2013 ÍNDICE Mensagem do Presidente Visão, Missão e Estratégia Órgãos Sociais e Equipa Lista de Membros Em 2013, aconteceu no Universo AICEP As Comunicações e Media na Era Digital 02 04 06 08 10 Os Correios na Era Digital: Visão dos CTT 12 As Comunicações e a Mídia na Era Digital 15 A Estratégia do Desenvolvimento das Comunicações de Angola no contexto do Digital e da CPLP 18 Que Negócio? 21 As Comunicações e Media na Era Digital 24 Comunicação de Massas na Era Digital: Desafios Para Moçambique 26 Consolidação, Convergência e Conversão: Um Setor em Mudança 28 As Comunicações na Era Digital: O Caso de Moçambique 31 Museu Nacional dos Correios do Brasil Comemoração dos 25 Anos da AICEP Datas a reter 2014 Números da Lusofonia 34 38 40 42 AICEP 2013 - 02 A ERA DIGITAL O mundo, em particular o das Comunicações, tem vindo a assistir a um processo de transformação estrutural, associado à emergência de um novo paradigma tecnológico, baseado nas tecnologias de informação e comunicação. Estamos a viver tempos que se caracterizam por grandes mudanças, que assentam, segundo a socióloga Maria João Rodrigues, num novo modelo de criação, difusão e uso de conhecimento, fruto de três fatores principais: > A aceleração devida às tecnologias de informação e comunicação; > O cada vez mais sofisticado processo de codificação, aprendizagem e gestão do conhecimento; > A sua perceção social como uma mais-valia estratégica das empresas, das nações e das populações. Estes fatores têm vindo gradualmente a transformar a criação de conhecimento por parte dos vários grupos profissionais, desenvolvendo formas de vida diversas no trabalho e no espaço público e a difusão de conhecimento através de redes de telecomunicações, indústrias de conteúdo e media. A sociedade, e a economia que lhe está subjacente, baseia-se, assim, na (r)evolução da tecnologia da informação, que forneceu a base material indispensável à sua criação. É a ligação histórica entre a informação e o conhecimento, o seu alcance global e a sua organização em rede que tem vindo a criar um novo sistema. É uma sociedade Informacional, Global e em Rede, conforme refere o sociólogo catalão proponente do conceito “Sociedade em Rede”, Manuel Castells: > Informacional, porque a produtividade e a competitividade das unidades ou agentes nessa economia (empresas, regiões ou nações) dependem basicamente da sua capacidade de gerar, processar e aplicar de forma eficiente a informação baseada no conhecimento; > Global, porque as principais atividades produtivas, o consumo e a circulação, assim como as suas componentes (capital, trabalho, matérias-primas, administração, informação, tecnologia e mercados), estão organizados à escala global, diretamente ou mediante uma rede de relações entre os agentes económicos; > Em Rede, porque, sob as novas condições históricas, a produtividade e a competitividade se estabelecem e desenvolvem numa rede global de interações entre redes comerciais e/ou pessoais. JOÃO CABOZ SANTANA Presidente da Direção AICEP A internet e as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são o meio necessário para o desenvolvimento das redes de interação e comunicação em que se baseia a sociedade que temos vindo a construir, a aprofundar e em que vivemos. O seu impacto na economia é de tal forma abrangente e viral que passámos a interiorizar o conceito de Economia Digital. De uma forma crescente, todos os setores de atividade económica e empresas passaram a incorporar a informação como fator essencial e distintivo na formulação dos seus produtos e serviços e na reconfiguração de novos modelos de negócio. Estes tendem também a ser cada vez mais digitais, ultrapassando o mero campo da venda e da compra de bens e de serviços através da internet, constituindo-se numa forma mais abrangente de estruturar os negócios, mediante ligações eletrónicas entre as organizações e os seus clientes, fornecedores e colaboradores. Ora, o nosso setor de atividade – as Comunicações – para além de ser também ele fortemente impactado pelo desenvolvimento das Novas TIC, contribui de forma decisiva para a construção desta nova economia e sociedade, ao proporcionar a base tecnológica que permite “Nós - AICEP constituímos uma Rede de Comunicação ímpar” as Comunicações em Rede. Em conjunto, as nossas organizações garantem não apenas os fluxos informacionais inerentes ao transporte de informação e conteúdos entre todos os agentes económicos e sociais, mas também asseguram a entrega e a distribuição física das encomendas geradas por processos de compras eletrónicas. Nós - AICEP - constituímos uma Rede de Comunicação ímpar, não apenas por termos como Membros os Operadores Postais, de Telecomunicações e de Conteúdos (Televisão) e os Reguladores de Comunicações do Mundo Lusófono, mas porque temos uma língua, elementos culturais, valores e afetos que todos partilhamos e que nos permitem comunicar (e não apenas falar) entre todos. A língua portuguesa em que todos comunicamos, e que nos une de uma forma cada vez mais profunda, é muito estruturante para esta nossa rede e representa um relevante trunfo geopolítico, económico e cultural, com repercussões económicas significativas em cada um dos nossos países. O universo AICEP, enquanto parte do Mundo Lusófono, é um espaço de comunicação no sentido mais amplo do termo. Estejamos em Angola, no Brasil, em Cabo Verde, na Guiné-Bissau, em Macau, em Moçambique, em Portugal, em São Tomé e Príncipe ou em Timor-Leste, sentimo-nos em casa, em família. O espaço e a comunicação são-nos, pois, inteligíveis. A AICEP, e todos nós que a integramos, é uma Rede de Comunicações nesta Era Digital, porque fornecemos, não só a infraestrutura para a sua edificação, como também os conteúdos para a sua continuidade e funcionamento em termos sociais. “A língua portuguesa em que todos comunicamos, e que nos une de uma forma cada vez mais profunda, é muito estruturante para esta nossa rede” É grande o peso do setor das Comunicações no mundo que fala português e, em particular, na sua economia, sendo, por isso, também enormes os desafios e as oportunidades que se colocam aos Correios e Encomendas; às Telecomunicações; aos Conteúdos e respetivos Reguladores do Espaço Lusófono. Mas é com enorme confiança e entusiasmo que, em permanente cooperação e em conjunto, iremos dar-lhes a adequada resposta, tornando o nosso setor um ainda mais forte fator de crescimento económico e de coesão dos nossos países. É esta a nossa missão; é esta a nossa responsabilidade que a todos nos orgulha e que faz da AICEP, cada vez mais, nesta Era Digital em que vivemos e no futuro, o parceiro natural das Comunicações do Mundo da Lusofonia. AICEP 2013 - 04 VISÃO MISSÃO Há 23 anos - no momento da sua constituição, em 1990 - a AICEP foi visionária e pioneira quando integrou no seu seio os Operadores de Comunicações, independentemente de serem postais ou de telecomunicações, demonstrando uma clara visão de convergência e complementaridade entre as duas vertentes do setor. Foi também visionária quando congregou os seus Membros, não por critérios geográficos, mas sim pela proximidade da língua e das culturas. E acompanhando o natural dinamismo e desenvolvimento estratégico do setor das Comunicações, nomeadamente nas telecomunicações, o qual, nos tempos de hoje, não se pode dissociar dos conteúdos, e continuando a inovar, em 2013, com uma nova revisão estatutária, a AICEP incorporou no seu seio os “Conteúdos” (televisão), reforçando e consolidando, assim, o seu papel de Associação representativa e cada vez mais inclusiva das várias áreas das Comunicações no Mundo da Lusofonia. Posteriormente, em 2000, na sequência da sua revisão estatutária, inovou quando considerou que no desenvolvimento das Comunicações a relação entre Operadores e Reguladores é muito forte, complexa e interativa e que os Operadores e os Reguladores são órgãos distintos, mas também complementares do mesmo corpo que são as Comunicações. Hoje a AICEP é constituída por 29 operadores de Correios, de Telecomunicações, de Conteúdos (televisão); 6 órgãos Reguladores de Comunicações e 1 Membro da Indústria e Serviços, dos países e território de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). A AICEP é: > A Associação das Comunicações da Lusofonia > O Espaço de Convergência dos Parceiros do Setor das Comunicações Promover e Apoiar o Desenvolvimento Sustentável das Comunicações da Lusofonia, através de: > Partilha de informação e reflexão > Ações de formação > Projetos de desenvolvimento e cooperação > Promoção e participação em projetos de interesse comum > Divulgação de iniciativas e de melhores práticas Somos a 1.ª Associação Empresarial dos Países de Língua Oficial Portuguesa e a única Associação Internacional que congrega Correios, Telecomunicações, Conteúdos (televisão), Reguladores, Indústria e Serviços, constituindo um espaço de convergência dos parceiros do setor das Comunicações, com extensos planos de formação e cooperação para o desenvolvimento. AICEP 2013 - 05 ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL A estratégia alicerça-se em 7 pilares complementares e interativos: Operação Regulação Ações com vista à melhoria da Operação dos Membros AICEP, nomeadamente, nas áreas de Rede, Gestão, Organização, Qualidade de Serviço e respetivos Meios Tecnológicos de Suporte, numa perspetiva de divulgação de boas práticas, de cooperação, de convergência e de complementaridade intersetorial. Ações com vista à informação, à reflexão e ao conhecimento dos aspetos regulatórios, designadamente: definições de obrigações de operadores, de igualdade de acesso, de regime de licenciamento e de padrões de qualidade, numa perspetiva de divulgação de boas práticas e tendo em conta uma visão integrada inserida em contextos socioeconómicos específicos. PILARES TRANSVERSAIS Numa visão integrada e de futuro do setor das Comunicações Correios Institucional Ações orientadas para o apoio aos Membros da Associação com vista ao desenvolvimento do setor postal nos respetivos Países, tanto numa adequação às estratégias postais, nomeadamente, as emanadas da UPU, como às práticas organizacionais e operacionais, bem como o apoio à preparação dos respetivos Recursos Humanos. Ações baseadas nas relações institucionais e de parceria com as entidades e organismos das Comunicações e do Mundo da Lusofonia, com vista a ser o Parceiro natural das Comunicações Lusófonas e a ter um papel ainda mais relevante no debate de ideias, fundamental para o acrescentar de valor às atividades dos Membros da AICEP. Telecomunicações Responsabilidade Social Ações orientadas para o apoio ao desenvolvimento dos Membros da Associação no que diz respeito às boas e melhores práticas do setor, bem como ao apoio à preparação dos respetivos Recursos Humanos. Conteúdos (Televisão) Ações que tenham como objetivo os conteúdos (televisão), o seu desenvolvimento e os seus impactos, tanto na sua vertente de produção (operadores de produção e divulgação de conteúdos de televisão), como na sua vertente de distribuição (operadores de rede multimédia), instrumentais para a afirmação da Lusofonia no Mundo das Comunicações. Ações orientadas para 3 vertentes significativas de responsabilidade social, designadamente, para com: > a Sociedade e a Economia, dado o caráter estruturante das várias áreas do setor das Comunicações para o desenvolvimento socioeconómico sustentado dos países; > os Colaboradores, pelo facto de os Membros da AICEP serem, em cada país, grandes empregadores; > o Ambiente, em virtude dos impactos do setor no ecossistema. CORREIOS TELECOMUNICAÇÕES CONTEÚDOS REGULAÇÃO Em articulação entre Operadores e Reguladores OPERAÇÃO PILARES DE BASE RESPONSABILIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS DE BOA GOVERNAÇÃO A Associação orientar-se-á, permanentemente, na sua gestão e ação quotidiana por uma Otimização dos Recursos e por uma Melhoria da Comunicação Externa. Otimização dos Recursos Os recursos que a Associação dispõe para a sua ação (humanos, físicos e financeiros) são objeto permanente de uma adequada racionalização e boa gestão, não só por serem escassos, mas também por forma a permitirem um retorno acrescido às contribuições quer dos Membros, quer de outros financiadores e, assim, aumentarem o valor da atividade da Associação. A permanente e adequada otimização dos seus recursos é, pois, um imperativo da boa gestão quotidiana da Associação. Melhoria da Comunicação Externa O universo em que a AICEP se insere, constituído pelos seus Membros (Operadores, Reguladores, Indústria e Serviços), pelas Entidades com quem se articula estreitamente (CPLP, UPU, UIT e outros Organismos das Comunicações e não só) e pela própria Associação, desenvolve inúmeras ações, iniciativas, eventos, etc. Importa criar, através de uma procura criativa e inovadora, novos suportes de informação para, de forma alargada e regular, divulgar e partilhar mais profunda e amplamente as iniciativas próprias e as de terceiros. Assim se desenvolverá uma coesão e cooperação mais fortes entre os seus Membros, incrementando simultaneamente a visibilidade da Associação. Melhorar, Inovar e Alargar a Comunicação é, assim, um desígnio de toda a Associação e dos seus Membros. AICEP 2013 - 06 ASSEMBLEIA-GERAL ÓRGÃOS SOCIAIS A Associação é composta pela Assembleia-Geral, pela Direção e pelo Conselho Fiscal, cujos membros foram eleitos para um mandato de 3 (três) anos, na reunião da Assembleia-Geral, realizada em Belo Horizonte, no Brasil, em 12 de abril de 2012. Manuel Frexes Manuel Inocêncio Sousa DIREÇÃO ASSEMBLEIA-GERAL Derby Lau Presidente: Manuel Frexes, em representação da TVCABO Moçambique Vice-Presidente: Manuel Inocêncio Sousa, em representação da CVTelecom, S.A. Secretário: Derby Lau, em representação da Direção dos Serviços de Correios de Macau João Caboz Santana DIREÇÃO Presidente: João Caboz Santana, em representação dos CTT - Correios de Portugal, S.A. Vogal: Zainadin Dalsuco, em representação da TDM - Telecomunicações de Moçambique, S.A. Vogal: Ana Isabel Sequeiros, em representação da PT - Portugal Telecom Vogal: Wagner Pinheiro de Oliveira, em representação da ECT - Correios do Brasil Zainadin Dalsuco Ana Isabel Sequeiros Wagner Pinheiro de Oliveira Pedro Mendes Vogal: Pedro Mendes, em representação do INACOM - Instituto Angolano das Comunicações CONSELHO FISCAL AICEP 2013 - 07 João Adolfo Martins CONSELHO FISCAL Presidente: João Adolfo Martins, em representação da Angola Telecom, E.P. Vogal: Luis Rego, em representação da Empresa Nacional de Correios de Moçambique, E.P. Vogal: ROC: João Correia de Oliveira, da SROC – Oliveira e Vergamota Rui Marques João Correia de Oliveira Lucilia Iria Maria Alexandra Pinto Luís Portinha Joana Sintra Maria Isabel Tavares SECRETÁRIO-GERAL E EQUIPA DE COLABORADORES Luis Rego SECRETÁRIO-GERAL E EQUIPA DE COLABORADORES A par dos Órgãos Sociais, a Associação tem um Secretário-Geral e uma Equipa de Colaboradores, os quais são os seguintes: > Secretário-Geral: Rui Marques > Área Administrativa / Secretariado: Lucilia Iria e Maria Alexandra Pinto > Área de Contabilidade: Luís Portinha > Área de Comunicação: Joana Sintra > Consultora: Maria Isabel Tavares AICEP 2013 - 08 AICEP 2013 - 09 LISTA DE MEMBROS ANGOLA MACAU PORTUGAL Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, E.P. DSC - Direcção dos Serviços de Correios CTT - Correios de Portugal, S.A. CTM - Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Portugal Telecom, SGPS Angola Telecom, E.P. Movicel Telecomunicações, S.A. Unitel, S.A. DSRT - Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações MSTelcom, S.A. TVCABO Angola INACOM - Instituto Angolano das Comunicações BRASIL MOÇAMBIQUE Empresa Nacional dos Correios de Moçambique, E.P. TDM - Telecomunicações de Moçambique, S.A. RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S.A. SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações SÃO TOMÉ E PRINCIPE Empresa de Correios de São Tomé e Príncipe ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mCel - Moçambique Celular, S.A. TVCABO Moçambique CST - Companhia Santomense de Telecomunicações, S.A.R.L. CABO VERDE SOICO - Sociedade Independente de Comunicação AGER - Autoridade Geral de Regulação TVM – Televisão de Moçambique, E.P TIMOR-LESTE Correios de Cabo Verde, S.A.R.L. CVTelecom, S.A. CVMóvel, S.A INCM - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique CTL - Correios de Timor-Leste Timor Telecom, S.A. GUINÉ-BISSAU C.G.B. - Correios da Guiné-Bissau Companhia de Telecomunicações da Guiné-Bissau, S.A.R.L. Guinétel, S.A. ARN-TIC - Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação INDÚSTRIA E SERVIÇOS Atena T, S.A. AICEP 2013 - 10 EM 2013, ACONTECEU NO UNIVERSO AICEP AICEP BRASIL PORTUGAL > Novo Presidente da Direção da AICEP, em representação dos CTT - Correios de Portugal > Renovado o mandato de Wagner Pinheiro à frente dos Correios do Brasil > CTT são Marca de Confiança 2013 > Comunicações Lusófonas reforçadas > Empresa de Correios do Brasil é a mais admirada no País > O Poder da Lusofonia > AICEP prepara entrada na CE-CPLP > Banco do Brasil quer ampliar parceria com os Correios em Banco Postal > CTT reforçam liderança no setor expresso em 2013 > Banco de Portugal autoriza a criação do Banco Postal > A operação de privatização dos CTT Correios de Portugal foi um sucesso > Assembleia-Geral 2013 e XXI Fórum AICEP das Comunicações 2013, «A relevância dos Conteúdos, da Língua e das Comunicações na Economia do Mundo da Lusofonia», Maputo, Moçambique. > Correios do Brasil implementa programa de sustentabilidade > «Os Desafios da Regulação no Século XXI» levaram à cidade da Praia, em Cabo Verde, Operadores de Correios, de Telecomunicações e de Conteúdos do Mundo Lusófono > CVMultimédia lança uma oferta ilimitada de acesso à Internet > CVMóvel no combate à info-exclusão > Novo CEO da Oi prepara fusão com a Portugal Telecom > PRODIS AICEP Executive Program 2013, Siicon Valley, São Francisco, EUA > Correios de Cabo Verde lançam campanha de Divulgação Institucional e de Serviços > Fusão da PT e Oi visa criar operadora para toda a lusofonia > Direito das Comunicações levou a Lisboa operadores de Correios, de Telecomunicações e de Conteúdos do Mundo Lusófono MACAU > Marketing das Comunicações reuniu em Luanda, durante uma semana, Membros Angolanos Associados da AICEP > AICEP e APDC assinam Protocolo de Colaboração > Jantar-Debate conjunto AICEP/APDC, com Secretário de Estado Para as Telecomunicações de Angola, Eng.º Aristides Frederico Safeca > «Como Inovar Para Ser Mais Competitivo» levou a Viseu, em Portugal, Altos Dirigentes dos Operadores de Correios, de Telecomunicações e de Conteúdos (Televisão) do Universo AICEP CABO VERDE > Correios de Macau: Caixa Postal Eletrónica Segura (SEPBox) > Companhia de Telecomunicações de Macau fechou 2012 com lucros de 90,6 ME > Governo de Macau encomendou estudo para definir futuro dos serviços de TV > DSRT prepara oferta de Canais não comerciais MOÇAMBIQUE > Empresa dos Correios diversificou os serviços em Moçambique para sair da crise > PT ganha prémio europeu pelo serviço de cloud computing > O Data Center da PT na Covilhã já está ligado ao mundo > ANACOM sugerida para dirigir Centro Nacional de Cibersegurança > Alberto da Ponte: “Temos de aspirar a ser simplesmente o melhor” > RTP entregou à tutela proposta para novo contrato de serviço público > RTP distinguida com diploma de Mérito de «Acessibilidade e Mobilidade para Todos» SÃO TOMÉ E PRINCIPE > CST lança fibra ótica > Dobra 24: mais um serviço da CST disponível na Caixa Multibanco - ATM e POs > Angolana Unitel ganha concurso nas telecomunicações em São Tomé e Príncipe ANGOLA > Correios de Moçambique vão desenvolver Banco Postal > Diploma de mérito para a Angola Telecom > mCel - Moçambique Celular lança serviço de televisão móvel TIMOR-LESTE > Bienal de Arte TDM 2013 > Timor Telecom celebra o 11.º aniversário > Apresentados membros dos órgãos sociais da MSTelcom > TVCABO Moçambique distinguida com Prémio Anual de Qualidade > INACOM: Mais operadores podem coabitar em Angola > INCM: Conferência discute convergência dos média > Concorrência nas telecomunicações em Timor-Leste promete baixar custos e aumentar cobertura > TVCABO Angola distinguida pelo Ministério da Administração do Território > INCM elogia SOICO pelos avanços na migração tecnológica > Edifício sede dos Correios de Angola elevado a património histórico-cultural > UNITEL alarga roaming pré-pago em África PORTUGAL MACAU CABO VERDE GUINÉ-BISSAU S. TOMÉ E PRÍNCIPE MOÇAMBIQUE ANGOLA NOVOS DIRIGENTES BRASIL ACONTECEU NO MUNDO > Brasil é muito atraente para investir em telecomunicações > Crescimento da internet obriga televisão a adaptar-se > Aposta de Angola nas telecomunicações prevê fibra ótica e satélite de fabrico russo > Banca móvel em Moçambique registou 83 mil subscritores em 2012 > Televisão por subscrição cresce suportada por fibra e telefone > Cabo Verde vai liderar a pasta das Telecomunicações da CEDEAO > Apresentado novo canal televisivo angolano de programação generalista > Google vai lançar ‘smart TV’ > Vai haver mais consolidação nas telecomunicações, defendem operadores > SAPO com versões mobile em Angola, Cabo Verde e Moçambique > Primeiro selo português fez 160 anos > Fusão Oi-PT abre espaço à ZON em África > Qualidade do serviço de correio internacional europeu melhorou em 2012 > Anatel formaliza estudos para licença única em telecom UNITEL, S.A. Anthony Dolton Diretor-Geral MOVICEL, S.A. Miguel Venâncio Diretor-Geral CORREIOS DO BRASIL Wagner Pinheiro de Oliveira Presidente (reconduzido) MCEL Teodato Hunguana Presidente do Conselho de Administração (reconduzido) TDM Zainadin Dalsuco Administrador-Delegado (reconduzido) MCEL António Saize Administrador-Delegado TVM Jaime Cuambe Presidente do Conselho de Administração INCM Ema Chicoco Presidente do Conselho de Administração CST Jorge Frazão Administrador-Delegado > Angola primeiro país africano a assinar acordo de cooperação geral com UNESCO > Cabo Verde entre os beneficiários da Universidade Virtual Africana > Europeus receiam comprar online noutros Estados-membros AICEP João Caboz Santana Presidente da Direção > Angola quer ser “Hub” das telecomunicações em África > UPU - Inclusão Financeira: “Correios devem fazer parte da agenda de desenvolvimento”, dizem especialistas > ONU: Brasil defende regras multilaterais para regulação do uso da Internet TIMOR-LESTE > Quatro operadoras concentram metade das receitas de telecomunicações na Europa > Correios dos EUA vão suspender entregas de cartas aos sábados > Rogério Carapuça é o novo Presidente da APDC NOVOS MEMBROS DSRT Hoi Chi Leong Diretor “O impacto das novas Tecnologias de Informação e Comunicação e o crescente desenvolvimento da economia digital pressionam a atividade postal no sentido da sua transformação” OS CORREIOS NA ERA DIGITAL VISÃO DOS CTT FRANCISCO DE LACERDA Chairman & CEO CTT - Correios de Portugal O contexto em que os operadores postais se movem está em contínua e cada vez mais rápida mudança. O impacto das novas Tecnologias de Informação e Comunicação e o crescente desenvolvimento da economia digital pressionam a atividade postal no sentido da sua transformação. A erosão das comunicações físicas que, progressiva e paulatinamente, tendem a ser substituídas pelas novas formas de comunicação eletrónica, a par do desenvolvimento do e-commerce e de plataformas de transacções e pagamentos eletrónicos, obrigam à reinvenção do próprio negócio em que os operadores postais atuam. e excelência e de continuar a estabelecer relações de confiança envolvendo cidadãos, empresas e organizações em geral. Interatuando em vários mercados – as comunicações (físicas e eletrónicas), os media e publicidade, os serviços financeiros, a distribuição e a logística – os operadores postais mais visionários tendem a transformar-se em poderosas plataformas multisserviços, não deixando em termos da sua missão de assegurar soluções integradas, de proximidade Na distribuição postal, a diferenciação pela inovação, excelência do serviço e integração de mais valor, combinada com as respostas adequadas em termos de conveniência e informação ao cliente, ditarão os novos vencedores do futuro. AICEP 2013 - 13 Entre 2005 e 2013, o tráfego postal de correio endereçado reduziu-se em cerca de 32%, a que corresponde uma taxa de crescimento média anual negativa de -4,6%. A crise económica e financeira veio acelerar esta tendência de queda progressiva da procura postal – entre 2009 e 2013 esta redução foi da ordem dos -6,6% ao ano. Este declínio que o correio observa é uma realidade comum a todos os operadores postais dos países desenvolvidos, em particular os europeus, e as perspetivas para os próximos anos irão no mesmo sentido, apesar de se prever uma desaceleração da queda do tráfego como consequência da recuperação económica. Na realidade, a persistente deterioração dos volumes de correio não constitui um fenómeno conjuntural, mas é antes um claro problema estrutural associado à inexorável substituição das comunicações físicas pelas comunicações eletrónicas. O perfil do consumo das comunicações, por parte do mercado, tende inevitavelmente a privilegiar as comunicações digitais em detrimento das comunicações postais, não sendo expetável que com a mera ultrapassagem da crise económica se retomem os níveis de procura postal do passado. Face a esta tendência inexorável da crescente digitalização da economia, os CTT mediante um posicionamento na senda da inovação, do desenvolvimento e diversificação para novos negócios, têm vindo a reafirmar em termos de missão empresarial a sua vocação para ligar pessoas e empresas através de comunicações físicas e eletrónicas, comportando o desenvolvimento de soluções que permitam dar resposta integrada às necessidades efetivas de cada cliente. Os CTT ao enveredarem por um processo de inovação sustentado, têm vindo a incorporar novas tecnologias quer ao nível da melhoria de processos de gestão e operação do correio, incrementando a sua qualidade e eficiência, quer ao nível do desenvolvimento de novos negócios no domínio da fileira digital. A entrada neste domínio é considerada a melhor forma de, estrategicamente, os operadores postais gerirem a transição crescentemente progressiva do “físico” para o “eletrónico”, transformando deste modo uma ameaça em fonte de oportunidade de novos negócios. São disso exemplo, o hub eletrónico de comunicações postais, a caixa postal eletrónica, sob a marca Via CTT, bem como o serviço de mailmanager que, numa lógica de prestação de serviços completos de comunicação e logística documental, comporta a digitalização do correio físico, seu envio eletrónico para os clientes e seu arquivo físico ou digital. Nesta área, os CTT perspetivam vir ainda a desenvolver novas ofertas associadas ao marketing directo, disponibilizando soluções de informação geográfica e de geormarketing multicanal (físico, móvel, web), tirando partido de uma das suas maiores competências diferenciadoras que o conhecimento impar do território e da gestão dos endereços postais lhes confere. A par do desenvolvimento das comunicações eletrónicas, o crescimento do e-commerce tem vindo, de uma forma cada vez mais determinante, a posicionar os serviços de encomendas (logística e distribuição) como áreas de grande oportunidade de desenvolvimento para os operadores postais. No contexto de grande mutação tecnológica que vivemos e que já se configura numa nova era digital, a estratégia dos CTT, corporizada num plano de transformação que o guindou a recente operação de privatização de sucesso e numa perspetiva de criação sustentada de valor, assenta, fundamentalmente, em torno das seguintes prioridades: > Eficiência na atividade de Correio. Face à redução continuada dos volumes de correio, o foco de atuação terá de consistir na diminuição da base de custos fixos da empresa, ajustando-a aos níveis de procura a aumentando a sua flexibilidade. > Desenvolvimento da atividade de serviços financeiros, que se deverá afirmar como um dos vetores do crescimento das receitas do conjunto dos CTT, potenciando as capacidades das suas duas redes (lojas postais e agentes Payshop). > Crescimento da atividade de Encomendas e Expresso, alavancado no expetável forte desenvolvimento do comércio eletrónico AICEP 2013 - 14 “O crescimento dos CTT, ou de qualquer outro operador postal mais visionário, terá de passar inquestionavelmente pela capacidade de capturar parte significativa do valor que o e-commerce irá gerar nas atividades de logística e distribuição” e complementado com a oferta de novos serviços de logística e cargo. A definição de produtos competitivos e ajustados às necessidades dos clientes e a maior integração da operação ibérica (CTT Expresso em Portugal e Tourline Express em Espanha) deverão ainda catapultar os CTT como uma plataforma transnacional de logística e encaminhamento de encomendas com ligações privilegiadas a África e América Latina. Tendo em conta as grandes tendências da substituição eletrónica do correio físico e do crescimento do e-commerce, em particular no domínio do segmento B2C, o crescimento dos CTT, ou de qualquer outro operador postal mais visionário, terá de passar inquestionavelmente pela capacidade de capturar parte significativa do valor que o e-commerce irá gerar nas atividades de logística e distribuição. Os CTT, ao deterem uma rede física de recolha, transporte, tratamento e distribuição universal de correio e de encomendas à escala nacional, ibérica (na área de encomendas e expresso) e com conectividade para todo o mundo, posicionam-se naturalmente em todos os segmentos de mercado. Tendem, no entanto, a serem muito fortes na distribuição porta-a-porta, no segmento B2C que é o segmento que mais irá crescer nos próximos anos na área do comércio eletrónico. Para que o sucesso seja ainda mais garantido, os CTT terão de continuar a responder de forma proativa e antecipativa às necessidades dos clientes em matéria de, nomeadamente, maior flexibilidade nas opções de escolha dos locais de entrega, mais e melhores sistemas de informação ligando todos os agentes envolvidos no processo de compra e venda de produtos e serviços (e.g., track and trace, pré-avisos de entrega), possibilidade de devo- luções, integração de sistemas de pagamento eletrónico e serviços de customer service. O olhar, o reagir, ou melhor o antecipar o impacto das novas tecnologias não é novo para os CTT. Na realidade, ao longo dos tempos, os CTT têm sabido adaptar-se à evolução das tecnologias, redesenhando processos, redefinindo e diversificando atividades, reinventando o seu próprio negócio. Na era digital os CTT continuam e continuarão a ter um papel crucial, quer pelo desenvolvimento de soluções hibridas e eletrónicas de correio e gestão documental, quer pela potenciação das suas redes físicas e humanas na disponibilização de serviços de proximidade, quer, finalmente, pela capacidade de oferecer soluções de logística e de distribuição porta-a-porta adequadas aos e-retailers e aos consumidores de produtos disponibilizados em plataformas de e-commerce. “Ao longo de seus já 350 anos de história, nossa instituição tem sabido evoluir e transformar-se, sem deixar de oferecer o melhor à população e aos seus acionistas, com responsabilidade social e institucional” AS COMUNICAÇÕES E A MÍDIA NA ERA DIGITAL WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA Presidente Correios do Brasil Em 2013, os Correios do Brasil receberam um dos prêmios mais prestigiados e cobiçados na área de Comunicação: o de melhor relacionamento com jornalistas. Trata-se do Prêmio “Empresas que Melhor se Comunicam com Jornalistas 2013”, na categoria Logística e Transporte. Outorgada pela revista Negócios da Comunicação, com base em levantamento efetuado pela H2R Pesquisas Avançadas e em auditoria da BDO Brazil (empresa de auditoria presente em 119 países), a distinção é resultado de uma pesquisa que ouviu mais de 25 mil jornalistas em todo o Brasil e da avaliação da qualidade do relacionamento que as companhias mantêm com os jornalistas e o mercado. Além de outros quesitos, deu-se ênfase ao nível de tratamento conferido aos profissionais da imprensa em relação ao acesso, à disponibilização e à facilidade de apuração de informações empresariais, setoriais e gerais. A escolha certamente não é fruto do acaso, pois se insere na política de transparência dos Correios com a sociedade em geral, os seus clientes e os seus empregados. Para os Correios do Brasil, Comunicação é, antes de tudo, Transparência. Trilhando o caminho para atingir o grau de maturidade de uma empresa de classe mundial até 2020, os Correios do Brasil estão em processo de reformulação de suas estratégias e métodos de gestão, sendo um deles o reforço da interface entre comunicação e logística. Ao longo de seus já 350 anos de história, nossa instituição – a de maior credibilidade e eficiência no Brasil – tem sabido evoluir e transformar-se, sem deixar de oferecer o melhor à população e aos seus acionistas, com responsabilidade social e institucional. Agora, com a Lei nº. 12.490, de 16 de setembro de 2011, os Correios têm a possibilidade de constituir subsidiárias, adquirir controle acionista majoritário ou minoritário em sociedades empresárias já estabelecidas, firmar parcerias comerciais e abrir escritórios de representação no exterior – o que, definitivamente, os credenciam a ser um player de primeira grandeza em termos de comunicação e logística. Neste sentido, alguns dos nossos próximos passos para ser a empresa brasileira de AICEP 2013 - 16 “Alguns dos nossos próximos passos para ser a empresa brasileira de referência em comunicação e logística consiste em entrar no mercado de telefonia móvel (MVNO) e investir na oferta de serviços digitais” referência em comunicação e logística consiste em entrar no mercado de telefonia móvel (MVNO) e investir na oferta de serviços digitais, num cenário em que o declínio estrutural da correspondência tradicional nas receitas dos serviços postais está a exigir criatividade, bem como um foco em comunicação digital e na criação de plataformas logísticas. A vertente da comunicação digital é contemplada com o projeto de participação em uma empresa que irá ofertar serviços de comunicação multicanal que envolvam comunicação física e digital e, também, certificação digital. Esta iniciativa estará ancorada na confiança e na credibilidade da marca Correios, bem como na sua capilaridade (presença em todos os municípios do Brasil). Na mesma vertente de reforço do correio digital, nossa organização inaugurou, em 2013, três unidades de Centros de Digitalização e Produção de Objetos (CDIPs) – de um total de seis a serem implantados no Brasil até o final de 2014 – que já estão disponibilizando para órgãos públicos e instituições nacionais a digitalização e a impressão de documentos em Centralizadores (Brasília, Florianópolis, São Paulo, Belém, Salvador e Belo Horizonte), com vistas a diminuir o custo do transporte terrestre no encaminhamento AICEP 2013 - 17 das correspondências, facilitar as estratégias logísticas do mundo empresarial e atuar na preservação do meio ambiente. Já no âmbito desta modalidade, tem sido possível imprimir a carta resposta do Ministério da Saúde, que permite ao cidadão avaliar, via correspondência, a qualidade do atendimento na rede pública de saúde. No futuro próximo, está sendo previsto o uso da ferramenta para os demais serviços de entrega sob registro. Esta iniciativa integra o projeto Mobilidade dos Correios como uma das ações de revitalização do Correio brasileiro que buscam fortalecê-lo como empresa pública, além de oferecer serviços mais adequados e eficientes para a população. Ainda nesta quadra da consolidação dos serviços digitais, os Correios celebraram em 2013 o 15.º aniversário da criação da loja virtual Correios Online, já consolidada na internet e que movimenta em torno de USD 3,5 milhões em receitas com venda de produtos como o telegrama postado pela internet (modalidades nacional e internacional), cartões, embalagens, aerogramas, selos, selos personalizados e outros. Eu não poderia concluir este artigo sem ressaltar o mais importante: é sabido que a AICEP estrutura-se em torno de dois eixos, quais sejam, as Comunicações e a Língua – a bela língua portuguesa, que une os destinos dos nossos países e nos motiva a fazer dela a portadora de nossa cosmovisão e um dos vetores da nossa presença no desenvolvimento das comunicações no mundo. Com cerca de 250 milhões de pessoas no mundo (3,6% da população mundial), a nossa língua portuguesa, na condição de veículo comercial, movimenta cerca de 2% do comércio eletrônico mundial, é a sétima língua mais falada no mundo e a quinta mais utilizada na internet (com cerca de 83 milhões de pessoas). É o mesmo propósito que leva hoje mais de dois mil carteiros em 12 Estados brasileiros, além do Distrito Federal, a fazerem uso de smartphones para atualizar em tempo real as informações concernentes às entregas de encomendas. Todos os smartphones utilizados pelos carteiros contam com mecanismos de segurança que bloqueiam remotamente seu funcionamento em caso de furto ou roubo. Enquanto ativo econômico, a expressão mundial da língua portuguesa representa 4,6% do PIB mundial. Nos últimos cinco anos, aumentou 534% o volume de negócios realizados no mundo em língua portuguesa, o que abrange setores como os relacionados à venda de livros (4,2 bilhões de reais em 2010, somente no Brasil), às publicações científicas (o Brasil ocupa o 2º. lugar entre países ibero-americanos com publicações científicas), ao comércio, ao turismo e à hotelaria e no âmbito da diplomacia econômica. Neste particular, cabe salientar que, neste ano de 2013, um representante da comunidade lusófona ascendeu à presidência da OMC – o que recoloca na agenda diplomática de nossos países a necessidade de fazer da língua portuguesa um veículo de comunicação de primeira ordem em todas as instâncias comerciais e diplomáticas internacionais. O Brasil – que concentra no mundo 77% dos falantes da língua portuguesa – e os Correios têm plena consciência do papel que estão a desempenhar na promoção das comunicações, bem como da língua portuguesa e de seu impacto na mídia globalizada. Ainda que restem muitos desafios a serem encampados mais adiante, o futuro se nos augura extremamente promissor e é extremamente gratificante saber que a AICEP tem nele um papel fundamental! AICEP 2013 - 18 A ESTRATÉGIA DO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNICAÇÕES DE ANGOLA NO CONTEXTO DO DIGITAL E DA CPLP ARISTIDES SAFECA Secretário de Estado para as Telecomunicações de Angola Angola no final do século 20 e limiar do século 21 As comunicações angolanas iniciam a sua fase crucial de modernização com o processo de migração do sistema analógico para o digital. Aqui, o processo foi longo e segmentado, ou seja, Luanda foi pioneira ao introduzir as centrais de comutação digital no início da década 80, mas para as restantes cidades o processo decorreu ao longo de mais de uma década. Assim, o País teve apenas o seu sistema nacional de telecomunicações, 100% digitalizado, com a implementação da carteira de projectos de desenvolvimento da rede básica entre 2006 e 2010. Com o início da modernização do sistema nacional das comunicações nos anos 80, verificou-se a necessidade da existência de uma estratégia que garantisse a concretização dos grandes objectivos do Estado e do Governo Angolano, em especial do seu Presidente. Essa estratégia deveria assegurar a participação de todos os actores que permitissem a criação de um mercado competitivo e próspero resultante da criação de uma indústria nacional das comunicações, embrião de uma indústria nacional das tecnologias de informação e comunicação. A essa estratégia, em similitude ao que ocorreu em vários países, convencionou-se chamar Livro Branco das Telecomunicações. Em 1997 deu-se início ao processo de elaboração do referido Livro Branco, ou seja o documento que incorpora a visão de mudança da política do Governo no domínio das telecomunicações. Da visão contida no Livro Branco resultaram, a partir de 2001, documentos importantes, tais como a lei de bases das telecomunicações e diversos decretos que permitiram a liberalização das atividades, criando o mercado das telecomunicações com a participação da iniciativa e investimento privado. Os resultados da aplicação da estratégia, sobretudo quanto à liberalização do mercado, e consequente participação do sector privado, estão patentes nos fortes índices de crescimento dos serviços móveis e de dados em todo o país. 2001 é, de facto, um ano histórico para as telecomunicações de Angola, já que foi neste ano que foi aprovado o Livro Branco, pelo Governo, bem como a nova lei de bases das telecomunicações, pela Assembleia Nacional; Angola assegura a sua participação no SAT3 e, em Abril desse ano, teve lugar a entrada em serviço do segundo operador nacional dos serviços móveis. De realçar que o País possuía, até então, um só operador móvel, cujos serviços tinham iniciado em 1993 e que em Abril de 2001 possuía cerca de 21 mil usuários. Com a entrada do segundo operador, Angola tinha, em Janeiro de 2005, mais de 800 mil usuários do serviço móvel em 18 capitais provinciais e arredores, ou seja cerca de 8 vezes mais o número de usuários do serviço fixo. Hoje, com mais de 14 milhões de usuários do serviço móvel, as telecomunicações são um elemento fundamental e catalizador de todos os negócios da vida nacional e da efectividade da administração do Estado a todos os níveis. Não se pode abordar a gênese do desenvolvimento das telecomunicações angolanas sem uma apreciação do serviço fixo. Aparentemente, este serviço parece ter estagnado, mas não é bem assim. Cedo Angola identificou a necessidade da mudança da forma de abordagem ao serviço fixo, sobretudo devido à mudança do paradigma da prestação dos seus serviços. Os serviços fixos na actualidade são pouco expressivos a nível da última milha, ou seja os serviços de massas a nível do usuário. O serviço fixo tem um efeito estruturante muito importante já que ele é um suporte importante para os outros serviços, inclusive o móvel, a nível do seu segmento de transmissão, AICEP 2013 - 19 “O desenvolvimento das comunicações de Angola não pode ser dissociado da inserção do País no contexto da SADC e da CPLP” interligando as diversas regiões do País. Torna-se também importante na prestação de serviços diferenciados a usuários com necessidades com níveis de exigência média/ alta, tais como usuários dos serviços de banda larga, triple play, pay TV, etc. Hoje, com a massificação do acesso a banda larga, a oferta de serviços IP-TV, vídeo por demanda e da televisão por cabo, os serviços fixos tomam um novo impulso, que no caso de Angola, em que a penetração do fixo ronda 1%, significam uma imensa nova oportunidade. Roteiro da criação da infra-estrutura das TIC e a expansão da oferta de serviços em Angola Como referido, a partir de 1997, o Governo de Angola assegurou um conjunto de acções que prepararam o País para ser parte activa do desenvolvimento das TIC no Século XXI. O Governo reconheceu, na altura, que o grau de desenvolvimento da infra-estrutura de telecomunicações era uma condicionante importante para o desenvolvimento do País. E assim, mesmo vivendo ainda um clima de guerra, tendo em vista o estabelecimento de uma estratégia coerente de expansão e melhoria dos serviços de telecomunicações, foram asseguradas as acções que permitiram percorrer um roteiro coerente do desenvolvimento das comunicações até aos dias de hoje. Embora a necessidade da existência de uma rede estruturante, tenha sido identificada em 2001, por altura da elaboração do Livro Branco da Telecomunicações, a sua implementação apenas teve início em 2006. A principal condicionante foi o clima de guerra existente na altura e o difícil acesso do País aos recursos financeiros necessários. A infra-estrutura alvo foi definida como uma malha em fibra óptica interligando as principais localidades do País, complementada por uma malha em feixes hertzianos e por satélite. Em 2008, com o início da segunda legislatura, constatou-se que o Livro Branco das Telecomunicações tinha, no essencial, cumprido o seu papel, tornando-se necessário a existência de um novo instrumento de estratégias mais adaptado à nova fase de desenvolvimento do País. É neste contexto que, em 2010, é aprovado o Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação, também conhecido como Livro Branco das TIC. Este novo documento de estratégias coloca novos desafios, como a participação de Angola no sistema de cabos submarinos internacionais; na criação de um sistema de comunicações por satélite próprio; a televisão digital terrestre; a oferta de serviços através de licenças globais e a internacionalização da indústria nacional das telecomunicações. Em suma, o Livro Branco das TIC cria condições para que Angola seja uma parte mais activa no contexto das nações em especial da CPLP. Portugal, Brasil e o desenvolvimento das comunicações de Angola no contexto da CPLP O desenvolvimento das comunicações de Angola não pode ser dissociado da inserção do País no contexto da SADC e da CPLP. Um dos fundamentos dos recentes investimentos de Angola em cabos submarinos internacionais tem em vista a aproximação de Angola aos grandes centros de produção do saber lusófono. A estratégia da participação de Angola na infra-estrutura de cabos submarinos internacionais tem como factor implícito a interligação com os Países dos PALOP e, num contexto mais global, com os Países da CPLP, que por terem todos uma costa marítima possuem um elevado grau de acessibilidade AICEP 2013 - 20 por este meio de transmissão. Angola, Brasil e Portugal, por serem ambos banhados pelo oceano atlântico, possuem características únicas para a criação de um anel de transmissão em banda larga à altura da demanda estratégica das suas economias, pelos laços culturais, comerciais e até industriais existentes entre si. É neste contexto que se reveste de particular importância o estabelecimento do SACS (Southern África Cable System), em que Angola tem tido um papel mobilizador importante. Numa era digital em que o acesso aos conteúdos joga um papel fundamental, o acesso aos conteúdos da lusofonia assume-se como fundamental e estratégico, não só no interesse de Angola, mas também de Portugal e Brasil, quiçá a CPLP, em geral. Hoje, o Brasil tem um acesso privilegiado aos conteúdos da América Latina e quererá decerto melhorar o seu acesso à Europa e, dessa forma, a Portugal. Já Angola, com o investimento feito no SAT3 e WACS, tem um bom acesso aos conteúdos europeus, mas necessita de melhorar o seu acesso aos conteúdos americanos. Também não deixa de ser importante o crescimento da indústria das comunicações de Angola, habilitando-a a ser participativa no contexto da internacionalização dos negócios. Sobretudo as empresas do sector móvel de Angola já atingiram uma maturação que as habilita a passarem para a internacionalização da sua oferta de serviços. Aqui, o mercado da CPLP pode jogar um papel crucial como mercado de arranque, exercendo um papel trampolim para mercados mais exigentes e ambiciosos. Entretanto, é importante ter em conta que a internacionalização pressupõe também o estabelecimento de parcerias facilitadoras deste mesmo processo. São parcerias importantes para Angola aquelas em que os interesses de cada parte sejam salvaguardados, ou seja, aquelas em que a indústria do sector das TIC no Brasil e em Portugal reconheçam o potencial actual e futuro da indústria angolana e por este facto estejam interessadas em formar parcerias que criem oportunidades de mercado, tanto em Angola, como nos respectivos países. Por último, a parceria aqui abordada no domínio das comunicações, tendo como Países promotores Angola, Brasil e Portugal, só se torna importante no contexto da lusofonia, se a sua estratégia envolver os demais Países da CPLP. Se o grande objectivo é consolidar o mercado lusófono, tornando-o forte, competitivo e actuante no contexto das demais economias mundiais, torna-se fundamental que as parcerias lideradas pelos países, cujas economias são mais fortes, envolvam participativamente os demais países da lusofonia. Só num contexto participativo será possível augurar ganhos de escala estáveis a longo prazo e vencer os desafios desta Era Digital. AICEP 2013 - 21 QUE NEGÓCIO? ANTÓNIO ROBALO DE ALMEIDA Administrador e Presidente do Comité de Finanças do ETSI (Instituto Europeu de Standards de Telecomunicações) A atual situação das Comunicações, da Sociedade de Informação ou da Economia Digital como se quiser designar, infelizmente, fala por si: > Elevado endividamento dos operadores de telecomunicações; > Queda acentuada das margens dos diversos produtos e serviços de telecomunicações; > Consolidação dos mercados para ultrapassar problemas de escala e de falta de viabilidade; > Diminuição acentuada do market cap dos operadores de telecomunicações; > Preponderância dos fabricantes chineses e continuada destruição da indústria europeia de telecomunicações; E muitos outros aspetos poderiam ser acrescentados. Julgo não ser necessário, a situação fala por si: o negócio está em crise e nunca mais será como dantes. Efetuar previsões, avançar tendências é, cada vez mais, uma tarefa arriscada. O “cemitério das telecomunicações” está cheio de projetos que eram muito promissores e que não chegaram a “voar”. Quem não se lembra da RDIS, das Redes Transeuropeias, o Telepoint, o Trunking, as VSAT’s, o Serviço Móvel Aeronáutico, o Vídeotex? E outros mais. Estou a ser muito pessimista? Julgo que não, estou a ser realista. Como tantas vezes refiro, muitas vezes não são necessárias explicações. Infelizmente os números falam por si. Mas nem tudo será negativo. Avancemos então com as tendências que podem enquadrar, condicionar ou acelerar o desenvolvimento das comunicações. Tendência 1: A economia continuará estagnada ou a crescer muito moderadamente Não se perspetivam crescimentos com significado das economias mais desenvolvidas como os EUA e a Europa. Mesmo os países emergentes e os BRIC’s tenderão a abrandar os atuais ritmos de crescimento. A economia brasileira ilustra bem esta tendência. “You can´t always get what you want But if you try sometimes, you’ll find You get what you need” Rolling Stones: You can’t always get what you want Paralelamente e, também consequência nomeadamente da reforma das “máquinas” dos Estados, o desemprego e a queda do rendimento disponível seguirão a par da performance modesta das economias. Tendência 2: Deslocalização das Indústrias O processo de desindustrialização da Europa tem-se acentuado nas últimas décadas. Com efeito, os grandes players situam-se em geografias diferentes: AICEP 2013 - 22 > Fabricantes de grandes equipamentos: na China, exemplos a Huawei e a ZTE > Fabricantes de pequenos/médios equipamentos: na China, exemplo a TP Link > Desenvolvimento de software: Índia > Desenvolvimento de apps: Estados Unidos da América > Fabricantes de equipamentos terminais: China e Coreia do Sul Tendência 4: Consolidação dos Mercados Verificam-se cada vez mais movimentos de consolidação, ou seja, operações de M&A. Fusões de operadores, venda de operadores, movimentos de aquisição estão na atualidade. A falta de escala e de viabilidade económico-financeira “empurram” as empresas para este tipo de movimento. > Fabricantes de ecrãs: Coreia do Sul Na Europa, a moda é muita, para cada país: 2F + 3M, em que: > Sistemas operativos: Estados Unidos da América > 2F (Duas redes fixas) Tendência 3: A tecnologia não irá trazer novidades breakthrough Adicionalmente assiste-se a movimentos transcontinentais. Dois exemplos no mundo da Lusofonia: Não se perspetivam inovações tecnológicas que possam provocar mudanças dramáticas na oferta de serviços. Nas redes fixas, a fibra ótica está para durar por muitos e bons anos. Nas redes móveis nada de muito significativo se perspetiva no curto/médio prazo. Também os equipamentos terminais, para além de diferentes ecrãs, com tamanhos para todos os gostos, mais resolução, ecrãs curvos…, nada de disruptivo. Em síntese, mais velocidade, a qual nem sempre é “aproveitada”. Recorde-se o exemplo do 3G. > 3M (Três redes móveis) > Fusão em curso da Oi e da Portugal Telecom, dando origem a um operador transatlântico; > Participação qualificada do Grupo Angolano de Isabel dos Santos, na ZON-OPTIMUS. Tendência 5: Os consumidores já não precisam tanto dos operadores Os consumidores, com destaque para o segmento jovem, recorrem a outros prestadores para comunicar. E, mais interessante, a um custo muito baixo ou grátis: > Messaging: Viber, What’sApp, Skype, BBM, … > Email: Diversos, com destaque para o Google e para o Outlook > Redes Sociais: Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, … > Chamadas de Voz: Skype, Viber, … > Vídeo Calls: Skype, … E para fazer tudo isto, basta ter um equipamento terminal e “estar à sombra” de um hotspot Wi-Fi que de um modo geral são grátis. Tendência 6: A TV está a mudar e muito Longe vão os tempos de meia dúzia de canais públicos. Hoje a televisão por subscrição é uma realidade, o NetFlix também e tantas outras formas de TV. A TV, quer na vertente de notícias, quer na vertente de entretenimento, é aquilo que cada um quiser. Basta navegar, pesquisar e obter o que se procura e muitas vezes é grátis. Somos os “fabricantes” do nosso próprio canal. Tendência 7: Os equipamentos terminais quase que são donos da nossa vida Os equipamentos terminais diversificaram-se, sofisticaram-se desde o design, à performance, às features e muito “artilhados” com apps. AICEP 2013 - 23 “Novos sonhos, novos projetos, novas necessidades irão trazer muito negócio: SmartCities, Transportation, e-health, e-work, Trust e Security, …” É uma linha completa de “vestuário” tecnológico: laptops ultrafinos, laptops/tablets híbridos, tablets de diversos tamanhos, smartphones e phablets de tamanho variável. E a tendência é para ter vários, tal como temos sobretudos, gabardinas, fatos, calções, … Constituem o verdadeiro hook para a economia digital. Tendência 8: As comunicações terão um grande desenvolvimento impulsionado pelos outros setores A economia digital continua cada vez mais a afirmar-se e a desenvolver-se. As autoestradas (Fibra Ótica, 4G, …) e os parques de estacionamento (Cloud) também. Estão preparadas para volumes enormes de informação e comunicação. Os consumidores também são cada vez mais híbridos: Humanos e as Máquinas (M2M). Novos sonhos, novos projetos, novas necessidades irão trazer muito negócio: SmartCities, Transportation, e-health, e-work, Trust e Security, … E quando o setor (já sabemos que é o das comunicações) estiver triste, basta pensar que é impossível imaginar o mundo sem as comunicações (emails, smartphones, redes sociais, …) e quem tem este negócio é o setor! Tendência 9: Os correios continuarão a mudar cada vez mais Consolidação dos reguladores é algo que irá acontecer; os mercados são cada vez mais convergentes e mais competitivos. O correio tradicional ainda se “aguentava” com o Financial Mail e o Direct Mail. Mas a agenda verde, os amigos do ambiente, estão a matar este negócio. Novas métricas de avaliação dos reguladores irão desenvolver-se, particularmente adaptadas aos desafios atuais: crescimento económico, criação de emprego, incentivo ao investimento. Tudo vem de modo electrónico. Os Correios têm um “DNA” que os qualificam para muitas atividades. Têm experiência, rede de contacto com os clientes (e é uma Rede Dupla: Atendimento e Distribuição) e confiança. Nem tudo será fácil mudar, até devido à concorrência, mas serviços financeiros, logística, correio urgente e encomendas e porque não atuar com produtos digitais, típicos das telecomunicações, marcarão seguramente presença no futuro do correio. Tendência 10: Os Reguladores ainda não mudaram De todas as entidades, os reguladores são aqueles que ainda não mudaram ou pouco mudaram. Os mercados são cada vez mais competitivos, os clientes utilizam produtos e serviços não regulados (Viber, Skype, email, redes sociais, …) e a estrutura e dimensão dos reguladores têm-se mantido. Identifiquei 10 tendências. Irão acontecer? Em que medida? Quem será viável? Quem vai ficar, quem vai mudar e quem vai desaparecer? Uma coisa sei, o mundo não funciona sem comunicações e isso é bom para o futuro do setor e para todos os que nele trabalham. “Os mercados são cada vez mais competitivos, os clientes utilizam produtos e serviços não regulados e a estrutura e dimensão dos reguladores têm-se mantido.” AICEP 2013 - 24 32 As Comunicações e Media na Era Digital Alberto da Ponte Presidente do Conselho de Administração RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S.A. Não haverá certamente sector onde tanto se possa utilizar o termo “revolução em aceleração disruptiva” como o do áudio visual. E não só no nosso País e nos diversos cantos do Mundo onde se fala a nossa Língua, mas por todo o Globo. Dizia-me um amigo, homem reputado, esclarecido, cuja mente funciona como um tabuleiro de xadrez em aceso Campeonato do Mundo, que o Séc. XXI seria o século do “Eu”. Contrariamente ao século passado, que foi de modo consistente um período compulsivamente agregador, onde havia a necessidade premente de pertencermos a um Grupo reconhecido, um Partido, uma Fé, um Movimento, este século revelar-se-á o tempo da “afirmação pessoal suficiente”. Eu basto-me a mim próprio e tenho no meu PC, no meu Tablet, no meu Portável, o meu instrumento pessoal de emissão e recepção. Estamos, pois, perante um novo Homem - com conhecimento, instinto, atitudes, comportamentos, acesso a novas tecnologias e a novos mercados de Conteúdos. E é esse homem que vai decidir o nosso futuro no mercado da Comunicação e Media. Sobreviverão os que de uma forma impecavelmente “darwiniana” melhor se adaptarem, mais sequiosos de transformação forem e melhor conseguirem antecipar a mudança com que, inexoravelmente, o novo Cidadão, o novo Consumidor os desafiará. Plagiando-me a mim próprio, permita-me, caro leitor, que aqui reproduza o que escrevi em Dezembro do ano passado, para poder sistematizar melhor a caracterização do novo cenário circundante. Em primeiro lugar temos que admitir sem rebuço de qualquer espécie que “a Globalização que tanto mudou o nosso relacionamento, como cidadãos, com os Criadores, Produtores e Distribuidores de Conteúdos continuará a ditar uma aceleração exponencial da nova Sociedade que ela própria criou, a Sociedade em Rede, ou se preferirmos o termo Anglo-saxónico, “the Networked Society”. Esta por sua vez nasceu, vive e cresce sustentada em duas macro tendências fecundadas no ventre fértil do Mundo Global - a Fragmentação e a Digitalização. Quando falamos de Fragmentação estamos a referir-nos à força crescente do Individualismo (do EU) e à consequente erosão dos valores agregadores tradicionais ao nível do comportamento e das atitudes face a domínios até agora inquestionáveis como a Família, as relações laborais e até a Democracia Partidária, na forma como os conhecemos. Por seu lado, a Digitalização é o Facilitador Exponencial da Fragmentação (F.E.F.), através de um constante e dinâmico processo de Inovação que reinventa constantemente a banda de largo espectro e novas formas de conectar interpessoais, comandadas pelo Indivíduo, ele próprio, sem que para isso necessite das tutelas agregadoras que antes eram a única forma de afirmação pessoal e até apessoada. Com estas novas tendências a desenvolverem-se em alta velocidade, o criador, agregador e armazenista-distribuidor de Conteúdos, caso da RTP, tem no entanto um aparente dilema pela frente. É que esta nova atitude, este novo comportamento do Cidadão coincide com hábitos ainda enraizados e que permanecerão por muito tempo por força da demografia, da (ainda que decrescente e mais esporádica) necessidade de partilha do ser humano e do fascínio que o grande ecrã e a Rádio continuam a ter em todos nós. Quer isto dizer que a chamada distribuição linear continuará, convivendo em (nem sempre estável) equilíbrio com a distribuição não linear. Por outras palavras, o contexto em que vemos e ouvimos Conteúdos será ao mesmo tempo partilhado, pessoal e móvel. O que quer dizer que o dilema referido acima é afinal um falso dilema. O que se nos depara enquanto gentes da Comunicação e Media é a necessidade absoluta de vivermos com os dois Mundos, o partilhado e o pessoal. E isso traz consequências para a nossa Empresa, no modo como nos organizamos, como desenvolvemos os nossos recursos humanos, como auscultamos o nosso Consumidor e com ele nos relacionamos, como planeamos e como programamos. Informação, Entretenimento, Cultura ou Ficção. Em primeiro lugar, a nível dos Recursos Humanos, interessam quatro ordens de princípios-chave: > Ter na Equipa uma espécie de Babel civilizacional, onde coincidam os virtuosos conhecedores dos segredos do Linear com os novéis e sequiosos descobridores do Não Linear > Desenvolver na nossa população um conjunto de competências-chave, a saber: Visão Trabalho em Equipa Capacidade Inspiradora Vontade de Ganhar AICEP 2013 - 25 “Não haverá certamente sector onde tanto se possa utilizar o termo “revolução em aceleração disruptiva” como o do áudio visual” > Desenvolver e Treinar na Liderança, nas Ciências comportamentais, na Tecnologia, na Estratégia, na Inteligência Competitiva, na Cultura, nas Finanças > Ter a coragem de, antecipadamente, antes que seja tarde, excluir com humanidade mas com firmeza aqueles que resistirão sempre à Mudança. Não há lugar para eles num mundo em ambiente V.I.C.A. (Volatilidade, Incerteza, Complexidade, Ambiguidade) Em segundo lugar, na Inovação, e dadas a velocidade e os custos da mesma, há que procurar desiderato oportuno em quatro campos: > As Parcerias Tecnológicas > Um Funil de Inovação automatizado e consequente > Uma “ressurreição ‘’ tempestiva racional e organizada das práticas “Think Tank” > Uma desassombrada Política de Marca e seu Posicionamento Em terceiro lugar, uma Política de Investimento que prime: > Pelo alinhamento total com a Visão de Longo Prazo da Empresa (note-se que digo Visão e não Plano - o longo prazo verdadeiramente não é planificável) > Pela concordância com os objectivos de criação de Valor Accionista > Pela busca de Parcerias que, numa óptica Ganha-Ganha, tornem o Investimento sustentável Em quarto e último lugar, pelo total mas inteligente alinhamento com o Rei Cidadão/ Consumidor. Total, porque na realidade é ele o Chefe, inteligente, porque não basta compreendê-lo no dia de hoje, é sobretudo essencial compreender como ele vai ser amanhã e, se possível, moldar com ele esse amanhã. Em síntese: > A Globalização ditada pela Digitalização e pela Fragmentação continuará e entranhar-se-á em nós, em progressiva simbiose com o nosso espírito e a nossa cultura > Durante muito tempo teremos que partilhar convictamente e de forma rendível o Mundo do “Eu” e o Mundo partilhado, motivo, se me é permitida a referência em causa própria, porque a RTP e os seus parceiros do PIMS (Portuguese Innovative Media Solutions) pugnaram pelo lançamento inovador da primeira aplicação de Segundo Ecrã em Portugal. E conseguiram! > A Marca - como elemento único de síntese emocional de todo o universo que a Empresa tem para oferecer ao seu Consumidor de forma a provocar uma ligação firme, continuada e apetecida com ele - deve ser acarinhada, reinventada, comunicada até ao entranhar total, indispensável para quem nela confia, para quem a escolhe e para quem a acaba por amar. E tudo isto porque, se sabemos com alguma segurança que hoje temos um presente, nenhum de nós sabe ao certo se amanhã a Empresa que lideramos terá um futuro. Mas sabemos, e isso basta, que se lutarmos com “foresight”, com Liderança, com denodo, com a indelével certeza que o nosso mundo é o Globo; se tivermos a humildade, sobretudo, a humildade de saber segmentar “até ao tutano” se preciso for, se procurarmos a sustentabilidade, a criatividade, o crescimento e a rendibilidade, então venceremos. E Vencer, na RTP - para falar na casa onde vivo - define-se de forma muito concreta: A - Ser relevante e indispensável B - Ser financeiramente sustentável e rentável C - Ser A referência de Criatividade e Excelência nos Conteúdos que agrega e distribui E sê-lo-emos! AICEP 2013 - 26 COMUNICAÇÃO DE MASSAS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS PARA MOÇAMBIQUE DANIEL DAVID Presidente do Conselho de Administração Grupo SOICO “Em poucos anos, conquistámos públicos e ascendemos à liderança das audiências nacionais” AICEP 2013 - 27 Desde a sua fundação, em 2002, o Grupo SOICO norteou-se sempre por uma estratégia de proximidade e identificação com o público, honrando a sua missão de informar, educar, entreter e servir com qualidade. Comunicando para as massas através dos seus canais de televisão (STV), jornal (O País), rádio (SFM) e online, procuramos constantemente que os conteúdos que produzimos e difundimos sejam um espelho fiel das aspirações e inquietações dos milhões de cidadãos que nos seguem. Comunicamos para as massas e com as massas. Em poucos anos, conquistámos públicos (urbanos e rurais) e ascendemos à liderança das audiências nacionais. No horário nobre, a STV chega a atingir mais de um milhão de telespectadores acima de qualquer outro canal em Moçambique. Por sua vez, o jornal «O País» é o diário de preferência em públicos de referência, como o meio empresarial ou o corpo diplomático. Para estes resultados tem contribuído a nossa busca incansável pela inovação. Fomos pioneiros na migração da tecnologia analógica para a digital e estamos hoje em condições de competir com emissoras de televisão e rádio de todo o mundo. Através dos nossos órgãos de comunicação social, temos vindo a trabalhar arduamente na construção do ecossistema digital. Muitas transformações foram efectuadas, nos últimos anos, a nível de estrutura tecnológica, processos produtivos e formação e capacitação dos quadros. Apostámos em tecnologia avançada, em prol de melhores práticas, introduzimos novos conceitos de fazer televisão, modernizámos os nossos meios e criámos um centro de produção de excelência. Assim, podemos afirmar hoje que, do ponto de vista de produção, o sistema analógico é passado e o digital é uma realidade no Grupo SOICO. A captura da imagem e som, edição, veiculação e recepção do sinal é em sistema digital, para todos os que recebem via agregadores de conteúdos (TVCABO, DSTV, ZAP e Startime). Para os que recebem o sinal via antena convencional, a recepção é ainda em sistema analógico. No caso da rádio SFM, é possível, hoje, o ouvinte saber a frequência do canal, o nome da emissora, do programa e das músicas que estão a tocar. Em suma, colocámos Moçambique na vanguarda das tecnologias de comunicação. Apesar deste percurso de sucesso, há desafios que continuam a preocupar-nos – e de cuja solução queremos fazer parte. A migração do analógico para o digital é um processo complexo e dispendioso. À semelhança de outros países, somos confrontados com obstáculos como informação insuficiente, problemas de sinal ou tempo de cobertura territorial relativamente longo. Debatemo-nos, ainda, com custos elevados dos descodificadores, poucos conteúdos diferenciados, poucos conteúdos em HDTV, pouca interactividade, entre outros. “A migração digital é muito mais do que uma questão tecnológica” Para que a implementação da era digital seja uma realidade, identificámos alguns factores-chave, como plano de migração, novos serviços, comunicação eficaz, custos dos receptores, cobertura, qualidade do sinal e cooperação entre os actores-chave. O principal factor, e porventura o mais complexo, é a inclusão da sociedade. Numa era digital, como chegar a toda a população num contexto como o nosso, onde apenas 4% da população tem acesso a internet (quando a média africana é de 15%)? Apesar da brilhante performance de Moçambique na arena económica – crescimento acentuado, inflação controlada e moeda estável – há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito à inclusão digital. O Índice de Desenvolvimento de TIC (ICT Developement Index) coloca Moçambique na 148.ª posição num total de 157; ao nível de África, está em 29.º lugar num ranking de 38 países. Apesar dos progressos registados e da expansão do acesso às comunicações móveis, é um dos poucos países do mundo – juntamente com Cuba, Eritreia, Etiópia e Níger – com uma taxa de penetração de telemóveis abaixo dos 30%, segundo indica o estudo “Measuring the Information Society”, da International Telecommunication Union. A média, no continente africano, ultrapassa os 75%. O problema não é apenas tecnológico – é, acima de tudo, económico. Muito brevemente, qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, poderá acompanhar a emissão da STV no seu celular, tablet ou computador. No entanto, ainda que a cobertura de rede seja expandida a todos os 128 distritos de Moçambique, a percentagem da população que pode alocar uma parte do seu orçamento mensal às tecnologias de comunicação é diminuta. O custo médio mensal de aceder à televisão digital equivale a cerca de 10% da despesa média mensal de uma família moçambicana. No entanto, o Inquérito ao Orçamento Familiar indica que a despesa total em comunicações por agregado é apenas 2,1%. Por isso, o grande desafio e a pergunta que nos colocamos é: como chegar a todos? É neste sentido que afirmamos que a migração digital é muito mais do que uma questão tecnológica. Para que seja efectiva, implica uma transformação social – uma mudança, sem precedentes, de cultura, de hábitos e costumes das televisões e da própria sociedade. Para nós, no Grupo SOICO, a onda de transformação já está em curso e vamos continuar a inovar e antecipar tendências para garantir uma comunicação verdadeiramente de massas para Moçambique. AICEP 2013 - 28 16 CONSOLIDAÇÃO, CONVERGÊNCIA E CONVERSÃO UM SETOR EM MUDANÇA FÁTIMA BARROS Presidente do Conselho de Administração ANACOM Nos últimos anos o setor das comunicações tem sofrido alterações significativas, quer ao nível das comunicações eletrónicas quer ao nível do serviço postal. Há um processo de mudança em curso que tem afetado gradualmente a estrutura dos mercados e os modelos de negócios, obrigando os diferentes players a redefinir os seus planos estratégicos. E embora o driver da mudança tenha sempre na base a inovação tecnológica, a mudança a que assistimos atualmente corresponde a uma mudança de ciclo, em que o modelo tradicional de negócio dos operadores se alterou, com a cadeia de valor a desviar-se dos serviços básicos, ao nível das infraestruturas de transporte de tráfego, para os serviços ao nível das aplicações Este processo de mudança a que assistimos no setor das telecomunicações eletrónicas pode ser descrito por três palavras: Consolidação, Convergência e Conversão. Consolidação do setor é uma tendência que se tem observado em vários países na Europa e até parece ser encorajada pela Comissão Europeia. Na verdade, em várias intervenções ao longo de 2013, a vice-presidente Neelie Kroes realçou a excessiva fragmentação do setor na Europa, quando comparado com os EUA, e tem insistido na criação de operadores pan-europeus. A consolidação a que assistimos tem assumido contornos algo originais, com operações de M&A entre operadores de cabo e de comunicações móveis, como foi o caso do anúncio da aquisição da Kable Deutschland pela Vodafone em 2013. Em Portugal, o ano de 2013 foi especialmente marcado pela concretização da fusão entre a ZON e a Optimus, anunciada em dezembro de 2012. Esta fusão deu origem a um operador dotado de maior capacidade para concorrer no mercado, com acesso simultâneo a uma rede de cabo e a uma rede móvel. A aquisição da ONI pela Cabovisão veio acentuar o processo de consolidação do setor e a inevi- tável alteração da estrutura de mercado dada a redução do número de players. O anúncio da fusão da PT com a brasileira OI foi também um fator relevante embora não tenha um impacto direto na estrutura do setor português. Convergência ao nível das infraestruturas fixas e móveis tem sido uma palavra de ordem, concretizada pelo lançamento do quadruple play. Esta oferta, que parece ser apenas mais um pacote de serviços, tem implicações mais profundas. Os operadores têm agora que jogar um jogo em que deixou de haver separação clara entre ofertas fixas e móveis. As novas regras do jogo exigem plataformas integradas, que consigam conjugar as ofertas de alta velocidade das redes fixas com ofertas de serviços móveis. Quem tem uma infraestrutura fixa procura uma operação móvel: um MVNO? Novas aquisições? Quem tem uma rede móvel precisa de uma infraestrutura fixa. Investe numa rede de fibra? AICEP AICEP2013 2013- -29 17 “Nos últimos anos o setor das comunicações tem sofrido alterações significativas, quer ao nível das comunicações eletrónicas quer ao nível do serviço postal” Conversão verifica-se ao nível da cadeia de valor dos operadores: conversão de voz em dados, conversão de minutos em bytes, conversão de ofertas simples em pacotes. Com a intensificação da concorrência, especialmente nos serviços de voz, e com a generalização das ofertas de flat rate com tráfego ilimitado, os serviços prestados pelos operadores têm vindo a perder valor. Os consumidores procuram acesso aos serviços, velocidade e qualidade de serviço no acesso à internet, sendo indiferentes à tecnologia (fibra ou docsis 3.0) que serve de suporte ao fornecimento dos serviços. E tudo isto por um preço único, cada vez mais reduzido. Este é o desafio com o qual os operadores têm tido que aprender a viver! Consolidação! Convergência e Conversão! Decididamente o setor das comunicações eletrónicas tem sofrido um processo de mudança que foi também marcado pelo impacto da crise económica que de um modo geral a Europa e, em particular, AICEP 2013 - 30 “Em todo este processo de mudança o desafio para o regulador é garantir que os mercados se mantêm abertos e concorrenciais, criando as condições para novas oportunidades de investimento e de inovação” Portugal sentiu. Por outro lado, verifica-se a diminuição das receitas dos operadores, provocada pela redução generalizada do consumo e pelo aumento da concorrência em preços. Neste contexto, é pertinente questionarmos se o crescimento neste setor ainda é possível? Mais concretamente em Portugal, num mercado onde a TV por subscrição ultrapassa os 77% de penetração, onde a utilização efetiva dos móveis é de 123%, como é que os operadores podem encontrar oportunidades de crescimento? A resposta a esta questão está no posicionamento na cadeia de valor. Para poderem crescer os operadores têm que conseguir subir ao longo da cadeia de valor, deixando de ser meros transportadores de tráfego de voz e de dados e passando a explorar a cadeia de valor dos serviços, à semelhança daquilo que os OTT já fazem. Para isso terão que oferecer mais serviços e fazer parcerias que permitam alargar a sua oferta de serviços. Por outro lado, como é que os operadores podem tirar partido dos elevados investimentos realizados nos últimos anos nas redes de nova geração, fixas e móveis, uma vez que os con- sumidores, cujo poder de compra está muito constrangido, não parecem estar dispostos a pagar um preço premium para terem acesso à banda larga super rápida? Os operadores poderão ter que encontrar uma forma de gerar a sua própria procura, oferecendo mais aplicações que, necessitando de velocidades mais elevadas, levem os consumidores a procurar serviços de banda larga super rápida. Esta situação é particularmente crítica para o caso do 4G/LTE onde o consumidor dificilmente compreende as vantagens de mudar para uma nova tecnologia (sobretudo se associada a preços mais elevados). e do aumento do tráfego de encomendas. Em Portugal, o ano de 2013 foi particularmente marcante no setor postal devido à privatização de 70% do capital dos CTT. Esta privatização não é inédita e inseriu-se numa série de processos da mesma natureza que se têm verificado na Europa, tendo o mais recente ocorrido no Reino Unido. No setor postal o desafio é grande, pois os segmentos de maior rentabilidade já são disputados por vários players, alguns de dimensão internacional. Os operadores históricos do setor são agora forçados a desenvolver novos modelos de negócio que aproveitem a capilaridade da rede de distribuição. Este processo de mudança afeta igualmente o setor postal que acaba por ser uma vítima da evolução das comunicações eletrónicas. O setor postal, ao nível mundial, confronta-se com uma quebra dramática de tráfego de cartas que é substituído por correio eletrónico, sendo que a digitalização das economias tem acentuado este processo. Contudo, apesar de os serviços postais serem, de alguma forma, uma vítima do desenvolvimento das comunicações eletrónicas, beneficiam largamente do desenvolvimento daquele setor através do crescimento do comércio eletrónico Num setor sujeito a mudanças tão profundas e tão rápidas tem que haver uma nova abordagem regulatória, mais dinâmica e mais proativa. O regulador tem que ter uma visão de longo prazo e construir um quadro de previsibilidade regulatória suficientemente flexível para se adaptar às evoluções do mercado e para garantir um nível de segurança para os investidores. Em todo este processo de mudança o desafio para o regulador é garantir que os mercados se mantêm abertos e concorrenciais, criando as condições para novas oportunidades de investimento e de inovação. AICEP 2013 - 31 “A convergência de facto trouxe novas questões e desafios para os reguladores” AS COMUNICAÇÕES NA ERA DIGITAL O CASO DE MOÇAMBIQUE EMA CHICOCO Presidente do Conselho de Administração INCM AICEP 2013 - 32 Por outro lado, os provedores de redes e serviços devem, por seu lado, fazer o seu caso através da oferta de serviços que respondam à demanda dos consumidores e a preços acessíveis. O antigo modelo de negócios, baseado nos serviços de voz, mostra-se saturado, pelo que há a necessidade imperiosa da migração para a banda larga, onde os serviços e aplicações que respondam às necessidades locais serão necessários para manter e assegurar a geração de receitas e o crescimento. Até finais dos anos 90, o sector apresentava uma estrutura de operador único, a TDM, responsável por todos os aspectos relativos à implementação da infra-estrutura e provisão de serviços públicos de telecomunicações fixas e móveis. O MERCADO DE TELECOMUNICAÇÕES As novas tecnologias estão a levar à convergência entre os sectores das telecomunicações, informática e tecnologias de comunicação, o que irá exigir novas abordagens de regulação, padronização e novas avaliações dos quadros legais e éticos. A revolução da telefonia móvel celular, a revolução da Internet e da banda larga trazem mudanças na sociedade, em todos os aspectos das nossas vidas, no trabalho, nas formas e fontes de acesso a informação e em todos os serviços públicos de saúde, educação, transportes, participação nos processos democráticos, serviços financeiros, etc. Estes avanços permitem-nos melhorar as nossas condições de vida. Por outro lado, as novas tecnologias trazem-nos a virtualização de redes, a comunicação máquina a máquina, a internet das coisas, cloud computing e a provisão de soluções inteligentes. Portanto, temos que assegurar que estes serviços cheguem a todos os cantos dos nossos países e conectar o desconectado para que também faça parte do mundo Global. A convergência de facto trouxe novas questões e desafios para os reguladores. O acesso universal à tecnologia digital, a transição da radiodifusão analógica para a digital, a convergência de redes e serviços, a implementação de banda larga e redes de nova geração tornaram-se prioridades regulatórias importantes. Como consumidores finais também estamos a mudar; hoje comunicamo-nos de diferentes e novas maneiras, usando, consumindo e gerando cada vez mais dados, tornamo-nos também produtores de conteúdos e não apenas consumidores. As comunicações são requisito essencial para o desenvolvimento social e económico em todo o mundo, conectando os desconectados e capacitando os excluídos. O sector das comunicações e as TIC constituem a espinha dorsal, o motor e as infra-estruturas que conduzem a revolução digital, uma revolução que traz enormes oportunidades e desafios para a indústria e para o mundo. As novas tecnologias ajudam-nos a comunicar uns com os outros de maneiras diferentes, mudando o nosso comportamento como consumidores e introduzindo novos e influentes participantes no eco-sistema da indústria das TIC. Nos países em desenvolvimento, a transição de serviços de banda estreita para os serviços de banda larga suportados pelo protocolo IP continuará a aumentar nas próximas décadas e, tendo em conta o estado do mercado, os governos devem balancear as necessidades de ajustar a regulação de modo a prevenir as possíveis falhas durante o processo da instalação e expansão das redes de comunicações e serviços e ao mesmo tempo acreditar nas forças do mercado na cadeia de valor das TIC onde há probabilidade da concorrência existir. Assim, os Governos e os Reguladores deverão desenhar políticas de comunicações e um quadro legislativo e regulatório que permitam um funcionamento eficiente e que os serviços beneficiem os consumidores. O CASO DE MOÇAMBIQUE Evolução do Sector das Comunicações O sector das comunicações em Moçambique, tal como em todo o mundo, tem estado a evoluir cada vez mais e a desempenhar um papel importante no desenvolvimento da economia nacional. Esta evolução é fruto de um programa de reformas aprovado pelo Governo visando assegurar a liberalização total do sector, promover a concorrência e estimular a participação do investimento privado. A abertura do mercado das comunicações à iniciativa privada permitiu a entrada no país de mais operadores e provedores de serviços e ao desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga. A partir de 1999, o sector evoluiu rapidamente para um quadro legal que permitiu a liberalização na oferta de serviços diversificados, o acesso internacional e a implementação de infra-estruturas de telecomunicações. Com a liberalização, o sector registou a entrada de vários operadores privados em todos os segmentos de mercado. A tabela abaixo mostra a situação actual do mercado de telecomunicações em Moçambique. Pode-se ver, através dos dados na tabela, que o País possui competição em quase todos os segmentos do mercado com excepção do serviço de telefonia fixa onde, apesar do fim do período de monopólio em Dezembro de 2007, apenas um operador fornece serviços de telefonia fixa. SITUAÇÃO ACTUAL DO MERCADO DE TELECOMUNICAÇÕES EM MOÇAMBIQUE Serviços Operadores Serviço de Telefonia Fixa 1 Serviço de Telefonia Móvel Celular 3 Serviço de Banda Larga para Acesso Internacional 2 Serviço de Banda Larga para Acesso Nacional 3 Serviço de Transmissão de Dados e Internet 25 Serviço de Televisão Digital Terrestre 1 Serviço de Televisão Digital por Cabo 3 Serviço de Televisão Digital por Satélite 3 Serviço de Telefonia Móvel Global Serviço de Valor Acrescentado 1 30 Como resultado da liberalização e da consequente competição no mercado, o serviço de telefonia móvel cresceu de 610.475 subscritores em 2004, altura do início da operação do segundo operador móvel, para 9.872.054 subscritores no primeiro trimestre de 2013. A penetração telefónica cresceu de 0.53% em 1999 para 49.68% em 2013. Todas as sedes distritais encontram-se totalmente cobertas, tendo crescido de 68 em 2004 para 141 no final de 2013. O plano quinquenal do Governo prevê a AICEP 2013 - 33 “A infra-estrutura de comunicações continua a ser a alavanca para o acesso aos variados serviços de comunicações e catalisador da integração económica” cobertura de 50% dos 405 postos administrativos, tendo sido cobertos até ao momento mais de 50%. Infra-estrutura de Comunicação de Banda Larga. Moçambique possui neste momento 28.500 km de infra-estrutura de fibra óptica que interliga todas as capitais provinciais e 52 capitais distritais. Esta fibra interliga também os países do hinterland, nomeadamente Malawi, Zimbabwe, África do Sul e Suazilândia. O país possui dois pontos de amarração em fibras ópticas submarinas (SEACOM e EASSY) que oferecem acesso internacional de banda larga. regulador, indústria e os consumidores); > O desenvolvimento de novos modelos de negócios que permitam novas alianças, parcerias entre os sectores públicos e privado e a cooperação entre países; > Assegurar que todas os consumidores beneficiem dos serviços e aplicações que o novo mundo digital oferece; > A garantia da privacidade dos indivíduos e organizações, face à proliferação de sistemas de recolha, armazenamento e processamento de dados pessoais; > A definição de novas formas de regulação integrada dos mercados convergentes, face ao dinamismo tecnológico que lhes está subjacente e à pluralidade de questões que a convergência coloca. DESAFIOS As comunicações na era digital, para além dos benefícios que trazem para os consumidores, também levantam as seguintes questões e preocupações: > A privacidade, protecção de dados e segurança cibernética; > A necessidade de garantir um ambiente legal e regulatório que seja capaz de responder os interesses de todas as partes interessadas (Governo, PERSPECTIVAS Quadro legal e regulatório A infra-estrutura de comunicações continua a ser a alavanca para o acesso aos variados serviços de comunicações e catalisador da integração económica. É neste contexto que está em curso um processo com vista a revisão da legislação do sector com o objectivo de conferir maior dinâmica ao mercado nacional e adequar-se aos desenvolvimentos que se registam no sector a nível nacional e internacional. É nesse âmbito que o Governo está a elaborar a estratégia de telecomunicações para os próximos cinco anos e a lei de telecomunicações que vai alternar a actual Lei 8/2004, de 21 de Julho. Pretende-se com esta revisão alcançar os objectivos que se seguem: > Impulsionar a expansão telefónica às zonas rurais, nomeadamente Postos Administrativos, Localidades e Aldeias; > Promover o acesso aberto a infra-estrutura a todos operadores e provedores de serviços de comunicações para aumentar a oferta de serviços e aumentar as opções de escolha por parte dos utilizadores; > Expandir a infra-estrutura de comunicações fixas e móveis para zonas rurais para facilitar o acesso às TIC e serviços financeiros electrónicos para todas as camadas sociais; > Combinar as infra-estruturas dos projectos de energia, estradas, gás, ferrovias e os das telecomunicações para minimizar os custos na expansão de infra-estruturas de banda larga. AICEP 2013 - 34 10 AICEP 2013 - 35 MUSEU NACIONAL DOS CORREIOS UMA MOSTRA DE 350 ANOS DE HISTÓRIA O Museu Nacional dos Correios tem como missão o resgate e a preservação da história dos Correios no Brasil. Herdou os esforços do Museu Postal (1889), Museu dos Telégrafos (1906), Museu Postal-Telegráfico (1931). Conta com um acervo de mais de um milhão de items, incluindo selos e outras peças filatélicas, carimbos, equipamentos, veículos, móveis e obras de arte, além de possuir um Centro de Documentação. A equipa multidisciplinar trabalha para catalogar e expor verdadeiros tesouros históricos em exposições com o intuito de proporcionar ao público um encontro com o passado da nação. Instalado em Brasília desde 1980, foi fechado para reforma em 2001. Reaberto em 2012, o Museu passou a trazer também uma variada programação cultural, sustentada pelo Sistema de Patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os projetos são captados prioritariamente por seleção pública de forma democrática e transparente, contemplando as áreas de artes visuais, audiovisual, música e humanidades. Com o objetivo de promover encontros, a programação é diversificada, valorizando as manifestações culturais do país e as que ultrapassam as nossas fronteiras. Como a exposição Da Vincis do Povo, do artista chinês Cai Guo-Qiang, «Macanudismo», do quadrinista argentino Ricardo Liniers Siri, «Paixões Privadas», com peças oriundas de diversas coleções particulares de obras europeias, e «Povos do Chocó», acervo etnográfico da Casa da Cultura da América Latina. As vertentes de brasilidade estão presentes em exposições como «A Sagrada Família», de arte barroca e popular, «Maracatu Rural», sobre essa manifestação popular de Pernambuco, ou em mostras de cinema como «Cacá Diegues, Cineasta do Brasil». Outras exposições temporárias, a maioria delas coordenadas e montadas pela própria equipa do Museu, procuram aproximar a população da história dos Correios, da evolução dos meios de comunicação e do acervo filatélico. «Correios, um diálogo com Vilém Flusser» convida o visitante a viajar no tempo e a conhecer, entre outros tesouros, algumas caixas de coleta da época do império; uma máquina de vender cartões postais, em estilo art-noveau, instalada no Correio Geral, no Rio, em 1906; ou ainda a máquina de vender selos, que funcionou até 1932. As agências, o tratamento da correspondência, os Correios aéreo e marítimo também são núcleos temáticos da mostra. A exposição «A Natureza em selos, o meio ambiente somos nós» propôs a reflexão sobre um tema contemporâneo, a preservação ambiental, usando selos com esta temática. «Orisun Asa: celeiro de brasilidade» promoveu um reconhecimento da identidade nacional no percurso traçado pela filatelia destacando a herança africana e a sua influência na formação da cultura brasileira. AICEP 2013 - 36 “Com o objetivo de promover encontros, a programação é diversificada, valorizando as manifestações culturais do país e as que ultrapassam as nossas fronteiras.” O público eclético contribui para a manutenção do calendário, atendendo a diferentes faixas etárias. Escolas públicas e privadas incluem visitas ao Museu como forma de complementar os assuntos tratados em sala de aula, ampliando o horizonte dos estudantes através do acesso à cultura. O Museu estende a sua ação para fora de sua sede, participando em seminários e exposições realizados em outras instituições, como a Universidade de Brasília, a Casa da Cultura da América Latina, o Museu Nacional da República, dentre outras. Nessa busca de uma presença que transcenda as suas instalações, em 2013 um acordo de cooperação técnica com a Caixa Económica Federal passou a permitir a divulgação do acervo e de prédios históricos dos Correios nos bilhetes da Lotaria Federal. O Museu Nacional dos Correios, desse modo, por meio da sua programação e dos seus projetos que acolhe, valoriza a cultura nacional, aproxima a população de propostas vindas do mundo todo, preserva o património material e imaterial, desenvolve ações educativas, sociais e ambientalmente responsáveis, de modo a permitir que a população atual e as gerações futuras conheçam o legado de uma instituição que em 2013 completou 350 anos de presença no território brasileiro. AICEP 2013 - 37 AICEP 2013 - 38 Comemoração dos 25 Anos da AICEP 1990 Associação dos Operadores de Correios e Telecomunicações dos Países de Língua Oficial Portuguesa 1996 AICEP 2013 - 39 Em novembro de 2015 a AICEP - Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa completará 25 anos de existência, data esta que será celebrada, prestigiando-se, dessa forma, esta Associação e prestando-se uma justa homenagem a todos aqueles que, como Membros e/ou Colaboradores, ao longo dos anos, desde a sua constituição, passaram pela vida e pelas atividades da AICEP, contribuindo, de forma relevante, para o estatuto e para a importância que esta Associação tem hoje no Mundo da Lusofonia e das suas Comunicações. De modo a garantir uma ampla representatividade no desenvolvimento das ações comemorativas deste 25.º aniversário, e dando-lhes a devida solenidade, foi constituída uma Comissão de Honra que, presidida pelo Presidente Executivo da CPLP, integra os 2010 Presidentes do Conselho de Administração de todos os Membros da AICEP, bem como o atual e os anteriores Presidentes da Direção. Foi ainda constituída uma Comissão Executiva que, integrada por várias personalidades dos diversos países representados na AICEP, tem por missão a preparação das diversas atividades que constituirão o programa deste evento comemorativo, das quais se destaca uma proposta de Emissão Filatélica Conjunta, a emitir pelas Administrações Postais dos Países membros que o desejem, bem como a edição de uma revista especial que procurará ser a memória de todo o longo período de existência da Associação, documentando, as atividades mais relevantes dos seus 25 anos, com a recolha de fotografias, documentos e depoimentos de vários daqueles que contribuíram para o sucesso desta organização e para a cooperação no âmbito do respetivo setor de atividade. Será, ainda, organizada uma exposição, cujo guião será produzido a partir do original da revista, podendo esta exposição ser itinerante e circular pelos vários países do Mundo Lusófono que tenham interesse e disponibilidade para a acolher, promover e divulgar. A abertura da comemoração desta efeméride, durante a qual se lançarão as referidas emissão filatélica conjunta e revista especial e se abrirá a mencionada exposição, realizar-se-á por ocasião da reunião da Assembleia-Geral e do Fórum das Comunicações AICEP, eventos a realizar em abril de 2015, ocorrendo o seu encerramento em novembro desse ano, por ocasião do habitual Encontro de Altos Dirigentes da AICEP. 2013 AICEP 2013 - 40 DATAS A RETER EM 2014 FEVEREIRO ABRIL MAIO 2 a 4: Triangle’s World Mail & Express Americas Conference & Exhibition, Miami, EUA 1 a 10: Conferência Mundial sobre Desenvolvimento das Telecomunicações 2014, Dubai, Emirados Árabes Unidos 3 a 5: Symposium Global para Reguladores 2014 (GSR14), Bahrain 24 a 27: Mobile World Congress, Barcelona, Espanha MARÇO 10 a 14: Conselho Consultivo e Executivo da UPAEP, Montevideo, Uruguai 18 e 19: Senior Executive Forum para a Promoção do e-Commerce Transfronteiriço, International Post Corporation (IPC), Bruxelas, Bélgica 18 a 20: Marketforce’s 17.ª Conferência Anual sobre Serviços Europeus Postais e de Encomendas, Londres, Inglaterra 30 a 31: Conferência Mundial sobre Desenvolvimento das Telecomunicações 2014, Dubai, Emirados Árabes Unidos 31: Conselho de Operações Postais da UPU, Berna, Suíça 1 a 11: Conselho de Operações Postais da UPU, Berna, Suíça 23 e 24: Conferência «Internet Governance», São Paulo, Brasil 24 e 25: V Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL e IV Mostra Tecnológica, Maputo, Moçambique 28: Assembleia-Geral Anual da AICEP, Ilha do Sal, Cabo Verde 28 e 29: XXII Fórum das Comunicações AICEP 2014, «As Comunicações e os Media na Era Digital: Tendências e Novos Modelos de Negócio», Ilha do Sal, Cabo Verde” 6 a 16: Reunião do Conselho da UIT, Genebra, Suíça 13 a 16: LA Screenings, Los Angeles, EUA 20: 2.ª Assembleia-Geral Extraordinária da União Postal do Mediterrâneo (UPMED), Malta 22 e 23: Assembleia-Geral Anual de Acionistas e Conferência, International Post Corporation (IPC), Lucerne, Suíça AICEP 2013 - 41 JUNHO JULHO OUTUBRO 3 a 5: UIT Kaleidoscope 2014 «Living in a Converged World – impossible without standards», St. Petersburg, Rússia 1 a 4: Internet Protocol Television Global Standards Initiative, Sapporo, Japão 13 a 16: MIPCOM, Cannes 1 a 4: Multimedia, Sapporo, Japão 20 a 31: ITU Plenipotentiary Conference, Busan, Coreia do Sul 4 a 7: 22.ª Conferência em Economia Postal («Postal and Delivery Economics»), dinamizada pela Universidade de Rutgers (New Jersey, EUA), Fracasti, Itália 23 a 26: natpe Europa, Praga, República Checa 23 e 24: UIT Regional Standardization Forum, Kampala, Uganda 25 e 26: UIT-T SG5 Regional Group for Africa, Kampala, Uganda 30: Internet Protocol Television Global Standards Initiative, Sapporo, Japão 30: Multimedia, Sapporo, Japão 7 a 18: Future Networks including cloud computing, mobile and next-generation networks, Geneve, Suíça 14 e 15: Conferência Estratégica da UPU, Costa do Marfim 27 a 31: Conselho de Administração da UPU, Berna, Suíça SETEMBRO NOVEMBRO 12 a 16: IBC 2014, Amesterdão, Holanda 1 a 7: UIT Plenipotentiary Conference, Busan, Coreia do Sul 15 a 19: Asian-Pacific Postal Union (APPU) Executive Council Meeting, Colombo, Sri Lanka 23 a 25: Assembleia Plenária da Associação dos Operadores Postais Públicos (PostEurop), San Marino 23 a 25: Post-Expo 2014, Stockholm, Suécia 1 a 14: Conselho de Administração da UPU, Berna, Suíça 5 a 7: QSDG – Quality of Service Development Group, Dubai, Emirados Árabes Unidos 7 a 11: ITU Telecom World 2014, Doha, Qatar 19 e 20: 24.º Congresso das Comunicações da Associação Portuguesa Para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), Lisboa, Portugal AICEP 2013 - 42 NÚMEROS DA LUSOFONIA O Mundo da Lusofonia, presente nos 5 Continentes, representa cerca de 10.7 milhões de Km2 e cerca de 255 milhões de falantes da língua portuguesa, ou seja, 3.7% da população mundial. O português é a: > 5.ª língua mais falada no Mundo e a 5.ª mais utilizada pelos utilizadores da internet (depois do inglês, do mandarim, do espanhol e do japonês) > 3.ª língua mais utilizada pelos utilizadores do Facebook (depois do inglês e do espanhol); a 3.ª mais falada no hemisfério ocidental e a 1.ª no hemisfério sul > língua de um bloco económico que, representando mais de 7% da superfície continental da Terra, representa 4.6% do PIB mundial, tendo, dessa forma, repercussões económicas significativas na dinamização e facilitação dos negócios e na promoção da globalização empresarial. Se os países de expressão portuguesa fossem um só, representariam a 6.ª economia do mundo. Neste Mundo, a AICEP representa: > 158.200 Trabalhadores (82.2% Correios; 15.8% Telecomunicações; 0.5 % Reguladores e 1.5% Conteúdos) > 16.500 Milhões de euros de receitas (66.7% Telecomunicações; 31.5% Correios e 1.8% Conteúdos) > 1.600 Milhões de euros de investimento (93.7% Telecomunicações; 5.8% Correios e 0.5% Conteúdos) > 2.000 Milhões de euros de resultados (75% Telecomunicações; 24.2% Correios e 0.8% Conteúdos) É grande o peso do setor das Comunicações no Mundo da Lusofonia e, em particular, na sua Economia, como grande é o peso desta na Economia Mundial, o que faz deste setor um importante fator de crescimento económico e de coesão dos vários países e território lusófonos. Neste Mundo, a AICEP desempenha um papel determinante pelo grande valor que acrescenta aos seus Membros, sendo um seu parceiro natural. . AICEP 2013 - 43 10,7 milhões de Km2 255 milhões de falantes lusófonos PORTUGAL MACAU CABO VERDE GUINÉ-BISSAU S. TOMÉ E PRÍNCIPE MOÇAMBIQUE TIMOR-LESTE ANGOLA BRASIL TRABALHADORES 158 200 0.5% reguladores 82.2% correios 15.8% RECEITAS 16 500 milhões de euros telecom. 1.5% 31.5% correios 66.7% telecom. 1.8% conteúdos conteúdos 5.8% correios 0.5% conteúdos 93.7% telecom. 24.2% INVESTIMENTO 1 600 milhões de euros correios 75% telecom. 0.8% conteúdos RESULTADOS 2 000 milhões de euros www.aicep.com [email protected] Tel +351 213 129 650 Fax +351 213 129 668