PORTUGAL 2020
Apresentação
18 Março 2015
1
Portugal 2020
Conteúdos
I.
Introdução
1. Tipos de apoio às empresas
2. O novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020
II.

Orientações gerais

Estrutura operacional

Dotação orçamental

Condições de elegibilidade
Portugal 2020 – Programas Operacionais Temáticos
1. PO Competitividade e Internacionalização (POCI)

Incentivos às empresas: SI Inovação; SI QPME; SI IDT

Outros: Apoio à Modernização Admin. Púb.; Apoio à Inv. Cient. e Tecn.; SIAC
2. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
III.
Portugal 2020 – Programas Operacionais FEADER
1. PDR 2020 – Continente
IV.
Benefícios fiscais / Código Fiscal do Investimento
2
Introdução
TIPOS DE APOIO ÀS EMPRESAS
Investidores institucionais
Capitais próprios
Capital de Risco
Fundos de Restruturação
1. Apoios Financeiros
Financiamento bancário
Capitais alheios
Garantias no âmbito das Sociedades de Garantia Mútua
Incentivos no âmbito Quadro Comunitário de Apoio
Outros (Jessica no âmbito da reabilitação urbana, por exemplo)
2. Benefícios Fiscais
3. Outros Apoios
3
Introdução
Cumulação de incentivos
• Existem incentivos de diferente natureza:
- Incentivos financeiros
- Reembolsáveis
- Não reembolsáveis
- Instrumentos financeiros¹
- Fiscais
• Para as mesmas despesas elegíveis os incentivos concedidos não são cumuláveis com quaisquer outros da
mesma natureza
• No caso de um projeto beneficiar de incentivos de outra natureza, nomeadamente benefícios fiscais e
instrumentos financeiros, o incentivo total acumulado deve respeitar os limites aplicáveis em matérias de regras
de auxílios de Estado
• Esses limites podem variar consoante:
 A localização do investimento
 A dimensão do investimento
 A tipologia do investimento
 A dimensão da empresa
¹ Meio de facilitação de acesso a capital, de carácter reembolsável, que pode assumir a forma de investimentos em capital próprio, ou quase-capital, ou em capital alheio, nomeadamente através de linhas de
empréstimos, garantias ou outros instrumentos de partilha de risco.
4
Introdução
Portugal 2020
Investidores institucionais
Capitais próprios
Capital de Risco
Fundos de Restruturação
1. Apoios Financeiros
Financiamento bancário
Capitais alheios
Garantias no âmbito das Sociedades de Garantia Mútua
Incentivos no âmbito Quadro Comunitário de Apoio
Outros (Jessica no âmbito da reabilitação urbana, por exemplo)
2. Benefícios Fiscais
3. Outros Apoios
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Introdução
Portugal 2020 – o Novo Quadro Comunitário de Apoio
Apoio total no valor de €25 mil milhões
• Estrutura legislativa e regulamentar:
1. Acordo de Parceria entre Portugal e Comissão Europeia - reúne a atuação dos 5 Fundos
Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) = FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e
FEAMP
Jul-2014
2. Regras Gerais de Aplicação dos Programas Operacionais financiados pelos FEEI – definido no
DL n.º 159/2014
Out-2014
3. Enquadramento Nacional que define as regras dos instrumentos de apoio – definido no DL nº
6/2015
Jan-2015
4. Regulamentos específicos de cada Programa Operacional – definidos por Portarias
4T 2014
Fev-2015
(PDR)
(POCI e POSEUR)
5. Avisos de Abertura dos Concursos (AAC’s) que definem regras específicas de cada concurso
(prazos, dotação, CAE’s elegíveis, entre outros) – definidos por cada Organismo de Gestão
• Os Regulamentos Específicos e calendários dos concursos do POCI e PDR para 2015 já foram divulgados
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Introdução
Portugal 2020 – Estrutura
Focados neste documento
I. Competitividade e Internacionalização (POCI)
4 Programas
Operacionais
Temáticos
II. Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
(POSEUR)
III. Capital Humano
IV. Inclusão Social e Emprego (FSE)
I. PDR 2020 – Portugal Continental
3 Programas
Operacionais FEADER
(Fundo Europeu Agrícola e
Desenvolvimento Rural)
II. PDR 2020 – R. A. Madeira
III. PDR 2020 – R. A. Açores
1 Programa
Operacional FEAMP
(Fundo Europeu dos Assuntos
Marítimos e das Pescas)
7
Introdução
Portugal 2020 – Classificação das regiões
Categoria
Regiões menos
desenvolvidas
(PIB per cap. < 75% média UE)
Regiões
Norte
Centro
Alentejo
R.A. Açores
Regiões em transição
Regiões mais desenvolvidas
(75% < PIB per cap. < 90%)
(90% < PIB per cap)
Algarve
Lisboa¹
R.A. Madeira
¹ Os seguintes concelhos beneficiam de condições diferentes ao resto da região: Mafra, Loures, Vila France de Xira, S. João das Lampas e Terrugem
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Introdução
Portugal 2020 – Dotação orçamental
PO Temáticos
O orçamento geral é dividido por Programa Operacional e por Regiões:
POCI
4.414
PO Inclusão Soc.
2.130
PO Cap. Hum.
3.096
POSEUR
2.253
PDR - Continente
PO Mar 2020
3.583
392
PO Regionais
Continente
PO Norte
PO Centro
2.155
PO Alentejo
1.083
PO Lisboa
PO Algarve
PO Açores
PO Madeira
PO Reg.
Autón
3.379
833
319
403
295
PDR - Açores
179
PDR - Madeira
138
PO Assitência técnica
138
9
Introdução
Portugal 2020 – Principais alterações face ao QREN 2007 - 2013
As linhas gerais e programas do novo quadro são semelhantes ao do QREN mas com alguns ajustes:
•
Maior foco nas empresas
•
Maior foco em resultados
 Penalizações com devoluções parciais ou totais se resultados não forem atingidos
 Redução do montante de despesas elegíveis se timings dos investimentos não forem respeitados
 Indicadores de avaliação mais fechados para conversão de incentivo reembolsável em não-reembolsável
•
Ligeira redução da intensidade dos apoios
•
Alargamento das despesas consideradas elegíveis: área digital, construção civil, alteração do conceito de “bem em
estado de uso”
•
Alargamento a novos sectores de actividade, com regulamentos mais abrangentes
•
Prémios de conversão são mais acelerados no início do Quadro (2015 e 2016)
•
Agilização burocrática
 Balcão 2020
 Prazos máximos de decisão e pagamento do incentivo
 Autenticação digital dos utilizadores das plataformas
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Introdução
Portugal 2020 – Condições de elegibilidade gerais
Só poderão concorrer aos fundos as empresas e outras entidades que preencham os seguintes requisitos:
•
Terem situação tributária e contributiva regularizada
•
Possuírem meios técnicos e financeiros e os recursos humanos necessários para implementar o projecto
•
Terem situação regularizada com as entidades responsáveis pelos incentivos
•
Apresentar situação económico-financeira equilibrada
•
Não serem consideradas “empresas em dificuldade”
•
Demonstrarem capacidade para assegurar componente de financiamento privado
•
Não ter salários em atraso (novidade do Portugal 2020)
11
Introdução
Portugal 2020 – Candidaturas e Pagamento incentivo
PROCESSO
ABERTURA do concurso e apresentação de CANDIDATURAS:
• Avisos de abertura de concurso contêm informação sobre: objectivos e prioridades, área geográfica, âmbito sectorial,
metodologia de cálculo do mérito do projecto, pontuação mínima, entre outros
• Candidaturas através de formulário electrónico, disponível em Balcão Portugal 2020 (www.portugal2020.pt).
• Para projetos enquadrados no PDR2020, os formulários também estão disponíveis em Balcão Beneficiário PDR2020
(www.pdr-2020.pt) e em IFAP (www.ifap.pt) para apresentação de candidaturas a algumas ações específicas.
ANÁLISE e APROVAÇÃO dos projectos:
• Candidaturas analisadas e pontuadas nos vários critérios que compõem o mérito do projecto. Para ser elegível para
financiamento, o projecto tem que ter uma nota mínima
• Existe uma dotação (regional) para cada concurso, que é distribuída pelos projectos por ordem descendente de mérito
até essa dotação terminar ou não haver mais projectos com a pontuação mínima
• Após aprovação é celebrado um contrato entre o(s) promotor(es) e a AG
RECEBIMENTO do incentivo:
• À medida que as despesas vão sendo realizadas, são apresentados Pedidos de Pagamento que dão lugar ao pagamento
dos incentivos ao promotor
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Portugal 2020
Conteúdos
I.
Introdução
1. Tipos de apoio às empresas
2. O novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020
II.

Orientações gerais

Estrutura operacional

Dotação orçamental

Condições de elegibilidade
Portugal 2020 – Programas Operacionais Temáticos
1. PO Competitividade e Internacionalização (POCI)

Incentivos às empresas: SI Inovação; SI QPME; SI IDT

Outros: Apoio à Modernização Admin. Púb.; Apoio à Inv. Cient. e Tecn.; SIAC
2. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
III.
Portugal 2020 – Programas Operacionais FEADER
1. PDR 2020 – Continente
IV.
Benefícios fiscais / Código Fiscal do Investimento
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Tipologias de apoios
Tipos
I. Sistema de
Incentivos às
Empresas
PO
Competitividade e
Internacionalização
(POCI)
Tipos de beneficiários
SI
Inovação
Inovação
empresarial e empreendedorismo
• PME’s
• Não-PME’s
SI QPME – Qualificação
internacionalização das PME
e
• Proj. individuais: PME’s
• Proj conjuntos: entidades públicas e privadas sem
fins lucrativos de natureza associativa ou similar
SI ID&T – Investigação
desenvolvimento tecnológico
e
• Proj. individuais: todas empresas
• Proj. copromoção: entidades não empresariais do
sistema I&I
II. Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da
Admin. Pública
• Orgãos da Admin. Pública
III. Sistema de Apoio à Investigação Científica e
Tecnológica
• Instituições púb. e priv. pertencentes ao sistema de
I&I, sem fins lucrativos
IV. Sistema de Apoio às Acções Colectivas
• Entidades púb. e priv. sem fins lucrativos, que
promovam a gestão de redes, clusters ou outras
formas de cooperação
• Os fundos disponíveis nos programas do POCI são oriundos do Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE)
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Sistema Incentivos – Regras Comuns
1. Elegibilidade dos beneficiários
• Situação económica e financeira equilibrada, definida como:
- Empresas PME’s: Autonomia Financeira ≥ 15%
- Grandes Empresas: Autonomia Financeira ≥ 20%
- Entidades privadas não empresariais: situação líquida positiva
• Não são elegíveis projetos em
atividades com as seguintes CAE’s:
- Financeiras e de seguros
- Defesa
- Lotarias e outros jogos de aposta
• Ter concluído projetos anteriores da mesma tipologia
2. Elegibilidade dos projectos
• Data de candidatura anterior à data de início¹
• Demonstrar que estão asseguradas as fontes de financiamento
• Iniciar a execução no prazo máximo de 6 meses (excepto vales)
• Ter uma duração máxima de 12 meses (vales), 24 meses (proj. individuais) ou 36 meses (proj. copromoção)
• Em caso devidamente justificados, os prazos de execução podem ser prorrogados até ao máx. de 12 meses.
¹ Excepto adiantamentos até 50% para sinalização e estudos prévios até 1 ano
15
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Sistema Incentivos – Regras Comuns
3. As candidaturas são avaliadas através do indicador Mérito do Projeto, composto por:
A) Qualidade do projeto
B) Impacto do projeto na competitividade da empresa
C) Contributo do projeto para a economia
D) Contributo do projeto para a competitividade territorial
E) Externalidades positivas noutros domínios temáticos apoiados por fundos europeus
• A metodologia específica para cada concurso (critérios e ponderações) será divulgada em cada AAC
4. Reduções do apoio¹
• A redução do apoio aplica-se em caso de prorrogação do prazo de execução do projeto e apenas às ações
realizadas no período de execução adicional, face ao calendário inicial
• A redução não se aplica para cada ação, tomada individualmente, dentro do calendário inicial
• Prorrogações até 6 meses (3 meses, no caso dos Vales) → 20% redução IE²
• Prorrogações até 12 meses (6 meses, no caso dos Vales) → 40% redução IE²
¹ Não aplicável no caso do SI Apoio à Modernização e Capacitação da Admin. Pública e SI Apoio à Investigação Científica e Tecnológica
² Investimento elegível
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Tipologias de apoios
Tipos
SI Inovação - Inovação empresarial e empreendedorismo
I. Sistema de Incentivos às Empresas
PO
Competitividade e
Internacionalização
(POCI)
SI QPME – Qualificação e internacionalização das PME
SI ID&T – Investigação e desenvolvimento tecnológico
II. Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Admin. Pública
III. Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica
IV. Sistema de Apoio às Acções Colectivas
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
1. SI INOVAÇÃO
SI Inovação
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
 Destina-se a apoiar investimentos:
• de natureza inovadora
• que se traduzam na produção de bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis
• com elevado nível de incorporação nacional
• que correspondam a um investimento inicial relacionado com:
 criação novo estabelecimento
 aumento capacidade de estabelecimento existente → ∆ capacidade ≥ 20% da capacidade instalada no ano préprojeto
 diversificação da produção para novos produtos → os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o
valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal que precede o início do
trabalhos
 alteração fundamental do processo global de produção → custos elegíveis > amortizações dos activos a
modernizar nos 3 exercícios precedentes
 Não é destinado a projectos de mera expansão ou modernização
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
1. SI INOVAÇÃO
SI Inovação
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
• As candidaturas assumem a modalidade de projecto individual, existindo diferentes tipologias possíveis:
Tipologia
Beneficiários
Objectivos
Inovação Produtiva NãoPME
• Grandes
• inovação na produção de novos bens e serviços e adopção de
novos (ou significativamente melhorados) processos ou métodos
de fabrico
Inovação Produtiva PME
• PME’s
Empreendedorismo
Qualificado e Criativo
(inclui o Vale
Empreendedorismo²)
empresas1
• PME’s em setores de forte
dinâmica de crescimento, com
menos de 2 anos
• inovação na produção de novos bens e serviços e adopção de
novos (ou significativamente melhorados) processos ou métodos
de fabrico, logística e distribuição, bem como métodos
organizacionais
Projectos com investimento elegível ≥ €25mn são enquadrados no regime contratual: critérios de
elegibilidade e selecção específicos; sujeitos a processo negocial; aberto em contínuo
1
No caso de projetos na Nuts II Lisboa e Algarve: apenas inovação produtiva a favor de uma nova atividade
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
1. SI INOVAÇÃO
SI Inovação
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
 Assegurar fontes financiamento: financiamento por Capitais Próprios ≥ 20% das despesas elegíveis, sendo o
beneficiário a assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recursos próprios ou alheios que não
incluam financiamento estatal
 Do SI Inovação (excepto vales empreendedorismo) estão excluídos projetos nos seguintes setores:
• pesca e aquicultura
• produção agrícola primária
• siderúrgico, carvão, construção civil, fibras sintéticas, transportes e infraestruturas conexas e de produção,
distribuição e infraestruturas energéticas
• transformação e comercialização de produtos agrícolas e florestais, desde que:
- desenvolvidos em explorações agrícolas
- desenvolvidos por Organizações de Produtores (OP’s)
- investimento ≤ €4mn
20
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
1. SI INOVAÇÃO
SI Inovação
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
a) Ativos corpóreos:
- Máquinas e equipamentos
- Equipamentos informáticos, incluindo o software
- Construção (apenas Turismo e Indústria), com limites a definir nos AAC’s
b) Ativos incorpóreos [ até 50% do investimento em não-PME ]:
- Patentes nacionais e internacionais
- Licenças, know-how ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente
- Software standard e específico
c) Outras despesas [ até 20% das despesas elegíveis1 ]
- TOC / ROC [ até €5k ]
- serviços de engenharia
- estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, proj. arquitetura e engenharia
d) Formação de recursos humanos
1
Até 35% no caso do Empreendedorismo.
21
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
1. SI INOVAÇÃO
SI Inovação
Natureza
Tipologia
projetos
Formação Profissional:
De Minimis
Outros limites
Despesas
elegíveis
Incentivos
Reembolsável sem juros: prest. Semestrais, 8 anos com 2 de carência
(novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos: 10 anos com 3 carência)
35%
Taxa base
Majorações
(acrescem à taxa
base)
Condições
elegibilidade
+ 15 pp médias ou pequenas com projeto ≥ 5 M €
+ 25 pp pequenas com projeto < 5 M €
+ 10 pp territórios de baixa densidade¹
+ 10 pp demonstração e disseminação
+ 10 pp empreendedorismo qualificado e criativo
+ 10 pp empreendedorismo jovem e feminino
+ 10 pp sustentabilidade
Taxa base de 50%
Majorações: 10 pp trabalhadores com deficiência/desfavorecidos
10 pp médias ou 20 pp micro e pequenas empresas
Taxa incentivo máxima
75%
Taxa incentivo máxima
75%
€ 200.000 por “empresa única” para:
- Projetos localizados nos concelhos da NUT II de Lisboa não previstos no mapa de auxílios com finalidade regional 20142020²
- As “Outras Despesas” (TOC, estudos, serviços de engenharia,….) previstas na alínea c) do artigo 28º em projetos
promovidos por Não PME
Taxas máximas ESB mapa de auxílios regionais 2014-2020.
¹ Os territórios de baixa densidade são definidos no AAC
2 Concelhos de Mafra, Loures, Vila Franca de Xira, S. João das Lampas e Terrugem.
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Limites Equivalentes Subvenção Bruta (ESB’s)
• Os apoios concedidos estão limitados pelos Equivalentes de Subvenção Bruta (ESB’s) que correspondem ao NPV
dos benefícios obtidos
Regiões elegíveis para auxílio
NUTS II / NUTS I
LAU I/LAU II
Limites máximos aplicáveis aos auxílios ao
investimento com finalidade regional
Norte
alínea a) do n.º 3 do art. 107.º do
Tratado sobre o Funcionamento
da UE
25%
Centro
Alentejo
RA dos Açores
45%
RA da Madeira
35%
Algarve
Mafra
alínea c) do n.º 3 do art. 107.º do
Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia
Grande Lisboa
Loures
Vila Franca de Xira
10%
S. João das Lampas e Terrugem
Península de Setúbal
• Estas taxas são majoradas:
- 10 p.p para médias empresas
- 20 p.p. no caso de pequenas e micro empresas
23
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
1. SI INOVAÇÃO
SI Inovação
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
1ª Fase
• Aquando do encerramento financeiro
• Avaliada a concretização dos objectivos e
condições subjacentes à aprovação do proj. =
indicadores de resultado
• Critérios são definidos nos AAC’s
• O incumprimento das obrigações do beneficiário,
incluindo obtenção de resultados, podem determinar a
redução do incentivo ou resolução do contrato, em
condições a definir nos AAC’s¹
Despesas
elegíveis
Incentivos
2ª Fase de Avaliação
• No ano de cruzeiro²
• Avaliado cumprimento dos resultados = Grau de
Cumprimento (GC), em 3 indicadores:
1) Valor Acrescentado Bruto (VAB)
2) Criação Emprego Qualificado (CEQ)
3) Volume de Negócios (VN)
• Um GC acima do contratualizado dará lugar à
isenção de uma parte do reembolso
• Por outro lado, um GC abaixo do contratualizado
poderá levar à devolução antecipada de parte ou
totalidade do incentivo recebido
• O incentivo pode ser convertido em não reembolsável Prémio de Realização, até máx. de 50% do incentivo
concedido, em função da Avaliação de Desempenho do
Projecto nesta 2ª Fase
¹ Conforme nº 3 do art. 34º e artº 15 do Regulamento POCI
² Ano de cruzeiro = 2º exercício económico completo após ano de conclusão física e financeira do projeto, excepto em projecto na área do Turismo em que é o 3º exercício económico seguinte
24
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
1. SI INOVAÇÃO
• Um cumprimento acima do contratualizado dará lugar a isenção de reembolso, até máximo de 50%:
Grau de Cumprimento (%)
Isenção de reembolso
2015 - 2016
2017 - 2020
] 100 – 105 ]
10%
7,5%
] 105 – 110 ]
20%
15%
] 110 – 115 ]
30%
22,5%
] 115 – 120 ]
40%
30%
] 120 – 125 ]
45%
40%
> 125
50%
45%
• Caso o cumprimento esteja abaixo do contratualizado haverá lugar a antecipação do reembolso:
Grau de Cumprimento (%)
Percentagem antecipação do reembolso
] 75 – 100 ]
0%
] 50 -75 ]
0,5% por cada 1% de incumprimento
< 50
100%
25
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
1. SI INOVAÇÃO
Calendário 2015-2016
(informação divulgada até à data)
2015
Mar
Inovação
Empresarial
Vales
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
2016
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Inovação Produtiva (Regime
Contratual)
17
Inovação Produtiva
20
24
20
30
1
31
Empreendedorismo
20
24
20
30
1
31
1
1ª Fase
31
2ª Fase
3ª Fase
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Tipologias de apoios
Tipos
SI Inovação - Inovação empresarial e empreendedorismo
I. Sistema de Incentivos às Empresas
PO
Competitividade e
Internacionalização
(POCI)
SI QPME – Qualificação e internacionalização das PME
SI ID&T – Investigação e desenvolvimento tecnológico
II. Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Admin. Pública
III. Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica
IV. Sistema de Apoio às Acções Colectivas
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
2. SI QPME
SI QPME
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
 Destina-se a apoiar projetos em duas áreas
1) Internacionalização:
2) Qualificação:
- conhecimento de mercados externos
- inovação organizacional e gestão
- presença na web, através da economia digital
- economia digital e TIC
- desenv. e promoção internacional de marcas
- criação de marcas e design
- prospeção e presença em mercados internacionais
- desenv. e engenharia de prod., serviços e processo
- marketing internacional
- proteção de propriedade industrial
- introdução de novo método de organização nas
práticas comerciais ou nas relações externas
- qualidade
- certificações específicas para mercados externos
- distribuição e logística
- transferência de conhecimento
- ecoinovação
- formação profissional
- contratação de recursos humanos
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PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
2. SI QPME
SI QPME
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
 Existem várias modalidades de candidatura:
Modalidade
Beneficiários
Tipo
Proj. Individual
PME
Candidatura a título individual
Uma ou mais entidades públicas ou privadas
sem fins lucrativos, de natureza associativa e
com competências específicas dirigidas às
PME’s
Existência de plano de ação conjunto
Acordo de pré-adesão
Proj. Conjunto
Projetos conjuntos agora só para PME’s! (≠ QREN)
Vale
Internacionalização
e Inovação
PME
Candidatura a título individual, com
regime simplificado
29
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
2. SI QPME
SI QPME
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
• Do SI QPME (excepto vales inovação e internacionalização) estão excluídos projetos nos seguintes setores:
- pesca e aquicultura
- produção agrícola primária, despesas com participação em feiras e inovação de processos e organização
• Para os projetos conjuntos, existem as seguintes condições de elegibilidade:
- ser previamente objeto de divulgação com vista à seleção e pré-adesão das empresas
- abranger no mínimo 10 PME’s ou 5 PME (desde que envolvam atividades diferenciadas e complementares,
não existam participações cruzadas no capital social, nem sócios, nem gerentes ou administradores comuns )
- identificar na candidatura pelo menos 50% das PME’s, num mínimo de 5
30
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
2. SI QPME
SI QPME
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
São elegíveis as despesas com (excepto vales):
a)
Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:
•
equipamentos,
•
software,
•
custo contratação de um máximo de 2 novos quadros técnicos (qualificação ≥ N6, máximo 24 meses)
b) Feiras e exposições no exterior: aluguer do espaço, construção do stand e funcionamento do stand
c) Missões empresariais ao exterior e missões inversas: serviços específicos (aluguer espaço e equipamento, decoração, serviços
de tradução), viagens e estadias, estudos, aquisição de informação e consultoria específica
d) Ações de promoção nos mercados externos, incluindo assessoria de imprensa, assistência técnica à preparação de eventos
c) Outras despesas: campanhas de marketing nos mercados externos, assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias,
certificação e realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; criação de novas marcas ou coleções; custos iniciais
associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas; TOC / ROC (até €5k).
d) Obtenção, validação e defesa de patentes
e) Formação de recursos humanos
f) Contratação de recursos humanos altamente qualificados com contrato de duração máxima 36 meses.
31
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
2. SI QPME
SI QPME
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
INCENTIVO SI QPME
Natureza
Não Reembolsável (fundo perdido)
Projeto
Individual
Taxa máxima 45%
Projeto conjunto
Taxa máxima
50% para empresa PME participante
85% para promotor
Incentivo máximo
500.000 €
Incentivo máximo
180.000 €
x
n.º empresas participantes
Contratação de recursos altamente qualificados
Taxa base de 50%
Formação Profissional:
Taxa base de 50%
Majorações: 10 pp trabalhadores com deficiência/desfavorecidos
10 pp médias ou 20 pp micro e pequenas empresas
Taxa incentivo máxima
70%
32
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
2. SI QPME
Calendário 2015-2016
(informação divulgada até à data)
2015
Mar
Internacionalização Projetos Individuais
PME
Projetos Conjuntos
30
Projetos Individuais
30
Qualificação PME
Mai
Jun
22
15
Jul
Ago
Set
Out
18
19
1
22
15
18
Projetos Conjuntos
Formação-Ação para PME
Vales
Abr
2016
Jan
Fev
Mar
31
15
31
31
2ª Fase
Abr
15
11
1
1ª Fase
Dez
19
1
20
Nov
3ª Fase
33
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Tipologias de apoios
Tipos
SI Inovação - Inovação empresarial e empreendedorismo
I. Sistema de Incentivos às Empresas
PO
Competitividade e
Internacionalização
(POCI)
SI QPME – Qualificação e internacionalização das PME
SI ID&T – Investigação e desenvolvimento tecnológico
II. Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Admin. Pública
III. Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica
IV. Sistema de Apoio às Acções Colectivas
34
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
3. SI I&DT
I&DT
Empresas
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
TIPOLOGIA DE PROJETOS I&DT
Incentivos
MODALIDADE DE
CANDIDATURA 2
Individual
Copromoção
Actividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental que visem a
criação ou introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas


Projetos Demonstradores1
… de tecnologias avançadas e de linhas-piloto que, partindo de atividades de I&D
concluídas com sucesso, visam evidenciar as vantagens económicas e técnicas das
novas soluções tecnológicas


Programas Mobilizadores1
… com elevado conteúdo tecnológico, dinamizadores de competências científicas e
tecnológicas em colaboração entre empresas e entidades do sistema de I&I, visando a
valorização dos resultados de I&D nas empresas
NA



I&D Empresas1
(mais detalhe a seguir)
Núcleos de I&D
Visam a criação ou reforço de competências e capacidades internas das PME de I&D
Proteção Propriedade
Intelectual e Industrial
… de projeto de I&D apoiado, através de registo de patentes, modelos de utilidade,
desenhos ou modelos, pela via nacional, europeia e internacional


Internacionalização I&D
… por via da participação em redes internacionais de I&D e do apoio à preparação de
candidaturas a programas internacionais de I&D


Vale I&D
… para aquisição de serviços em atividades de investigação e desenvolvimento
tecnológico e de transferência de tecnologia

NA
¹ Poderão apoiar atividades de I&D paralelas ou sequenciais relativamente a projetos internacionais de I&D (ex. Horizonte 2020)
² Projetos Individuais – realizados por uma empresa; Projetos em copromoção – liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I
35
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
3. SI I&DT
I&DT
Empresas
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Beneficiários:
•
Empresas
•
Entidades não empresariais do sistema de I&I (apenas nos projetos em copromoção)
Condições específicas:
•
Projetos em copromoção:
 contrato de consórcio;
 empresa líder com integração dos resultados do projeto na sua atividade económica ou estrutura
produtiva
36
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
3. SI I&DT
I&DT
Empresas
1.
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis¹
Incentivos
Custos Diretos:
• Pessoal técnico dedicado a atividades de I&DT (incluindo bolseiros contratados pelo promotor)
• Aquisição ou licenciamento de patentes a fontes externas
• Matérias –primas, materiais consumíveis e componentes
• Serviços a terceiros (incluindo assistência técnica, científica e consultoria)
• Instrumentos e equipamento científico e técnico
• Software específico
• Promoção e divulgação dos resultados (junto do sector utilizador final ou de empresas alvo)
• Viagens e estadas no estrangeiro, excluindo deslocações para contactos e outros de natureza comercial
• Implementação e certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI)²
• Intervenção de auditor técnico-científico
• TOC ou ROC, para validação da despesa dos pedidos de pagamento até 5.000 €
• Contribuições em espécie, em condições a definir
2. Custos Indiretos
¹ Também aplicável a projetos demonstradores e mobilizadores; podem ainda ser elegíveis despesas com formação profissional
² Segundo a norma NP 4457:2007
37
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
3. SI I&DT
I&DT
Empresas
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Regras de imputação e limites¹ :
1. Custos elegíveis justificados através de faturas ou documentos equivalentes…
2. … exceto nas modalidades de CUSTOS SIMPLIFICADOS:
• Custos indiretos calculados a taxa fixa: 25% dos custos elegíveis diretos (exclusão da sub-contratação e recursos disponibilizados
por terceiros)
• Custos com pessoal:
 Custo simplificado por colaborador²
 Custo padrão para Bolseiros de investigação³
3. N.º de horas de pessoal técnico aprovadas fixa o limiar máximo elegível
4. Instrumentos, equipamento ou software com utilização produtiva/comercial posterior: considera-se o valor das amortizações
correspondentes à sua utilização no projeto
5. Aquisição de patentes e serviços a terceiros: têm de ser feitas a condições de mercado e a terceiros não relacionados com o
adquirente.
¹ Também aplicável a projetos demonstradores, mobilizadores e núcleos de I&D
² Calculado dividindo os custos anuais brutos mais recentes por 1720 horas de trabalho anuais
³ Com base nos valores de referência previstos no Regulamento de Bolsas da FCT
38
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
3. SI I&DT
I&DT
Empresas
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Copromoção
Incentivo I&DT Empresas¹
(entidades não empresariais SI & I)
Não reembolsável até 1 M € por beneficiário
Natureza
•
•
A partir de 1 M €: 75% Não reembolsável e 25% Reembolsável se > 50.000 €
Condições do Reembolsável: sem juro, semestral, 7 anos com 3 anos de carência
Taxa base
25%
Média ponderada das taxas
das empresas
25 pp - Atividades Investigação Industrial
10 pp médias ou 20 pp pequenas empresas
Majorações
(acrescem à taxa
base)
Não Reembolsável
Limite ESB:
OU
Invest. Industrial : 80%
Des. Experimental : 60%
75% quando não implique
auxílios do Estado indirectos
às empresas beneficiárias
15 pp - uma das seguintes situações:
•
•
•
Cooperação entre empresas
Cooperação com entidades não empresariais do SI &I
Divulgação ampla dos resultados (conferências ou publicação
em revistas científicas ou técnicas ou armazenados em base de
dados de acesso livre)
Participação em feiras e exposições: 50%
Minimis – Não PME
¹ Também aplicável a projetos demonstradores e mobilizadores; Às despesas com formação aplica-se uma taxa base de 50% que pode ser acrescida de majorações não podendo ultrapassar a taxa global de 70%)
39
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
3. SI I&DT
Calendário 2015-2016
(informação divulgada até à data)
2015
Mar
Abr
Projetos Individuais
I&D
Mai
Jun
20
Jul
31
Set
Out
17
Projetos de Co-promoção
30
2
1
Projetos Demonstradores
30
24
1
Programas Mobilizadores
1
31
Núcleos (P. Co-promoção)
Projetos de Internacionalização
Jan
6
31
Fev
Mar
26
1
26
31
6
1
26
31
Abr
Mai
Jun
29
1
6
31
6
31
29
31
24
1
31
1
31
1ª Fase
2ª Fase
Jul
31
26
4
24
Dez
1
1
Proteção de Direitos PI
Nov
1
Proj. Individuais (Regime Contratual)
Núcleos (P. Individuais)
Vales
Ago
2016
3ª Fase
40
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Tipologias de apoios
Tipos
SI Inovação - Inovação empresarial e empreendedorismo
I. Sistema de Incentivos às Empresas
PO
Competitividade e
Internacionalização
(POCI)
SI QPME – Qualificação e internacionalização das PME
SI ID&T – Investigação e desenvolvimento tecnológico
II. Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Admin. Pública
III. Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica
IV. Sistema de Apoio às Acções Colectivas
41
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Outros apoios
SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Apoio a projetos que levem à melhoria do funcionamento e serviços prestados por órgãos a
administração pública, com especial enfoque nas novas tecnologias
• Beneficiários: orgãos e entidades da Administração Pública bem como empresas públicas
empresariais
• Despesas elegíveis:
- aquisição de serviços a terceiros (nomeadamente assistência técnica e consultoria);
- aquisição e instalação de equipamentos (de comunicações, redes, centros de dados, etc);
- promoção e divulgação; pessoal técnico; adaptação de espaços e veículos; formação profissional
• Os apoios são concedidos soba a forma de um subsídio não reembolsável com taxa máxima de
co-financiamento entre 80% e 85%, consoante o PO/região onde é lançado o concurso. Nota: as
taxas efectivas serão definidas nos AAC’s
42
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Outros apoios
SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
• Destina-se a apoiar e fomentar a investigação e inovação, promovendo a orientação para resultados, estímulo
da cooperação entre as várias entidades do sistema e as empresas bem como a internacionalização da I&I
• Podem ser promotoras as entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente: instituições do
ensino superior, seus institutos e unidades de I&D; laboratórios do Estado ou internacionais com sede em
Portugal; instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objectivo principal a I&D; entre outras
• As empresas podem participar como copromotoras de projetos que sejam liderados por entidade não
empresarial do sistema de I&I
• Os projetos beneficiam de subsídio não reembolsável, com taxas de cofinanciamento:
- Para entidade não empresariais: taxa máxima 85%
- Para empresas, com investigação industrial: taxa entre 65% e 80%
- Para empresas, com desenvolvimento experimental : taxa entre 40% e 60%
Majorações:
- Pequena empresa: 20%
- Média empresa: 10%
• São elegíveis os custos directos nas seguintes áreas: equipa técnica, aquisição de equipamentos, subcontratos,
ações de divulgação e disseminação, patentes, missões, entre outras
• São também elegíveis parcialmente os custos indiretos da entidade
43
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Outros apoios
SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS
• O SIAC é complementar, a montante jusante, do sistema de incentivos às empresas e via incentivar projetos
que beneficiem o coletivo melhorando as condições envolventes das empresas, sem que entidades específicas se
possam apropriar dos benefícios gerados
• Como tal, os projetos devem assegurar, cumulativamente, as seguintes condições:
- Evidenciar natureza coletiva, abrangente e não discriminatória
- Garantir a ampla publicação dos seus resultados
- Assegurar a disponibilização livre e universal de todos os bens e serviços produzidos
• São elegíveis projetos em várias áreas: I. Transf. do conhecimento científico e tecnológico; II. Redes e outras
formas de parceria e cooperação; III. Promoção do espírito empresarial; IV. Internacionalização; V. Qualificação
• Podem ser beneficiários entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, nomeadamente: associações
empresariais; entidades não empresariais do sistema de I&I; e agências e entidades púb. de natureza associativa
• Os subsídios são concedidos como subsídios não reembolsáveis, com uma taxa máxima de 85%
• São despesas elegíveis: a aquisição de serviços a terceiros (nomeadamente assistência técnica e consultoria);
promoção, divulgação e disseminação de atividades e resultados; deslocações e estadas; desenvol. de
plataformas; custos com pessoal técnico; custos indirectos; entre outras
44
PO Temático: Competitividade e Internacionalização (POCI)
Outros apoios
Calendário 2015-2016
(informação divulgada até à data)
Mar
Admin. Pública
Investigação
Científica
Ações Coletivas
Modernização e Capacitação
Projetos de Investigação Cient.
E Desenv. Tecnológico
Progjetos de Inv. De Carácter
exloratório
Integrados de IC&DT
Infraestruturas Científicas
Programas de Atividades
Conjuntas
Provas de Conceito
Proteção de Direitos PI
Projetos
de
Internacionalização ID&I
Internacionalização
Qualificação PME
Transferência de Tecnologia
Empreendedorismo
Dinamização de Clusters
Abr
Mai
Jun
2015
Jul
Ago
20
31
10
3
15
10
27
Set
Out
1
Nov
Dez
30
Jan
2016
Fev Mar
4
15
30
6
Abr
20
4
7
4
7
4
7
11
4
3
4
11
4
4
3
3
4
4
31
4
20
20
20
20
4
1
4
4
20
11
20
1
1ª Fase
2ª Fase
1
3ª Fase
45
Portugal 2020
Conteúdos
I.
Introdução
1. Tipos de apoio às empresas
2. O novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020
II.

Orientações gerais

Estrutura operacional

Dotação orçamental

Condições de elegibilidade
Portugal 2020 – Programas Operacionais Temáticos
1. PO Competitividade e Internacionalização (POCI)

Incentivos às empresas: SI Inovação; SI QPME; SI IDT

Outros: Apoio à Modernização Admin. Púb.; Apoio à Inv. Cient. e Tecn.; SIAC
2. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
III.
Portugal 2020 – Programas Operacionais FEADER
1. PDR 2020 – Continente
IV.
Benefícios fiscais / Código Fiscal do Investimento
46
PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
Resumo
Dotação total: €3.927,1 milhões
Uma perspectiva multidimensional da sustentabilidade com 3 pilares estratégicos:
1.
Transição para uma economia de baixo carbono, focada na promoção da eficiência energética, em
especial, na redução de consumos na administração pública (modelo ESCO ou Eco.AP) com o objetivo de
redução de 30%, e na promoção de eficiência energética no setor dos transportes, empresas e edifícios
residenciais
2.
Prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas, com enfoque para a erosão costeira e
combate aos incêndios florestais
3.
Proteção do ambiente e promoção da eficiência de recursos, assentes na operacionalização das
estratégias para o setor dos resíduos (PERSU 2020), para o setor das águas (PENSAAR 2020), para a
biodiversidade e para os passivos ambientais
47
PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
Dotação orçamental
1.
2.
3.
48
PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
Medidas Pilar 1
Beneficiários
Pilar I. Transição para uma economia de baixo
carbono, focada na promoção da eficiência
energética
Origem
fundos¹
1. Produção e distribuição de energia proveniente de fontes
renováveis
2. Eficiência energética e das energias renováveis nas empresas
FC
Tipo apoio²
Tx. máx finaciamento
Empresas
SNR
65% (excepto estudos 85%)
FEDER
IF (excepto planos, estudos,
auditorias que é SNR)
70% (Regiões conv. + Algarve)
50% (Lisboa)
45% para ESE’s
X
Admin.
Pública
Outras
entidades
em
parceria
X
X
X
3.
... nas infraestruturas da
Adm. Central
FC
SNR, com entrega poupanças
(excepto ESE que é IF)
95% (excepto ESE 50%)
X
4.
... nas infraestruturas da
Admin. Local
FEDER
SNR, com entrega poupanças
(excepto ESE que é IF)
95% (Regiões conv.)
50% (Lisboa)
80% (Algarve)
50% (se ESE)
X
IF (excepto planos, estudos,
auditorias e ações imateriais que
é SNR)
85%
X
SNR
85% (Reg. conv.)
50% (Lisboa)
80% (Algarve)
X
5.
6.
Eficiência energética, gestão
inteligente da energia e
utilização das energias
renováveis...
...
no
sector
habitação
da
... no setor da habitação
social
FC
FEDER
X
7. Desenvolvimento e a implantação de sistemas de distribuição
inteligente
FC
SNR, com entrega poupanças
85%
X
X
8. Eficiência e diversificação nos transportes públicos e promoção
de transportes ecológicos e mobilidade sustentável
FC
SNR
85%
X
X
9. Estratégias de baixo teor de carbono, nomeadamente em zonas
urbanas
FEDER
SNR
85% (Reg. conv.)
50% (Lisboa)
80% (Algarve)
X
X
¹ FC = Fundo de Coesão; FEDER = Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
² SNR = Subsídio não reembolsável; IF = Instrumento financeiro
49
PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
Medidas Pilar 2 e 3
Beneficiários
Pilar II. Prevenção de riscos e adaptação às
alterações climáticas
Origem
fundos¹
Tipo apoio²
10. Conservação da Natureza
FC
SNR
11. Proteção do Litoral
FC
12. Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de
Riscos
FC
Admin.
Pública
Outras
entidades
em
parceria
85%
X
X
SNR
85%
X
X
SNR
85%
X
X
Tx. máx finaciamento
Empresas
Beneficiários
Pilar III. Proteção do ambiente e promoção da
eficiência de recursos
Origem
fundos¹
Tipo apoio²
13. Valorização de Resíduos
FC
SNR
14. Gestão Eficiente do Ciclo Urbano da Água
FC
15. Recuperação de Passivos Ambientais
16. Gestão Eficiente dos Recursos Hídricos
Admin.
Pública
Outras
entidades
em
parceria
85%
X
X
SNR (excepto para entidades gestoras
de serviços de Abastecimento Água e
Saneamento Águas Residuais que é IF)
85%
X
X
FC
SNR
85%
X
X
FC
SNR
85%
X
X
17. Património Natural e Cultural
FEDER
SNR
85% (Reg. conv.)
50% (Lisboa)
80% (Algarve)
X
X
18. Reabilitação e Qualidade do Ambiente Urbano
FEDER
SNR / IF
85% (Reg. conv.)
50% (Lisboa)
80% (Algarve)
X
Tx. máx finaciamento
Empresas
¹ FC = Fundo de Coesão; FEDER = Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
² SNR = Subsídio não reembolsável; IF = Instrumento financeiro
50
PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
Despesas elegíveis
POSEUR
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis¹
Incentivos
• Estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da
Análise Custo-Benefício, quando aplicável
• Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis, bem como indemnizações a arrendatários
• Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia
• Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software
• Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica
• Testes e ensaios
• Revisões de preços decorrentes da legislação e do contrato, até 5 % do valor elegível dos trabalhos executados
• Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade
• Execução de cadastro predial do(s) prédio(s) em que incide a operação, incluindo aluguer de equipamento
¹ Listagem é comum aos três pilares
51
PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
Incentivos
POSEUR
Tipologia
projetos
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
A modalidade de incentivo e as taxas de apoio variam consoante a região e o tipo de beneficiário:
• A taxa máxima de cofinanciamento para as operações apoiada pelo Fundo de Coesão é de 85%
• A taxa máxima de cofinanciamento para as operações apoiada pelo FEDER é:
- PO’s Regiões de convergência: 85%
- PO Algarve: 80%
- PO Lisboa: 50%
Nota: Em certas medidas específicas estas taxas podem ser diferentes
• No caso do sector público, os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável. Em certos
casos, a entidade terá que devolver parte da poupança que obteve graças ao investimento co-financiado
• Para as empresas, o apoio tem a forma de subsídio reembolsável através de instrumento financeiro (excepto
estudos e certas ações imateriais)
52
PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
Medida 2: Eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas
Objectivos
específicos
• Aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis para autoconsumo nas empresas
• Intervenção nos processos produtivos das empresas, previstas em estudos de eficiência energética e c/ ganhos financeiros líq.
Tipologias de
operações
• Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nas empresas para autoconsumo, desde que façam parte de
soluções integradas visando a eficiência energética
• Auditorias e outros estudos e trabalhos não obrigatórios por lei, bem como a avaliação independente ex-post do
desempenho e eficiência energética
• Empresas de qualquer dimensão e setor de atividade
Beneficiários
• Empresas de Serviços Energéticos (ESE)¹
• IPSS
• Entidades Gestoras de instrumentos financeiros para a promoção de eficiência energética nas empresas
• Veículos eléctricos ou a gás natural (prémio de diferença face a veículo a gasolina, gasóleo e GPL)
Despesas
elegíveis
• Estudos, planos e auditorias, exceto as obrigatórias e até 5% da despesa elegível
• Investimento em prod. energia renovável para autoconsumo, quando inserida num projeto maioritariamente de eficiência
Apoio /
incentivo
Elegibilidade
• Reembolsável, exceto estudos, planos e auditorias
• Taxa máx. co-financiamento (excepto ESEs = 45%): Reg. Convergência – 70%; POR Lisboa – 50%; POR Algarve – 70%
• Os imóveis devem ser propriedade da empresa ou dispor de contrato de arrendamento compatível com o tempo de vida útil
dos investimentos ou com o reembolso do apoio concedido, consoante o que acabar primeiro
• O investimento a realizar deve estar suportado em auditoria ou diagnóstico energético
¹ Desde que não realizem a auditoria subjacente ao procedimento para a celebração do contrato de eficiência energética
53
Portugal 2020
Conteúdos
I.
Introdução
1. Tipos de apoio às empresas
2. O novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020
II.

Orientações gerais

Estrutura operacional

Dotação orçamental

Condições de elegibilidade
Portugal 2020 – Programas Operacionais Temáticos
1. PO Competitividade e Internacionalização (POCI)

Incentivos às empresas: SI Inovação; SI QPME; SI IDT

Outros: Apoio à Modernização Admin. Púb.; Apoio à Inv. Cient. e Tecn.; SIAC
2. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
III.
Portugal 2020 – Programas Operacionais FEADER
1. PDR 2020 – Continente
IV.
Benefícios fiscais / Código Fiscal do Investimento
54
PDR 2020 - Continente
Resumo
Apoio total no valor de €3,5 mil milhões
O PDR 2020 pretende o crescimento sustentável do sector agroflorestal em todo o território
nacional.
Objetivos Estratégicos:
1. Crescimento do valor acrescentado do setor agroflorestal e rentabilidade económica da
agricultura
2. Promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos
3. Criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural
Objetivos transversais:
• OT1. Aumentar a capacidade de inovação, de geração e transferência de conhecimento para o
setor agroflorestal
• OT2. Melhoria do nível de capacitação e de aconselhamento dos produtores agrícolas e florestais,
nomeadamente na gestão e utilização eficiente dos recursos
55
PDR 2020 - Continente
Estrutura do Programa
Áreas de
Intervenção
A1.
INOVAÇÃO E
CONHECIMENTO
A2.
COMPETITIVIDADE
E ORGANIZAÇÃO
DA PRODUÇÃO
A3.
AMBIENTE,
EFICIÊNCIA NO
USO DOS
RECURSOS E CLIMA
A4.
DESENVOLVIMENTO
LOCAL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Medidas
M1. Inovação
M2. Conhecimento
Dotação Orçamental
37 M €
1.409 M €
M4. Valorização dos recursos florestais
31 M €
M5. Organização da Produção
23 M €
M6. Gestão de Risco e Restabelecimento
do Potencial Produtivo
59 M €
M7. Agricultura e Recursos Naturais
577 M €
M10. LEADER
2,3%
1.522 M €
42,5%
1.708 M €
47,7%
198 M €
5,5%
71 M €
2,0%
47 M €
M3. Valorização da produção agrícola
M8. Proteção e reabilitação de
povoamentos florestais
M9. Manutenção da atividade agrícola
em zonas desfavorecidas
84 M €
425 M €
705 M €
198 M €
3.583 M €
56
PDR 2020 - Continente
Principais Medidas ao Investimento
Medida 3 – Valorização da Produção Agrícola
Ação 3.1 – Jovens Agricultores
185 M €
AÇÃO 3.2 - INVESTIMENTO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
722 M €
AÇÃO 3.3 – INVESTIMENTO NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
195 M €
•
•
•
•
•
Condições de Elegibilidade
Despesas Elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras Comuns
57
PDR 2020 - Continente
Enquadramento no PDR
ENQUADRAMENTO
PDR 2020
Anexo I
Tratado
UE
Anexo I
Portaria
230/2014
Outros Programas
(POCI e PO Regionais)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
• Desenvolvidos em explorações agrícolas
(quando a matéria-prima provém
maioritariamente da própria exploração)
• Desenvolvidos por OP
• Desenvolvidos por outros agroindustriais,
Investimento = < 4 M €
• Desenvolvidos por outros agroindustriais,
Investimento > 4 M €
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
INTERNACIONALIZAÇÃO
58
PDR 2020 - Continente
Ação 3.2 Investimento na Exploração Agrícola
AÇÃO 3.2
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Beneficiários:
• Pessoas Singulares ou Coletivas que exerçam a atividade agrícola
•
Serem titulares da exploração agrícola
•
Efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar  Este registo deve ser
mantido até à data de conclusão da operação.
Projeto:
•
Investimento superior a 25.000€ *
•
Condições específicas para projetos de investimento em regadio
(*) Para projetos com investimento inferior a 25.000 € existe a operação “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola”. A operacionalização deste
regime de apoio ao nível do território do Continente é feito preferencialmente através da abordagem LEADER.
59
PDR 2020 - Continente
Ação 3.2 Investimento na Exploração Agrícola
AÇÃO 3.2
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
DESPESAS ELEGÍVEIS
1.
Bens imóveis – Construção e melhoramento:
•
Preparação de terrenos e instalação de pastagens permanentes
•
Edifícios e outras construções
•
Adaptação de instalações existentes
•
Plantações plurianuais
•
Sistemas de Rega
•
Despesas de consolidação
2.
Bens móveis – Compra ou Locação:
•
•
•
3.
Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos
Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, caixas e paletes
Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos
Despesas gerais: eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial,
diagnósticos, auditorias, (…), até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.
60
PDR 2020 - Continente
Ação 3.2 Investimento na Exploração Agrícola
AÇÃO 3.2
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
INCENTIVO TOTAL ATÉ 4 M € :
• Subsídio não reembolsável até ao limite 2 M €
• Subsídio reembolsável na parte que exceder os 2 M €, até ao montante máximo de 2 M € (período de 2 anos
de carência, amortização no prazo de 5 anos)
MAJORAÇÕES DA TAXA BASE
TAXA BASE
•
TAXA DE
APOIO
30 %
•
•
10% - regiões menos desenvolvidas ou zonas com
condicionantes naturais ou outras específicas;
10 % - beneficiário pertente a uma OP / AP ;
5% - projeto associado a um seguro de colheitas
LIMITES:
50% - regiões menos
desenvolvidas
40% - outras regiões
MAJORAÇÕES ADICIONAIS À TAXA DE APOIO
•
•
10% - jovens agricultores em 1ª instalação;
20 % - investimento a realizar por OP/AP no âmbito de uma fusão
Nota: No caso de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas, a taxa de apoio é limitada a um máximo de 40% nas regiões menos
desenvolvidas e de 30% nas outras regiões (Não aplicável a jovens agricultores)
61
PDR 2020 - Continente
Ação 3.2 Investimento na Exploração Agrícola
AÇÃO 3.2
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
AVALIAÇÃO:
Valia Global da Operação * (VGO) = 30% OP + 5% SC + 5% FES + 5% AMP + 5% TP + 50% TIR
OP
O Promotor é membro de OP / AP reconhecida no setor de investimento
SC
A exploração objeto do investimento dispõe de seguro de colheitas
FES
A Candidatura apresenta melhoria de fertilidade ou estrutura do solo
AMP A Candidatura apresenta investimentos relacionados com armazenamento das matériasprimas para alimentação animal
TP
A candidatura apresenta investimento que visem o recurso a tecnologias de precisão
(investimentos definidos na respetiva Orientação Técnica)
TIR
Taxa Interna de Rentabilidade (≥ a 1,25%*)
(* de acordo com o atual concurso aberto)
62
PDR 2020 - Continente
Ação 3.1 Jovens Agricultores
Ação 3.1
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação e
Acompanhamento
BENEFICIÁRIOS:
•
•
Jovens: entre 18 e os 40 anos que assumam pela 1ª vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola
Pessoas coletivas (sociedade por quotas), com atividade agrícola, cujos sócios gerentes que detenham a maioria do capital
sejam jovens agricultores, e cada um deles detenha uma participação superior a 25% do capital social.
PROJETO:
•
•
Plano Empresarial com a duração de 5 anos
Investimento superior a 55.000 €, por jovem agricultor, e inferior a 3.000.000 € por beneficiário
DESPESA ELEGÍVEL:
100%
Investimento no âmbito da ação 3.2 “Investimento na exploração agrícola”
75%
Investimento no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)
100%
Investimentos materiais e imateriais, diretamente relacionados com a primeira instalação
Até 2.000 €
Formação
Prémio à instalação
INCENTIVO:
(não reembolsável)
15.000 €
Por jovem agricultor
Majorações
•
•
•
•
25% - Investimento >= 80.000 €, por jovem agricultor
50% - Investimento >= 100.000 €, por jovem agricultor
75% - Investimento >= 140.000 €, por jovem agricultor
5.000 € - beneficiário membro de AP / OP
63
PDR 2020 - Continente
Ação 3.1 Jovens Agricultores
Ação 3.1
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação e
Acompanhamento
SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS:
Critérios de prioridade:
1. Aquisição da titularidade da exploração agrícola ou de qualquer das unidades através da bolsa nacional
de terras
2. Instalação em regiões nas quais se verificou perda de população intercensitária
Critérios de desempate (*):
1. Formação adequada do jovem agricultor
2. Ordem de submissão da candidatura
OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO:
•
•
•
•
•
Exercer a atividade agrícola na exploração, no mínimo durante 5 anos
Adquirir a condição de agricultor ativo
Possuir formação agrícola adequada ou, caso não a possua, adquirir essa formação;
Cumprir o plano empresarial devendo iniciar o mesmo no prazo de 6 meses
Concluir a execução dos investimentos previstos no plano empresarial no prazo máximo de 24 meses
(* de acordo com o atual concurso aberto)
64
PDR 2020 - Continente
Ação 3.3 Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
AÇÃO 3.3
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Beneficiários:
•
Pessoas Singulares ou Colectivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos
agrícolas
•
Autonomia financeira (AF) pré-projecto* ≥ 20%  Este rácio também tem de ser cumprido no pósprojeto, sendo aferido no momento do último pagamento
•
O montante dos suprimentos ou empréstimos dos sócios ou acionistas, que contribuam para garantir a
AF , terá de ser integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio
•
O critério da AF não se aplica aos candidatos que, até à data de apresentação da candidatura, não
tenham desenvolvido qualquer atividade, desde que suportem com capitais próprios pelo menos 25%
do custo total do investimento elegível
AF = Capital Próprio
Ativo
* Tendo por base o exercício anterior ao ano da apresentação da candidatura ou data anterior à apresentação da candidatura com
apresentação de contas intercalares certificadas por ROC.
65
PDR 2020 - Continente
Ação 3.3 Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
AÇÃO 3.3
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DO PROJECTO
•
Projetos de transformação de produtos agrícolas e projetos de comercialização de produtos
transformados  devem ter CAE elegível de acordo com a Portaria 230/2014
•
Projetos de comercialização de produtos agrícolas  devem enquadrar-se nos setores comerciais que
englobem os produtos agrícolas
•
Enquadramento numa das seguintes dimensões de investimento:
•
Investimento superior a 200.000€ e igual ou inferior a 4.000.000€;
•
Investimento superior a 200.000€, quando desenvolvido em explorações agrícolas em que a
matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração ou quando desenvolvido
por AP/OP reconhecidos.
66
PDR 2020 - Continente
Ação 3.3 Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
AÇÃO 3.3
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
DESPESAS ELEGÍVEIS
1.
Bens imóveis – Construção e melhoramento:
•
Vedação e preparação de terrenos
•
Edifícios e outras construções
•
Adaptação de instalações existentes
2.
Bens móveis – Compra ou Locação de novas máquinas:
•
Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
•
Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, caixas e paletes
•
Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte (*)
•
Equipamentos sociais obrigatórios
•
Automatização de equipamentos já existentes na unidade
•
Equipamentos não diretamente produtivos (que visem a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à
produção valorização energética, e de controlo da qualidade)
3. Despesas gerais: nos domínios da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade
industrial, diagnósticos, auditorias, (…), até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.
(*) bem como meios de transporte externo desde que sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até ás
unidades de transformação
67
PDR 2020 - Continente
Ação 3.3 Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
AÇÃO 3.3
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
INCENTIVO TOTAL (sem limite definido):
• Subsídio não reembolsável até ao limite 3 M €
• Subsídio reembolsável na parte que exceder os 3 M € (período de 2 anos de carência, amortização no prazo
de 5 anos)
TAXA BASE
TAXA DE
APOIO
35 % regiões menos
desenvolvidas
25% outras regiões
MAJORAÇÕES DA TAXA BASE
•
•
•
10% - projetos promovidos por OP / AP
20% - Investimentos a realizar pelas OP /
AP no âmbito de uma fusão;
10% - Operações no âmbito da PEI
O apoio a conceder no âmbito desta ação está limitado a 2 candidaturas por beneficiário até ao final do programa.
68
PDR 2020 - Continente
Ação 3.3 Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
AÇÃO 3.3
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
AVALIAÇÃO
Valia Global da Operação * (VGO) = 30% AP/OP + 10% EE + 5% ORD/OCE + 5% PT + 50% TIR
AP/OP
Candidatura apresentada por AP / OP
EE
Investimentos que visem a melhoria da eficiência energética (identificados na respetiva
Orientação Técnica)
ORD/OCE Processos de redimensionamento ou cooperação empresarial
PT
Criação de novos postos de trabalho
TIR
Taxa Interna de Rentabilidade ( ≥ a 1,25% *)
(* de acordo com o atual concurso aberto)
69
PDR 2020 - Continente
Ações 3.2 e 3.3
Ações 3.2 e 3.3
Condições
elegibilidade
Despesas
elegíveis
Incentivos
Avaliação
Regras
Comuns
SELECÇÃO DAS CANDIDATURAS
•
A cada critério é atribuída uma pontuação de 20 ou 0, em função do promotor cumprir ou não cada um dos
critérios
•
Pontuação mínima das candidaturas é de 10 pontos, sendo hierarquizadas por período de candidaturas.
•
A candidatura que tenha tido parecer favorável e que não tenha sido aprovada por razões de insuficiência
orçamental transita para o período de apresentação de candidaturas seguinte (no limite de dois períodos
consecutivos), sendo sujeita à aplicação dos critérios de seleção do novo período.
EXECUÇÃO DO PROJETO
•
Iniciar o projeto nos 6 meses seguintes a contar da data de submissão do termo de aceitação
•
Concluir o projeto no prazo de 24 meses a contar da data de submissão do termo de aceitação
70
PDR 2020 - Continente
Outros Apoios (Pagamentos Diretos – PAC)
Política Agrícola Comum (PAC) 2015 - 2020
Nova Estrutura de Pagamentos Diretos
Regime de Pagamento Base (RPB)
PDR 2020
Pagamento Ecológico “Greening”
3,5 M €
Apoio aos Jovens Agricultores
Pagamentos Ligados à Produção
ou
Dotação de
4M€
Medidas
que podem ser
complementares
ao PDR
Regime da Pequena Agricultura
71
PDR 2020 - Continente
Calendário 2014 - 2015
72
Portugal 2020
Conteúdos
I.
Introdução
1. Tipos de apoio às empresas
2. O novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020
II.

Orientações gerais

Estrutura operacional

Dotação orçamental

Condições de elegibilidade
Portugal 2020 – Programas Operacionais Temáticos
1. PO Competitividade e Internacionalização (POCI)

Incentivos às empresas: SI Inovação; SI QPME; SI IDT

Outros: Apoio à Modernização Admin. Púb.; Apoio à Inv. Cient. e Tecn.; SIAC
2. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)
III.
Portugal 2020 – Programas Operacionais FEADER
1. PDR 2020 – Continente
IV.
Benefícios fiscais / Código Fiscal do Investimento
73
Benefícios Fiscais
Tipos de Benefícios Fiscais existentes
• O Código Fiscal do Investimento¹ define os vários tipos e condições dos benefícios fiscais disponíveis para as
empresas
• Actualmente, existem 4 tipos de benefícios fiscais:
1. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
Crédito fiscal IRC e isenção de impostos por investimentos em Activos
Fixos Tangíveis e Intangíveis
2. Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e
Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II)
Crédito fiscal IRC pela realização de despesas e investimentos
relacionadas com actividades de I&D
3. Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento
Produtivo (BFCIP)
Crédito fiscal IRC e isenção de impostos por investimentos acima de
€3mn realizados no âmbito da criação / expansão de um
estabelecimento ou processo produtivo
4. Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
(DLRR)
Crédito fiscal IRC por investimentos em Activos Fixos Tangíveis e
Intangíveis (só para as para PME’s)
¹ Com última revisão no DL nº 162/2014 de 31 de Outubro
74
Benefícios Fiscais
1. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
• Critérios similares incentivos (situação regularizada Fisco e SS, contabilidade organizada, ...)
Condições
elegibilidade
• Destinado a empresas com CAE’s específicos
• Para PME’s e não-PME’s, mas com condições diferentes
• Investimentos realizados entre 1 Jan 2014 e 31 Dez 2020
Despesas
elegíveis
• São consideradas despesas elegíveis: compra de Activos Fixos Tangíveis (com algumas
excepções: terrenos, viaturas, ...), adquiridos em estado de novo, e alguns Activos Intangíveis
como patentes, licenças, ...
• É obrigatório manter na empresa e na região os bens objecto do investimento durante um
período mínimo de 3 anos (PME’s) ou 5 anos (não-PME’s)
• Dedução à colecta de IRC (até 50% da mesma) num montante correspondente a entre 10%
e 25% das despesas consideradas elegíveis (varia conforme a região). No caso de empresas
em início de actividade a dedução pode ir até aos 100%
Benefícios
• A importância que não possa ser deduzida por insuficiência da coleta, pode sê-lo, nas
mesmas condições, nas liquidações dos 10 exercícios seguintes
• Isenção de: IMI (até 10 anos), IMT e Imposto de Selo
75
Benefícios Fiscais
2. Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial (SIFIDE II)
• Critérios similares incentivos (situação regularizada Fisco e SS, contabilidade organizada, ...)
Condições
elegibilidade
• Destinado a empresas com CAE’s de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços
• Para PME’s e não-PME’s, mas com condições diferentes
• Para investimentos realizados entre 1 Jan 2014 e 31 Dez 2020
Despesas
elegíveis
• Investimentos em Activos Fixos Tangíveis em estado de novo destinados a I&D (excepto
edifícios e terrenos); despesas com pessoal na proporção da sua afectação à I&D; despesas de
funcionamento; registo e manutenção de patentes; acções de demonstração; ...
• Para investimentos co-financiados pelos fundos UE, só é considerada parte não coberta
• Dedução à colecta de IRC (até 100% da mesma), de acordo com o seguinte:
- Taxa base – 32,5% das despesas realizadas naquele exercício
Benefícios
- Taxa incremental – 50% do acréscimo nas despesas realizadas naquele período em
relação à média aritmética simples dos dois períodos anteriores, até €1,5mn
• Para empresas com menos de 2 anos (taxa incremental n.a.), é aplicada majoração de 15%
• A importância que não possa ser deduzida por insuficiência da coleta, pode sê-lo, nas
mesmas condições, nas liquidações dos 8 exercícios seguintes
76
Obrigado
[email protected]
21 845 37 70
77