TABELA DE PREÇOS – APROVADA PELA RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 004/2015
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL CÓDIGO
DO ESTADO DO MARANHÃO
DO ATO
ATO
1. EMPRESÁRIO (213-5)
1.1. Inscrição (registro inicial)
080
1.2. Alteração (exceto para filiais)
002
Alteração de nome empresarial (código de
evento: 020); alteração de dados (exceto nome
empresarial) (código de evento: 021); alteração
de dados e de nome empresarial (código de
evento: 022); transferência de sede para outra
UF (código de evento: 038); inscrição de
transferência de sede de outra UF (código de
evento: 039); rerratificação (código de evento:
048); reativação (código de evento: 052);
autorização de transferência de titularidade por
sucessão (código de evento: 961)
1.3. Filiais (com sede em MA)
1.3.1. Abertura de Filial na mesma UF da sede
002
1.3.2. Alteração de Filial na mesma UF da sede
002
1.3.3. Extinção de Filial na mesma UF da sede
002
1.3.4. Abertura de Filial em outra UF
002
1.3.5. Alteração de Filial em outra UF
002
1.3.6. Extinção de Filial em outra UF
002
1.3.7. Transferência de Filial para outra UF
002
1.3.8. Inscrição de Transferência de filial de
002
outra UF
1.4. Extinção
003
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
DARE (CÓDIGO
414)
080
02 dias úteis
02 dias úteis
R$99,00
R$99,00
024
024
025
026
027
028
036
037
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
R$99,00
R$99,00
R$99,00
R$99,00
R$99,00
R$99,00
R$99,00
R$99,00
R$99,00
003
02 dias úteis
R$99,00
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
DARF
(CÓDIGO
6621)
R$10,00
R$10,00
R$10,00
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
2. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA – EIRELI (240-5)
2.1. Ato Constitutivo
2.2. Ato Alteratório
Alteração de nome empresarial (código de
evento: 020); alteração de dados (exceto nome
empresarial) (código de evento: 021); alteração
de dados e de nome empresarial (código de
evento: 022); transferência de sede para outra
UF (código de evento: 038); inscrição de
transferência de sede de outra UF (código de
evento: 039); rerratificação (código de evento:
048); reativação (código de evento: 052);
autorização de transferência de titularidade por
sucessão (código de evento: 961)
2.3. Distrato social.
2.4. Filiais de EIRELI – sede em MA
2.4.1. Abertura de Filial na mesma UF da sede
2.4.2. Alteração de Filial na mesma UF da sede
2.4.3. Extinção de Filial na mesma UF da sede
2.4.4. Abertura de Filial em outra UF
2.4.5. Alteração de Filial em outra UF
2.4.6. Extinção de Filial em outra UF
2.4.7. Transferência de Filial para outra UF
2.4.8. Inscrição de Transferência de filial de
outra UF
2.5. Filiais de EIRELI – sede em outra UF
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
091
002
091
003
002
002
002
002
002
002
002
002
002
003
023
024
025
026
027
028
036
037
DARE (CÓDIGO
414)
DARF
(CÓDIGO
6621)
02 dias úteis
02 dias úteis
R$160,00
R$21,00
R$21,00
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
R$10,00
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
2.5.1. Abertura de Filial
2.5.2. Alteração de Filial
2.5.3. Extinção de Filial
2.5.4. Abertura de Filial em outro país
2.5.5. Transferência de Filial para outra UF
2.5.6. Alteração de nome empresarial
2.6. Rerratificação
3. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR
AÇÕES (206-2)
3.1. Contrato Social
3.2. Alteração Contratual
Alteração de nome empresarial (código de
evento: 020); alteração de dados (exceto nome
empresarial) (código de evento: 021); alteração
de dados e de nome empresarial (código de
evento: 022); transferência de sede para outra
UF (código de evento: 038); inscrição de
transferência de sede de outra UF (código de
evento: 039); Rerratificação (código de evento:
048); consolidação (código de evento: 051);
reativação (código de evento: 054); autorização
de transferência de titularidade por sucessão
(código de evento: 961)
3.3. Ata de reunião de Sócios/ Ata de Assembleia
de Sócios
3.4. Distrato social
3.5. Filiais de sociedades empresárias (exceto por
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
310
310
310
310
310
310
002
029
030
031
032
036
020
048
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
R$160,00
090
002
090
02 dias úteis
02 dias úteis
R$226,00
R$226,00
R$21,00
R$21,00
02 dias úteis
R$226,00
R$21,00
02 dias úteis
02 dias úteis
R$226,00
R$226,00
021
003
003
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
DARE (CÓDIGO
414)
DARF
(CÓDIGO
6621)
R$10,00
R$21,00
R$21,00
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
ações) – sede em MA
3.5.1. Abertura de Filial na mesma UF da sede
3.5.2. Alteração de Filial na mesma UF da sede
3.5.3. Extinção de Filial na mesma UF da sede
3.5.4. Abertura de Filial em outra UF
3.5.5. Alteração de Filial em outra UF
3.5.6. Extinção de Filial em outra UF
3.5.7. Abertura de Filial com sede em outra UF
3.5.8. Alteração de Filial com sede outra UF
3.5.9. Extinção de Filial com sede em outra UF
3.5.10. Transferência de Filial para outra UF
3.5.11. Inscrição de Transferência de Filial de
outra UF
3.6. Filiais de sociedades empresárias (exceto por
ações) – sede em outra UF
3.6.1. Abertura de Filial (por filial)
3.6.2. Alteração de Filial
3.6.3. Extinção de Filial
3.6.4. Transferência de Filial para outra UF
3.6.5. Alteração de nome empresarial
3.7. Rerratificação
4. SOCIEDADES POR AÇÕES – ABERTA (204-6);
FECHADA (213-4) - E EMPRESA PÚBLICA (2011)
4.1. Ato Constitutivo/ Ata de Assembleia Geral de
Constituição
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
DARE (CÓDIGO
414)
DARF
(CÓDIGO
6621)
002
002
002
002
002
002
002
002
002
002
002
024
024
025
026
027
028
029
030
031
036
037
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$10,00
02 dias úteis
R$226,00
310
310
310
310
310
002
029
030
031
036
020
048
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
02 dias úteis
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$21,00
R$21,00
005
005
03 dias úteis
R$416,00
R$21,00
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
4.2. Ata de AGO
4.3. Ata de AGE
4.4. Ata de AGO/AGE
4.5. Ata de Assembleia Geral de Fusão
4.6. Ata de Assembleia Geral de Cisão
4.7. Ata de Assembleia Geral de Incorporação
4.8. Ata de Assembleia Geral de Transformação
4.9. Ata de Assembleia Geral de Liquidação
4.10.
Ata de Assembleia de Debenturistas
4.11.
Ata de Assembleia Especial
4.12.
Ata de reunião de Conselho de
Administração
4.13.
Ata de reunião de Conselho Fiscal
4.14.
Ata de Reunião de Diretoria
5. COOPERATIVA (214-3) Isenta das Taxas
Estaduais de acordo com a Lei Estadual nº 6.904
5.1. Ato constitutivo/ Ata de Assembleia Geral de
Constituição
5.2. Ata de AGO
5.3. Ata de AGE
5.4. Ata de AGO/AGE
5.5. Ata de reunião de Diretoria
5.6. Ata de reunião de Conselho Fiscal
6. FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA
6.1. Abertura de filial autorizada para funcionar no
País
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
006
007
008
011
012
010
013
009
014
015
018
006
007
008
011
012
010
013
009
014
015
018
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
DARF
(CÓDIGO
6621)
R$21,00
R$21,00
R$21,00
R$21,00
R$21,00
R$21,00
R$21,00
R$21,00
R$21,00
R$21,00
018
016
018
016
03 dias úteis
03 dias úteis
R$416,00
R$416,00
R$21,00
-
005
005
03 dias úteis
R$416,00
R$21,00
006
007
008
016
017
006
007
008
016
017
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$416,00
R$21,00
R$21,00
R$21,00
R$21,00
101
101
02 dias úteis
R$150,00
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
DARE (CÓDIGO
414)
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
6.2. Nacionalização
6.3. Alteração
(modificações
posteriores
à
autorização)
6.4. Cancelamento de Autorização
7. CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES (215-1)
7.1. Registro
7.2. Alteração
7.3. Cancelamento
(extinção/
distrato/
desconstituição)
8. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL
Nome Empresarial de Empresário, Empresa
Individual
de
Responsabilidade
Limitada,
Sociedades Empresárias (LTDA e por Ações) e
Cooperativas em unidade da Federação diferente
daquela em que se localiza a sede.
8.1. Registro
8.2. Alteração
8.3. Cancelamento
8.4. Extensão
8.5. Alteração de Extensão
8.6. Cancelamento de Extensão
9. DOCUMENTOS
DE
ARQUIVAMENTO
OBRIGATÓRIO
OU
DE
INTERESSE
DA
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA/
EMPRESÁRIO/
SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/
ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
9.1. Procuração, Emancipação, Instrumento de
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
103
102
103
102
02 dias úteis
02 dias úteis
R$150,00
R$150,00
104
104
02 dias úteis
R$150,00
090
002
003
090
R$490,00
R$490,00
R$490,00
R$21,00
R$21,00
003
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
150
151
152
153
154
155
150
151
152
153
154
155
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$226,00
R$15,00
R$15,00
R$15,00
R$15,00
R$15,00
R$15,00
02 dias úteis
R$101,00
-
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
DARE (CÓDIGO
414)
DARF
(CÓDIGO
6621)
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL CÓDIGO
DO ESTADO DO MARANHÃO
DO ATO
ATO
Nomeação, Renúncia e Destituição de
Administrador, Nomeação e Destituição de
Gerente por Representante ou Assistente,
Declaração
de
Exclusividade,
Alvará,
Publicação ou Anotação de Publicação de Ato
Sociedade ou de Empresário, Ata de Reunião
de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou
Cotistas, Atos já arquivados em uma Junta
Comercial e levados a arquivamento em outra
Junta Comercial para abertura, Alteração,
Transferência ou Extinção de filial de
sociedade, Comunicação de funcionamento,
Comunicação de Paralisação Temporária de
Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço
de Resultado Econômico, Pacto ou Declaração
antenupcial de empresário, Título de doação,
Herança ou Legado de bens clausulados de
incomunicabilidade
ou
inalienabilidade,
Sentença de Decretação ou de Homologação
de separação judicial do empresário e de
Homologação de Ato de reconciliação, Contrato
de Alienação, Usufruto ou Arrendamento de
estabelecimento, Documentos de interesse de
Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete
Comercial, Administrador de Armazém-Geral e
outros Atos.
10. TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
DARE (CÓDIGO
414)
DARF
(CÓDIGO
6621)
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
ARMAZÉM GERAL (900-0)
10.1.
Matrícula de Tradutor Público e Intérprete
Comercial
10.2.
Pedido de Transferência de Matrícula
10.3.
Cancelamento de Matrícula de Tradutor
Público e Intérprete Comercial
10.4.
Inclusão de Novos idiomas à Matricula de
Tradutor e Intérprete Comercial
10.5.
Nomeação ‘ad hoc’ de Tradutor e
Intérprete Comercial
10.6.
Indicação de Preposto de Leiloeiro
10.7.
Dispensa de Preposto de Leiloeiro
10.8.
Matrícula de Administrador de Armazém
Geral
10.9.
Cancelamento
de
matrícula
de
Administrador de Armazém Geral
10.10.
Nomeação de Preposto de Administrador
de Armazém Geral
10.11.
Cancelamento
de
Nomeação
de
Preposto de Administrador de Armazém Geral
10.12.
Matrícula de Trapicheiro
10.13.
Cancelamento
de
Matrícula
de
Trapicheiro
10.14.
Nomeação de Preposto de Trapicheiro
10.15.
Cancelamento
de
Nomeação
de
Preposto de Trapicheiro
10.16.
Publicações
Relativas
a
Agentes
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
DARE (CÓDIGO
414)
401
401
-
R$670,00
404
402
404
402
-
R$214,50
R$292,00
-
R$292,00
403
403
-
R$150,00
407
408
409
407
408
409
-
R$670,00
R$292,00
R$670,00
410
410
-
R$292,00
411
411
-
R$150,00
412
412
-
R$292,00
413
414
413
414
-
415
416
415
416
-
417
417
-
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
DARF
(CÓDIGO
6621)
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
Auxiliares do Comércio
10.17.
Nomeação de Fiel Depositário
10.18.
Cancelamento de Nomeação de Fiel
Depositário
11. LEILOEIRO
11.1.
Matrícula
11.2.
Cancelamento de Matrícula
12. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
13. RECURSO AO PLENÁRIO
14. PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO
OU SEMELHANTE
14.1.
Pelo Portal Empresa Fácil
15. CONSULTA A DOCUMENTOS
Por ato arquivado
16. CERTIDÕES
16.1.
Certidão Simplificada
16.2.
Cetidão de Inteiro Teor (Cópia | 2ªVia)
(por ato arquivado)
16.2.1. Empresário
16.2.2. Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada – EIRELI
16.2.3. Sociedades Empresárias, exceto as por
ações
16.2.4. Sociedade por Ações e Empresa Pública
16.2.5. Cooperativas
16.2.6. Filial de Empresa Estrangeira (será
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
418
419
418
419
-
405
406
501
502
405
406
501
502
-
R$670,00
R$292,00
R$120,00
R$130,00
601
602
601
602
24 horas
-
R$15,00
R$20,00
604
604
24 horas
R$40,00
603
603
603
603
03 dias úteis
03 dias úteis
R$20,00
R$20,00
603
603
03 dias úteis
R$30,00
603
603
603
603
603
603
03 dias úteis
03 dias úteis
03 dias úteis
R$45,00
R$35,00
R$30,00
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
DARE (CÓDIGO
414)
DARF
(CÓDIGO
6621)
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
cobrada de acordo com a natureza jurídica)
16.2.7. Consórcio
16.2.8. Grupo de Sociedades
16.3.
Certidão Específica (inclusive relação de
livros autenticados – por folha)
17. AUTENTICAÇÃO
DE
INSTRUMENTOS
DE
ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA
INDIVIDUAL
DE
RESPONSABILIDADE
LIMITADA,
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA,
COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/ TRADUTOR
PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM
GERAL
A autenticação dos livros de “Registro de
Tradução”, dos tradutores Públicos e Intérpretes
Comerciais é isenta de Pagamento de Preço.
17.1.
Livro, conjunto de folhas encadernadas
sob forma de livro ou conjunto de folhas
contínuas.
17.2.
Livro digital – por conjunto de até
500.000 registros
17.3.
Livro digital – por conjunto acima de
500.000 linhas
17.4.
Conjunto de folhas soltas ou de fichas –
por conjunto de até 100 folhas
17.5.
Microficha “COM” – por conjunto de até
100 microfichas
17.6.
Expedição de Carteira de Exercício
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
DARE (CÓDIGO
414)
603
603
605
603
603
605
03 dias úteis
03 dias úteis
24 horas
R$30,00
R$30,00
R$45,00
701
701
02 dias úteis
R$69,00
704
704
02 dias úteis
R$69,00
02 dias úteis
R$120,00
702
702
02 dias úteis
R$69,00
703
703
02 dias úteis
R$69,00
710
710
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
R$42,00
DARF
(CÓDIGO
6621)
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
Profissional
17.7.
Cancelamento de Carteira de Exercício
Profissional
17.8.
Devolução de Carteira de Exercício
Profissional
18. TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E
CISÃO
A transformação de registro de empresário
individual em sociedade empresária ou em
empresa individual de responsabilidade limitada
e vice-versa, deverá ser formalizada em dois
processos, sendo um para a natureza jurídica
em transformação e outro para a natureza
jurídica transformada. A cobrança dos serviços
incidirá sobre cada um dos instrumentos
integrantes da transformação. Em se tratando de
sociedades, cobrar-se-á pela natureza do tipo
jurídico anterior. Incorporação, fusão e cisão
serão cobradas por ato, de acordo com a
natureza das sociedades envolvidas.
18.1.
Empresário Individual / Sociedade
Empresária
18.2.
Sociedade Empresária / Empresário
Individual
18.3.
Empresário
Individual
/
Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada
18.4.
Empresa Individual de Responsabilidade
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
711
711
712
712
002/090
046/046
03 dias úteis
R$99,00+R$226,00
R$10+R$21
002/080
046/046
03 dias úteis
R$226,00+R$99,00
R$21+R$10
002/094
046/046
03 dias úteis
R$99,00+R$160,00
R$10+R$21
002/080
046/046
03 dias úteis
R$160,00+R$99,00
R$21+R$10
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
DARE (CÓDIGO
414)
DARF
(CÓDIGO
6621)
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
Limitada / Empresário Individual
18.5.
Sociedade Empresária / Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada
18.6.
Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada / Sociedade Empresária
18.7.
Sociedade Limitada / Sociedade por
ações
18.8.
Sociedade por ações / Sociedade
Limitada
19. REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE
DEBÊNTURES
19.1.
Escritura de Emissão de Debêntures
19.2.
Aditamento de Escritura de Emissão de
Debêntures
20. SERVIÇOS
INTEGRADOS
COM
OUTRAS
JUNTAS COMERCIAIS
Serviços a serem cobrados pela Junta
Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço
tabelado para o serviço pela Junta Comercial
executora.
20.1.
Proteção ao nome empresarial, sua
alteração ou extinção
21. INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO
ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS
Segundo orçamentos e tabela de preços própria,
aprovada pela Junta Comercial
21.1.
Informações fornecidas através de
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
002/094
046/046
03 dias úteis
R$226,00+R$160,00 R$21+R$21
002/090
046/046
03 dias úteis
R$160,00+R$226,00 R$21+R$21
013
013
03 dias úteis
R$226,00+R$416,00 R$21,00
013
013
03 dias úteis
R$416,00+R$226,00 R$21,00
980
981
980
981
750
755
-
03 dias úteis
801
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
-
DARE (CÓDIGO
414)
R$200,00
R$200,00
DARF
(CÓDIGO
6621)
SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO MARANHÃO
ATO
relatórios em papel (código de evento: 801);
meio magnético (código de evento: 802); ou
CD-ROM (código de evento: 803);
21.1.1. Cadastro completo
21.1.2. Cadastro incompleto
21.2.
Prestação contínua de informações
(assinatura), mediante acesso eletrônico
21.3.
Prestação de informações mediante
acesso eletrônico
21.4.
Recurso ao Ministro de Estado Chefe da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da
Presidência da República
21.5.
Recurso ao Ministro de Estado Chefe da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da
Presidência da República
22. SERVIÇOS
PRESTADOS
PELO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO
COMÉRCIO
22.1.
Autorização para funcionar no país
22.2.
Nacionalização
22.3.
Alteração (modificações posteriores à
autorização)
22.4.
Cancelamento de Autorização
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO
PRAZO PARA
ARQUIVAMENTO
DARE (CÓDIGO
414)
802
804
-
R$3,00
R$1,00
R$2,00
803
805
-
R$2,00
504
504
-
R$28,34
505
505
-
R$28,34
Praça João Lisboa, 328 – Centro CEP 65010-310
São Luís, Maranhão
98 2106-8500
www.jucema.ma.gov.br
www.empresafacil.ma.gov.br
DARF
(CÓDIGO
6621)
R$54,39
R$39,65
R$36,37
R$36,37