UNIBAHIA
Unidade Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão
II CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO
EM DIREITO PÚBLICO
E CONTROLE MUNICIPAL
Reconhecimento pelo MEC
Ampla atualização e capacitação para concursos diversos
“Lato Sensu” – 420h
OPÇÃO DE HABILITAÇÃO
PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
Início do Curso: 28 e 29 de novembro de 2009
Término: 27 de fevereiro 2011
FUNDACEM
Fundação César Montes
INGÁ
INSTITUTO DE
GESTÃO DAS
ÁGUAS E CLIMA
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do
Meio Ambiente
licitações,
contratos,
e convênios
estatutos das
cidades
AÇÕES,
M
, INFOR
S
A
L
U
C
O
MATRÍ
SCRIÇÃ
N
I
E
D
LOCAL
arrecadação
de tributos
lei de
responsabilidade
fiscal
controles públicos
orçamento público
municipal
FUNDACEM
gestão participativa
das águas
PPA, LDO, LOA
direitos
fundamentais
da cidadania
prestação de
contas
Fundação César Montes
2ª Travessa Gersino Coelho, 10
Brotas - CEP: 40.255-171 - Salvador - Bahia
Tel.: (71) 3492-9026 / 3489-1042 / 3012-1002 / 3244-6701
Telefax: (71) 3244-8427 / 3381-0726
www.fundacem.org.br
e-mail: [email protected],
[email protected]
PDDU
crimes de
responsabilidades
dos agentes
municipais
preservação e
proteção
ambiental
improbidade
administrativa
Normas dos
Tribunais de
Contas - TCM, TCE
e TCU
administração
pública em
juízo
aterros sanitários
inclusão social
Papéis do
Ministério Público,
da
Defensoria Pública
e do TCM
II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO–SENSU” ESPECIALIZAÇÃO
EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL.
Apresentação
"Conhecer o Direito Público Municipal é importante para os políticos, cidadãos e profissionais das
áreas jurídica e contábil. O sistema jurídico que orienta as Políticas Públicas, o Processo
Legislativo, a Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, a Responsabilidade Fiscal, a Prestação
de Contas no TCM, TCE e TCU, e a Improbidade Administrativa são alguns dos temas a serem
discutidos no II Curso, levando informações úteis e necessárias à competente gestão e fiscalização,
imprescindíveis ao fortalecimento do municipalismo. Este II Curso leva em conta a bem-sucedida
experiência haurida das exposições e dos debates orientados por nossos professores e travados
entre operadores do direito, contadores e gestores públicos partícipes da turma precedente, úteis
e relevantes contributos para o aprimoramento dos profissionais das áreas do Direito Público e
Controle Municipal."
Prof. Dr. Augusto Aras - Coordenador Pedagógico do Curso
Com o objetivo geral de formar profissionais especializados, capacitar e atualizar os administradores e gestores
públicos, para o desempenho de suas atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades
administrativas estaduais e municipais, firmou-se um Convênio entre a UNIBAHIA – Unidade Baiana de Ensino,
Pesquisa e Extensão, UPB – União dos Municípios da Bahia, CAAB – Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia,
INGÁ – Instituto de Gestão das Águas e Clima, o CRC-BA – Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
e a FUNDACEM – Fundação César Montes, para a promoção de forma integrada de um Curso de 420 horas, de PósGraduação “Lato - Sensu”, Especialização em Direito Público e Controle Municipal, com opção de habilitação
para o Magistério Superior.
Dentre outros assuntos, o programa abordará temática variada e atual, com tópicos como: Competências Municipais,
Licitações, Contratos, Convênios, Responsabilidade Fiscal, Estatutos das Cidades, PDDU, Ocupação do Solo,
Arrecadação de Tributos, Prestação de Contas, Gestão Patrimonial, Planejamento Municipal, Controles Públicos,
Preservação e Proteção Ambiental, Gestão Participativa das Águas, Orçamento Público, PPA, LDO, LOA, Crimes de
Responsabilidade dos Agentes Municipais, Ética e Moral na Atividade Pública, Direitos Fundamentais da Cidadania.
Serão debatidos em forma de Seminários Educacionais, temas e metas dos Planejamentos Estratégicos do Ministério
Público e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, “levando informações úteis e necessárias à competente gestão e
fiscalização, imprescindíveis ao fortalecimento do municipalismo”.
Ressalta-se a opção pela disciplina optativa Docência e Prática no Ensino Superior, que pode permitir
a habilitação ao Magistério Superior, para suprir um mercado carente, com profissionais mais qualificados e
competentes, que construam novas soluções no processo de ensino / aprendizagem nas áreas de conhecimento do
Curso.
A escolha criteriosa do conteúdo programático, dentro da estrutura pedagógica dirigida, identificando os assuntos
prioritários e pertinentes à especialização no Direito Público e Controle Municipal, aliada a excelência do corpo
docente, que é constituído por excelentes profissionais: doutores, mestres, professores especialistas, de renomados
conhecimentos na área, irão desenvolver competências especializadas, em tecnologias, métodos e conhecimentos,
como suporte na execução de ações que visem atender as demandas da gestão municipal, preservando os princípios
da eficiência, da ética, da moralidade e da legalidade.
Seja bem vindo!
UNIBAHIA, UPB, CAAB, INGÁ, CRC-BA E FUNDACEM
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO
PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL:
1) Formar profissionais especializados e capacitar gestores municipais em uma perspectiva
teórica e prática na área de Direito Público e Controle Municipal;
2) Proporcionar a atualização nas temáticas municipais, assim como favorecer subsídios
para as atividades dos gestores municipais na área de Direito Público e Controle
Municipal;
3) Dispor de nova área de atuação profissional como forma de inserção de novas
oportunidades de trabalho;
4) Qualificar e habilitar docentes na área de Direito Público e Controle Municipal;
5) Qualificar e aperfeiçoar profissionais que atuam na área da gestão Pública e Controle
Municipal para a promoção de planejamento eficaz da administração pública municipal;
6) Capacitar e atualizar os administradores e gestores públicos, para o desempenho de
suas atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades
administrativas;
7) Interagir as ações acadêmicas com as políticas criativas e inovadoras diante de
demandas da realidade social advindas dos novos direitos e reclamos da sociedade;
8) Fundamentar a capacitação preservando os princípios da eficiência, da ética da
moralidade e da legalidade.
PÚBLICO ALVO: É dirigido a Bacharéis em Direito; Advogados; Procuradores Municipais;
membros do Ministério Público; Magistrados; Delegados; Assessores Parlamentares;
Assessores da Administração Pública; Prefeitos; Vereadores; Servidores da Administração
Pública Federal, Estadual e Municipal (Judiciário, Legislativo e Executivo); Contadores,
Controladores, Auditores, Administradores, Economistas, Engenheiros, demais Gestores
da Administração Pública Municipal e estudantes universitários em fase de conclusão do
curso .
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO / DISCIPLINAS / EMENTAS
Direito Constitucional
O município na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no federalismo brasileiro; Organização política do
município; Competências legislativas e administrativas do município; Conceitos e princípios.
Direito Administrativo Municipal
Regime jurídico administrativo; Organização administrativa municipal; Despesa pública e geração de despesa;
Despesa obrigatória de caráter continuado; Despesas com pessoal, definições e limites; Limites constitucionais:
Educação e saúde; Despesas com a seguridade social; Gestão patrimonial; Disponibilidade de caixa; Preservação
de patrimônio público; Bens públicos municipais e tombamento; Serviço público, organização administrativa e
agência; Transparência, controle e fiscalização; Transparência da gestão fiscal; Escrituração e consolidação das
contas; Relatório da execução orçamentária; Demonstrativo da execução das receitas e despesas; Relatório de
gestão fiscal; Prestação de contas; Responsabilidade civil do Estado; Controle da administração pública; Papel da
auditoria, controladoria e procuradoria jurídica; Atos administrativos; Processo administrativo; Improbidade
administrativa; Infrações políticas administrativas das prefeituras; Infrações políticas administrativas das Câmaras
de Vereadores.
Direito Tributário e Financeiro Municipal
Conceito de direito financeiro e de direito tributário; Direito tributário como ramo do direito público; As fontes reais
e formais do direito tributário; Fontes complementares; Interpretação; Codificação do direito tributário; Sistema
tributário na Constituição Federal; competência municipal para tributação; Limitações constitucionais ao poder de
tributar; Repartição de receitas tributárias; Os tributos e suas espécies - ISS, IPTU, IVVC, ITBI, ITIV e ITR; Natureza
jurídica do tributo; Imposto; Taxas: Poder de polícia, licença de localização, licença para exploração de atividades
em logradouros públicos, fiscalização do funcionamento; Contribuição de melhoria; Empréstimos compulsórios;
contribuições sociais; Responsabilidade do empresário e da sociedade empresária e o direito tributário;
Desconsideração da personalidade jurídica; Direito financeiro; Lei de Responsabilidade Fiscal; Normas do Tribunal
de Contas do Estado aplicáveis às contas do município; Multas administrativas e tributos relacionados ao meio
ambiente; Dívida ativa tributária; Certidões negativas. O Estado e o poder de tributar; Fato gerador; Sujeito ativo da
obrigação tributária; Sujeito passivo da obrigação tributária; Solidariedade passiva; Processo penal tributário;
procedimento penal tributário nas leis específicas; Poder de polícia em matéria tributária; Multas aplicadas pelo
município; Estatuto da Cidade; IPTU progressivo; Desapropriação com pagamento em títulos; Plano diretor e
direito tributário.
Planejamento e Orçamento Municipal
Aspectos, regras e limites de gastos; Normas do Tribunal de Contas da União – TCU; Normas do Tribunal de Contas
do Estado – TCE aplicáveis às contas dos municípios; Normas do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM; Plano
Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade
Fiscal – aspectos fundamentais; Gestão orçamentária municipal; Orçamento participativo; Execução orçamentária
e cumprimento de metas; Receita pública; Previsão de arrecadação; Renuncia de receita.
Controles Públicos Municipal
Conceitos e formas de controles: controle de bens, uso de veículos, material de expediente, arquivamento de
documentos; Controle e execução; Aspectos legais do controle municipal; Implantação do sistema de controle
interno; Organização administrativa do município – avaliação de desempenho dos servidores, licitações, contrato
administrativo, processo legislativo, repasse ao Legislativo, instruções normativas, decretos, estrutura
organizacional, contabilidade e metas fiscais, cronograma de desembolso, quadro de cotas, papel de trabalho,
planejamento, orçamento público; Procedimentos e rotinas; O papel do planejamento sobre o controle; Repasse ao
Legislativo Municipal.
Licitações, Contratos e Convênios
Princípios; Obras e serviços; Serviços técnicos profissionais especializados; Compras; Alienações; Modalidades de
licitações; Pregão eletrônico; Limites de dispensa; Habilitados; Inexegibilidades.
Metodologia da Pesquisa Científica
Esta disciplina pretende fornecer, dentro de uma visão sistêmica integrada, a pesquisa como um fenômeno social;
Função social da pesquisa; Tipos e características da pesquisa e instrumentalização metodológica; Aprendendo a
ser pesquisador; Ciência; Pesquisa como processo social; Metodologias qualitativas e quantitativas; Métodos e
técnicas; Iniciação ao projeto de pesquisa; Normas de citação e referências de acordo com a ABNT.
Ética e Moral na Atividade Jurisdicional e na Vida
Reflexões sobre a ética; Ética e racionalidade; Ética como instrumento de tomada de decisões; A relação entre ética
e moral; O ser humano nas organizações; Responsabilidade social nas organizações e a questão da ética e de sua
aplicação prática na gestão dos poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.
Direito Ambiental Municipal
Princípios constitucionais ambientais; Conceitos e princípios do direito ambiental municipal; Competência do
município no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA; Instrumentos administrativos de proteção
ambiental pertinentes aos Municípios: zoneamento, licenciamento, estudo prévio de impacto ambiental e sanções
administrativas; Limitações administrativas, tombamento e outros instrumentos protetivos; Áreas de preservação
permanentes; Espaços privados especialmente protegidos, espaços privados com vínculo ambiental; Estudo de
impacto ambiental; Sistema penal e o direito ambiental; Lei nº 9605/98 e os crimes ambientais; Responsabilidade
civil e reparação do dano ecológico; Proteção do ambiente e dos bens ambientais em legislação específica:
proteção do ar, proteção da água, proteção da flora, proteção da fauna, proteção do solo, jazidas minerais,
patrimônio espeleológico, proteção do patrimônio cultural, (paisagem, patrimônio histórico) proteção a zona
costeira, proteção contra a poluição por agrotóxico, proteção contra a poluição sonora, proteção ao patrimônio
genético; Aterros sanitários.
Seminário Educacional – O papel do Ministério Público na observância da gestão ambiental
municipal.
Recuperação dos recursos hídricos; Regeneração, proteção e recuperação das matas ciliares e das áreas de recarga
das bacias hidrográficas; Tratamento dos resíduos sólidos urbanos; Gestão dos afluentes líquidos (domésticos e
industriais); Esgotamento sanitário das cidades integrantes do Estado da Bahia; Esgotos e demais poluentes nos
municípios do Estado da Bahia, poluição por lançamento de efluentes; Destinação final e tratamento dos resíduos
sólidos; Proteção à Mata Atlântica.
Direito Penal
Tipos do Código Penal aplicáveis à gestão pública municipal; Infrações penais praticadas por Prefeitos e
Vereadores; Crimes de responsabilidade dos agentes municipais; Processos perante os Tribunais de Justiça; Lei
8038/90; Crimes na Lei de licitações e contratos – Lei 8666/06/93; Crimes relativos à responsabilidade dos
Prefeitos e Vereadores – Decreto Lei 201/02/1967.
Direito Processual Civil
A Administração Pública em Juízo; prerrogativas processuais; execução contra a Fazenda Pública; A Lei 9.49/97;
ação de desapropriação; ritos das Ações Especiais: Mandato de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública,
Mandado de Injunção, Hábeas Data, ADIN.
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais da Cidadania
Conceitos e princípios dos direitos humanos; Declarações de direitos; Importância política e jurídica; Liberdade.
Direitos; Deveres; Teoria geral dos direitos fundamentais: vida, liberdade, segurança e propriedade; Direitos
individuais e coletivos; Direitos fundamentais – dignidade humana; Igualdade; Mulher; Deficientes; Criança e
adolescente; Idosos; Direitos adquiridos, direitos fundamentais hábeas data; Dos Trabalhadores urbanos e rurais;
Hábeas corpus, mandato de segurança, ação civil pública, ação popular.
Seminário Educacional – O papel do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais
individuais e coletivos.
Inclusão social das pessoas com deficiência; Combate à invasão escolar; Estruturação e funcionamento dos
Conselhos Tutelares; Implantação do FIA – Fundo da Infância e Adolescência; Projeto paternidade responsável;
Inclusão social dos idosos carentes; Serviço de vigilância sanitária municipal; Combate à comercialização de
produtos de origem animal – carne, leite e derivados – impróprios ao consumo.
Seminário Educacional – O papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos humanos.
Projeto moradia digna; PDDU; Os Pataxós Hã Hã Hãe; Idosos, criança e adolescente, índio e mulher.
Direito Urbanístico
Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano – PDDU; Ocupação do solo; Parcelamento do solo urbano; Loteamento
clandestino; Condomínio fechado; Estatuto da Cidade; A futura Lei de Responsabilidade Territorial (PL 3057/2000);
IPTU progressivo no tempo; Uso capião especial urbano: individual e coletivo; Concessão de uso especial; Estudo
de impacto de vizinhança; O Papel do Ministério Público.
DATAS DOS MÓDULOS
PRIMEIRO PERÍODO
28 e 29 / novembro de 2009
19 e 20 / dezembro de 2009
30 e 31/ janeiro de 2010
27 e 28 / fevereiro de 2010
27 e 28 / março de 2010
24 e 25 / abril de 2010
29 e 30 / maio de 2010
19 e 20 / junho de 2010
SEGUNDO PERÍODO
* 22 e 23 / julho de 2010
28 e 29 / agosto de 2010
25 e 26 / setembro de 2010
23 e 24 / outubro de 2010
27 e 28 / novembro de 2010
11 e 12 / dezembro de 2010
29 e 30 / janeiro de 2011
26 e 27 / fevereiro de 2011
* Datas reservadas para o I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL
OBSERVAÇÃO: Em caso do Curso necessitar mudar algumas dessas datas, o aluno será
avisado com antecipação das novas datas determinadas.
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
DISCIPLINAS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
DISCIPLINA OPTATIVA
CARGA HORÁRIA TOTAL
OBS:
360 H
60 H
40 H
460 H
1 – O Curso poderá ter 10% de aula tele-presencial;
2 – O aluno que deixar de apresentar o Trabalho de Conclusão do Curso – TCC ou
não for aprovado no mesmo, poderá requerer certificado de Extensão em Direito Público
e Controle Municipal.
CORPO DOCENTE
Antonio Augusto Brandão de Aras: Doutor em Direito Constitucional, Mestre em Direito Econômico,
Procurador Regional da República, Advogado Especialista em Direito Eleitoral, Procurador Reg. Eleitoral na Bahia
(1991/1993), Fundador e Coordenador do I Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral (UFBA 1995/1997),
Autor da obra Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar, Lumen Juris, 2006), Presidente da Com.
Nacional de Direitos Difusos e Coletivos (CFOAB 2008), Membro (jurista) da Comissão de Reforma da Nova LACP e
ações coletivas (MJ 2008), Membro (jurista) da Comissão de Estudos Reforma Eleitoral (UnB/CFOAB 2008),
Professor de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da UnB e da ESMPU (pós-graduação), Representante do
Ministério Publico Federal no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2009/2010).
Antônio Carlos Nogueira Cerqueira: Consultor de Empresas, Tributarista e Contador.
Antonio Carlos Ribeiro da Silva: Doutor em Ciências da Educação pela Universidade do Minho – Portugal.
Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu, Especialista em Administração Escolar, Pós Graduado
em Psicopedagogia Escolar e Clínica. Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu – FVC,
Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Bahia – FEBA.
Antônio Dourado: Especialista em Gestão Pública, Coordenador da CAM – Coordenação de Assistência aos
Municípios – Tribunal de Contas do Município.
Célia Oliveira Sacramento: Doutora em Engenharia da Produção com habilitação em Gestão e Negócios em
Entidades Públicas, Privadas e do Terceiro Setor, Mestra em Contabilidade e Controladoria, Especialista em
Auditoria Interna e Externa, Especialista em Consultoria de Entidades Públicas e Privadas, Bacharel em Ciências
Contábeis e em Direito.
Cláudio Gusmão: Mestre em Direito Público, Procurador Regional Eleitoral
Cristina Seixas: Mestre em Produção, Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo produtivo – UFBA,
Especialista em Direito Ambiental – PUC, Profª. Ruy Barbosa e Escola Bahiana de Direito, Promotora de Justiça da
6ª Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo.
Eduardo Pelella: Especialista em Ciências Criminais pela UniCEUMA, Prof. da Escola Superior da Advocacia,
Seccional Maranhão – ESA, de Pós-Graduação em Ciências Criminais no Uniceuma – São Luis, da Pós-Graduação
em Direito do Estado da Universidade Tiradentes (Aracajú / SE), da Escola Superior do Ministério Público de
Sergipe, Procurador da República.
Flávio Reis: Mestre em Contabilidade com ênfase em Gestão Pública, Prof.º da Faculdade Visconde de Cairu e
UNIRB, Consultor nas Áreas de Contabilidade, Controle Interno, Patrimônio e Planejamento.
Fernando Carlos Cardoso Almeida: Especialista em Administração Financeira e em Direito do Estado e Lei de
Responsabilidade Fiscal, Prof. de Curso de Pós-Graduação da UNIJORGE, UCSAL, UNIRB, Prof.º convidado da
Escola de Gestão Pública do Estado do Amapá. Consultor em Gestão Pública, Bacharel em Ciências Contábeis.
Helcônio de Souza Almeida: Doutor em Direito Público pela Universidade Autônoma de Madrid, UAM –
Espanha, MBA Executivo, Especialista em Administração Tributária, Prof. da UFBA, Bacharel em Direito.
Jorge Barroso: Mestre em Direito Público pela UFPE, Especialista em Direito Constitucional, Profº. Jus Podium e
Faculdade Social da Bahia, Juiz de Direito aposentado, Advogado.
José Amando Junior: Mestre em Direito Público pela UFBA, Prof.º da Faculdade Rui Barbosa e Presidente da
Caixa dos Advogados da Bahia – CAAB. Advogado.
José Augusto Delgado: Especialista em Direito Civil pela UFRN. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, de
14/12/1995 até maio de 2008, Ministro aposentado do TSE, Bacharel em Direito pela UFRGN.
José César Montes: Especialista em Administração, Mestre em Administração pela UFBA com ênfase em
Consultoria e Ensino Superior, Presidente da FUNDACEM.
José Ferreira de Souza Filho: Promotor de Justiça, Especialista em Direito Registral Imobiliário, em Direito
Civil, em Direito Eleitoral, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis,
Fundações e Eleitorais – CAOCIFE, do MP/BA.
José Lázaro Alfredo Guimarães: Mestre em Direito Público, Especialista em Processo, Desembargador do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Profº. da Faculdade Maurício Nassau – Recife e Prof. de Pós Graduação da
FABAC. Bacharel em Direito.
Josemar Lopes Oliveira: Mestre em Contabilidade com ênfase em Gestão Pública, Professor e Coordenador do
Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Regional da Bahia e da Pós graduação em Administração de Cidades –
ênfase em Controladoria (UNIRB) e do Instituto Bahiano de Ensino Superior (IBES), Coordenador de Orçamento da
Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Dias D´avila, Consultor de Prefeituras, Sócio da GAP Consultoria
em Administração Pública Ltda, Contador.
Júlio César Rocha: Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Profº. da UEFS
e da UNEB, Ex-Superintendente do IBAMA na Bahia, Diretor Geral do Instituto das Águas e Climas-INGÁ.
Luiz Coutinho: Mestre e Especialista em Direito Público - UFPE, Advogado Criminalista, Profº de Direito Penal,
Vice-Presidente da Associação Baiana dos Advogados Criminais.
Luiz Viana Queiroz: Mestre em Direito Público pela UFPE / UCSAL. Pós Graduado em Metodologia do Ensino
Superior pela UFMG / UCSAL, Especialista em Direito Eleitoral pela UFBA, Procurador do Estado, Conselheiro
Federal OAB, Profª. da UCSAL, Advogado Especialista em Direito Eleitoral.
Miréia Maria Joau de Carvalho: Doutora em Ciências Empresariais pela Universidad Del Museo Social
Argentino. Mestra em Responsabilidade Social e Desenvolvimento Humano pela Fundação Visconde de Cairu,
Profª. Titular da UCSAL, Secretária Executiva pela UCSAL.
Miguel Calmon Dantas: Mestre em Direito pela UFBA, Especialista em Direito Público, Profº. da UNIFACS,
Procurador do Estado da Bahia , Advogado.
Miguel Lima: Doutor em Direito e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Promotor de
Justiça aposentado, Profº. de Pós-Graduação, Advogado.
Rita Tourinho: Mestre em Direito Público pela UFPE e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da
Bahia; Profª. da Faculdade Rui Barbosa, UNIJORGE e EMAB
Robson Sant'Ana: Mestre em Direito Público pela UFBA; Professor do MBA em Planejamento Tributário
doCcurso da UNIFACS, Professor de Direito Tributário do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa e do Centro
Universitário Jorge Amado,Membro do Instituto dos Advogados da Bahia, Advogado.
Vitor Maciel dos Santos: Mestre em Contabilidade com ênfase em Gestão Pública; Contador.
Vladimir Aras: Mestre em Direito pela UFPE, Procurador da República do Ministério Público Federal, Profº. da
UEFS e FTC.
(DISCIPLINA OPTATIVA)
DOCÊNCIA E PRÁTICA NO ENSINO SUPERIOR
A preparação de Docentes para o Ensino Superior é emergencial, pois o grande crescimento das Instituições
do Ensino Superior é mister uma ampliação do quadro com docente através da renovação dos
conhecimentos didáticos, promovendo assim uma constante ação/reflexão/ação no exercício do ser docente.
Com o objetivo de atender as necessidades de melhoria na formação didático-pedagógico para aqueles que
desejam exercer o magistério superior, essa disciplina optativa oportuniza aos participantes construir um
referencial que lhes permitam melhor desenvolvimento de atividades na área da docência.
Portanto, preparar profissionais para atuarem no Magistério Superior, capacitando-os a selecionar práticas
pedagógicas que proporcionem uma maior aprendizagem de forma efetiva e eficiente, oferecendo-lhes
conhecimento para propor, pesquisar e construir novas soluções para o processo de ensino aprendizagem,
passa a ser “o grande desafio.”
Além desses pontos fundamentais que justificam a implantação da Disciplina Optativa “ Docência e Prática
no Ensino Superior”, acrescentam-se outros como:
• Acréscimo de 40 horas no Certificado de Conclusão do Curso, passando para 460 h de carga horária total;
• Habilitação para Magistério Superior, como ótima oportunidade de atuação profissional;
• Capacitação em nova área do conhecimento.
PROGRAMA E CORPO DOCENTE DA DISCIPLINA OPTATIVA
Políticas de Educação Superior - Profª. Rosemary Lacerda, Doutora em Educação. Diretora Acadêmica
da Graduação da FTC.
Teoria da Aprendizagem - Profª. Josana Baqueiro, Mestranda e Especialista em Educação, Profª FEBA,
Pedagoga.
Ética na Educação - Profª. Drª. Mireia Carvalho, Doutora em Ciências Empresarias. Profª da Ucsal.
Currículum e suas implicações - Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro, Doutor em Educação, Coordenador do
Curso de Ciências Contábeis da FVC, Professor da UEFS,.
Docência e Criatividade / Dificuldade de aprendizagem - Profª. Maribel Barreto, Doutora em
Educação. Coordenadora do Mestrado em Desenvolvimento de Seres Humanos da FVC
Planejamento Didático / Orientações Metodológicas - Profª. Maria Teresa Vilaça, Mestra em
Educação, Coordenadora da FVC.
Avaliação - Profª. Gildélia Alencar, Mestre em Educação, Coordenadora do Curso de Psicologia da
Faculdade da Cidade. Pedagoga.
Relações Interpessoais - Profª. Verônica Cortes, Mestra em Educação, Professora da Ufba. Pedagoga
ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS DE ENSINO
Atividades Práticas - (que serão exercidas pelos alunos): Exposição Participada; Seminário; Painel Integrado;
Aula Dialógica; Simpósio; GV X GO; Congresso; Debate - Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro e Prof. José César
Montes.
Local de realização do Curso: Inicialmente, nos dois primeiros módulos, Auditório da UPB – 3ª Avenida, 320 Centro Administrativo - Salvador - BA.
A partir do terceiro módulo o local do Curso será designado pela FUNDACEM.
Início do Curso: 28 de novembro de 2009
Horário das aulas: das 8:00 às 18:00 com intervalos para cafezinho e almoço. Vide datas dos módulos.
Aulas: (um final de semana por mês, salvo julho de 2010 que será realizado um Congresso).
Freqüência: O aluno deverá ter freqüência obrigatória mínima de 75%.
Avaliação: Serão realizadas provas objetivas para o primeiro período, em maio de 2010 e (segunda chamada) em julho
de 2010. Para o segundo período, serão realizadas provas objetivas em dezembro de 2010 e (segunda chamada) em
janeiro de 2011, além de trabalhos de disciplinas durante o curso. Em caso do aluno perder as avaliações da primeira
chamada, deverá pagar individualmente por disciplina na Segunda chamada.
INVESTIMENTO INTEGRAL DO CURSO: matrícula com a primeira mensalidade R$ 420,00 (quatrocentos e vinte
reais) e mais 15 parcelas de R$ 420,00, totalizando R$ 6.720,00.
OBS.: A partir da segunda parcela, quando pagas até o dia 7 (sete) do mês vincendo, terão desconto de R$ 50,00
(cinquenta reais) passando a parcela para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).
DESCONTOS ESPECIAIS: Servidores dos Municípios filiados a UPB; filiados à CAAB e CRC-BA (em dias com suas obrigações no Conselho); alunos e ex-alunos da UNIBAHIA e FUNDACEM; Servidores da Defensoria Pública, do Ministério
Público, do INGÁ e da UPB, matrícula com a primeira mensalidade R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) e mais 15
parcelas R$ 340,00 ( trezentos e quarenta reais) totalizando R$ 5.440,00 ( cinco mil e quatrocentos e quarenta reais ).
OBS.: Parcelas pagas até o dia 7 (sete) do mês vincendo, desconto de R$ 50,00 (cinquenta reais) passando a parcela para
R$ 290,00 ( duzentos e noventa reais ).
OBS.: Estudantes de nível superior do último semestre, técnicos de nível médio e segundo grau completo, matrícula com
a primeira mensalidade R$ 300,00 (trezentos reais) e mais 15 parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais). Parcelas pagas até
o dia 07 do mês vincendo, desconto de R$ 50,00 (cinquenta reais), passando a parcela para R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais).
OBS.: A matricula está junto com a primeira parcela. A segunda parcela vencerá em 07 de dezembro de 2009.
OBS.: Os que só possuírem curso técnico de nível médio e/ou título de segundo grau completo, não farão as disciplinas:
Metodologia do Ensino Superior e TCC - Trabalho de Conclusão do Curso, farão o Curso de Extensão e receberão o
certificado de CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL.
OBS.: Para cursar a Disciplina optativa DOCÊNCIA E PRÁTICA NO ENSINO SUPERIOR, o aluno deverá pagar mais duas
mensalidades extras, em conformidade ao seu plano de inscrição.
Pagamentos por Prefeitura ou Câmara de Vereadores: 1x R$ 4.690,00; 2x R$ 2.345,00;
3x R$ 1.564,00; 4x R$ 1.172,50 e/ou 5 x R$ 938,00.
OBS.: Contratos com vencimentos em 11 ou 21 dos meses estabelecidos.
Matrículas: Abertas desde 26 de setembro de 2009
OBS.: O aluno só poderá participar do SEGUNDO PERÍODO, estando quite com o PRIMEIRO PERÍODO.
Enviar por telefax: (71) 3381-0726 ou (71) 3244-8427 comprovante de depósito, ficha de inscrição, e cópias de documentos necessários e ou Enviar por SEDEX: 2ª Travessa Gersino Coelho, 10, Matatu, CEP: 40.255-171 - Salvador - BA
FUNDACEM – (71) 3492-9026 / 3489-1042 / 3012-1002 / 3244-6701
Documentos necessários: Cópias autenticadas do Diploma de Ensino Superior e o respectivo Histórico Escolar;
2 fotos 3x4; identidade e CPF (original e cópia); comprovante de residência e Curriculum Vitae resumido.
CONTA BANCÁRIA PARA PAGAMENTO DA MATRÍCULA:
BANCO BRADESCO:
Agência 3545-9
C. Corrente Nº. 27292-2
em nome da FUNDACEM, CNPJ – 06.150.141/0001-77
OBS: Os depósitos devem ser feitos com identificação do nome do aluno e/ou da Prefeitura ou Câmara.
UNIBAHIA – UNIDADE BAIANA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
IICURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL
FICHA DE INSCRIÇÃO
(Escrever em letras de forma)
Nome:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
Cart. de Identidade nº:
Órgão Exp.:
CPF:
Estado Civil:
Tel.: (Trabalho)
Data de Nascimento:
/
/
Tel.: (Residencial)
Celular:
Profissão:
E-mail: (Escrever em letras de forma ou maiúsculas, legíveis)
Destaque aqui
Assinatura
Documentos necessários para matrícula: Cópias autenticadas do Diploma de Ensino
Superior e o respectivo Histórico Escolar; 2 fotos 3x4; identidade e CPF (original e cópia);
comprovante de residência e Curriculum Vitae resumido.
Obs.: 1 – Somente será considerado inscrito no curso, após o pagamento da matrícula com a
primeira mensalidade.
Obs.: 2 – Enviar por telefax: (71) 3381-0726 ou (71) 3244-8427
ou e-mail: [email protected]
[email protected]