Centro Universitário Senac - São Paulo – Sede - SP - Unidade Descentralizada de Águas de São Pedro - SP - Unidade Descentralizada de Campos do Jordão – SP - Unidade Tiradentes - São Paulo – SP PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - ProUni 1º SEMESTRE 2014 – 2ªChamada INFORMAÇÕES AOS CANDIDATOS PRÉ-SELECIONADOS As comprovações das informações prestadas na ficha de inscrição serão realizadas nos períodos abaixo relacionados, pessoalmente, nos locais pré-selecionados na opção. Local e horário: • • • • - Campus Santo Amaro - São Paulo – SP Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - Bairro Jurubatuba – Fone: 11 - 5682-7300 dias 04 e 05 de fevereiro no horário das 09h00 às 19h00 no Prédio Acadêmico 1 – Sala A101 - Unidade Descentralizada de Águas de São Pedro – SP Parque Doutor Octávio de Moura Andrade, s/no. – Fone: 19 - 3482-7017 dias 04 e 05 de fevereiro no horário das 09h00 às 15h00 no Prédio Administrativo – Setor de Bolsas Unidade Descentralizada de Campos do Jordão - SP Av. Frei Orestes Girardi, 3549 - Bairro Capivari – Fone: 12-3668-3001 dias 04 e 05 de fevereio no horário das 09h00 às 16h00 - Atendimento da Secretaria Unidade Tirandetes - SP Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - Bairro Jurubatuba – Fone: 11 - 56827300 dias 04 e 05 de fevereiro no horário das 09h00 às 19h00 no Prédio da Acadêmico 1 – Sala A101 Campus Santo Amaro - Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - Santo Amaro - CEP 04696-000 - São Paulo - SP Campus Águas de São Pedro - Parque Dr. Octávio de Moura Andrade, s/n - CEP 13525-000 - Águas de São Pedro - SP Campus Campos do Jordão - Avenida Frei Orestes Girardi, 3.549 - CEP 12460-000 - Campos do Jordão – SP Unidade Tiradentes – Avenida Tiradentes, 822 – CEP 01102-000 – São Paulo - SP O Programa Universidade para Todos – ProUni – é destinado a brasileiros não portadores de diploma de curso superior que tenham participado do ENEM referente ao ano de 2013 e que atendam a pelo menos uma das condições a seguir: I. tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; II. tenham cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; III. tenham cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; IV. sejam portadores de deficiência; V. sejam professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº. 5493, de 2005. A inscrição dos candidatos no processo seletivo do ProUni está condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos pelo artigo 1º da Lei nº. 11.096, de 2005, conforme abaixo: I. integrais, para brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo e ½ (meio); II. parciais de 50% (cinqüenta por cento) para brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 3 (três) salários mínimos. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Todos os documentos deverão ser apresentados através de originais e uma fotocópia de cada original, de acordo com a Portaria Normativa nº. 02 de 06 de janeiro de 2014 do Ministério da Educação. Não será aceita, em nenhuma hipótese, documentação incompleta. 1. Histórico escolar do ensino médio e conclusão do ensino médio com comprovação de todo período letivo cursado em escola pública, quando for o caso; Histórico Escolar, conclusão do ensino médio e declaração de percepção de bolsa de estudos integral durante os períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em instituição privada, emitido pela respectiva instituição. 2. Carteira de identidade (RG) e CPF do candidato e dos demais membros do grupo familiar, declarados no item grupo familiar da ficha de inscrição e, no caso de menor de 18 anos, que não possua RG e CPF, a certidão de nascimento; Campus Santo Amaro - Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - Santo Amaro - CEP 04696-000 - São Paulo - SP Campus Águas de São Pedro - Parque Dr. Octávio de Moura Andrade, s/n - CEP 13525-000 - Águas de São Pedro - SP Campus Campos do Jordão - Avenida Frei Orestes Girardi, 3.549 - CEP 12460-000 - Campos do Jordão – SP Unidade Tiradentes – Avenida Tiradentes, 822 – CEP 01102-000 – São Paulo - SP 3. Comprovante de residência do candidato e dos demais membros do grupo familiar, maiores de 18 anos; sendo obrigatório pelo menos um comprovante fixo (luz, água ou gás) e correspondências recebidas para os demais; 4. Situação de moradia: imóvel alugado: contrato de aluguel em vigor e/ ou 3 últimos recibos de pagamento, imóvel financiado: comprovante de pagamento da última parcela; imóvel cedido: IPTU ou declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório; Imóvel próprio: IPTU 5. Comprovante de situação conjugal do candidato se for o caso, ou dos responsáveis: Casado (a): certidão de casamento ou declaração de união estável com firma reconhecida em cartório; Divorciado (a): certidão de divórcio; Separação de corpos: apresentar comprovante de endereço do casal e declaração com firma reconhecida em cartório, informando o período da separação e que não há documento oficial da situação, se for o caso; Morte: certidão de óbito 6. Carteira de Trabalho do candidato e dos integrantes de seu grupo familiar declarados na ficha de inscrição (acima de 18 anos); cópias da página da foto, página qualificação civil, página do último contrato de trabalho (último registro) e cópia da página seguinte, em branco. OBS: Caso a Carteira de Trabalho Profissional não tenha registro (em branco), tirar cópia das mesmas páginas. 7. Comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes do grupo familiar: Assalariado com renda fixa: três últimos contracheques; Assalariado com renda variável (com hora-extra ou comissões): seis últimos contracheques; Aposentados e pensionistas: extrato de pagamento de benefício emitido pela internet no endereço eletrônico: http: www.mpas.gov.br ou extrato bancário (3 últimos meses); Autônomos e Profissionais Liberais: decore (3 últimos meses) ou declaração de trabalho autônomo / profissional liberal com firma reconhecida em cartório informando média salarial do 3 últimos meses e extratos bancários dos três últimos meses; Proprietários de Empresa: contrato social / Microempreendedor individual: Certificado de Microempreendedor; pró-labore; Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal e extrato bancário (3 últimos meses); Empresa Inativa: Extrato fiscal fornecido pela Receita Federal ou Declaração de Imposto de Renda Jurídica de Inatividade; Estagiário: Contrato do estágio em vigência ou holerite, se for o caso; Rendimento de Aluguel / arrendamento de bens e imóveis: Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos e extratos bancários (3 últimos); Pensão Alimentícia: acordo homologado judicialmente ; Acordo informal: declaração assinada com firma reconhecida em cartório e extrato bancário dos últimos três meses; Campus Santo Amaro - Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - Santo Amaro - CEP 04696-000 - São Paulo - SP Campus Águas de São Pedro - Parque Dr. Octávio de Moura Andrade, s/n - CEP 13525-000 - Águas de São Pedro - SP Campus Campos do Jordão - Avenida Frei Orestes Girardi, 3.549 - CEP 12460-000 - Campos do Jordão – SP Unidade Tiradentes – Avenida Tiradentes, 822 – CEP 01102-000 – São Paulo - SP Trabalhador informal / eventual: Declaração de próprio punho com firma reconhecida em cartório, informando média salarial dos três últimos meses e extratos bancários dos últimos três meses; Desempregado: última parcela do pagamento do seguro desemprego (se estiver recebendo) e rescisão contratual. 8. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (Exercício 2013, Ano Calendário 2012), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal; caso não tenha declarado o Imposto de Renda de Pessoa Física: imprimir declaração no site da receita com a seguinte informação: sua Declaração não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal”, obtido na página: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/in dex.asp 9. Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, nos termos do art. 4 o do decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, quando for o caso; 10. Certidão de nascimento do candidato; 11. Documento ou autodeclaração para o candidato que se autodeclarar indígena, pardo ou preto, no qual optou em concorrer às bolsas destinadas à implementação de políticas de ações afirmativas. Segundo a Portaria Normativa nº. 02 de 06 de janeiro de 2014 do Ministério da Educação: Art. 17 § 3º A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do estudante pelo coordenador do ProUni e sua exclusão definitiva do processo seletivo, sujeitando-o às penalidades previstas no art. 299 do Decreto Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. ENTREVISTA E VISITA DE ASSISTENTE SOCIAL O Centro Universitário Senac realizará através de Assistente Social entrevista e/ou visita in loco na residência do candidato quando for o caso. SELEÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – ETAPA FINAL Campus Santo Amaro - Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - Santo Amaro - CEP 04696-000 - São Paulo - SP Campus Águas de São Pedro - Parque Dr. Octávio de Moura Andrade, s/n - CEP 13525-000 - Águas de São Pedro - SP Campus Campos do Jordão - Avenida Frei Orestes Girardi, 3.549 - CEP 12460-000 - Campos do Jordão – SP Unidade Tiradentes – Avenida Tiradentes, 822 – CEP 01102-000 – São Paulo - SP O Centro Universitário Senac informará, por telefone e e-mail a seleção final dos aprovados no processo de comprovação. IMPORTANTE • • A falta de qualquer um dos documentos comprobatórios levará o candidato à reprovação no Programa de Bolsas de Estudos do ProUni. Será considerado desclassificado do processo de vagas do PROUNI o candidato Pré-Selecionado que não comparecer no dia da comprovação de documentos. Campus Santo Amaro - Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - Santo Amaro - CEP 04696-000 - São Paulo - SP Campus Águas de São Pedro - Parque Dr. Octávio de Moura Andrade, s/n - CEP 13525-000 - Águas de São Pedro - SP Campus Campos do Jordão - Avenida Frei Orestes Girardi, 3.549 - CEP 12460-000 - Campos do Jordão – SP Unidade Tiradentes – Avenida Tiradentes, 822 – CEP 01102-000 – São Paulo - SP