TERMO DE REFERÊNCIA Nº. 01/2015
Projeto:
Projeto de Modelagem Estadual de Concessões e Parcerias Público Privadas
(PPP) em Unidades de Conservação – Piloto no Parque Estadual da Ilha Grande.
Protocolo nº: 20150825142215188
Contratação de pessoa jurídica especializada em execução de serviços Técnico
Operacional, para Implementação dos estudos do primeiro modelo de Parceria Público
Privada (PPP) em Parques no Estado do RJ, no Parque Estadual da Ilha Grande.
Item:
Assunto:
Obras e instalações
X
Prestação de serviços
Aquisição de
equipamentos
materiais
1.
TÍTULO DO PROJETO............................................................................................................................... 1
2.
SUMÁRIO EXECUTIVO DO PROJETO .................................................................................................... 1
3.
OBJETIVO GERAL DO PROJETO............................................................................................................. 2
4.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROJETO .............................................................................................. 2
5.
ENQUADRAMENTO LEGAL DO PROJETO ............................................................................................ 17
6.
LOCALIZAÇÃO E CONTEXTO ................................................................................................................ 17
7.
ARRANJO INSTITUCIONAL .................................................................................................................... 21
8.
CRONOGRAMA ....................................................................................................................................... 23
9.
HABILITAÇÃO TÉCNICA ......................................................................................................................... 26
10. INFORMAÇÕES IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADAS .............................................................. 27
11. ANEXO 1 - CUSTO HORA / COMPONENTE........................................................................................... 30
12. ANEXO 2 - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO ................................................................................. 31
13. ANEXO 3 - CONJUNTO DE RELATÓRIOS NORTEADORES.............................................................32
1. TÍTULO DO PROJETO
Projeto de Modelagem Estadual de Concessões e Parcerias Público Privadas
(PPP) em Unidades de Conservação – Piloto no Parque Estadual da Ilha Grande.
2. SUMÁRIO EXECUTIVO DO PROJETO)
Buscar a sustentabilidade financeira do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (UC) do RJ é
imperativo no cenário atual de escassez de recursos públicos, de forma a garantir que as UC entreguem aos
brasileiros os objetivos que justificam sua criação: conservação e contribuição para nossa qualidade de vida.
Esse projeto é o 1º passo na criação de um programa estadual de parcerias entre o poder público e o setor
privado para a gestão de UCs, com o piloto no Parque Estadual da Ilha Grande, focado em 07 objetivos
específicos: (i) estruturação de fundo garantidor e/ou pagador (ii) modelagem de concessão; (iii)
manualização de aprendizados/processos permitindo escalabilidade para outras UCs; (iv) engajamento e
comunicação estratégica de atores diretamente interessados/impactados pelo projeto, visando mitigar riscos
e ampliar ganhos sociais e (v) capacitação de servidores de diferentes órgãos estaduais favorecendo a
estruturação de uma agenda robusta de parcerias no RJ; (vi) promoção de transparência à sociedade civil;
1
e
(vii) integração dos elementos que compõe o projeto. A execução será feita por 04 consultorias, sob liderança
da SEA e Coordenação do INEA, contando com a parceria institucional do Instituto Semeia.
Esse é um projeto que envolve a modelagem de uma concessão que pela sua natureza precisa do trabalho
articulado de consultores de diferentes especialidades da área jurídica, da área econômica, da área técnica e
da área de engajamento, que devem trabalhar de forma articulada na elaboração de muitos dos produtos que
serão gerados para modelagem. Por esse motivo o trabalho necessariamente, em muitos momentos, exigirá
a articulação entre as diferentes consultorias que integrará, não apenas a agenda de todos os consultores,
mas também dará as diretrizes para a integração dos conteúdos produzidos por cada uma das consultorias,
para que ao final a modelagem possa integrar a perspectiva dos diferentes consultores.
3. OBJETIVO GERAL DO PROJETO
Implementar os estudos para o primeiro modelo de Parceria Público Privada (PPP) em Parques no
Estado do RJ, no PE da Ilha Grande, atraindo o setor privado para a gestão desta UC em parceria com o
poder público, com foco em garantir, no longo prazo, a conservação desse espaço, o cumprimento dos
objetivos que norteiam a sua criação, e a atração de recursos técnicos e financeiros do setor privado para
essa agenda, com registro e manualização de procedimentos e aprendizados. A implementação do
projeto promoverá a comunicação e engajamento dos principais atores envolvidos e impactados, de forma
a mitigar os riscos do projeto e maximizar seus impactos, bem como a capacitação dos diferentes órgãos
que podem influenciar na estruturação de um Programa Estadual de PPP em UCs, considerando que
concessões representam uma grande mudança nos conceitos usualmente aplicados pelas equipes do setor
público e redefinindo valores culturais e procedimentos. O projeto também irá fortalecer o ambiente
institucional, especialmente através da reformulação e/ou formulação de marcos regulatórios e instrumentos
de políticas públicas estruturais, minuta final do edital e contrato fundamentais para empurrar essa agenda no
Estado do RJ. Assim, há uma expectativa que o projeto venha possibilitar e favorecer a escalabilidade desse
arranjo contratual para os demais parques do Estado ou demais categorias de UC previstas no SNUC,
quando pertinente, com vistas a maximizar a contribuição que o setor privado pode trazer ao setor público na
provisão dos bens e serviços essenciais para a conservação das UC e para a geração de riquezas a partir
das mesmas, contribuindo para a sustentabilidade financeira futura do Sistema Estadual de UCs no Estado
do RJ
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROJETO
Contratação de pessoa jurídica especializada em execução de serviços Técnico Operacional, para
Implementação dos estudos do primeiro modelo de Parceria Público Privada (PPP) em Parques no Estado do
RJ, no Parque Estadual da Ilha Grande.
Para fins de dimensionamento dos seus esforços, a consultoria deverá prever sua participação apenas nos
itens que estão em texto de coloração preta, devendo desconsiderar qualquer participação específica nos
itens marcados em cinza, que são de responsabilidade de outras consultorias. A consultoria econômica
integradora, não obstante não tenha responsabilidade direta pela execução de ações marcadas em cinza,
será responsável pela integração de cronograma e de conteúdo para todos os produtos objeto desse TdR,
inclusive os marcados em cinza e produzidos por outras consultorias, devendo assim precificar o custo total
dessa integração.
DIMENSÃO AMBIENTE INSTITUCIONAL
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A.1
Aprimorar o Ambiente Institucional pela Constituição de um Fundo Garantidor e/ou pagador que
suporte o avanço de PPPs em UCs de Proteção Integral no Estado do RJ
A.1.1.
Proposta preliminar de minuta de decreto, contendo o detalhamento operacional e
jurídico do fundo pagador e/ou garantidor com recursos da Compensação Ambiental
definidos pelo artigo 36 da Lei 9985/2000, em consonância com as legislações e normas
contábeis pertinentes, até 45 dias após a contratação dos serviços, para que seja discutido e
apreciado pela Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Interna vinculada à Secretaria do
Meio Ambiente e pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente. A proposta deve incluir o
resultado da realização das seguintes tarefas: (i) avaliação dos marcos regulatórios
pertinentes; (ii) avaliação das melhores práticas de contabilidade para uso de recursos de
PPP, em consonância com as normas CPC 01 e IFRIC 12; (iii) alinhamento com
Procuradoria da SEA
A.1.2.
Redação da Minuta Final do Decreto contendo o detalhamento operacional e jurídico
do fundo pagador e/ou garantidor, em consonância com as legislações e normas contábeis
pertinentes, até 45 dias após a entrega do produto A.1.1, tendo incorporado as devidas
sugestões efetuadas pela Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Interna vinculada à
Secretaria do Meio Ambiente e pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente. A minuta final
deve incluir o resultado da realização das seguintes tarefas: (i) alinhamento pleno com
Procuradoria Geral do Estado e com Procuradoria Específica da SEA
A.1.3.
Publicação do Decreto regulamentando a estruturação e as normas de operação do
Fundo Garantidor/Pagador de PPPs em UCs, com recursos da Compensação Ambiental, em
até 180 dias após o início do projeto. A publicação do decreto será resultado da realização
das seguintes tarefas: (i) articulação política para obter apoio para a implementação desse
instrumento de política pública junto aos atores que podem influenciar na sua consolidação.
DIMENSÃO Diagnóstico, Formulação e Implementação da PPP
A.2
Avaliação jurídica do modelo proposto para implantação do projeto, contemplando a análise de riscos
jurídicos e mecanismos de interação entre Poder concedente e concessionária,
A.2.1.
Relatório Preliminar de avaliação jurídica do modelo proposto para implantação do
projeto, descrevendo o contexto do Estado, em até 30 dias após a assinatura do contrato de
serviços, incluindo itens (não exaustivos), como:
i. Quais as Principais Leis Estaduais e Decretos Estaduais associados ao tema (Lei de
PPP Estadual, Decreto de PMI, entre outros)
ii. Há aspectos da Lei de PPP Estadual e do Decreto de PMI que sejam: (i) muito
específicos, (ii) de difícil entendimento ou (iii) que de alguma forma chamam atenção
devido à complexidade de execução?
iii. Quais outros instrumentos legais, além dos mencionados no item anterior, em nível
estadual e municipal se aplicam a este processo?
iv. Breve nota sobre legislação estadual do Aporte
v. Alternativas de gestão contratual/regulação por parte do poder público.
vi. Competência dos atores estaduais para levarem adiante a concessão da Ilha Grande
(quem tem competência para assinar a PPP?)
vii. Viabilidade jurídica para diferentes modelos de receita, incluindo: pagamento de
tarifa, cobrança de taxas específica sobre atividades comerciais, deferentes
metodologias de pagamento público etc.
viii. Contratos pré-existentes que afetam Ilha Grande
ix. Demais assuntos que condicionem a alocação de risco e modelagem operacional do
projeto
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x. Aderência do projeto com as premissas:
a.
b.
c.
d.
e.
A concessão será de espaço, e não de atividades específicas;
A concessão terá como foco a maximização da conservação do parque e dos
potenciais benefícios gerados à sociedade, amparada por um conjunto de encargos e
indicadores que claramente coloquem esses dois pontos como cerne do objeto
contratual;
Garantir que o Estado apresente um cenário apenas referencial das atividades e
produtos objetos da concessão, para fins de avaliação pelo TCE, mas garantindo que o
futuro parceiro tenha flexibilidade para propor o pacote de produtos e serviços que
julgar mais adequado para serem implementados no espaço concessionado, usando as
tecnologias que julgar mais adequadas, desde que sejam respeitadas todas as
limitações impostas pelo Plano de Manejo, explicitadas no Edital, e desde que sejam
entregues ao Governo todos os encargos de conservação e desenvolvimento que
norteiam o objeto contratual e que serão expressos sua estrutura;
O Edital deve permitir que o licitante seja uma SPE, que atua como agente integrador,
cujo principal expertise desejado é a comprovação, por um de seus cotistas, da
capacidade de gestão e de experiência prévia em contratos firmados com Governo,
possibilitando que o licitante receba pontuação técnica se sinalizar a intenção
comprovada de estabelecer uma relação formal com fornecedores especializados nos
serviços que comporão o pacote de atividades propostas, podendo esses fornecedores
serem partes da SPE ou não;
O Edital deve prever que o direito de uso e exploração da marca fazem parte da
concessão, bem como prever a possibilidade do concessionário captar doações e
patrocínios de pessoas físicas e jurídicas como receitas acessórias, a serem rateadas
como Governo em proporção a ser definida em regulamento específico;
O relatório deverá incluir, ao menos, o resultado da realização das seguintes tarefas: (i)
descrição da situação existente e as principais oportunidades de melhoria;
A.2.2.
Atualização do Relatório Preliminar de Avaliação Jurídica do Modelo Proposto, no
momento de lançamento do PMI, em até 110 dias após a assinatura do contrato de serviços,
se houver mudança no contexto do Estado ou em marcos regulatórios, que justifiquem a
atualização:
A.3
Análise, revisão e formulação de marcos regulatórios específicos, em alinhamento com a
Procuradoria Geral do Estado e/ou Procuradoria Específica da Secretaria do Meio Ambiente, que se
mostrem essenciais para a viabilização desse projeto.
A.3.1.
Memorando sobre os pontos que devem ser revistos no Decreto estadual de uso
público de forma que o mesmo contemple a possibilidade de realização da PPP, e em
consonância com as premissas apontadas no item acima, em até 45 dias após o início do
projeto. O parecer deve incluir o resultado da realização da seguinte tarefa: (i) ouvir
dirigentes da SEA e do INEA sobre os pontos do Decreto que são limitantes para o Uso
Público nas UCs do Estado
A.3.2.
Minuta final do Decreto de Estadual de Uso Público, reformulada em consonância
com as revisões acordadas com a Procuradoria Específica da SEA, em até 45 dias após a
entrega do produto A.3.1. A minuta deve ser resultado da realização da seguinte tarefa: (i)
alinhamento pleno com a Procuradoria Específica da SEA e com o INEA.
A.3.3.
Minuta preliminar do Decreto que regulamenta o direito de uso e exploração da
marca e de imagens do parque e atividades afins, bem como da captação de patrocínios e
doações de empresas e pessoas físicas como receitas acessórias do concessionário, em
consonância com a legislação federal e estadual vigente sobre o tema, até 120 dias após o
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início do projeto. A minuta preliminar do decreto deve ser resultado da realização da seguinte
tarefa: (i) reunião de discussão e de apreciação com a SEA, INEA e Procuradoria Específica
da SEA, para alinhamento.
A.3.4.
Minuta final de Decreto, Instrução Normativa de órgão Ambiental ou Estrutura para
Regulamentação em nível de edital, para que seja detalhado como será feito o direito de uso
e exploração da marca e de imagens do parque e atividades afins, bem como da captação
de patrocínios e doações de empresas e pessoas físicas como receitas acessórias do
concessionário, em consonância com a legislação federal e estadual vigente sobre o tema,
até 90 dias após a entrega das propostas da PMI. A minuta deve ser resultado da realização
da seguinte tarefa: (i) alinhamento pleno com a SEA, INEA e Procuradoria Específica.
A.3.5.
Publicação dos marcos regulatórios reformulados/criados, que se fazem necessários
para a viabilidade do projeto, até o lançamento da PMI (120dias). A publicação deve ser
resultado da atividade: (i) articulação interna da SEA para publicação dos marcos
regulatórios necessários.
A.4
Levantar a situação atual e as expectativas do Governo nas principais áreas alcançadas pelo projeto:
regularização fundiária, conservação da biodiversidade e do patrimônio histórico-cultural,
infraestrutura visitação e uso público, desenvolvimento socioeconômico e orçamento público.
A.4.1.
Relatório do status e das intenções de regularização fundiária, até 60 dias após a
contratação do serviço, conforme definido no “Anexo 3 Relatório Expectativas Regularização
Fundiária”. O relatório deve ser resultado das atividades: (i) levantamento documental junto
aos órgãos pertinentes realizada por profissional da área jurídica; (ii) elaboração de mapas e
imagens georreferenciadas, indicando o perímetro das propriedades e da área regularizada
ou passível de regularização para a concessão, realizada por profissional da área técnica
A.4.2.
Relatório do status e das intenções de conservação da biodiversidade e do
patrimônio histórico cultural, até 75 dias após a contratação do serviço, conforme definido no
Anexo 3 "Relatório Expectativas Conservação", salientando que o opex (Operational
Expenditure) e capex (Capital Expenditure) atual da conservação bem como opex e capex
da conservação desejada no futuro devem ser incluídos
A.4.3.
Relatório do Status e das Intenções em Infraestrutura, até 75 dias após a contratação
do serviço, incluindo todas as atividades e tópicos definidos no Anexo 3 “Relatório
Expectativas Infraestrutura”, salientando que o opex e capex atual relacionados a
infraestrutura, bem como opex e capex relacionados a infraestrutura desejada no futuro
devem ser incluídos
A.4.4.
Relatório do Status e das Intenções de Visitação e Uso Público, até 75 dias após a
contratação do serviço, incluindo todos as atividades e tópicos definidos no Anexo 3
“Relatório Expectativas Visitação e Uso Público”, salientando que o opex e capex atual
relacionados a visitação e uso público, bem como opex e capex relacionados a visitação e
uso público previstos no futuro devem ser incluídos
A.4.5.
Relatório do Status e das Intenções de Desenvolvimento Socioeconômico do
Entorno, até 75 dias após a contratação do serviço, incluindo todas as atividades e tópicos
definidos no Anexo 3 “Relatório Expectativas de Desenvolvimento Socioeconômico do
Entorno”, salientando que o opex e capex das ações de interação com entorno, desejadas no
futuro, devem ser incluídos
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A.4.6.
Relatório de intenções do governo sobre o impacto da concessão no orçamento
público estadual até 100 dias após a contratação do serviço, incluindo todas as atividades e
tópicos referentes ao tema.
A.4.7.
Reunião de Trabalho com o time da consultoria, onde serão discutidos os relatórios
produzidos nessa fase pelas consultorias, em especial a modelagem proposta e a descrição
dos indicadores e encargos propostos para o edital, em até 80 dias após o início do projeto.
A Reunião tem como objetivo dar feedback permitir que as consultorias que participam da
modelagem possam refletir sobre os materiais colhidos nessa fase, sendo que o material
para a realização da reunião será preparado a partir da análise que cada consultoria fará dos
projetos recebidos e da discussão integrada sobre as análises, de forma a obter um parecer
do consórcio. A reunião deve incluir a apresentação de:
(i) possíveis indicadores e seus procedimentos de medição, periodicidade e pesos
atribuídos, cujos questionamentos e sugestões devem ser compilados em relatório
próprio, bem como a correção e atualização das informações dos produtos;
(ii) atualizar informações sobre as possibilidades de contribuição municipal, federal e
demais atores interessados para a gestão das UCs;
(iii) resumos executivos e gráficos de pesquisas realizadas e compilação das
entrevistas realizadas com as entidades públicas e privadas durante a fase de PMI
(Procedimento de manifestação de Interesse), que tenham eventualmente ocorrido e
sejam de relevância para a defesa do projeto;
(iv) Atualização do Mapa de Benefícios, com a descrição das vantagens diretas por
meio da concessão das UCs;
(v) Sugestão de encargos a serem sinalizados aos parceiros privados na fase de PMI
(vi) Principais riscos levantados pela consultoria de engajamento de stakeholders.
Essa fase é a "espinha dorsal" do que virá a ser o PMI e, futuramente, o Edital, pois será a partir do
levantamento das expectativas que serão construídos os KPIs (Key Performance Indicators), Indicadores e
definido o melhor formato para a concessão. Sendo assim, é crucial que a Consultoria da Modelagem
Econômica/Integradora e da Modelagem Jurídica, ainda que não sejam responsáveis diretas pela elaboração
desses relatórios, reservem tempo para que leiam os materiais bem como participem ativamente das
reuniões de discussão sobre os mesmos. A discussão em torno desses materiais deve ser prevista como
parte das reuniões que são sugeridas no fluxo de trabalho do projeto: (i) reuniões semanais de 4h, que serão
feitas na sua maioria por call e, preferencialmente, de forma presencial 1x por mês, a ser realizada nas
dependências do Governo do Estado.
A consultoria integradora, ainda terá que obrigatoriamente se valer de cada um desses relatórios para propor
a redação final do PMI, dado que as informações essenciais se encontram nos mesmos.
A.5
Apoio para Instrução dos processos de regularização fundiária, para ampliar a área possível de
concessão no PE Ilha Grande.
A.5.1.
Relatório de Vistoria das áreas definidas no Relatório de Expectativas de
Regularização Fundiária, até 90 dias após início do projeto, incluindo:
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i. Posicionamento e expectativas dos ocupantes
ii. Detalhamento das benfeitorias para fins de avaliação de valor de desapropriação
iii. Descrição do estágio sucessional da vegetação para subsidiar valor de
desapropriação;
iv. Mapas georreferenciados das propriedades a serem regularizadas fundiariamente,
seguindo diretrizes internas do INEA.
O relatório deve ser resultado das atividades: (i) avaliação do relatório documental produzido pela
consultoria jurídica sobre a situação fundiária da Ilha Grande; (ii) Visitas a campo para vistoriar as
propriedades passíveis de desapropriação e levantamento da situação em campo, conforme
escopo definido no item A.5.1
O INEA fornecerá apoio logístico para a realização das atividades do item A.5.1, em especial a participação
dos Gestores do parque com os funcionários de Campo do INEA, que conhecem em detalhe as questões de
campo das localidades a serem visitadas.
A.5.2.
Matriz de apoio para tomada de decisão sobre a área que poderá compor a
concessão, até 100 dias após a contratação do serviço. A matriz deve conter: (i) áreas que
poderiam vir a ser incorporadas na concessão; (ii) as etapas que seriam necessárias para
conclusão da desapropriação em cada uma delas; (iii) grau de dificuldade técnica ou
financeira para avançar na desapropriação em cada área, com priorização; (iv) grau de
potencial litígio percebido em cada área; (iv) grau de importância de regularização do título
em questão, conforme atratividade da área para concessão A matriz deve ser resultado das
atividades:
i. Levantamento da documentação fundiária do PE Ilha Grande, com foco nos locais
considerados de maior atratividade e com base nas informações existentes no INEA,
Secretaria do Meio Ambiente, SPU, Secretaria de Planejamento, ITERJ e outros
órgãos relevantes, incluindo a situação dos títulos públicos ou privados encontrados
especialmente nos locais que forem considerados principais atrativos;
ii. Contato PGE para identificação de litígios
iii. Ida aos cartórios de angra para conseguir os registros
iv. Fazer contato com assessoria de cálculo e pericias para valoração de propriedade
(APCA);
A.5.3.
Relatório de Definição das Metas de Regularização Fundiárias propostas para o
Edital, em até 110 dias após a contratação do serviço, em dois cenários que sejam
exequíveis técnica e financeiramente: cenário ideal e cenário mínimo. O relatório deve ser
resultado das atividades: (i) discussão da matriz de apoio para tomada de decisão com o
Comitê de Direcionamento do Projeto; (ii) definição conjunta dos dois cenários sugeridos.
A.5.4.
Relatórios Mensais da evolução das regularizações fundiárias, após o lançamento do
PMI até o recebimento das propostas dos privados. Os relatórios devem ser sucintos e
apenas reportar o andamento das atividades propostas, e servirão de base para as reuniões
mensais do Comitê de Direcionamento, preparadas pelo Coordenador Executivo do Projeto.
A.5.5.
Apoio Instrução dos processos desapropriação, até o lançamento do Edital, de forma
a garantir a regularização fundiária das áreas que serão objeto da concessão, conforme
metas estabelecidas. A instrução dos processos deve ser resultado das atividades: (i)
articulações com órgãos de governos e elaboração de laudos, relatórios e processos
internos, sob orientação do INEA, para dar andamento aos Trâmites, (ii) efetuar acordos
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administrativos com possíveis proprietários de áreas a serem regularizadas; (iii) se
necessário, apoio pra PGE no caso de eventuais ações judiciais
O profissional habilitado para o desenvolvimento das tarefas descritas no item A.5 e seus subitens, deverá ter
disponibilidade integral para realização das tarefas mencionadas durantes os 06 primeiros meses do projeto,
e disponibilidade de ao menos meio período durante os 04 meses subsequentes.
A.6
Estruturação do documento base para o Procedimento de Manifestação de Interesse Ampliado em
(PMIa) que será publicado pelo Governo.
A.6.1.
Texto Final do PMI, até 120 dias após a contratação dos serviços. A Consultoria
Integradora é responsável direta pela consolidação do material e por redigir o documento do
PMI. Consultoria Jurídica se propõe a fazer uma leitura do mesmo para aportar eventuais
contribuições. O texto final do PMI deve ser obrigatoriamente produzido a partir das
seguintes atividades:
i. Relatório Parcial da Estratégia do PMIa, até 60 dias após a contratação dos serviços,
incluindo atividades e tópicos característicos do procedimento.
ii. Relatório Final da Estratégia do PMIa até 120 dias após a contratação dos serviços,
incluindo atividades e tópicos característicos do procedimento.
iii. Estudo de Viabilidade Econômico Financeiro, até 90 dias após a contratação dos
serviços. O Opex e Capex desejado para o cenário futuro de conservação,
infraestrutura, visitação, e também os relacionados aos encargos que visam reparar
passivos ambientais, maximizar engajamento do entorno e outros, devem ser
fornecidos pelo TDR Técnico.
iv. Estudo do Value for Money Prévio, até 100 dias após a contratação dos serviços,
incluindo atividades: (i) demonstrar, comparativamente, os benefícios do projeto para
o setor público;
v. Matriz dos Riscos e Mitigantes Jurídicos, Técnicos e Ambientais do Projeto, até 100
dias após a contratação dos serviços. Importante incluir uma avaliação da
possibilidade do governo (i) assumir os riscos associados aos licenciamentos
ambientais das atividades que serão desenvolvidas pelo concessionário e/ou (ii) a
possibilidade do licenciamento prévio ocorrer já na fase de estruturação do Edital de
forma que o Edital saia a LP (Licença Prévia) já garantida para a infraestrutura
mínima considerada essencial pelo governo. A Consultoria Econômica é a
responsável direta pela consolidação e pela constante atualização do material. A
consultoria Jurídica participa das discussões para elaboração da matriz.
vi. Matriz de Responsabilidades, até 100 dias após a contratação dos serviços. A
Consultoria Integradora é responsável direta pela consolidação do material.
Consultoria Jurídica se propõe a fazer uma leitura do mesmo para aportar eventuais
contribuições.
A.6.2.
PPT (Power Point) de suporte ao Roadshow do Governo, até 120 dias após a
contratação dos serviços. A Consultoria Integradora é responsável direta pela consolidação
do material e por redigir o documento do PMI. Consultoria Jurídica se propõe a fazer uma
leitura do mesmo para aportar eventuais contribuições
A.7
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse no DOE.
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A.7.1.
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse pelo Governo Estadual do
RJ, em até 130 dias até o início do Projeto, em consonância com a legislação pertinente. A
publicação deve ser resultado da atividade: (i) publicação no Diário Oficial do Estado do PMI.
A.8
Engajamento e ativação do setor privado após publicação do PMI, com vistas a colher críticas e
sugestões para o Edital e ampliar o alcance do projeto em todo o território brasileiro, em respeito à
Lei 12.846/2013.
A.8.1.
Relatório do Resultado da Reunião 01 com os proponentes que participam do PMI,
abertas para sociedade civil organizada, para avaliação do material e dos riscos envolvidos
no projeto. Tópico: Reunião 1 – Avaliação do Estudo de Viabilidade Econômica / Atividades
e Serviços propostos na concessão e ou Avaliação dos Encargos e Indicadores Contratuais
A.8.2.
Relatório do Resultado da Reunião 02 com os proponentes que participam do PMI,
abertas para sociedade civil organizada, para avaliação do material e dos riscos envolvidos
no projeto. Tópico iii. Reunião 2 – Compartilhamento dos Riscos e ou Avaliação da estrutura
de garantias
A organização das reuniões bem como o relatório será de responsabilidade exclusiva da Consultoria
Integradora. O relatório deve ser entregue até uma semana após cada reunião, deve incluir obrigatoriamente
lista de participantes, resultado do questionário de avaliação dos participantes (individualizado por reunião).
A.8.3.
Recebimento das Propostas do PMI pelo Governo, até 180 dias após o lançamento
do PMI.
A.9
Seleção das propostas recebidas no PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), com
justificativa técnica da utilização dos conceitos e conteúdos que serão apropriados de cada projeto
recebido.
A.9.1.
Relatório contendo os pontos positivos de cada proposta recebida e sugerindo os
itens que devem ser incorporados ao Edital Final, até 40 dias após o recebimento das
propostas do PMI. O relatório deve ser resultado das seguintes atividades: (i) avaliação
técnica, econômica e jurídica de cada proposta recebida, sendo que a consultoria técnica
deve ser responsável pela avaliação técnica das propostas, a consultoria econômica pela
avaliação econômica, e a consultoria jurídica pela avaliação do conteúdo jurídico das
propostas. A consultoria econômica/integradora será responsável por coordenar o fluxo de
trabalho de forma a garantir uma atuação coordenada das consultorias nessa análise, de
forma a favorecer uma análise integrada das propostas, em especial das propostas técnicas
e econômicas, que devem conversar e maximizar o interesse público, sendo então
traduzidas da melhor forma no formato jurídico. Todos os grupos analisarão um máximo de
03 propostas sendo que, em havendo recebimento de número maior do que 03, será
necessário um aditivo contratual para que sejam feitas análises adicionais, em preço pro-rata
ao custo deste componente.
A.9.2.
Reunião com entidades públicas e privadas envolvidas no Projeto e principais
Stakeholders identificados no Plano Estratégico de Engajamento produzido no componente
de Engajamento, para dar feedback quanto a possível estruturação da modelagem, até 50
dias após o recebimento das propostas do PMI. A Reunião tem como objetivo dar feedback a
stakeholders que foram consultados na fase de PMI, para que possam se sentir participantes
da modelagem, e será preparada e organizada pela Consultoria integradora, sendo que o
material para a realização da reunião será preparado a partir da análise que cada consultoria
fará dos projetos recebidos e da discussão integrada sobre as análises, de forma a obter um
parecer do consórcio. A reunião deve incluir a apresentação de:
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(i) possíveis indicadores e seus procedimentos de medição, periodicidade e pesos
atribuídos, cujos questionamentos e sugestões devem ser compilados em relatório
próprio, bem como a correção e atualização das informações dos produtos.
(ii) atualizar informações sobre as possibilidades de contribuição municipal, federal e
demais atores interessados para a gestão das UCs;
(iii) resumos executivos e gráficos de pesquisas realizadas e compilação das
entrevistas realizadas com as entidades públicas e privadas durante a fase de PMI,
que tenham eventualmente ocorrido e sejam de relevância para a defesa do projeto.
(iv) Atualização do Mapa de Benefícios, com a descrição das vantagens diretas por
meio da concessão das UCs.
(v) Encargos a serem incluídos no Edital
A.9.3.
Relatório com a justificativa técnica da utilização dos conceitos e conteúdos que
serão apropriados de cada projeto recebido, até 60 dias após o recebimento das propostas
do PMI. O relatório será produzido pela consultoria integradora, com base na discussão do
produto 9.1, e deve ser resultado das seguintes atividades: (i) avaliação de cada proposta
recebida; (ii) atribuição de % de aproveitamento, se couber (iii) utilização de uma
metodologia coerente e justificável, criada pela própria consultoria e aprovada pelo poder
concedente.
A.9.4.
Avaliação do relatório com justificativa técnica por Comissão ou Grupo Específico
designado pelo Secretário, até 80 dias após recebimento das propostas do PMI, com tomada
de decisão e posterior publicação do resultado por parte do governo.
A.9.5.
Opinião Legal sobre Licenciamento Ambiental das Atividades que serão permitidas
ao ator privado no âmbito da Concessão. A opinião legal dever ser resultado da atividade (i)
averiguação das licenças ambientais necessárias para instalação e operação no local e
informação ao empresário. A opinião deve ser entregue até o momento da publicação do
Edital, até 40 dias após o recebimento das propostas do PMI.
A.10
Corpo do Edital e Seus Anexos, e Minuta de Contrato;
A.10.1.
Atualização do Relatório do Item 2.1, justificando a escolha do modelo da
concessão e sua legalidade, até 10 dias após a aprovação pelo Governo do relatório de
justificativa técnica dos Estudos recebidos no PMI.
A.10.2.
Minuta Preliminar do Contrato e do Edital (corpo do Edital) para avaliação da
procuradoria, incluindo menções de referências necessárias, até 30 dias após a aprovação
pelo Governo do relatório de justificativa técnica dos estudos recebidos no PMI. As redações
finais do Corpo do Edital e da Minuta do Contrato são de responsabilidade exclusiva da
consultoria jurídica
i. O Corpo do Edital deve incluir a menção a todos as referências que se fizerem
necessárias aos anexos do Edital e deve identificar os requisitos a serem
observados pela concessionária, caso seja exigida a formação de uma Sociedade de
Propósito Específico, bem como indicar os critérios de qualificação dos licitantes, de
julgamento e de estratégias de negociação até a contratação, conforme as
condições da legislação vigente;
ii. A minuta de contrato deverá conter todos os requisitos previstos em lei em especial
e não se limitando a: índices de desempenho a serem considerados; rescisão,
10
indenizações, penalidades e encampação; reversão dos bens ao final do contrato;
regulação e fiscalização do contrato; penalidades para o inadimplemento das
obrigações; estabelecimento de regras de pagamento vinculadas ao desempenho na
execução do contrato, por meio de padrões de qualidade e disponibilidade
previamente definidos Em caso de necessidade, serão também redigidas minutas de
leis e decretos para implantação do modelo proposto
A.10.3.
Anexos e outras informações que subsidiam o corpo do Edital, até 30 dias após a
aprovação pelo Governo do relatório de justificativa técnica dos Estudos recebidos no PMI. A
integração do conteúdo dos anexos e a redação final de todos os anexos serão de
responsabilidade integral da consultoria integradora. A elaboração dos anexos seguirá a
matriz de responsabilidades definida neste TdR, sendo necessária a participação de mais de
uma consultoria em alguns dos anexos, para discussão do conteúdo. A consultoria jurídica
deve estar envolvida em todos os assuntos que dizem respeito à modelagem jurídica do
Edital e dos seus anexos.
i. Estudo de Viabilidade Econômico Financeira com Projeção de Custos e Projeção de
Receitas, de responsabilidade da Consultoria Econômica, que devem incluir: (i)
descrição detalhada dos custos diretos e indiretos bem como das despesas da
concessionária; (ii) descrição detalhada das receitas assessórias e sua estimativa;
(iii) Planilha digital contendo o modelo econômico-financeiro da concessionária para
cenários de 20, 25, 30 e 35 anos; (iv) Planilha contendo os custos públicos de
realização de empreendimento descrito no Plano de Negócios; (v) Cálculo dos
pagamentos públicos
ii. Termo de Referência com diretrizes que nortearão a concessão de responsabilidade
da Consultoria Econômica.
iii. Matriz de Riscos Jurídicos, Técnicos, Ambientais, de construção, disponibilidade,
demanda e/ou os que se fizerem pertinentes, que deve ser construída mediante a
contribuição e opinião de todas as consultorias, mas cuja redação, consolidação e
atualização constante serão de reponsabilidade exclusiva da Consultoria Integradora
iv. Estudo de Value for Money, de Responsabilidade da Consultoria Econômica,
incluindo responder a (i) quanto custaria ao governo fazer diretamente e (ii) há
ganhos de eficiência com a PPP?
v. Indicadores de Desempenho. Os indicadores de desempenho serão consolidados
pela Consultoria Integradora. A consultoria Jurídica e Consultoria Técnica
participarão do processo de construção e revisão dos indicadores, mas não tem o
ônus de consolidação do documento final. O anexo deve conter (i) relatório com
seus respectivos gráficos e desenhos da Matriz de Indicadores de Desempenho,
com a descrição completa de cada indicador, seu peso e metodologia de medição (ii)
Relatório com seus respectivos gráficos e desenhos do Diagrama de Árvore, com a
descrição das inter-relações entre os indicadores
vi. Caderno de Encargos. O caderno de encargos será consolidado pela Consultoria
Integradora. A consultoria Jurídica e Consultoria Técnica participarão do processo de
construção e revisão do caderno de encargos, mas não tem o ônus de consolidação
do documento final.
vii. Mecanismo de Pagamento, de responsabilidade da Consultoria Econômica, incluindo
previsão dos mecanismos que deverão estar contratualmente presentes para
disciplinar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
viii. Estrutura de Garantias, que será consolidada pela Consultoria Integradora. A
consultoria Jurídica participará do processo de revisão da estrutura de garantias,
mas não tem o ônus de consolidação do documento final. O documento final deve
11
incluir a (i) Identificação do volume de garantias necessárias para garantir a
atratividade econômica da concessão; (ii) a proposição de tipo de garantias e de
suas características com vistas a garantir a atratividade econômica da concessão.
A.10.4.
Minuta Final do Contrato e do Edital (corpo do Edital) para encaminhamento à
Procuradoria, incluindo anexos jurídicos pertinentes, tais como a minuta do contrato entre
concessionário / anuente / agente de garantia e modelos de cartas, declarações ou
formulários de interação, para orientar qualquer comunicado com poder concedente, e
considerando a realização das seguintes atividades (dentre as quais muitas dependem do
Governo):
i. Feedback da Procuradoria sobre a Minuta Preliminar- 30 dias após entrega do corpo
do Edital
ii. Consulta Pública - 30 dias após entrega da Minuta de Contrato e Corpo do Edital
Versão Preliminar
iii. Relatório e endereçamento dos questionamentos vindos da Consulta Pública - 1
semana após consulta pública
iv. Revisão do Edital para Incorporar questionamentos da Consulta Pública e Reenvio
para Procuradoria - 15 dias após consulta pública
v. Audiência Pública - 30 dias após reenvio para Procuradoria
vi. Publicação das Respostas da Audiência Pública - 45 dias após Audiência Pública
vii. Relatório e endereçamento dos questionamentos da Audiência Pública - 1 semana
após consulta pública
A.11
Publicação do Edital de Parceria Público Privada no Parque Estadual da Ilha Grande, em
consonância com a Lei 11.079/2004, garantindo a adequada integração das dimensões técnicas,
econômicas e jurídicas que constituem o Edital, bem como as sugestões pertinentes recebidas em
Consulta Pública;
A.11.1.
Publicação do Edital, cumprindo-se os devidos procedimentos necessários e
obrigatórios conforme legislação pertinente, até 30 dias após a aprovação do Edital pela
Procuradoria do Estado. A publicação do Edital será fruto das atividades: (i) finalização das
minutas de edital e contrato; (ii) aprovações internas nos órgãos reguladores e órgãos de
governo.
A.12
Acompanhamento Jurídico da licitação até a fase de assinatura do contrato.
A.12.1. Apoio Jurídico ao Governo durante procedimento licitatório, do lançamento do Edital
até a assinatura do contrato, incluindo exclusivamente aspectos relacionados à (i) respostas
e questionamentos sobre o Edital; (ii) fornecimento de elementos que justifiquem a escolha
da modelagem, para que o Estado responda a eventuais impugnações ou atos jurídicos
A.13
Apresentação final de workshop com as entidades públicas e privadas envolvidas no qual serão
descritas todas as atividades e produtos realizados.
A.13.1.
Workshop para entidades públicas e privadas envolvidas no projeto, até 30 dias após
a homologação do Edital ou, no caso de não haver participantes, até 30 dias após o
fechamento da licitação, para compartilhar aprendizados. A organização e disponibilização
dos equipamentos para o workshop será de responsabilidade do contratante
A.13.2.
Relatório final incorporando todos os questionamentos, sugestões e contribuições
vindas do Workshop, incluindo obrigatoriamente lista de participantes, e o resultado do
questionário de avaliação dos participantes, até 15 dias após a realização do mesmo.
12
A Consultoria Econômica/Integradora é responsável pela preparação do Workshop, que deve ser estimado
em torno de 04 horas. Essa consultoria integrará o trabalho dos demais consultores, que deverão mandar um
set de aproximadamente 05 slides com o conteúdo do seu trabalho específico na modelagem. Cada consultor
será responsável diretamente pela apresentação do seu set de slides no workshop.
DIMENSÃO Manualização de Procedimentos e Aprendizados:
A.14
Elaborar Manuais dos Procedimentos e dos aprendizados de forma a garantir a escalabilidade para
outros projetos no Estado, favorecendo a estruturação de um Programa Estadual de
Concessões/PPPs em UCs. A redação do manual será responsabilidade da consultoria Econômica
Integradora e deve garantir o registro dos aprendizados e favorecer a escalabilidade de futuros
projetos pelo Estado. A consultoria Jurídica ira oferecer suas contribuições nos aspectos que se
relacionam diretamente a questões jurídicas no Edital, devendo, portanto prever uma revisão e
apreciação do mesmo. Este manual não deve as características específicas de cada projeto, mas
especialmente as diretrizes e a “lógica” de construção, passível de replicação em outras localidades,
dentro ou fora do Estado do RJ. O Manual dividido em 03 partes, preparadas de forma faseada,
garantindo registro dos processos e aprendizados para estruturação do documento de PMI (I),
preparação e seleção de projetos na fase de PMI (II), modelagem de PPP (III) e práticas e
referências de boas práticas contratuais e de regulação. A redação do manual é responsabilidade
exclusiva da Consultoria Econômica/Integradora, sendo que a Consultoria Jurídica irá apenas
oferecer contribuições nos aspectos jurídicos do Manual.
A.14.1.
Índice do Manual sobre “Diretrizes para a estruturação de processos de Concessão
e PPPs em Parques”, até 45 dias após a contratação dos serviços.
A.14.2.
Parte 1 do referido Manual, incluindo os capítulos passíveis de desenvolvimento até
o momento em que o projeto se encontra, até 10 meses após a contratação dos serviços,
independente do governo ter publicado ou não o PMI.
A.14.3.
Parte 2 do referido Manual, incluindo os capítulos adicionais passíveis de
desenvolvimento até o momento em que o projeto se encontra, até 150 dias após a entrega
das propostas submetidas ao PMI, desde que o PMI tenha sido publicado pelo GOVERNO e
tenha havido recebimento de ao menos uma proposta do setor privado.
A.14.4.
Parte 3 do referido Manual, incluindo os capítulos adicionais passíveis de
desenvolvimento até o momento em que o projeto se encontra, até 150 dias após a
publicação do Edital, desde que o Edital tenha sido publicado, independentemente de ter
havido ou não participante na licitação. A parte 3 deve ser resultado da atividade: (i)
discussão prévia com a equipe de consultorias envolvidas no Projeto.
A.14.5.
Diagramação das Partes 1,2 3 do Manual, com envio do arquivo final aprovado em
formato aberto, até 30 dias após a entrega de cada uma das partes ao contratado. A
diagramação deve ser resultado da atividade: (i) aprovação do conceito pelo Instituto
Estadual do Ambiente - INEA
DIMENSÂO Aprimoramento de Competências
A.15
Aprimoramento de Competências dos Servidores para Gestão Regulatória e Contratual através da
elaboração de 02 cursos de capacitação para os servidores dos principais órgãos envolvidos ou que
podem influenciar diretamente a estruturação de um programa de PPP para os Parques, ao longo de
18 meses, alinhando os treinamentos ao ciclo de vida do projeto de PPP.
13
A.15.1.
A Proposta de datas estimadas e de conteúdo que será abordado nos cursos deve
ser entregue até 30 dias após o início do projeto, incluindo ao menos e, obrigatoriamente, os
itens abaixo:
•
•
•
•
Modelagem de Projetos de PPP;
– Engajamento e Governança em estruturação de projetos de PPP;
– Estruturação e boas práticas de Unidades de PPPs.
Estruturação financeira de projetos de PPP;
– Avaliação de indicadores de projetos;
– KPIs (Key Peformance Indicators);
– Alocação de risco.
Estruturação Jurídica de projetos de PPP;
– Encargos;
– Garantias.
Melhores práticas em:
– Procedimentos de Manifestação de Interesse;
– Licitação
A.15.2.
Relatório de Avaliação, Lista de Presença dos Participantes do Estado, e resultado
da avaliação dos participantes para cada um dos cursos de capacitação oferecidos ao longo
da estruturação do projeto, a serem entregues até 15 dias após a realização de cada edição
do curso. O relatório deve ser resultado das atividades:
i. Duas edições de cursos, do início ao final do projeto, sendo que:
1. A duração de cada edição não deve superar 4 horas.
2. Os cursos não deverão ser ministrados com intervalo inferior a um mês entre
duas edições e devem seguir as etapas do ciclo de vida da PPP
3. Deve-se considerar que os cursos deverão ocorrer nas dependências do
Governo do Rio de Janeiro, com as expensas relativas ao espaço e recursos
audiovisual custeadas pelo próprio governo;
4. Cada curso deverá considerar um grupo máximo de 30 pessoas;
5. Deve-se tentar, em regime de melhor esforço, que as mesmas pessoas
estejam em todas as edições;
DIMENSÃO Engajamento e Comunicação:
A.16
Promover o engajamento dos principais atores envolvidos e impactados pelo projeto de PPP no PE
Ilha Grande, de forma a mitigar riscos do projeto e ampliar seus potenciais benefícios
A.16.1.
Elaboração do Plano Estratégico de Engajamento dos principais atores envolvidos e
impactados pelo projeto de PPP no PE Ilha Grande até 20 dias após o início do projeto. A
elaboração do plano deve ser resultado das atividades:
i. Consultas a documentos, pesquisas, conversas, entrevistas
ii. Laudo antropológico descrevendo as inter-relações sociais no território do PE da Ilha
Grande, assinado por especialista cadastrado na Associação Brasileira de
Antropólogo;
A.16.2.
Implementação do Plano Estratégico de Engajamento dos principais atores
envolvidos e impactados pelo projeto de PPP no PE Ilha Grande até 90 dias após o início do
projeto, incluindo a matriz de riscos e mitigantes e sugestões de ações a serem
14
implementadas ao longo do ciclo de vida da PPP (até lançamento do Edital). A
implementação do Plano deve ser resultado das atividades:
i. Conversas com os principais atores envolvidos ou impactados pelo projeto,
identificados pelo plano de engajamento, realizadas por profissional com habilitação
técnica comprovada para realização de atividades de engajamento de stakeholders
ii. Relatório com as principais preocupações, demandas e sugestões dos principais
atores envolvidos e impactados pelo projeto de PPP, incluindo planejamento
integrado de ações a serem realizadas com diversos atores durante todo período do
Edital para engajamento de stakeholders, até 90 dias após o início do projeto, de
forma a apoiar a construção do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) e
a adequada formulação dos objetivos, encargos e indicadores contratuais, com
vistas a maximizar o impacto positivo do mesmo para a conservação e para a
sociedade.
Garantir um local para realização da reunião com as comunidades, previstas no item 16.2, será de
responsabilidade do INEA e, portanto, a consultoria não deve prever custos de locação em sua proposta.
A.17
Promoção de transparência à sociedade civil, de todas as fases do projeto
A.17.1.
Elaboração da V.1 Plano de Comunicação Aplicada ao Projeto em até 110 dias após
o início do projeto, de forma a alinhar as diretrizes de comunicação sobre o projeto, sobre o
Semeia e sobre os proponentes entre as diferentes consultorias que participarão das
atividades. A elaboração do Plano de Comunicação deve ser resultado da atividade:
i. Elaboração de Perguntas & Respostas para orientar a implementação das atividades
de comunicação;
ii. Alinhamento para que o plano paute a assessoria de imprensa do governo e todos
os participantes e consultorias que integram o projeto
A.17.2.
Implementação de um canal simples digital de comunicação pelo Governo via
facebook e ou website para ser lançado quando do lançamento do PMII (Procedimento de
Manifestação de Interesse -mês 04), mantendo o mesmo ativo por 10 meses, garantindo a
adequada transparência de todas as fases do projeto, do seu conteúdo, do andamento das
atividades, dos resultados obtidos, e permitindo adequada interação com a sociedade civil
organizada, nos limites do permitido pela legislação vigente. A implementação do canal de
comunicação digital via facebook ou website, que deve comunicar explicitamente que tem
como objetivo engajar na fase de estruturação do projeto da PPP, e deve ser resultado das
atividades:
i. definição das narrativas e do conceito;
ii. alimentação semanal da ferramenta digital e ou website com informações sobre o
projeto;
iii. participação nas calls semanais de time, com duração de 4 horas, para ter
conhecimento do andamento dos projetos e poder ter reflexões sobre as pautas a
serem postadas;
iv. sugestão das pautas para atualização semanal, a serem aprovadas pela
Coordenação do Projeto (INEA);
v. Criação dos conteúdos, textos e imagens simples a serem divulgados, após
aprovação pela Coordenação do Projeto (INEA);
vi. Respostas a críticas e comentários postados quando solicitam retorno, em no
máximo 01 dia útil após a postagem pelo autor;
15
A.17.3.
Relatórios mensais das métricas do facebook e ou website, incluindo gráficos e
considerando mensurações como: (i) número de likes acumulado do início do projeto até a
data do relatório, se mídia social; (ii) número de likes do último mês reportado (iii) número de
alcances acumulado do início do projeto até a data do relatório; (iv) número de alcances do
último mês reportado ;(v) Principais tópicos comentados/criticados/levantados/elogiados por
quem interagem com as ferramentas; (vi) riscos percebidos; (vii) número de interações na
ferramenta; (viii) número de respostas dadas e tempo médio de resposta; (xix) outras
métricas tradicionalmente utilizadas para mensuração da ferramenta e ou mídia escolhida
para garantir transparência e interação da sociedade com projeto.
DIMENSÃO: Gestão e Integração da Modelagem
A.18
Garantir a gestão integrada de todos os elementos que compõem esse Projeto
A.18.1.
Gestão do Cronograma, Produtos e Prazos (PMO) garantindo reuniões semanais de
duração de 4 h, que devem ser presenciais preferencialmente uma vez por mês, envolvendo
todas as consultorias da modelagem, ao longo de todo o ciclo de duração do projeto (da
contratação dos serviços até a finalização das manualizações ou mediante a interrupção
formal do projeto, caso ocorra antes do prazo previsto). A integração envolve gestão do
cronograma integrado de todos os produtos do projeto, de todas as consultorias, a gestão de
agendas, marcação de reuniões, cobrança de produtos, e todas outras funções
tradicionalmente atribuídas a um PMO (Project Manager Officer). A gestão deve prever,
obrigatoriamente, as seguintes atividades:
(i)
Relatório prevendo as atribuições e competências de cada entidade privada e
pública envolvida no projeto, suas interfaces e desenho de fluxo de
informações entre estes e a sua temporalidade
(ii)
Criação, monitoramento e acompanhamento do Plano de Trabalho,
cronograma de atividades, reuniões, produtos e marcos do projeto;
(iii)
Definição das pautas prioritárias para os calls semanais entre as equipes de
consultorias e registro e compartilhamento dos encaminhamentos e
deliberações;
(iv)
Facilitação da interação entre as diferentes consultorias envolvidas no projeto,
para garantir andamento do mesmo;
(v)
Gestão, organização e upload dos documentos, e-mails, agendas e todos
utilizando-se em um portal centralizado de gestão de projetos que garanta
acesso a todos os membros da equipe, e que será viabilizado pelos Parceiros
do Instituto Semeia;
(vi)
Agendamento das Reuniões entre equipe de consultorias e entre Comitê de
Estratégia e Núcleo Executivo do Projeto, em articulação com o Coordenador
Executivo do Projeto;
(vii)
Apoio na elaboração dos documentos de Apresentação para as reuniões com
o Comitê de Estratégia, Reuniões de Consulta Pública, Reuniões com o Setor
Privado e demais reuniões necessárias para a viabilização do projeto.
(viii)
Registro de Atas das Reuniões realizadas
A.18.2.
Integração do Conteúdo Projeto, considerando as demandas, produtos e documentos
requeridos e produzidos pelas diferentes consultorias, sinalizando os pontos críticos, e
favorecendo a continuidade do Projeto no prazo estimado, garantindo que ao final sejam
produzidos os produtos finais, com alta qualidade.
16
5. ENQUADRAMENTO LEGAL DO PROJETO
O Parque Estadual Ilha Grande está inscrito no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do
Ministério do Meio Ambiente e, portanto, está apt0 a receber benefícios oriundos da Compensação Ambiental
(§1 do Art. 11da Resolução CONAMA 371/2006). Além disso, as atividades aqui propostas se enquadram na
legislação vigente, através da implantação dos segmentos prioritários dos planos de manejo em andamento;
aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade,
compreendendo sua área de amortecimento; (Art. 36 da Lei 9.985/2000, Inciso II, III do Art. 33 do Decreto
4.340/2002).
Diversos serão os marcos regulatórios que embasarão a estruturação desse projeto, dentre os quais
merecem destaque, neste momento:
 Decreto Nº 42.483 de 27 de Maio De 2010: Estabelece Diretrizes para o uso público nos Parques
Estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea e dá outras providências.
 Decreto Nº. 36.930 de 14 de Fevereiro de 2005: Institui regulamentação para uso da imagem das
Unidades de Conservação da Natureza do Estado do Rio de Janeiro subordinadas a Fundação
Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ
 Lei Federal 11.079 de 30 de Dezembro de 2004: Institui normas gerais para licitação e contratação
de parceria público-privada no âmbito da administração pública
 Lei Estadual 5068 de 10 de Julho de 2007: Institui o Programa Estadual de PPP do Estado do Rio de
Janeiro
 Decreto 43.277 de 07 de Novembro de 2011: Regulamenta o "procedimento de apresentação,
análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos apresentados pela iniciativa privada para
inclusão no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas – PROPAR
 Plano de Manejo na íntegra do Parque Estadual da Ilha Grande (aprovado pela Resolução Inea nº
39, de 17 de agosto de 2011)
6. LOCALIZAÇÃO E CONTEXTO
Este projeto abrange o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) e beneficia todas as unidades de
conservação de proteção integral do Estado do Rio de Janeiro
Depois do descobrimento do Brasil várias expedições foram realizadas no litoral brasileiro. Existem vários
registros históricos manuscritos especificamente sobre a Ilha Grande. Os índios Tupinambás (que
denominavam a Ilha Grande como “Ipaum Guaçu”) eram seus habitantes à época do descobrimento. A Ilha
foi parte do território da nação dos índios Tamoios que abrangia áreas de Cabo Frio/RJ e de Ubatuba/SP.
Anterior a isso, há registro de cerca de 3.000 anos de ocupação da Ilha pelo povo do sambaqui. Ainda hoje é
possível encontrar rochas próximas às praias e rios onde povos índios primitivos afiavam e poliam seus
instrumentos, conhecidos como amolares. Piratas procuravam a Ilha para se acomodar durante os períodos
de perseguição, pois na Ilha havia água e madeira disponível.
A Ilha foi palco de atividades do contrabando de escravos. A produção nas Minas Gerais e a distribuição do
comércio de pedras preciosas tinham protagonismo significativo dos escravos contrabandeados via Ilha
Grande. Os holandeses e os franceses marcaram presença em Ilha Grande nos séculos XVII e XVIII,
respectivamente, quando tiveram conflitos com os habitantes da ilha. A proximidade da ilha com o porto de
Paraty também era um ponto favorável para presença estrangeira. Ataques de embarcações argentinas
contra as fazendas de Dois Rios, Castelhanos e enseada das Palmas fracassaram diante da defesa de
fazendeiros, moradores locais e grupos militares em serviço na Ilha.
17
Nos séculos seguintes, grande área da Mata Atlântica foi desmatada para se implantar os cultivos da cana de
açúcar e café. Com o declínio do café e o fim do tráfico de escravos iniciou a decadência na região.
O Lazareto da Ilha Grande foi construído em 1884 para controle da propagação de epidemias através dos
portos brasileiros. Afastados do continente, seus edifícios possibilitavam a vigilância contínua dos internos,
que eram submetidos a um regime distinto de isolamento conforme a classe que ocupavam nos navios.
Diversas obras foram realizadas no Lazareto da Ilha Grande, entre elas a construção da represa e do
aqueduto, em 1893. Este último, que permitiu a chegada abundante de água ao complexo, foi considerado
obra monumental, orgulho da engenharia brasileira, todo ele construído em granito e tijolos de primeira
qualidade. Nos dias atuais, o aqueduto pode ainda ser admirado.
Com cerca de um século de colônia penal na Ilha Grande, desde 1893 quando foi instalada Colônia
Correcional, que funcionou por dois anos e depois foi reaberta, no mesmo local como “Colônia Correccional
de Dois Rios”, sendo que desta vez com um aparato administrativo bem mais complexo (Santos, 2004). Em
1942 o Lazareto foi recuperado e converteu-se na Colônia Penal Cândido Mendes na região de Abraão.
Como Colônia Penal serviu de presídio a pessoas julgadas por crimes comuns. Depois passou a receber
presos comuns que estavam na Colônia de Dois Rios, a fim de que essa última abrigasse os presos políticos
da II Grande Guerra Mundial. É sabido também que políticos, espiões, colaboradores de governos
estrangeiros e célebres escritores passaram períodos de suas vidas na Colônia de Dois Rios. Alguns
acabaram estabelecendo-se definitivamente na Ilha, outros deixaram para a posteridade, em seus livros, as
amargas recordações do cativeiro. Dentre eles estão os escritores Graciliano Ramos e Orígenes Lessa e os
revolucionários, Flores da Cunha, Agildo Barata entre outros. A Colônia Penal foi destruída por implosão, com
todos os seus prédios históricos, em 1962, por ordem do então governador Carlos Lacerda. Já a de Dois Rios
foi desativada somente em 1994.
No decorrer de todos os ciclos econômicos, a pesca nunca deixou de ser praticada na Ilha Grande. A
intensificação da pesca veio substituir a agricultura decadente, tendo início nos anos de 1930, com a salga de
peixe realizada por imigrantes japoneses, embora a introdução do processo tenha sido feita por imigrantes
gregos. No auge da bonança, na década de 1950, 25 fábricas de beneficiamento de pescado (“fábricas de
sardinha”), estavam funcionando na ilha, como em Abraão, Bananal e Matariz. A pesca de sardinha para
abastecer as fábricas foi tão intensa, que levou os cardumes ao colapso, provocando um rápido declínio da
atividade já nos anos de 1970 e 1980. As fábricas foram gradualmente fechadas, até que a última encerrou
suas atividades em 1992.
Além da pesca e da maricultura, e como resultado deste processo e dos diversos ciclos econômicos e
impactos gerados, atualmente, o turismo destaca-se como uma das atividades produtivas da Ilha Grande
como a atividade que mais gera emprego e renda à população de algumas comunidades. A Ilha possui cerca
de 120 equipamentos de hospedagens, conforme inventário turístico realizado pela Prefeitura de Angra dos
Reis. Dentre os pontos de acesso à Ilha Grande destacam-se Angra dos Reis (sede), além de Mangaratiba
(sede e Conceição de Jacareí). Nesse cenário, destaca-se a visitação ao Parque Estadual da Ilha Grande,
além de passeios de barco ao redor da Ilha.
Embora haja um grande número de trabalhos sobre a Ilha Grande, faz-se necessária a sistematização com
devida análise crítica sobre os diversos e inúmeros equipamentos turísticos locais, suas características de
operação e funcionamento visando o ordenamento da visitação e estratégias de controle construídas
coletivamente e sua operacionalização viável.
18
TABELA 1 - Características do Parque Estadual da Ilha Grande
Parque Estadual da Ilha Grande - PEIG
Características
Grupo
Proteção Integral
Propriedade da terra
Pública
Permitida para fins Educacionais e de lazer
Visitação Pública
Preservar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitando a realização de pesquisa científica, de
atividades educacionais e de interpretação ambiental, recreação e
turismo ecológico, por meio do contato com a natureza.
Decreto Estadual nº 15.273, de 28/06/71
Decreto Estadual nº 2.061, de 25/08/78
Decreto Estadual nº 2.648, de 13/08/79
12.072
Objetivo
Legislação
Hectares
Fonte: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e INEA.
Parque Estadual da Ilha Grande
Criado em 1971, pelo Decreto Estadual nº 15.273, o Governo do Estado tem dedicado especial atenção ao
Parque, tendo estabelecido o Programa de Fortalecimento do Parque Estadual da Ilha Grande, cuja primeira
iniciativa foi ampliar sua superfície em quase 3 vezes, entre 1978 e 2007 (de 4.330ha para 12.072ha). O
território do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) atualmente abrange 68% da área terrestre da Ilha
Grande. Desde então, o programa vem propiciando diversas melhorias na infraestrutura e na capacidade
operacional da UC.
O Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) constitui-se em uma área geográfica insular, dotada de atributos
naturais excepcionais, inserida no bioma Mata Atlântica e possuindo em seus limites, ecossistemas naturais
diversificados e bastante significativos. O PEIG desenvolve parceria com o Centro de Estudos Ambientais e
Desenvolvimento Sustentável (CEADS) administrado pela UERJ, que está localizado no lado oceânico da
Ilha Grande. O CEADS é responsável por projetos ambientais distribuídos em diversas áreas de
conhecimento resultando no aumento da quantidade e qualidade da produção científica da Universidade e no
aprofundamento do conhecimento dos ecossistemas da Ilha Grande.
Destinam-se a essas áreas fins científicos, culturais, educativos, espirituais, recreativos e, criados e
administrados pelo Governo Estadual, constituem-se bens de uso comum do povo, auxiliando no
desenvolvimento regional, cabendo às autoridades, motivadas pelas razões de sua criação, preservá-los e
mantê-los protegidos. Seu objetivo principal é a proteção dos ecossistemas naturais contra quaisquer
alterações que os desvirtuem.
Entre as principais áreas brasileiras apontadas como centro de diversidade biológica e endemismo,
destacamos o estado do Rio de Janeiro que, paradoxalmente à riqueza biológica, constitui uma região sob
forte pressão antrópica. Nesse cenário, o Parque Estadual da Ilha Grande que protege a bacia hidrográfica
da Baía da Ilha Grande destaca-se por sua importância como:



Componente do Corredor Ecológico da Serra do Mar e do Mosaico de Unidades de Conservação da
Serra da Bocaina;
Refúgio Pleistocênico, Núcleo Histórico e Patrimônio Cultural da Humanidade;
Santuário ecológico, estando incluída na Reserva da Biosfera da Floresta Atlântica pela UNESCO
desde 1992; e
19

Área de preservação da biodiversidade tropical insular, uma das mais vulneráveis e ameaçadas da
Terra.
A proteção de Ilhas tem chamado a atenção dos governos e da comunidade científica mundial. Convenção
da Biodiversidade estabeleceu o Programa de Trabalho de Biodiversidade Insular, adotado na Decisão VIII/1
da oitava reunião da Conferência das Partes realizada em Curitiba em março de 2006. Pertence ao seleto
grupo dos parques insulares marinhos, com grande apelo e carisma junto à sociedade internacional. O PEIG
pertence ao grupo onde se inscrevem parques nacionais famosos das Américas como Fernando de Noronha
(11.270 ha) e Abrolhos (88.246 ha) no Brasil, Galápagos (Equador), Rapa Nui (Ilha de Páscoa, Chile), Ilhas
Virgens (EUA), del Este – Isla Saona (República Dominicana) e Ilha do Príncipe Eduardo (Canadá), dentre
outros. No Brasil, reúne ainda os Parques Estaduais paulistas de Ilha Bela (27.025 ha), Cardoso (13.600 ha)
e Anchieta (828 ha) e o paranaense Ilha do Mel (338 ha).
O PEIG contribui para o gerenciamento costeiro nacional protegendo costões rochosos, manguezais e praias
do ecossistema marinho da Baia de Ilha Grande, cuja prioridade de proteção é considerada Extremamente
Alta pelo Ministério do Meio Ambiente. Com isso essa Unidade de Conservação protege este destino turístico
internacional, assegurando condições para que cidadãos do mundo inteiro possam apreciar o patrimônio
paisagístico, natural e cultural e aproveitar as oportunidades de recreação, esporte e aventura de um local
especial do planeta.
Figurando entre as mais belas e atraentes ilhas tropicais do planeta junto com as ilhas do Caribe e do
Pacífico, a Ilha Grande tem se firmando como um destino turístico internacionalmente conhecido, impondo-se
no cenário mundial mesmo sem qualquer campanha oficial de divulgação e marketing, impulsionado mais
recentemente pela inclusão no Guia Lonely Planet e pela divulgação espontânea via internet. A beleza de sua
paisagem e ecossistemas e as diversas oportunidades de recreação, esporte e aventura, têm atraído muitos
turistas estrangeiros, em especial da Europa e América do Norte. Pacotes vendidos no exterior já incorporam
a Ilha Grande em passeios que incluem as cidades de Rio de Janeiro e Parati. A Ilha Grande é uma das
maiores do Brasil, ao lado das Ilhas Bela (SP), São Luís (MA), Vitória (ES) e Santa Catarina (SC), sendo 12
vezes maior que Fernando de Noronha, outro destino em franca expansão. Em relação ao Caribe, sua área é
semelhante à de Aruba, superando em tamanho as seguintes ilhas: Anguilla, Barbuda, British Virgin Islands,
Saba, St Barthélemy, St Eustatius, St Kitts e Nevis, St Martin e Guanadines.
Em 2007, a prestigiada revista internacional de turismo e viagem National Geographic Traveler convidou 522
especialistas em turismo sustentável para avaliar ilhas com as quais já estavam familiarizados, usando
critérios como qualidade ambiental, integridade social e cultural, condição de prédios históricos e sítios
arqueológicos, apelo estético, políticas de turismo e expectativas para o futuro. A Ilha Grande figurou em 30º
lugar em uma lista que avaliou o grau de preservação de 111 ilhas pré-selecionadas. Apenas duas Ilhas do
Caribe pontuaram mais que a Ilha Grande: Dominica e Granadines. A Ilha Grande ficou a frente de ilhas
famosas como St. John, U.S. Virgin Islands, Seychelles, Anguilla (U.K.), Cook Islands, Prince Edward Island
(Canada), Réunion (France), St. Vincent, Hawaii (Big Island), Tobago, Solomon Islands, Martinique (France) e
Corfu (Greece).
O Parque Estadual da Ilha Grande possui indiscutivelmente belezas naturais muito apreciadas tanto por
turistas nacionais como internacionais que combinam seus roteiros entre as praias, montanhas, a floresta e
outros atrativos ofertados pela Ilha. A visitação no PEIG tem ficado progressivamente melhor nos últimos
anos graças à sua crescente estruturação. Localizado no município de Angra dos Reis (Ilha Grande) é um
dos destinos turísticos indutores segundo a classificação do Ministério do Turismo e faz parte do Pólo Litoral
do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro.
20
7. ARRANJO INSTITUCIONAL
Organização
Secretaria de Estado do Ambiente – SEA
Instituto Estadual do Ambiente - Inea
SEMEIA
Instituições contratadas
Principais funções no projeto
Liderança Estratégica
Coordenador e Proponente
Liderança Estratégica – Instituição Parceira
Executores
Para a execução do objeto do presente Projeto, foi definida a seguinte Estrutura de Governança, detalhada
diagrama no diagrama abaixo.
I – A Liderança Estratégica exercida pelo Secretário de Estado da SEA e pela Diretoria Executiva do
SEMEIA. Cabe a Liderança Estratégica:
 Supervisionar o Projeto
 Garantir o êxito dos estudos, liderando iniciativas para resolução de possíveis entraves
 Apoiar a reformulação/criação de marcos regulatórios, se necessário
 Promover o alinhamento com demais secretarias, institutos, órgãos envolvidos na temática, que se
façam necessários
 Apoiar o Coordenador Executivo dos Estudos nas articulações necessárias
 Participar de reuniões do Comitê de Direcionamento a cada 30-45 dias até conclusão do projeto.
II – A Coordenação, exercida pelo INEA, na figura de um Coordenador Executivo Setorial. Cabe a
Coordenação coordenar o Projeto, a relação com FUNBIO, a relação com os consultores e reportar para a
Liderança Estratégica e Engajar ativamente a Procuradoria, autarquias e outros órgãos que se façam
necessários, de forma a garantir o êxito na realização do projeto
III – O Comitê de Direcionamento, integrado, no mínimo, pela Liderança Estratégica e pelo Coordenador
Executivo. O Secretário pode estender o convite para que indivíduos de outras instituições do Estado, ou
instituições relevantes para a execução dos estudos, participem das reuniões do Comitê. O objetivo do
comitê é assegurar o alinhamento e interlocução entre todas as partes envolvidas direta e indiretamente na
execução desse Projeto As funções do Comitê são: (i) Acompanhar a evolução do Projeto e o cumprimento
das metas por período; (ii) Tomar as decisões estratégicas que se façam necessárias para garantir uma
modelagem de concessão que melhor atenda aos interesses públicos; (iii) Dar apoio e costurar o apoio
político necessário para a criação/reformulação dos marcos regulatórios que se façam necessários para a
implementação da modelagem; (v) Assegurar a transparência no desenvolvimento institucional do projeto, em
alinhamento com as diretrizes de Comunicação do Projeto; (vi) Analisar a melhor condução do projeto, sob o
ponto de vista dos principais stakeholders.
O Secretário de Estado da SEA poderá estender o convite para participação no Comitê de Direcionamento a
representantes de outros órgãos ou instituições públicas do Estado, ou ainda, a representantes de
instituições privadas ou do Terceiro Setor, cuja participação seja considerada relevante para fins de
realização desse projeto
21
22
8. CRONOGRAMA MENSAL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
CONSULTORES
CAP 1 - MANUAL
ESTRUTURAÇÃO DOCUMENTO PMI (4 meses) e FUNDO
GARANTIDOR
14
15
16
17
CAP 2- MANUAL
MINUTA PREVIA
CONTRATO E
EDITAL E ANEXOS
18
19
20
21
22
23
24
WORKSHOP CAP 3- MANUAL
PERÍODO DE ANÁLISE DOS ESTUDOS
RECEBIDOS
REUNIÕES DE ATIVAÇÃO DO SETOR PRIVADO
MINUTA FINAL
CONTRATO E
EDITAL E ANEXOS
ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DA LICITAÇÃO
CURSOS DE CAPACITAÇÃO
GOVERNO PUBLICA PMI , DECRETO FUNDO GARANTIDOR E
MARCOS REGULATÓRIOS ESSENCIAIS AO PROJETO
GOVERNO
13
GOVERNO APROVA RELATÓRIO TÉCNICO
DE JUSTIFICATIVA DOS ESTUDOS
RECEBIMENTO DOS ESTUDOS DO PMI
FEEDBACK
PROCURADORIA
CONSULTA PÚBLICA,
ENCAMINHAMENTOS E
REVISÃO EDITAL
AUDIÊNCIA
PUBLICA
PUBLICAÇÃO
EDITAL
Recebimento
Propostas
HOmologação<
Habilitação, Assinatura
Contrato, OS
GOVERNO APROVA METAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CUMPRE METAS MENSAIS ATÉ PUBLICAÇÃO DO EDITAL
SETIOR PRIVADO
MIDIA SOCIAL OU WEBSITE PARA TRANSPARÊNCIA E ENGAJAMENTO
TEMPO PARA PRIVADOS FORMULAREM ESTUDOS (6 mes es )
8.1 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, PRAZOS E FORMA DE PAGAMENTO
O prazo total do contrato é de 24 meses, porém os produtos das diferentes consultorias possuem prazos distintos de finalização, conforme previsto nos TDRs
específicos. Portanto, cada consultoria deve se ater aos produtos e prazos de entrega definidos em seus TDRs, sendo o contrato de vigência de 24 meses por se tratar
do prazo de conclusão previsto para o projeto como um todo, até a entrega do último produto, pela última consultoria. Todos os pagamentos serão efetuados após a
aprovação de cada etapa, em no máximo 10 dias úteis, contra a apresentação e aceite da fatura/ nota fiscal dos serviços prestados pela contratada, após apreciação e
aprovação dos produtos relacionados e emissão do Termo de Recebimento e Aceite de cada etapa pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP/Inea. A
23
proposta apresentada deverá estar de acordo com as medições periódicas (tabela abaixo). Existem gatilhos que devem ser disparados para que a consultoria tenha a
permissão para avançar na estruturação de novos produtos previstos nos TDRs. Os gatilhos são: (i) A Publicação efetiva do PMI pelo Estado, (ii) O recebimento efetivo
de propostas do setor privado por ocasião da publicação do PMI, e (iii) a publicação do Edital. Caso esses fatos não ocorram, entende-se que os gatilhos não foram
disparados e, portanto, os consultores não devem avançar na estruturação dos produtos que são sinalizados como condicionados aos gatilhos, sob o risco de não serem
remunerados pela entrega dos mesmos. A relação de produtos que são condicionados aos gatilhos é vista nas tabelas abaixo, em colorações:
24
Metas/Resultados
Esperados/Produtos
Indicadores/Produtos
1
2
3
4
5
6
Meses
9
12
13
14
15
18
21
%
A.4 Relatórios com Levantamento da Situação Atual e das Expectativas do Governo para o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse)
A.4.1. Relatório do status e das intenções de
Relatório finalizado
7,72%
regularização fundiária
A.4.2. Relatório do status e das intenções de
conservação da biodiversidade e do Relatório finalizado
7,72%
patrimônio histórico cultural,
A.4.3. Relatório do Status e das Intenções em
Relatório finalizado
7,72%
Infraestrutura
A.4.4. Relatório do Status e das Intenções de
Relatório finalizado
7,72%
Visitação e Uso Público
A.4.5. Relatório do Status e das Intenções de
Relatório finalizado
7,72%
Desenvolvimento Socioeconômico do Entorno
38,62%
A.5 Apoio para Instrução dos Processo de Regularização Fundiária
A.5.1. Relatório de Vistoria das áreas
Relatórios
definidas no Relatório de Expectativas de
Finalizados
Regularização Fundiária
40,17%
8,36%
A.6 Estruturação do Documento do PMI - (Procedimento de Manifestação de Interesse)
Texto Final
A.6.1. Texto Final do PMI
entregue
A.9 Análise de Propostas do PMI
A.9.1. Relatório contendo os pontos positivos
de cada proposta recebida
Relatório Entregue
A.9.2. Reunião com entidades públicas e
privadas envolvidas no Projeto
Reunião Realizada
conforme
especificações
**6,73%
7,72%
7,72%
7,72%
7,72%
7,72%
8,38% 8,36%
8,36%
40,17%
7,3%
7,3%
7,3%
6,68%
A.10 Corpo do Edital e seus anexos, e Minuta do Contrato
A.10.2. Anexos e outras informações que
Minuta Preliminar
subsidiam o corpo do Edital
Entregue
A.13 Workshop Finalização dos Trabalhos
A.13.1. Workshop para entidades públicas e
Workshop
privadas envolvidas no projeto
Realizado
Percentual Total
5,01%
5,01%
1,67%
1,67%
5,01%
5,01%
5,01%
2,17%
2,17%
2,17%
100%
PRODUTOS CONDICIONADOS À PUBLICAÇÃO DO PMI PELO ESTADO
PRODUTOS CONDICIONADOS A RECEBIMENTOS DE ESTUDOS NO PMI
PRODUTOS CONDICIONADOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL
25
9. HABILITAÇÃO TÉCNICA
A empresa Consultoria Técnica Operacional a ser contratada deverá ter experiência em Consultoria de
planejamento territorial e experiência de mais de três anos em projetos de grande porte envolvendo turismo
em unidades de conservação, definição de indicadores de gestão ambiental e conservação, concessão em
UCs, monitoramento da qualidade ambiental e análises econômicas de serviços ecossistêmicos.
Segue abaixo o quantitativo e a qualificação dos profissionais que deverão fazer parte da equipe apresentada
pela empresa contratada para atender a execução deste termo de referência. As empresas são encorajadas
a nomear um suplente para cada profissional indicado, que deve apresentar as mesmas qualificações e estar
apto para substituir o profissional indicado em eventuais necessidades:
Características da Empresa
Experiência Prévia em
Modelagem Econômica de
Consultoria
Concessões e ou PPPs
Econômico e
Experiência Prévia na integração
Integradora
de projetos de Concessões e ou
PPPs
Características da Equipe
02 Profissionais Sênior que, conjuntamente, tenham experiência
aplicada de no mínimo 05 anos em concessões e PPPs e em
modelagem econômica de projetos de PPP
Profissional Júnior com capacidade e experiência comprovada de
exercer a função de PMO
1.Advogado e Sócio Sênior com experiência aplicada de no mínimo
10 anos na área em questão
2.Advogado Sênior com experiência aplicada em no mínimo 05 anos
3.Advogado Júnior, capaz de realizar o acompanhamento jurídico
das ações necessárias para garantir a revisão e formulação dos
marcos regulatórios para o projeto bem como instrução de
processos administrativos de regularização ambiental
Consultoria
Jurídica
Experiência Prévia em
Modelagem Jurídica de
Concessões ou PPPs
Consultoria
Técnica
Operacional
Equipe Multidisciplinar incluindo no mínimo:
1.Coordenador Técnico: Profissional Sênior com mais de 5 anos de
experiência comprovada em processos de Planejamento Territorial
em Unidades de Conservação, Turismo Sustentável e Análise
Econômica de Serviços Ecossistêmicos. Doutorado em Geografia,
Engenharia Ambiental, Biologia da Conservação, Turismo
Sustentável, Administração Pública ou áreas afins
Consultoria de planejamento
2.Especialista em Biologia da Conservação: Profissional Sênior com
territorial com experiência de
mais de 5 anos de experiência comprovada em biologia da
mais de três anos em projetos
conservação, com foco no Bioma Mata Atlântica e ambientes
de grande porte envolvendo
costeiros. Doutorado em Biologia da Conservação, Ecologia ou áreas
turismo em unidades de
afins
conservação, definição de
3.Especialista em Sistemas de Informações Geográficas: Profissional
indicadores de gestão ambiental
pleno com mais de 3 anos de experiência comprovada na coleta,
e conservação, concessão em
sistematização e publicação de mapas voltados para a conservação
UCs, monitoramento da
em UCs com o uso de Sistemas de Informações Geográficas.
qualidade ambiental e análises
Graduação ou Mestrado em Geografia, Ecologia, Engenharia
econômicas de serviços
Ambiental ou áreas afins.
ecossistêmicos. Experiência
4.Especialista em Uso Público de Unidades de Conservação:
prévia no relacionamento e
Profissional pleno com mais de 3 anos de experiência comprovada
engajamento de comunidades
em planejamento e gestão de atividades de uso público em
do entorno
Unidades de Conservação. Graduação em Biologia, Geografia,
Turismo, Gestão Ambiental ou áreas afins.
5.Assistente de Campo: Profissional júnior com experiência de no
mínimo 1 ano em atividades de coleta de dados em campo em
Unidades de Conservação com uso de GPS e assistência na
organização de dados de pesquisas de campo. Graduação em
Biologia, Geografia, Turismo, Gestão Ambiental ou áreas afins
26
6.Assistente de Mobilizações: Profissional júnior com experiência de
no mínimo 1 ano em atividades de mobilização e discussões
participativas de planejamento territorial em Unidades de
Conservação. Graduação em Biologia, Geografia, Turismo, Gestão
Ambiental ou áreas afins.
Consultoria
em
Comunicação
e
Engajamento
de
Stakeholders
Experiência Prévia na Criação,
Design e Gestão de Midias
Digitais e Midias Sociais
Experiência Prévia na
implementação de Plano
Estratégico de Engajamento de
Stakeholders
Experiência Prévia em
Consultoria
Capacitação para agentes
em
públicos e privados, em temas
Capacitação
relacionados a concessões e ou
Especializada
PPPs
Engajamento:
1.Gestor Sênior com experiência e habilidades para gestão integrada
do plano de engajamento de stakeholders, incluindo identificação e
mitigação de riscos; identificação e estratégia de atuação frente as
estruturas de poder vigentes
2. Analista Sênior com experiência e habilidades para apoiar a
implementação de plano de engajamento de stakeholders
Mídias Sociais
1.Analista Pleno , com experiência e habilidade na criação e design
de estratégia e conteúdo para mídias digitais
Profissional Sênior com experiência aplicada de no mínimo 05 anos
nas especialidades sugeridas para os cursos
OBS: A troca de membros da equipe, em relação a equipe designada por ocasião do envio da proposta, somente será
aceita por alguém com curriculum e experiência comprovadamente melhor ou igual a do profissional designado
inicialmente.
10. INFORMAÇÕES IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADAS




O Instituto Semeia é parceiro do INEA neste projeto.
As consultorias devem prever, durante todo o período de vigência do projeto, calls
semanais, de duração de 4h por Semana, para que seja feita a discussão integrada entre
todos os consultores, liderada pela consultoria integradora e com a participação do
Instituto Semeia.
As consultorias devem prever a realização de uma reunião a cada 45 dias, de
aproximadamente 2horas e a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos primeiros 04
meses, com o Comitê de Liderança do projeto, constituído pela Secretaria de Meio
Ambiente, INEA, Semeia e Representante da Câmara de Compensação Ambiental do Estado
do RJ. Após esse período, as reuniões ocorrem a cada 02 meses, até o lançamento do
Edital. Nessas reuniões, apenas um membro de cada consultoria terá seus custos
diretamente absorvidos pelo Instituto Semeia.
Os custos de viagem e deslocamento serão pagos diretamente pelo Instituto Semeia que
como interveniente do contrato comprará diretamente as passagens e organizará a
acomodação dos consultores, quando necessário, para viabilização das atividades. Para
tanto, as viagens devem ser previamente aprovadas pelo Instituto Semeia e serão feitas
exclusivamente mediante identificação da real necessidade da viagem, para fins de
execução dos objetivos desse projeto.
27











Os custos relacionados as passagens aéreas, estadias e deslocamentos dos consultores em
viagens relacionadas ao projeto, para fins de execução desse TDR, excetuando-se as
necessárias para realização do módulo de capacitação (dois cursos) devem ser
apresentados em formulário separado, que será avaliado diretamente pelo Instituto
Semeia.
Todas as notas fiscais emitidas para fins das atividades desse projeto, cujas despesas forem
arcadas pelo Instituto Semeia, devem obrigatoriamente ser emitidas em favor e com o
CNPJ do Instituto Semeia, sob a pena de não haver ressarcimento das despesas aos
consultores.
A remuneração das consultorias na fase de avaliação das propostas recebidas no PMI
(Procedimento de Manifestação de Interesse), expressas no item A.9, deve prever até 03
estudos recebidos, para serem analisados por cada consultoria, em sua área de expertise.
Atrasos que vierem a ocorrer decorrentes da impossibilidade de entrega de funções de
órgãos públicos não devem implicar na penalização das consultorias. Se os atrasos
ultrapassarem o período de 2,5 meses, os consultores não são desobrigados a estarem
prontamente disponíveis para atender ao projeto, após reinicio.
Os profissionais que irão integrar o time da consultoria contratada deverão atender ao
critério mínimo descrito no item 9 (Habilitação Técnica) e somente poderão ser
substituídos atendendo aos mesmos requisitos e com prévia aprovação do INEA.
Este TDR envolve a atuação coordenada de diferentes consultorias e depende da boa
articulação da consultoria integradora para que o fluxo de trabalho seja eficiente.
A consultoria Jurídica será responsável direta por todo componente de natureza jurídica
desse trabalho, tal como expresso no descritivo deste TDR e nas tabelas de custo
hora/componente.
Ao iniciar, o projeto contará com diretrizes de comunicação fornecidos pelo INEA e
Semeia, que serão apresentadas para orientar todas as consultorias envolvidas no projeto,
e que devem ser respeitadas pelas mesmas.
O INEA deve fornecer todo apoio logístico para a realização das atividades do item A.5.1 ,
depende este incluir preferencialmente o deslocamento em uma viatura do INEA
acompanhado dos gestores e funcionários de campo (INEA) e caso não seja possível,
amenos obrigatoriamente o INEA deverá disponibilizar seus Gestores e funcionários de
campo para acompanhar a visita. No caso do INEA não fornecer isso, pode ser necessário
um aditivo contratual para seleção de colaboradores adicionais, que conheçam a realidade
fundiária da Ilha Grande
O INEA fornecerá o local para realização de reuniões com as comunidades na Ilha Grande,
não devendo as consultorias técnica ou de engajamento, prever despesas de locação de
acomodações para esses fins
O cronograma físico financeiro do projeto estabelece gatilhos, que, uma vez acionados,
disparam o mandato para que os consultores iniciem seus trabalhos para a produção dos
produtos e atividades do período. Os gatilhos são: a publicação do PMI (Procedimento de
28
Manifestação de Interesse), o recebimento de ao menos um estudo de atores privados no
PMI e a publicação do Edital, conforme estabelece o cronograma físico financeiro.
10.1 Obrigações do INEA:




PRESTAR as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados, bem como
disponibilizar-se para reuniões;
SUPERVISIONAR e acompanhar o desempenho dos serviços e suas etapas, assim como
convocar a qualquer momento o executor do projeto para prestar esclarecimentos ou
sanar dúvidas;
AVALIAR produtos de cada etapa em até dez dias, no máximo, a contar da data de
recebimento dos mesmos;
ESTAR disponível para realizar reuniões com a contratada para definição das tarefas e
ajustes de cronograma necessários ao longo do contrato.
10.2 Obrigações da contratada:






ESTAR durante a execução dos serviços em contato com a equipe da GEPRO e do contratante para
troca de informações e orientações técnicas, definição de tarefas, prazos e critérios para
aprovação, adequação de estudos à execução e agendar visita técnica;
REALIZAR o serviço objeto deste estudo dentro da boa técnica e em conformidade legal e fornecer
sempre que solicitado informações e documentos necessários ao desenvolvimento do serviço;
GARANTIR a dedicação plena da equipe apresentada no escopo deste projeto, a fim de que sejam
alcançados os resultados esperados;
APRESENTAR na proposta preço global contendo todos os componentes do custo, inclusive gastos
com passagens, diárias, combustível, cópias, plotagens, bem como quaisquer gastos oriundos de
obrigações e encargos fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários;
o Os custos envolvendo passagens, diárias, combustíveis devem ser enviados em formulário
separado que será repassado para avaliação do Instituto Semeia, e não ultrapassar os
valores definidos como máximos pelo instituto
OBEDECER todas as indicações da seleção e do contrato jurídico na execução dos serviços;
CUMPRIR todas as diretrizes, realizar todas as tarefas e entregar todos os produtos deste TdR para
o contratante.
10.3 Obrigações da contratante



Realizar o contrato
Receber os produtos e encaminha-los para o INEA
Pagar após aprovação dos produtos
29
11.
ANEXO 1 - CUSTO HORA / COMPONENTE
A empresa deverá apresentar cronograma físico financeiro constando valor homem/hora de toda sua equipe (devendo integrar o corpo mínimo solicitado no item
9). Abaixo encaminhamos uma sugestão de tabela ficando a empresa livre para apresentar em outro modelo
CONSULTORIA TÉCNICA
Consultoria
Produto
Tempo de
Execução
Nível
Profissionais
Hora/Mês/Profissional
Período
Horas Totais
Obse
rvaç
ões
Valor Hora Valor Total
Consultoria
Técnica
A.4 Relatórios com o Levantamento da Situação
Atual e das Expectativas do Governo para o PMI
A.5 Apoio para Instrução dos Processos de
Regularização Fundiária
Consultor
Técnico
A.6 Estruturação do Documento do PMI
A.9 Análise das Propostas Recebidas no PMI
A.10 Corpo do Edital e seus Anexos, e Minuta do
Contrato
A.13 Workshop Finalização dos Trabalhos
30
12.
ANEXO 2 - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
PRODUTOS CONDICIONADOS À PUBLICAÇÃO DO PMI PELO ESTADO
PRODUTOS CONDICIONADOS A RECEBIMENTOS DE ESTUDOS NO PMI
PRODUTOS CONDICIONADOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL
31
13. ANEXO III - CONJUNTO DE RELATÓRIOS NORTEADORES
Relatório do status e das intenções de regularização fundiária
Objetivos: Identificar as áreas que poderão compor o pacote de concessão, para que sinalize de forma
clara qual o tamanho total do espaço sob concessão, dado que o tamanho impacta diretamente a
magnitude das ações de apoio à conservação que o ator privado deverá executar (encargos). As áreas
não precisam estar plenamente regularizadas e o processo de regularização pode ocorrer até o
lançamento do Edital. Contudo, o Estado já deve ter clareza de qual é espaço que provavelmente irá
compor a concessão.
Atividades e Perguntas
Levantamento Preliminar
1.
Levantamento documental junto aos órgãos pertinentes, se necessário, para identificar status
dos títulos de propriedade.
2.
Elaboração de mapas e imagens georreferenciadas, indicando o perímetro das propriedades e
da área regularizada ou passível de regularização para a concessão.
3.
Se necessária futura desapropriação, vistoria das áreas passíveis de serem incluídas no Edital
para identificar:
1.
Posicionamento e expectativas dos ocupantes
2.
Detalhamento das benfeitorias para fins de avaliação de valor de desapropriação
3.
Estágio sucessional da vegetação para subsidiar valor de desapropriação;
Matriz de Apoio para Tomada de Decisão (pelos Secretários)
Com base nas informações acima, o foco é produzir uma:
4.
Matriz de apoio para tomada de decisão sobre a área que poderá compor a concessão, com
ilustração dos cenários possíveis, que podem variar de tamanho em função do grau de
dificuldade/custo para atingi-los. Essa matriz irá atribuir o grau de prioridade, dificuldade e
custo provável envolvido na regularização de cada área, e será a partir desses dados que
iremos apresentar, ao Comitê de Direcionamento, os cenários possíveis, para que o poder
concedente escolha aquele que for factível em função dos recursos do Estado e, a partir deste,
se comprometam com o mesmo. Esse cenário será a base para o Estudo de Viabilidade
Econômico Financeira Prévio que será feito adiante, bem como o norte para todos os Estudos.
A matriz deve incluir, no mínimo:
(i) áreas que poderiam vir a ser incorporadas na concessão;
(ii) as etapas que seriam necessárias para conclusão da desapropriação em cada uma delas;
(iii) grau de dificuldade técnica ou financeira para avançar na desapropriação em cada
área, com priorização;
(iv) grau de potencial litígio percebido em cada área;
(iv) grau de importância de regularização de cada título, conforme atratividade da área para
concessão.
32
Intenções para o Projeto
O Cenário que for aprovado pelo Comitê de Direcionamento estabelece as metas do Estado para a
futura concessão. Esse cenário deve ser desdobrado em Metas de Regularização Fundiárias propostas
para o Edital, que sejam exequíveis técnica e financeiramente para o Estado.
Relatório do status e das intenções de conservação da biodiversidade e do
patrimônio histórico e cultural
Legislação:
1.
Descrição da legislação ambiental aplicável à manutenção, gestão e conservação das UC.
Plano de Manejo
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Situação do Plano de Manejo
O Plano de Manejo está completo e bem elaborado? Ele é um bom norte para nos guiar em
futuras concessões?
O Plano de Manejo deve ser complementado de alguma forma? Há algo que não foi previsto
no plano de manejo que devemos contemplar?
Existe alguma necessidade de rever o Plano de Manejo para incluir ou subtrair áreas para o uso
público?
Matriz das principais diretrizes de conservação e uso público do Plano de Manejo
(imprescindíveis de serem consideradas pela concessionária) e sugestões de alterações ou
aprimoramentos se houver. Nesse item, utilizar a tabela de orientação sugerida ao final desse
relatório 3.2.
Descrição das principais RESTRIÇÕES impostas pelo plano de manejo, nas diferentes áreas do
parque. Especificar as restrições impostas a construção de infraestrutura no interior de áreas
aptas ao uso público, se houverem restrições já definidas pelo Plano de Manejo.
Do Parque em si:
8.
9.
10.
11.
12.
13.
Relatório detalhando a delimitação do parque, as áreas aptas para o uso público, as áreas
intangíveis, conforme definição do plano de manejo. Incluir no relatório imagens de satélite e
mapas, bem como decreto de criação.
As áreas do parque encontram-se bem definidas (juridicamente)?
Deve haver alguma alteração da definição atual, ou existe algum movimento ou marco
regulatório voltado a esse fim?
Das áreas aptas para uso público pelo Plano de Manejo, existem áreas que ainda não contam
com qualquer tipo de uso público?
Breve descrição dos núcleos dos parques se houver divisão em núcleos.
O Parque possui logomarca própria? Existe alguma política doações, patrocínios ou uso da
marca do Parque em vigor atualmente no Estado, que já atraia recursos de parceiros privados
para o governo?
33
Da Governança, Contratos e Parcerias.
14. Quais contratos de terceirização e concessão já estão estabelecidos no parque (pergunta se
repete em outras dimensões). Explicitar objeto, prazo e valor anual.
15. Existem parcerias com ONGs no apoio as ações de conservação e ou uso público? Descrever
16. O parque tem Conselho Consultivo atuante? Se sim, existem Câmaras Técnicas atuantes na
temática de uso público no âmbito desses conselhos?
Dos Investimentos e Gastos correntes atuais no parque (OPEX e CAPEX):
17. Funcionários dedicados ao parque, especificando:
Quantidade
Tipo de vínculo (efetivos, temporários, terceirizados, voluntários, cedidos, etc)
3.
Salário base
4.
% de dedicação exclusiva ao parque
18. Estimativa de custo mensal em funcionários no parque
1.
2.
Da Conservação Ambiental:
19. Principais desafios identificados para a conservação da biodiversidade, conservação de valores
históricos ou socioculturais associados ao parque.
20. Histórico de Desmatamento (se for o caso para a região) e de Focos de Calor
21. Principais programas de apoio a conservação da biodiversidade ou de valores históricos e
culturais associados ao parque, sendo implementados atualmente (pelo Estado ou por
parceiros do Estado).
22. Custos diretamente associados às atividades e programas voltados para a conservação.
23. Há atividades de controle e monitoramento da conservação? Descreva as atividades e os
resultados obtidos. Incluir monitoramento de incêndios (brigadistas, etc)
24. Há atividades de pesquisas realizadas atualmente no parque? Descrever as condições atuais de
realização destas pesquisas e os gaps encontrados para se ter um programa robusto de
pesquisas no parque. O foco aqui é pensar: para fortalecer as pesquisas no parque, como o
parceiro privado poderia contribuir?
25. Descreva a equipe que executa as ações de monitoramento de conservação, se houver equipe
designada especificamente para esse fim. Se não houver, entendemos que essas pessoas já
foram computadas no item 18 (número de pessoas, tipo de vínculo).
Dos Passivos Ambientais relevantes existentes no interior dos Parques
26. Principais passivos ambientais atualmente no interior do parque, que ensejam ação de
reparação.
Intenções para o Projeto
27. Identificação de ações que poderiam ser solicitadas ao parceiro privado para coibir crimes
ambientais no parque.
28. Identificação das ações de conservação que o governo gostaria de ver implementadas no
parque, em conformidade com o Plano de Manejo, com uma matriz de priorização, sendo que
maior prioridade deve ser dada as ações finalísticas que impactam diretamente a conservação.
34
Ao construir essa matriz, considerar:
1.
2.
Os programas definidos em Plano de Manejo que o Estado gostaria de ver
implementados, prioritariamente (ver tabela abaixo). Será necessário estimar
o OPEX e CAPEX dessas ações e programas.
Os Principais passivos ambientais que foram identificados nas perguntas acima
e que poderiam ser reparados com apoio do parceiro privado, incluindo custo
estimado e tempo estimado de recuperação (ex: recuperação de nascentes,
reflorestamento, recuperação de áreas mineiradas, etc), bem como custos de
manutenção (CAPEX e OPEX)
Tabela de orientação para termos o OPEX e CAPEX estimado (de forma preliminar) dos principais
programas previstos no Plano de Manejo (exemplos: programa de monitoramento ambiental,
restauração ambiental, proteção, pesquisa, etc).
Custeio
Programas e atividades
Prioridade
Serviços gerais e
manutenção
Gastos com
pessoal
Investimentos
Suprimentos e
consultoria
Outros itens de
custeio
Edificações, equipamentos
de escritório e veículos
Equipamentos de
campo
Planejamento
Outros itens de
investimento
Administração e Logística
Gestão
1
Salários
1
Atividade 3
0
Monitoramento Ambiental
Atividade 1
1
Atividade 2
0
Atividade 3
0
Restauração ambiental
Atividade 1
0
Atividade 2
0
Atividade 3
0
Proteção
Gestão
1
Proteção e monitoramento
1
Atividade 3
0
Pesquisa
Atividade 1
0
Atividade 2
0
Atividade 3
0
Regularização Fundiária
Indenizações
1
Atividade 2
0
Atividade 3
0
Uso público
Gestão
1
Proteção e monitoramento
1
Atividade 3
0
Outros programas
Atividade 1
0
Atividade 2
0
Atividade 3
0
35
Relatório do Status e das intenções em infraestrutura
Objetivos: Ter clareza da infraestrutura atualmente existente no parque, seus custos atuais de manutenção e o
valor de investimentos previstos para cada parque, se houver (CAPEX e OPEX). Será importante ter clareza de
todos os contratos terceirizados existentes para garantir a manutenção da infraestrutura atual, com seus
respectivos valores. Serão coletadas também algumas informações referentes ao entorno e as condições de
acesso ao parque. Ao mesmo tempo, o objetivo desse relatório também é dar clareza do que o Estado espera
que seja construído pelo parceiro privado, como infraestrutura MÍNIMA de apoio exclusivamente ao uso
público. Exemplo: centro de visitantes, mirantes, trilhas, passagens, estacionamentos, passagens, etc. Será
necessário estimar o CAPEX e o OPEX, ainda que seja um valor estimado. Esses inputs serão cruciais para
viabilizar o Estudo Prévio de Viabilidade Econômica Financeira.
Atividades e Perguntas
Relativa ao Parque:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Meio de transporte mais utilizado para chegar ao parque.
Tempo médio para se chegar as diferentes entradas do parque, utilizando-se o meio de transporte mais
comumente utilizado (medir com googlemaps).
Entradas mais comumente utilizadas.
A infraestrutura de acesso compromete o tempo e/ou leva a um custo elevado?
A infraestrutura de acesso impede o acesso de algum tipo de público a UC?
A infraestrutura existente no parque já é adequada para algum tipo de atividade turística e/ou de
conservação?
A infraestrutura existente necessita de um elevado investimento em recuperação e reparos para que
fique apropriada? Estima-los.
Existe algum controle de acesso no parque?
1. Se sim, detalhar local, quantidade, estrutura atual.
2. Detalhar estrutura de pessoal dedicada aos controles de acesso e estrutura de investimentos/gastos
correntes.
Infraestrutura existente no interior de cada parque. Detalhar as infraestruturas existentes, o custo e
status de manutenção anual (caso os centros de custo do Estado sejam estruturados de forma diferente,
o importante a ter em mente é que temos que ter o OPEX e o CAPEX de cada parque, atualmente e em
um cenário de projeção futura).
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Trilha
Mirante
Abrigo / Refúgio
Alojamento
Atividades de aventura
Banheiros
Bebedouro
Área para Camping
Estacionamento
Hotel
Lanchonete
Locação de equipamentos
36
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
10.
11.
Locação de meios de transporte
Loja de souvenires
Restaurante
Portaria em funcionamento
Serviços de foto e filmagem
Pousada
Serviços de guia e/ou condutores
Centro de Visitantes
Outros - Quais?
O quando a infraestrutura de apoio garante a satisfação das necessidades básicas dos visitantes, na
opinião de vocês (se houver pesquisa de satisfação, favor incluir)?
Quais os contratos atuais de terceirização o Estado mantém para construção e/ou manutenção de
infraestrutura? Favor detalhar objeto contratual e valor anual pago ao prestador de serviço.
Intenções para o Projeto
12.
13.
14.
Tendo em vista uma expectativa de conservação e de atividades turísticas, quais seriam os
investimentos adicionais à infraestrutura existente que o Estado espera obter com a concessão (incluir
infraestrutura de acesso e comunicação, além de estruturas físicas)?
Quais são os investimentos em infraestrutura previstos pelo Plano de Manejo que devem ser incluídos
nesse cenário futuro?
Será necessário estimar os investimentos e os gastos correntes para se obter futuramente essa
infraestrutura (CAPEX e OPEX). Esse levantamento pode ser uma estimativa, mas será crucial para
viabilizar os Estudos Prévios de Viabilidade Econômico Financeira.
Relatório do status e das intenções de visitação e uso público
Objetivos: Ter clareza da visitação atual do parque, da segmentação dos visitantes, da arrecadação do Estado
com visitação, da política tarifária, da atratividade e potencial do parque, e dos atuais custos associados à
manutenção de operações turísticas. Projetar, para que seja possível criar um cenário de referência para um
possível Edital, qual o pacote de atividades e produtos turísticos que caberia em cada parque se houvesse uma
concessão, respeitando a vocação de cada parque e suas características no âmbito do território. Nessa projeção
futura, não é necessário estimar custos, o Semeia aportará essas informações referentes aos custos de
atividades turísticas para o cenário de referência.
Atividades e Perguntas
Relativa ao Parque
1.
2.
3.
4.
Visitação Atual no parque, segmentado por perfil de visitantes, preferencialmente (segmentação:
estudantes, n. terceira idade, origem, interesses turísticos, perfil socioeconômico, entre outros)
Histórico de visitação (o mais longo que houver), segmentado por perfil de visitantes,
preferencialmente.
Sazonalidade de visitação em cada parque
Restrições de visitação (horários, épocas do ano, etc)
37
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
Número máximo de visitantes definido pelo Plano de Manejo
O parque possui plano específico de uso público que atende as necessidades do parque?
O Parque gera receita por meio da cobrança de ingressos? Se sim, valores para o último ano e,
preferencialmente, para os últimos 3 anos.
Há alguma cobrança de taxa associada ao Parque atualmente? Favor descrever a natureza da taxa, o
mecanismo de cobrança, para onde vão os recursos e se há alguma reversão dos recursos aos parques
que originaram a arrecadação.
O Parque gera receita por meio da cobrança por serviços e atividades de apoio ao uso público (como
estacionamento, hospedagem, etc)? Se sim, valores para o último ano e, preferencialmente, para os
últimos 3 anos.
Descrição sobre sistema atual de tarifação e capacidade. Qual a política tarifária atual? Considerando
entrada cheia, meia entrada, tarifa cheia e isenções. Preço do Ingresso para os diferentes públicos, se
houver segmentação. Qual a lógica por trás da política tarifária?
Quais as atividades turísticas atualmente desenvolvidas na UC?
Indique as atividades de uso público que ocorrem no Parque
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
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9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
Arvorismo
Banho de rio
Bung Jump
Caminhadas com mais de um dia
Caminhadas de até um dia
Canoagem
Cicloturismo
Escalada
Espeleologia
Esportes náuticos
Flutuação aquática
Mergulho
Montanhismo
Observação de Fauna
Parapente
Passeios em veículos (4x4, quadriciclo, bugre)
Rafting
Rapel
Snorkeling
Tirolesa
Trilhas interpretativas
Turismo de base comunitária (entorno)
Turismos náuticos
Voo livre
Outros - Quais?
Quais os principais atrativos do parque?
1.
2.
3.
Atrativos do parque:
Cachoeira
Cânion
38
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
Caverna gruta duna
Lago lagoa
Mangue
Mar
Praia
Rio Poços
Serra / Chapada / Montanha
Sítio arqueológico
Sítio histórico-cultural
Outros- quais?
14.
O Parque possui terceirizações ou concessões estabelecidas (ex: terceirização de serviços, autorização
precária, permissão de uso ou concessões) relacionadas à exploração turística? Quantos contratos para
cada modalidade? Valor dos contratos? Prazo?
Há atividades de controle e monitoramento do uso público? Descreva as atividades e os resultados
obtidos.
Qual o grau de satisfação atual com a visita a UC?
Há algum estudo de demanda já feito sobre o potencial turístico dos parques que possa ser
aproveitado?
15.
16.
17.
Intenções para o Projeto
1.
Na opinião do Estado, quais as potenciais atividades turísticas que podem vir a ser desenvolvidas em
cada UC? Favor preencher a figura para o parque.
Relatório do Status e das Intenções de Desenvolvimento Socioeconômico do Entorno
Objetivos: O relatório deve considerar as oportunidades de inserção na comunidade local em novos postos de
trabalho, as oportunidades de educação e aprendizagem.
39
Atividades e Perguntas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
Breve caracterização socioeconômica do entorno do parque.
Relatório da Área de Influência (principais cidades, rodovias, aeroportos, etc.).
Breve Descritivo da Infraestrutura turística no local (rede hoteleira, centros comerciais, alimentação,
etc.).
Levantamento das atrações turísticas na região próxima ao parque – complementares e concorrentes
Levantamento do mix de programas de desenvolvimento territorial da área de influência do projeto.
(Naquela região tem, por exemplo, a questão dos Royalties, Programa Nuclear, Projeto FAO / BIG,
Aeroporto de Paraty, etc.).
Há algum conflito social atualmente relacionado de qualquer forma no entorno das UCs envolvidas no
projeto (Agricultores, caiçaras, condomínios, indígenas, marinas, pescadores, população do entorno,
quilombolas, sem-terra, outros)?
Há potencial de haver algum conflito social?
Indicar se houver, especificamente, comunidades indígenas ou quilombolas no entorno da concessão, e
seu envolvimento atual no parque.
Quem são os principais stakeholders interessados e impactados pelo projeto em cada parque, que o
Estado consiga identificar? (Pensar nas lideranças de movimentos sociais, ONGs que atuam no Estado
com programas nesses parques, atores políticos que guardam interesses nesses locais, etc).
Na opinião de vocês, quais são os interesses e expectativas desses principais stakeholders e quais são os
que seriam favoráveis e desfavoráveis ao projeto?
Dos Stakeholders potencialmente desfavoráveis, quais vocês acreditam são os grupos de maior risco?
Intenções Futuras
1.
2.
3.
4.
Existe algum programa de dinamização do turismo sendo previsto para essa região pelo Estado ou por
órgãos Federais, que possam dinamizar a região onde ocorrerão os projetos? Descrever.
Quais outros programas relevantes estão sendo planejados pelo Estado para as regiões onde os parques
se inserem, que podem vir a influenciar o projeto ou trazer “upsides” para os futuros concessionários?
(Exemplo – Estado pretende concessionar uma rodovia que está próxima a um parque, o que
provavelmente irá despertar o interesse de empresários em montar postos de gasolina, restaurantes,
lanchonetes, etc. Esse interesse pode também ser do concessionário que, além da gestão do parque, vê
perspectivas positivas de investir na região)
Na opinião de vocês, o que precisa estar presente para garantir uma promoção social e
ambientalmente sustentável do potencial turístico desses parques?
Na opinião de vocês, quais as melhores formas de integrar os stakeholders do entorno à concessão?
Vocês vislumbram alguma possibilidade concreta de parcerias entre o futuro concessionário e a sociedade civil
organizada ou outros stakeholders relevantes? Favor descrever
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