Avaliação e gestão do desempenho 2008 Lei nº 66-B/2007 de 28 de Dezembro Subsistemas • SIADAP 1- Avaliação ç de desempenho p dos serviços da Administração Pública • SIADAP 2 – Avaliação de desempenho dos dirigentes da Administração Pública • SIADAP 3 – Avaliação de desempenho dos trabalhadores independentemente da modalidade e constituição da relação jurídica de emprego Dirigentes Superiores e I Intermédios édi ¾ - Os cargos g dirigentes g q qualificam-se em cargos g de direcção superior e cargos de direcção intermédia e subdividem-se, respectivamente, em dois graus, em ç do nível hierárquico, q das competências p e das função responsabilidades que lhes estão cometidas. ¾ - São, designadamente, cargos de direcção superior do 1 1.º grau os de director-geral director geral, secretário-geral secretário geral, inspector-geral e presidente e do 2.º grau os de subdirector-geral, adjunto do secretário-geral, subinspector-geral subinspector geral, vice-presidente vice presidente e vogal de direcção direcção. ¾ - São, designadamente, cargos de direcção intermédia do 1.º grau o de director de serviços e do 2.º grau o de chefe de divisão divisão. Periodicidade A avaliação é feita em 2 momentos: ¾ No fim das respectivas comissões de serviço, conforme o estatuto, ou no fim do prazo para que foram nomeados ¾ Anualmente e corresponde ao ano civil pressupondo o desempenho como dirigente por um período não inferior a 6 meses NOTA A avaliação do desempenho dos dirigentes superiores e intermédios nos termos do SIADAP 2 não produz qualquer efeito na respectiva carreira de origem Dirigentes Superiores P â Parâmetros d de A Avaliação li ¾ Grau de cumprimento dos compromissos – constantes na carta de missão e com base nos indicadores de medida fixados para a avaliação dos resultados obtidos em objectivos de eficácia, eficiência e qualidade nelas assumidos r na gestão tã d dos recursos h humanos, fi financeiros i e materiais afectos ao serviço ¾ Competências – de liderança liderança, de visão de estratégia, de representação externa e de gestão demonstradas Dirigentes Superiores A li Avaliação iintercalar l O dirigente g máximo deve remeter ao respectivo p membro do Governo até 15 de Abril: ¾ Relatório de actividades que integre a auto-avaliação auto avaliação do serviço ¾ Relatório sintético da evolução dos resultados de eficácia, eficiência e qualidade e qualidade obtidos face aos compromissos fixados na carta de missão do dirigente para o ano em apreço em relação a anos anteriores e os resultados obtidos na gestão de recursos humanos, financeiros e materiais Dirigentes Superiores A li Avaliação iintercalar l O relatório sintético deve incluir: ¾Principais opções em matéria de gestão e qualificação dos recursos humanos ¾Resultado global da aplicação do SIADAP 2 e 3, incluindo a distribuição equitativa das menções qualitativa atribuídas no total e por carreira Dirigentes Superiores A li Avaliação iintercalar l • Os dirigentes g superiores p de 2º g grau devem apresentar ao dirigente máximo do serviço um relatório sintético explicitando os resultados obtidos face aos compromissos assumidos na carta de missão e sua evolução relativamente a anos anteriores • Por despacho do dirigente máximo do serviço podem também concorrer como elementos i f informadores d d da avaliação li ã d de cada d di dirigente i t superior as avaliações sobre ele efectuadas pelos pe os d dirigentes ge tes que de dele e depe dependem de Dirigentes Superiores E Expressão d da A Avaliação li ¾ A avaliação ç intercalar dos dirigentes g superiores p afere-se pelo nível de sucesso obtido nos parâmetros de avaliação, traduzindo-se no sucesso global global, face às exigências do cargo cargo, no cumprimento de tais exigências ou no seu incumprimento p ¾ Pode ser reconhecido ao dirigente superior a menção de Desempenho Excelente, com base na superação ã global l b ld do d desempenho h previsto. i t ¾ Até 5% do total dos dirigentes superiores do Ministérios Dirigentes Superiores Q Quem avalia li quem ¾O dirigente máximo do serviço é avaliado pelo membro do governo que outorgou a carta de missão ¾Os dirigentes superiores de 2º grau são avaliados pelo dirigente máximo do serviço que outorgou a carta de missão e homologada pelo competente membro do governo Dirigentes Superiores Ef i Efeitos d da avaliação li Os previstos no respectivo estatuto designadamente para atribuição de prémios de gestão e para renovação ou cessação da comissão de serviço Dirigentes Intermédios P â Parâmetros d de A Avaliação li ¾ Resultados – obtidos nos objectivos j da unidade orgânica que dirige, em nº não inferior a 3, anualmente negociados com o dirigente. ¾ Competências – integrando a capacidade de liderança, ç , competência p técnica e comportamento adequado, em nº não inferior a 5, mediante acordo com o dirigente ¾ Nota: em caso de não existir acordo prevalece a escolha do superior hierárquico Dirigentes Intermédios avaliação li iintercalar l O resultado obtido em cada objectivo é expresso e valorado nos seguintes termos: ¾Objectivo Superado – 5 pontos ¾Obj ti atingido ¾Objectivo ti id – 3 pontos t ¾Objectivo não atingido – 1 ponto A pontuação final é a média aritmética Dirigentes Intermédios avaliação li iintercalar l O resultado obtido em cada competência é expressa e valorada nos seguintes termos: ¾ Competência p demonstrada a um nível elevado – 5 pontos p demonstrada – 3 p pontos ¾ Competência ¾ Competência não demonstrada ou inexistente – 1 ponto Ap pontuação ç final é a média aritmética Dirigentes Intermédios avaliação li iintercalar l A pontuação final: Média ponderada das pontuações atribuídas nos 2 parâmetros de avaliação, avaliação expressa às centésimas ou milésimas quando possível ¾Resultados – ponderação mínima de 75% ¾Competências – ponderação máxima de 25% Dirigentes Intermédios A li Avaliação Fi Finall É expressa em menções qualitativas em função das pontuações finais em cada parâmetro, nos seguintes p g termos: ¾Desempenho Relevante – de 4 a 5 ¾Desempenho Adequado – de 2 a 3,999 ¾Desempenho Inadequado – de 1 a 1,999 ¾Desempenho Excelente – decorre da apreciação do CCA de entre o universo dos desempenhos relevantes Dirigentes Intermédios A li Avaliação Fi Finall Desempenho Excelente Deve fundamentar-se nos seguintes pressupostos: ¾Atingiu e ultrapassou todos os objectivos ¾Demonstrou em permanência capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público que podem constituir exemplos para os trabalhadores Dirigentes Intermédios A li Avaliação Fi Finall Percentagens máximas: ¾Desempenho Relevante – 25% ¾Desempenho Excelente – 5% do universo dos desempenhos relevantes Dirigentes Intermédios Q Quem avalia li quem ¾Dirigentes intermédios de 1º 1 grau – avaliados pelo dirigente superior de quem directamente dependam ¾Dirigentes intermédios de 2º grau – dirigente superior ou de 1º grau de quem directamente dependam Dirigentes Intermédios Ef i Efeitos Os previstos no respectivo estatuto designadamente para atribuição de prémios de desempenho e para renovação ou cessação da comissão de serviço Dirigentes Intermédios Ef i Efeitos Desempenho p excelente 3 anos consecutivos confere alternativamente o direito a: ¾ Período sabático – até 3 meses para a realização de estudo sobre temática a acordar com o dirigente máximo do serviço para publicitação ¾ Estágio em organismo público estrangeiro ou organização internacional culminando na elaboração de um relatório a entregar ao dirigente máximo ¾ Estágio noutro serviço público, a ONG ou empresa com métodos ét d de d gestão tã e actividades ti id d relevantes l t para AP AP, culminando na elaboração de um relatório a entregar ao dirigente máximo Dirigentes Intermédios Ef i Efeitos Confere ainda o direito a: ¾5 dias de férias no ano seguinte ou por opção à corresponde remuneração Menção Desempenho relevante em 3 anos seguidos confere o direito a: ¾3 di dias d de fé férias i no ano seguinte i t ou por opção à corresponde remuneração Dirigentes Intermédios Ef i Efeitos ¾ os direitos p previstos p para as avaliações ç com menção de “desempenho relevante” e “desempenho Excelente” são também conferidos quando o dirigente tenha acumulado 10 pontos nas avaliações do seu desempenho contado da seguinte g forma: 3 pontos por cada menção de “desempenho excelente” 2 pontos por cada menção de “desempenho relevante”
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