FEDERAL DE SEGUROS S.A.
SEGURO DPVAT
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS DE MORTE
DOCUMENTAÇÃO BASICA
Se o acidente ocorreu até 28/12/2006, o cônjuge ou companheiro recebe primeiro a indenização (AQUELE QUE COMPROVAR SUA CONDIÇÃO
DE UNIÃO COM A VÍTIMA QUANDO DA OCORRÊNCIA) e, na falta destes, os filhos ou, nesta ordem, os pais, avós, irmãos, tios ou sobrinhos.
Se o acidente ocorreu a partir de 29/12/2006, o valor da indenização é dividido simultaneamente, em cotas iguais, entre o cônjuge e /ou
companheiro (50%) (SE A VÍTIMA TINHA ESTADO CIVIL DE CASADA, MAS SEPARADA DE FATO, CONVIVENDO MARITALMENTE COM
COMPANHEIRO (A) (25% PARA CÔNJUGE E 25% PARA COMPANHEIRO/A) e os demais 50% para os herdeiros legais.
BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL DO ACIDENTE – No Boletim de Ocorrência tem as seguintes informações:
□ Cópia autenticada ou Original do Boletim de Ocorrência (Exceto para os emitidos pela Polícia Rodoviária Federal, disponíveis em
www.dprf.gov.br,
□ Carimbado e assinado pela Delegacia/Autoridade Policial
□ Nome completo da vítima e sua situação/posição no acidente (passageira, pedestre, condutor)
□ Data do Fato e Município de Ocorrência e Descrição clara da dinâmica do acidente
□ Dados completos do veículo (Placa e UF da placa do veículo, chassi e nome do proprietário do veículo a época do acidente)
Se BO feito por Ato Declaratório de terceiros, anexar cópia simples:
□ Atendimento pelo Corpo de Bombeiros ou pelo SAMU, Atendimento pela Polícia Militar ou Atendimento pela Polícia Civil ou Inquérito
Policial
Obs: Caso o beneficiário não possuo nenhuma documentação comprovando o Ato declaratório, informados acima, deverá
encaminhar uma declaração de próprio punho, assinada, justificando o fato. Tendo em vista que, a apresentação do
Boletim do Primeiro Atendimento Médico não é documento correspondente para este tipo de exigência.
DUT DO VEÍCULO – Apresentação deste documento é obrigatória quando o beneficiário do seguro é o proprietário do veículo. Anexar cópia
(legível), em frente e verso, do DUT PAGO dentro do vencimento do exercício do acidente. Se o DUT referente ao exercício em que o
acidente ocorreu tiver sido pago após o vencimento, encaminharemos o mesmo sob análise especial para o convênio DPVAT, porém não
garantimos que o pagamento do mesmo em data posterior ao vencimento dará cobertura ao evento.
Boletim do Primeiro Atendimento Médico, na data do acidente, informando as lesões sofridas pela acidente e o tratamento realizado,
assinado pelo médico assistente.
CERTIDAO DE OBITO DA VITIMA - Cópia autenticada
Obs: Na impossibilidade de apresentar habilitação de algum beneficiário, solicitar ao beneficiário reclamante que informe
por escrito a referida impossibilidade.
LAUDO DE NECROPSIA / CADAVERICO DO IML – A vítima faleceu 07 (sete) dias após o acidente? A causa da morte, especificada no óbito,
não está clara? Caso positivo para uma das opções solicitar cópia autenticada do Laudo
DOCUMENTAÇÃO DA VÍTIMA
Para vitima menor de 15 anos, apresentar apenas Certidão de Nascimento
Para vítima for maior de 16 anos, apresentar fotocópia do RG/Certidão de Nascimento/Carteira de Habilitação e CPF
Para vítima maior de 18 anos, apresentar fotocópia do RG/Certidão de Nascimento/Carteira de Habilitação e CPF
Na impossibilidade de apresentar o CPF, apresentar Declaração de Isento emitido pela Receita Federal
Documento obrigatório para verificação do real estado civil da vítima pós-óbito, quando idade superior a 16 anos: Cópia
autenticada da Certidão de casamento/nascimento atualizada da vítima (com data após o óbito). Para saber se a vítima faleceu solteiro ou
para saber se o casal era ou não separado judicialmente
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Atualizado Setembro/2012
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SEGURO DPVAT
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO(S) BENEFICIÁRIO(S)
Documento
Formulário
Beneficiário Maior
de 16 anos/ Pais /
Colaterais
Conjuge
Companheira
Beneficiário
Impossibilitado
de Assinar
X
X
X
X
X
X
X
X
(assinado pelo
representante legal)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
(pública firmada em
cartório)
Beneficiário
Menor
RG e CPF
Certidão de Nascimento
X
Comprovante de
Residência
Autorização de
Pagamento
X
Comprovante dos
dados bancários
Declaração de
Herdeiros
X
(assinado pelo
representante legal)
Declaração de Conjuge
X
(assinado pelo procurador)
X
Declaração de
Companheira
X
Declaração de
Conciliação
Caso específico
Documentos
específicos
Caso específico
X
Havendo procurador
X
Verifique as observações abaixo no item específico abaixo
Comprovante de Residência

Comprovante de Residência (conta de luz, gás ou telefone) e/ou Declaração simples de residência feita pelo beneficiário
Autorização de Pagamento





Beneficiário Maior de 16 anos : Preencher, em original, o formulário “Autorização de Pagamento/Crédito de Indenização de Sinistro DPVAT”,
assinado pelo beneficiário com os seus dados pessoais e bancários de sua titularidade, informando ainda a profissão e renda
Beneficiário Menor: Preencher, em original, o formulário “Autorização de Pagamento/Crédito de Indenização de Sinistro DPVAT”, específico
para beneficiário menor, disponível em nosso site, assinado pelo beneficiário. Os dados pessoais e bancários, preenchidos na autorização de
pagamento devem ser de titularidade do representante legal do beneficiário.
Em ambos os casos, o formulário de autorização de pagamento poderá ser assinado pelo procurador, desde que esse esteja devidamente
autorizado no instrumento de procuração e fornecendo os documentos necessários.
O tipo de conta informado, para depósito da indenização do Seguro DPVAT, não pode se conta benefício e/ou conta-salário
Anexar ainda, comprovante das informações bancárias preenchida na autorização de pagamento (cópia simples do cabeçalho do extrato
bancário, cópia do cartão bancário, etc)
Declaração de Únicos Herdeiros

Declaração de Únicos Herdeiros, conforme modelo em nosso site, firmada pelos beneficiários, sob as penas da Lei (Artigo 299 do
Código Penal) e com 2 testemunhas.
Declaração de Cônjuge

Preenchimento da Declaração de cônjuge, com duas testemunhas, atestando que o(a) beneficiário(a) conviveu com a vítima até a data
do seu óbito, informando inclusive se a vítima deixou ou não filhos.
Declaração de Companheirismo

Preenchimento da Declaração de companheirismo, com duas testemunhas, atestando que o(a) beneficiário(a) conviveu com a vítima até a
data do seu óbito, informando inclusive se a vítima deixou ou não filhos.

Prova de Companheirismo - Cópia de documentos que comprovem a União Estável, tais como: Declaração do INSS ou da Receita
Federal, comprovando a dependência econômica do beneficiário em relação à vítima, ou Cópia autenticada da Carteira Profissional da
vítima, contendo o registro pela Previdência Social da dependência econômica de um em relação ao outro.
Na impossibilidade da apresentação desses documentos, somente a apresentação de cópia autenticado do Alvará Judicial de
Autorização, reconhecendo a União Estável, substituirá os referidos documentos.
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Atualizado Setembro/2012
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SEGURO DPVAT
Documentos Específicos para beneficiário menor



RG, CPF e Comprovante de Residência do representante legal do menor beneficiário
Preenchimento, pelo representante legal do menor, da Declaração SUSEP (Circular 380/08), em original
Cópia simples de documentos que comprovem a profissão e renda do representante legal
Documentos Específicos para beneficiário impossibilitado de assinar


Original do formulário “Autorização de Pagamento de Indenização de Sinistro DPVAT”, assinado pelo procurador

Procuração Pública, firmada em cartório, informando o motivo da impossibilidade do beneficiário estar impossibilitado de assinar
(analfabeto, incapacidade momentânea, devido a lesões sofridas pelo acidente), os dados do procurador e do indivíduo que assina a rogo
do beneficiário. A procuração deve ser específica para o pleito do Seguro DPVAT, com poderes para o procurador assinar a
Autorização de Pagamento
Declaração SUSEP e documentos pessoais do procurador

Declaração de Únicos Herdeiros, firmada em Cartório por Instrumento Público, informando tanto os beneficiários habilitados,
quanto os falecidos e ausentes.
Caso o beneficiário seja não alfabetizado:
 deve constar em seu documento de identificação que o mesmo é “não alfabetizado”
Caso o beneficiário seja interditado:
 deve ser apresentado cópia autenticada do Termo de Curatela Definitiva
 Para estes casos, a Autorização de pagamento a ser preenchida é o modelo específico para Curador. Os dados bancários devem ser do
curador
Procuração

Se a vítima optar em nomear um procurador para representá-la, a procuração deverá ser específica para o pleito do seguro DPVAT,
informando R.G., C.P.F. e endereço tanto do outorgante quanto do outorgado, dando poderes inclusive para o procurador assinar o
formulário de autorização de pagamento.
A procuração deverá estar com firma reconhecida por autenticidade ou verdadeira
Havendo Procuração, anexar ainda os documentos Pessoais do Procurador



Cópia simples do RG e do CPF, e, um comprovante de residência de sua titularidade (conta de luz, água, gás ou telefone)
(A Seguradora Líder não aceita Declaração de Residência para procurador, exceto se o mesmo for beneficiário)
Preenchimento, da Declaração SUSEP (Circular 380/08) em original
Cópia simples de documentos que comprovem a profissão e renda do procurador, preenchidos na declaração SUSEP e Formulário de
autorização de pagamento (contra-cheque)
INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Na impossibilidade de apresentar o CPF, apresentar Declaração de Isento emitido pela Receita Federal

Se um dos beneficiário for falecido, enviar cópia da Certidão de Óbito
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