PORTARIA N° 304 DE 27 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio
de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de
dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n° 078731.2012-11 resolve:
Art. 1º 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta
Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, §7º,
do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta), dias contados da presente
publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação e grau
do curso.
§ 1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-MEC, momento
em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada.
§ 2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações
referentes aos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados
cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-MEC de
Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo eventualmente
interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.
Art. 3° A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida para todos os
fins de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
1
Registro
Curso
e-MEC n°
N° vagas
totais
anuais
Mantenedora
Endereço de funcionamento
do curso
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA GUILHERME PINTO, 114,
GRAÇAS, RECIFE/PE
CENTRO
50
UNIVERSITÁRIO DE
(cinquenta)
SETE LAGOAS
FUNDACAO
EDUCACIONAL
MONSENHOR MESSIAS
AVENIDA MARECHAL
CASTELO BRANCO, 2.765,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO,
SANTO ANTÔNIO, SETE
LAGOAS/MG
Mantida
COMUNICAÇÃO
240
CENTRO
200908500 SOCIAL - CINEMA
(duzentas e UNIVERSITÁRIO
DIGITAL (Bacharelado) quarenta) MAURÍCIO DE NASSAU
ENFERMAGEM
(Bacharelado)
2
201115390
3
ANTROPOLOGIA
200913639
(Bacharelado)
UNIVERSIDADE
50
FEDERAL DO
(cinquenta)
AMAZONAS
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO
AMAZONAS
ESTRADA 10 DE MAIO, S/Nº,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO,
COLÔNIA, BENJAMIN
CONSTANT/AM
4
ENGENHARIA
AMBIENTAL E
201114605
SANITÁRIA
(Bacharelado)
110 (cento e CENTRO
dez)
UNIVERSITÁRIO UNA
MINAS GERAIS
EDUCACAO SA
AVENIDA RAJA GABAGLIA,
3.950, ESTORIL, BELO
HORIZONTE/MG
5
200811576
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
CÂNDIDO RONDON
UNIAO EDUCACIONAL
CANDIDO RONDON UNIRONDON
AVENIDA BEIRA RIO, 3001,
JARDIM EUROPA, CUIABÁ/MT
6
200815312
PSICOLOGIA
(Bacharelado)
200
(duzentas)
FACULDADE
DIVINÓPOLIS
SOCIEDADE DOM BOSCO
PRAÇA DO MERCADO, 191,
DE EDUCACAO E
CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG
CULTURA LTDA
7
MATEMÁTICA
200807866
(Licenciatura)
8
201113515
AGRONOMIA
(Bacharelado)
9
20073311
GESTÃO AMBIENTAL
(Tecnológico)
10
201117516
NUTRIÇÃO
(Bacharelado)
11
REDES DE
201116508 COMPUTADORES
(Tecnológico)
SERVICO NACIONAL DE
160 (cento e FACULDADE SENAC
APRENDIZAGEM
sessenta) PORTO ALEGRE - FSPOA COMERCIAL SENAC
AR/RS
RUA CORONEL GENUÍNO, 130,
CENTRO, PORTO ALEGRE/RS
12
ENGENHARIA
201116763 ELÉTRICA
(Bacharelado)
FACULDADE
160 (cento e
ANHANGÜERA DE
sessenta)
SOROCABA
ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA DR. ARMANDO
PANNUNZIO, S/N, ITANGUÁ,
SOROCABA/SP
13
201116433
HISTÓRIA
(Licenciatura)
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALFENAS
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALFENAS UNIFAL-MG
RUA GABRIEL MONTEIRO DA
SILVA, 700, CENTRO,
ALFENAS/MG
14
201114941
GESTÃO HOSPITALAR
(Tecnológico)
UNIVERSIDADE
FEEVALE
ASSOCIACAO PRO
ENSINO SUPERIOR EM
NOVO HAMBURGO
RUA 239, Nº 2755, VILA NOVA,
NOVO HAMBURGO/RS
15
TURISMO E MEIO
201106772 AMBIENTE
(Bacharelado)
FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL
RODOVIA BONITO/TRÊS
MORROS KM 0 , S/N, ZONA
RURAL, BONITO/MS
16
201115522
17
SISTEMAS DE
201109841 INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
TEOLOGIA
(Bacharelado)
CENTRO
60 (sessenta) UNIVERSITÁRIO
MÓDULO
100 (cem)
FACULDADE DINÂMICA
DAS CATARATAS
UNIVERSIDADE
90 (noventa) BANDEIRANTE DE SÃO
PAULO
100 (cem)
40 (quarenta)
100 (cem)
FACULDADE DE
CIÊNCIAS HUMANAS E
SOCIAIS APLICADAS
UNIVERSIDADE
60 (sessenta) FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL
SOCIEDADE
EMPRESARIA DE
ENSINO SUPERIOR DO
LITORAL NORTE LTDA
AVENIDA FREI PACÍFICO
WAGNER, 653, CENTRO,
CARAGUATATUBA/SP
UNIAO DINAMICA DE
FACULDADES
CATARATAS UDC LTDA
RUA CASTELO BRANCO, 349,
CENTRO, FOZ DO IGUAÇU/PR
ACADEMIA PAULISTA
ANCHIETA LTDA
AVENIDA DR. RUDGE RAMOS,
1501, RUDGE RAMOS, SÃO
BERNARDO DO CAMPO/SP
UB UNISAOLUIS
EDUCACIONAL S.A
RUA GRANDE / OSWALDO
CRUZ, 1455, DIAMANTE, SÃO
LUÍS/MA
100 (cem)
INSTITUTO DE
FILOSOFIA E TEOLOGIA
DE GOIÁS
UNIAO BRASIL CENTRAL 7A AVENIDA, 531, SETOR
DE EDUCACAO E
LESTE UNIVERSITÁRIO,
ASSISTENCIA
GOIÂNIA/GO
100 (cem)
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE VIÇOSA
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE VICOSA
CAMPUS UNIVERSITÁRIO RODOVIA BR 354 - KM 310, S/N,
CENTRO, RIO PARANAÍBA/MG
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
Registro
Curso
e-MEC n°
N° vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento
do curso
18
SISTEMA DE
201201497 INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
FACULDADE DO
80 (oitenta) PANTANAL
MATOGROSSENSE
CENTRO DE EDUCACAO
DO PANTANAL LTDA
AVENIDA SETE DE SETEMBRO,
S/N, SALA 3, DNER,
CÁCERES/MT
19
GESTÃO DA
TECNOLOGIA DA
201103973
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
Instituto Federal de
50
Educação, Ciência e
(cinquenta) Tecnologia do Sertão
Pernambucano
MINISTERIO DA
EDUCACAO
RUA PROJETADA, S/Nº, S/N,
CAETANO II, FLORESTA/PE
20
200712173
318
UNIVERSIDADE
(trezentas e
ANHEMBI MORUMBI
dezoito)
ISCP - SOCIEDADE
EDUCACIONAL S.A.
RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1.134,
BRÁS, SÃO PAULO/SP
21
ENGENHARIA
201115249 MECÂNICA
(Bacharelado)
22
201116029
23
201116239 DESIGN (Bacharelado)
24
201112742
HISTÓRIA
(Bacharelado)
25
20075717
SEGURANÇA DO
TRABALHO
(Tecnológico)
26
201012488
AGRONEGÓCIO
(Tecnológico)
Instituto Federal de
60 (sessenta) Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará
27
201203805
PEDAGOGIA
(Bacharelado)
SOCIEDADE DE
FACULDADE DE ENSINO
120 (cento e
EDUCACAO, CULTURA E AV BRASIL, 1435, ALTO
SUPERIOR DA
vinte)
TECNOLOGIA DA
PARANÁ, REDENÇÃO/PA
AMAZÔNIA REUNIDA
AMAZONIA S/A
28
ENFERMAGEM
201012116
(Bacharelado)
29
CIÊNCIA DA
201113709 COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
30
201106780 FÍSICA (Licenciatura)
31
GESTÃO PÚBLICA
200800032
(Tecnológico)
32
201200196
PEDAGOGIA
(Licenciatura)
200
(duzentas)
33
201117494
ADMINISTRAÇÃO
(Bacharelado)
240
FACULDADE PADRE
(duzentas e ANCHIETA DE VÁRZEA
quarenta) PAULISTA
34
RADIOLOGIA
201202583
(Tecnológico)
GASTRONOMIA
(Tecnológico)
EDUCAÇÃO FÍSICA
(Bacharelado)
200
(duzentas)
PITAGORAS - SISTEMA
FACULDADE PITÁGORAS
DE EDUCACAO
DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERIOR SOCIEDADE
SUPERIOR
LTDA
100 (cem)
FACULDADE
METROPOLITANA DE
BLUMENAU
SOCIEDADE
RUA DOUTOR PEDRO
EDUCACIONAL
ZIMMERMANN, 385, SALTO
LEONARDO DA VINCI S/S
DO NORTE, BLUMENAU/SC
LTDA
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
RUA ALAMEDA JOÃO DAL
SASSO, 800, UNIVERSITÁRIO,
BENTO GONÇALVES/RS
30 (trinta)
UNIVERSIDADE
CRUZEIRO DO SUL
Cruzeiro do Sul
Educacional S.A.
AV. REGENTE FEIJÓ, 1.295,
JARDIM ANÁLIA FRANCO,
TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP
CENTRO
80 (oitenta) UNIVERSITÁRIO
LUTERANO DE PALMAS
AV. RAJA GABAGLIA, 1306,
CIDADE JARDIM, BELO
HORIZONTE/MG
AVENIDA JOAQUIM TEOTÔNIO
COMUNIDADE
SEGURADO, S/N, 1501 SUL,
EVANGELICA LUTERANA
ÁREA DE EXPANSÃO SUL,
SAO PAULO - CELSP
PALMAS/TO
INSTITUTO FEDERAL DE ESTRADA DO AÇUDE DO
EDUCACAO, CIENCIA E CEDRO, S/N, CENTRO,
TECNOLOGIA DO CEARA QUIXADÁ/CE
SEEA-SOCIEDADE DE
ESTUDOS
EMPRESARIAIS DE
ALAGOINHAS LTDA
RUA LAURO DE FREITAS, 198,
CENTRO, ALAGOINHAS/BA
FACULDADE
160 (cento e
ANHANGUERA DE
sessenta)
TAUBATÉ
ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA
AV. CHARLES SCHNNEIDER,
585, PQ. SENHOR BONFIM,
TAUBATÉ/SP
INSTITUTO FEDERAL DE
35 (trinta e EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
cinco)
TECNOLOGIA DO RIO
GRANDE DO SUL
INSTITUTO FEDERAL DE
AVENIDA OSVALDO ARANHA,
EDUCACAO, CIENCIA E
540, JUVENTUDE, BENTO
TECNOLOGIA DO RIO
GONÇALVES/RS
GRANDE DO SUL
200
(duzentas)
FACULDADE SANTO
ANTONIO
CENTRO
60 (sessenta) UNIVERSITÁRIO
MÓDULO
100 (cem)
SOCIEDADE
EMPRESARIA DE
ENSINO SUPERIOR DO
LITORAL NORTE LTDA
ASSOCIACAO
FACULDADE PASCHOAL
EDUCACIONAL
DANTAS
PASCHOAL DANTAS
FACULDADE PADRE
ANCHIETA DE VARZEA
PAULISTA LTDA
DINAMICA
FACULDADE SANTA RITA ORGANIZACAO
DE CÁSSIA
PROJETOS E
CONSULTORIA LTDA
AVENIDA MARECHAL
CASTELO BRANCO, SN,
MARTINS DE SÁ, JARDIM CASA
BRANCA, CARAGUATATUBA/SP
AVENIDA AFONSO DE
SAMPAIO E SOUSA, 495,
PARQUE DO CARMO, SÃO
PAULO/SP
SÍTIO SÃO JOSÉ, S/N, JARDIM
BERTIOGA E VILA POPULAR,
VÁRZEA PAULISTA/SP
AVENIDA ADELINA ALVES
VILELA, 393, JARDIM
PRIMAVERA, ITUMBIARA/GO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
Registro
Curso
e-MEC n°
N° vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento
do curso
ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA FRANZ VOEGELI,
900, JARDIM WILSON,
OSASCO/SP
35
GESTÃO DE
FACULDADE
150 (cento e
200803634 SEGURANÇA
ANHANGUERA DE
cinquenta)
PRIVADA (Tecnológico)
OSASCO
36
QUÍMICA
201004130
(Licenciatura)
37
ENGENHARIA DE
201000426 PRODUÇÃO
(Bacharelado)
38
ELETRÔNICA
200808033 INDUSTRIAL
(Tecnológico)
39
200900469
ZOOTECNIA
(Bacharelado)
30 (trinta)
40
COMÉRCIO
201200372 EXTERIOR
(Tecnológico)
41
201005702
42
SEGURANÇA NO
201116379 TRABALHO
(Tecnológico)
240
CENTRO
(duzentas e UNIVERSITÁRIO JORGE
quarenta) AMADO
43
GESTÃO DE
RECURSOS
201117296
HUMANOS
(Tecnológico)
300
(trezentas)
44
201203644
GEOGRAFIA
(Licenciatura)
CENTRO
120 (cento e
UNIVERSITÁRIO
vinte)
ÍTALO-BRASILEIRO
INSTITUICAO
EDUCACIONAL
PROFESSOR PASQUALE
CASCINO
AVENIDA JOÃO DIAS, 2046,
SANTO AMARO, SÃO
PAULO/SP
45
201203985
HISTÓRIA
(Bacharelado)
UNIVERSIDADE
45 (quarenta
FEDERAL DO RIO
e cinco)
GRANDE DO NORTE
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE
RUA EVARISTO DE MEDEIROS,
S/N, CENTRO, PEDEDO,
CAICÓ/RN
46
201201035
MARKETING
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
RUA FRANCISCO GETÚLIO
VARGAS, 1130, BLOCO A,
PETRÓPOLIS, CAXIAS DO
SUL/RS
47
LOGÍSTICA
201202079
(Tecnológico)
200
(duzentas)
IBREPE - INSTITUTO
FACULDADE INTERAÇÃO BRASILEIRO DE
AMERICANA
ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS
FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIENCIA E
40 (quarenta)
TECNOLOGIA DE SÃO
PAULO
100 (cem)
FACULDADE DE
JAGUARIÚNA
120 (cento e FACULDADE DE
vinte)
TECNOLOGIA CETEP
INSTITUTO FEDERAL DE
RUA AMÉRICO AMBRÓSIO, 269,
EDUCACAO, CIENCIA E
JARDIM CANAÃ,
TECNOLOGIA DE SAO
SERTÃOZINHO/SP
PAULO
RODOVIA ADHEMAR DE
INSTITUTO
BARROS SP 340 , S/N ,
EDUCACIONAL JAGUARY
TANQUINHO VELHO ,
- IEJ
JAGUARIÚNA/SP
ASSOCIACAO CETEP DE
ENSINO SUPERIOR
RUA FRANCISCO TORRES, 768,
CENTRO, CURITIBA/PR
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIAS
RUA RIACHUELO, 1.530,
SAMUEL GRAHAN, JATAÍ/GO
200
(duzentas)
FACULDADE INEDI
CESUCA - COMPLEXO DE RUA SILVÉRIO MANOEL DA
ENSINO SUPERIOR DE
SILVA , 160, COLINAS,
CACHOEIRINHA LTDA
CACHOEIRINHA/RS
200
(duzentas)
FACULDADE BARÃO DO
RIO BRANCO
UNIAO EDUCACIONAL
DO NORTE LTDA
FACULDADE DOM
PEDRO II DE
TECNOLOGIA
BR 364 KM 02, 200, ALAMEDA
HUNGRIA, JARDIM EUROPA II,
RIO BRANCO/AC
ASBEC - SOCIEDADE
RUA MIGUEL CALMON, 22,
BAIANA DE EDUCACAO E UNIDADE DO COMERCIO,
CULTURA S/A
COMÉRCIO, SALVADOR/BA
LARGO DA CALÇADA, 1,
INSTITUICAO BAIANA DE
EDIFÍCIO VAZQUEZ, CALÇADA,
ENSINO SUPERIOR LTDA
SALVADOR/BA
RUA ODEON, 150, VILA
ALCÂNTARA, SÃO BERNARDO
DO CAMPO/SP
Portaria nº 304, de 27 de dezembro de 2012