Indicação para Designação de função gratificada ou
Nomeação para CD – Cargo de Direção
Nome do Servidor:
CPF:
Matrícula SIAPE:
Cargo:
Regime de Trabalho Atual:
Unidade:
Sub-Unidade (Setor de Trabalho)
Indico para: Designar / Nomear
FG:
CD:
A função gratificada está vaga?
( ) Não. Aberto o processo sob n°_____________ para dispensa/exoneração de FG ou CD
( ) Sim.
Nome do ocupante anterior da Função/Cargo de Direção
1. O servidor recebe adicional de insalubridade ou periculosidade?
( ) Não
( ) Sim
2. O servidor permanecerá nas mesmas condições insalubres ou periculosas?
( )Não ( ) Sim, neste caso abrir processo solicitando revisão do laudo.
3. Para docente com jornada inferior a 40 horas semanais:
( ) Providenciada a abertura do processo de alteração de regime de trabalho.
Anexado ao processo:
( ) Cópia do Email de aprovação da indicação pela Chefia de Gabinete.
( ) Declaração de bens e valores aos servidores isentos do IRRF. (modelo anexo )
( ) Formulário de Autorização de Acesso à Declaração de ajuste anual do Imposto de
Renda Pessoa Física. (modelo anexo)
( ) Termo de opção de remuneração (para cargos de direção – CD) (. (modelo anexo)
( ) Declaração de Acumulação de cargo. (modelo anexo)
( ) Declaração sobre Existência ou Não de Nepotismo. . (modelo anexo)
(Este formulário pode ser encontrado na pagina da PROGEPE)
___________________________________
Assinatura Chefia
1
Informações Gerais:
1.
A portaria de designação para função gratificada ou nomeação para cargo de direção
somente surtirá efeitos legais e financeiros a partir da publicação em Diário Oficial da
União.
2.
O início do exercício de função de confiança ou nomeação para cargo de direção
coincidirá com a data de publicação do ato de designação ou nomeação, salvo quando o
servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que
recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta
dias da publicação.
3.
O ocupante de função gratificada ou de cargo de direção deve cumprir
obrigatoriamente o regime de tempo integral - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho,
podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
4.
Ao servidor investido em função gratificada ou cargo de direção é devido um
pagamento de acordo com o código da função exercida, nos valores fixados nas tabelas de
vencimentos, conforme legislação em vigor.
5.
O servidor em exercício de função gratificada ou cargo de direção perderá o
pagamento respectivo a partir do início do gozo de Licença-Prêmio por Assiduidade.
6.
Não geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade as atividades em que
o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, exceto
quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual
ou permanente. Neste último caso terá que abrir novo processo solicitando a emissão de novo
laudo, específico para a situação.
Previsão Legal:
1. Arts. 20 e 62 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), com a redação dada pela
Lei nº 9.527, de 10/12/97).
2. Art. 19, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), com a redação
dada pela Lei nº 8.270, de 17/12/91.
3. Art. 15 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
4. Art. 11 da Orientação Normativa SEGEP/MPOG n. 6 de 18/03/2013
5. Portaria Interministerial MP/CGU Nº 298, de 6 de Setembro DE 2007
6. Art. 3 º, parágrafo 2º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005
2
Declaração de Bens e Valores
Eu, _______________________________________________________________________ ,
declaro para fins de posse na função gratificada/ cargo de direção ______________________ ,
do Instituto Federal do Paraná, em cumprimento às disposições legais pertinentes (art. 13, §
5º, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 13 da Lei nº 8.429/92, regulamentado pelo Decreto nº 5483/
2005 e Portaria Interministerial MP/CGU Nº 298,de 6 de setembro de 2007 que:
a) ( ) Integram meu patrimônio os bens e valores abaixo discriminados (imóveis, móveis,
semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais,
localizados no Brasil ou no exterior).
b) (
) Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre os elencados no
item a, acima.
Discriminação
Valor ( R$)
Total
Observações:
1. A declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro(a), filho(a)(s) ou
qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.
2. Caso o espaço não seja suficiente, anexe folha suplementar.
3. A presente declaração poderá ser substituída por cópia da última declaração do Imposto
de Renda (com original e comprovante de entrega).
____________________________________________________
Assinatura
3
AUTORIZAÇÃO DE ACESSO À DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/CGU Nº 298, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DOU DE 11.09.2007, SEÇÃO
1, PG. 51
DADOS PESSOAIS DO SERVIDOR
Nome:
Matrícula SIAPE:
CPF n.
Cargo:
Função:
Instituição:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ
Lotação:
Campus:
AUTORIZAÇÃO
Autorizo, para fins do cumprimento à exigência contida no §4º do art. 13 da lei n.
8.429/1992, acesso às declarações anuais apresentadas à Secretaria da Receita Federal do
Paraná, com as respectivas retificações, tendo em vista o disposto no §2º do art. 3º do
Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, pelos servidores dos órgãos de controle interno e
externo, exclusivamente para fins de evolução patrimonial do agente público.
____________________________________
Local
_______________________________
Data
____________________________________________________
Assinatura
4
TERMO DE OPÇÃO
NOME DO NOMEADO, matrícula SIAPE nº 0000000, ocupante do cargo de
Cargo do interessado, lotado(a) no ( Local de lotação) , e em exercício no
(Local de Exercício), e indicado(a) para exercer o Cargo de Direção de
Denominação do Cargo, código CD-N, que será publicado no Diário Oficial da
União, vem optar pela estrutura de remuneração abaixo discriminada, conforme
determinam os Arts. 1º e 2º da Lei 11.526/2002.
( ) I – Pela remuneração do Cargo em Comissão ou de Direção, acrescida de
anuênios;
( ) II – Pela diferença do Cargo em Comissão ou de Direção e a remuneração do
cargo efetivo ou emprego; ou
( ) III – Pela remuneração do cargo efetivo ou emprego, acrescida do percentual
de 60% (sessenta por cento) dos CD níveis 1, 2, 3 e 4.
Curitiba, data do efeito legal da portaria.
__________________________________________
Assinatura
5
DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU NÃO DE NEPOTISMO
EU,............................................................................................................................................,
Mat. SIAPE nº. .............................., ocupante do cargo em direção/função gratificada de
......................................................................................................, código _ FG _____ ou CD
_____,desde ____/_____/_________, DECLARO, ciente das consequências legais acerca
da veracidade da minha informação, que:
( ) NÃO tenho cônjuge ou familiar com grau de parentesco em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade que assinou minha nomeação para o
cargo/função que exerço, tampouco com servidor, da mesma pessoa jurídica a que estou
vinculado, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
( ) TENHO cônjuge ou familiar com grau de parentesco em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade que assinou minha nomeação para o
cargo/função que exerço OU com servidor, da mesma pessoa jurídica a que estou vinculado,
investido em cargo de direção.
Nome..........................................................................................................................................
Parentesco.................................................................................................................................
Cargo, Emprego ou Atividade.................................................................................................
Data da contratação/designação..............................................................................................
(Local) ............. de ................................................... de 20.......
____________________________________________________
Assinatura
6
Parentes em linha reta
GRAU
CONSANGUINIDADE
1º
Pai/mãe, filho/filha do
agente público
2º
Avó/avô, neto/neta do
agente público
3º
Bisavô/bisavó,
bisneto/bisneta do agente
público
AFINIDADE (vínculos
atuais)
Sogro/sogra, genro/nora;
madrasta/padrasto,
enteado/enteada do
agente público
Avô/avó, neto/neta do
cônjuge ou companheiro do
agente público
Bisavô/bisavó,
bisneto/bisneta do cônjuge
ou companheiro do agente
público
Parentes em linha colateral
GRAU
1º
2º
3º
CONSANGUINIDADE
AFINIDADE (vínculos
atuais)
----Irmão/irmã do agente
Cunhado/cunhada do agente
público
público
Tio/tia, sobrinho/sobrinha do Tio/tia, sobrinho/sobrinha do
agente público
cônjuge ou companheiro do
agente público
7
DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES, PROVENTOS
E OUTROS VINCULOS
IDENTIFICAÇÃO: EXERCÍCIO: _____________________
Nome:
Cargo:
Matrícula SIAPE:
Jornada de trabalho:
CPF:
( ) 20h ( )40h ( )DE ( )Outro:
Unidade de lotação:
Setor de trabalho:
Telefone residencial:
Celular:
E-mail:
Horário de trabalho no IFPR:
2ª Feira
3ª Feira
4ª Feira
5ª Feira
3ª Feira
Sábado
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
DECLARO PARA TODOS OS FINS QUE:
1. Ocupa em outros órgãos cargo, emprego ou função pública? ( ) Não ( ) Sim
a) Órgão: ___________________________________________ Regime de trabalho: ________________
Denominação do Cargo, Emprego ou Função: _______________________________________________
Nível de escolaridade exigido para o Cargo, Emprego ou Função:________________________________
8
Área de atuação do cargo (Saúde, Magistério...): _____________________________________________
Data de ingresso: _____/_____/______. Unidade da Federação em que exerce o cargo: _____________
Horário: ___________ às ____________ . Quais dias da semana? _______________________________
Anexar Declaração do Órgão contendo informações sobre o cargo, vinculo e horário de trabalho.
b) Órgão: ___________________________________________ Regime de trabalho: ________________
Denominação do Cargo, Emprego ou Função: _______________________________________________
Nível de escolaridade exigido para o Cargo, Emprego ou Função:________________________________
Área de atuação do cargo (Saúde, Magistério...): _____________________________________________
Data de ingresso: _____/_____/______. Unidade da Federação em que exerce o cargo: _____________
Horário: ___________ às ____________ . Quais dias da semana? _______________________________
Anexar Declaração do Órgão contendo informações sobre o cargo, vínculo e horário de trabalho.
1.2. Está usufruindo licença ou suspensão contratual? ( ) Não ( ) Sim
Tipo: __________________________________________Período: _____________________________
Órgão: _________________________________________ Cargo: _______________________________
Anexar cópia do Ato que concedeu a licença ou suspensão contratual.
2. Recebe proventos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou como militar reformado?
( )Não ( ) Sim. Tipo: ( )Aposentadoria. ( ) Pensão. ( ) Reserva remunerada. ( ) Militar reformado.
Órgão: ______________________________________________________________________________
Denominação do cargo: __________________________ ______________________________________
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Nível de escolaridade exigido para o cargo: _________________________________________________
Área de atuação do cargo (Saúde, Magistério...): _____________________________________________
Jornada de trabalho do cargo: ____________________________________________________________
Data de início da concessão: _____/_____/_____.
Se beneficiário de pensão informar o grau de parentesco com o instituidor: ________________________
Anexar cópia do Ato que concedeu o benefício
3. Exerce atividade em empresa privada? ( ) Não ( )Sim
a) Empresa: ______________________________________ Regime de trabalho: ___________________
Atividade: ______________________________________ Horário de trabalho: _____________________
b) Empresa: ____________________________________ Regime de trabalho: _____________________
Atividade: ______________________________________ Horário de trabalho: ___________________
Obs. Apresentar Declaração da empresa informando sobre: o cargo, local de trabalho (endereço) e
horário de trabalho diário e semanal.
4. Exerce atividade como autônomo? ( ) Não ( ) Sim, qual? ____________________________
________________________________Horário de trabalho: ___________________________________
5. Exerce o comércio? ( ) Não ( )Sim, como:
( ) acionista, cotista ou comanditário. ( ) comerciante
6. Participa de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil?
( ) Não ( ) Sim
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Obs.: Itens 5 e 6 – apresentar cópia autenticada do Contrato Social ou documento equivalente.
Estou ciente que declarar falsamente é crime e constitui falta grave, podendo responder administrativa,
cível e penalmente, e comprometo-me a informar qualquer alteração nas informações prestadas,
bem como autorizo a Comissão de Acúmulo de Cargos a diligenciar quanto a veracidade da declaração.
Data: ______/________/________
__________________________________________
Assinatura do servidor
Anexar documentos comprobatórios de todos os itens com resposta afirmativa.
No caso de acumulação de cargos, empregos públicos, aposentadoria, pensões ou funções, o servidor, o
empregado e o beneficiário de pensão civil deverão fornecer os comprovantes de rendimentos (contracheque) de
todos os vínculos, semestralmente, nos meses de abril e outubro, conforme o disposto no inciso II do art. 1º da
Portaria Normativa SRH nº 2, de 8 de novembro de 2011. (Portaria Normativa SEGEP n. 2 de 12/03/2012).
11
FLUXO:
Passo
Setor
Procedimento
1
ORIGEM
Faz a indicação pelo formulário e junta documentação
necessária.
2
ORIGEM
Abre processo e encaminha à PROGEPE/DIAP/Controle de
Funções.
3
DIAP/CFPCF
Analisa o processo e se completo encaminha a Seção de
Emissão de Portarias, se incompleto retorna à origem para
providências.
4
PROGEPE/SEEP
Seção de Emissão de Portarias elabora a minuta de portaria e
submete á aprovação do Reitor.
5
GABINETE
Assina a portaria e devolve a PROGEPE.
6
PROGEPE/SEEP Publica a portaria no Diário Oficial d União.
7
DIAP/CFPCF
Providencia pagamento.
8
DIAP/CFPCF
Registra no sistema Siape e no controle de funções.
9
DIAP/CFPCF
Arquiva processo.
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