Legislativa – FGAL02 criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
30
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 193/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DISPENSAR VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS da criada pela Função Gratificada da Assembléia
Legislativa – FGAL02 criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, de 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
31
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 194/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DESIGNAR LEONARDO PATRIOTA VILAR DE MELO para exercer a Função Gratificada da Assembléia
Legislativa – FGAL02 criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
32
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 195/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DESIGNAR
FABIANA
DANTAS
MARTINS
para
exercer
a
Função
Gratificada
da
Assembléia
Legislativa – FGE criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
33
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 196/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DISPENSAR ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA da criada pela Função Gratificada da Assembléia
Legislativa – FGE criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, de 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
34
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 198/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DESIGNAR JANAINE DE ARAÚJO PIRES para exercer a Função Gratificada da Assembléia
Legislativa – FGAL03 criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
35
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 199/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DISPENSAR
AMANDA
VERBENA
MACIEL
da
criada
pela
Função
Gratificada
da
Assembléia
Legislativa - FGAL03 criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, de 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
36
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 200/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DESIGNAR ANA LUIZA LOPES TEXEIRA para exercer a Função Gratificada da Assembléia
Legislativa – FGAL03 criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 1 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
37
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 201/2009-GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
RESOLVE:
DESIGNAR MARIA DAS GRAÇAS BENTO DA SILVA para exercer a Função Gratificada da Assembléia
Legislativa – FGAL 02E criada pela Resolução nº 020/2001, de 22 de novembro de 2001,consolidada pela
Resolução nº025/2008, de 29 de outubro de 2008, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
* Republicada Por Incorreção
38
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 202-A/2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E :
TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 189-09 que dispensou EMANOEL CAMPELO DE SOUZA
PEREIRA, a nº190-09, que designou ALOISIA MARIA MITTERER, a Portaria nº 193-09 que dispensou VERLANO DE
QUEIROZ MEDEIROS e a nº 194-09 que designou LEONARDO PALITOT VILAR MELO, publicado no Boletim Oficial nº
2559 do dia 03/09/2009, a partir desta data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 03 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
OBS: Republicado por Incorreção
39
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 216/2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº 193/2009 que DISPENSOU VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
da Função Gratificada – FGAL02, publicado no Boletim Oficial nº 2559 do dia 03/09/2009. A partir desta
data.
Cumpra-se
Registre-se
Publique-se no Boletim Oficial
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de setembro de 2009.
ROBINSON FARIA
Presidente
*Republicada por Incorreção
40
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 03.09.2009
BOLETIM OFICIAL 2559
ANO XX
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ATO HOMOLOGATÓRIO /2009
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA
todos os termos da inexigibilidade de licitação
constantes do Processo Nº. 1153/2009, tudo fulcrado no que dispõe a Lei nº. 8.666/93, com suas
alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 2 de setembro de 2009.
Deputado RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
41