MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO Justificativas de alteração do gabarito de itens (com base nos modelos de provas disponíveis no sítio do CESPE/UnB) CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ITEM GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO SITUAÇÃO
17 ‐ H206385 C E Deferido c/ alteração
O Manual de Redação da Presidência da República diz que é obrigatório constar, a partir da segunda página, o número da página, porém não há obrigatoriedade em fazê‐lo na primeira página. Desse modo, recurso deferido e gabarito alterado. 28 ‐ A218913 C E Deferido c/ alteração
Não há necessidade de o indivíduo ter conhecimento efetivo acerca do respeito dos direitos para exercer a cidadania, assim, opta‐se pela alteração do gabarito 36 ‐ J305925 C ‐ Deferido c/ anulação
O item não está claro o suficiente para realizar seu julgamento, pois tanto podem ser 8 notas, totalizando R$410, 00 ou 9 notas, totalizando R$430,00. Assim opta‐se pela anulação do item. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ITEM GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO SITUAÇÃO
7 ‐ J305902 C ‐ Deferido c/ anulação
O equívoco na referência da linha do termo “o” pode ter confundido os candidatos, motivo pelo qual se opta pela
anulação do item. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 2: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ‐ ÁREA: ENFERMAGEM ITEM GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO SITUAÇÃO
71 ‐ A219028 E C Deferido c/ alteração
O item encontra‐se correto, portanto, opta‐se pela sua alteração. CARGO 3: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ‐ ÁREA: FARMÁCIA ITEM GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO SITUAÇÃO
59 ‐ J305677 C ‐ Deferido c/ anulação
Por apresentar ambiguidade na redação, no que se refere aos remédios genéricos, opta‐se pela anulação do item. 109 ‐ J305776 C E Deferido c/ alteração
Conforme disposto na Portaria nº344/1998 da ANVISA, ficam isentos de autorização especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: I ‐ Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional. Portanto, opta‐se pela alteração do gabarito. CARGO 4: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ‐ ÁREA: ODONTOLOGIA ITEM GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO SITUAÇÃO 62 ‐ A219116 E C Deferido c/ alteração
O item está de acordo com a literatura pertinente. Portanto, opta‐se pela alteração do gabarito. 97 ‐ H205813 E C Deferido c/ alteração
Conforme literatura pertinente, o item está correto, portanto opta‐se pela sua alteração. 106 ‐ H205823 C ‐ Deferido c/ anulação
Por haver divergência de literatura no que tange ao assunto abordado, opta‐se pela anulação do item. CARGO 10: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ITEM GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO SITUAÇÃO 76 ‐ A219214 C ‐ Deferido c/ anulação
Há divergência de literatura no que tange ao assunto do item. Dessa forma, opta‐se por sua anulação. 79 ‐ A219216 C E Deferido c/ alteração
O item não traz um exemplo de dispensa de licitação. Por esse motivo, opta‐se pela alteração de seu gabarito. 100 ‐ J305810 C ‐ Deferido c/ anulação
A alteração promovida no artigo 448 do CPP prejudicou o julgamento do item, dado que os jurados passaram os mesmos impedimentos, suspeições e incompatibilidades dos juízes togados. Por essa razão, se opta pela anulação do item. 
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