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Ementário de Disciplinas
PROCESSO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................... 4
ELEMENTOS DE TÉCNICA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ................................................ 5
TEORIA PROCESSUAL DAS DECISÕES JURÍDICAS .................................................................... 6
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS ...................................................... 8
TÉCNICA DE ESTRUTURAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO ................................. 11
TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO ......................................................... 13
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA EXECUÇÃO CIVIL ................................................... 15
TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL COMUNITÁRIO ............................................... 18
FUNDAMENTOS DE PROCESSO PENAL ...................................................................................... 23
DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPARADO ............................................................................ 24
DIREITO DO TRABALHO E DIREITOS AFINS .......................................................................... 25
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E INTERAÇÕES SOCIAIS ............................................. 26
DIREITO DO TRABALHO, NEOLIBERALISMO E SEQUELAS SOCIAIS .................................. 27
TRABALHO E DISCRIMINAÇÃO ................................................................................................... 27
VALOR-TRABALHO NA SOCIEDADE E DIREITO CONTEMPORÂNES .................................... 28
ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO: EVOLUÇÃO, CRISE, PERSPECTIVAS ...... 30
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMPARADO ........................................................... 31
A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS .................... 35
A TUTELA METAINDIVIDUAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS EM JUÍZO E A EFETIVIDADE
DA TUTELA JURISDICIONAL ........................................................................................................ 39
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE ................. 42
OS MICROSSISTEMAS NO DIREITO PRIVADO NACIONAL .................................................... 43
TEORIA DA EMPRESA ................................................................................................................... 44
TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ................................................................... 45
TÓPICOS AVANÇADOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO ................................................................... 46
TEMAS DE DIREITO CONCURSAL .............................................................................................. 47
TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL....................................................................................... 48
EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS COISAS DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 AO CÓDIGO CIVIL
DE 2002........................................................................................................................................ 49
TÓPICOS DE DIREITO DAS SUCESSÕES ................................................................................... 51
TÓPICOS DE DIREITO DE FAMÍLIA ........................................................................................... 52
DIREITO DE FAMÍLIA E PSICANÁLISE ..................................................................................... 54
DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ................................................................ 55
TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DAS CONSTITUIÇÕES .............................................................. 56
TEORIA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ................................................................................... 57
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .................................................................................. 59
TEORIA DO ESTADO E GLOBALIZAÇÃO .................................................................................... 62
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO CONSTITUCIONALISMO.................................................... 65
TEORIA DO GARANTISMO PENAL ............................................................................................... 67
DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR .................................................................................... 69
DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ................................................................................. 75
TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO .............................................................................. 78
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DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL........................................................................ 80
FILOSOFIA DO DIREITO ............................................................................................................. 80
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA ................................................................................ 81
TEORIA DO MÉTODO JURÍDICO ................................................................................................ 82
TEORIA DA JUSTIÇA .................................................................................................................... 83
ENSINO JURÍDICO ....................................................................................................................... 84
SOCIOLOGIA JURÍDICA ............................................................................................................... 84
ÉTICA .............................................................................................................................................. 85
TÓPICOS EM TEORIA DA JUSTIÇA NA TRADIÇÃO ARISTOTÉLICA ..................................... 86
TÓPICOS EM TEORIA DA JUSTIÇA NA TRADIÇÃO KANTIANA ............................................. 86
TÓPICOS EM TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA JUSTIÇA ...................................................... 87
TÓPICOS EM TEORIAS DA JUSTIÇA NA TRADIÇÃO CRISTÃ ................................................ 88
TÓPICOS EM TEORIA DO MÉTODO JURÍDICO: HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E JURÍDICA
.......................................................................................................................................................... 89
TÓPICOS EM TEORIA DO MÉTODO JURÍDICO: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA................... 89
TÓPICOS EM TEORIA DO MÉTODO JURÍDICO: POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO...... 90
TÓPICOS EM PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..... 91
CÁTEDRA LOPES DA COSTA DE DIREITO PROCESSUAL ....................................................... 92
TÓPICOS EM RECONSTRUÇÃO DOS PARADIGMAS DO DIREITO PRIVADO NO CONTEXTO
DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ................................................................................. 94
TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO PRIVADO........................................................................ 95
TÓPICOS EM JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA ........................................ 96
TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO PÚBLICO ...................................................................... 100
TÓPICOS AVANÇADOS EM FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DO CONCEITO DE JUSTIÇA E SUA
APLICAÇÃO NA COMPREENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ...................... 103
TÓPICOS AVANÇADOS EM TEORIA DO MÉTODO JURÍDICO ................................................. 104
VALOR-TRABALHO NA SOCIEDADE E DIREITO CONTEMPORÂNEOS ................................ 105
TEORIA GERAL E POLÍTICAS DE EMPREGO NO CAPITALISMO ......................................... 106
ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO: EVOLUÇÃO, CRISE, PERSPECTIVAS.... 107
PROPRIEDADE URBANA ............................................................................................................. 108
RELAÇÕES INTERNACIONAIS ................................................................................................... 109
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS EXTRACONTRATUAIS................... 111
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ...................................................................................................... 111
TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO .................................................................................. 116
TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO .................................................................................. 118
TEORIA GERAL DO PROCESSO ................................................................................................. 119
TÓPICOS DE BIODIREITO ......................................................................................................... 120
JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA ............................................................. 121
FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO DIREITO INTERNACIONAL ................................................. 122
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO CIVIL ..................................................... 123
DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO.......................................................................... 124
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO .................................................................................... 126
DIREITO ECONÔMICO COMUNITÁRIO ................................................................................... 128
DIREITO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS ........................................................................ 129
DIREITO DA PESSOA E DA FAMÍLIA ....................................................................................... 132
DIREITO COMUNITÁRIO ........................................................................................................... 134
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ........................................................................................ 136
DIREITO AMBIENTAL................................................................................................................. 137
2
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TEORIA CONTEMPORÂNEA DO ESTADO ................................................................................. 140
TEORIA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO ............................................................................... 141
TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS....................................................... 143
TÓPICOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................... 145
TÓPICOS DE HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO ................................................................... 146
TÓPICOS DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ................................................................ 147
TÓPICOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ............................................................ 148
OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA INTERNACIONALISTA ................................. 152
ESTRUTURA, PROCESSO, TRANSFORMAÇÃO DO TRABALHO NO MUNDO ATUAL ............. 156
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................................................................... 158
TEORIA DA INTERPRETAÇÃO NO DIREITO PRIVADO ......................................................... 159
TÓPICOS AVANÇADOS DE DIREITO INTERNACIONAL......................................................... 161
TEMAS ATUAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................. 162
DIREITO URBANÍSTICO ............................................................................................................ 163
CONTRATO ESPECIAIS DE TRABALHO ................................................................................... 164
TRABALHO, EMPREGO, DIREITO DO TRABALHO: REFLEXÕES HISTÓRICOEPISTEMOLÓGICAS..................................................................................................................... 165
VALOR-TRABALHO NA SOCIEDADE E DIREITOS CONTEMPORÂNEOS ............................... 166
FUNDAMENTOS DO DIREITO ECONÔMICO ............................................................................. 167
PLANEJAMENTO ESTATAL E DIREITO ECONÔMICO .............................................................. 168
INTERAÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COM O DIREITO
CONSTITUCIONAL E O DIREITO DO TRABALHO ..................................................................... 169
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ................................................................................... 169
TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ............................................................. 170
O EMPREGO: EXPANSÃO E SUPERAÇÃO .................................................................................. 170
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ...................................................................................................... 171
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ...................................................................................................... 173
DIREITOS HUMANOS E DIREITO PENAL ................................................................................. 176
VALORES CONSTITUCIONAIS E DIREITO PENAL ................................................................. 178
DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO.................................................................... 179
3
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Processo Constitucional
04 créditos
Professor Responsável: Ronaldo Bretas de Carvalho Dias
Ementa: Poder e funções do Estado. Função jurisdicional e processo. Fundamentos do
processo constitucional no Estado Democrático de Direito. Devido processo constitucional e
devido processo legal. Processo constitucional e jurisdição constitucional. Jurisdição como
instrumento do processo constitucional. Processo constitucional como metodologia de garantia
dos
direitos
fundamentais.
Controle
de
constitucionalidade.
Cortes
Constitucionais.
Perspectivas do processo constitucional.
Bibliografia:
ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. I fondamenti costituzionali della giustizia civile: il
modelo costituzionale del processo civile. Torino: Giappichele Editore, 1979.
ARAÚJO, Marcelo Cunha. O novo processo constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio: Forense, 1984.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do processo constitucional. Revista da
Faculdade Mineira de Direito v. 2, ns. 3 e 4, p. 89-154. Belo Horizonte, 1º e 2º sem 1999.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Uma introdução ao estudo do direito político. Revista do
Instituto dos Advogados de Minas Gerais v. 8, p. 197-122. Belo Horizonte, 2002.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito.
Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais v. 9, p. 213-231. Belo Horizonte, 2003.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Responsabilidade do Estado pela função jurisdicional. Belo
Horizonte: Del Rey, 2004.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. O processo constitucional como instrumento da
jurisdição constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito v.3, ns. 5 e 6, p. 161-169.
Belo Horizonte, 1º e 2º sem. 2000.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito Processual constitucional. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2001.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie costituzionali e giusto processo (modeli a confronto). Revista
de Processo v. 90, p. 95-100. São Paulo, abr./jun. 1998.
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CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O Supremo Tribunal Federal revisitado: o ano judiciário de
2002. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del
Rey, 2004.
DEL NEGRI, André. Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo. Belo Horizonte:
Fórum, 2003.
FAVOUREU, Louis. As Cortes Constitucionais [Les Cours Constitutionelles]. Trad. Dunia Marinho
Silva. São Paulo: Landy, 2004.
LEAL, André Cordeiro. O contraditório e a fundamentação das decisões no direito processual
democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. São Paulo: ThomsonIOB, 2004.
LEAL, Rosemiro Pereira. Estudos continuados de teoria do processo. Porto Alegre: Síntese, 5
volumes.
MEDINA, Paulo. Direito Processual Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte:
Del Rey, 2003.
TARZIA, Giuseppe. L’art. 111 Cost. e le garanzie europee del processo civile. Revista de
Processo v. 103, p. 156-174. São Paulo, jul.set./2001.
Elementos de técnica do processo de conhecimento
4 créditos
Professor Responsável : Ronaldo Bretas de Carvalho Dias
Ementa:Ciência e técnica. Ciência do direito processual e técnica processual. Processo como
procedimento realizado em contraditório. A instrumentalidade técnica do processo no Estado
Democrático de Direito. Técnica normativa estrutural dos procedimentos segundo o devido
processo constitucional. Técnica de produção e de valoração da prova na estrutura
constitucionalizada do processo. Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no
Estado Democrático de Direito. Técnica normativa estrutural dos recursos.
5
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Bibliografia:
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Técnica de arrazoar recursos. Boletim Técnico da Escola de
Advocacia da OAB/MG v. 1, n. 2, p. 79-87. Belo Horizonte, abr. 1994.
COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del derecho procesal civil. Buenos Aires: Depalma, 1985.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo: Malheiros,
2001, 2 vols.
FAZZALARI, Elio. Istituzioni di Diritto Processuale. Padova: CEDAM, 1992.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de Janeiro: Aide,
1992.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy Editora, 2002.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios fundamentais – teoria geral dos recursos. São Paulo: RT,
1990.
NEVES, Celso. Estrutura fundamental do processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
RANGEL, Rui Manuel de Freitas. O ônus da prova no processo civil. Coimbra: Almedina, 2000.
REDENTI, Enrico. Diritto Processuale civile. Milano: Giuffrè editore, 1995, 2 vols.
Teoria processual das decisões jurídicas
4 créditos
Professor Responsável : Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal
Ementa: O instituto jurídico da decisão no paradigma do Estado Democrático de Direito e sua
significância diferenciada dos padrões teóricos da dogmática analítica.
Bibliografia:
ABBAGNANO, Nicola - Dicionário de Filosofia, 2ªed., Martins Fortes, SP, 1998, p.54.
ALEXY, Robert - Derecho y razon practica. México: Fontamara, 1993.
ANDOLINA, Ítalo Augusto e VIGNERA, Giuseppe - Il Modelo Constituzionale del processo civile
italiano, Torino, Giappichelli, 1990.
6
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BONFANTE, Pietro - Istituzioni di diritto romano, 10ªed, 1975.
CANOTILHO, Gomes J.J. - jurisdição constitucional e intranquilidade discursiva, in Perspectivas
Constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976, Coimbra Editora, 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes - Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra
Editora, 2ªedl, 2001.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant - Acesso à Justiça, Porto Alegre: SAFE, 1988.
COUTURE, Eduardo - Interpretação das Leis Processuais, 4ªedl, Editora Forense, RJ, 1997.
DWORKIN, Ronald - O império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins
Fontes.
ENGISCH, Karl - Introdução ao Pensamento Jurídico, 3ªed., Colouste Gulbenkian, Lisboa.
FAZZALARI, Elio - Istituzioni di diritto processuale. 5ªed. Padova: CEDAM, 1989, Capítulo II,
§1º
FILHO, Willis Santiago - Introdução ao Direito Processual Constitucional, Editora Síntese, Porto
Alegre, 1999.
GADAMER, Hans George - Verdade e método, traços fundamentais de uma hermenêutica
filosófica, 2ªed., Editora vozes, Petrópolis, 1998.
GENY, François - Méthodo de Interpretación y fuentes en el derecho privado, Madrid, Ed. Reus,
2ªed.
GOLDSCHMIDT, James - Teoria General del Processo, Editorial Labor, Barcelona, 1936.
GUASP, Jaime - Derecho Procesal Civil, Madrid, 1968.
HABERMAS, J. - Direito e Democracia: entre a facticidade e validade. Vols. I e II, trad. Flávio
B. Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, J. - Más Allá del Estado Nacional. Tradução de Manuel Jimenez. Redondo, Madrid,
Editorial Trotta, 1957.
HABERMAS, Jürgen - O Discurso Filosófico da Modernidade, Editora Martins Fontes, SP.
HEIDEGGER, Martin - A Essência do Fundamento. Biblioteca de Filosofia Contemporânea.
Lisboa: Edições 70.
7
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KELSEN, Hans - Reine Rechtslehre - Viena, 1992, (1ªed - 1960).
KELSEN, Hans - Théorie pure de droit, Paris, Dalloz, 1962.
LEAL, André Cordeiro - O Contraditório e a Fundamentação das Decisões no Direito Processual
Democrático. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2002.
MÜLLER, Friederich - Quem é o povo? A Questão Fundamental da Democracia. 2ªed. Trad.
Peter Naumann. São Paulo: Max Limonad, 2000.
MÜLLER, Friedrich - Métodos de Trabalho do Direito Constitucional, Editora Max Limonad, SP,
2ªed., 2000.
POPPER, Karl - A Lógica da Pesquisa Científica, Editora Cultrix, SP, 1999.
POPPER, Karl - Autobiografia Intelectual, Editora Cultrix, SP, 1977.
POPPER, Karl - Conhecimento Objetivo. São Paulo: EDUSP, 1975.
REALE, Miguel - Filosofia do Direito, Editora Saraiva, SP, 9ªed., 1982.
ROSENBERG, Leo und Schwab - Zivil processrecht, 9ªed., Munique, 1974.
SHMITT, Carl - La defensa de la Constitucion. Barcelona: Editorial Labor, 1931. Trad. Manuel
Sánches Garto.
VIEHWEG, Theodor - Tópica e Jurisprudência, Departamento de Imprensa Nacional, Brasília,
DF, 1979.
Jurisdição Internacional dos direitos humanos
4 créditos
Professor responsável : Prof. Dr. Fernando Gonzaga Jayme
Ementa:
O
processo
como
garantia
da
dignidade
humana.
Os
órgãos
do
sistema
interamericano de proteção dos Direitos Humanos. A jurisdição internacional dos Direitos
Humanos. A jurisdição. Relação entre a jurisdição interna e a jurisdição internacional dos
Direitos
Humanos.
Corte
Interamericana
de
Direitos
Humanos:
estatuto
jurídico
e
funcionamento. Estudo de casos.
Bibliografia:
8
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ANDRADE, José Carlos Vieira de.
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de
1976. Coimbra: Almedina, 1998.
ANNONI, Danielle. Os novos conceitos do Direito Internacional – cidadania, democracia e
direitos huimanos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984
_______Teoria Geral do Constitucionalismo. In: Revista de Informação Legislativa. Brasília,
1986, ano 22, v. 35.
BARRETO, Ireneu Cabral.
A convenção européia dos direitos do homem. Lisboa: Coimbra,
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BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro: Campus Editora, 2000.
_______________. A era dos direitos. São Paulo: Campus, 1996.
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J. J. Gomes.
Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3 ed. Coimbra:
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CARNELUTTI, Francesco. Derecho y Proceso, trad. de Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires:
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CORTE
INTERAMERICANA
DE
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Informe
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de
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Interamericana de Derechos Humanos. Washington, D.C.: Secretaria General Organización de
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GORDILLO, Agustín. Derechos Humanos. 4 ed. Buenos Aires: Funcación de Derecho
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Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
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TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). O Judiciário e a Constituição. São Paulo: Saraiva,
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TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos.
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________________. Discurso del Presidente de la Corte Interamericana de Derechos
Humanos, en el Acto Oficial de celebración del XXX aniversario de la Convención Americana
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Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
________________. A proteção internacional dos Direitos Humanos : fundamentos jurídicos e
instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 1991.
Técnica de estruturação do Direito Processual Coletivo
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior
Ementa: Estudo das técnicas de organização do direito processual voltadas para a efetividade
do processo coletivo. Os institutos da legitimação para agir e coisa julgada são analisados em
suas relações com o processo de execução e as tutelas de urgência de natureza satisfativa e
preventiva, no intuito de garantir técnicas processuais eficazes à defesa nos processos
coletivos. São estudadas também as ações especiais do código de defesa do consumidor, a
ação popular, a ação civil pública, a legislação do meio ambiente, do patrimônio histórico,
artístico e cultural e a legislação de tutela coletiva do trabalhador.
Bibliografia:
ACEVEDO, Lucio Cabrera. La legitimación para actuar em juicio de las asociaciones privadas
em México especialmente em matéria ambiental. GIDI, Antonio; MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer
(Coords.). La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales homogêneos: hacia um
código modelo para iberoamérica. México: Editorial Porrúa, 2003, p.555-567.
11
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ALLORIO, Enrico. La cosa giudicata rispetto ai terzi. Milano: Giuffrè, 1935. 332p.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os direitos dos consumidores. Coimbra: Almedina, 1982. 360p.
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro: um novo ramo do direito
processual.São Paulo: Editora Saraiva, 2003.665p.
ALPA, Guido; BESSONE, Mario; CARNEVALE, Ugo; CHIDINI, Gustavo. Tutela giuridica di
interessi diffusi con particolare riguardo alla protezione dei consumatori. Aspeti privatistici.
GAMBARO, Antonio. (Coord.). La tutela degli interessi diffusi nel diritto comparato: con
particolare riguardo alla protezione dell’ambiente e dei consumatori. Milano: Giuffrè, 1976,
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BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direitos e garantias fundamentais (Parte geral) direitos
invioláveis; teoria geral dos
direitos
individuais,
direitos
e
liberdades
constitucionalmente garantidos, ensaio de enumeração. Belo Horizonte: Revista da Faculdade
de Direito da UFMG, 1991. v.33. n.33. p.1-520.
BESSONE, Mario. La tutela del consumatore nella recente evoluzione del diritto francese. Il
Foro Italiano, vol. XCVII – parte quinta – monografie e varietà, 1973, p.186-193.
CAMPOS JÚNIOR, Ephraim de.
Substituição processual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1985. 100p.
COMOGLIO, Luigi Paulo. La garanzia costituzionale dell’azione ed il processo civile.Padova:
Cedam. 1970. 368p.
DENTI, Vittorio. Il ruolo del giudice nel processo civile tra vecchio e nuovo garantismo. Rivista
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Teoria Geral do Direito Processual Coletivo
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior
Ementa: Partindo da reconstrução e diferenciação dos conceitos de direito e interesse,
propõe-se a revisão crítica da terminologia corrente e caracterizadora dos chamados direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos. Após estabelecer uma clara distinção desses
institutos é proposta, sob a ótica da metodologia histórica, a abolição dos conceitos de direito
subjetivo e da relação jurídica processual como parâmetros da ciência processual civil
moderna. São estudados os institutos da ação, jurisdição e do processo sob a perspectiva do
fenômeno coletivo. É negada a validade da aplicação do direito processual civil individual aos
institutos típicos do direito processual coletivo, com a proposta de novos caminhos que vão
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configurar um novo ramo da ciência processual que se abre à participação do cidadão através
das ações coletivas, para a efetividade e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Bibliografia:
ACEVEDO, Lucio Cabrera. La legitimación para actuar em juicio de las asociaciones privadas
em México especialmente em matéria ambiental. GIDI, Antonio; MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer
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de los derechos difusos, colectivos e individuales homogêneos: hacia um código modelo para
iberoamérica. México: Editorial Porrúa, 2003, p.3-13.
Fundamentos Constitucionais da Execução Civil
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Fernando Horta Tavares
Ementa: Tutela Jurisdicional Executiva Civil e Estado Democrático de Direito. Princípios
Constitucionais do Processo de Execução. Estrutura Processual Executiva: Pretensão e
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Teoria Geral do Direito Processual Comunitário
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Professor responsável: Prof. Dr. Fernando Horta Tavares
Ementa: Estudos de Teoria Geral do Direito Processual Comunitário, da ordem Jurídica
Comunitária e do Sistema Institucional da União Européia. Implicações para a construção de
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Fundamentos de processo penal
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Professor Responsável : Prof. Dra. Flaviane de Magalhães Barros Pellegrine
Ementa: Teoria geral do processo. Jurisdição, Processo e Ação
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Direito processual penal comparado
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Professor Responsável: Prof. Dra. Flaviane de Magalhães Barros Pellegrini
Ementa: Estudo dos principais institutos do Direito Processual Penal no sistema romanogermânico. Comparação diacrônica e sincrônica.
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2002.
Direito do Trabalho e Direitos Afins
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Márcio Túlio Viana
Ementa: Direito do Trabalho e Direito Penal:
Crimes contra a organização do trabalho.
Responsabilidade penal do empregador. Direito do Trabalho e Direito Civil: Contratos de
prestação de serviços e outros contratos civis que envolvem trabalho. Responsabilidade civil
25
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aplicável ao empregador. A empresa na perspectiva do novo Código Civil. Direito do Trabalho e
Direito Administrativo: Fiscalização do Trabalho: multas, embargos, interdições. O servidor
público estatutário. Direito do Trabalho e Direito Ambiental: Proteção ao meio-ambiente do
trabalho.
Bibliografia:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, LTr, S. Paulo
SUSSEKIND, A.; MARANHÃO, D.; VIANNA, S.; TEIXEIRA, J. L. Instituições de Direito do
Trabalho, LTr, S. Paulo,
HUNGRIA, Nelson . Comentários ao Código Penal, Forense
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo, Malheiros
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella de. Direito Administrativo, Atlas
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Curso de Direito Civil, Saraiva
FIUZA, César Augusto de Castro. Direito Civil Curso Completo, Del Rey
Direito Coletivo do Trabalho e Interações Sociais
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Márcio Túlio Viana
Ementa: O sindicato e a sua função social. O sindicato e as suas possibilidades de diálogo com
os sem-terra, os sem-teto e outros movimentos emancipatórios. Sindicato, economia solidária
e experiências de autogestão. O futuro do sindicalismo como interlocutor da sociedade.
Bibliografia:
AROUCA, José Carlos. Repensando o sindicato, LTr
DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho, LTr
RODRIGUES, Leôncio Martins. Destino do Sindicalismo, Edusp
MANCE, Euclides André. Redes de Colaboração Solidária, Vozes
CATTANI, Antonio David (organiz). A Outra Economia, Veraz
26
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Direito do Trabalho, Neoliberalismo e Sequelas Sociais
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Luiz Otávio Linhares Renault
Ementa:
Direito
do
Trabalho
e
neoliberalismo.
Privatizações.
Desregulamentação.
Flexibilização. Seqüelas sócio-econômicas. Desemprego e informalidade. Novas formas de
contratação. O modelo negociado versus o modelo legislado e as fraturas sociais. O futuro das
relações trabalhistas. Conclusões para além do Direito do Trabalho.
Bibliografia:
DELGADO, Maurício José Godinho. Curso de direito do trabalho, LTR., São Paulo.
CASTEL ROBERT. As metamorfoses da questão social, Editora Vozes, Rio de Janeiro.
BOLTANSKI, Luc et Chiapello, Ève. Le Nouvel Esprit du Capitalisme, Gallimard, France.
RODRÍGUEZ, Américo Plá (coordenador). Estudos sobre as fontes do Direito do Trabalho, LTr,
São Paulo.
FARIA, José Eduardo (organizador). Direito e Globalização Econômica: implicações e
perspectivas, Malheiros Editores, São Paulo.
Emprego e desenvolvimento tecnológico: Brasil e contexto internacional. DIEESE organizador,
Gráfica Palas Athena, São Paulo.
SELLA, Adriano. Globalização neoliberal e exclusão social. Paulus, São Paulo.
Trabalho e discriminação
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Luiz Otávio Linhares Renault
Ementa: Direitos humanos e direitos sociais. Igualdade e liberdade. A discriminação no
trabalho: fase pré-contratatual, executividade, dispensa. A questão do assédio moral e do
assédio sexual. O ordenamento justrabalhista e a discriminação. Ações afirmativas. Proteção
legal e jurisdicional em face da discriminação.
Bibliografia:
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VIANA, Márcio Túlio. Direito de Resistência, LTr., São Paulo.
DELGADO, Maurício José Godinho. Curso de Direito do Trabalho, LTr., São Paulo.
BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade, Ediouro, Rio de Janeiro.
BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à Intimidade do Empregado, LTr., São Paulo.
PAMPLONA Filho, Rodolfo. O Assédio Sexual na Relação de Emprego, LTr., São Paulo.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo, editora revista dos tribunais,
São Paulo.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional, Almedina, Coimbra.
CORDEIRO, Antônio Menezes. Manual de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra.
Valor-trabalho na Sociedade e Direito Contemporânes
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dra. Gabriela Neves Delgado
Ementa: Valor: noção jusfilosófica. A desvalorização do trabalho nas sociedades escravagistas
e servis. O valor-trabalho na sociedade contemporânea: pensamento liberal clássico;
pensamento marxiano; pensamento cristão; pensamento social-democrata; pensamento
keneysiano. O valor-trabalho no Direito contemporâneo: Direito do Trabalho e moderno
constitucionalismo. A equação trabalho/emprego. A crítica neoconservadora ao trabalho e ao
emprego. A atualidade do valor-trabalho.
Bibliografia
BOBBIO, Norberto, A Era dos Direitos, Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional, 15ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004.
CHOMSKY, Noam, O Lucro ou as Pessoas? Neoliberalismo e Ordem Global, Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 2002.
COMPARATO, Fábio Konder, A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, São Paulo: Saraiva,
2001.
28
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DELGADO, Mauricio Godinho, Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, 2ª ed.,
São Paulo: LTR, 2004.
HESSEN, Johannes Hessen, Filosofia dos Valores, Coimbra: Armênio Amado, 1980.
HUNT, E. K., História do Pensamento Econômico, Rio de Janeiro: Campus, 1981.
LALANDE, André, Vocabulário Técnico y Critico de la Filosofia, Buenos Aires-Barcelona: El
Ateneo Editorial, 1966.
LEDUR, José Felipe, A Realização do Direito do Trabalho, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris,
1998.
MAIOR, Jorge Luiz Souto, O Direito do Trabalho como Instrumento de Justiça Social, São
Paulo: LTR, 2000.
MODIGLIANI, Franco, Aventuras de um Economista, São Paulo: Fundamento, 2003.
NASCIMENTO, Marilza Geralda do, O Trabalho como Valor – afirmação e crise em perspectiva
tridimensional, Dissertação de Mestrado, Belo Horizonte: UFMG, 2002.
PALOMEQUE LÓPEZ, Manuel-Carlos, Derecho del Trabajo e Ideologia, 5ª ed., Madrid: 1995.
POCHMANN, Marcio, O Emprego na Globalização – a nova divisão internacional do trabalho e
os caminhos que o Brasil escolheu, 2ª reimpr., São Paulo: Boitempo, 2002.
VIANA, Márcio Túlio, Direito de Resistência, São Paulo: LTR, 1996.
Teoria Geral e Políticas de Emprego no Capitalismo
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Maurício Godinho Delgado
Ementa: Relações de trabalho nos sistemas econômicos: visualização dos principais
paradigmas: escravismo, servidão, salariato. Outras modalidades de inserção social pelo
trabalho na história: campesinato, economia familiar, trabalho autônomo – a questão de sua
falta de centralidade. O problema do emprego no capitalismo: do liberalismo à crise de 1929.
Teoria Geral do Emprego no capitalismo: a contribuição de John Maynard Keynes. O
pensamento
neoconservador
hegemônico
a
partir
da
década
de
1970
em
diante:
caracterização; vertentes; políticas regressivas do emprego. Políticas de emprego no
capitalismo contemporâneo.
29
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Bibliografia:
DELGADO, Mauricio Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed., São Paulo: LTR, 2005.
KEYNES, John Maynard, A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, São Paulo: Atlas,
1992.
HELLER, Claudia, “Progresso Técnico e Nível de Emprego: o teorema de Kalecki e o modelo de
Joan
Robinson”, in
POMERANZ,
Lenina, et
alii, Dinâmica
Econômica
do
Capitalismo
Contemporâneo – homenagem a M. Kalecki, São Paulo: EDUSP/FAPESP, 2001, p. 157-185.
HUNT, E. K., História do Pensamento Econômico, Rio de Janeiro: Campus, 1981.
MODIGLIANI, Franco, Aventuras de um Economista, São Paulo: Fundamento, 2003.
PIMENTA, José Roberto Freire; RENAULT, Luiz Otávio Linhares; VIANA, Márcio Túlio;
DELGADO, Mauricio Godinho; BORJA, Cristina Pessoa Pereira (Coord.), Direito do Trabalho –
evolução, crise, perspectivas, São Paulo: LTR, 2004.
POCHMANN, Marcio, O Emprego na Globalização – a nova divisão internacional do trabalho e
os caminhos que o Brasil escolheu, 2ª reimpr., São Paulo: Boitempo, 2002.
POMERANZ, Lenina; MIGLIOLI, Jorge; LIMA, Gilberto Tadeu, Dinâmica Econômica do
Capitalismo Contemporâneo – homenagem a M. Kalecki, São Paulo: EDUSP/FAPESP, 2001.
Estado de Bem Estar Social e Trabalho: evolução, crise, perspectivas
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr.Maurício José Godinho Delgado
Ementa: Estado e sociedade no capitalismo: paradigmas. Estado Liberal; Estado Liberaldemocrático; Estado de Bem –estar Social. Caracterização do Estado de Bem-estar Social e a
centralidade do trabalho e do emprego. A crise do Estado de Bem-estar Social: aspectos
gerais; a desconstrução neoconservadora. Estado de Bem-estar social: atualidade?
Bibliografia
DELGADO, Mauricio Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed., São Paulo: LTR, 2005.
ESPING-ANDERSEN, Gosta, Politics Against Markets – the social democratic road to power,
New Jersey (EUA): Princeton University Press, 1985.
30
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
----------------, The Three Worlds of Welfare Capitalism, New Jersey (EUA): Princeton
University Press, 1990.
HOBSBAWM, Eric, Era dos Extremos - o breve século XX - 1914-1991, 1ª reimp., Companhia
das Letras, São Paulo, 1995.
--------------, O Novo Século - entrevista a Antonio Polito, São Paulo: Companhia das Letras,
2000.
MARTIN, Hans-Peter & SCHUMANN, Harald, A Armadilha da Globalização - o assalto à
democracia e ao bem-estar social, 6ª ed., São Paulo: Globo, 1999.
MODIGLIANI, Franco, Aventuras de um Economista, São Paulo: Fundamento, 2003.
NEVES, Magda de Almeida, “As Transformações no Mundo do Trabalho: crise e desafios”,
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nº 57, Belo Horizonte, julho a
dezembro de 1997.
PIMENTA, José Roberto Freire; RENAULT, Luiz Otávio Linhares; VIANA, Márcio Túlio;
DELGADO, Mauricio Godinho; BORJA, Cristina Pessoa Pereira (Coord.), Direito do Trabalho –
evolução, crise, perspectivas, São Paulo: LTR, 2004.
SANTOS, Anselmo Luis dos; POCHMANN, Marcio, “O Custo do Trabalho e a Competitividade
Internacional”, in OLIVEIRA, Carlos Alonso Barbosa de; MATTOSO, Jorge Eduardo Levi, Crise e
Trabalho no Brasil - modernidade ou
volta ao passado?, 2ª ed., Scritta, São Paulo, 1997.
SANTOS, Anselmo Luis dos, “Encargos Sociais e Custo do Trabalho no Brasil”, in OLIVEIRA,
Carlos Alonso Barbosa de; MATTOSO, Jorge Eduardo Levi, Crise e Trabalho no Brasil modernidade ou volta ao passado?, 2ª ed., Scritta, São
Paulo, 1997.
Direito Processual Do Trabalho Comparado
4 créditos
Professor responsável: prof. Dr. José roberto freire pimenta
Ementa:
a
presente
disciplina
buscará
discutir
e
responder
a
algumas
indagações
fundamentais: o ramo instrumental do direito do trabalho, o direito processual do trabalho,
tem conseguido, em nosso país e nos principais países do mundo, cumprir sua função precípua
de assegurar a concretização dos direitos materiais trabalhistas? Qual o tratamento
constitucional e infraconstitucional que, em todo o mundo, tem sido dado à proteção
31
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
jurisdicional prometida e realmente prestada aos denominados direitos fundamentais de
segunda geração? Pode-se atribuir ao fenômeno da globalização a condição de causa eficiente
das amplas reformas do direito processual comum e do direito processual do trabalho que, nas
últimas décadas, têm sido levadas a cabo nos principais países do mundo ocidental? Quais têm
sido os resultados práticos de tais reformas, sob os critérios do acesso à justiça e da
efetividade da tutela jurisdicional trabalhista realmente prestada, no brasil e nos principais
países capitalistas? Quais são os pontos de estrangulamento da proteção judicial aos direitos
fundamentais sociais ainda existentes e quais seriam as possíveis soluções para sua
superação? Em outras palavras, em um cenário mundial de crise e de transformação das
relações do mundo do trabalho, será destacado o papel essencial das normas processuais
trabalhistas na garantia da efetividade das normas constitucionais e infraconstitucionais
trabalhistas, na esfera decisiva da realidade empírica, buscando-se compreender as causas
determinantes e as perspectivas para as profundas reformas das normas processuais
trabalhistas que, nas últimas décadas, os principais ordenamentos jurídicos de todo o mundo
(e também o do brasil) vêm levando a cabo. Pretende-se em síntese mostrar que ainda há
muito por fazer no campo processual, de modo a tornar eficaz a proteção jurídica,
compensatória da hipossuficiência econômica, que, por definição, o ramo justrabalhista busca
assegurar aos trabalhadores subordinados.
Bibliografia:
Andolina, ítalo. Il modello costituzionale del processo civile. Genesis – revista de direito
processual civil, v. 4, janeiro-abril de 1.997, pp. 142-157.
_________ o papel do processo na atuação do ordenamento constitucional e transnacional.
Revista de processo. São paulo: revista dos tribunais, v. 87, julho-setembro 1.997, pp. 63-69.
Arenhart, sérgio cruz. Perfis da tutela inibitória coletiva. São paulo: revista dos tribunais,
2003.
Armelin, donaldo. Tutela jurisdicional diferenciada. O processo civil contemporâneo, curitiba:
juruá editora, 1.994, pp. 103-115.
Arochena, josé fernando lousada. La garantía jurisdiccional de la libertad sindical y demás
derechos fundamentales, in derechos fundamentales y contrato de trabajo, arochena, josé
fernando lousada e garcía, matías movilla (coord.), granada: ed. Comares, 1998, pp. 189-245.
Arruda alvim netto, josé manoel. O código de processo civil, suas matrizes ideológicas, o
ambiente sócio-político em que foi editado e as duas décadas que se lhe seguiram, com suas
novas necessidades. Revista de processo, são paulo: revista dos tribunais, v. 70, abril-junho
1.993, pp. 34-48.
32
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Baldez, miguel lanzellotti. Notas sobre a democratização do processo, in barbosa moreira, josé
carlos (coord.), estudos de direito processual em memória de luiz machado guimarães, rio de
janeiro: forense, 1ª ed. (2ª tir.), 1.999, pp. 251-260.
Baracho, josé alfredo de oliveira. Processo constitucional, 1ª ed., rio de janeiro, forense,1984.
_________ hermenêutica constitucional. Revista de direito público, v. 59-60, julho-dezembro
de 1981, pp. 46-72.
_________ processo e constituição: o devido processo legal. Revista da faculdade de direito,
v. 23/24/25 (1980-1981-1982), belo horizonte: faculdade de direito da ufmg, 1983, pp. 89103.
Barbosa moreira, josé carlos. Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos
países anglo-saxônicos. Revista de processo, são paulo: revista dos tribunais, v. 92, outubrodezembro 1.998, pp. 87-104.
Canotilho, josé joaquim gomes, dizer a norma nas questões de trabalho, revista anamatra, são
paulo, v. 20, pp. 08-13.
Cappelletti, mauro. O acesso à justiça e a função do jurista em nossa época. Revista de
processo. São paulo: revista dos tribunais, v. 61, janeiro-março 1.991, pp. 144-160.
Couture, eduardo. La garanzia costituzionale del dovuto processo legale. Revista de diritto
processuale, padova: cedam, 1954, v. I, pp. 81-101.
Cruz e tucci, josé rogério. Tempo e processo. São paulo: revista dos tribunais, 1.997.
_________
garantia da prestação jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do
devido processo legal. Revista de processo, v. 66, abril-junho 1.992, pp. 72-78.
David, rené. Os grandes sistemas do direito contemporâneo, 3ª ed., são paulo: martins fontes,
1.996.
Delgado, maurício godinho. Democracia e justiça: sistema judicial e construção democrática no
brasil. São paulo, ltr, 1.993.
Delgado, josé augusto. A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão. As
garantias do cidadão na justiça. Teixeira, sálvio de figueiredo (coord.), são paulo: saraiva,
1.993, pp. 63-78.
Denti, vittorio. Valori costituzionali e cultura processuale. Rivista di diritto processuale,
padova: cedam, 1984, v. 3, pp. 443-464.
33
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Dias, francisco barros. A busca da efetividade do processo. Revista de processo, v. 97, janeiromarço 2.000, são paulo: revista dos tribunais, pp. 213-225.
Didier jr., fredie. Notas sobre a garantia constitucional do acesso à justiça: o princípio do
direito de ação ou da inafastabilidade do poder judiciário. Revista de processo, v. 108,
outubro-dezembro 2.002, pp. 23-31.
Dinamarco, cândido rangel. Processo civil comparado. Revista de processo, são paulo: revista
dos tribunais, v. 90, abril-junho 1.998, pp. 46-67 e in fundamentos do processo civil moderno,
4ª ed., v. Ii, são paulo: malheiros, 2.001, pp. 762-778.
Fialho, jussara farias, in direito dos trabalhadores & direitos fundamentais. Hasson, roland
(org.), curitiba: juruá, 2003, pp. 177-185.
Galarça lima, ênio. O acesso à justiça sob a ótica da justiça do trabalho. Revista de processo,
são paulo: revista dos tribunais, v. 73, janeiro-março 1.994, pp. 125-141.
Galuppo, marcelo campos. Os princípios jurídicos no estado democrático de direito: ensaio
sobre o modo de sua aplicação. Revista de informação legislativa, brasília: senado federal, ano
36, nº 143, jul.-set. 1.999, pp. 191-209.
Galvez, juan monroy y palacios, juan monroy. Del mito del proceso ordinario a la tutela
diferenciada. Revista de processo, v. 109, janeiro-março 2003, pp. 187-220.
Gebran neto, joão pedro. A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais: a busca de
uma exegese emancipatória, são paulo: revista dos tribunais, 2002.
Martins neto, joão dos passos. Direitos fundamentais: conceito, função e tipos, são paulo:
revista dos tribunais, 2003.
Matscher, franz. La tutela giurisdizionale dei diritti dell’uomo a livello nazionale ed
internazionale. Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, milano: giuffrè, 1.989, v. 3, pp.
661-684.
Melhado, reginaldo. Poder e sujeição: os fundamentos da relação de poder entre capital e
trabalho e o conceito de subordinação. São paulo: ltr, 2003.
Mendes, aluísio gonçalves de castro. Ações coletivas no direito comparado e nacional. São
paulo: revista dos tribunais (coleção temas atuais de dir
34
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Pimenta, josé roberto freire. Aspectos processuais da luta contra a discriminação, na esfera
trabalhista. A tutela antecipatória como mecanismo igualizador dos litigantes trabalhistas.
Discriminação. Viana, márcio túlio (coord.), são paulo: ltr, 2.000, pp. 169-226.
_________ tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das
relações trabalhistas das reformas do cpc brasileiro, in pimenta, josé roberto freire et alli
(coords.), direito do trabalho: evolução, crise, perspectivas, são paulo: ltr, 2004, pp. 336-399,
e in revista do tribunal regional do trabalho da décima quinta região, nº 24, junho/2004, pp.
199-255.
Soares, guido fernando silva. “common law”: introdução ao direito dos eua, 1ª edição, 2ª
tiragem, são paulo: revista dos tribunais, 1.999.
Sperandio, alcir. Proteção contra a discriminação do trabalhador brasileiro, in direito dos
trabalhadores & direitos fundamentais. Hasson, roland (org.),
Zumpano, mariangela. Tutela di urgenza e rapporto di lavoro. Rivista di diritto processuale,
padova: cedam, 1.989, v. 3, pp. 826
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais trabalhistas
4 créditos
Professor responsável: prof. Dr. José roberto freire pimenta
Ementa: a presente disciplina buscará enfrentar uma questão fundamental, comum ao
constitucionalismo, ao direito do trabalho e ao direito processual do início do século xxi: os
direitos fundamentais de segunda geração, ou seja, os direitos sociais constitucionalmente
consagrados, podem ser concretizados plenamente pela via jurisdicional no plano da realidade
empírica dos países capitalistas centrais e periféricos ou, no período de quase um século em
que passaram a ser inseridos nas constituições, estão eles ainda hoje reduzidos, no plano
jurídico, a constituírem o objeto de normas destituídas de eficácia plena e de aplicabilidade
imediata?
Em outras palavras, buscar-se-á compreender e valorizar o real papel, nas
sociedades democráticas contemporâneas, das normas constitucionais principiológicas e que,
ao mesmo tempo, tenham por conteúdo direitos fundamentais (in casu, de natureza social). Ao
mesmo tempo, pretende-se também analisar e revisar criticamente os modernos instrumentos
processuais que a ciência processual de nosso país e dos ordenamentos jurídicos mais
avançados tem preordenado para tornar efetiva a tutela jurídica diferenciada exigida pelos
direitos fundamentais de caráter social constitucionalmente prometidos.
35
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Bibliografia:
Andolina, ítalo. Il modello costituzionale del processo civile. Genesis – revista de direito
processual civil, v. 4, janeiro-abril de 1.997, pp. 142-157.
_________ o papel do processo na atuação do ordenamento constitucional e transnacional.
Revista de processo. São paulo: revista dos tribunais, v. 87, julho-setembro 1.997, pp. 63-69.
Arenhart, sérgio cruz. Perfis da tutela inibitória coletiva. São paulo: revista dos tribunais,
2003.
Armelin, donaldo. Tutela jurisdicional diferenciada. O processo civil contemporâneo, curitiba:
juruá editora, 1.994, pp. 103-115.
Arochena, josé fernando lousada. La garantía jurisdiccional de la libertad sindical y demás
derechos fundamentales, in derechos fundamentales y contrato de trabajo, arochena, josé
fernando lousada e garcía, matías movilla (coord.), granada: ed. Comares, 1998, pp. 189-245.
Arruda alvim netto, josé manoel. O código de processo civil, suas matrizes ideológicas, o
ambiente sócio-político em que foi editado e as duas décadas que se lhe seguiram, com suas
novas necessidades. Revista de processo, são paulo: revista dos tribunais, v. 70, abril-junho
1.993, pp. 34-48.
Baldez, miguel lanzellotti. Notas sobre a democratização do processo, in barbosa moreira, josé
carlos (coord.), estudos de direito processual em memória de luiz machado guimarães, rio de
janeiro: forense, 1ª ed. (2ª tir.), 1.999, pp. 251-260.
Baracho, josé alfredo de oliveira. Processo constitucional, 1ª ed., rio de janeiro, forense,1984.
_________ hermenêutica constitucional. Revista de direito público, v. 59-60, julho-dezembro
de 1981, pp. 46-72.
_________ processo e constituição: o devido processo legal. Revista da faculdade de direito,
v. 23/24/25 (1980-1981-1982), belo horizonte: faculdade de direito da ufmg, 1983, pp. 89103.
Barbosa moreira, josé carlos. Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos
países anglo-saxônicos. Revista de processo, são paulo: revista dos tribunais, v. 92, outubrodezembro 1.998, pp. 87-104.
Canotilho, josé joaquim gomes, dizer a norma nas questões de trabalho, revista anamatra, são
paulo, v. 20, pp. 08-13.
36
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Cappelletti, mauro. O acesso à justiça e a função do jurista em nossa época. Revista de
processo. São paulo: revista dos tribunais, v. 61, janeiro-março 1.991, pp. 144-160.
Couture, eduardo. La garanzia costituzionale del dovuto processo legale. Revista de diritto
processuale, padova: cedam, 1954, v. I, pp. 81-101.
Cruz e tucci, josé rogério. Tempo e processo. São paulo: revista dos tribunais, 1.997.
_________
garantia da prestação jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do
devido processo legal. Revista de processo, v. 66, abril-junho 1.992, pp. 72-78.
David, rené. Os grandes sistemas do direito contemporâneo, 3ª ed., são paulo: martins fontes,
1.996.
Delgado, maurício godinho. Democracia e justiça: sistema judicial e construção democrática no
brasil. São paulo, ltr, 1.993.
Delgado, josé augusto. A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão. As
garantias do cidadão na justiça. Teixeira, sálvio de figueiredo (coord.), são paulo: saraiva,
1.993, pp. 63-78.
Denti, vittorio. Valori costituzionali e cultura processuale. Rivista di diritto processuale,
padova: cedam, 1984, v. 3, pp. 443-464.
Dias, francisco barros. A busca da efetividade do processo. Revista de processo, v. 97, janeiromarço 2.000, são paulo: revista dos tribunais, pp. 213-225.
Didier jr., fredie. Notas sobre a garantia constitucional do acesso à justiça: o princípio do
direito de ação ou da inafastabilidade do poder judiciário. Revista de processo, v. 108,
outubro-dezembro 2.002, pp. 23-31.
Dinamarco, cândido rangel. Processo civil comparado. Revista de processo, são paulo: revista
dos tribunais, v. 90, abril-junho 1.998, pp. 46-67 e in fundamentos do processo civil moderno,
4ª ed., v. Ii, são paulo: malheiros, 2.001, pp. 762-778.
Fialho, jussara farias, in direito dos trabalhadores & direitos fundamentais. Hasson, roland
(org.), curitiba: juruá, 2003, pp. 177-185.
Galarça lima, ênio. O acesso à justiça sob a ótica da justiça do trabalho. Revista de processo,
são paulo: revista dos tribunais, v. 73, janeiro-março 1.994, pp. 125-141.
37
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Galuppo, marcelo campos. Os princípios jurídicos no estado democrático de direito: ensaio
sobre o modo de sua aplicação. Revista de informação legislativa, brasília: senado federal, ano
36, nº 143, jul.-set. 1.999, pp. 191-209.
Galvez, juan monroy y palacios, juan monroy. Del mito del proceso ordinario a la tutela
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Soares, guido fernando silva. “common law”: introdução ao direito dos eua, 1ª edição, 2ª
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A tutela metaindividual dos direitos trabalhistas em juízo e a efetividade da tutela
jurisdicional
4 créditos
Professor responsável: prof. Dr. José roberto freire pimenta
Ementa: a presente disciplina tratará de uma questão fundamental, a um só tempo, do direito
do trabalho e do direito processual contemporâneos: em sociedades de massas como as que
existem tanto nos países capitalistas centrais quanto nos países capitalistas periféricos (como
o brasil), nas quais as lesões ou ameaças de lesão aos direitos fundamentais trabalhistas são
praticadas de forma massificada e reiterada, é possível construir procedimentos e mecanismos
processuais capazes de enfrentá-las de forma molecular (ou seja, não atomizada), de modo a
assegurar a todos os titulares desses direitos uma tutela jurisdicional realmente efetiva (isto é,
adequada, tempestiva e específica)?
Em outras palavras, buscar-se-á estudar a busca, pelo
direito processual civil e do trabalho do nosso tempo, de instrumentos processuais que tornem
cada
vez
menos
vantajoso
o
descumprimento,
em
massa,
dos
direitos
sociais
constitucionalmente assegurados, identificando os problemas ainda existentes e procurando
analisar as correspondentes soluções modernamente propostas para a prestação de uma tutela
jurídica diferenciada capaz de tornar realidade a promessa constitucional de um processo justo
assegurado por lei.
Bibliografia:
Andolina, ítalo. Il modello costituzionale del processo civile. Genesis – revista de direito
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Pimenta, josé roberto freire. Aspectos processuais da luta contra a discriminação, na esfera
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e in revista do tribunal regional do trabalho da décima quinta região, nº 24, junho/2004, pp.
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Soares, guido fernando silva. “common law”: introdução ao direito dos eua, 1ª edição, 2ª
tiragem, são paulo: revista dos tribunais, 1.999.
Sperandio, alcir. Proteção contra a discriminação do trabalhador brasileiro, in direito dos
trabalhadores & direitos fundamentais. Hasson, roland (org.),
Zumpano, mariangela. Tutela di urgenza e rapporto di lavoro. Rivista di diritto processuale,
padova: cedam, 1.989, v. 3, pp. 826-849.
Responsabilidade civil por danos aos direitos de personalidade
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Adriano Stanley Rocha Souza
Ementa: Teoria Geral da Responsabilidade Civil; Teoria Geral dos Direitos de Personalidade;
Responsabilidade por dano à honra; Responsabilidade Civil do médico; Proteção de dados
genéticos; Responsabilidade por dano ao direito de autor; Dano moral.
Bibliografia:
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito autoral. Rio de Janeiro: Renovar, 1997
DONININI, Oduvaldo & DONNINI, Rogério Ferraz. Imprensa livre, dano moral, dano à imagem
e sua quantificação à luz do novo Código Civil. São Paulo: Método Editora, 2002.GRECO, Marco
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Aurelio & MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Direito e internet: relações jurídicas na
sociedade informatizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001
GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos
autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 1999
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos de direito privado. trad. Vera Maria Jacob de Fradera.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988
Os microssistemas no Direito Privado nacional
4 créditos
Professora responsável: Prof. Dra. Taisa Maria Macena de Lima
Ementa: Estudo de setores inteiros, que subtraídos do Código Civil, passaram ser
disciplinados por estatutos, que não se limitam a regular aspectos especiais de certas
matérias, disciplinando-as integralmente (relações de consumo, direito da criança e do
adolescente, direito autoral, proteção jurídica do software, propriedade industrial, locação,
doação de órgãos e tecidos humanos etc.). Interações do macrossistema (Código Civil de
2002) com os microssistemas. Relações entre os microssistemas.
Bibliografia:
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito autoral. Rio de Janeiro: Renovar, 1997
BERTRAND, André. A proteção jurídica dos programas de computador. Porto Alegre: Livraria
dos Advogados, 1996
CURY, Munir et al. (Coord). Estatuto da criança e do adolescente comentado. São Paulo:
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DI BLASSI, Gabriel. A propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos
industriais analisados a partir da lei 9.279 de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Forense,
1996
DONININI, Oduvaldo & DONNINI, Rogério Ferraz. Imprensa livre, dano moral, dano à imagem
e sua quantificação à luz do novo Código Civil. São Paulo: Método Editora, 2002.GRECO, Marco
Aurelio & MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Direito e internet: relações jurídicas na
sociedade informatizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001
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GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos
autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 1999
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos de direito privado. trad. Vera Maria Jacob de Fradera.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988
MATTE, Maurício de Souza. Internet: comércio eletrônico: aplicabilidade do 0 código de defesa
do consumidor nos contratos e-commerce. São Paulo: LTr, 2001
PACHECO, José da Silva. Tratado das locações, ações de despejo e outras. São Paulo. Revista
dos Tribunais, 2000
SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito e direito ao próprio corpo. 2.ª ed., Belo Horizonte:
Del Rey, 2003.
Teoria da Empresa
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Eduardo Goulart Pimenta
Ementa: A disciplina jurídica da empresa no direito brasileiro. O empresário. Requisitos para o
exercício da empresa. Elementos constitutivos da empresa. Estabelecimento e propriedade
industrial.
Bibliografia:
BULGARELLI. Waldírio. A teoria jurídica da empresa. 1ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, São
Paulo, 1985
COMPARATO. Fábio Konder. A reforma da empresa. Revista de Direito Mercantil. nº 50, Editora
Revista dos Tribunais, São Paulo, 1983
GALBRAITH. John Kenneth. A Era da Incerteza. 4ª edição, Ed. Pioneira, São Paulo, 1982
GARRIGUES. Joaquín. Curso de Derecho Mercantil. Tomo II. Reimpresión de la séptima
edición, Editorial Temis, Bogotá, Colômbia, 1987
GORÉ. François. Droit des affaires - les commerçants et l'entreprise commerciale. Collection
Université Nouvelle, Éditions Montchrestien, Paris
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PIMENTA. Eduardo Goulart. O Estabelecimento. O Direito de Empresa no Código Civil. Ed.
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PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Ed. Saraiva. São Paulo
REQUIÃO. Rubens. Curso de Direito Comercial. vol. 1. Ed. Saraiva, São Paulo, 2000
REQUIÃO. Rubens. A preservação da sociedade comercial pela exclusão do sócio. Tese, Edição
acadêmica, Curitiba.
SOUZA. Rui de. O Direito das Empresas - atualização do Direito Comercial. Livraria Bernardo
Álvares Editora, Belo Horizonte, 1959.
Teoria geral das sociedades empresárias
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Leonardo Macedo Poli
Ementa: Sociedade Limitada no direito brasileiro. Direitos e deveres de sócios e acionistas. A
disciplina jurídica da sociedade anônima. Relações intersocietárias. Joint ventures e Grupos de
Sociedades.
Bibliografia:
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VAGTS, Detlev. Basic corporation law. Materials – Cases – Text. Third edition. University
Casebook Series. New York: Westbury, The Foundation Press, Inc. 1989.
Tópicos avançados de Títulos de Crédito
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Rodrigo Almeida Magalhães
Ementa: Estudo da disciplina jurídica das declarações cambiais: Saque. Endosso. Aceite. Aval.
Vencimento. Protesto. Pagamento. Títulos de crédito e valores mobiliários em espécie.
Bibliografia:
ABRÃO. Carlos Henrique. Do protesto. Ed. EUD. São Paulo. 1999
ABRÃO. Nelson. Duplicata sem aceite. Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo.
ASCARELLI. Tullio. Teoria Geral do Título de Crédito. Ed. Saraiva. São Paulo. 1973
BARBI FILHO. Celso. A Supressão Documental da Duplicata. Revista Literária de Direito. Set.
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BORGES. João Eunápio. Títulos de Crédito. Ed. Forense. Rio de Janeiro. 1971
BULGARELLI. Waldírio. Títulos de Crédito. Ed. Atlas. São Paulo. 1994
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MAGALHÃES. Jorge de Miranda. Tratado de Direito Cambiário. Ed. Jurídica Universitaria. São
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MARTINS. Fran. Títulos de Crédito. Vols. I e II. 2a edição. Ed. Forense. Rio de Janeiro.
PARIZZATO. João Roberto. Protesto de Títulos de crédito. 2a edição. Ed. Ouro Fino – Edipa.
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PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Cambiário. Ed. Saraiva. São
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RESTIFFE NETO. Paulo. A Lei do Cheque. Ed. Revista dos Tribunais . São Paulo. 2000
RIZZARDO. Arnaldo. Contratos de Crédito Bancário. Ed: Revista dos Tribunais. São Paulo
ROSA JR. Luiz Emydio F. da Rosa Jr. Títulos de Crédito. Ed. Renovar. São Paulo. 2002.
SANTOS. Theóphilo de Azevedo. Do endosso. Ed. Revista dos Tribunais. Rio de Janeiro.
SIDOU. Othon. Do cheque. 4a edição. Ed. Forense. Rio de Janeiro. 2000
TEIXEIRA. Egberto Lacerda. A nova Lei brasileira do Cheque. Ed. Saraiva. São Paulo.
Temas de Direito Concursal
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Rodrigo Almeida Magalhães
Ementa:
Falência
e
Concordatas.
Recuperação
judicial
e
extrajudicial
de
empresas.
Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Concurso de Credores.
Bibliografia:
ABRÃO. Nelson. Curso de Direito Falimentar. Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo. 2000
ABRÃO. Nelson. A Continuação do Negócio na Falência. Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo.
ABRÃO. Nelson. O Novo Direito Falimentar. Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo.
ALMEIDA. Amador Paes de. Curso de Falência e Concordata. Ed. Saraiva. São Paulo
ÁLVARES. Walter. Direito Falimentar. Ed. Saraiva. São Paulo.
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COELHO. Código Comercia e legislação complementar anotados. Editora Saraiva. São Paulo.
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VALVERDE. Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências. Vols. I, II, III e IV. Ed.
Forense. Rio de Janeiro
Tópicos de Direito Empresarial
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Eduardo Goulart Pimenta
Ementa: Temas polêmicos e contemporâneos de Direito Empresarial.
Bibliografia:
ABRÃO. Nelson. A Continuação do Negócio na Falência. Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo.
ABRÃO. Nelson. Duplicata sem aceite. Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo.
ABRÃO. Nelson. O Novo Direito Falimentar. Ed. Revista dos Tribunais. São Paulo.
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Evolução Do Direito Das Coisas Do Código Civil De 1916 Ao Código Civil De 2002
4 créditos
Professor responsável: Adriano Stanley Rocha Souza
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Ementa: abordagem crítica dos direitos reais à luz das modificações introduzidas pelo código
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FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 8. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
FULGÊNCIO, Tito. Da posse e ações possessórias. 4. ed. atualizada por José de Aguiar Dias,
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GONDINHO, André Pinto da Rocha Osorio. Direitos reais e autonomia da vontade: (o princípio
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VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 2. ed., São Paulo: Atlas, 2002.
Tópicos de Direito das Sucessões
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Fernando Horta Tavares
Ementa: Temas polêmicos e atuais sobre a sucessão em geral; a sucessão legítima; a
sucessão testamentária; o inventário e a partilha.
Bibliografia:
ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 10. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996.
ASCENSÃO. José de Oliveira. Direito Civil – Sucessões. 5.ed., Coimbra: Coimbra, 2000.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das sucessões. 5.ed,. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1964.
BORDA, Guillermo A. Tratado de derecho civil: sucesiones. Buenos Aires: Abeledo-Perrot,
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CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Curso avançado de
direito civil: direito das sucessões. 2. ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
CARDOSO, João Antonio Lopes. Partilhas judiciais. Coimbra: Almedina, 1979.
CATEB, Salomão de Araújo. Direito das Sucessões. 3.ed., São Paulo: Atlas, 2003.
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Tópicos de Direito de Família
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Walsir Edson Rodrigues Júnior
Ementa: Temas polêmicos e atuais sobre a família, sua organização, sociologia e Direito.
Bibliografia:
ALVES, Cleber Francisco. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Rio de
Janeiro: Renovar, 2001.
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BEVILÁQUA, Clóvis. Direito de família. 7. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1943.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1995.
BITTENCOURT, Moura. Concubinato. São Paulo: Leud, 1985.
FACHIN,
Luiz
Edson
(Coord.).
Repensando
fundamentos
do
direito
civil
brasileiro
contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
COULANGES, Fustel. A cidade antiga. 9. ed., Lisboa: Livraria Clássica, 1957.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 18. ed., São Paulo: Saraiva, 2002.
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1996.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. 3. ed., Belo Horizonte: Del Rey,
1996.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família: uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte:
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1925.
Direito de Família e Psicanálise
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Rodrigo da Cunha Pereira
Ementa: O Direito de Família e a família vistos de uma ótica psicanalítica. Os desdobramentos
desta nova visão, principalmente na solução de conflitos familiares.
Bibliografia:
ALVES, Cleber Francisco. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Rio de
Janeiro: Renovar, 2001.
BITTENCOURT, Moura. Concubinato. São Paulo: Leud, 1985.
FACHIN,
Luiz
Edson
(Coord.).
Repensando
fundamentos
do
direito
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brasileiro
contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
FACHIN, Luiz Edson. Elementos críticos do direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: RT, 1998.
MAZEAUD & MAZEAUD. Leçons de droit civil. 11. éd., Paris: Montchrestian, 1996.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 18. ed., Rio de Janeiro: Forense,
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Del Rey, 2001.
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SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito e direito ao próprio corpo. Belo Horizonte: Del Rey,
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TEPEDINO, Gustavo et al. Problemas de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar,
2000.
Direito Das Organizações Internacionais
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Leonardo Nemer Caldeira Brant
Ementa: Desenvolver a análise das outras entidades além dos Estados que podem possuir
personalidade jurídica internacional. Verificar o modo de criação e a composição das
organizações internacionais. Desenvolver um estudo sistemático de seu estatuto jurídico e de
suas
competências.
Compreender
a
estrutura
e
o
funcionamento
das
organizações
internacionais.
Bibliografia:
BRANT, Leonardo Nemer C. O Brasil e os novos desafios do direito internacional. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
BRANT, Leonardo Nemer C. Terrorismo e direito, os impactos do terrorismo na comunidade
internacional e no Brasil: Perspectivas políco-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
COTT, J. P. & PELLET, A. La Charte des Nations Unies. Economica: Paris, 1991.
SERRA, M. Tratado de Organizacíon internacional. F.C.E.: México, 1974.
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CAMPOS, J. D. Gonzales, RODRÍGUES, L. I. & SANTA MARÍA, P. A. Curso de derecho
internacional público. Oviedo, 2001.
Teorias contemporâneas das Constituições
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio
Ementa: As teses weimaristas sobre Constituição. As teorias do Realismo Norte-Americano.
Tópica
e
Jurisprudência
dos
Valores.
O
constitucionalismo
pós-positivista.
O
debate
Dworkin/Raz; Alexy/Günther. As teorias de Constituição material. A persistência liberal:
libertarianismo; neocontratualismo e liberalismo deontológico. O retorno republicanista e suas
variantes. A proposta discursiva e o Pragmatismo. Teorias substantivistas ou teleológicas e
procedimentalista. As teorias constitucionais do/para os países emergentes.
Bibliografia:
ACERKMAN, Bruce. The Storrs Lectures: Discovering the Constitution. “Yale Law Review”, v.
93, 1984, p. 1013-1072
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Constitucionalismo. “Revista de
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BÖCKENFÖRDE, E. W. Le Droit, l`État et la Constitution Démocratique. Bruxelles, Paris:
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Prospettive. In BONACCHI, G (a cura di). Una Costituzione senza Stato. Bologna: Il Mulino,
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HEYDE. Manual de Derecho Constitucional. Trada. Antonio Lopez Pina. Madrid: Pons, 1996
SAMPAIO, José Adércio Leite. A Constituição Reinventada pela Jurisdição Constitucional. Belo
Horizonte: Del Rey, 2002
SCHIMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Trad. Francisco Ayala. Madrid: Aliança, 1992
Teoria da justiça constitucional
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio
Ementa:
A
historia
da
Justiça
Constitucional.
A
tipologia
da
Justiça
Constitucional.
Fundamentos. Crítica e vicissitudes da Justiça Constitucional. As competências e técnicas
processuais comparadas. Os tipos de decisões. O Supremo Tribunal Federal e a justiça
constitucional comparada.
Bibliografia:
AGRESTO, John. The Supreme Court and constitutional democracy. Ithaca: Cornell University
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Teoria dos direitos fundamentais
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ementa: As diversas perspectivas epistêmicas. Polissemias e sinonímias. A história dos
direitos fundamentais. Os direitos fundamentais no Brasil. Os modelos e matizes. A
generalização nacional e internacional. As teorias materiais dos direitos fundamentais. Os
discursos críticos. Constituição e direitos fundamentais. O impacto da globalização e do
contexto intercultural.
Bibliografia:
ABELLA, Rosalie S. A Generation of Human Rights: Looking Back to the Future. “Osgoode Hall
Law Journal”, v. 36, n. 3, 1998, p. 597-616
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AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer. O Poder Soberano e a Vida Nua. I. Trad. Henrique Burigo.
Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002
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de Estudios Constitucionales, 1993
ALSTON, Philip. A Third Generation of Solidarity Rights: Progressive Development or
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BALLESTEROS, Jesús (ed.). Derechos Humanos.” Madrid: Tecnos, 1991
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Teoria do Estado e Globalização
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Mário Lúcio Quintão Soares
Ementa: As teorias modernas de Estado. Estado e violência. Estado e nacionalismo. Estado e
luta de classes. O Estado welfarista: afirmação e crise. Estado e pluralismo. Os impactos da
globalização. A crise dos Estados Centrais. Internacionalismo, multigovernança e tribalismo. A
desterritorialização e o controle das fronteiras. Estado e migração. A crise dos Estados
periféricos:
paradigma
da
dependência;
a
internacionalização
dos
centros
decisórios;
Organismos Internacionais e políticas públicas. O neoliberalismo. A Cosmó-polis possível.
Bibliografia:
ATTALI, Jacques. Millennium; Winners and Losers in the Coming World Order. New York:
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Fundamentos históricos do Constitucionalismo
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Professor responsável: Prof. Dr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ementa: Raízes do constitucionalismo moderno: Politeia; Res publica; Pensamento Escolástico
e Nominalismo. A tradição inglesa: pensadores e instituições. O Humanismo Cívico.
Absolutismo e Reforma. O contratualismo e o iluminismo. Os fundamentos econômicos. O
constitucionalismo whig e o constitucionalismo revolucionário. O debate norte-americano e
francês.
O
constitucionalismo
da
Restauração.
O
liberalismo,
constitucionalismo
e
transformação social.
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Teoria do garantismo penal
4 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Leonardo Isaac Yarochevski
Ementa:
O
modelo
garantista
e
os
modelos
autoritários;
princípios
garantistas
e
constitucionais do direito penal; direito penal mínimo e direito penal máximo; o poder
punitivo; teorias de justificação da pena; abolicionismo penal; alternativas às penas privativas
de liberdade.
Bibliografia:
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do
direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
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Direito Tributário Sancionador
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Marciano Seabra de Godói
Ementa: Com um caráter notadamente interdisciplinar, tem por objeto o estudo das sanções
tributárias, mediante análise crítica de suas diversas espécies, das instâncias punitivas,
perpassando por princípios gerais do direito comuns à repressão, oriundo do Direito Penal e/ou
do Direito Administrativo. Propõe-se, também, proceder à comparação entre as sanções
69
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
estritamente administrativas e tributárias com aquelas de natureza penal, identificando seus
fatores de aproximação e distinção.
Bibliografia:
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Direito Tributário Internacional
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Marciano Seabra de Godói
Ementa: A disciplina tem por objeto as normas do direito tributário interno e do direito
internacional geral e convencional voltadas para a divisão entre os Estados Nacionais do poder
de tributar situações que envolvam o território de mais de um país. A ênfase recairá sobre as
convenções internacionais para evitar a dupla tributação da renda e do capital, especialmente
sobre o modelo de convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico).
Bibliografia:
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Teoria Geral do Direito Tributário
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Marciano Seabra de Godói
Ementa: A disciplina tem por objeto o exame crítico dos modelos teóricos contemporâneos
que explicam o funcionamento dos princípios e das regras do direito tributário, com ênfase na
doutrina brasileira e suas origens no direito comparado.
Bibliografia:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 10.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2004.
ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário, São Paulo: Saraiva, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças, 15.ª ed., Rio de Janeiro: Forense,
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Misabel Abreu M. Derzi, Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, 11.ª ed., Atualização de Misabel Abreu M.
Derzi, Rio de Janeiro: Forense, 1999.
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CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário, São Paulo, Malheiros,
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GODOI, Marciano Seabra de (coord.). Sistema Tributário Nacional na Jurisprudência do STF,
São Paulo: Dialética, 2002.
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tributaria, Madri: Instituto de Estúdios Fiscales, 2005.
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MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.), Comentários ao Código Tributário Nacional – 2 vols.,
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TORRES, Ricardo Lobo. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário, 3.ª ed.,
Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
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Direito Internacional Constitucional
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Mário Lúcio Quintão Soares
Ementa: Princípios que regem a República Federativa do Brasil
nas suas relações
internacionais, a prevalência dos direitos humanos e a emenda 45 do texto constitucional, o
princípio da autodeterminação dos povos e da não intervenção, o conceito de igualdade entre
os Estados, a defesa da paz a solução pacífica de controvérsias e o repúdio ao terrorismo, o
asilo político no direito brasileiro e o direito internacional da integração – Mercosul.
Bibliografia
BEDJAOUI, M. Droit International Bilan et Perspectives. Pedone: Paris, 1991.
BRANT, Leonardo
Nemer Caldeira. A
Autoridade da
Coisa
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no Direito
Internacional. Ed. Forense: Rio de Janeiro, 2002.
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Belo Horizonte, 2001.
SHAW, Malcolm. International Law. Cambridge: Cambridge, 2004.
Filosofia Do Direito
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Márcio Antônio de Paiva
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Ementa: Igualdade, diferença e alteridade. Justiça e legalidade. O papel da eqüidade e da
phrónesis em Aristóteles. O direito no contexto da modernidade filosófica: Kant.
Bibliografia:
ARISTOTE. Éthique a Nicomaque. 2. ed. Paris: J. Vrin, 1967.
ARNAUD, André-Jean et alii. (org.). Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do
Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
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ed. São Paulo: Atlas, 2005.
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KAUFMANN, Arthur. Filosofia del Derecho. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2000.
LÉVINAS, Emmanuel. Totalidade e infinito. Lisboa: Ed. 70, 2000.
Metodologia Da Pesquisa Jurídica
2 créditos
Professora Responsável: Prof. Dra. Lusia Pereira Ribeiro
Ementa: Pesquisa e produção de conhecimento jurídico e sua explicitação em projetos de
pesquisa, dissertações e de teses.
Bibliografia:
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 19. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004
GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa: monografias e teses jurídicas. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2003.
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GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa ; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)Pensando a Pesquisa
Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1991.
MORIN, Edgar. A religação dos saberes. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2001.
SANTOS, Boaventura de Sousa. INTRODUÇÃO A UMA CIÊNCIA PÓS-MODERNA. Rio de Janeiro:
Graal, 1989.
Teoria do Método Jurídico
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ementa: O conhecimento jurídico. Produção e aplicação do direito. A interpretação como
método do conhecimento jurídico. A teoria do método jurídico como auto-reflexão do Direito
Bibliografia:
AARNIO, Aulis. Lo racional como razonable: Un tratado sobre la justificación jurídica. Madrid:
Centro de Estudios Constitucionales, 1991.
ALEXY, Robert. Teoria de la argumentación jurídica. LA teoría del discurso raconal como teoría
de la fundamentación jurídica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989.
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VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudencia. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional,
1979.
Teoria da Justiça
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo
Ementa: Comunitarismo e liberalismo na fundamentação do conceito de justiça: matrizes
aristotélicas, kantianas e tentativas de superação. Direito e justiça.
Bibliografia
ARISTOTE. Éthique a Nicomaque. 2. ed. Paris: J. Vrin, 1967.
FARAGO, France. A justiça. Manole: São Paulo, 2004.
FERRAZ FR., Tércio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2002.
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KANT, Immanuel. Metafísica de las costumbres. Madrid: 2. ed. Tecnos, 2002.
MACINTYRE. Alasdair. Depois da Virtude: um estudo em teoria moral. São Paulo: EDUSC,
2001.
MACINTYRE. Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? São Paulo: Loyola, 1991.
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RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
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Ensino Jurídico
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dra. Lusia Pereira Ribeiro
Ementa: Ensino jurídico e teorias da educação: A construção do conhecimento como processo
de ensino e aprendizagem. História do ensino jurídico.
Bibliografia:
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Direito e ensino jurídico. São Paulo: Atlas, 2001.
CAMBI, Franco. História da pedagogia. São Paulo: Unesp, 1999.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Conhecimento prudente para uma vida decente. São Paulo:
Cortez, 2001.
WARAT, Luis Alberto. Epistemologia jurídica e o ensino do direito: O sonho acabou.
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
Sociologia Jurídica
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dra. Rita de Cássia Fazzi
Ementa: Abordagens clássicas (Durkheim, Weber e Marx, Parsons, Ehrlich) e contemporâneas
da sociologia jurídica. A sociologia jurídica no Brasil
Bibliografia:
ARNAUD, Jean-André. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
DURKHEIM, Émile. A divisão do trabalho social. Portugal: Presença, 1973.
EHRLICH, Eugen. Fundamentos de sociologia do direito. Brasília: UNB, 1986.
FARIA, José Eduardo de; CAMPILONGO, Celso. A sociologia jurídica no Brasil. Porto Alegre:
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JUNQUEIRA, Eliane. A Sociologia do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 1993.
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LUHMANN, Niklas. Sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia alemã. São Paulo: Hucitec, 1993.
PARSONS, Talcott. El sistema social. S.n: S.l., 1966.
TREVINO, A Javier, The sociology of law. New York. Saint martin’s Press, 1996
WEBER, Max. Economia y Sociedad: Esbozo de sociologia comprensiva. 2. ed. Buenos Aires:
Fondo de Cultura Económica, 1992.
Ética
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Márcio Antônio de Paiva
Ementa: Fenomenologia do ethos. A ética como epistème do ethos. Modelos éticos e a
racionalidade envolvida por eles. O problema da fundamentação da ética. Tendências atuais da
ética. Ética e direito.
Bibliografia:
ARISTOTE. Éthique a Nicomaque. 2. ed. Paris: J. Vrin, 1967.
HABERMAS, Jürgen. Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law
and Democracy. Cambridge: MIT, 1996.
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1993.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Ed. 70, 2002.
LÉVINAS, Emmanuel. Totalidade e infinito. Lisboa: Ed. 70, 2000.
RICOEUR, Paul. O justo, ou a essência da justiça. São Paulo: Instituto Piaget, 1997.
VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Escritos de Filosofia II: Ética e Cultura. São Paulo: Loyola,
1988.
VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Escritos de Filosofia IV: Introdução à Ética Filosófica I. São
Paulo: Loyola, 2000.
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VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Escritos de Filosofia V: Introdução à Ética Filosófica II. São
Paulo: Loyola, 2001.
Tópicos em Teoria da Justiça na Tradição Aristotélica
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo
Ementa: Estudo de concepções de Aristóteles ou derivadas de Aristóteles sobre o Direito, a
Justiça e a Política
Bibliografia:
ARISTOTE. Éthique a Nicomaque. 2. ed. Paris: J. Vrin, 1967.
ARISTOTE. Politique. Paris: J. Vrin, 1999.
ARISTÓTELES. Metafísica. São Paulo: Loyola, 2001. (3 vols)
ARISTOTLE. The Works of Aristotle. Chicago: Encyclopaedia Britannica, 1996. (Great Books of
the Western World, vols. 7 e 8).
BARNES, Jonathan (ed.). The Cambridge Companion to Aristotle. Cambridge: Cambridge
University, 1996.
LEAR, Jonathan. Aristóteles: el deseo de comprender. Madrid: Alianza, 1999.
Tópicos em Teoria da Justiça na Tradição Kantiana
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Alexandre Gomes Travessoni
Ementa: Estudo de concepções de Kant ou derivadas de Kant sobre o Direito, a Justiça e a
Política
Bibliografia:
CAYGILL, Howard. Dicionário Kant. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.
GUYER, Paul (ed.). The Cambridge Companion to Kant. Cambridge: Cambridge University,
1992.
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HÖFFE, Otfried. Introduction à la philosophie pratique de Kant. LA morale, le droit, la réligion.
Paris : J. Vrin, 1993.
KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Ed. 70, 1995
KANT, Immanuel. Crítica da faculdade de julgar. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Ed. 70, 2002.
KANT, Immanuel. Metafísica de las costumbres. Madrid: 2. ed. Tecnos, 2002.
KORSGAARD, Christine M. Creating the Kingdom of Ends. Cambridge: Cambridge University,
2000.
Tópicos em Teorias Contemporâneas da Justiça
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Fernando José Armando Ribeiro
Ementa: Estudo de concepções de autores do século XIX e XX sobre o Direito, a Justiça e a
Política
Bibliografia
HABERMAS, Jürgen. Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law
and Democracy. Cambridge: MIT, 1996.
HEGEL, Georg Wilhelm. Fundamentos de la filosofía del derecho. Madrid> Libertarias/Prodhufi,
1993.
KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried. Eiführung in Rechtsphilosophie und Rechtstheorie
der Gegenwart. 6 auf. Heidelberg: C. F. Müller,1994.
MACINTYRE. Alasdair. Depois da Virtude: um estudo em teoria moral. São Paulo: EDUSC,
2001.
MACINTYRE. Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? São Paulo: Loyola, 1991.
RAWLS, John. O liberalismo político. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 2000.
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RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
Tópicos em Teorias da Justiça na Tradição Cristã
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Márcio Antônio de paiva
Ementa: A justiça na tradição judaico-cristã. Patrística e concepções sociais da justiça. O
horizonte teológico da impostação tomásica. Reforma e contra-reforma. Ensinamento social da
Igreja.
Bibliografia
AQUINO, Tomás de (Santo). Summa Theologica. S.l: s.n., 1882.
DE LIBERA, Alain. A filosofia medieval. São Paulo: Loyola, 1998.
FINNIS, John. Natural Law and Natural Rights. Oxford: Clarendon, 1980.
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Cambridge: Cambridge University, 1999.
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Letras, 1996.
TORRES QUEIRUGA, Andrés . Recuperar a criação. Por uma religião humanizadora. São Paulo:
Paulus, 1999.
TORRES QUEIRUGA, Andrés . Recuperar a salvação. Por uma interpretação libertadora da
experiência cristã. São Paulo: Paulus, 1999.
VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Escritos de Filosofia VII: Raízes da modernidade. São Paulo:
Loyola, 2002.
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Paulo: Loyola, 2000.
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Tópicos em Teoria do Método Jurídico: Hermenêutica filosófica e jurídica
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Lucas Alvarenga Gontijo
Ementa: Hermenêutica versus metódica jurídica. O giro hermenêutico-filosófico e sua
repercussão no Direito. A compreensão no Direito.
Bibliografia:
CORETH, Emerich. Questões fundamentais de hermenêutica. São Paulo: Edusp, 1973.
GADAMER, Hans Georg. Verdade e método. Petrópolis: Vozes, 1998.
GRONDIM, Jean. Introdução à hermenêutica filosófica. São Leopoldo: Unisinos, 2004
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Petrópolis: Vozes, 1989.
LAMEGO, José. Hermenêutica e jurisprudência. Lisboa: Fragmentos, 1990.
MÜLLER, Friedrich. Discours de la méthode juridique. Paris : PUF, 1996.
MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho no direito constitucional. São Paulo: Max Limonad,
2002.
NEVES, A Catanheira. O atual problema metodológico da interpretação jurídica. Coimbra:
Universidade de Coimbra, 2004.
Tópicos Em Teoria Do Método Jurídico: Argumentação Jurídica
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Júlio Aguiar de Oliveira
Ementa:
Justificação
e
aplicação
do
direito.
Normas,
regras
e
princípios
jurídicos.
Procedimentos argumentativos e decisão legítima. Processos e argumentação.
Bibliografia:
ALEXY, Robert. Teoria de la argumentación jurídica. LA teoría del discurso raconal como teoría
de la fundamentación jurídica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989.
ALEXY,
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Teoria
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ATIENZA, Manuel. As razões do direito: Teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy,
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DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
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ESSER, Josef. Princípio e norma en la elaboración jurisprudencial del derecho privado.
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PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado de argumentação: A nova retórica.
São Paulo: Martins Fontes, 1996.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudencia. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional,
1979.
Tópicos em Teoria do Método Jurídico: Positivismo e pós-positivismo
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Antônio Cota Marçal
Ementa: O positivismo jurídico: gênese, desenvolvimento e crise. O pós-positivismo e a
tentativa de se reconciliar os temas do direito e da justiça.
Bibliografia:
ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa, 1997.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.
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VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional,
1979.
WARAT, Luis Alberto. Epistemologia jurídica e o ensino do direito: O sonho acabou.
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
Tópicos em processo na construção do Estado Democrático de Direito
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal
Ementa: Estudo da efetividade do processo a partir de seu caráter instrumental, sob a visão
dialética do Direito em lide. Temas: princípios e garantias constitucionais do processo, controle
de constitucionalidade, judicialização e desjudicialização do Direito.
Bibliografia:
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Poder Judiciário e a efetividade da nova Constituição.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 304, dezembro de 1988, pp. 151-155.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo – influência do direito material sobre o
processo. São Paulo: Malheiros Editores, 2ª edição, 1997.
BOLARD, Georges et al. Justice et double degré de jurisdiction. Paris: Dalloz, 1996. 353 p.
BONAFÉ-SCHMITT, Jean Pierre. La médiation: une justice douce. Paris: Syros-Alternatives,
1992. 279 p.
BORÉ, Jacques. La cassation en matière pénale. Paris: LGDJ, 1985. 1.232 p.
BOULOC, Bernard. Le droit au silence et la détention provisoire. Bruxelles: Bruylant, 1997. 135
p.
CADIET, Loïc. Les juges uniques. Paris: Dalloz, 1996. 183 p.
CHAMBON, Pierre. La chambre d´accusation. Paris: Dalloz, 1978. 310 p.
CONTE, Philippe et DU CHAMBON, Patrick Maistre. Procédure pénale. Paris: Masson, 1995. 339
p.
CORNU, Gérard et FOYER, Jean. Procédure civile. 3. ed. Paris: Presses Universitaires de
France, 1996. 779 p.
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Professor Responsável: Prof. Dr. José Marcos Rodrigues Vieira
Ementa: Tópicos atuais e polêmicos de Direito Processual.
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Tópicos em reconstrução dos paradigmas do Direito Privado no contexto do Estado
Democrático de Direito
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Taisa Maria Macena de Lima
Ementa: As transformações que sofrem as instituições tradicionais do Direito Privado na
perspectiva de uma leitura constitucionalizada, bem como as novas instituições surgidas a
partir dessa leitura constitucional.
Bibliografia:
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Tópicos avançados em Direito Privado
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Professor Responsável: Prof. Dr. César Augusto de Castro Fiuza
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Ementa: Temas atuais e polêmicos do Direito Privado.
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Professor Responsável: Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr.
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Ementa: A teoria da constituição em sua indissociabilidade da prática constitucional. Os
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Professor Responsável: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio
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Professor Responsável: Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo
Ementa: Concepções contemporâneas da teoria da justiça e sua repercussão na prática dos
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Professor Responsável: Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo
Ementa: Implicações do método jurídico para a teoria da justiça
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Valor-trabalho na Sociedade e Direito Contemporâneos
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Maurício José Godinho Delgado
Ementa: Valor: noção jusfilosófica. A desvalorização do trabalho nas sociedades escravagistas
e servis. O valor-trabalho na sociedade contemporânea: pensamento liberal clássico;
pensamento marxiano; pensamento cristão; pensamento social-democrata; pensamento
keneysiano. O valor-trabalho no Direito contemporâneo: Direito do Trabalho e moderno
constitucionalismo. A equação trabalho/emprego. A crítica neoconservadora ao trabalho e ao
emprego. A atualidade do valor-trabalho.
Bibliografia:
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Teoria Geral e Políticas de Emprego no Capitalismo
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Maurício José Godinho Delgado
Ementa: Relações de trabalho nos sistemas econômicos: visualização dos principais
paradigmas: escravismo, servidão, salariato. Outras modalidades de inserção social pelo
trabalho na história: campesinato, economia familiar, trabalho autônomo – a questão de sua
falta de centralidade. O problema do emprego no capitalismo: do liberalismo à crise de 1929.
Teoria Geral do Emprego no capitalismo: a contribuição de John Maynard Keynes. O
pensamento
neoconservador
hegemônico
a
partir
da
década
de
1970
em
diante:
caracterização; vertentes; políticas regressivas do emprego. Políticas de emprego no
capitalismo contemporâneo.
Bibliografia
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Estado de Bem Estar Social e Trabalho: evolução, crise, perspectivas.
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Márcio Túlio Viana
Ementa: Estado e sociedade no capitalismo: paradigmas. Estado Liberal; Estado Liberaldemocrático; Estado de Bem –estar Social. Caracterização do Estado de Bem-estar Social e a
centralidade do trabalho e do emprego. A crise do Estado de Bem-estar Social: aspectos
gerais; a desconstrução neoconservadora. Estado de Bem-estar social: atualidade?
Bibliografia:
DELGADO, Mauricio Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed., São Paulo: LTR, 2005.
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Paulo, 1997.
Propriedade urbana
4 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Marinella Machado Araújo
Ementa: Evolução histórica do conteúdo do direito de propriedade. Princípio da função social
da propriedade. Propriedade urbana. Direito de construir. Aquisição da propriedade urbana.
Perda da propriedade urbana. Instrumentos de intervenção na propriedade urbana.
Bibliografia:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 9a ed. revista,
atualizada e ampliada de acordo com as Emendas Constitucionais 19 e 20, de 1998. São
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Relações internacionais
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Professor Responsável: Prof. Dr. Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
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Ementa: Temas contemporâneos em relações internacionais. Análise multidisciplinar de
contextos e situações. A dinâmica do contexto internacional: o local e o global - conflitos
internacionais. A ONU e os conflitos internacionais. Intervenção humanitária.
Bibliografia:
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Conceito
de
responsabilidade
civil.
Responsabilidade
Civil
do
Estado.
Evolução,
irresponsabilidade, responsabilidade com culpa, responsabilidade objetiva. Responsabilidade
do Estado-administrador, Responsabilidade do Estado-juiz, responsabilidade do Estadolegislador, Responsabilidade das entidades privadas prestadoras de serviços públicos.
Excludentes de responsabilidade. Direito de regresso.
Responsabilidade Civil do Estado por danos extracontratuais
Prof. Responsável: Prof. Marinella Machado Araújo
Ementa: Conceito de responsabilidade civil. Responsabilidade Civil do Estado. Evolução,
irresponsabilidade, responsabilidade com culpa, responsabilidade objetiva. Responsabilidade
do Estado-administrador, Responsabilidade do Estado-juiz, responsabilidade do Estadolegislador, Responsabilidade das entidades privadas prestadoras de serviços públicos.
Excludentes de responsabilidade. Direito de regresso.
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Teoria da Constituição
Professor Responsável: Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr.
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Ementa: Constituição e constitucionalismo no paradigma do Estado Democrático de Direito.
Interpretação e aplicação da Constituição. O papel da hermenêutica na interpretação da
Constituição. A identidade constitucional nos Estados com democracia recente: os casos da
América Latina e dos países do leste da Europa. As transformações da Constituição e de sua
interpretação.
Bibliografia:
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Teoria Geral do Direito Privado
04 créditos
Professor responsável: Prof. Dra. Taisa Maria Macena de Lima
Ementa: Norma Jurídica, coerção e sanção.
Teoria do OrdenamentoJjurídico: validade,
fontes, lacunas e antinomias. Dicotomia direito público e privado. O sentido da evolução do
direito privado no Brasil.
Relação jurídica: estrutura, elementos, conteúdo.
Sujeitos da
relação jurídica. Direitos de personalidade. Fato jurídico: plano da existência. Fato jurídico:
plano da validade. A influência do tempo nas relações jurídicas.
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Teoria Geral do Direito Público
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Professor responsável: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio
Ementa: História do Constitucionalismo. Paralelo entre as instituições políticas inglesas, norteamericanas, francesas e alemãs. Interpretação constitucional. Hermenêutica jurídica no Estado
Liberal, no Estado Social e no Estado Democrático de Direito. As contribuições de Alexy,
Dworkin, Günther e Müller para a interpretação constitucional contemporânea.
Bibliografia:
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Teoria Geral do Processo
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Professor responsável: Prof. Dr. JoséMarcos odrigues Vieira
Ementa: Epistemologia do Direito Processual. O surgimento do Processo na resolução de
conflitos. Teorias do Processo e da Jurisdição. Princípios institutivos do Processo. Teoria do
Procedimento. Ciclo histórico do direito-de-ação e a dinâmica do Processo. Processos de
Conhecimento, Execução e Cautelar. Teoria da defesa no Processo Civil. Teoria da Prova:
sistemas históricos. Sentença e Coisa Julgada. Teoria dos Recursos. Temas significativos: 1.
Direito Processual: conceito e taxionomia. 2. Direito, Processo e Ação: a Relação Processual. 3.
Jurisdição e Instrumentalidade do Processo. 4. Princípios e Escopos do Direito Processual. 5.
Fundamentos Constitucionais do Processo. 6. Das Condições da Ação. 7. Dos Agentes da
Relação Processual. 8. Dos Pressupostos da Ação. 9. Dos Procedimentos 10. Dos Atos Jurídicos
Processuais.
Bibliografia
ANDOLINA, Ítalo Augusto. O papel do processo na atuação do ordenamento constitucional e
transnacional. Revista de Processo, São Paulo, n° 87, pp. 63-69, 1997.
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Tópicos de Biodireito
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Professor responsável: Prof. Maria de Fátima Freire de Sá
Ementa: Bioética e biodireito. Princípios. Aplicabilidade dos princípios da bioética frente às
questões do nossso tempo.
Bibliografia:
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Jurisprudência Constitucional Tributária
04 créditos
Professor responsável: Prof. Dr. Marciano Seabra de Godoi
Ementa:
Sistema
Tributário
Nacional.
Posicionamento
do
Supremo
Tribunal
Federal.
Limitações constitucionais ao poder de tributar e sua efetiva materialização. Legislação
constitucional sobre tributos federais, estaduais e municipais e sua interpretação jurídica e
política.
Bibliografia:
AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 9a edi. - São Paulo : saraiva, 2003.
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Fundamentos teóricos do Direito Internacional
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Professor Responsável: Prof. Dr. Leonardo Nemer Caldeira Brant
Ementa: Fundamentos históricos, políticos e filosóficos do Direito internacional. O conceito de
soberania em face do Direito Internacional. O sistema internacional de Westfália. O Direito
internacional pós-Primeira Guerra. O Direito Internacional pós-Segunda Guerra. A globalização
e as novas perspectivas do Direito Internacional.
Bibliografia:
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Fundamentos constitucionais do Direito Civil
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Professor Responsável: Prof. Dr. Maria de Fátima Freire de Sá
Ementa: Constitucionalização do Direito Civil e o novo sentido da codificação. Direito Privado e
Microssistemas Jurídicos.
Bibliografia:
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Direito Processual Civil Comparado
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Professor Responsável: Prof. Dr. José Marcos Rodrigues Vieira
Ementa: Sob o enfoque do direito processual civil comparado, a proposta da disciplina referese ao aprofundamento dos temas pertinentes ao processo e procedimento; às garantias
processuais e aos ritos adotados para a formação da estrutura das legislações processuais em
diversos países, bem como o estudo das tentativas de unificação das legislações processuais e
análise do Código de Processo Tipo para a América Latina.
Bibliografia:
ALVIM, J. E. Carreira. Elementos de teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 7ª
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Direito Individual do Trabalho
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Professor Responsável: Prof. Dr. Maurício José Godinho Delgado
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Ementa: Direito do Trabalho: papel na história; crise e transição. O Direito do Trabalho no
Brasil. Ordenamento jurídico Trabalhista. Princípios justrabalhistas. Relação de trabalho e
relação de emprego. Empregado. Empregador. Contrato de emprego. O poder no contrato de
emprego. Remuneração e Salário. Garantias salariais. Duração do trabalho - jornadas e
intervalos. Alterações contratuais trabalhistas. Extinção contratual e garantias de emprego.
Bibliografia:
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do
mundo do trabalho. 4. ed., São Paulo: Cortez, Campinas: UNICAMP, 1997.
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Direito Econômico Comunitário
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Giovanni Clark
Ementa: As transformações das políticas públicas econômicas alcançam seu estágio mais
agudo e complexo com a criação de organismos supranacionais. O direito desempenha nessas
transformações papel relevante, especialmente no que diz espeito à estruturação de
mecanismos decisórios em matéria econômica. Ao mesmo tempo, antigos conceitos jurídicos
ão postos em questão pela dinâmica dos fatos históricos, requerendo do estudioso do direito
uma reflexão mais ousada abrangente. Como são decididas as políticas públicas econômicas
comunitárias; que instituições são necessárias; quais s conseqüências de ordem política da
operacionalização de tais mecanismos jurídicos; quais são os conceitos e princípios que
precisam ser conhecidos para se entender o direito econômico comunitário; de que maneira o
Mercosul
pode se beneficiar do conhecimento dos mecanismos já implementados na União
Européia; quais são as relações entre globalização, liberalização e formação de blocos
econômicos; qual o regime jurídico a ser aplicado aos serviços públicos; como funcionam os
128
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
mecanismos comunitários de controle concorrencial; a assunção pelo Estado de novas tarefas
regulatórias, incluindo a distinção entre regulação normativa e regulação operacional. Estas
são algumas das questões que serão enfrentadas ao longo do curso, que terá como principal
referência as práticas adotadas na União Européia e no Mercosul.
Bibliografia:
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Direito dos Tratados Internacionais
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Bruno Wanderley Jr.
Ementa: Esta disciplina desenvolve o estudo das relações internacionais entre os Estados, sob
o prisma jurídico, tendo como objeto os tratados. Engloba, pois, a discussão sobre soberania,
autodeterminação dos povos, autonomia da vontade, equilíbrio de forças, comércio exterior,
globalização
econômica,
direitos
organizações
internacionais,
humanos,
sujeitos
das
meio
relações
ambiente,
jurídicas
jurisdição
de
Direito
internacional,
Internacional,
representação e reconhecimento dos povos e nações, solução pacífica de controvérsias e
legitimidade das ações internacionais, sejam as positivas - que visam estabelecer instrumentos
para o progresso da humanidade - ou aquelas que visam garantir a hegemonia dos grupos
129
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
dominantes. O papel das Nações Unidas e as convenções sobre tratados. A dinâmica dos
tratados e a técnica de sua elaboração. Os tratados em espécie. O tratado no Direito
Comunitário.
Bibliografia:
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Direito da Pessoa e da Família
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Walsir Edson Rodrigues Jr.
Ementa: Perspectivas do Direito de Família no Brasil. Modelos de instituição familiar na
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Direito Comunitário
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Professor Responsável: Prof. Dr. Mário Lúcio Quintão Soares
Ementa: Aspectos históricos, características e objetivos do Direito Comunitário. Diluição do
conceito de soberania em face do Direito Comunitário. Ordenamento jurídico comunitário.
Política
de
integração
comunitária.
Interpretação
dos
tratados
comunitários.
Casos
paradigmáticos do TJC. Direito Comunitário e Mercosul.
Bibliografia:
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SOARES, Mário Lúcio Quintão. Direitos Fundamentais e Direito Comunitário. Belo Horizonte:
Del Rey, 2000.
Direito Coletivo do Trabalho
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Márcio Túlio Viana
Ementa: Estudo da evolução do movimento sindical ao longo dos tempos, articulando-a com
os modos de trabalhar, de produzir e de fazer o Direito.
Análise dos
processos de
transformações por que passa o sindicato, no Brasil e no mundo. Pesquisa sobre as mutações
formais e informais que afetam o Direito do Trabalho, relacionando-as com a crise do
movimento sindical. Análise das propostas das centrais sindicais e o movimento dos " semterra" , procurando identificar possíveis soluções para o sindicalismo e - por extensão - para o
Direito Coletivo do Trabalho.
Bibliografia:
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Direito Ambiental
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr.
Ementa: As diversas abordagens sobre a moderna questão ambiental: a abordagem política, a
abordagem econômica e a abordagem jurídica. Os fundamentos do Direito Ambiental: o
137
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antropocentrismo e o ecocentrismo. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
como direito fundamental: uma abordagem constitucional. Direito processual ambiental.
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Teoria Contemporânea do Estado
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães
Ementa: Estudo da estrutura do Estado contemporâneo. A organização territorial do Estado e
sua conexão fundamental com a construção, nas economias periféricas, do Estado democrático
de Direito. O federalismo e outras formas descentralizadas de organização territorial. A relação
entre os poderes do Estado. A crise de democracia representativa. O fortalecimento do
executivo. O parlamentarismo, o presidencialismo, o semi-presidencialismo e o sistema
diretorial. Os tipos de Estado. Os grandes paradigmas e o desafio da construção da democracia
dialógica no Brasil.
Bibliografia:
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Teoria da efetividade do processo
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr.
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Ementa: O estudo da efetividade do processo é tema de grande atualidade e preocupação na
teoria geral do processo moderno. As repercussões da idéia de efetividade na técnica
processual, o conceito de processo justo e processo efetivo, a construção de uma teoria geral
no sentido de que o processo se torne efetivo, são questões cruciais no estudo do processo
civil moderno.
Bibliografia:
ALVIM, J. E. Carreira. Elementos de teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 7ª
ed., 4ª tiragem.
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Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos
04 créditos
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Professor Responsável: Prof. Dr. César Augusto de Castro Fiuza
Ementa: Elementos críticos de teoria geral das obrigações e dos contratos: a relação jurídica
obrigacional, obrigações facultativas, obrigações naturais, juros, efeitos das obrigações,
princípios informadores do Direito Contratual, responsabilidade pré-contratual e formação dos
contratos, dirigismo contratual, revisão judicial dos contratos e a cláusula rebus sic stantibus,
lesão nos contratos, estado de perigo, contratos preliminares, arras, vícios redibitórios, cessão
de contratos, contrato com pessoa a declarar, contratos difusos e coletivos, cláusulas
contratuais gerais, contrato normativo, contrato-tipo e contrato de adesão, extinção dos
contratos.
Bibliografia:
ALPA, Guido. Contratto e common law. Padova: Cedam.
BITTAR, Carlos Alberto et al. Contornos atuais da teoria dos contratos. São Paulo: RT.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
CABRAL, Antônio da Silva. Cessão de contratos. São Paulo: Saraiva.
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CAVALCANTI, José Paulo. Direito civil. Rio de Janeiro: Forense.
CESÀRO, Ernesto. Contratto aperto e adesione del terzo. Napoli: Jovene.
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DAIUTO, Reynaldo Ribeiro. Introdução ao estudo do contrato. São Paulo: Atlas.
DARCY BESSONE. Do contrato: teoria geral. São Paulo Saraiva.
DIONYSIO GAMA. Dos contratos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Cláusulas abusivas nos contratos. Rio de Janeiro:
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JÚNIOR, Humberto Theodoro. O contrato e seus princípios. Rio de Janeiro: Aide.
JÚNIOR, Ronaldo Porto Macedo. Contratos relacionais e defesa do consumidor. São Paulo: Max
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JÚNIOR, Ruy Rosado Aguiar. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Rio de
Janeiro: Aide.
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PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar.
PROENÇA, José Carlos Brandão. A resolução do contrato no direito civil. Coimbra: Coimbra.
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RIBEIRO, Joaquim de Sousa. Cláusulas contratuais gerais e o paradigma do contrato. Coimbra:
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STIGLITZ & STIGLITZ. Responsabilidad precontractual. Buenos Aires: Abeledo-Perrot.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar.
Tópicos de Direito do Consumidor
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Adriano Stanley Rocha Souza
Ementa: Inserção do Direito do Consumidor no Direito Privado. Princípios e regras atinentes
às relações de consumo, mormente, aqueles inseridos na esfera obrigacional privada.
Bibliografia:
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BITTAR, Carlos Alberto et al. Contornos atuais da teoria dos contratos. São Paulo: RT.
CALAMARI, John D. & PERILLO, Joseph M. The law of contracts. St. Paul: West Group.
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COSTA JÚNIOR, Olímpio. A relação jurídica obrigacional. São Paulo: Saraiva.
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JÚNIOR, Ronaldo Porto Macedo. Contratos relacionais e defesa do consumidor. São Paulo: Max
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LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos. São Paulo: RT.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo:
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MACIEL, Protásio Borges. Efeitos das obrigações. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. São Paulo: RT.
NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo:
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REZZÓNICO, Juan Carlos. Contratos com cláusulas predispuestas: condiciones negociales
generales. Buenos Aires: Astrea.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa. Cláusulas contratuais gerais e o paradigma do contrato. Coimbra:
Coimbra.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar.
Tópicos de História do Direito Privado
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. César Augusto de Castro Fiuza
Ementa: Estudo crítico-reflexivo de temas de história do Direito Privado, tanto do ponto de
vista externo, quanto do ponto de vista de suas instituições, dando-se enfoque ao Direito
Romano, Direito Medieval, Moderno e Contemporâneo, brasileiro e europeu.
146
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Bibliografia:
DRAÏ, Raphaël. Le mythe de la loi du talion. Aix-en-Provence : Alinea.
EYMERICH, Nicolau. Manual dos inquisidores. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos.
FERREIRA, Waldemar Martins. História do direito brasileiro. São Paulo: Freitas Bastos, v. I a
IV.
GERNET, Louis. Droit et institutions en Grèce antique. Paris : Flamarion.
HATTENHAUER, Hans. Europäische Rechtsgeschichte. Heidelberg: Müller.
KROESCHEL, Karl. Deutsche Rechtsgeschichte. Opladen: Westdeutscher, B. I, II.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na história. São Paulo: Max Limonad.
MIRANDA, Pontes de. Fontes e evolução do direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.
NÓBREGA, Vandick Londres da. Compêndio de direito romano. São Paulo: Freitas Bastos, v. I e
II.
TALAMANCA, Mario et al. Lineamenti di storia del diritto romano. Milano: Giuffrè.
TALAMANCA, Mario. Istituzioni di diritto romano. Milano: Giuffrè.
VAN CAENEGEM, R.C. Uma introdução histórica ao direito privado. São Paulo: Martins Fontes.
WIEACKER, Franz. Privatrechtsgeschichte der Neuzeit. Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de história do direito. Belo Horizonte: Del Rey.
Tópicos de Direito Coletivo do Trabalho
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Márcio Túlio Viana
Ementa: O Direito do Trabalho e a sua efetividade. A proteção ao emprego. Interações do
Direito Coletivo do trabalho com o direito
Individual e o direito processual. Direito de
resistência. Questões polêmicas que afetam, ao mesmo tempo, o direito Individual e o Direito
Coletivo do Trabalho. Aspectos atuais e polêmicos dos processos individual e coletivo do
trabalho.
Bibliografia:
ACKERMAN, Carcavallo "et al". Ensayos sobre el futuro del Derecho del Trabajo,. Buenos
Aires:Zavalia, 1997.
BAYLOS, A. Direito do Trabalho: Modelo para armar. São Paulo: LTr, Paulo, 2000
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GIUGNI, Gino. Direito sindical. São Paulo: LTr, 1991.
LOPEZ, Manoel Carlos Palomeque. " Derecho sindical español." Madrid: Tecnos, 1994.
MARONI, Amnéris. A estratégia da recusa. Brasiliense, 1982.
SINAY, H. "Traité de Droit du Travail"
Direction de CAMERLYNCK, G. H. "La Grève"Paris:
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Fundación de Cultura Universitaria, Montevideu, 1996.
VIANA, Márcio T. Direito de resistência. São Paulo: LTr, 1996.
Tópicos de Direito Individual do Trabalho
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Maurício José Godinho Delgado
Ementa: A disciplina busca combinar duas dimensões: uma, tratando da crise e transição do
trabalho e de seu ramo jurídico especial (Direito do Trabalho), com os condicionamentos mais
amplos e traços específicos desse processo. A outra dimensão, tratando das perspectivas de
regulação das relações de trabalho no novo período iniciado e os condicionamentos que já
apontam nessa linha. No estudo da crise e transição do Direito do Trabalho no século XX,
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serão ainda vistas, após a análise de seu quadro geral, duas situações específicas que se
vinculam ao processo de reordenamento em curso: a terceirização e as relações trabalhistas
paralelas ou concorrentes. A segunda dimensão temática da discipllina (perspectivas de
regulação das relações de trabalho no novo período iniciado) passa pela análise de três
aspectos norteadores da existência de ramo jurídico com as características do DT: o papel das
políticas sociais do Estado na nova sociedade; o papel dos princípios civilizatórios centrais no
direito contemporâneo e em transformação; o papel
do sistema judicial na garantia desses
dois papéis anteriores.
Bibliografia:
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1982.
ALEXY, Robert. "Teoria de los Derechos Fundamentales". Madrid: Centro de Estudios
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Os Direitos Humanos na Perspectiva Internacionalista
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr.Bruno Wanderley Jr.
Ementa: A disciplina trata do Direito Internacional dos Direitos Humanos como ramo
autônomo do direito, compreendendo a análise das três vertentes da proteção internacional de
direitos: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional dos Refugiados; e
Direito Humanitário. Analisa o funcionamentos dos órgãos de proteção internacional,
englobando as ONGs, as principais organizações internacionais e os tribunais especializados
(Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Européia de Direitos Humanos).
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--------. Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público: período 1961-1981.
Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 1984. 353 p.
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Estrutura, processo, transformação do trabalho no mundo atual
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dra. Gabriela Neves Delgado
Ementa: A disciplina "Estrutura, Processo e Transformação do trabalho no mundo atual",
pretende enfocar o conceito clássico de trabalho e as mudanças por que vem passando
historicamente, analisando os aspectos básicos do taylorismo, fordismo e especialização
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flexível. Pretende-se abordar as transformações atuais do mundo do trabalho, enfatizando a
reestruturação produtiva e as novas formas de gestão e suas repercussões nas relações de
trabalho. Dessa maneira é importante situar as diferentes formas que o trabalho vem
assumindo: trabalho terceirizado, domiciliar, temporário, etc. e suas conseqüências para a
composição da classe trabalhadora e para a relação capital/trabalho.
Bibliografia:
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do
mundo do trabalho. 4. ed., São Paulo: Cortez, Campinas: UNICAMP, 1997.
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São Paulo: EDUSP, 1993.
Controle da Administração Pública
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Edimur Ferreira de Faria
Ementa: Auto-controle da Administração Pública, controle pelo Legislativo com o auxílio do
Tribunal de Contas e controle pelo Judiciário. (Processos e procedimentos administrativos, CPI
e ações constitucionais).
Bibliografia:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e Controle Jurisdicional, Malheiros São
Paulo, 1992
158
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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 14ª ed. Atlas, São Paulo, 2002
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GOMES, Ana Claudia Nascimento. O Poder de Regeição de Leis Inconstitucionais pela
Autoridade Administrativa no Direito Português e no Direito Brasileiro, Sergio Antônio Fabris
Editor, Porto Alegre, 2002
GROTTI,
Adelaide
Administrativa,
Musetti.
Caderno
de
Conceitos
Direito
Jurídicos
Constitucional
Indeterminados
e
Ciências
e
Discricionariedade
Políticas,
a
3,
n.12,
julho/setembro/1995
JEAN, Rivero. Direito Administrativo, Trad. Doutor Rogério Ehrhardt Soares, Livraria Almeida,
Coimbra, 1981
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, Trad. João Batista Machado, 5ª ed. Editor Armério
Amado, Coimbra.
KELSEN,
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Martim Fontes, São Paulo 1990
LEITE, Luciano Ferreira. Discricionariedade Administrativa e Controle Judiciário, RT, São Paulo.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 6ª ed. RT, São Paulo, 2002.
MORAIS, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública, Dialética, São
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OSBORNE, David e Gaebler, Ted. Reiventando o Governo, Trad. de Sérgio Fernando Guarischi
Batd e Ewandro Magalhães Júnior. MH Comunicações, 6ª ed. Brasilia, 1994.
SOARES, Fabiana de Menezes. Direito Administrativo de Participação, Del Rey, Belo Horizonte,
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Teoria da Interpretação no Direito Privado
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dra. Taisa Maria Macena de Lima
Ementa: Hermenêutica tradicional e contemporânea. As grandes escolas: da Escola da
Exegese às teorias da argumentação.
159
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Bibliografia:
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PERELMAN, Chaïm & OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação. São Paulo:
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Tópicos avançados de Direito Internacional
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. Leonardo Nemer Caldeira Brant
Ementa: O problema do fundamento do direito internacional no mundo atual. Discussão dos
temas mais atuais do direito internacional.
Bibliografia:
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Fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 1991.
VERDROSS, Alfred. Derecho internacional público. Madrid: Aguilar, 1969.
Temas Atuais De Direito Administrativo
04 Créditos
Professor Responsável: Professor Dr. Edimur Ferreira de Faria
Ementa: Tendências doutrinárias e da jurisprudência contemporâneas identificadas na
construção dos argumentos que subsidiam a interpretação e a aplicação de normas jurídicas
de Direito Administrativo à luz do paradigma do Estado democrático de direito.
Bibliografia:
AUBY, Jean-Marie et AUBY, Jean Bernard. Institutions administratives: organisacion
générale,
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conteneiux
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ENTERRÍA,
Eduardo
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FERAZ, Sérgio et DALLARI, Adilson de Abreu. Estatuto da Cidade: comentário à Lei n.
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GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey e
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GÜINTHER, Klaus. Tradução Claudio Molz. Teoria da Argumentação no Direito e na
Moral:justificação e aplicação. São Paulo: Landy Editora, 2004.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. rev., ampl. e
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Direito Urbanístico
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dra. Marinella Machado Araújo
Ementa: Direito urbanístico aplicado às unidades federadas brasileiras.
Bibliografia:
ABELA, José Manuel Merelo. Régimen Jurídico Del Suelo y Gestión rbanística. Barcelona:
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AUBY, Jean-Bertrand et PÉRINET-MARQUET, Hugues. Droit de l’urbanisme e de la
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CORDEIRO, António. A proteção de terceiros em face de decisões urbanísticas. Coimbra:
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DALLARI, Adilson de Abreu et Ferraz, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade. Comentários à
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Contrato Especiais De Trabalho
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Luiz Otávio Linhares Renault
Ementa: Os contratos especiais de trabalho: sua importância e suas particularidades. A atual
relevância dos contratos especiais em contraponto com a globalização econômica e os avanços
tecnológicos. Inclusão e exclusão dos diversos tipos especiais de relação de emprego: forças
aglutinadora e dispersiva da mão-de-obra em face da crescente especificidade normativa.
Tipologia e caracterizações. Aspectos controvertidos e tendências. Propostas para uma
sistematização legislativa e doutrinária, com vistas a maior efetividade dos direitos referentes
às atividades especiais.
Bibliografia:
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BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e Regulamentações Especiais de Trabalho. 2a. ed. São
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RIVERO, Jean; SAVATIER, Jean. Droit du Travail. 7a. ed. Paris: Presses Universitaires de
France, 1978.
Trabalho, Emprego, Direito Do Trabalho: Reflexões Histórico-Epistemológicas
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Maurício José Godinho Delgado
Ementa: Formação e consolidação do Direito do Trabalho nos países centrais: funções e
características do ramo jurídico; modelos justrabalhistas principais. Crise e transição da
regulação das relações de emprego no final do século XX - vertentes distintas de abordagem
do problema. Direito do Trabalho no Brasil: formação e consolidação; crise e transição.
Bibliografia:
ANTUNES, Ricardo, Adeus ao Trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade
do mundo do trabalho, 4ª ed., Cortez/UNICAMP, São Paulo/Campinas, 1997.
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Valor-trabalho na sociedade e direitos contemporâneos
4 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Maurício José Godinho Delgado
Ementa: Valor: noção jusfilosófica. A desvalorização do trabalho nas sociedades escravagistas
e servis. O valor-trabalho na sociedade contemporânea: pensamento liberal clássico;
166
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
pensamento marxiano; pensamento cristão; pensamento social-democrata; pensamento
keneysiano. O valor-trabalho no Direito contemporâneo: Direito do Trabalho e moderno
constitucionalismo. A equação trabalho/emprego. A crítica neoconservadora ao trabalho e ao
emprego. A atualidade do valor-trabalho.
Bibliografia:
BOBBIO, Norberto, A Era dos Direitos, Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional, 15ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004.
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VIANA, Márcio Túlio, Direito de Resistência, São Paulo: LTR, 1996.
Fundamentos do direito econômico
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Giovanni Clark
Ementa: Base históricas e os fundamentos teóricos do Direito Econômico.
Os conceitos,
fontes, regras, normas de Direito Econômico. O Estado como agente normativo, regulador e
empresário. O monopólio e o privilégio no serviço público. O estudo comparado das
167
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Constituições Econômicas, aprofundando-se na brasileira. As limitações das políticas
econômicas dos Estados frente a criação dos blocos econômicos e da globalização.
As
dificuldades
ou
atuais
para
a
limitação
do
poder
econômico
privado(
nacionais
transnacionais) e a fragilidade Estatal diante daquele. Análise crítica dos institutos de Direito
Econômico (produção, circulação, repartição e consumo) e a capacidade normativa estatal.
Bibliografia:
1 – ARAGÃO, Alexandre Santos. Agências reguladoras e a evolução do direito econômico. 2.
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9 - FORGIONI, Paula A.
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Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Ed. Revista dos
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12 – NUNES, A. J. Avelãs. Noção e objecto da economia política. Coimbra: Almedina. 1996.
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13 - SANTOS, António Carlos, GONÇALVES, Maria Eduarda, MARQUES, Maria Manuel Leitão.
Direito económico. Coimbra: Almedina, 1993.
14 - SOUZA, Washington Peluso Albino. Direito Primeiras linhas de direito econômico. 5ª ed.
São Paulo: LTr, 2003.
Planejamento estatal e direito econômico
04 créditos
Prof. Responsável:Prof. Dr. Giovanni Clark
Ementa: A distinção entre planejamento e plano. O plano e o seu enquadramento na ordem
jurídica. O planejamento pela ótica do Direito Econômico( referenciais históricos e bases
teóricas). O planejamento no Estado dirigista, regulamentador e regulador. Estudo do
planejamento nas Cartas Magnas comparadas, enfatizando a brasileira. O desenvolvimento
sustentável e o planejamento estatal. Análise das modalidades de Plano. A dicotomia entre
planejamento público e privado. A economia contratual e o planejamento estatal. As
168
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
restrições da atualidade dos planos dos poderes públicos diante dos blocos econômicos, das
empresas transnacionais e da globalização.
Bibliografia:
CHENOT, Bernard. Organisation économique de l’état. Paris: Librairie Dalloz, 1965. .
2 - CLARK, Giovani. O Município em Face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
3 – COLSON, Jean Phillippe. Manuel droit public économique. Paris: LGDJ, 1995. 449 p.
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5 - GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1978.
6 – GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 5ª ed. São Paulo:
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7 - FARJART, Gerad. Droit Economique. 2º ed. Paris: PUF, 1982.
8 - LAUBADÈRE, André de. Direito público económico. Trad. Maria Teresa Costa. Coimbra:
Almedina, 1985.
9 – SARY, Robert. Direito público económico. Trad. Raul Afonso. Lisboa: Editorial Notícias,
1977, 176 p.
10 - SOUZA, Washington Peluso Albino. Direito Primeiras linhas de direito econômico. 5ª ed.
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11 - VENANCIO FILHO, Alberto. A Intervenção do estado no domínio econômico. Rio de
Janeiro: Renovar, 1998.
12 - VAZ, Manuel Afonso. Direito económico. 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
Interações do direito processual do trabalho com o direito constitucional e o direito
do trabalho
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. José Roberto Freire Pimenta
Ementa: Relações entre o direito processual e o material. Relações entre constituição e leis
trabalhistas.
Bibliografia:
CHENOT, Bernard. Organisation économique de l’état. Paris: Librairie Dalloz, 1965. .
2 - CLARK, Giovani. O Município em Face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
3 – COLSON, Jean Phillippe. Manuel droit public économique. Paris: LGDJ, 1995. 449 p.
4 - DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
5 - GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1978.
6 – GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 5ª ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2000.
7 - FARJART, Gerad. Droit Economique. 2º ed. Paris: PUF, 1982
Direito Processual do Trabalho
04 créditos
Professor Responsável: Prof. Dr. José Roberto Freire Pimenta
Ementa: Instituições de direito processual do trabalho
169
cÜÉzÜtÅt wx c™á@zÜtwât†ûÉ xÅ W|Üx|àÉ
Bibliografia:
CHENOT, Bernard. Organisation économique de l’état. Paris: Librairie Dalloz, 1965. .
2 - CLARK, Giovani. O Município em Face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
3 – COLSON, Jean Phillippe. Manuel droit public économique. Paris: LGDJ, 1995. 449 p.
4 - DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
5 - GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1978.
6 – GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 5ª ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2000.
7 - FARJART, Gerad. Droit Economique. 2º ed. Paris: PUF, 1982
Tópicos de direito processual do trabalho
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. José Roberto Freire Pimenta
Ementa: Questões polêmicas de dieito processual do trabalho
Bibliografia:
CHENOT, Bernard. Organisation économique de l’état. Paris: Librairie Dalloz, 1965. .
2 - CLARK, Giovani. O Município em Face do Direito Econômico. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
3 – COLSON, Jean Phillippe. Manuel droit public économique. Paris: LGDJ, 1995. 449 p.
4 - DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
5 - GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1978.
6 – GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 5ª ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2000.
7 - FARJART, Gerad. Droit Economique. 2º ed. Paris: PUF, 1982
O emprego: expansão e superação
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Luiz Otávio Linhares Renault
Ementa: A formação histórica do Direito do Trabalho e a conseqüente arregimentação jurídica
do contrato de emprego. Vicissitudes ao longo do tempo: (Roma Antiga; Idade Média;
Revolução Francesa), com assimilação progressiva da necessidade de uma intervenção estatal
(Idade Moderna). Expansionismo do operariado em face da Revolução Industrial. Tendências à
superação do modelo contratual pela sociedade informacional (Idade Contemporânea). Causas
e conseqüências. Formas modernas e atípicas de relação de trabalho.
Bibliografia:
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do
mundo do trabalho. 4. Ed., São Paulo: Cortez, Campinas: UNICAMP, 1997.
ARNAUD, André-Jean. Entre modernité et mondialisation. Paris: L.G.D.J., 1998.
CAMERLYNCK, G.H.; LYON-CAEN, Gérard. 8e. édition, Droit du Travail. Paris: Dalloz, 1976.
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CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 5. Ed., Coimbra.
CARMOY, Hervé de. L’Entreprise, L’Individu, L’État. Paris: editions Odile Jacob, 1999.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo, 3a. ed.: LTr., 2004,
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FARIA, J. Eduardo. (Org.) Direito e Globalização Econômica: implicações e perspectivas. São
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MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
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SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito Econômico do Trabalho. Belo Horizonte: Edições
da Fundação Brasileira de Direito Econômico, 1985.
Direito Previdenciário
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Lásaro Cândido da Cunha
Ementa: Da assistência social à constituconalização e crise da previdência social – estudo das
origens
e
modelos
de
previdência
social
e
os
respectivos
fundamentos.
Reformas
previdenciárias; perspectivas de novos estudos, inclusive do direito comparado. História e crise
da assistência, previdência e seguridade social. Estudo das origens e modelos, fundamentos e
reformas previdenciáriasno direito comparado.
Bibliografia:
ALARCÓN CARACUEL, Manuel Ramón. Los orígenes de la seguridad social en España. In:
Seguridad social: una perspectiva histórica. Madrid: Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales,
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Direito Previdenciário
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Lásaro Cândido da Cunha
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Ementa: Da assistência social à constituconalização e crise da previdência social – estudo das
origens
e
modelos
de
previdência
social
e
os
respectivos
fundamentos.
Reformas
previdenciárias; perspectivas de novos estudos, inclusive do direito comparado. História e crise
da assistência, previdência e seguridade social. Estudo das origens e modelos, fundamentos e
reformas previdenciáriasno direito comparado.
Bibliografia:
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2001.
ALMEIDA, Milton Vasques Thibau de. A definição do direito previdenciário complementar
na Constituição brasileira. 2002. 670f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito,
Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2002.
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perdida? In: MORHY, Lauro. (Org.) Reforma da Previdência em questão. Brasília: UnB,
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Direitos humanos e direito penal
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Leonardo Isaac Yaroschewsky
Ementa: A universalidade dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana como
fundamento da ordem política e da paz social; colisão de direitos fundamentais; o princípio da
culpabilidade; a tutela penal dos direitos humanos; fundamentos e fins da pena no Estado
Social e Democrático de Direito.
Bibliografia:
ASSIER-ANDRIEU, Louis. O direito nas sociedades humanas. Tradução Maria Ermantina
Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ATHAYDE, Austregésilo e IKEDA Daisaku. Direitos Humanos no século XXI. Rio de Janeiro:
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Companhia das Letras, 1996.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi
Hassan Choukr, Juarez Tavares, Luiz Flavio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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Traducción de Joaquim Cuello Contreras y José Luis Serrano Gonzales de Murillo. Madrid:
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JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de derecho penal. Parte gerneral.
Trad. Miguel Olmedo Cardenete. Granada: Comares, 2002.
PRADO, Luiz Régis. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 3a
edição, 2003.
______________. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 4a
edição, 2004.
LESCH, Heiko H. La función de la pena. Trad. Javier Sánchez y Vera Gómez-Trelles. Madrid:
Dykinson, 1999.
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de derecho. Barcelona: Bosch, 1982.
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delito. Traducción y notas Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y Garcia Conlledo y Javier de
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______________. Política criminal e sistema jurídico-penal. Trad. Luís Greco. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
______________. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Trad. Luís Greco. Rio
de Janeiro: Renovar, 2002.
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penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
______________; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal
brasileiro. Teoria Geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003, v. I.
Valores constitucionais e Direito Penal
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Leonardo Isaac Yaroschewsky
Ementa: Princípios de direito penal constitucional e princípios constitucionais atuantes em
matéria penal; princípio da legalidade e suas funções; o princípio da culpabilidade; a dignidade
da pessoa humana e o direito penal;; a influência da Constituição sobre o conteúdo do direito
penal; bem jurídico e Constituição; Pena e Constituição.
Bibliografia:
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
CEREZO MIR, José. Curso de derecho penal español. Parte general. Madrid: Tecnos, 2002, v. I,
II e III.
DELMAS-MARTY, Mireille. Os grandes sistemas de política criminal. Trad. Denise Radanovic
Vieira. Barueri, SP: Manoele, 2004.
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QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal. Legitimação versus deslegitimação do
sistema penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
Direito Constitucional Previdenciário
04 créditos
Prof. Responsável: Prof. Dr. Lásaro Cândido da Cunha
Ementa:
Da
constittucionalização
constitucionalização.
Direito
e
crise
comparado.
da
previdência
Fundamentos
das
social.
Fundamentos
reformas
da
constitucionais
previdenciárias realizadas no Brasil.
Bibliografia:
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