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OFICINA JURÍDICA
PEDRO COSTA NETO
OAB-CE Nº 5.917
RUA SENADOR POMPEU Nº 2.156, ALTOS, CENTRO, FORTALEZA.
FONE – 3226.0938
HÁ DUAS FONTES PERENES DE ALEGRIA NA VIDA: O BEM REALIZADO E O DEVER
CUMPRIDO. E. GIRÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA.
PROCESSO 478898-68.2010.8.06.0001
EMENDA A INICIAL.
FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ - FECJU, na pessoa de seu
Representante Legal, EDUARDO COSTA FILHO, devidamente qualificados, por seu
Procurador Legal, subscritor da presente, vem respeitosamente à presença de V. Exª.,
propor EMENDA À INICIAL nos autos da AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM
PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS, em face da
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ – CBJ e, o Sr. PAULO WANDERLEY
TEIXEIRA, todos qualificados, o fazendo com apoio no art. 282 do CPC, art. 13 do
ESTATUTO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ e ESTATUTO DA
FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ, pelas razões que passa a expor, para ao final
requerer:
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A PROMOVENTE visando resguardar-se dos DIREITOS DE ÚNICA E
EXCLUSIVA REPRESENTANTE DE DESPORTO JUDÔ NO CEARA, interpôs a presente AÇÃO, no
qual requer dentre os pedido, o DE VOLTAR A SER RECONHECIDA pela PROMOVIDA,
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ, que na pessoa do segundo PROMOVIDO, se NEGA A
RECONHECER a FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ, BEM COMO SEU ATUAL GESTOR, SR.
EDUARDO COSTA FILHO, O QUAL FOI NOMEADO INTERVENTOR POR DETERMINAÇÃO DO
JUÍZO DA 12ª. VARA CÍVEL DE FORTALEZA, CONFORME FICOU COMPROVADO NOS AUTOS.
OCORRE QUE OS PROMOVIDOS, CBJ E O SR. PAULO WANDERLEY
TEIXEIRA, EM TOTAL ATO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL, INSISTEM EM DESCONHECER O
ESTADO DE INTERVENÇÃO QUE ORA ATRAVESSA A PROMOVENTE, FEDERAÇÃO
CEARENSE DE JUDÔ - FECJU.
MESMO CIENTE DE QUE NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI, A PRIMEIRA
PROMOVIDA, NA PESSOA DO SEGUNDO PROMOVIDO, EM ATITUDE INSANA, RESOLVE
NOMEAR A SEU BEL PRAZER UM NOVO AMDINISTRADOR PARA A FEDERAÇÃO CEARENSE
DE JUDÔ, SENÃO VEJAMOS:
“Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2010.
Of. no. 443-10
Ilmo.Sr.
Átila Cardoso
Administrador da Federação Cearense de Judô – FECJU
FORTALEZA-CE
Senhor Administrador,
É com satisfação que recebemos o ofício no 001/2010 da
FECJU, encaminhado por V. Sra. Informando que o V. nome foi escolhido
para gerir a Federação Cearense de Judô até que o Sr. Interventor Judicial
promova as eleições.
Salientamos que os rumos do judô cearense devem ser
tomados por seus integrantes, quais sejam, as associações e demais
entidades representativas da modalidade no estado, o que de fato ocorreu.
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Neste sentido, a iniciativa e a solução encontradas pela
filiadas à FECJU são a prova definitiva da vontade de que o judô do Ceará
volte a ser forte como outrora.
Conforme solicitado, e do ponto de vista desportivo e
administrativo, a partir desta data nos reportaremos a V. sra. quando
tivermos de tratar do judô do Ceará.
Por outro lado, solicitamos a gentileza de nos manter
informados dos desdobramentos judiciais envolvendo a FECJU e o
interventor nomeado pelo Juízo de Fortaleza, Sr. EDUARDO COSTA.
Por fim, informamos que foi instaurado procedimentos no
âmbito desta Confederação a fim de verificar irregularidades nos âmbito da
FECJU.
Com isto, solicitamos a V. Sra. que atenda as solicitações
do Advogado deste Confederação, Dr. Lucianos Hostins, que entrará em
contato em breve a fim de buscar elementos para aclarar tais denuncias de
irregularidades.
No mais, faço votos de sucesso a todos os participantes do
Judô Cearense, na pessoa de V. S.a, a quem igualmente reitero a certeza
de que atenderá com zelo e presteza o anseio daqueles que o designaram
para tão importante missão.
Atenciosamente,
Paulo Wanderley Teixeira
Presidente”
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Grifo e destaques nossos.
Ora Exa. não resta mais dúvidas de que a
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ - CBJ, PRIMEIRA
PROMOVIDA, NA PESSOA DO SEGUNDO PROMOVIDO, SR. PAULO
WANDERLEY TEIXEIRA, NÃO POSSUEM O MENOR RESPEITO PELO
JUDICIÁRIO CEARENSE, MUITO PELO CONTRÁRIO, POIS A ATITUDE
DE NOMEAR UM ADMINISTRADOR PARA A FEDERAÇÃO CEARENSE
DE JUDÔ – FECJU, REPRESENTA UM DESRESPEITO E UMA TOTAL
INDIFERENÇA E PORQUE NÃO DIZER, UM TOTAL DESCASO E
CONSEQUENTE DESOBEDIÊNCIA CIVIL.
VALE RESSALTAR QUE HOJE TODO O JUDÔ
BRASILEIRO TEM O PLENO CONHECIMENTO DA CONDUTA DA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ - CBJ, NA PESSOA DO
SEGUNDO PROMOVIDO, SR. PAULO VANDERLEY TEIXEIRA, QUE
ACHANDO SER ACIMA DA LEI, TRATA A JUDICIÁRIO COM
VERDADEIRO ACHINCALHE.
ORA EXA. INDUBITAVELMENTE A FEDERAÇÃO
CEARENSE DE JUDÔ – FECJU, NA QUALIDADE DE PROMOVENTE,
TAMBÉM ESTÁ SENDO DESRESPEITADA, PORÉM, NÃO RESTAM
DÚVIDAS QUE POR SER A NOMEAÇÃO DO INTERVENTOR, UMA
ORDEM JUDICIAL DA LAVRA DO MM. JUIZ DA 12ª. VARA CÍVEL DE
FORTALEZA, EXMO. SR. DR. JOSIAS MENESCAL, NOS AUTOS DO
PROCESSO 2005.0001.2448-8, O DESRESPEITO AO JUDICIÁRIO
CEARENSE UMA TRISTE REALIDADE COM A QUAL ESTE VALOROSO
JUÍZO NÃO PODE COMPARTILHAR.
OCORRE QUE O DESCASO TANTO PARA COM A
FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ, BEM COMO PARA COMO
JUDICIÁRIO CEARENSE, NUMA CLARA ATITITUDE DE DESTEMOR E
DESRESPEITO, PATROCINARÁ NOS DIAS 27 DE 28 DO MÊS DE
NOOVEMBRO DE 2010, NA CIDADE DE UBERABA, ESTADO DE MINAS
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GERAIS, O CAMPEONATO BRASILEIRO SÊNIOR, CUJA
COMUNICAÇÃO E AJUDA DE CUSTO, COMO HOSPEDAGEM
ALIMENTAÇÃO E PASSAGENS PARA 07 (SETE) PESSOAS, NÃO VEIO
PARA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ, NA PESSOA SO SEU
ADMINISTRADOR JUDICIALMENTE NOMEADO, MAS SIM PARA QUE O
ADMINISTRADOR, SR. ÁTILA CARDOSO, EM NOME DA FEDERAÇÃO
CEARENSE DE JUDÔ, PROCEDESSE A INDICAÇÃO DOS ATLETAS
QUE IRÃO REPRESENTAR O JUDÔ CEARENSE, EM TOTAL
DESCASO, UMA VEZ QUE AGEM COMO SE NÃO EXISTISSE A
FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ, BEM COMO O JUDICIÁRIO
CEARENSE.
CONSTATE EXA. QUE A ATITUDE DA PROMOVIDA, NA
PESSOA DE SEU PRESIDENTE E SEGUNDO PROMOVIDO, SR.
PAULO WANDERLEY TEIXEIRA, DE DESCONHECER A GESTÃO DO
INTERVENTOR NOMEADO, BEM COMO COMPARTILHANDO COM A
EXISTÊNCIA DE UMA ADMINISTRAÇÃO PARALELA NA FEDERAÇÃO
CEARENSE DE JUDÔ, TROUXE, BEM COMO, TRARÁ PREJUÍZOS AOS
ATLETAS E ASSOCIAÇÕES FILIADAS A FECJU, TODAS EM DIAS E
DEVIDAMENTE REGULARIZADOS EM OBEDIÊNCIA A ESTATUTO DA
FEDERAÇÃO CEARENSE, ALÉM DO QUE OS ATLETAS INDICADOS
PELO SR. ÁTILA CARDOSO PARA O CAMPEONATO BRASILEIRO
SENIOR DE JUDÔ, NÃO FAZEM PARTE DOS QUADROS DA
FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ.
ASSIM SENDO, NÃO PODE EXISTIR DUAS
FEDERAÇÕES CEARENSES DE JUDÔ, EIS QUE APENAS A QUE ESTÁ
SOB INTERVENÇÃO É QUE DETÉM O PODER DE DIRIGIR, DIFUNDIR,
DEFENDER, CONTROLAR E FISCALIZAR, DE FORMA ÚNICA E
EXCLUSIVA, A PRÁTICA DO JUDÔ EM TODO O ESTADO DO CEARÁ,
sendo uma ASSOCIAÇÃO DE FINS NÃO ECONÔMICOS, TENDO POR
FIM COORDENAR E ORGANIZAR TODOS OS ASPECTOS RELATIVOS
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À PRÁTICA E À GESTÃO DA MODALIDADE JUDÔ NO TERRITÓRIO
CEARENSE, BEM COMO, REPRESENTAR A RESPECTIVA
MODALIDADE PARA TODOS OS FINS PERANTE TODA PESSOA,
FÍSICA E JURÍDICA, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
Ora Exª., constate que a CONDUTA DA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE JUDÔ – CBJ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE,
PAULO WANDERLEY TEIXEIRA, É INACEITÁVEL, SENDO
REPROVÁVEL SOB TODOS OS ASPECTOS, POIS NÃO PODE O
ÓRGÃO PROMOVIDO, DISCRIMINAR E ATÉ MESMO NEGAR À SUA
FILIADA O DIREITO DE VER RECONHECIDOS OS EVENTOS
ESPORTIVOS DO DESPORTO JUDÔ, REALIZADOS PELA
PROMOVENTE, SOB O INACEITÁVEL ARGUMENTO DE ESTAR A
FECJU SOB INTERVENÇÃO, QUANDO FEZ PROVA CONTRA SÍ, AO
ENVIAR DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS.
CONSTATE EXª. QUE A CONDUTA REPROVÁVEL DA
CBJ, ATINGE OS ASSOCIADOS DA FECJU E OS ATLETAS
PRATICANTES DO JUDÔ, CRIANDO CONSTRANGIMENTOS E
EMBARAÇOS SEM PRECEDENTES, MOSTRANDO TOTAL DESCASO
E DESREPEITO PARA COM O JUDICIÁRIO CEARENSE.
CONFORME AFIRMADO NA INICIAL O SR. PAULO
WANDERLEY TEIXEIRA, SEGUNDO PROMOVIDO, LEVOU SUA
IRRESIGNAÇÃO PELO FATO DE NÃO TER CONTADO COM O VOTO
DA FEDERACÃO CEARENSE DE JUDÔ, QUANDO DA ELEIÇÃO DA
PRIMEIRA PROMOVIDA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ,
DEIXANDO-SE GUIAR-SE POR SEU DESCONTENTAMENTO E
LOCUPLETANDO DA CONDIÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA
PRIMEIRA RÉ, O MESMO PASSOU A AGIR COMO MANDATÁRIO
VINGATIVO, USANDO O ÓRGÃO QUE AINDA PRESIDE, COMO FORMA
DE SUFOCAR, PREJUDICAR, CHEGANDO AO ABSURDO DE NÃO
ACEITAR A INTERVENÇÃO JUDICIAL QUE SE FEZ NECESSÁRIA NA
PARTE AUTORA, FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ. NOTA-SE QUE
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O SR. PAULO WANDERLEY ADMINISTRA A CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE JUDÔ COMO QUEM ADMINISTRA A COZINHA DA
PRÓPRIA CASA.
RESSALTE-SE QUE A FEDERAÇÃO CEARENSE DE
JUDÔ É FILIADA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ,
POSSUINDO SEUS RESPECTIVOS ESTATUTOS, ENCONTRANDO DE
FORMA EXPLICITA O COMPROMISSO DE AMBAS QUANTO a MISSÃO
de DIRIGIR, DIFUNDIR, DEFENDER, CONTROLAR E FISCALIZAR, DE
FORMA ÚNICA E EXCLUSIVA, A PRÁTICA DO JUDÔ TANTO A NIVEL
ESTADUAL (FECJU) BEM COMO EM TODO O TERRITÓRIO
BRASILEIRO (CBJ), VER ESTATUTOS ANEXO.
PORTANTO EXA., A CONDUTA DA PRIMEIRA
PROMOVIDA, FOMENTADA PELO SEGUNDO PROMOVIDO, FOGE DO
QUE ESTÁ ESCRITO EM SEU ESTATUTO. CONSTATE QUE O Sr.
PAULO WANDERLEY, AGE COM ABUSO DE PODER QUANDO
EXCEDE DE FORMA NEGATIVA, EM DETRIMENTO DA AUTORA, BEM
COMO DOS ATLETAS CEARENSES, FAZ COM QUE A
CONFEDERAÇÃO PASSE A SE CONDUZIR COM ABUSO DE PODER
EM DESRESPEITO AO SEU PRÓPRIO ESTATUTO.
NÃO ACEITAR A INTERVENÇÃO CONSTITUI NO MÍNIMO
A UM ATO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL PERANTE O JUÍZO DA 12ª
VARA CÍVEL DE FORTALEZA.
NADA JUSTIFICA A DECISÃO DA CBJ, NA PESSOA DO
SEGUNDO PROMOVIDO DE EXCLUIR A FECJU DE EVENTOS DO
DESPORTO JUDÔ, CONFORME NARRADOS ANTERIORMENTE.
RATIFICA A PROMOVENTE QUE A INTERVENÇÃO NÃO
PODE SER INTERPRETADA COMO UMA DESFILIAÇÃO E NEM
TRATAR A FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ COMO SE A MESMA
NÃO EXISTISSE. É UM ABSURDO PENSAR E AGIR DESTA FORMA.
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O direito da AUTORA FECJU de ser reconhecida como
único ÓRGÃO QUE REPRESENTA A PRÁTICA DO DESPORTO JUDÔ
no estado do Ceará, não é nenhum favor e sim uma obrigação prevista no
ESTATUTO DA CBJ. IGNORAR A FECJU pelo fato da mesma estar
sendo gerida por um INTERVENTOR JUDICIAL, ou melhor dizendo,
IGNORAR A DECISÃO JUDICIAL PELA INTERVENÇÃO para em nome
de tal situação jurídica passar a usar de arbitrariedades,
DESCONHECENDO A ENTIDADE FECJU é um ato ABUSIVO.
NÃO HÁ EXª., COMO CALCULAR OS PREJUÍZOS DE
TODAS AS ORDENS, SOFRIDOS PELA FECJU EM FACE DA
CONDUTA DA CBJ, e de seu COMANDATÁRIO, SR. PAULO
WANDERLEY TEIXEIRA, segundo PROMOVIDO, QUANDO NUMA
CLARA DEMONSTRAÇÃO DE SEUS ATOS ABUSIVOS, COMPROVAM
TER RASGADO O ESTATUTO QUE REGE AS RELAÇÕES COM TODAS
AS FILIADAS (FEDERAÇÕES).
O DIREITO DA AUTORA DE SER RECONHECIDA COMO
ÓRGÃO REPRESENTATIVO DO DESPORTO JUDÔ CONSTITUI UMA
OBRIGAÇÃO REAL A SER CUMPRIDA POR PARTE DA CBJ
(PROMOVIDO) E NÃO UM FAVOR.
NÃO CABE A FECJU, NEM TÃO POUCO A CBJ DE
DISCORDAR DE DECISÕES JUDICIAIS. DEVE SER RESSALTADO QUE
O PRESIDENTE DA PRIMEIRA PROMOVIDA, Sr. PAULO WANDERLEY
TEIXEIRA, NÃO PODE ADMINSTRAR UM ÓRGÃO DO QUILATE DA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ, SEM O EQUILÍBRIO
EMOCIONAL QUE O CARGO REQUER. NÃO SE PODE TRAZER PARA
ADMINISTRAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ OS
DESEQUILÍBRIO GERADOS PELO FATO DE NÃO TER CONTADO COM
O VOTO DA AUTORA QUANDO DAS ELEIÇÕES PASSADAS VISANDO
ELEGER O PRESIDENTE DA PRIMEIRA PROMOVIDA.
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INQUESTIONAVELMENTE EXA., A PROMOVENTE
PRECISA VOLTAR A SER TRATTADA COM RESPEITO, COM A
DIGNIDADE QUE SEMPRE PAUTOU A VEM PAUTANDO A CONDUTA
FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ, INDEPENDENTE DE ESTAR NÃO
SENDO ADMINISTRADA POR UM INTERVENTOR.
A ATITUDE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ, PRIMEIRA
PROMOVIDA, NA PESSOA DO SR. PAULO WANDERLEY, SEGUNDO PROMOVIDO, DE AGIR
COM VINGANÇA, COM PERSEGUIÇÃO CONSTITUI PRÁTICA A SER REPROVADA, POIS SE
FAZ JUDÔ COM GRANDEZA DE ATITUDES, ESTAS ESQUECIDAS PELO SEGUNDO
PROMOVIDO, SR. PAULO WANDERLEY TEIXEIRA, QUE LOCUPLETANDO-SE DO CARGO DE
PRESIDENTE DA PRIMEIRA PROMOVIDA, DESPREZA O JUDÔ E O JUDICIÁRIO CEARENSE,
AO AGIR COM TAMANHO DESCASO.
RAITIFICA A PROMOVENTE QUE SUA PRESENÇA EM
SEDE JUDICIAL, É ÚNICA A FORMA DE VOLTAR A FECJU, SER
RECONHECIDA E TRATADA SEM DISTINÇÃO E COM LEALDADE,
TANTO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ, COMO PELO
SEGUNDO PROMOVIDO, SR. PAULO WANDERELEY TEIXEIRA, O
QUAL FICARÁ COMO JÁ O ESTÁ, MACULADO FACE A SER O
MENTOR INTELECTUAL DAS PRÁTICAS NESFATICAS DA CBJ EM
DETRIMENTO MORAL DA FECJU, BEM COMO DOS JUDOCAS
CEARENSES.
ASSIM SENDO É INDISCUTÍVEL QUE A CONDUTA DA
CBJ, NA PESSOA DO SEGUNDO PROMOVIDO, SR. PAULO
WANDERLEY TEIXEIRA, EM RELAÇÃO À FECJU ATINGEM
INEXORAVELMENTE TANTO A CREDIBILIDADE E A IMAGEM DA
FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ, BEM COMO DO JUDICIÁRIO
CEARENSE.
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Em face da emenda à inicial, ora proposta, passa o
pedido a ter o seguinte teor:
- Liminarmente, inaldita alteram pars, DETERMINAR:
1. A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ - CBJ, NA
PESSOA DO SR. PAULO WANDERLEY TEIXEIRA,
QUE VOLTE A RECONHECER A FEDERAÇÃO
CEARENSE DE JUDÔ - FECJU, COMO ÚNICO E
EXCLUSIVO
ÓRGÃO REPRESENTATIVO DO
DESPORTO JUDÔ NO CEARÁ, INDEPENDENTE DA
INTERVENÇÃO JUDICIAL, DETERMINADA PELO MM
JUÍZ DA 12ª. VARA CÍVEL DE FORTALEZA;
2. PELO
IMEDIATO RESTABELECIMENTO DAS
RELAÇÕES QUE SEMPRE PAUTARAM A CONDUTA
DAS LITIGANTES, EXPEDINDO EM ATO CONTÍNUO
OS CERTIFICADOS DE GRAU DECORRENTE DOS
EXAMES
REALIZADOS
PELA
FEDERAÇÃO
CEARENSE DE JUDÔ EM DEZEMBRO DE
2007/2008/2009, CUJA RELAÇÃO DOS NOMES
POSSUI A CBJ, SOB PENA DE PAGAMENTO DE
MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
POR CADA ALUNO GRADUADO;
3. RECONHECER O DIREITO DA FEDERAÇÃO
CEARENSE DE JUDÔ PARA EFEITO DE
PARTICIPAÇÃO
NAS
ASSEMBLÉIAS
DA
CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA
DE
JUDÔ,
GARANTINDO-LHE O DIREITO DE VOTAR E SER
VOTADA, o que será preito da verdadeira democracia
que deve imperar em todas as esferas de nossa
sociedade, coibindo-se o despotismo por PARTE dos
PROMOVIDOS;
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4. QUE os ATLETAS INDICADOS PARA
REPRESENTAR O JUDÔ CEARENSE PELO SR. ÁTILA
CARDOSO, EM NOME DA “FEDERAÇÃO CEARENSE
DE JUDÔ, SEJAM IMPEDIDOS DE REPRESENTAR O
JUDÔ CEARENSE NO CAMPEONATO DE JUDÔ
SENIOR E, SE O FIZEREM SEJAM DECRETADAS
NULAS OS RESULTADOS DA DISPUTA, CUJO
DESPORTO ACONTECERÁ NA CIDADE DE
UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS DIAS 26
E 27 DE NOVEMBRO/2010, TENDO EM VISTA QUE
NÃO FORAM INSCRITOS PELA FEDERAÇÃO
CEARENSE DE JUDÔ, NA PESSOA DO
INTERVENTOR JUDICIAL, SR. EDUARDO COSTA
FILHO.
Seja expedido MANDADO DE CITAÇÃO por CARTA para
que a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ - CBJ, bem como para o
Segundo PROMOVIDO, Sr. PAULO WANDERLEY TEIXEIRA, ambos
facilmente encontrados no endereço já consignado inicialmente, para,
querendo, ofereça, no prazo de Lei, a manifestação lhes convier, sob pena
de revelia, bem como acompanhar a presente ação até final Sentença.
Requer seja a presente
AÇÃO
JULGADA
PROCEDENTE POR SENTENÇA, EM TODOS OS SEUS TERMOS PELA
OBRIGAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ – CBJ, A
ABSTER-SE DE TODA E QUALQUER PRÁTICA QUE VENHA TRAZER
SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA RELAÇÃO COM A FEDERAÇÃO
CEARENSE DE JUDÔ FECJU, DEVIDAMENTE AMPARADA NOS
RESPECTIVOS ESTATUTOS, RECONHECENDO AINDA O DIREITO DA
FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ PARA EFEITO DE PARTICIPAÇÃO
NAS ASSEMBLÉIAS DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ,
GARANTINDO-LHE O DIREITO DE VOTAR E SER VOTODA,
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condenando ainda os PROMOVIDOS no PAGAMENTO de DANOS
MORAIS, estes a serem arbitrados por este valoroso Juízo, levando-se em
consideração as condições financeiras das litigantes e os prejuízos
sofridos.
Requer finalmente, a condenação da PROMOVIDA no pagamento nas
custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da
causa.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em
direito admitidos, depoimento pessoal dos PROMOVIDOS, sob pena
confissão, juntada posterior de documentos, oitiva de testemunhas, tudo
de já requerido.
Requer de tudo seja intimado ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
Dá-se a causa o valor de R$ 100,00 (CEM REAIS).
P. Deferimento.
Fortaleza, 22 de outubro de 2.010.
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