MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 (*) Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em conformidade com o disposto nas alíneas “a” e “e” do § 1º do art. 9° da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95; nos arts. 36-A a 36-D e nos arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394/96; no Decreto Federal nº 5.154/2004; na Portaria Ministerial nº 870/2008; na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2008; na Resolução CNE/CEB nº 4/2012, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 3/2012; na Resolução CNE/CEB nº 6/2012, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2012, bem como no Parecer CNE/CEB nº 8/2014, homologado por Despacho do Ministro da Educação, publicado no DOU de 28 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Esta Resolução atualiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, conforme indicado em seus quadros anexos, bem como orienta os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio, em caráter experimental, de acordo com o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012. Art. 2º Os cursos técnicos de nível médio implantados em caráter experimental, por instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica, deverão ser previamente aprovados pelos órgãos próprios dos respectivos sistemas de ensino, nos termos das Resoluções CNE/CEB nº 3/2008 e nº 4/2012, e devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC). Art. 3º Os cursos a que se refere o artigo anterior terão validade máxima de três anos, contados da data de sua implantação. Art. 4º Não serão autorizados como cursos técnicos experimentais, aqueles cursos constantes da Tabela de Convergência e da Tabela de Submissão. § 1º Os cursos inseridos nas referidas tabelas somente poderão ser reapresentados como proposta de curso experimental a ser analisada e autorizada pelo órgão próprio do correspondente sistema de ensino, caso apresente sólidos argumentos que justifiquem a alteração do posicionamento anterior. § 2º Em caso de aprovação de curso experimental nos termos do parágrafo anterior, o respectivo sistema de ensino deverá encaminhar a documentação pertinente à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) para ser submetida à consideração do Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (CONPEP). (*) Resolução CNE/CEB 1/2014. Diário Oficial da União, Brasília, 8 de dezembro de 2014, Seção 1, p. 16. Art. 5º Os cursos técnicos de nível médio, autorizados como cursos experimentais nos termos do art. 81 da LDB, e que estejam relacionados em anexo desta Resolução, poderão ser mantidos como tais até 31 de dezembro de 2015, devendo, após essa data, obedecer à nova disposição regulamentar sobre a matéria. Art. 6º Ao final do prazo de três anos definido no art. 3º desta Resolução, a SETEC/MEC adotará uma das seguintes providências em relação a esses cursos técnicos de nível médio implantados em caráter experimental, nos termos do art. 81 da LDB, autorizados como tais pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino e apresentados como propostas de inclusão: I - manterá a oferta dos cursos técnicos de nível médio autorizados em caráter experimental durante mais um tempo determinado; ou II - incluirá os cursos em questão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), devendo as instituições e sistemas de ensino envolvidos promover as devidas adequações, preservando-se o direito dos alunos matriculados quanto à conclusão dos cursos tais como iniciados; ou III - recomendará a convergência ou extinção dos referidos cursos, garantindo-se o direito adquirido pelos alunos, tanto em termos de conclusão dos cursos iniciados, quanto em relação à validade nacional dos diplomas recebidos, ficando a instituição de ensino impedida de efetivar novas matrículas nos cursos em questão. Art. 7º Podem ser apresentadas como propostas devidamente justificadas e fundamentadas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio: I - solicitação de inclusão de curso; II - solicitação de alteração de curso e de eixo tecnológico; II - solicitação de exclusão de curso. § 1º Somente serão analisadas como proposta de atualização do CNCT por parte da SETEC/MEC e do CONPEP, as solicitações apresentadas por instituições educacionais, Conselhos Estaduais de Educação, Conselho de Educação do Distrito Federal, bem como por conselhos de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas e, ainda, por Ministérios e demais órgãos públicos diretamente relacionados à respectiva área profissional ou eixo tecnológico. § 2º Somente serão admitidas como solicitação de inclusão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos as propostas de cursos que já tenham sido aprovados pelos órgãos próprios do sistema de ensino e estejam em funcionamento em caráter experimental, devidamente registrados no SISTEC e que comprovem a conclusão de pelo menos uma turma. Art. 8º Constituem parte integrante desta Resolução os seguintes anexos: I - Relação de cursos autorizados como experimentais que foram incluídos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos na edição 2014. II - Relação de cursos a serem mantidos como de oferta em caráter experimental até 31 de dezembro de 2015. III - Relação de cursos que devem convergir ou ser extintos. IV - Relação de cursos incluídos no Catálogo. V - Relação de alteração na denominação de cursos. VI - Relação de cursos que tiveram aumento da carga horária mínima. VII - Relação de mudança de eixo tecnológico do curso. VIII - Relação de denominações incluídas na Tabela de Convergência. IX - Tabela de Submissão; X - Extrato consolidado da nova versão do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – Edição 2014. 2 Art. 9º Fica instituído como período de transição, a partir da homologação do presente Parecer, o prazo até 31 de dezembro de 2015, permitida às instituições de ensino a adaptação aos novos parâmetros aqui definidos, objetivando resguardar o direito adquirido pelos estudantes que já iniciaram os seus cursos, bem como garantir a validade nacional dos diplomas de técnico de nível médio já emitidos aos seus concluintes. Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIZ ROBERTO ALVES 3 ANEXO I Relação de cursos autorizados como experimentais recomendados para serem incluídos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos na edição 2014 Nº 1. Curso experimental Técnico em Bombeiro de Aeronáutica 2. Técnico em Desenvolvimento de Sistemas 3. Técnico em Figurino 4. Técnico em Pós-Colheita de Grãos Observação Incluído no Eixo Tecnológico Militar Incluído no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação Incluído no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, com adoção do título "Técnico em Figurino Cênico" Incluído no Eixo Tecnológico Recursos Naturais, os cursos Técnico em PósColheita e Técnico em Grãos. ANEXO II Relação de cursos a serem mantidos como de oferta em caráter experimental até 31 de dezembro de 2015 Nº 1. 2. 3. 4. 5. Curso experimental Observação Técnico em Design de Moda – Área do Retirar a expressão “Área do Design” do Design título Técnico em Gastronomia Técnico em Gestão Cultural Técnico em Turismo Técnico Agroflorestal ANEXO III Relação de cursos em que se recomenda a convergência ou extinção Nº 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Curso experimental Habilitação em Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Integrado de Nível Médio com Qualificação Profissional em Operação de Microcomputadores Técnico em Agropecuária, Gestão e Manejo Ambiental Observação Convergir para: Técnico em Análises Clínicas Convergir para: Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Convergir para: Técnico em Agropecuária Convergir para: Técnico em Manutenção Automotiva Técnico de Recepcionista Convergir para: Técnico em Secretariado Técnico em Acupuntura Extinguir o curso Técnico em Administração e Negócios Convergir para: Técnico em Administração Técnico em Administração em Recursos Convergir para: Técnico em Recursos 4 Técnico Automotivo Nº Curso experimental Humanos Técnico em Administração-Gestão Técnico em Agente Agroflorestal Indígena Técnico em Agricultura de Precisão Técnico em Anatomia e Necropsia Técnico em Artefatos de Couro Técnico em Avicultura Técnico em Biodiagnóstico/Histologia e Microscopia 16. Técnico em Biodiagnóstico-Patologia Clínica 17. Técnico em Comunicação 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. Observação Humanos Convergir para: Técnico em Administração Convergir para: Técnico em Florestas Extinguir o curso Convergir para: Técnico em Necropsia Extinguir o curso Extinguir o curso Convergir para: Técnico em Citopatologia Convergir para: Técnico em Citopatologia Extinguir o curso Convergir para: Técnico em Automação Técnico em Controle e Automação Industrial Técnico em Decoração Convergir para: Técnico em Design de Interiores Convergir para: Técnico em Orientação Técnico em Desenvolvimento Social Comunitária Técnico em Design Extinguir o curso Convergir para: Técnico em Pré-impressão Técnico em Design Gráfico Gráfica Técnico em Design Gráfico - Área do Convergir para: Técnico em Pré-impressão Design Gráfica Convergir para: Técnico em Guia de Técnico em Ecoturismo Turismo Técnico em Edificações (Construção Civil) Convergir para: Técnico em Edificações Técnico em Eletrônica Industrial Convergir para: Técnico em Eletrônica Convergir para: Técnico em Eletrotécnica Técnico em Eletrotécnica e Automação ou Técnico em Automação Industrial Técnico em Estética e Cosmetologia Convergir para: Técnico em Estética Técnico em Estilismo e Coordenação de Convergir para: Técnico em Produção de Moda Moda Técnico em Execução, Conservação e Convergir para: Técnico em Edificações Restauro de Edificações Técnico em Ferramentaria Extinguir o curso Técnico em Fundição Convergir para: Técnico em Metalurgia Técnico em Geologia e Mineração Convergir para: Técnico em Geologia ou Técnico em Mineração Técnico em Gerência Empresarial – Área Convergir para: Técnico em Administração da Gestão Técnico em Gerenciamento de Sistemas de Convergir para: Técnico em Informática Informação Convergir para: Técnico em Meio Técnico em Gestão Ambiental Ambiente Técnico em Gestão de Meio Ambiente e Convergir para: Técnico em Agronegócios Agronegócios ou Técnico em Meio Ambiente 5 Nº 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. Curso experimental Técnico em Gestão de Pequenas e Médias Empresas Técnico em Gestão de Processos Industriais Técnico em Gestão em Logística Técnico em Gestão Empresarial Técnico em Gestão Escolar Técnico em Gestão Industrial Técnico em Gravação Musical Observação Convergir para: Técnico em Administração Extinguir o curso Convergir para: Técnico em Logística Convergir para: Técnico em Administração Extinguir o curso Extinguir o curso Convergir para: Técnico em Processos Fonográficos Técnico em Guia de Turismo (Categoria Convergir para: Técnico em Guia de Regional) Turismo Técnico em Higiene Dental Convergir para: Técnico em Saúde Bucal Técnico em Informática Básica Convergir para: Técnico em Informática Técnico em Informática Industrial Convergir para: Técnico em Eletrônica Técnico em Inspeção de Equipamentos e Convergir para: Técnico em Soldagem Soldagem Técnico em Instalação e Manutenção Convergir para: Técnico em Eletrônica Eletrônica Técnico em Instrumentação Cirúrgica Extinguir o curso Técnico em Instrumentação, Controle e Convergir para: Técnico em Automação Automação Industrial Técnico em Instrumento Convergir para: Técnico em Instrumento Musical Técnico em Logística de Armazenagem e Convergir para: Técnico em Logística Gestão de Estoques Técnico em Logística de Transportes e Convergir para: Técnico em Logística Distribuição Técnico em Madeira e Mobiliário Convergir para: Técnico em Móveis Técnico em Malharia Convergir para: Técnico em Têxtil Técnico em Manutenção de Equipamentos Convergir para: Técnico em Eletrônica Eletrônicos Técnico em Manutenção Eletromecânica Convergir para: Técnico em Manutenção Ferroviária Metroferroviária Técnico em Manutenção Mecânica Convergir para: Técnico em Mecânica Industrial Técnico em Materiais e Logística Convergir para: Técnico em Logística Técnico em Mecânica com Ênfase em Convergir para: Técnico em Mecânica Desenhista Projetista Técnico em Mecânica Industrial Convergir para: Técnico em Mecânica Técnico em Mineração com Ênfase em Convergir para: Técnico em Mineração Meio Ambiente Técnico em Música Convergir para: Técnico em Canto Técnico em Naturopatia Extinguir o curso Técnico em Naval Extinguir o curso 6 Nº Curso experimental 68. Técnico em Nutrição 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. Observação Convergir para: Técnico em Nutrição e Dietética Técnico em Operações Logísticas Convergir para: Técnico em Logística Técnico em Óptica e Optometria Convergir para: Técnico em Óptica Convergir para: Técnico em Panificação e Técnico em Panificação e Confeitaria Técnico em Confeitaria Convergir para: Técnico em Análises Técnico em Patologia Clínica Clínicas Técnico em Patologia Clínica Convergir para: Técnico em Análises (Biodiagnóstico) Clínicas Técnico em Pecuária Convergir para: Técnico em Agropecuária Técnico em planejamento e gestão em Extinguir o curso Tecnologia da Informação Técnico em Planejamento e Gestão em TI Extinguir o curso Técnico em Polímeros Convergir para: Técnico em Química Técnico em Práticas Integrativas e Extinguir o curso Complementares em Saúde Convergir para: Técnico em Produção de Técnico em Produção e Design de Moda Moda Técnico em Química Habilitação em Convergir para: Técnico em Química Saneamento e Meio Ambiente Técnico em Química Industrial Convergir para: Técnico em Química Técnico em Radiologia e Imagenologia Convergir para: Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia Médica – Convergir para: Técnico em Radiologia Radiodiagnóstico Convergir para: Técnico em Refrigeração e Técnico em Refrigeração Climatização Técnico em Saúde e Segurança do Convergir para: Técnico em Segurança do Trabalho Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho – Convergir para: Técnico em Segurança do Ênfase em Meio Ambiente Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho com Convergir para: Técnico em Segurança do Ênfase em Meio Ambiente Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho com Convergir para: Técnico em Segurança do Ênfase em Qualidade e Meio Ambiente Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho e Meio Convergir para: Técnico em Segurança do Ambiente Trabalho Técnico em Shiatsuterapia Convergir para: Técnico em Massoterapia Técnico em Sistemas de Controles Convergir para: Técnico em Automação Automáticos Industrial Técnico em Sistemas de Informação Convergir para: Técnico em Informática Convergir para: Técnico em Técnico em Sistemas de Telecomunicações Telecomunicações Técnico em Solda Convergir para: Técnico em Soldagem Convergir para: Técnico em Trânsito ou Técnico em Transportes e Trânsito Técnico em Transporte Rodoviário 7 Nº Curso experimental 96. Técnico em Turismo e Hospitalidade 97. Técnico em Turismo e Hotelaria 98. Técnico Têxtil em Malharia e Confecção Observação Convergir para: Técnico em Guia de Turismo ou Técnico em Hospedagem Convergir para: Técnico em Guia de Turismo ou Técnico em Hospedagem Convergir para: Técnico em Têxtil ATUALIZAÇÃO DO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS ANEXO IV Proposta de inclusão de cursos novos e experimentais no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos Nº Eixo tecnológico Denominação do curso 1. Controle e Processos Industriais Desenvolvimento Educacional e Social Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais Técnico em Laboratório de Ciências da Natureza Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Técnico em Bombeiro Aeronáutico Técnico em Figurino Cênico Técnico em Pós-Colheita Técnico em Grãos 2. 3. 4. 5. 6. 7. Informação e Comunicação Militar Produção Cultural e Design Recursos Naturais Recursos Naturais Carga horária mínima 1.200h 800h 1.000h 1.200h 800h 1.200h 1.200h ANEXO V Proposta de alteração na denominação de cursos Nº 1. 2. 3. 4. 5. 6. Denominação anterior (CNCT – Edição 2012) Controle e Processos Técnico em Manutenção Industriais Metroferroviária Controle e Processos Técnico em Máquinas Industriais Navais Desenvolvimento Técnico em Treinamento de Educacional e Social Cães-Guia Desenvolvimento Técnico em Biblioteca Educacional e Social Técnico em Serviços de Gestão e Negócios Condomínio Produção Artística e Técnico em Arte Circense Cultural e Design Eixo tecnológico Nova denominação (2014) Técnico em Manutenção de Sistemas Metroferroviários Técnico em Manutenção de Máquinas Navais Técnico em Treinamento e Instrução de Cães-Guias Técnico em Biblioteconomia Técnico em Condomínio Técnico em Artes Circenses 8 7. 8. Produção Artística e Técnico em Arte Dramática Técnico em Teatro Cultural e Design Turismo, Hospitalidade e Técnico em Serviços de Técnico em Restaurante e Lazer Restaurante e Bar Bar ANEXO VI Proposta de aumento da carga horária mínima de cursos Nº Eixo Tecnológico 1. 2. Ambiente e Saúde 3. 4. Gestão e Negócios Informação Comunicação Infraestrutura Infraestrutura 5. 6. 7. 13. 14. Técnico em Meio Ambiente Técnico em Controle Ambiental Técnico em Administração Ambiente e Saúde Infraestrutura 8. Infraestrutura 9. Infraestrutura 10. Infraestrutura 11. Infraestrutura 12. Curso Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura e Carga horária mínima anterior (CNCT – Edição 2012) 800h Nova carga horária mínima 1.200h 800h 1.200h 800h 1.000h Técnico em Informática 1.000h 1.200h Técnico Aeroportuário Técnico em Agrimensura Técnico em Geoprocessamento Técnico em Hidrologia Técnico em Portos Técnico em Trânsito Técnico em Transporte Aquaviário Técnico em Transporte de Cargas Técnico em Transporte Dutoviário Técnico em Transporte Rodoviário 800h 1.000h 1.000h 1.200h 1.000h 1.200h 1.000h 800h 800h 1.200h 1.000h 1.000h 800h 1.000h 800h 1.000h 800h 1.000h 800h 1.000h ANEXO VII Proposta de mudança de eixo tecnológico do curso Nº Curso 1. Técnico em Análises Químicas Técnico em Biotecnologia Técnico em Petroquímica Técnico em Química 2. 3. 4. Eixo tecnológico anterior (CNCT – Edição 2012) Novo eixo tecnológico Controle e Processos Industriais Produção Industrial Ambiente e Saúde Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial 9 ANEXO VIII Proposta de inclusão de denominação na Tabela de Convergência N º Eixo Tecnológico Curso a convergir Técnico em Manutenção de Sistemas Eletroeletrônicos de Transporte Sobre Trilhos Técnico em Manutenção de Controle e Processos 2. Sistemas Mecânicos de Industriais Transporte sobre Trilhos Controle e Processos Técnico em Manutenção 3. Industriais Metroferroviária Controle e Processos Técnico em Máquinas 4. Industriais Navais Desenvolvimento Técnico em Treinamento de 5. Educacional e Social Cães-Guia Desenvolvimento 6. Técnico em Biblioteca Educacional e Social Técnico em Serviços de 7. Gestão e Negócios Condomínio Produção Artística e 8. Técnico em Arte Circense Cultural e Design Produção Artística e 9. Técnico em Arte Dramática Cultural e Design Turismo, Hospitalidade e Técnico em Serviços de 10. Lazer Restaurante e Bar 1. Controle Industriais e Processos Convergência para Técnico em Manutenção de Sistemas de Transporte Metroferroviário Técnico em Manutenção de Sistemas de Transporte Metroferroviário Técnico em Manutenção de Sistemas Metroferroviários Técnico em Manutenção de Máquinas Navais Técnico em Treinamento e Instrução de Cães-Guias Técnico em Biblioteconomia Técnico em Condomínio Técnico em Artes Circenses Técnico em Teatro Técnico em Restaurante e Bar ANEXO IX Tabela de submissão Nº Eixo Tecnológico 1. Ambiente e Saúde 2. Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde 10. Ambiente e Saúde Denominação Técnico em Acupuntura Técnico em Cuidados em Saúde Técnico em Especialização em Cabelos Afro Étnicos Técnico em Fitoterapia Técnico em instrumentação Cirúrgica Técnico em Naturopatia Técnico em Óptica e Optometria Técnico em Optometria Técnico em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Técnico em Terapia Ayurvédica 10 Nº 11. 12. 13. 14. 15. 16. Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Denominação Técnico em Terapias Corporais Naturais Técnico em Energias Alternativas Técnico em Ferramentaria Técnico em Fundição Técnico em Inspeção de Equipamentos Técnico em Instrumentação Técnico em Manutenção de Sistemas Eletroeletrônicos de Transporte Sobre Trilhos Técnico em Manutenção de Sistemas Mecânicos de Transporte sobre Trilhos Técnico em Nanotecnologia Técnico em Naval Técnico em Projetos Mecânicos Técnico em Tubulação Industrial 17. Controle e Processos Industriais 18. Controle e Processos Industriais 19. 20. 21. 22. Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Desenvolvimento Educacional 23. Social Desenvolvimento Educacional 24. Social Desenvolvimento Educacional 25. Social 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. Desenvolvimento Social Educacional Desenvolvimento Social Desenvolvimento Social Desenvolvimento Social Desenvolvimento Social Desenvolvimento Social Desenvolvimento Social Desenvolvimento Social Desenvolvimento Social Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Educacional Educacional e e e Técnico em Acrobacia no mastro vertical Técnico em Desenvolvimento Infantil Técnico em Docência Técnico em Educação Escolar Infantil e Ensino nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Técnico em Ensino na Educação de Jovens e Adultos e Técnico em Esportes e Educacional e Educacional e Educacional e Técnico em Movimentos Musicais na Comunidade Escolar e Técnico em Orientação e Acompanhamento Escolares e Técnico em Produção de Materiais Didáticos voltados para o ensino a distância e Técnico em Transporte de Escolares Educacional Educacional Educacional Técnico em Gestão Escolar Técnico em Magistério Intercultural Indígena Técnico em Contact Center Técnico em Empreendedorismo Técnico em Estatística Técnico em Gestão de Processos Industriais Técnico em Prevenção de Perdas Técnico em Serviços Bancários 11 Nº Eixo Tecnológico 41. Informação e Comunicação 42. Informação e Comunicação 43. Informação e Comunicação 44. Infraestrutura 45. Produção Alimentícia 46. Produção Cultural e Design 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design 54. Produção Cultural e Design 55. Produção Industrial 56. Produção Industrial 57. 58. 59. 60. 61. 62. Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Recursos Naturais Recursos Naturais 63. Recursos Naturais 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais 71. Recursos Naturais 72. 73. 74. 75. Recursos Naturais Turismo, Hospitalidade e Lazer Turismo, Hospitalidade e Lazer Turismo, Hospitalidade e Lazer 76. Turismo, Hospitalidade e Lazer 77. Turismo, Hospitalidade e Lazer Denominação Técnico em Planejamento e Gestão em Tecnologia da Informação Técnico em Segurança da Informação Técnico em Web Design Técnico em Execução, Conservação e Restauro de Edificações Técnico e Panificação e Confeitaria Técnico em Arte Dramática com ênfase em Criação e Produção Técnico em Audiovisual Técnico em Comunicação Técnico em Criação e Coordenação de Moda Técnico em Dança de Salão Técnico em Design Técnico em Formação de Bailarino para Corpo de Baile Técnico em Montagem e Segurança em Espaços Cênicos Técnico em Visagismo Técnico em Artefatos de Couro Técnico em Desenvolvimento de Produtos Industriais Técnico em Energia Nuclear Técnico em Estruturas Navais Técnico em Gestão de Processos Industriais Técnico em Gestão Industrial Técnico em Agricultura de Precisão Técnico em Agroextrativismo Técnico em Agropecuária, Gestão e Manejo Ambiental Técnico em Avicultura Técnico em Bovinocultura Técnico em Gestão Ambiental Técnico em Grãos, Fibras, Oleaginosas Técnico em Ovinocaprinocultura Técnico em Produção de cana-de-açúcar Técnico em Produção em Palma de Óleo Técnico em Produção Sustentável em Unidades de Conservação Técnico em Visagismo Técnico em Dança Esportiva Técnico em Organização Esportiva Técnico em Panificação e Confeitaria Técnico em Patisseria Clássica e Panificação Artesanal Técnico em Planejamento Turístico 12 Nº Eixo Tecnológico 78. Turismo, Hospitalidade e Lazer 79. Turismo, Hospitalidade e Lazer 80. Turismo, Hospitalidade e Lazer Denominação Técnico em Práticas Esportivas Técnico em Preparação de Atletas Técnico em Treinamento Esportivo ANEXO X Extrato consolidado da nova versão do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – Edição 2014 Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – Edição 2014 (Extrato) Nº Eixo Tecnológico 1 Ambiente e Saúde 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde 24 Ambiente e Saúde 25 Ambiente e Saúde 26 27 28 Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Ambiente e Saúde Controle e Processos Industriais 29 Denominação Técnico em Agente Comunitário de Saúde Técnico em Análises Clínicas Técnico em Citopatologia Técnico em Controle Ambiental Técnico em Cuidados de Idosos Técnico em Enfermagem Técnico em Equipamentos Biomédicos Técnico em Estética Técnico em Farmácia Técnico em Gerência em Saúde Técnico em Hemoterapia Técnico em Imagem Pessoal Técnico em Imobilizações Ortopédicas Técnico em Massoterapia Técnico em Meio Ambiente Técnico em Meteorologia Técnico em Necropsia Técnico em Nutrição e Dietética Técnico em Óptica Técnico em Órteses e Próteses Técnico em Podologia Técnico em Prótese Dentária Técnico em Radiologia Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos Técnico em Reciclagem Técnico em Registros e Informações em Saúde Técnico em Saúde Bucal Técnico em Vigilância em Saúde Técnico em Automação Industrial Carga Horária 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1200 horas 1.000 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 13 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Controle e Processos Industriais Desenvolvimento Educacional e Social Desenvolvimento Educacional 1.200 horas Técnico em Eletroeletrônica 1.200 horas Técnico em Eletromecânica 1.200 horas Técnico em Eletrônica 1.200 horas Técnico em Eletrotécnica Técnico em Manutenção Automotiva Técnico em Manutenção de Aeronaves em Aviônicos Técnico em Manutenção de Aeronaves em Célula Técnico em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais Técnico em Manutenção de Máquinas Navais Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas Técnico em Manutenção de Sistemas Metroferroviários 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas Técnico em Mecânica Técnico em Mecânica de Precisão 1.200 horas 1.200 horas Técnico em Mecatrônica 1.200 horas Técnico em Metalurgia 1.200 horas Técnico em Metrologia Técnico em Processamento da Madeira Técnico em Refrigeração e Climatização Técnico em Sistemas a Gás Técnico em Sistemas de Renovável 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas Energia 1.200 horas 1.200 horas Técnico em Soldagem Técnico em Laboratório de Ciências da 800 horas Natureza Técnico em Alimentação Escolar 1.200 horas 14 54 55 56 57 58 59 e Social Desenvolvimento Educacional e Social Desenvolvimento Educacional e Social Desenvolvimento Educacional e Social Desenvolvimento Educacional e Social Desenvolvimento Educacional e Social Desenvolvimento Educacional e Social 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 Desenvolvimento Educacional e Social Desenvolvimento Educacional e Social Desenvolvimento Educacional e Social Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Gestão e Negócios Informação e Comunicação 81 82 Informação e Comunicação Informação e Comunicação 83 Informação e Comunicação 84 Informação e Comunicação 85 Informação e Comunicação 60 61 62 Técnico em Biblioteconomia Técnico em Infraestrutura escolar Técnico em Ludoteca Técnico em Multimeios Didáticos 800 horas 1.200 horas 800 horas 1.200 horas 800 horas Técnico em Orientação Comunitária Técnico em Produção de Materiais Didáticos Bilíngüe em Libras/Língua 1.200 horas Portuguesa 1.200 horas Técnico em Secretaria Escolar Técnico em Tradução e Interpretação de 1.200 horas Libras Técnico em Treinamento e Instrução de 1.200 horas Cães-Guia Técnico em Administração 1000 horas Técnico em Comércio 800 horas Técnico em Comércio Exterior 800 horas Técnico em Condomínio 800 horas Técnico em Contabilidade 800 horas Técnico em Cooperativismo 800 horas Técnico em Finanças 800 horas Técnico em Logística 800 horas Técnico em Marketing 800 horas Técnico em Qualidade 800 horas Técnico em Recursos Humanos 800 horas Técnico em Secretariado 800 horas Técnico em Seguros 800 horas Técnico em Serviços Jurídicos 800 horas Técnico em Serviços Públicos 800 horas Técnico em Transações Imobiliárias 800 horas Técnico em Vendas 800 horas Técnico em Computação Gráfica 1.000 horas Técnico em Desenvolvimento de 1.000 horas Sistemas Técnico em Informática 1.200 horas 1.000 horas Técnico em Informática para Internet Técnico em Manutenção e Suporte em 1.000 horas Informática Técnico em Programação de Jogos 1.000 horas Digitais 15 86 87 88 89 90 91 92 Informação e Comunicação Informação e Comunicação Informação e Comunicação Informação e Comunicação Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura 93 Infraestrutura 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura Militar Militar Militar Militar Militar Militar 113 Militar 114 115 116 117 Militar Militar Militar Militar 118 Militar 119 Militar 120 Militar 121 Militar 122 123 124 125 126 127 Militar Militar Militar Militar Militar Militar Técnico em Redes de Computadores Técnico em Sistemas de Comutação Técnico em Sistemas de Transmissão Técnico em Telecomunicações Técnico Aeroportuário Técnico em Agrimensura Técnico em Carpintaria Técnico em Desenho de Construção Civil Técnico em Edificações Técnico em Estradas Técnico em Geodésia e Cartografia Técnico em Geoprocessamento Técnico em Hidrologia Técnico em Portos Técnico em Saneamento Técnico em Trânsito Técnico em Transporte Aquaviário Técnico em Transporte de Cargas Técnico em Transporte Dutoviário Técnico em Transporte Metroferroviário Técnico em Transporte Rodoviário Técnico em Ações de Comandos Técnico em Armamento de Aeronaves Técnico em Artilharia Técnico em Artilharia Antiaérea Técnico em Bombeiro Aeronáutico Técnico em Cavalaria Técnico em Combate a Incêndio, Resgate e Prevenção de Acidentes de Aviação Técnico em Comunicações Aeronáuticas Técnico em Comunicações Navais Técnico em Controle de Tráfego Aéreo Técnico em Desenho Militar Técnico em Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos Técnico em Equipamento de Engenharia Técnico em Equipamentos de Vôo Técnico em Estrutura e Pintura de Aeronaves Técnico em Forças Especiais Técnico em Fotointeligência Técnico em Guarda e Segurança Técnico em Hidrografia Técnico em Infantaria Técnico em Informações Aeronáuticas 1.000 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.000 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.000 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.000 horas 1.200 horas 1.000 horas 1.000 horas 1.000 horas 1.000 horas 1.200 horas 1.000 horas 1.200 horas 800 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 800 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 800 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 16 128 Militar 129 130 131 132 133 134 135 Militar Militar Militar Militar Militar Militar Militar 136 Militar 137 Militar 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 Militar Militar Militar Militar Produção Alimentícia Produção Alimentícia Produção Alimentícia Produção Alimentícia Produção Alimentícia Produção Alimentícia Produção Alimentícia Produção Alimentícia Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design 165 Produção Cultural e Design 166 167 168 169 Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Técnico em Manobras e Equipamentos de Convés Técnico em Material Bélico Técnico em Mecânica de Aeronaves Técnico em Mergulho Técnico em Montanhismo Técnico em Navegação Fluvial Técnico em Operação de Radar Técnico em Operação de Sonar Técnico em Operações de Engenharia Militar Técnico em Preparação Física e Desportiva Militar Técnico em Sensores de Aviação Técnico em Sinais Navais Técnico em Sinalização Náutica Técnico em Suprimento Técnico em Agroindústria Técnico em Alimentos Técnico em Apicultura Técnico em Cervejaria Técnico em Confeitaria Técnico em Panificação Técnico em Processamento de Pescado Técnico em Viticultura e Enologia Técnico em Artes Circenses Técnico em Artes Visuais Técnico em Artesanato Técnico em Canto Técnico em Cenografia Técnico em Composição e Arranjo Técnico em Comunicação Visual Técnico em Conservação e Restauro Técnico em Dança Técnico em Design de Calçados Técnico em Design de Embalagens Técnico em Design de Interiores Técnico em Design de Joias Técnico em Design de Móveis Técnico em Documentação Musical Técnico em Fabricação de Instrumentos Musicais Técnico em Figurino Cênico Técnico em Instrumento Musical Técnico em Modelagem do Vestuário Técnico em Multimídia 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 800 horas 800 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 800 horas 800 horas 1.000 horas 1.200 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 17 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Cultural e Design Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial 191 Produção Industrial 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Produção Industrial Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Técnico em Museologia Técnico em Paisagismo Técnico em Processos Fonográficos Técnico em Processos Fotográficos Técnico em Produção de Áudio e Vídeo Técnico em Produção de Moda Técnico em Publicidade Técnico em Rádio e Televisão Técnico em Regência Técnico em Teatro Técnico em Açúcar e Álcool Técnico em Análises Químicas Técnico em Biocombustíveis Técnico em Biotecnologia Técnico em Calçados Técnico em Celulose e Papel Técnico em Cerâmica Técnico em Construção Naval Técnico em Curtimento Técnico em Fabricação Mecânica Técnico em Impressão Offset Técnico em Impressão Rotográfica e Flexográfica Técnico em Joalheria Técnico em Móveis Técnico em Petróleo e Gás Técnico em Petroquímica Técnico em Plásticos Técnico em Pré-Impressão Gráfica Técnico em Processos Gráficos Técnico em Química Técnico em Têxtil Técnico em Vestuário Técnico em Agricultura Técnico em Agroecologia Técnico em Agronegócio Técnico em Agropecuária Técnico em Aquicultura Técnico em Cafeicultura Técnico em Equipamentos Pesqueiros Técnico em Florestas Técnico em Fruticultura Técnico em Geologia Técnico em Grãos Técnico em Mineração Técnico em Pesca 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.000 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.200 horas 1.000 horas 18 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Recursos Naturais Segurança Segurança Turismo, Hospitalidade e Lazer Turismo, Hospitalidade e Lazer Turismo, Hospitalidade e Lazer Turismo, Hospitalidade e Lazer Turismo, Hospitalidade e Lazer Turismo, Hospitalidade e Lazer Turismo, Hospitalidade e Lazer Técnico em Pós-Colheita Técnico em Recursos Minerais Técnico em Recursos Pesqueiros Técnico em Zootecnia Técnico em Defesa Civil Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Agenciamento de Viagem Técnico em Cozinha Técnico em Eventos Técnico em Guia de Turismo Técnico em Hospedagem Técnico em Lazer Técnico em Restaurante e Bar 1.200 horas 1.200 horas 1.000 horas 1.200 horas 800 horas 1.200 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 800 horas 19