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Correio do estado
Quarta-feira, 2 de Julho de 2014
Economia
reprodução
Embora a Copa seja um grande sucesso para o
País, para as vendas e para a indústria traz alguns
problemas”
Guido Mantega, ministro da Fazenda, sobre o esfriamento do setor de
veículos
mato grosso do sul
LDO prevê repasse 16,7%
maior aos poderes
no próximo ano
Projeto será enviado hoje à Assembleia Legislativa
bruno henrique/arquivo
celso bejarano
O presidente da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso
do Sul, Jerson Domingos,
disse ontem que o governador André Puccinelli, ambos
do PMDB, garantiu aumento
nos repasses dos duodécimos
em 2015 aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério
Público, Tribunal de Contas e
Defensoria Pública.
Não tem como presumir o
impacto nos cofres do governo porque o aumento prometido está atrelado à receita corrente líquida do Estado. No
entanto, adotando os valores
de hoje o reajuste representaria um gasto anual de R$ 17
milhões anuais.
O acréscimo já deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma espécie estimativa do que o governo vai arrecadar e gastar
no ano que vem.
A LDO, que devia ser entregue ontem à Assembleia,
será enviada hoje, segundo o
presidente da Casa. O atraso,
segundo o governo, tem a ver
com as seguidas convenções
partidárias promovidas de
sexta-feira para cá. Os deputados precisam apreciar a
medida até o recesso parlamentar, marcado para a semana que vem.
De acordo com Jerson Domingos, ele pediu e Puccinelli
concordou que o duodécimo
Orçamento. Governador encaminha LDO com atraso à Assembleia
da AL subisse de 2,7% da receita estadual para 2,9%.
Mês passado, por exemplo, o governo repassou R$
16,9 milhões ao Legislativo.
Com o salto percentual prometido, o duodécimo giraria
em torno de R$ 17,3 milhões
mensais.
Sem detalhar números, a
impacto
paulo ribas/arquivo
de repasse
É o percentual da
receita estadual
destinado à
Assembleia
Legislativa, Tribunal
de Contas, Defensoria
Pública, Ministério
Público e Tribunal de
Justiça.
assessoria de imprensa de
Puccinelli disse que não só
os poderes deve receber
mais recursos. “A tendência
é de crescimento econômico, o que tem ocorrido ano
a ano. Ganha os poderes, a
saúde, educação, segurança
pública, todos os setores”,
afirmou a assessoria.
Puccinelli disse em entrevista a este jornal que a
previsão da receita estadual
para o ano que vem deve
alcançar em torno de R$ 13
bilhões. Historicamente,
os governos estaduais gastam mais com a educação,
previdência social, saúde,
segurança pública e administração.
A assessoria crê também
que, seguindo as previsões
econômicas positivas, é
possível que caia o valor da
dívida estadual, hoje estimada em R$ 7,3 milhões.
Por regra, o governo estadual deve destinar 15% da
receita para abater a conta.
“Teve ano que esse percentual não pagava nem os juros
da dívida. Hoje, é diferente.
Ano que vem, com a estimativa de aumento de receita, a
dívida deve cair mais”, disse
a assessoria. Previsões do
governo indicam que, até
dezembro deste ano, o débito estadual desça para R$ 6,7
milhões, metade do que o
governo pretende arrecadar
o ano que vem inteiro.
Medida. Veículo continuará com imposto reduzido até dezembro
IPI menor custará quase
R$ 1 bilhão ao governo
folhapress
O governo federal deixará de
arrecadar R$ 962 milhões no
segundo semestre com a decisão de prorrogar até o fim deste ano descontos de imposto
ao setor industrial.
O IPI para veículos, que
deveria voltar ontem para
sua alíquota cheia (entre 4%
e 13%, dependo do modelo),
continuará entre 3% e 10%. No
caso dos móveis, fica entre 4%
e 12%, em vez de voltar a valer
de 5% a 15%.
A prorrogação do benefício
aos dois setores é uma tentativa de impulsionar a atividade
econômica e debelar o pessimismo entre os empresários.
O anúncio, feito na segunda-feira (30) pelo ministro
da Fazenda, Guido Mantega,
ocorreu no mesmo dia em que
o Banco Central informou que
BC, União, estados, municípios e empresas estatais registraram deficit primário de R$
11,05 bilhões em maio.
O deficit reduziu a economia do setor público para
pagar os juros da dívida ao
menor nível dede que o PT
chegou ao poder. Nos cincos
primeiros meses de 2014,
essa economia foi de R$
31,5 bilhões (1,5% do PIB),
queda de 33% em relação
ao mesmo período do ano
passado.
O objetivo da prorrogação
do IPI reduzido é reverter o
resultado das vendas no
primeiro semestre, “fraco”,
nas palavras do ministro.
“Temos que tomar medidas
para viabilizar um segundo semestre melhor”, disse
Mantega.
As medidas chegam em
um momento em que a indústria e a atividade dão sinais negativos. A produção
nas fábricas recuou 1,2%
entre janeiro e maio, e a
confiança do empresário
caiu, em junho, pelo sexto
mês seguido.
Segundo o Ministério do
Trabalho, o setor cortou 28
mil vagas formais em todo o
país em maio. E existe o risco
de os cortes prosseguirem.
Isso porque a demanda
por produtos industriais parece ter enfraquecido ainda
mais em junho, com os feriados e os jogos da Copa do
Mundo.
ppi
Contribuintes começam a regularizar débitos
Programa de Pagamento INCENTIVADO
Como aproveitar os descontos
gerson oliveira
Quase todos os contribuintes que aderiram ontem,
primeiro dia do Programa
de Pagamento Incentivado,
o PPI, querem livrar-se da
lista de inadimplentes do
Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, o conhecido ISS, aproveitando
as deduções promovidas
pela Prefeitura de Campo
Grande. O plano do município é recuperar parte dos R$
698,8 milhões, quantia devida pelos contribuintes.
O microempresário Jover
Robson Ferreira Alves, que
atua no setor de geradores
elétricos, devia à prefeitura
em torno de R$ 2 mil de ISS.
“Ano passado foi ruim tanto para os negócios quanto
politicamente nessa cidade.
Com essa oportunidade, vim
aqui [central do PPI, prédio
da prefeitura, pela Rua Arthur Jorge, esquina com Rua
Barão do Rio Branco] acertar
minha situação”, disse ele.
Alves, que havia fechado o
negócio há pelo menos dois
anos, afirmou ter parcelado
a dívida com o tributo em 15
vezes. “No final devo pagar
em torno de R$ 1,4 mil e reativar a empresa, participar
de concorrências anunciadas pela prefeitura, retomar
a atividade”, é a aposta do
microempresário.
A adesão ao PPI é automática.
Basta pagar a guia de quitação,
que acompanha a carta enviada
pela prefeitura.
Quem ainda não recebeu a
correspondência, pode procurar
a prefeitura.
Os atendimentos estão sendo
realizados no antigo plenarinho,
na Rua Arthur Jorge, 500,
no paço municipal.
As agências e correspondentes
bancários do Banco do Brasil
também estão atendendo.
Quem pagar o ISS atrasado até
o dia 31 deste mês terá reduções
de 100% nos juros de mora,
80% na atualização e 80% nas
multas.
Fonte: Prefeitura de Campo Grande
Regularização. ”Com essa oportunidade, vim aqui acertar minha situação”, diz o empresário Jover Robson
História parecida com a
de Luzinete Inácio, dona de
uma vidraçaria, em Campo
Grande, que disse ter ido à
prefeitura buscar o certificado negativo de débitos e
lá descobriu que o nome dela engrossava a relação dos
devedores do tributo. A dívida, segundo ela, somava em
torno de R$ 587,87. Resolveu
acertar a conta à vista ao saldar com a metade do valor
cobrado.
Pela proposta da prefeitura, o contribuinte devedor
fica isento do pagamento de
juros e redução de 80% da
atualização monetária e das
multas, desde que pague à
vista.
No caso de Luzinete, ela dis-
se que descobriu uma dívida
com “um alvará que achava já
ter pagado, além do ISS”.
“Mas tudo bem. Dei entrada na documentação, vou
pagar e, em 24 horas, recebo o certificado negativo de
débitos”, afirmou. Ela pretende participar de disputa
comercial conduzida pela
prefeitura.
Já o dono de uma pequena
transportadora, desativada
há três anos, com dívida de
R$ 4,8 mil de ISS, tentava
ontem de manhã regularizar a questão. Inicialmente,
os atendentes disseram que
ele poderia quitar o atrasado com cerca de R$ 1,8 mil.
“Vou acertar isso, mas ainda
tento um desconto maior
porque nos últimos três anos
fiquei doente [diabete]”.
O microempresário não
autorizou a publicação do
nome alegando que entraria numa concorrência
da prefeitura para locação
de veículos. “Se eu disser
quem sou posso me prejudicar depois”, justificou.
Até o meio da tarde
de ontem ao menos 100
pessoas haviam ido até
a Central da PPI. A campanha para atrair os devedores dura até o fim de
agosto.