POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
ESTADO-MAIOR
5ª SEÇÃO
PMPR
EM – 5ª SEÇÃO
CURITIBA, 21 Mar 2005
DIRETRIZ nº 001/2005
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PMPR
1. FINALIDADE
Estabelecer um Sistema de Comunicação Social dentro da Polícia Militar do Paraná, de forma a padronizar procedimentos, ações e documentação, criando um canal técnico de assessoramento aos oficiais que desempenhem funções de comando e chefia, com
estrutura hierárquica funcional com os segmentos de comunicação social nos diversos níveis da PMPR, com parâmetros determinados dentro de uma política única e de caráter
estadual, determinada pelo Comandante-Geral da Corporação.
2. REFERÊNCIAS
a. Lei Estadual nº 6.774, de 08 Jan 76, Organização Básica;
b. Nota de Instrução 002/00 PM/3 – Princípios e Organização do EM;
c. Diretriz n° 003/95 PM/3 – Passagem de Cargo, de 16 Fev 95;
d. Decreto 70.274, de 09 Mar 72 - Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência;
e. Lei nº 5.250, de 09 Fev 67 – Lei de imprensa.
3. PRESSUPOSTOS BÁSICOS
a. A Comunicação Social, tem por objetivo propiciar o estabelecimento de canais
e de medidas com vistas à promoção e aperfeiçoamento do relacionamento entre instituições e pessoas, buscando condições favoráveis ao enfrentamento dos fatores que levam a
violência, compromissando a comunidade aos ditames constitucionais, de que segurança
pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
b. Valorização da Comunicação Social estimulando a participação e compreensão
de cada integrante da Organização, gerando um sentimento de co-responsabilidade individual e institucional;
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 2
c. O indispensável entendimento de que as atividades de Comunicação Social não
visam promoções pessoais ou de grupos, mas tão somente o reconhecimento e a valorização do profissional e da Corporação como um todo;
d. Como Instituição prestadora de serviços, a Polícia Militar executa atividades
de Segurança Pública tomando por base a análise das demandas e estatísticas anuais, que
se transformam em diretrizes baixadas pelo Comando da Instituição, e que devem ser
aplicadas na formulação de seus planos e ordens, de forma a atender, principalmente, às
necessidades da população e às políticas governamentais.
4. OBJETIVOS
a.
Promover a interação da comunidade com o trabalho da Polícia Militar;
Promover a valorização do público interno1, através da contínua integração
com a Instituição e seus públicos;
b.
Projetar, perante a opinião pública2, a imagem da Instituição como prestadora
de serviços, preocupada em prevenir e reprimir a prática de delitos;
c.
d. Promover a integração e a coesão internas;
Manter a opinião pública sistematicamente informada sobre as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados pela Polícia Militar, estimulando e mantendo o clima de segurança subjetiva;
e.
Adequar à política de conduta e o relacionamento dos segmentos integrantes
da Polícia Militar com outros órgãos e profissionais da área de Comunicação Social;
f.
g. Contribuir para que a Organização mantenha a confiança, o apoio e o respeito
obtidos da comunidade, interagindo com esta, buscando identificar e satisfazer seus anseios;
h. Criar, junto à comunidade e a Corporação, condições para que ocorra a parceria entre ambas, através do intercâmbio de informações, experiências e recursos, visando
à eficácia das ações e operações;
i. Planejar, coordenar, padronizar e executar ações relacionadas ao cerimonial
militar interno, atuando de forma isolada ou em conjunto com outros órgãos assemelhados quando as solenidades assim o exigirem;
Orientar os planos e ordens, de modo que a imagem da Polícia Militar seja o
principal instrumento no desempenho de sua atividade fim.
j.
l. Criar um sistema de comunicação social no âmbito da PMPR, que alcance a
todo a Corporação e que tenha na 5ª Seção do Estado-Maior seu órgão central.
1
2
É o público que comporta os funcionários de todos os níveis de uma instituição e seus familiares.
É a síntese do julgamento individual acumulado, a respeito de um assunto em debate.
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 3
5. OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
a. As atividades de Comunicação Social na Polícia Militar visam, acima de tudo,
o apoio ao desempenho de sua atividade fim, que se constitui no principal canal de relacionamento com seus diversos públicos. Assim, é imprescindível que elas ocorram de forma coordenada, nos diversos níveis de Comando;
b. A direção do sistema é da competência do Comandante-Geral e a coordenação
superior do Chefe do Estado-Maior;
c. A 5ª Seção/EM - Comunicação Social constitui o Núcleo Central do Sistema, a
quem cabe a coordenação e a orientação técnica das atividades, bem como a proposição
da política global de Comunicação Social, a elaboração de planos, projetos institucionais
e promocionais de curto, médio e longo prazos;
d. As Seções correspondentes dos Comandos Intermediários CPC, CPI e CCB,
constituem o Núcleo Intermediário do Sistema, competindo-lhes acompanhar e avaliar o
desenvolvimento das atividades das unidades subordinadas, realimentando o sistema de
comunicação a nível estratégico;
e. As Unidades Operacionais desenvolverão a atividade de Comunicação Social
através das suas 5as Seções que se encarregarão do planejamento setorial e da execução
das atividades a serem desenvolvidas ao longo do ano, atendendo às necessidades e demandas específicas de cada unidade;
f. Nas Companhias Destacadas, as atividades de P/5 - B/5 serão exercidas, como
encargo, por um Tenente ou uma Praça do círculo dos Subten/Sgt, sob coordenação do
Comandante da Companhia, objetivando engajar, paulatinamente, as diversas frações nas
atividades de Comunicação Social da Corporação;
g. Nas demais frações descentralizadas, os respectivos Comandantes serão encarregados de coordenar e desenvolver as atividades;
h. Nas Diretorias e Centros, as atividades de Comunicação Social serão centralizadas nas Secretarias ou Seções de Apoio Administrativo.
6. EXECUÇÃO
As atividades de Comunicação Social na Polícia Militar serão desenvolvidas nas
seguintes áreas:
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 4
a. Relações
Públicas
1) Conceito
Relações Públicas é atividade responsável por intermediar, coordenar, implantar e avaliar processos
de comunicação nas organizações sociais (empresariais, governamentais, comunitárias) intensificando os relacionamentos com os diferentes clientes, sejam eles internos ou externos. (Valéria Durante)
2) Objetivos
a) Planejar, coordenar, monitorar projetos e programas e estabelecer diretrizes de
Relações Públicas que serão adotados por todas as Unidades, dando abertura e transparência às atividades da Polícia Militar, direcionando-as aos públicos-alvos3;
b) Estabelecer programas e projetos de comunicação dirigidos aos diversos segmentos de público da Polícia Militar;
c) Traçar perfil de públicos-alvos da Polícia Militar;
d) Priorizar segmentos de públicos;
e) Planejar e coordenar as atividades de pesquisa de opinião;
f) Planejar ações específicas, buscando atingir público-alvos;
g) Monitorar e avaliar resultados das atividades de Relações Públicas;
h) Promover e monitorar a imagem e a identidade corporativa;
i) Coordenar o emprego dos instrumentos de Relações Públicas, traçando critérios para esse emprego;
j) Promover e estabelecer a forma de participação da Polícia Militar em ações de
interesse comunitário;
k) Planejar e promover ações de “endomarketing4”;
l) Coordenar e/ou executar as ações de atendimento ao público externo5 nas unidades da PMPR.
3) Orientações Básicas e Conduta
a) As atividades de Relações Públicas na PMPR serão desenvolvidas pelos P/5 B/5 em todos os níveis e devem obedecer às características do público que está sendo trabalhado.
b) De modo geral, existe uma divisão básica dos públicos em interno e externo,
podendo admitir outras subdivisões de acordo como o segmento que se trabalha.
(1) Público Interno
3
Segmento de mercado que se pretende atingir com um plano de comunicação.
Processo capaz de tornar comum entre funcionários de uma mesma empresa objetivos, metas e resultados e que tem
como veículos os instrumentos de comunicação interna. É o mesmo que Marketing Interno.
5
É o público formado pela comunidade onde a instituição atua.
4
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 5
(a) Considerado como Público Prioritário para a Corporação, as ações desenvolvidas neste segmento devem abranger aspectos informativos e interativos, de modo a
despertar no militar e seus familiares uma perfeita identificação e conhecimento dos objetivos e metas da Instituição;
(b) O público interno somente se transforma em aliado dos objetivos organizacionais e colaborador efetivo para a excelência da prestação de seus serviços, quando se sente comprometido com os objetivos da Instituição, ou seja, quando se sente valorizado
através de informações claras e precisas, principalmente sobre aquelas a que se propõe a
Organização;
(c) A Polícia Militar deve se tornar atraente, acolhedora e forte, para despertar o
sentimento de aliança com o policial militar, promovendo um sentimento de auto-estima,
de orgulho e respeito para com a Instituição.
(d) As atividades informativas para o Público Interno são imprescindíveis no processo de aproximação policial – corporação e devem ser desenvolvidas de modo a levar
aos policiais militares o maior número de informações necessárias ao desempenho de suas
atribuições e valorizar cada vez mais este segmento de público, uma vez que ele é o maior
responsável pelo processo de formação da imagem da Corporação. O emprego de instrumentos adequados no processo de comunicação interna, contribui sobremaneira para um
resultado positivo neste campo e deve ser usado com critério pelos P/5 - B/5, que são os
responsáveis por seu monitoramento.
Dentre os vários instrumentos existentes, destacam-se os seguintes:
(I)
(II)
(III)
(IV)
(V)
(VI)
(VII)
(VIII)
Cartilhas, boletins e jornais internos6;
“Slogans”, frases de efeito;
Sistema interno de rádio;
Sistema de vídeo;
Quadros murais (celotex);
Caixa de sugestões;
Contato direto entre o comando e a tropa;
Intranet e Internet.
(e) As atividades de integração para o público interno dentro do processo de comunicação interna, devem merecer especial atenção, já que permitem o contato pessoal
entre os policiais em seus diversos níveis, estreitando assim suas relações e colaborando
para uma melhor produtividade. Neste aspecto, são importantes as seguintes atividades,
verdadeiros instrumentos de apoio ao “marketing” interno:
(I) Valorização da família do policial;
(II) Comemoração de datas significativas;
(III) Promoção de atividades de lazer;
6
Instrumento de comunicação interna, que tem como objetivo abordar assuntos gerais de uma instituição, como forma de estimular seu público interno.
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 6
(IV) Divulgação do “marketing” de benefícios;
(V) Criação de mecanismos para ouvir os policiais e suas sugestões;
(VI) Ampliação do planejamento participativo.
(f) As ações de comunicação interna devem ser precedidas de uma pesquisa de
clima , de modo a conhecer o pensamento e o sentimento do público a ser trabalhado, podendo ser realizadas por todas as unidades da PMPR, precedendo a uma ação de comunicação interna, devendo seu planejamento e sua execução serem baseados em princípios
científicos.
7
(g) Toda pesquisa de clima deve ter à frente o P/5 - B/5 da Unidade que a estiver
realizando e, em qualquer situação, seus resultados devem ser comunicados à PM/5 - Comunicação Social.
(h) Destaca-se que o desenvolvimento de qualquer pesquisa gera a expectativa de
uma ação no campo trabalhado, o que deve ser considerado no momento de seu planejamento.
(2) Público Externo
(a) O público externo reveste-se de especial importância já que é formado, principalmente, pelo cliente dos serviços que a Corporação oferece. As relações com este segmento de público devem ocorrer de forma sistemática, de modo a torná-las cada vez mais
dinâmicas e eficazes;
(b) A execução de atividades voltadas para o público externo deve merecer especial atenção de todos os P/5 - B/5, de modo a proporcionar, cada vez mais, uma melhor
compreensão do papel da Polícia Militar no contexto da Segurança Pública;
(c) Para o adequado planejamento das estratégias de comunicação a ele direcionada, é importante que, sempre que houver condição para tal, haja uma pesquisa de opinião
a respeito, que poderá ser realizada por todas as Unidades da PMPR, precedendo ações
voltadas para seu público externo. Seu planejamento e sua execução devem ser baseados
em princípios científicos e a oportunidade de sua realização adequadamente avaliada pelo
respectivo Comando. Toda pesquisa de opinião dever ter à frente o P/5 - B/5 da Unidade
que a estiver realizando e seus resultados devem ser comunicados à PM/5, para acompanhamento;
(d) Para que a comunicação neste sentido atinja os seus objetivos, é importante
adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
Promover atividades específicas para públicos segmentados, principalmente o
infanto-juvenil e o formador de opinião;
(I)
7
Tipo de pesquisa de opinião realizada junto ao público interno, que tem por objetivo conhecer e dimensionar o nível de motivação de seus funcionários, o seu conceito sobre a Instituição, assim como avaliar o nível de entrosamento e a qualidade do inter-relacionamento, suas aspirações, demandas e expectativas.
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 7
Desenvolver e manter canais de comunicação com o público externo, assegurando informações idôneas sobre Segurança Pública e a Instituição encarregada de promovê-la. Para tanto, é de extrema valia a utilização das seguintes atividades:

Palestras;

Visitas;

Participação em eventos, tais como feiras, exposições, congressos, seminários
e outros similares;

Buscar a otimização do atendimento ao público externo através, principalmente, do correto atendimento de ligações telefônicas; efetivo sistema de recepção nas
Unidades da Corporação; dinâmico sistema de recebimento e encaminhamento de queixas, reclamações e sugestões e posterior divulgação dos resultados aos interessados; adequada forma de comunicação pelo militar no desempenho da atividade operacional, evitando gírias e jargões;

Estar presente em todos os momentos significativos para o público externo,
procurando participar das comemorações que lhe são importantes, cuidando, através de
recursos de “Merchandising”8, para que esta presença seja notória;

Valer-se no processo de comunicação externa dos instrumentos de relações
públicas, próprios da PMPR como Bandas de Música, eqüinos para apresentações e passeios com crianças, demonstrações com cães amestrados, viaturas e equipamentos policiais militares, fardamento, armamento, apresentações técnicas, desfiles, e outros meios
de comunicação visual.
(II)
c) Jornais , revistas e informativos
Serão observados os seguintes procedimentos na elaboração de jornais, revistas e
informativos na Polícia Militar:
(1) A elaboração de jornais, revistas e informativos na Polícia Militar serão de
responsabilidade da 5º Seção /EM – Comunicação Social;
(2) As unidades de execução operacional poderão contar com um modelo de Jornais, revistas e informativos, mediante análise da 5ª Seção/EM - Comunicação Social e
autorização do Comando-Geral, e sob a responsabilidade do P/5 - B/5 da OPM/OBM;
b. Cerimonial
1) Conceito
Forma de organizar as relações sociais mediante normas de bom senso, representando um conjunto de regras que marcam a sucessão de atos de uma cerimônia 9. Conjunto
de formalidades que devem ser observadas durante uma cerimônia. Todo evento na Polícia Militar, apesar de possuir um ritual próprio, deve seguir regras básicas comuns a todas
as solenidades. O processo de cerimonial visa, sobretudo, padronizar o modo se proceder
nos vários eventos patrocinados pela Polícia Militar. Como o Cerimonial é um conjunto
8
É o ato de promover a venda de um produto, levando-o ao público de forma especial. Em mídia, Merchandising designa aparições não ostensivas de produtos em novelas, filmes, de uma maneira aparentemente natural e não declaradamente publicitária.
9
Qualquer tipo de festividade oficial ou ato que deva transcorrer sob certas formalidades.
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 8
de regras costumeiras, o bom senso dirá quando aceitar ou vetar normas para determinadas situações.
2) Objetivos
a) padronizar, planejar, promover, incentivar, estabelecer diretrizes e supervisionar as programações e as realizações de solenidades, comemorações e outros eventos na
PMPR;
b) coordenar a confecção e a distribuição de convites;
c) expedir congratulações/agradecimentos, conforme calendário e ocasiões oportunas;
d) tornar as cerimônias um instrumento de valorização da Instituição;
e) prestar orientações sobre condução e comportamento em cerimônias.
3) Orientações básicas e conduta
a) O planejamento e a execução do cerimonial será, em princípio, de responsabilidade do P/5 - B/5 da Unidade promotora do evento a qual deverá informar à 5ª
Seção/EM - Comunicação Social a data e hora da solenidade e observar as normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência10, no Decreto n.º 2.243, de 03 jun 97 –
RCONT e a presente Diretriz;
b) Quando houver a presunção da participação do Comandante-Geral, do Chefe
do Estado-Maior, ou de autoridades que lhes tenham precedências, em qualquer cerimônia na Polícia Militar, a 5ª Seção/EM - Comunicação Social executará os procedimentos
relativos ao seu cerimonial, podendo ser feito pelo P/5 – B/5 da OPM/OBM por determinação da autoridade que presidirá a solenidade;
c) A precedência atribuída a uma autoridade em razão de seu cargo ou função é
normalmente traduzida por seu posicionamento destacado em solenidades, cerimônias,
reuniões e outros eventos, obedecidas às normas em vigor;
d) As cerimônias realizadas em Organizações Militares serão presididas pela autoridade da cadeia de comando – de maior grau hierárquico presente, regulada em razão
do cargo, e será exercida, prioritariamente, independente de precedência ou ordem de antigüidade em relação aos demais militares presentes, pelas seguintes autoridades:
(1) Comandante-Geral;
(2) Chefe do Estado-Maior;
(3) Comandantes Intermediários;
(4) Diretores Setoriais;
(5) Comandante de OPM/OBM, nos demais casos.
e) Quando o Governador do Estado comparecer a qualquer solenidade militar
compete-lhe sempre presidi-la;
10
Elemento de ordem e disciplina no cerimonial, que estabelece a hierarquia entre os diversos cargos.
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 9
f) Nas cerimônias que contarem com a presença de Oficiais Generais das Forças
Armadas, a apresentação da tropa deverá ser prestado àquele de maior precedência, exceto quando ali se fizer presente o Governador;
g) Quando uma autoridade se faz representar em solenidade ou cerimônia, seu representante tem lugar de destaque, mas não a precedência correspondente à autoridade
que está representando, respeitando sua própria precedência;
h) As cerimônias militares serão dirigidas pelo Comandante, Diretor ou Chefe,
mesmo que este não venha a presidi-la, e se desenvolverá de acordo com a programação
estabelecida e aprovada pelo escalão imediatamente superior;
i) O Comandante, Diretor ou Chefe, nas visitas e cerimônias militares, acompanha a maior autoridade presente, passando à frente dos demais, mesmo de postos superiores, a fim de prestar-lhe as informações que forem necessárias;
j) Confecção de convites para solenidade no âmbito da PMPR e a sua distribuição serão providenciadas pela Unidade que a estiver promovendo, conforme Anexo D
desta Diretriz, com análise e aprovação da Comunicação Social da Corporação;
k) Os convites para a solenidade serão expedidos em nome do Comandante, Diretor ou Chefe em conjunto com o titular do evento;
l) Para as grandes solenidades, os convites serão expedidos em nome do Comandante-Geral;
m) A distribuição de convites deverá ocorrer com antecedência mínima de 5(cinco) dias, exceto quando o prazo disponível para a sua confecção e distribuição for inferior
a esse prazo, ocasião em que o convite deverá ser feito por telefone, fax, ou e-mail, com
até 02 (dois) dias de antecedência;
n) Somente constarão dos convites os nomes do Governador do Estado ou do Comandante-Geral, quando houver expressa autorização do cerimonial do Governo do Estado (no caso do Governador) ou do Chefe do Estado-Maior (no caso do Comandante-Geral);
o) O “curriculum vitae”, boletim especial, ordem do dia e outras manifestações a
serem feitas durante a cerimônia, deverão obedecer ao estabelecido na Diretriz nº
003/95/3ª Seção EM – Passagem de Cargo;
p) O pronunciamento do Comandante substituído não deverá ultrapassar o tempo
de 5 (cinco) minutos.
c. Imprensa
1) Conceito
Em sentido abrangente devem ser entendidos como imprensa todos os órgãos de
comunicação de massa (jornais, revistas, emissoras de rádio, televisão e cinema), além
dos profissionais que executam essas atividades.
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 10
2) Objetivos
a) Manter a opinião pública permanentemente informada sobre as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar;
b) Manter os respectivos comandos informados sobre os reflexos e repercussões
internos e externos, em decorrência de notícias veiculadas sobre a Polícia Militar;
c) Acompanhar operações de grande vulto, apoiando os trabalhos da imprensa local;
d) Colaborar com a agilização do fluxo de informações para a imprensa;
e) Promover integração entre a Polícia Militar e a imprensa;
f) Monitorar as atividades de imprensa nas frações dos diversos segmentos de
prestação de serviços da PMPR;
g) Acompanhar a produção de reportagens11 sobre a Polícia Militar;
h) Preparar o Policial Militar para se relacionar de maneira profissional com toda
a mídia12;
3) Orientações básicas e condutas
a) Informação13
A prestação de informações à imprensa deverá ocorrer através das P/5 - B/5 ou de
militares que se encontrarem no comando de ações/operações ou ocorrências policiais,
devendo se restringir ao fato objeto da informação, sem quaisquer comentários adicionais,
principalmente aqueles de caráter pessoal.
b) Entrevista14
A concessão de entrevistas na Polícia Militar deverá obedecer o seguinte:
(1) Quando o assunto for complexo e, por suas circunstâncias, abrangências e repercussão, for de interesse do Estado e da população, serão concedidas pelo ComandanteGeral, Chefe do Estado-Maior ou através da 5ª Seção/EM - Comunicação Social;
(2) Em situações de anormalidade, quando o fato se revestir de característica técnica específica ou de repercussão limitada à região onde ocorreu, serão concedidas pelo
Comando Intermediário ou Comandante da respectiva Unidade;
(3) Nas situações rotineiras, poderão ser concedidas em todos os níveis do Sistema de Comunicação Social, sob a coordenação e orientação das respectivas P/5 - B/5, devendo se ater, exclusivamente, a aspectos técnicos e profissionais da área abordada, vedada a emissão de opiniões sobre:
- assuntos políticos partidários, administrativos ou religiosos;
É a produção da notícia feita por técnicos de Comunicação Social Jornalistas.
São os meios de comunicação, seus veículos e também a área técnica da propaganda relacionada com a comercialização e veiculação de comerciais.
13
Consiste na simples transmissão de dados completos e concretos sobre um fato de interesse geral. Em Comunicação Social, é a prestação de dados acerca de algo ou alguém.
14
É o diálogo formal no qual um jornalista ouve alguém, sobre qualquer assunto, profissional ou não, manifestando
suas opiniões profissionais, técnicas ou funcionais.
11
12
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 11
- órgãos, instituições ou entidades estranhos à Corporação;
- assuntos de competência do escalão superior;
- temas que possam estabelecer polêmica com outras autoridades.
(4) Ao dar entrevistas para a TV, deve-se antes resumir os fatos, de forma que
numa frase fique a essência do que se pretende transmitir. O entrevistado deve lembrar-se
que antes de pertencer a uma Unidade, pertence à Polícia Militar, portanto, no início de
uma entrevista, deve falar sempre “A Polícia Militar”, ficando a Unidade/órgão e detalhes
para a seqüência. Em todas as formas de comunicação com a imprensa, primar pelo destaque do nome da Corporação;
(5) Buscar assessoria técnica junto à 5ª Seção/EM - Comunicação Social - Comunicação Social, a fim de uniformizar comportamentos na transmissão de dados e opiniões
de interesse geral da Corporação.
c) Notas à Imprensa15
Na divulgação de notas à imprensa, deverá ser observado o seguinte:
(1) Quando o assunto for complexo e, por circunstâncias, abrangência e repercussão, for de interesse do Estado e da população, serão de competência da 5ª Seção/EM Comunicação Social;
(2) Quando o fato for de característica técnica específica ou de repercussão limitada à região onde ocorreu, serão elaboradas e distribuídas pelos Comandos Intermediários, que poderão, conforme o caso, autorizar a sua elaboração pelos Comandos subordinados;
(3) Toda nota a imprensa deverá ter sua cópia enviada à 5ª Seção/EM - Comunicação Social, para fins de conhecimento e análise.
d) “Release”16
(1) A elaboração de "release" poderá ocorrer em todos os níveis do Sistema de
Comunicação Social da Corporação, devendo cada P/5 - B/5 primar pela flexibilização de
informações numa linguagem coloquial deixando de lado termos técnicos e utilizando os
recursos da língua portuguesa dentro das regras gramaticais;
(2) O “release” é a notícia de forma resumida, devendo conter a resposta às questões: quem, o que, como, quando, onde e por que.
e) Direito de Resposta17
15
Texto de esclarecimento, distribuído por uma instituição, pessoa, entidade ou empresa, referente a um assunto de
interesse geral. Não deve ser confundida com o release. A Nota à Imprensa representa a posição oficial daqueles que
estão envolvidos no assunto. Normalmente, o repórter não se satisfaz apenas com as informações nela contida.
16
Texto feito por uma agência de divulgação ou Assessoria de Comunicação Social, com tratamento jornalístico,
para promover um evento, uma personalidade ou algum lançamento comercial ou industrial; seu objetivo é dar uma
imagem favorável ao assunto. Nos pequenos jornais e nos suplementos semanais dos grandes, o release, por falta de
matérias, sempre é bem recebido. O release é encarado apenas como fonte de informação que pode ser útil ou não.
17
É o recurso através do qual, na conformidade do inciso V do Art. 50 da Constituição Federal “é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. A matéria
também é tratada no Art. 29 da Lei n.º 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, na qual se diz que “toda pessoa, natural ou
jurídica, órgão ou entidade pública, que foi acusado ou ofendido em publicação feita em jornal ou periódico, ou em
transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de informação e divulgação veiculam fato inverídico ou errôneo, tem direito a resposta ou retificação”.
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 12
(1) Deverá ser encaminhado, através de ofício, ao diretor geral ou ao chefe de reportagem do veículo de comunicação que divulgou a matéria18 a ser questionada e contará
com a orientação técnica do Assessor Jurídico da Corporação. Para a sua utilização, que
deverá ocorrer de forma correta e oportuna;
(2) Quando o assunto for complexo e, por suas circunstâncias, abrangências e repercussão, for de interesse do Estado e da população, será de competência da 5ª
Seção/EM - Comunicação Social;
(3) Quando o fato contiver característica técnica específica ou de repercussão limitada à região onde ocorreu, será de competência do CPC, CPI, CCB, que poderão, conforme o caso, autorizar sua produção pelos comandos subordinados;
(4) Todo direito de resposta deverá ter prévia autorização do Comandante-Geral
ou Chefia do Estado-Maior.
f) Relacionamento com a Imprensa
(1) A imprensa responde diretamente pela formação da opinião pública em relação à Corporação, na medida em que divulga ou deixa de divulgar notícias favoráveis ou
não.
(2) Neste sentido, as relações com a imprensa devem ter caráter sistemático e visar, principalmente:
a. Incentivar os contatos da imprensa com o meio policial militar, explorando todas as oportunidades que se apresentarem;
b. Obter e manter a cooperação dos líderes da atividade jornalística;
c. Esclarecer a imprensa sobre o sentido social da participação da Polícia Militar
na vida da comunidade;
d. Saber como funcionam os órgãos de imprensa e agem seus profissionais, fator
indispensável para o bom relacionamento entre a imprensa e a Corporação;
e. Promover e incentivar a publicação de assuntos que informem sobre as ações
da Polícia Militar;
f. Colaborar com os representantes da imprensa, através do pronto atendimento,
facilitando-lhes a realização de seu trabalho jornalístico, observadas as restrições desta
Diretriz;
g. Manter, com órgãos e profissionais da imprensa, um atendimento harmônico,
sincero e leal, alicerçado na confiança recíproca e pautado pelo culto à verdade, assegurados à coerência, confiança, credibilidade, imparcialidade e transparência.
g) Autorizações
No limites de sua competência, os policiais militares estão autorizados a prestar
informações jornalísticas aos órgãos de imprensa, no tocante a:
(1) Fatos, ocorrências policiais militares ou ações realizadas em suas respectivas
áreas de circunscrição, salvo sigilo legal;
(2) Medidas adotadas relativas, exclusivamente, a esses fatos, ocorrências ou
ações mencionados;
18
É a reportagem ou entrevista; notícia ou assunto desdobrados, explicados, examinados e debatidos.
Continuação da Diretriz nº 001/05- 5ª Seção EM...............................................................Fls. 13
(3) Eventos ou fatos positivos de toda ordem, que tenham vinculação com a Corporação ou pessoas a ela ligadas.
h) Proibições
Nos limites de sua competência, os policiais militares estão proibidos de:
(1) Conceder entrevista jornalística, de acordo com a definição contida nesta Diretriz, a qualquer órgão de Imprensa, de audiência estadual e/ou nacional, sem estar expressamente autorizado e orientado pelo Comandante-Geral, via 5ª Seção EM – Comunicação Social;
(2) Fazer referência, comentar ou opinar, pela Imprensa em geral, sobre assuntos
político-partidários;
(3) Participar de debates, nos veículos de comunicação de massa, sem autorização
expressa do Comandante-Geral, via 5ª Seção/EM - Comunicação Social;
(4) Fornecer dados pormenorizados sobre organização e distribuição de efetivo,
material e armamento, sem estar autorizado pelo Comandante-Geral, via 5ª Seção/EM Comunicação Social;
(5) Fornecer dados estatísticos, sem prévia autorização da autoridade competente;
(6) Servir de repórter ou jornalista19 de rádio e/ou TV (exemplo: programas nos
quais o Policial Militar serve como narrador de ocorrência policial);
(7) Transportar jornalista e/ou equipe de reportagens no interior das viaturas, embarcações ou aeronaves a serviço da Corporação, sob qualquer pretexto;
(8) Expor a privacidade de pessoas detidas em razão da prática de crime ou qualquer ilícito penal, permitindo que sejam realizadas imagens por parte da imprensa, salvo
com autorização escrita do detido;
(9) Identificar pessoas ofendidas nos casos de crime de ação privada ou pública
condicionada, sem que haja manifestação explícita de vontade.
d. Publicidade, Propaganda e Marketing
1) Conceitos
a. Publicidade é a arte de despertar no público o desejo de compra, levando-o à
ação. A publicidade é um conjunto de técnicas de ação coletiva, utilizadas no sentido de
promover o lucro de uma atividade comercial, conquistando, aumentando ou mantendo
clientes. Publicidade é mais abrangente que a propaganda e engloba todas as formas de
comunicação: merchandising, marketing direto, etc.
b. Propaganda é o conjunto dos meios destinados a informar e a convencê-lo a
comprar um produto ou serviço. É projetar a imagem da empresa no mercado, através dos
meios de comunicação disponíveis na comunidade: Televisão, rádio, cinema, imprensa,
revistas outdoors, internet e outras mídias, divulgando os produtos ou serviços às diversas
fatias de mercado. (Eugênio Malanga – Prof. Universitário e Escritor)
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É o profissional que exerce, habitualmente e de forma remunerada, as atividades de imprensa, que lhe são privativas e definidas em lei.
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c. Marketing é uma função organizacional e um conjunto de processos para
criar, comunicar e disponibilizar valor aos clientes e para gerir as relações com esses clientes, de forma a beneficiar a organização e seus executores.
2) Objetivos
a) Planejar campanhas publicitárias como forma de promover à instituição e os
serviços prestados a comunidade;
b) Acompanhar a produção de peças20 de divulgação;
c) Avaliar resultados de campanhas e projetos desenvolvidos;
d) Monitorar a imagem e a identidade visual da Corporação;
e) Identificar e captar espaço para a divulgação da Polícia Militar; e
f) Estabelecer diretrizes e programas na área de Publicidade/propaganda e marketing.
3) Orientações Básicas e Conduta
a) O Controle pelo Governo do Estado:
O controle técnico e financeiro das atividades de planejamento, criação, produção, distribuição, veiculação e acompanhamento de campanhas publicitárias, pesquisas e
outros serviços de comunicação e “marketing” da Polícia Militar do Paraná, executados
por agências de publicidades e propagandas21, pelos meios de comunicação de massa, escrita, falada e televisada e por outros prestadores de serviços na área de Comunicação,
será exercido pela Secretaria de Estado de Comunicação Social ou órgão designado.
b) Campanhas Patrocinadas:
A Polícia Militar, em função do relacionamento que mantém com os diversos segmentos sociais, realiza, eventualmente, campanhas publicitárias e de propaganda, que
contam com o patrocínio de empresas, entidades e pessoas simpatizantes às atividades desenvolvidas. O projeto final dessas campanhas deve ser encaminhado ao Comandante-Geral, através da 5ª Seção/EM - Comunicação Social para autorização, antes de sua produção e veiculação.
c) Confecção de Peças Isoladas:
A cada dia se torna mais comum o uso de peças publicitárias e de propaganda
para apoiar o desenvolvimento da atividade policial militar, principalmente quando da
realização de operações específicas.
Tais peças sejam elas gráficas, de áudio ou audiovisuais, produzidas com recursos próprios ou através de patrocínio, devem ter seu “lay-out” ou arte final submetidos à
aprovação do Estado-Maior da PMPR, antes de sua produção e veiculação.
d) “Merchandising”:
A Corporação deve procurar se mostrar presente em todas as atividades que realiza, participa e apoia, através de técnicas de “Merchandising”, expressa, dentre outras, nas
formas de um “display” ou estandarte, situados estrategicamente, através de uma viatura
20
Unidade de uma campanha ou qualquer um dos diversos tipos de material promocional, como folheto, bandeirolas,
cartazes, “jingles” e outros similares.
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Estrutura encarregada de planejar, criar e produzir os mais diversos processos de comunicação.
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bem localizada, de sua logomarca22 como fundo de apresentação de resultados de operações à imprensa; ou ainda por meio da inscrição da logomarca da Polícia Militar em faixas, de sua citação em “spots”23 para rádio ou Vídeo Tape24 para televisão.
e) Aplicação da Logomarca:
Uma das formas de identificação mais eficazes de uma Instituição é aquela realizada através de sua marca, o que possibilita a seus públicos conhecerem de relance o produto em que está aplicado, mesmo que não se faça sua leitura gramatical, tornando-se imprescindível à Corporação, dentro do processo diário de identificação com seus diversos
segmentos, que sua logomarca seja aplicada de maneira correta.
f) Cientificações:
As OPM/OBM, deverão levar ao conhecimento, de imediato, à 5ª Seção/EM Comunicação Social, via Sala de Imprensa, todas as ações que possam enaltecer ou comprometer a imagem da PMPR, estabelecendo critérios de comum acordo, uma linguagem
única para dar conhecimento aos órgãos de Imprensa, evitando que a notícia seja divulgada por outros meios e com distorções.
e. Assuntos Comunitários
1) Conceito:
Assuntos Comunitários é o setor responsável pelo desenvolvimento, assessoramento e implementação das estratégias de intercâmbios e articulações comunitárias, visando promover a ampliação das experiências desenvolvidas entre a Corporação e outras
organizações sociais, potencializando as ações conjuntas.
2) Objetivos :
a) Contribuir para as atividades de extensão já existentes e apoiar o surgimento
de novas propostas;
b) Analisar, debater, propor políticas, estratégias e questões relativas a Ações Co-
munitárias;
c) Buscar o entendimento com organizações da sociedade e com organismos de
representação universitária, bem como entidades de classe, federação da indústria e comércio, Conselhos de Segurança Pública (CONSEG), lideranças comunitárias, entre outros segmentos;
d) Articular o desenvolvimento de programas e projetos entre as Instituições en-
volvidas;
22
Desenho caracterizado pela forma tipográfica ou decorativa, de marca industrial ou comercial, que identifica uma
empresa.
23
Comercial, seja musical ou de narração.
Fita gravada com imagem e som. Nas emissoras e redes de TV mais atualizadas, em todo o mundo, toda a programação é gravada em fita. Na publicidade, o vídeo-tape já permite a utilização de inúmeros recursos , além da rapidez
de gravação e edição.
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e) Manter uma padronização dos trabalhos desenvolvidos na área de ações comu-
nitárias;
f) Implementar e assessorar, com exclusividade, todas as ações comunitárias
pertinentes e desenvolvidas no âmbito da PMPR, bem como divulgá-las;
g) Atualizar as informações relativas aos hotéis e estabelecimentos congêneres,
para que haja um melhor atendimento as comitivas e delegações recepcionadas pela Corporação;
h) Prestar atendimento nas indagações constantes ao envio de mensagens por cor-
reio eletrônico.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
a. A Comunicação Social na Polícia Militar é uma atividade intrinsecamente ligada à atividade fim, portanto, os planos e ordens devem contemplar orientações claras sobre o comportamento do militar, em cada, situação pois ele é o responsável pela imagem
da Instituição;
b. Para avaliação do funcionamento do Sistema, com troca de experiências e informações, deverão ser realizados encontros periódicos de seus integrantes, sob a coordenação da 5ª Seção/EM - Comunicação Social;
c. Alunos dos cursos regulares de Comunicação Social poderão estagiar na 5ª Seção/EM - Comunicação, por extensão, nas P/5 - B/5 do Sistema, visando à obtenção de
contribuições em termos de novas idéias e sugestões, bem como a integração e difusão da
Polícia Militar entre os futuros profissionais desta área;
d. A 5ª Seção/EM - Comunicação Social exercerá a supervisão, coordenação e
controle das atividades de Comunicação Social através de documentos apropriados;
e. Na designação do P/5 - B/5, deve ser observada sua aptidão e o perfil para o
desempenho da função, devendo esta recair, sempre que possível, sobre aquele que possuir curso ou estágio na área de Comunicação Social;
f. Toda designação de oficial para a função de P/5 - B/5 deve ser comunicada à 5ª
Seção/EM - Comunicação Social, para acompanhamento e controle;
g. Cada OPM/OBM deverá elaborar anualmente um calendário de atividades de
comunicação social previstas para o ano, com as principais solenidades e formaturas, encaminhando-o à 5ª Seção/EM - Comunicação Social até 01 DEZ de cada ano, bem como
postar na agenda única na Intranet, este calendário deverá conter a programação para o
ano seguinte, para agendamento, a fim de se evitar superposição de esforços, datas e horários;
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h. Eventos extraordinários só deverão ser marcados após consulta ao calendário
de atividades centralizado na 5ª Seção EM, para evitar transtornos e situações constrangedoras.
(ASSINADO NO ORIGINAL)
DAVID ANTONIO PANCOTTI, Cel QOPM
Comandante-Geral da PMPR
DISTRIBUIÇÃO : Cmt-Geral - Ch do EM - CPC – CPI - CCB – DP – DAL – DF – DE – DS – Seções do EM.
ANEXO “A” à Diretriz nº 001/04 – PM/5 - Conceitos e definições utilizados na Comunicação Social.
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ANEXO “B” à Diretriz nº 001/04 – PM/5 – Roteiros de Cerimonial.
ANEXO “C” à Diretriz nº 001/04 – PM/5 – Equivalência de fardas e trajes civis
ANEXO “D” à Diretriz nº 001/04 – PM/5 – Convite padrão
ÍNDICE
FINALIDADE
01
REFERÊNCIAS
01
OBJETIVOS 01
PRESSUPOSTOS BÁSICO
02
O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PMPR03
EXECUÇÃO 04
a. Relações Públicas 04
b. Cerimonial 07
c. Imprensa
10
d. Propaganda e publicidade
13
DISPOSIÇÕES FINAIS 16
ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR
ESTADO-MAIOR - 5ª SEÇÃO
DIRETRIZ Nº 001/2004
“COMUNICAÇÃO SOCIAL”
CURITIBA - PARANÁ
2004