Seleção Formal da Edição 33 da Revista Jurídica In Verbis
Artigos Reprovados
A Comissão Editorial da Revista Jurídica In Verbis, primeiramente, agradece a
todos os que submeteram os seus artigos ao nosso processo de Seleção. Ao total, foram
48 artigos recebidos e analisados por esta Comissão, dentre os quais, 27 foram
aprovados. Os critérios norteadores para a análise formal dos Artigos submetidos foram
extraídos das normas previstas em nosso Edital, Guia de Normas e Artigo Modelo.
Os artigos foram analisados caso a caso quanto aos seus aspectos formais e,
desde já, adiantamos que esta Comissão tentou aproveitar o maior número de Artigos
possível. Os motivos que justificaram a reprovação nesta etapa da seleção podem ser
analisados abaixo.
Cabe destacar que, embora reprovados nesta etapa seletiva, a Revista In Verbis
abre espaço para o envio de recursos, assegurando aos articulistas a possibilidade de
esclarecer alguns dos pontos que ensejaram a reprovação do seu artigo. O prazo para
contestação do resultado através de recurso é de 48 horas e deverá ser realizado através
de nosso site (www.inverbis.com.br).
Por fim, após devidamente analisados e motivados, a Comissão julgou por
reprovados os seguintes trabalhos:
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
O Artigo apresenta citação direta longa em fonte Calibri e parágrafos ao longo
do texto em fonte Calibri tamanho 11. Há a presença de citações com a fonte em
tamanho 12 na página 12, erros na formatação das seções e subseções. Por fim, as
referências, além de não estarem ordenadas em ordem alfabética, apresentam erros de
espaçamento.
A CLÁUSULA LIMITATIVA DE INTERNAÇÃO SOB A ÓTICA DO CDC
O resumo contém número de palavras inferior ao que é exigido em nossas
normas, restando, portanto, reprovado.
A
EXTRAFISCALIDADE
DO
IPTU
COMO
INSTRUMENTO
DE
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
O Artigo encontra-se em desacordo com diversas normas, sobretudo no que diz
respeito a disposição dos elementos pré textuais. O título, além de centralizado, estava
seguido do título em língua estrangeira. De igual maneira, o resumo veio seguido do
Abstract. Por fim, houve identificação da autora pelo seu nome.
A
NOVA
DINÂMICA
CONCENTRAÇÃO
NO
DE
PROCESSAMENTO
CONSELHO
DOS
ADMINISTRATIVO
ATOS
DE
DE
DEFESA
ECONÔMICA E A REFORMA NO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA
CONCORRÊNCIA
Há fluxogramas presentes no corpo do texto dispostos de forma inadequada no
tocante a numeração das legendas, não atendendo a uma ordem numérica lógica.
Ademais, as legendas já estão imbutidas na imagem, não atendendo às exigências
previstas em nossas normas em relação a fonte, espaçamentoe demais adequações
formais.
A NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO PENAL CONSENSUAL
Falta do título em língua estrangeira no local apropriado, problemas de
formatação no título do artigo, no resumo em língua vérnacula e nas palavras-chave.
Erros de espaçamento ao longo do texto, erro na formatação das sessões e subseções.
Erro na formatação das referências no final do artigo, presença de uma referência
incompleta, presença de negrito em uma citação ao longo do texto, expressões em
língua estrangeira que não foram devidamente postas no formato adequado, e Resumen
em fonte Arial.
A PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL DE FAMÍLIA DE ELEVADO VALOR
Presença de citação direta longa toda em negrito na página 9, sendo este um dos
erros dispostos nas Considerações Finais do nosso Guia de Normas.
A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO RECLUSO CRIMINAL BRASILEIRO
ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
CONDENADOS (APAC)
Ausência de negrito no termo “palavras-chave”, erros de formatação na epígrafe,
presença de outras fontes no decorrer do artigo, espaçamento entre linhas incorreto,
espaçamento incorreto nas citações, formatação incorreta das referências, presença de
citação direta com menos de três linhas, erro na formatação das sessões e subsesões e
presença de nove hiperlinks das referências.
A VIOLÊNCIA NA PROGRAMAÇÃO INFANTIL SOB A ÓTICA LEGAL
O Artigo ultrapassa o limite de 16 páginas. Ademais, apresenta erros no que
tange a margem, o espaçamento e aos títulos das seções.
AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS À LUZ DOS PRECEDENTES
OBRIGATÓRIOS
O título do Artigo estava destacado com marca texto preto, não sendo esta forma
de realce admitida pelas normas da Revista. Soma-se a este primeiro erro, o fato de o
título também se encontrar com a cor da fonte branca, distinta da prevista nas normas da
revista. Ademais, o Artigo apresenta erros no tocante à margem, aos espaçamentos, a
paginação, a citações, referências, restando em grave discordância com as normas da
ABNT e da Revista In Verbis.
BEM DE FAMÍLIA LEGAL E CONVENCIONAL: UM DILEMA ENTRE A
CONSAGRAÇÃO DO DIREITO À MORADIA E A PROTEÇÃO DA
DIGNIDADE DO CREDOR
O Artigo apresenta uma série de erros no tocante às seções, às numerações das
seções, às referências, sobretudo em se tratando de artigos de códigos brasileiros, não
atendendo às exigências da ABNT.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CADASTRO POSITIVO DE CONSUMIDORES
O Artigo está integralmente formatado em fonte distinta da exigida. Ademais, as
seções e espaçamentos apresentam erros recorrentes, estando em desacordo com as
normas previstas.
DESMISTIFICANDO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO
Após formatado corretamente, o Artigo ultrapassa o limite de páginas permitido
nas normas da revista.
JUIZADOS
ESPECIAIS
E
AÇÃO
RESCISÓRIA:
A
INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DO SEU USO
O Artigo ultrapassa o número limite de páginas permitido, apresenta referências
em nota de rodapé e não atende às exigências formais necessárias nas referências ao
final do trabalho.
O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES DE POLIAMORISMO NO DIREITO
BRASILEIRO
O Artigo foi submetido integralmente na fonte Arial.
O DANO MORAL COLETIVO E SUA ANÁLISE NAS RELAÇÕES DE
CONSUMO:
O Resumo do Artigo não apresenta o número mínimo de palavras previstas nas
normas para publicação na Revista, restando, portanto, reprovado.
O PRAZO DECADENCIAL PARA RECLAMAÇÃO POR VÍCIOS OCULTOS À
LUZ DO CRITÉRIO DA VIDA ÚTIL
As referências, além de dispostas em nota de rodapé, apresentam-se de forma
inadequada aos padrões exigidos na ABNT e nas normas da Revista, não trazendo
várias das informações essenciais.
O PROCESSO SEGREGATÓRIO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE
NATAL E O CERCEAMENTO DO DIREITO À CIDADE
O artigo estava em desconformidade com uma série de exigências básicas
previstas no Edital e Guia de Normas. Houve utilização de fonte distinta na segunda
nota de rodapé, o recuo de todos os parágrafos estava em desacordo com o exigido, o
Abstract apresentou-se mal formatado e as referências finais estavam destacadas em
Itálico.
O VIÉS SOCIAL DOS CLÁSSICOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, NO
CÓDIGO CIVIL DE 2002
Foram apontados uma série de erros formais básicos ao longo do texto, tais
como o mau uso de notas de rodapé, com finalidade de referenciação. Ademais, a partir
da página 10, a fonte do Artigo é alterada de Times New Roman para Calibri, voltando
posteriormente a fonte inicial.
PARADOXO
DA
INTERVENÇÃO
DA
ANP
NA
REVENDA
DE
COMBUSTÍVEIS – A DEFESA DA LIVRE CONCORRÊNCIA E A CRIAÇÃO
DE CARTÉIS
Houve uso de referências em notas de rodapé sendo estas, muitas vezes,
formatadas em desconformidade com a ABNT, sobretudo em se tratando de sites. Tais
erros foram recorrentes em se tratando das referências dispostas ao final do trabalho.
RELATIVIZAÇÃO DO SUJEITO ATIVO E PASSIVO NO CRIME DE
ESTUPRO
O Artigo apresentou uma série de desconformidades formais no decorrer de todo
o trabalho. Houve erros de espaçamento e paragrafação recorrentes. Referências das
citações diretas curtas realizadas de forma inadequada e em desacordo com as regras da
ABNT. De igual maneira, houve erros na formatação nas citações diretas longas bem
como em suas referências. Em alguns momentos do texto foi percebida a ausência de
referências das citações indiretas realizadas pelo(a) articulista. As subseções foram
formatadas de forma inadequada.
UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA MENS LEGIS NO RITO SUMARÍSSIMO
DO PROCESSO DO TRABALHO
O Artigo apresenta uma série de desconformidades com as normas exigidas nas
normas da Revista. O título está encontra-se centralizado, o resumo está formatado de
forma equivocada bem como as palavras chaves. Há diversos erros de espaçamento e de
formatação das subseções. Há uso indevido de negrito em diversas citações diretas
longas. O Abstract foi formatado de forma equivocada, sem recuo e não antecedido de
título em língua estrangeira. Referências em desacordo com as exigências formais.
Por fim, a Comissão Editorial novamente agradece aos articulistas pela
submissão e confiança em nosso trabalho e reitera que o prazo para recurso estará
encerrado às 23 horas e 59 minutos do dia 7 de novembro (quarta feira).
Cordialmente,
A Comissão Editorial.