TERMO ADITIVO A MATRIZ DE RESPONSABILIDADES
A UNIÁO, por intermedio do MINISTERIO DO ESPORTE, situado na Esplanada dos
Ministerios, Bloco A,
7o andar, em
Brasília/DF, CNPJ n° 02.961.362/0001-74, ueste ato
representado pelo seu Ministro Senhor Oriundo Silva de Jesús Júnior, RG n° 319.902.404 -
SSP/BA e CPF n° 565.244.555-68, o GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
situado na Pta$a Marechal Deodoro, s/n°, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 87.934.675/0001-96,
neste ato representado pela sua Governadora Senhora Yeda Rorato Crusius, RG nD 7006016358
SSP/RS e CPF n° 154.198.190-15 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,
situada na Praca de Montevidéu, 10, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 92963560/0001-60. nesle ato
representada pelo seu Prefeito Senhor José Alberto Reus Fortunati, RG n° 1005888928
SSP/RS e CPF n° 200.434.650-72,
CONSIDERANDO QUE:
1-A Matriz de Responsabilidades fo¡ assinada pelas partes ácima qualificadas. em 13 de Janeiro
de 2010, com o objetivo de definir as responsabilidades dos seus signatarios para a execucao das
medidas conjuntas e projetos i m prese indiveis para a realizacao da Copa das Confederares FIFA
2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014;
II - A Cláusula Oitava, Parágrafo único, dessa Matriz de Responsabilidades, prevé a
possibilidade de alteracao ou complementacao, mediante assinatura de Termo Aditivo; e
III - Há necessidade de realizacíto de complementacao dos projetos de mobilidade urbana
previstos no Anexo "A" da supracitada Matriz de Responsabilidades,
RESOL VEM:
Firmar o presente Termo Aditivo com o objetivo de alterar/complementar a Matriz de
Responsabilidades no que tange as obras de mobilidade urbana, conforme Anexo "A".
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Termo Aditivo, bem como seu Anexo, passam a integrar a Matriz de
Responsabilidades já assinada, nos termos das Cláusulas Primeira. Segunda e Ottava, Parágrafo
único.
CLAUSULA SEGUNDA
Todas as demais cláusulas da Matriz de Responsabilidades permanecen! válidas e sem qualquer
aiteracao.
E por estaremos assim justos c de acordó, firman) este Instrumento cm 3 (tres) vias de igual teor
e forma, na presenca das testemunhas abaixo, que também assinam. para que surta seus jurídicos
e legáis efeitos, em juízo e fora dele.
Brasilia, 29 de abril de 2010.
í)!; LANDO^fcVAÍMlESUS JÚNIOR
Ministro de Estad¿ do Esporte
v J
REUS FORTUNATI
CDA RORATO CRUSIUS
ipal de Porto Alegre
Gover^adora do Estado do Rio Grande do
Su I
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Rio Grande do Sul
PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL
ANEXO A
MOBIUDADE URBANA
Corredor Avenida Tronco 1
RS-A.01
Total do Projeto: R$ 133,5 miihoes
Referencia
RS-A.01/01
FIS-A. 01/02
RS-A.01/03
Agao
Corredor Avenida Tronco - Projelo
Básico
Corredor Avenida Tronco Desapropriacoes
Corredor Avenida Tronco - Obras
Respa nsab Hidade
Prazo
Valor
(em R$ mUhocsj
Inicio
Conclusao
Recursos
Execucao
0,0*
Dez/09
Dez/10
Governo Municipal
Governo Municipal
4,3**
Jun/10
D62/12
Governo Municipal
Governo Municipal
1293
Dez/10
Dez/12
Gaverno Federal
{Fínanciamento CA1XA)
rapariidas serao definidas conforme regras da Ifnhadcfinancíamento
(*) O projeto tompae O Plano de Trabalho assinadD com o Termo de Cooperado firmada entre a Prefectura de Porto Altere c o C1ERG5, nao implicando em custos ao Municipio.
['") A ¡nfannacao será confirmada com a elaboracao do Projcto Básico.
Governo Municipal
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Río Grande do Sul
Corredor 3' 3 Perimetral (05 obras de arte) n
RS-A.02
Total do Pr ojeto: R$ 120,4 milhoes
Ad-012
Referencia
RS-A. 02/01
RS-A.Q2/Ü2
RS-A.02/03
Acao
(em R$ milhoes)
Corredor 3" Perimetral {obras de arte) Projeto Básico
Corredor 3* Perimetral (obras de arte) Desapropriagaes
Corredor 3° Perimetral {obras de arte) Obras
Resp a nsab iíidade
PrazQ
Valor
inicio
Condusáo
Recursos
Execucao
0,0*
Jan/10
Jun/10
Governo Municipal
Governo Municipal
25,8**
Jun/10
Dez/11
Governo Municipal
Governo Municipal
94,6
Jun/10
Jun/12
Governo Federal
Governo Municipal
(Financiamento CAIXA)
1 As contrapartidas serao definidíis tonforme regras da linha de finan:¡amento
2 Añono modificado em abril de 2010. Vülür anterior; R$ 96, 04 milhoes. Acréscimo: R£ 4,0 milhocs (desapropriaíáa) e R$ 20r0 rntlhoe-S (obras) - Duas obras de arte [Ad 01)
[*) O proieto compoo o Plano de Trabalho aisinado com o Termo de Cooperado firmado entrti a Prefeitura de Porto Alegre e o CIERGS, nao implicando cm custosao Municipio.
[**) A informacao será confirmada com 9 elabarafáa do Projeto Básico.
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Río Grande do Sul
Corredor P adre Cacique / Av. Beira-Rio (Av. Edvaldo Pereira Paiva)1
RS-A.03
Total do Pi ojeto: R$ 78,2 milhoes
Ad-012
Referencia
Acao
inicio
Conctusao
Recursos
Execugao
0,0*
Jan/10
Abr/10
Governo Municipal
Governo Municipal
0,0**
Jun/10
Jun/12
Governo Municipal
Governo Municipal
78,2
Dez/10
Dez/12
Governo Federal
Governo Municipal
(em ñ$ mühoes)
RS-A.03/01
RS-A.03/02
RS-A+03/Q3
Corredor Pe. Cacique / Av. Beira Rio Projeta Básico
Corredor Pe. Cacique / Av. Beira Rio Desapropñogoes
Corredor Pe. Cacique / Av. Beira Rio Obras
Respon$ab ilidade
Prazo
Valor
(Finantismento CAIXA)
1 As contrapartidas serao definidas conforme regras da linha de financíamento
1 Anexo modificado em abril de 2010. Valor anterior: R$ 70,00 milhoes. Acréscimo: R$ S,2 milhoes |obrai) - Duplicado do 4? Trecho (Ad-OlJ
(*) O projoto cnmpoe o Plnno deTrabalho as^inadocom o Tormo de Cooperado firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e oCIERGS, nao implicando em CUStos 30 Municipio.
(*■) A ¡nformagaaserá confirmada com ■> £?rabora;3odoPrc3JGto Bdsico.
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Rio Grande do Sul
Monitoramento dos 3 Corredores1
RS-A.04
Total do Projeto: R$ 13,7 milhoes
Agaa
Referencia
R5-A.04/01
RS-A. 04/02
Monitoramento dos 3 CorredoresProjeto Básico
Monitoramento dos 3 Corredores - Obras
Responsab ¡¡¡da de
Prazo
Valor
Inicio
Condusao
Recursos
Execupoo
0,0*
Jan/10
Jun/10
Governo Municipal
Governo Municipal
13,7
Jun/10
Dez/11
Governo Federal
Governo Municipal
{em R$ miffr&es)
(Financiamento CAIXA)
1 As contrapartidas seraa definidas caníornie regras da linha
(*) 0 projetn compoe o Plano de Trabalho asshado com o Termo de Cooperado firmado entre a Prefectura de Porto Alegre & o CIERGS, nao implicando em rublos ao Municipio.
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Rio Grande do Sul
BRT: Protásío Alves (11 estafoes) 1
RS-A.05
Total do Projeto; R$ 53,0 milhoes
Referencia
RS-A.05/01
RS-A.05/02
RS-A.05/03
Agáo
BRT: Protásío Alves {11 estacoes) Projeto Básico
BRT: Protásio Alves {11 estafes} Des apropria $des
BRT: Protásío Alves (11 estarces)- Obras
{em R$ mílhSes}
Respo nsab iiidade
Prazo
Valor
inicio
Concíusao
Recursos
Execucao
0,0*
Jan/10
Jun/10
Gouerno Municipal
Governo Municipal
0,0**
Jun/10
Mar/11
Governo Municipal
Governo Municipal
53,0
Jun/10
Jun/11
Governo Federal
Governo Municipal
(Financiamento CAIXA)
1 As contrapartidas scráo defjnida^ conforme regra^ da linha de financiamento
{*) O projeto compoe o Plano de Trabnlho assinada tom o Termo de Cooperado firm.ido entre a Prefeitura de Porto Alefire e O CIERGS, nao implicando em custas.ia Municipio,
(* *) A inforina^ao será confirmada com a olaboragrio do Projeto Básico.
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Rio Grande do Sul
BRT: Assis Brasil (7 estagóes) 1
RS-A.06
Total do Projeto: R$ 28,0 milhoes
Referencia
Agao
(em R$ milhoes)
RS-A.06/01
R5-A.O5/O2
RS-A.OG/03
BRT: Assis Brasil (7 estarces) - Projeto
Básico
0,0*
BRT: Assis Brasil (7 estacóes) Desapropríagoes
BRT: Assis Brasil (7 estagóes) - Obras
28,0
Responsabitida de
Praza
Valar
Inicio
Condusao
Recursos
Execu£ao
Jan/10
Jun/10
Governo Municipal
Governo Municipal
Jun/10
Mar/11
Governo Municipal
Governo Municipal
Dez/10
Dez/12
Governo Federal
Governo Municipal
(Financiamento CAIXA)
1 As contrapartidas s^rao deünidas conforme regras da linha de financiamento
(*] O projeto compoe a Piano de Trabalho asiinado com oTermo de Cooperado firmado entre a Prefeitura de Pono Alegre o o C1ERGS, nao ¡mplicíindo em cusios ao Muricípio.
(**| A informado será confirmada com 3 elaborado do Projoto Básico,
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Río Grande do Sul
Corredor Rúa Voluntario da Patria e Terminal de Ónibus Sao Pedro1
RS-A.072
Total do Projeto: R$ 30,0 milhoes
Acáo
Referencia
RS^A. 07/01
R5-A.O7/O2
RS-A.07/03
Inicio
Concluso o
Recursos
Execugño
0,0*
Mar/210
Set/2010
Governo Municipal
Governo Municipal
6,0"
Jun/2011
Dez/2012
Governo Municipal
Governo Municipal
24,0
Jun/2011
Jun/2013
Governo Federal
Governo Municipal
{em R$ mUhoes)
Corredor Rúa Voluntaria da Patria e
Estacáo Sao Pedro -Projeto Básico
Corredor Rúa Voluntaria da Patria e
Estatúo Sao Pedro - Desaprapriogóes
Corredor Rúa Voluntaria da Patria e
Estaco Sao Pedro - Obras
Resp onsab Uidade
Prazo
Valor
(Finandamento CAIXA}
1 As contrapartidas seráo definidas corlorme regra^ da linha de financiar-Tiento
7 Anexo incluido em abrti de 2010
(*) O prajeto compoc q PIüho de Trnbnlhü ^sslnado cam o Termo de Cooperaba Itmmdo entre a Prefeítura de Porto Alegre e o CIEFÍGS, n3o implicando em custos íio Municipio.
(") A informaíaoserá confirmada ccm a elabora^ao do Projeta Básico.
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Rio Grande do Sul
Proiongamento da Avenida Severo Dullius1
RS-A.082
Total do Projeto: R$ 24,0 milhóes
Aguo
Referencia
RS-A.OB/01
RS-A.OS/02
RS-A.O8/03
Prolongamento da Avenida Severo
Dullius - Projeto Básico
Prolongamento da Avenida Severo
Dullius ■ Desapropr¡a$oes
Prolongamiento da Avenida Severo
Dullius - Obros
(en> R$ mllhaes)
Responsabüidade
Prazo
Valor
Inicio
Candusao
Recursos
Execugño
0,0*
Mar/2010
Jun/2010
Governo Municipal
Governo Municipal
2,4**
Jan/2011
Jun/2012
Governo Municipal
Governo Municipal
21,6
Jan/2011
Set/2012
Governo Federal
Governo Municipal
(Financiamento CAIXA)
1 As contrapartidas serán definidas conforme regras da linha de financia mentó
: Anexo incluido em abril de 2G1D
(*) O projeto cornpoe o PEano de Trabalha asscriada com o Termode Cooperaíeo firmado entre a Prefellura de Porto Alegre e o CJERGS, nao implicando em cusios ao Municipio,
(**) A irformiifao ^erá confirmadii com a elaborólo do Projeto Qíisico.
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Río Grande do Sul
Complexo da Rodoviária1
RS-A.092
Total do Projeto: R$ 21,0 milhóes
Referencia
A$ao
inicio
Conclusao
Recursos
Execugao
0,0*
Mar/2010
Dez/2010
Governo Municipal
Governo Municipal
2,0
Mar/2011
Dez/2012
Governo Municipal
Gaverno Municipal
19,0
Mar/2011
Mar/2013
Governo Federal
Governo Municipal
{em R$ milhoes}
RS-A.09/01
RS-A.09/02
RS-A.09/Ü3
Complexo da Rodoviária -Projeto Básico
Complexo da Rodoviária Desap rapria goes
Complexo da Rodoviária - Obras
R espo nsab ¡lidade
Prazo
Valar
(Flnanciamento CAlXA)
As contra partidas serSo definidas conforme regrasda Mnha de financiamcnto
1 Aneico incluido om abril de 2010
1*)O projülo compoeoPlano d& Trabalho assinado tam o Termo de Cooperado firmado entre n Preleilura de Porto Alegre e oCIERGS, nao implicando em cusios ao Municipio,
(**) A informado será confirmada com 3 elaborado do Projeio Básico.
Matriz de Responsabilidades
Porto Alegre - Rio Grande do Sul
BRT: Avenida Bento Gonfalves / Portáis Azenha e Antonio Carvalho (2 esta?6es)1
RS-A.102
Total do Projeto: R$ 23,0 milhoes
Referencia
Agño
Responsabilidade
Prazo
Valor
(em R$m¡ihoes}
inicio
Condusao
Recursos
Execucaa
Mar/2010
Set/2010
Governo Municipal
Governo Municipal
Nao se
Nao se
aplica
aplica
Nao se aplica
Nao se aplica
Jun/2011
Jun/2013
Governo Federal
Governo Municipal
BRT: Avenida Benta Connives e
R5-A, 10/01
construcao dos Portáis: Azenha e Antonio
0,0*
Carvalho - Projeto Básico
BRT: Avenida Bento Gonjalves e
RS-A.10/02
construyo dos Portáis: Azenha e Antonio
0F0
Carvalho - Oesapropriagóes
BRT: Avenida Bento Gongalves e
RS A. 10/03
construido dos Portáis: A2enha e Antonio
23,0
Carvalho - Obras
(FinanciamentO CAIXA)
1 As contrapartidas seráo definidas coníorme regrai da linha de financiamento
2 Anexo incluido em abril de 2010
[*)O projctoconnpceaPfjnDdeTrabdlhoaí.^nndt3com o Termo de Cooperado firmado entre a PrefüitUM de Porto Aleare c o CIBRGS, nao ¡mplicandoem custoü íjo Municipio.
[**] A ínformagao seta canrirmod^ com a elabar^üo do Projeto Básico.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado das Cidades