Vítor Aleixo eleito presidente do Conselho Regional da CCDR Algarve
Por Sul Informação ⋅ 20 de Fevereiro de 2014 ⋅ 08:49
O presidente da Câmara Municipal de Loulé,
Vítor Aleixo, foi eleito presidente da comissão
permanente do Conselho Regional da Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Algarve, na passada segunda-feira, 17 de
fevereiro, durante a reunião ordinária deste
organismo.
Esta reunião contou com a presença do
ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional
Poiares Maduro e do secretário de Estado do
Desenvolvimento Regional Castro Almeida, que
fizeram um ponto de situação do PO Algarve 21,
e abordaram as perspetivas de futuro no âmbito
do quadro de programação Portugal 2020.
O autarca louletano passará agora a presidir a
este órgão consultivo da CCDR Algarve,
representativo dos vários interesses e entidades relevantes para a prossecução dos seus fins.
É constituído por 16 presidentes de câmara do Algarve, por cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas,
ambientais e científicas e por representantes dos serviços regionais de vários ministérios.
Além do acompanhamento das atividades da CCDR, este Conselho poderá, quando assim o entender, pronunciar-se
sobre todos os assuntos que decorrem no seu âmbito.
Fazem parte das suas incumbências o acompanhamento da execução dos programas operacionais e avaliação dos
resultados em função do interesse para a região, dar parecer sobre a coordenação dos meios de ação existentes para as
atividades de carácter regional, bem como sobre as prioridades dos investimentos de carácter regional e sobre os planos
e programas de desenvolvimento regional, nomeadamente sobre os realizados pela administração central na região e
seus relatórios de execução.
Este Conselho Regional terá ainda como funções pronunciar-se sobre os projetos de relevância nacional a instalar no
Algarve, as ações intersectoriais de interesse para a região, sobre os planos sectoriais com incidência territorial na região,
sobre os planos regionais de ordenamento do território, bem como sobre as medidas de descentralização e
desconcentração administrativa que sejam suscetíveis de possuir impacto no modelo e na organização territorial das
políticas públicas de níveis regional e local.
Este órgão consultivo poderá ainda formular propostas no âmbito do processo de elaboração do orçamento de
investimento da administração central na região.
Por último, compete ao Conselho eleger os representantes das autarquias locais da área de atuação da respetiva CCDR
para o Conselho Económico e Social.