ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
/
(
.ª)
Número 1112 / XII (
4 .ª)
Publique - se
2015-03-06
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Luísa
Salguei
ro
Digitally signed by
Luísa Salgueiro
Date: 2015.03.06
10:24:06 +00:00
Reason:
Location:
Assunto: Situação dos Serviços e Urgências Hospitalares no Distrito de Aveiro
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP realizou recentemente as suas Jornadas Parlamentares no Distrito de Aveiro, tendo as
questões relacionadas com a saúde merecido uma especial atenção.
Contactámos com as organizações representativas dos profissionais de saúde e das comissões
de utentes, tendo-nos sido transmitidas diversas preocupações no que respeita às crescentes
dificuldades no acesso aos cuidados de saúde pelos utentes e à progressiva degradação da
prestação de cuidados de saúde no Distrito de Aveiro.
Na sua origem encontramos os cortes orçamentais, a carência de profissionais de saúde, o
aumento brutal das taxas moderadoras, a não atribuição do transporte de doentes não urgentes,
os elevados tempos de espera para consultas e cirurgias e redução da capacidade de
internamento.
A rutura generalizada no serviço de urgências do Hospital de Aveiro resulta do desinvestimento
no Serviço Nacional de Saúde referidos, mas também do surgimento de situações mais
complexas.
Não se verificou um aumento da afluência de utentes ao serviço de urgência do Hospital de
Aveiro quando comparado com o período homólogo do ano passado e a gripe, que é comum
nesta altura do ano, foi responsável somente por cerca de 30% das situações. Isto significa que
para além da redução da capacidade de resposta do Hospital de Aveiro quer de capacidade de
internamento, quer de profissionais de saúde, a degradação das condições económicas e
sociais levaram a uma maior fragilização do estado de saúde dos utentes, são as principais
razões que conduziram a uma situação de rutura no serviço de urgência.
No Centro Hospitalar do Baixo Vouga assistiu-se ao encerramento de serviços e valências,
designadamente no hospital de Aveiro. Reduziu-se o número de camas, acompanhado da
redução de profissionais de saúde (daí que a sua reabertura exija o reforço de profissionais de
saúde), encerrou-se a Unidade do Pé Diabético, o Serviço de urgência de Neurologia ou a
consulta de Hematologia; o serviço de Consulta da Dor foi desvalorizado e há meios
complementares de diagnóstico e terapêutica que só funcionam das 8h às 20h devido à
carência de radiologistas.
Os Hospitais de Estarreja e Anadia foram sujeitos a um processo de esvaziamento de serviços e
valências, concentrando-as no hospital de Aveiro, agravando a situação de rutura e tempos de
espera para a prestação de cuidados de saúde.
O Hospital Visconde Salreu, em Estarreja, perdeu muitas valências com a sua integração no
centro hospitalar e reduziu-se camas. Começou por perder a cirurgia convencional, e mais tarde
o serviço de cirurgia de ambulatório, concentrando-a no Hospital de Águeda, o que dificultou o
acesso dos utentes aos cuidados de saúde. Retirou-se o serviço de urgência, posteriormente
retirou-se a consulta aberta das 8h às 24h, transferindo-a para o centro de saúde, mas somente
das 20h às 24h, restando como alternativa o serviço de urgência do Hospital de Aveiro. Perdeu
ainda alguns meios complementares de diagnóstico e terapêutica, como é exemplo o raios-X.
Na sequência da situação de rutura em que se encontra o hospital de Aveiro, foram
encaminhados doentes para os hospitais de Estarreja e de Águeda, ultrapassando a sua lotação
e sem que tivesse havido o reforço dos profissionais de saúde para prestar os cuidados de
saúde necessários.
Importa ainda considerar a importância do Hospital de Estarreja no meio envolvente,
considerando que nessa localidade se encontra um importante polo industrial químico. Esta
realidade exigiria o reforço das valências do hospital para responder prontamente a qualquer
eventualidade.
A constituição de um Centro Hospitalar para todo o Baixo Vouga, sem qualquer estudo ou
fundamentação técnica e científica que demonstrasse as vantagens do ponto de vista clínico,
teve unicamente como objetivo reduzir despesa e retirar direitos aos profissionais de saúde.
A constituição deste centro hospitalar teve também reflexos negativos no acesso à saúde,
verificando-se em relação ao Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, o reconhecimento que o
sobredimensionamento das respetivas instalações influência a prestação dos cuidados de
saúde.
Há também preocupações quanto ao futuro dos hospitais de Ovar e de Anadia, em particular, a
sua privatização, com a entrega às misericórdias.
Na visita ao Hospital Infante D. Pedro em Aveiro, que integra o Centro Hospitalar do BaixoVouga pudemos constatar os impactos da política de desinvestimento no Serviço Nacional de
Saúde, nomeadamente na carência de profissionais de saúde. Ao nível das especialidades
médicas as maiores carências sentem-se na dermatologia, anestesiologia e radiologia.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao
Governo, através do Ministério da Saúde, que nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Em face da redução da capacidade de internamento e rutura generalizada no serviço de
urgências do Hospital de Aveiro, que medidas irá o Governo desencadear para alterar a
situação?
2. Considerado um serviço de excelência, por que motivo foi o encerrado o serviço de cirurgia
de ambulatório no Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja?
3. Por que motivo encerraram a Unidade do Pé diabético, as urgências do Serviço de
Neurologia (que mantém consulta e internamento), e a consulta de Hematologia?
4. Que reflexos têm tais encerramentos na população? Não considera o Governo que poderá
estar em causa o acesso e direito à saúde?
5. Considerando a população e territórios na área de influência Hospital Infante D. Pedro, em
Aveiro que apreciação faz das suas instalações?
6. Considerando a carência de especialidades médicas no Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro
tem o Governo prevista a abertura de procedimentos concursais para as especialidades
médicas de dermatologia, anestesiologia e radiologia?
7. Confirma o Governo que o Centro Hospitalar do Baixo Vouga recorre à subcontratação de
profissionais a empresas de trabalho temporário? Se sim qual o volume de contratações
efetuadas nos últimos 4 anos?Solicitamos o envio da informação desagregada por serviço/
valência hospitalar e respetiva especialidade médica subcontratada.
8. Reconhece o Governo que os utentes chegam aos serviços públicos de saúde mais
debilitados e descompensados, o que exige mais tratamentos, mais internamentos e por
períodos mais longos?
9. Que razão atribui a esta evidência?
10. Pretende o Governo aplicar a portaria 82/2014 ao Centro Hospitalar do Baixo Vouga, contra
a posição expressa das várias autarquias afetadas e dos vários grupos de profissionais da
saúde, assim encerrando os serviços de cardiologia, dermatologia, endocrinologia,
estomatologia, gastroenterologia, obstetrícia (maternidade), imuno-alergologia,
infecciologia, nefrologia, oftalmologia, oncologia médica, otorrinolaringologia,
pedopsiquiatria, pneumologia, reumatologia e urologia?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Março de 2015
Deputado(a)s
DIANA FERREIRA(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
CARLA CRUZ(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.