Regimes Contábeis
Regimes Contábeis
• Regime de Caixa – As receitas e despesas devem ser
reconhecidas
(registradas)
quando
efetivamente
recebidas e pagas.
• Regime
i
d Competência
de
ê i – As receitas e despesas
d
d
devem
ser reconhecidas (registradas) quando da ocorrência do
fato gerador, independente de ter sido recebidas ou
pagas.
• Regime Misto – É o que possui características tanto do
regime de caixa quanto de competência
Regime Orçamentário
Regime Patrimonial
• Este regime está fundamentado no art. 35 da Lei 4320/64
que assim dispõe:
• “Art
Art. 35.
35 Pertencem ao exercício financeiro:
• I – as receitas nele arrecadadas;
• II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
• Segundo o MCASP, o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere‐
se ao regime orçamentário e não ao regime contábil
(patrimonial))
(p
aplicável
p
ao setor p
público p
para
reconhecimento de ativos e passivos.
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Regime Patrimonial
Regime Patrimonial • Segundo o MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, assim como qualquer outro ramo da ciência
contábil, obedece aos Princípios de Contabilidade. Dessa
forma, aplica‐se o princípio da competência em sua
integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros
eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando
os recursos financeiros são recebidos ou pagos.
• Reconhecimento da Receita
• Segundo o MCASP, com o objetivo de evidenciar o
impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação
patrimonial aumentativa, independentemente da
execução orçamentária, em função do fato gerador,
observando‐se os princípios contábeis da competência e
da oportunidade.
Regime Patrimonial
Regime Patrimonial
• Reconhecimento da Receita
• O MCASP acrescenta que, no âmbito da atividade
tributária pode‐se utilizar o momento do lançamento
tributária,
como referência para o seu reconhecimento, pois é por
esse procedimento que: verifica‐se a ocorrência do fato
gerador da obrigação correspondente; determina‐se a
matéria tributável; calcula‐se o montante do tributo
devido; e identifica‐se o sujeito passivo.
• Reconhecimento da Despesa
• Segundo o MCASP, com o objetivo de evidenciar o
impacto no patrimônio,
patrimônio deve haver o registro da variação
patrimonial diminutiva em razão do fato gerador,
observando os Princípios Contábeis da Competência e da
Oportunidade.
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Regime Patrimonial
Regime Patrimonial
• Reconhecimento da Despesa
• 1) Apropriação da variação patrimonial diminutiva antes
da liquidação:
• Exemplo: Recebimento de nota fiscal referente à compra
de 100 computadores no dia 28 de dezembro, sem
tempo hábil para execução do segundo estágio da
despesa orçamentária (liquidação).
• Reconhecimento da Despesa
• 2) Apropriação da variação patrimonial diminutiva
simultaneamente à liquidação
• Exemplo: No fornecimento de prestação de serviço de
limpeza e conservação;
Regime Patrimonial
Exercício de Fixação
• Reconhecimento da Despesa
• 3) Apropriação da variação patrimonial diminutiva após a
liquidação
• Exemplo: Na aquisição de material de consumo que será
estocado em almoxarifado para uso em momento
posterior, no qual será reconhecida a despesa;
• 1 ‐ Segundo o Regime Orçamentário previsto na Lei 4320,
pertencem ao exercício financeiro as receitas nele:
• A) lançadas
• B) arrecadadas
• C) recolhidas
• D) previstas
• E) cujos fatos geradores foram realizadas
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Exercício de Fixação
• 2 ‐ Segundo o Regime Orçamentário previsto na Lei 4320,
pertencem ao exercício financeiro as despesas nele:
• A) liquidadas
• B) fixadas
• C) empenhadas
• D) pagas
• E) cujos fatos geradores foram realizadas
Exercício de Fixação
• 3 – O Regime Orçamentário previsto na Lei 4320 e o
Regime Patrimonial utilizado pela Contabilidade
Aplicadas ao Setor Pública são respectivamente:
• A) caixa e competência
• B) competência e competência
• C) misto e competência
• D) competência e misto
• E) competência e caixa
Exercício de Fixação
Exercício de Fixação
• 4 – Segundo o Regime Patrimonial, a variação
patrimonial diminutiva deve ser reconhecida na data:
• A) liquidação
• B) fixação
• C) empenho
• D) pagamento
• E) do fato gerador
• 5 – Segundo o Regime Patrimonial, a variação
patrimonial aumentativa deve ser reconhecida na data:
• A) lançamento
• B) previsão
• C) arrecadação
• D) recolhimento
• E) do fato gerador
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