As Águas Subterrâneas e a Gestão de Recursos Hídricos
em Portugal no Início do Século XXI
23 e 24 de Junho de 2006
EVOLUÇÃO DO USO DA ÁGUA E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ALGARVE
NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX
José Paulo Monteiro
Universidade do Algarve, CVRM, e-mail:[email protected]
INTRODUÇÃO
As modificações verificadas nas últimas décadas nas formas de se lidar com a água
no Algarve foram extraordinariamente importantes. A breve síntese que aqui se
apresenta tenta contribuir para uma visão geral de alguns aspectos relevantes
destas mudanças.
DESDE O PASSADO REMOTO ATÉ AOS ANOS 50...
Até à primeira metade do Século XX, a procura de água no Algarve foi inteiramente
satisfeita a partir de engenhos artesanais. A captação de água subterrânea era
efectuada a partir de poços escavados, com poucas dezenas de metros profundidade,
sendo a extracção efectuada recorrendo a picotas e noras. As ribeiras eram
exploradas a partir de açudes e/ou transportadas por levadas. O armazenamento
temporário da água captada era feito tanques, e em cisternas. Existem numerosas
estruturas deste tipo espalhadas pelo Algarve que constituem testemunhos
patrimoniais das formas tradicionais de gestão da água que, se não forem
devidamente preservados, tenderão a degradar-se e desaparecer.
As barragens do Arade e da Bravura, construídas na segunda metade da década de 50,
foram as primeiras infrastruturas que suportaram consumos de água com expressão à
escala regional a partir de águas superficiais.
DESDE O INÍCIO DOS ANOS 70 ATÉ AO FINAL DO SÉCULO XX
As barragens do Arade e da Bravura, cuja localização se ilustra na Figura 1, têm
associados perímetros de rega com áreas de 2300 ha e 1747 ha, respectivamente. Na
década seguinte à construção destas barragens (anos 60) iniciou-se um período em
que o consumo de água no Algarve cresceu exponencialmente, quer devido à introdução
da agricultura de regadio em larga escala, quer ao incremento do turismo. Estima-se
que, actualmente, a maior parte da área regada no algarve (cerca de 90% de um total
de cerca de 20 000 ha), é ocupada por citrinos, sector que se expandiu também a
partir do início da década de 70. Estimativas existentes acerca da evolução do
consumo da água no Algarve indicam que o consumo no final do século XX é dez vezes
superior ao que se verificava no início dos anos 50.
A satisfação da crescente procura de água iniciada no início dos anos 70 foi
possível devido ao surgimento das tecnologias de perfuração de captações de água
subterrânea. Iniciou-se então a construção de captações com menos de 0.5 metros de
diâmetro e, muitas vezes, com mais de 100 m de profundidade. Estas captações,
1
denominados “furos”, substituiram gradualmente os antigos poços escavados com
profundidade normalmente inferior a 30 metros e passaram a suportar o aumento de da
procura de
água verificada desde o início dos anos 60 até à segunda metade da
década de 80.
Figura 1 – Grandes barragens existentes actualmente no Algarve
Em 1986, com a construção da barragem do Beliche, iniciou-se um segundo período de
construção de infrastruturas que permitiram que se atingisse a actual capacidade de
armazenamento e regularização de águas superficiais no Algarve (que será acrescida
futuramente com a barragem de Odelouca ainda em construção). Como pode verificar-se
no Quadro 1 a capacidade útil das grandes barragens do Algarve soma actualmente
267×106 m3. Uma vez que o poder de armazenamento é irregular ao longo do ano,
considera-se normalmente que a capacidade de facto utilizável é, em média, de cerca
de 170×106 m3/ ano.
Quadro
1
–
Capacidade
útil
de
armazenamento das grandes barragens do
Algarve.
Barragem Ano de
Capacidade útil
construção
(106m3)
Arade
1956
27
Bravura
1958
32
Beliche
1986
48
Funcho
1993
43
Odeleite
1996
117
A construção das barragens de Beliche e Odeleite, na década de 90, permitiu a
criação de um novo perímetro de rega com 8100 ha no Sotavento. Esta nova área,
juntamente com os perímetros de rega anteriormente referidos, associados às
barragens da Bravura e do Arade, somam um total aproximado de 121 km2, valor que
corresponde ao total de área que pode ser regada no Algarve a partir das grande
barragens actualmente existentes. Tendo em conta a área actual de regadio total do
Algarve que corresponde a cerca de 200 km2, verifica-se que existe necessariamente
uma área considerável do Algarve regada a partir de captações de água subterrânea.
Esta é aliás superior ao que poderiam fazer supor as áreas dos perímetros de rega
das grandes barragens pois estes estão longe de ser integralmente utilizados. De
facto, estima-se que, actualmente, as grandes barragens suportam cerca de 32x106
m3/ano de extracções para rega, dos quais apenas 24x106 m3/ano são efectivamente
usados devido a perdas nas condutas, no percurso até à chegada à parcela regada (o
que corresponde a cerca de 25% de perdas). As origens de água para rega captados
nas grandes barragens são, por consequência modestas, quando comparados com os
158x106 m3/ano de águas subterrâneas actualmente consumidos para rega.
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A fase final da construção das grande barragens actualmente existentes no Algarve
foi acompanhada, também no final da década de 90, pela construção das
infrastruturas associadas à manutenção do abastecimento em alta das redes públicas
de abastecimento urbano. Iniciou-se assim, nos dois últimos anos do século passado,
a substituição dos sistemas de abastecimento público suportados por captações de
água subterrânea por águas captadas nas barragens.
Recorda-se a este respeito que praticamente 100% das redes urbanas de abastecimento
de água dos 16 concelhos do Algarve foram alimentadas, até ao final da década de
90, por águas subterrâneas. Cada sistema de abastecimento foi inteiramente
dimensionado de forma independente por cada Câmara Municipal, desde os furos até às
torneiras de cada consumidor. Ao mesmo tempo que os sistemas de abastecimento de
água foram crescendo, o número de furos associado a outro tipo de usos,
essencialmente agricultura, abastecimentos domésticos particulares e colectivos e
golfes aumentaram de forma exponencial nos últimos 40 anos.
Apesar do grande esforço realizado pela actual Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), o inventário de captações de
água subterrânea existentes no Algarve não é exaustivo. A base de dados actualmente
existente naquela Direcção Geral inclui cerca de 8000 captações de água subterrânea
cartografadas (Figura 2). De facto, até ao início da década de 80, a informação
disponível acerca dos recursos hídricos subterrâneos do Algarve resumia-se
praticamente aos relatórios técnicos de captações, nos raros casos em que estes
eram elaborados (normalmente estes apenas existem para as captações mais
importantes, usadas para abastecimento público).
Por outro lado, as primeiras contribuições para a caracterização dos recursos
hídricos subterrâneos do Algarve à escala regional surgiram no início dos anos 80.
Infelizmente, as câmaras municipais, enquanto entidades integralmente responsáveis
pela gestão do abastecimento de água, não possuíam no seu conjunto, qualquer
instrumento (legal ou técnico) de planeamento regional que lhes permitisse
articular as soluções técnicas implementadas localmente, com o conhecimento
hidrogeológico que, já nessa altura, permitia traçar de forma relativamente precisa
as potencialidades e vulnerabilidades hidrogeológicas da região. Deste modo, o
conhecimento existente sobre os recursos hídricos do Algarve nunca se reflectiu, de
forma efectiva, na qualidade do abastecimento público.
Figura 2 – Localização de furos e poços cartografados no Algarve,
juntamente com os contornos dos sistemas aquíferos do Algarve com
importância regional. Fonte – Base de dados de águas subterrâneas da
CCDR Algarve.
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Os efeitos da ausência de planeamento e, consequentemente de estratégias eficazes
de gestão da água, reflectiram-se, inevitavelmente, no surgimento de problemas
localizados que conduziram à degradação de qualidade da água em parte, por vezes
importante, de alguns dos sistemas aquíferos. Na maioria dos casos demonstrou-se,
através de metodologias bem fundamentadas cientificamente, que os problemas
detectados estão predominantemente relacionados com a agricultura em áreas regadas.
Foram estas as circunstâncias que conduziram à definição da actual política de
gestão da água para abastecimento público no Algarve, à semelhança do que aconteceu
na maior parte de Portugal. O modelo escolhido, ao contrário do que preconizam os
modelos mais actuais de gestão da água, assenta numa estratégia que consiste em
privilegiar o dimensionamento de soluções baseadas no uso exclusivo de águas
captadas em barragens, em detrimento das águas subterrâneas que suportaram a grande
maioria dos abastecimentos públicos no passado.
PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DE TRÊS PERÍODOS PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO
ALGARVE
Perante os modelos de gestão da água em implantação no início do Século XXI,
Monteiro (2002), no III Congresso Ibérico sobre Gestão e Planificação da Água,
identificou três períodos distintos na história recente do uso dos recursos
hídricos subterrâneos do Algarve: (1) um período (passado) em que os aquíferos
constituíam a origem quase exclusiva para todos os tipos de uso; (2) um período
(actual em 2002), no qual se verificava uma importante diminuição do volume de
extracções
associadas
ao
suprimento
das
necessidades
relacionadas
com
o
abastecimento urbano (que foi substituído por água captada nas grandes barragens) e
(3) um período (então previsto para o futuro) em que as condições naturais
prevalecentes no Algarve e a intensificação dos conflitos de interesses decorrentes
da degradação da qualidade da água conduziriam à adopção de esquemas de gestão
integrada mais sofisticados e eficientes que os actuais, baseados no uso conjunto
de águas superficiais e subterrâneas. Este “futuro”, que há vários anos se previa,
teve a sua estreia, quando a partir de Outubro de 2004, grande parte do
abastecimento público do Algarve voltou a ser sustentado a partir de águas
subterrâneas.
Uma questão muito actual consiste na discussão das formas de
adicionar a estas
duas origens tradicionais o uso de águas residuais tratadas, fundamentalmente para
rega, que é de toda a conveniência que se desenvolva a curto prazo. Nos períodos de
menor precipitação que ciclicamente afectam a região, começa igualmente a ser
fazer-se ouvir a discussão sobre a possível obtenção de água doce a partir da
dessalinização de água do mar. De facto, esta poderá igualmente contituir uma
origem suplementar, ainda que acarrete custos que são actualmente muito elevados.
Em todo o caso, os beneficíos que possam vir a obter-se da integração destas
origens, actualmente denominadas “não convevncionais”, nunca poderão ser obtidos
sem que, a montante se efectue uma gestão adequada das chamadas “origens
convencionais”.
De maneira geral, as vantagens do uso conjunto (considerando apenas águas
superficiais e subterrâneas) devem-se ao facto das variações de quantidade e
qualidade das águas superficiais e das águas subterrâneas não coincidirem no tempo.
Por consequência, é possível manter um sistema de abastecimento mais fiável mudando
as origens sempre que necessário. As águas subterrâneas constituem normalmente um
recurso mais fiável quando o armazenamento de águas superficiais tende para o
mínimo. Sendo assim, as águas superficiais podem ser captadas prioritariamente
durante os períodos de maior precipitação, permitindo assim a diminuição de
exploração dos aquíferos durante o período de recarga. Este quadro geral é
evidentemente uma simplifiacção excessiva de uma realidade que exige que estas
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decisões sejam tomadas com base em trabalho quotidiano de análise das condições no
terreno.
Na prática, o que foi feito quando deixou de ser possível de sustentar o
abastecimento público urbano a partir das grandes barragens, em 2004 e 2005,
consistiu em construir “furos de emergência”, ou reactivar furos que integravam os
antigos sistemas de abastecimento. Esta última solução nem sempre foi possível pois
as estações de captação e bombagem encontram-se, em muitos casos, abandonadas e
profundamente degradadas. De tal forma assim é que o visitante atento do Algarve
encontra actualmente duas gerações de vestigios ruinosos que denunciam importantes
falhas
na gestão de recursos hídricos no Século XX: a primeira são os açudes,
levadas e noras e, a segunda as estações de captação e bombagem de águas
subterrâneas, construídas recorrendo a investimantos muito elevados nos últimos 30
anos, muitas vezes usadas na actualidade como depósitos de lixo abandonados. Um
exemplo em que é possível ver vestigios das
duas gerações na mesma área
apresenta-se nas totografias da Figura 3.
Figura 3 – Algumas imagens da estação abandonada de captação e elevação
de águas subterrâneas de João d’ Ourém em Março de 2006.
NOTA ACERCA DOS VALORES ACTUAIS DE CONSUMO
A actividade com consumos de água mais elevados no Algarve é a agricultura (devido
à rega), que é maioritariamente suportada por águas subterrâneas e, adicionalmente,
por águas das grandes barragens. Segue-se o consumo doméstico que pode ser dividido
em duas partes: (1) as redes de abastecimento público urbano, actualmente
suportadas quase exclusivamente por água das grandes barragens e (2) abastecimentos
privados, individuais ou colectivos, existentes nas zonas onde não existe rede de
distribuição pública, suportados por águas subterrâneas. Os consumos de água
associados à actividade do golfe são igualmente suportados de forma predominante
por águas subterrâneas e, acessoriamente, pelas grandes barragens e, residualmente
a partir de efluentes domésticos previamente tratados numa Estação de Tratamento de
Águas Residuais (ETAR). A Universidade do Algarve tem contribuído para a
caracterização do padrão de consumo de água para os diferentes grupos de
utilizadores em diferentes projectos ao longo dos últimos anos. Em traços gerais
pode caracterizar-se o consumo regional de água como referido nos parágrafos
seguintes. Espera-se que trabalhos actualmente em curso permitam acrescentar a
estes valores estimativas para os consumos de água associados à indústria, sendo
que este sector, juntamente com o abastecimento doméstico privado são aqueles em
que se dispõe de menos informação acerca dos consumos.
Relativamente à agricultura de regadio no Algarve, com particular incidência no
Litoral, esta reparte-se por cerca de 20000 ha, nomeadamente os citrinos com 18000
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ha, incluídos ou não em perímetros de rega. No que respeita ao golfe, as
estimativas mais actuais, efectuadas num projecto terminado em 2005, apontam para
consumos da ordem dos de 9.7×106m3/ano, o que corresponde a 0.341×106 m3/ano de
consumo para um golfe equivalente de 18 buracos.
Quanto ao abastecimento público urbano, somando os valores divulgados pela Águas do
Algarve S.A. com as extracções camarárias, as estimativas existentes apontam para
consumos actuais na ordem dos 72×106m3/ano.
É de salientar a este respeito que, apesar da diminuição do volume de água
fornecida pela empresa Águas do Algarve S.A. em 2005 (devido à indisponibilidade de
água nas barragens devido à seca severa que afectou Portugal nesse ano), se tem
verificado uma tendência contínua de aumento de volume da água entregue pela AdA
S.A. aos municípios. Tal como se pode constatar da análise do gráfico na Figura 4,
a partir de 2001, quando o sistema de abastecimento atingiu uma configuração
próxima da actual, têm-se verificado aumentos de entrega de água às câmaras que
chegaram a atingir 9% (entre 2002 e 2003).
Água entregue (m3/ano)
70
60
52
50
40
55
61
63
52
36
30
20
10
0
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Figura 4 – Volume de água entregue
pelas
águas
do
Algarve
SA
ao
municípios da região nos últimos anos
(Fonte Águas do Algarve S.A.).
Em síntese, e desprezando o uso doméstico privado e industrial, estima-se que o
consumo anual de água no Algarve, em especial no Litoral, excede os 262x106 m3/ano.
Este valor corresponde a uma estimativa por defeito, pois não inclui o volume dos
consumos associados a abastecimentos domésticos privados e à indústria.
No Quadro 2 apresenta-se uma síntese dos valores de consumo de água actuais no
Algarve descritos nos parágrafos anteriores.
Para finalizar refere-se que os investimentos feitos na segunda metade do século XX
no “sector da água” no Algarve foram da ordem dos 1000 milhões de euros.
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