NOTA AOS ÓRGÃOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Sindicato dos Trabalhadores em
Funções Públicas e Sociais do Norte
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MINISTRO MOTA SOARES
MENTE EM DECLARAÇÕES
À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Confrontado com as denúncias de um processo de
despedimento encapotado que o Governo insiste em
descrever como “requalificação”, o Ministro não encontrou
melhor saída do que produzir afirmações falsas.
Em declarações à comunicação social o Ministro Mota Soares
afirmou que os trabalhadores colocados no processo de “requalificação”
não tinham funções na Segurança Social e por isso iriam exercer funções
em outros serviços da Administração Publica.
Não só é falso que não tenham funções nos serviços da Segurança
Social (há serviços deficitários de recursos) como se por acaso o
Governo os quisesse mudar de Ministério, já o teria feito de forma direta.
Porquê colocar esses trabalhadores na requalificação com os prejuízos
inerentes quer para os trabalhadores quer para a Administração Pública?
São desculpas de mau pagador. Se o Governo quisesse mesmo distribuir
estes trabalhadores por outros serviços ministeriais (e tem muitos
serviços carenciados de recursos, segundo as suas próprias avaliações)
teria desde o início preparado o processo com os sindicatos, e não teria
sujeito os trabalhadores a esta vergonha!
Por exemplo, a própria administração pública (DREN) admite há
mais de um ano a falta de dezenas de trabalhadores nas escolas do
Norte, mesmo tendo em conta a Portaria (dos rácios) nº 1049/2008, que
já de si é insuficiente para manter o bom funcionamento das escolas.
Desafiamos o senhor Ministro para um debate público. Ou ele não
conhece a Lei ou tenta iludir os trabalhadores e os portugueses com a
“requalificação” da Segurança Social. Só uma pequena parte dos
trabalhadores é que vão ficar a auferir 60% da retribuição no primeiro
ano e 40% nos anos seguintes. A esmagadora maioria no final de um
ano estarão numa verdadeira situação de desemprego.
Porto, 22 de Dezembro de 2014
A Direcção do STFPSN