00092.000597/2014-14
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Esplanada dos Ministérios - Bloco Q - 6Q andar
70049-900- Brasília-DF
Tel.: (61) 3312-8850
Ofício nQ 3329 /MD
Brasília, 31 de março de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
PEDRO BAHOMOLETZDE ABREU DALLARI
Coordenador da Comissão N acionai da Verdade
Centro Cultural Banco do Brasil (CBB)- 2° Andar- Portaria 1
Setor de Clubes Sul- SCES- Trecho 2 Lote 22
70200-002 - Brasília- DF
Assunto: Solicitação da Comissão Nacional da Verdade.
Senhor Coordenador,
1.
Consigno que a solicitação, contida no Ofício n° 124/2014-CNV, de 18 de fevereiro
do corrente ano, foi direcionada às Forças Armadas no dia subsequente nos seguintes termos:
"Trata-se de pedido daquela Comissão, no uso das atribuições conferidas pelo art.
VIII, da Lei n° 12.528/2011, para abertura de sindicância no sentido de apurar
'as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público
estabelecido ' para instalações militares no período compreendido entre 1946 e
1988, nos termos e especificações contidas na documentação anexa.
Solicito as necessárias providências de Vossa Excelência no sentido de atender o
requisitado pela Comissão Nacional da verdade. "
4~
2.
No escopo de atualizar essa Comissão, participo do conteúdo dos Ofícios em anexos
que denotam as diligências adotadas no âmbito dos Comandos em atenção à manifestação
supracitada.
3.
O Ministério da Defesa se coloca à disposição da Comissão Nacional da Verdade
para qualquer esclarecimento complementar.
Atenciosamente,
CELSO AMORIM
Ministro de Estado da Defesa
60041.001965/2014-79
t..
MINISTÉRiO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
GABINETE DO COMANDANTE
QGEx- Bloco A- 42. Piso- SMU- BRASÍLIA (DF)- CEP 70630-901
FONE (61) 3415-6118- FAX (61) 3415-5489- E~mail : [email protected]
Ofício llil0 008-A3.10/A3/Gab Cmt Ex
EB: 64536.007102/2014-02
Brasília, D.F, 25 de março dle 2014.
À sua Excelência o Senhor
C:EJL§O AMORII\1
Ministro de Estado da Defesa
Esplanada dos Ministérios - Bloco Q
70049-900 Brasília - DF
Assunto: Solicitação da Comissão Nacional da Verdadle.
Senhor Ministro,
1.
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, passo a tratar do Ofício n°
1537/MD, de 19 de fevereiro de 2014, que versa sobre solicitação da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
2.
Em atenção ao requerido, considerando a importância e urgência que o assunto requer, informo a V Exa que este Comando determinou a abertura da respectiva sindicância.
Respeitosamente,
~
General de Exé leito ENZO MARTINS PERI
Co vandante do Exército
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
GABINETE DO COMANDANTE
QGEx- Bloco A-~ Piso- SMU- BRASÍLIA (DF)- CEP 70630-901
FONE (61) 3415-6118- FAX (61) 3415-5489- E-mail: [email protected]
Ofício n2 007-A3.10/A3/Gab Cmt Ex
EB: 64536.006495/2014-29
Brasília, DF, 24 de março de 2014.
À sua Excelência o Senhor
CELSO AMORIM
Ministro de Estado da Defesa
Esplanada dos Ministérios - Bloco Q ·
70049-900 Brasília- DF
Assunto: Solicitação da Comissão Nacional da Verdade.
Senhor Ministro,
1.
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, passo a tratar do Ofício no
1537/MD, de 19 de fevereiro de 2014, que versa sobre solicitação da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
2.
Em atenção ao requerido, considerando a importância e urgência que o assunto requer, informo a V Exa que este Comando determinou a abertura de um procedimento investigatório,
já em curso, o qual, em linhas gerais, compreende as seguintes atividades:
a. a busca de informações disponíveis, sobre o tema, junto aos Órgãos de Direção Setorial e aos Comandos Militares de Área que possam contribuir, no sentido de atender aos quesitos
apresentados pela CNV;
,
b. a condução das diligências, julgadas necessárias, junto aos Comandos Militares àe
Area e às instalações, citadas pela CNV no Ofício 12412014, a fim de reunir outras informações
pertinentes, se houverem; e
c. a consolidação e análise das informações colhidas e a consequente elaboração de
parecer conclusivo, no mais curto prazo possível.
Respeitosamente,
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General de Exército ENZO MARTINS PERI
Comandante do Exército
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MARINHA DO BRASIL
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - 2° andar
CEP: 70055-900 -Brasília- DF
(61) 3429-1020- [email protected]
Ofício n° (o(}-i2 /MD-MB
011
Brasília, ~j de ~rf\G'VlM de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
ANTÔNIO THOMAZ LESSA GARCIA JÚNIOR
Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa
Esplanada dos Ministérios - Bloco "Q" - 6° andar
70049-900 - Brasília-DF
Assunto: Solicitação- Comissão Nacional da Verdade
Senhor Chefe de Gabinete,
1.
Em atenção ao Ofício no 1535/MD, de 19 de fevereiro de 2014, do Ministro de
Estado da Defesa, participo a V. Exa. que foi instaurada Sindicância, pela Portaria n°
46/ComFFE, de 30 de março de 2014, objetivando a
ao solicitado pelo Ofício n° 124/2014acionai da rdade.
CNV, de 18 de fevereiro de 2014, da Comiss-
Atenciosamente,
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
Esplanada dos Ministérios - Bloco M - 8° andar
Brasília- DF- CEP 70045-900
Tel: (61)3966-9708 I Fax: (61)3223-0930 I e-mail: [email protected]
Ofício n° 171AJOSEGCI3618
Protocolo COMAER no 67000.00299612014-72
Brasília, 31 de março de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
Ministro de Estado da Defesa
Esplanada dos Ministérios - Bloco Q - 6° andar
70049-900- Brasília-DF
Assunto: Solicitação da Comissão Nacional da Verdade.
Senhor Ministro,
1.
Ao cumprimentar Vossa Excelência, encaminho, em anexo, cópia da Portaria
4571GC1 de 31 de março de 2014, designando o Major-Brigadeiro do Ar Raul Botelho como
encarregado de sindicância para apurar os fatos especificados no Ofício n° 12412014-CNV, de 18
de fevereiro de 2014, da Comissão Nacional da Verdade.
2.
No ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
~i~~),p~
Comandante da Aeronáutica
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA N°
Y5}
I GC1, DE
Jj
DE
DE 2014.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos
itens 2 .1 e 2.2 da ICA 111 -2, aprovada pela Portaria n° 545/GC3, de 17 de maio de 2006, e o que
consta do Processo n° 6004 I .0009 I 2/20 I 4-3 I. resolve:
Determinar a instauração de Sindicância para apurar os tàtos especificados no
Ofício no 124/2014-CNV, de 18 de fevereiro de 2014, da Comissão Nacional da Verdade,
delegando, para esse fim, competência ao M~jor- Brigadeiro do Ar RAUL BOTELHO,
Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional. devendo os trabalhos serem concluídos no
prazo de 30 (trinta) dias corridos.