DIÁRIO OFICIAL
Porto Alegre, terça-feira, 19 de maio de 2015
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PORTARIA N.º 427, DE 15 DE MAIO DE 2015.
Procuradoria-Geral do Estado
Procuradoria-Geral do Estado
Procurador-Geral: EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL
End: Av. Borges de Medeiros, 1555 - 18º andar
Porto Alegre/RS - 90110-150
BOLETINS
BOLETIM N. º 071/2015
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA, a contar de 18-052015, a Portaria n.º 57, publicada no DOE de 14-02-2013, e modi cações, para dispensar, como
integrante do Comitê Gestor de Informática, a Procuradora do Estado MÁRCIA DE SOUSA GOMES,
Classe Superior, identi cação funcional n.º 1472313/1, permanecendo inalteradas as demais
disposições.
PORTARIA N.º 428, DE 15 DE MAIO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA, a contar de 18-052015, a Portaria n.º 292, de 24-03-2015, publicada no DOE de 25-03-2015, para designar MARÍLIA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, Classe Final, identi cação funcional n.º
2642093/1, como membro suplente do Conselho Consultivo do Projeto de Fortalecimento da Gestão
Fiscal – PROFISCO, em substituição a MÁRCIA DE SOUSA GOMES, Procuradora do Estado, Classe
Superior, identi cação funcional n.º 1472313/1, permanecendo inalteradas as demais disposições.
Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes
atos:
- do Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos
do Parecer nº 16.492/15, da Procuradoria-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Conselho
de Disciplina nº 33021-12.03/14-0, EXCLUI dos quadros da Brigada Militar, com a consequente
CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, o servidor DIEGO FERNANDO LEAL FORCIN, Soldado,
identidade funcional nº 2684888, na forma dos artigos 132, alínea “b”, inciso III, 133, e 159, todos da
Lei Complementar 10.990/97, combinados com o artigo 195, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 10.098/94, por incurso nas disposições legais do artigo 2º, incisos I, alíneas “a”, “b” e “c”, e II, do
Decreto Federal nº 71.500/72, em razão da violação ao disposto nos artigos 44, 45 e 156, da Lei
Complementar nº 10.990/97.
PALÁCIO PIRATINI, 15 de maio de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos
do Parecer nº 16.493/15, da Procuradoria-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 25884-12.04/10-6, aplica a pena de DEMISSÃO, CONVERTIDA EM
90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, ao servidor MÁRCIO DA SILVA TOLEDO, Escrivão de
Polícia, identidade funcional/vínculo nº 2461838/01, na forma do artigo 89, inciso I, da Lei Estadual
nº 7.366/80, combinado com o artigo 189, “caput” e inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº
10.098/94, em decorrência de falta residual e por infringência ao artigo 81, incisos XXXVIII e XL, da
Lei Estadual nº 7.366/80, vedada a comutação em multa.
PORTARIA N.º 429, DE 15 DE MAIO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria n.º 403, de
19-08-2013, publicada no DOE de 20-08-2013, para, em conformidade com a Resolução n.º 076,
publicada no DOE de 10-10-2014, e a Resolução n.º 083, publicada no DOE de 03-12-2014, atribuir
o encargo de supervisionar o Escritório de Gestão Estratégica e Projetos a MARÍLIA RODRIGUES
DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, Classe Final, identi cação funcional n.º 2642093/1,
cumulativamente com o encargo de supervisionar a Assessoria de Informática, permanecendo
inalteradas as demais disposições.
PORTARIA N.º 430, DE 15 DE MAIO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ALTERA a Portaria n.º 394,
de 26-07-2011, publicada no DOE 27-07-2011, e modi cações, para designar, como secretária da
Comissão de Credenciamento, Contratação e Acompanhamento da Execução dos Serviços Contábeis
Prestados por Escritórios Particulares, CAROLINE ALIMARI, Técnica Administrativa, Grau “A”, Nível
I, identi cação funcional n.º 3732703/1.
Registre-se e publique-se.
Fernanda Foernges Mentz,
Diretora do Departamento de Administração.
PALÁCIO PIRATINI, 18 de maio de 2015.
Defensoria Pública do Estado
- do Senhor Procurador-Geral do Estado:
Defensoria Pública do Estado
PORTARIA N.º 420, DE 15 DE MAIO DE 2015.
Defensor Público-Geral : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
End: Rua Sete de Setembro, 666 - 6º andar
Porto Alegre/RS - 90010-190
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DISPENSA CRISTINA
MACHADO, Procuradora do Estado, Classe Final, identi cação funcional n.º 2642298/1, da função
de Coordenadora da Procuradoria Previdenciária, cessando a percepção da grati cação de direção
prevista no artigo 1.º, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 11.766/02.
BOLETINS
PORTARIA N.º 421, DE 15 DE MAIO DE 2015.
BOLETIM Nº 050/2015
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, CESSA os efeitos da Portaria
n.º 187, de 13-02-2015, publicada no DOE de 18-02-2015, que designou MARILHANE LOPES
CORTEZ MEIRELLES, Procuradora do Estado, Classe Final, identi cação funcional n.º 1459953/1,
para exercer, em substituição, a função de Coordenadora da Procuradoria Previdenciária.
PORTARIA N.º 422, DE 15 DE MAIO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DISPENSA MARILHANE
LOPES CORTEZ MEIRELLES, Procuradora do Estado, Classe Final, identi cação funcional n.º
1459953/1, da função de Dirigente da Equipe de Contencioso da Procuradoria Previdenciária,
cessando a percepção da grati cação de direção prevista no artigo 1.º, parágrafo único, inciso V, da
Lei n.º 11.766/02.
Foi registrado nesta Direção-Geral o seguinte Ato do Senhor Defensor Público-Geral do Estado:
PORTARIA Nº. 219/15 - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, de conformidade com o artigo 116, “caput” e § 3º, da Lei Complementar nº. 80/94, e artigo
14, inciso III, da Lei Complementar nº. 9.230/91, com a redação dada pela Lei Complementar nº.
10.194/94 e artigo 24 da Lei Complementar nº. 11.795/02, conforme decisão do Egrégio Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado, em Reunião Extraordinária realizada no dia 15/05/15,
PROMOVE, às respectivas Classes, os Defensores Públicos abaixo relacionados:
Id. Funcional
Nome
Critério
Classe
Por antiguidade
Especial
Por merecimento
Especial
PORTARIA N.º 423, DE 15 DE MAIO DE 2015.
2615967
Saulo Brum Leal Júnior
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, CESSA os efeitos da Portaria
n.º 056, de 29-01-2014, publicada no DOE de 30-01-2014, que designou YASSODARA CAMOZZATO,
Procuradora do Estado, Classe Superior, identi cação funcional n.º 1849654/1, para exercer, em
substituição, as atribuições de Dirigente da Equipe de Contencioso da Procuradoria Previdenciária.
1866680
Clevenice Scopel
2644959
Rodrigo Luz Grecco
Por antiguidade
Especial
PORTARIA N.º 424, DE 15 DE MAIO DE 2015.
2912899
Mariana Py Muniz Cappellari
Por Antiguidade
Final
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA MARILHANE LOPES
CORTEZ MEIRELLES, Procuradora do Estado, Classe Final, identi cação funcional n.º 1459953/1,
para exercer a função de Coordenadora da Procuradoria Previdenciária, com direito à percepção da
grati cação de direção prevista no artigo 1.º, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 11.766/02, na vaga
deixada pela Portaria n.º 420, de 15-05-2015.
2942771
Fabiane Ruperti Lontra
Por merecimento
Final
2913089
Ana Carina Teixeira Dal Ponte
Por antiguidade
Final
2912880
Samara Wilhelm Heerdt
Por merecimento
Final
3090787
Juliano Viali dos Santos
Por merecimento
Intermediária
3090752
Micaela Falleiro Dal Maso Donadussi
Por antiguidade
Intermediária
3090817
Evandro Luís Pituco
Por merecimento
Intermediária
3090671
Daniela Haselein Arend
Por antiguidade
Intermediária
PORTARIA N.º 425, DE 15 DE MAIO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA CRISTINA MACHADO,
Procuradora do Estado, Classe Final, identi cação funcional n.º 2642298/1, para exercer a função
de Dirigente da Equipe de Contencioso da Procuradoria Previdenciária, com direito à percepção da
grati cação de direção prevista no artigo 1.º, parágrafo único, inciso V, da Lei n.º 11.766/02, na vaga
deixada pela Portaria n.º 422, de 15-05-2015.
PORTARIA N.º 426, DE 15 DE MAIO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DISPENSA, a pedido, a contar
de 18-05-2015, MÁRCIA DE SOUSA GOMES, Procuradora do Estado, Classe Superior, identi cação
funcional n.º 1472313/1, da função de Procuradora do Estado Assessora junto ao Gabinete da
Procuradoria-Geral do Estado, cessando a percepção da grati cação de assessoramento prevista
no artigo 2º, caput, da Lei nº 11.766/02, e revogando a Portaria n.º 661, de 13-11-2014, publicada no
DOE de 14-11-2014, e a Portaria n.º 112, de 21-01-2015, publicada no DOE de 28-01-2015.
FLÁVIO HENRIQUES FULGINITI
Diretor-Geral