TERMO DE REFERÊNCIA DVSR 005/2014
CONVÊNIO MMA / SRHU / N.º 07803/2012
REGISTRADO NO SICONV SOB O N° 776516/2012
TERMO DE REFERÊNCIA
CONCORRÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA
REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO, SOCIAL, AMBIENTAL,
EXECUÇÃO DE TESTES DE VAZÃO E QUALIDADE DAS ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS EM COMUNIDADES DO SEMIÁRIDO DE MINAS
GERAIS, CONFORME METODOLOGIA DO PROGRAMA ÁGUA DOCE –
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SUMÁRIO
1.
OBJETO ............................................................................................................... 4
2.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................... 4
3.
JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 5
4.
DOCUMENTOS E NORMAS APLICÁVEIS ......................................................... 6
5.
METODOLOGIA DO PROGRAMA ÁGUA DOCE ............................................... 7
6.
ÁREA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS .......................................................... 10
7.
ESCOPO DOS SERVIÇOS ................................................................................ 12
7.1. FASE 1 – PRÉ-DIAGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO ............................................ 12
7.1.1.
Fase 1 – Etapa 1 – Caracterização Técnica, Social e Ambiental .............. 13
7.1.2.
Fase 1 – Etapa 2 – Seleção de Comunidades ............................................ 15
7.1.3.
Fase 1 – Etapa 3 – Testes de vazão e Análises Físico Químicas das
Fontes Hídricas............................................................................................................ 15
7.1.4.
Fase 1 – Etapa 4 – Seleção de Comunidades ............................................ 17
7.1.5.
Fase 1 – Etapa 5 – Elaboração de projetos ................................................ 17
7.1.6.
Fase 1 – Etapa 6 – Levantamento de informações para regularização de
terrenos para implantação dos sistemas de dessalinização. .................................. 19
7.1.7.
Fase 1 – Etapa 7 – Levantamento de informações para outorga de
captação de água de 69 poços ................................................................................... 19
7.1.8.
Fase 1 – Etapa 8 – Levantamento de informações para licenciamento
ambiental de 69 sistemas de dessalinização ............................................................ 20
7.1.9.
Recomendações técnicas para a elaboração dos diagnósticos .............. 20
7.1.10. Produtos do Diagnóstico ............................................................................. 21
8.
PREÇOS DOS SERVIÇOS ................................................................................ 24
9.
VALOR DO CONTRATO .................................................................................... 24
10.
PRAZOS ............................................................................................................. 25
11.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ...................................................................... 25
12.
MEDIÇÕES, FATURAMENTO, PAGAMENTO E RECEBIMENTO ................... 26
13.
INFORMAÇÕES GERAIS PARA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO DAS
OBRAS/ SERVIÇOS E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS ...................................... 27
14.
MULTA ............................................................................................................... 28
15.
OBRIGAÇÕES ................................................................................................... 28
15.1. DA SEDRU ........................................................................................................ 28
15.2. DA COPASA MG .............................................................................................. 28
15.3. DA CONTRATADA ........................................................................................... 28
16.
RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS ..................................................................... 29
17.
RECURSOS HUMANOS .................................................................................... 29
17.1. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA E ATRIBUIÇÕES
29
17.2. MÃO DE OBRA INDIRETA ............................................................................... 30
18.
RECURSOS MATERIAIS ................................................................................... 30
19.
ADENDOS E ANEXOS ...................................................................................... 31
ADENDO I – ROTEIRO PARA CARACTERIZAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DAS COMUNIDADES ..... 32
ADENDO II – ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO .......................................... 35
ADENDO III - INFORMAÇÕES REQUERIDAS NOS PROJETOS FINAIS DE CADA COMUNIDADE ....... 37
ADENDO IV – MEMORIAL DESCRITIVO DO EMPREENDIMENTO ............................................................ 38
ADENDO V – DESENHOS FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ............................... 39
ADENDO VI - QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ............................................................................................ 47
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ADENDO VII – TERMO DE COMPROMISSO ................................................................................................... 48
ADENDO VIII - RESUMO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA ................................................... 49
ANEXO A - PROPOSTA TÉCNICA ..................................................................................................................... 50
ANEXO B – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ................................................................................................ 53
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1.
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE
DIAGNÓSTICO TÉCNICO, SOCIAL, AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE TESTES DE VAZÃO,
ANÁLISES DE QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DO SOLO EM COMUNIDADES
DO SEMIÁRIDO DE MINAS GERAIS, CONFORME METODOLOGIA DO PROGRAMA ÁGUA
DOCE – CONVÊNIO MMA / SRHU / N.º 07803/2012, REGISTRADO NO SICONV SOB O N°
776516/2012.
2.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Programa Água Doce tem por objetivo estabelecer uma política pública permanente de
acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável
de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de
dessalinização.
Para a implantação do Programa em Minas Gerais, foi celebrado um convênio que formaliza o
seguinte arranjo institucional:

Ministério do Meio Ambiente – MMA;
 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU;

Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM;

Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.
Está prevista a realização de diagnóstico socioambiental e técnico em 279 localidades rurais da
região semiárida do Estado de Minas Gerais , 138 testes de vazão em poços e elaboração de
69 projetos das comunidades selecionadas na área do Semiárido Mineiro, conforme
metodologia do Programa ÁGUA DOCE - Convênio MMA / SRHU / n.º 07803/2012, registrado
no SICONV sob o n° 776516/2012.
O diagnóstico tem por objetivo conhecer as condições socioambientais das comunidades a
serem beneficiadas pelo PAD, além de informações referentes ao sistema de dessalinização a
ser implantado. A metodologia do diagnóstico socioambiental foi desenvolvida pelos
componentes de Mobilização Social e Sustentabilidade Ambiental e deve ser realizada por
meio da aplicação de roteiro e questionário. Entre as informações que serão levantadas estão
a análise físico-química e bacteriológica das fontes hídricas utilizadas pelas comunidades,
salinidade do solo do local onde possivelmente será construído o sistema de dessalinização e
o georreferenciamento dos principais pontos da comunidade. Além disso, serão identificados
os potenciais beneficiários diretos e indiretos do Programa e os demais atores (do setor publico
e sociedade civil) interessados no processo, serão mapeados os conflitos e problemas que
levaram à desativação ou ao funcionamento inadequado dos dessalinizadores no passado
(caso haja ou já tenha tido equipamento de dessalinização) e serão feitos levantamentos das
formas de organização social e das lideranças locais que possam colaborar no processo de
gestão. O processo será realizado por profissionais com perfis adequados às atividades
desenvolvidas.
Para efeito deste Termo, os nomes COPASA MG, SEDRU e CONTRATANTES têm o mesmo
significado e serão referidos indistintamente. A empresa que realizará os serviços definidos
neste Termo de Referência será referida como CONTRATADA.
Não será permitida a participação de empresas em consórcio nesta licitação, conforme definido
no Edital.
Está prevista a realização de 2 (duas) visitas técnicas neste processo licitatório.
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3.
JUSTIFICATIVA
O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do
Meio Ambiente, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil
que visa a estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o
consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas,
incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização. O Água
Doce atende prioritariamente a localidades rurais difusas do Semiárido brasileiro e conta com
uma rede de aproximadamente duzentas instituições, envolvendo dez estados do Semiárido e
parceiros federais.
O Programa foi formulado em 2003 de forma participativa, com a contribuição de diversas
entidades que tratam do tema, tanto em nível federal, como estadual. Entre os principais
parceiros, destacam-se o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Petrobrás, Fundação Banco do Brasil, Embrapa, Universidade Federal de Campina Grande,
Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e o Serviço Geológico do Brasil
(CPRM).
A partir de 2010, as ações do Água Doce estão sendo orientadas pelos Planos Estaduais de
Implementação e Gestão do Programa Água Doce, que têm como meta atender um quarto da
população rural do Semiárido até 2019, ou seja, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas em
10 anos. As ações são iniciadas a partir dos municípios mais críticos em cada estado e nas
áreas mais suscetíveis ao processo de desertificação, identificados por critérios técnicos que
visam atender primeiramente quem mais precisa. Para tanto, foi desenvolvido o Índice de
Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA), a partir do cruzamento dos seguintes
indicadores: baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), alto percentual de mortalidade
infantil, baixo índice pluviométrico e dificuldade de acesso aos recursos hídricos.
Outro aspecto importante é a relação do Programa com a Política Nacional sobre Mudança do
Clima. Por reduzir as vulnerabilidades no que diz respeito ao acesso à água no Semiárido, o
Programa Água Doce é considerado uma medida de adaptação às mudanças climáticas.
Estudos indicam que a variabilidade climática na região poderá aumentar, acentuando a
ocorrência de eventos extremos (estiagens mais severas) com consequências diretas na
disponibilidade hídrica. Dessa forma, iniciativas como o Programa Água Doce, que promovem
o uso sustentável da água e contribuem para o enfrentamento dos efeitos das mudanças
climáticas são um esforço do poder público em internalizar tais preocupações, disseminando
boas práticas de uso sustentável da água. Em 2009, o TCU, em uma auditoria de natureza
operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas, identificou o Programa Água Doce
como uma iniciativa a ser ampliada, que contribui para a melhoria da qualidade de vida da
população da região do Semiárido e leva em consideração as potencialidades naturais de cada
localidade, assegurando meios para enfrentar as vulnerabilidades a que estão sujeitas, em
decorrência das variabilidades climáticas.
Em 2011, o Programa passou a integrar o Plano Brasil sem Miséria, um esforço do governo
federal no combate à pobreza extrema que visa a reduzir as desigualdades sociais e promover
melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. O PAD é uma das iniciativas que compõem o
Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, juntamente com a
construção de cisternas e demais sistemas coletivos de abastecimento.
Diante da carência de água em quantidade e qualidade adequadas no semiárido e, com isso, a
necessidade de fornecer água de boa qualidade com um mínimo de impactos negativos no
ambiente, o Ministério de Meio Ambiente disponibilizou recursos financeiros para Execução do
Plano Estadual do Programa Água Doce no Estado de Minas Gerais. Baseado em tecnologia
para dessalinização de água, o PAD tem como princípios: produzir água de boa qualidade, por
meio de processo de dessalinização de águas subterrâneas; preocupação com a destinação do
concentrado,retendo-o em tanques de evaporação; além de integrar a comunidade na gestão
do sistema, visando sua sustentabilidade.
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4.
DOCUMENTOS E NORMAS APLICÁVEIS
Para o desenvolvimento dos trabalhos relativos ao presente Termo de Referência, o
Proponente Vencedor deverá obedecer aos seguintes documentos e normas aplicáveis em
suas últimas versões:
− Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, com as respectivas alterações;
− Lei Federal No. 8.078 de 11/09/1990;
− Lei Federal Nº. 6.496, de 07/09/1997, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica;
− Decreto Estadual No. 44.431, de 29/12/2006;
− Normas Técnicas da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, em vigor;
− Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011;
− Portaria Interministerial CGU/MF/MP 169/2012;
− Portaria Nº. 2.914/2011 – Ministério da Saúde;
− Deliberações Normativas COPAM Nº. 7 de 19/04/1994, COPAM Nº. 74 de 09/09/2004 e
COPAM/CERH-MG Nº. 01 de 05/05/2008;
− Instrução Normativa do IBAMA Nº. 65, de 13/04/2005;
− Resoluções Normativas da ANEEL – Agência Nacional de Engenharia Elétrica;
− Leis, Planos Diretores de Uso e Ocupação do Solo e Códigos de Obras das Administrações
Municipais, quando disponíveis;
− Documentos diversos aplicáveis à presente contratação de serviços, da Secretaria de Estado
do Planejamento e Gestão de Minas Gerias – SEPLAG;
− Norma NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego;
− Norma de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados – NR 33;
− Norma de Procedimento Nº. 2010-002/1, Aquisição de materiais, obras e serviços, da
COPASA;
− Normas Técnicas existentes na COPASA para projetos básicos, estruturais, elétricos e
topográficos;
− Normas Técnicas da COPASA para apresentação de desenhos em CAD;
- Documento Base do Programa Água Doce – 2012;
− Programa Água Doce – Plano Estadual de Minas Gerais;
A COPASA colocará à disposição do Proponente Vencedor, para consultas, todos os
elementos disponíveis em seu Arquivo Técnico que sejam de interesse para o desenvolvimento
do trabalho, objeto do presente Termo de Referência.
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5.
METODOLOGIA DO PROGRAMA ÁGUA DOCE
Os serviços a serem executados obedecerão a metodologia do Programa Água Doce,
conforme os termos previstos neste Termo de Referência. As ações estão agrupadas de
acordo com os componentes técnicos do Programa – mobilização social, sustentabilidade e
ambiental – e deverão ser executadas de forma integrada por equipe multidisciplinar.
A proposta metodológica encontra-se detalhada no Documento Base do Programa Água Doce,
disponível em <http://www.mma.gov.br/agua/agua-doce>.
Além de seguir a metodologia do Programa Água Doce, os diagnósticos e projetos devem ser
elaborados e executados em consonância com o que está prescrito nas normas da ABNT em
vigor, cabendo aos profissionais e empresas conhecê-las. Deverão ser seguidas também a Lei
nº 4.150, de 21 de novembro 1962, que institui o regime obrigatório de preparo e observância
das normas técnicas nos contratos de obras e compras do serviço público de execução direta,
concedida, autárquica ou de economia mista, através da Associação Brasileira de Normas
Técnicas; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Proteção e Defesa do
Consumidor; e o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que torna as normas da ABNT de
uso compulsório para serviços e produtos.
A Contratada deverá comunicar com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas as
localidades de execução dos serviços, a fim de que possam ser acompanhados pela
fiscalização.
A Contratada deverá reunir-se semanalmente com a Coordenação Estadual do Programa Água
Doce em Minas Gerais/MG.
Para definir as ações necessárias e identificar as localidades em situação crítica quanto ao
acesso à água do semiárido, o PAD inicia seus trabalhos por meio de um diagnóstico que tem
por objetivo conhecer as condições socioambientais das comunidades a serem beneficiadas,
além de levantar informações referentes às condições para implantação/recuperação dos
sistemas de dessalinização.
Buscando selecionar as comunidades mais críticas quanto ao acesso à água, o Programa
avalia um número de comunidades no mínimo três vezes superior ao programado para
atendimento, possibilitando, além da localização de áreas adequadas para suas ações, o
conhecimento e proposição de outros projetos de abastecimento de água apropriados para
cada localidade, dentro do contexto do Programa Água Para Todos, no âmbito do Plano
Brasil sem Miséria.
O Programa Água Doce prevê o atendimento a comunidades pertencentes à região do
semiárido brasileiro. Em Minas Gerais, essa área corresponde a 85 municípios, conforme a
Figura 1, sendo, porém, área potencial de atendimento pelo Núcleo Estadual do PAD.
Estima-se que o diagnóstico deverá ser efetuado em 279 comunidades distribuídas em todo o
semiárido mineiro (Figura 1), levantadas inicialmente com as prefeituras e constantes no banco
de dados do Programa. Após o diagnóstico, a empresa vencedora da licitação de obras
(OBJETO DE OUTRO PROCESSO LICITATÓRIO) iniciará a recuperação dos equipamentos
de dessalinização, ou, quando não houver essa possibilidade, tomará as providências para
aquisição de um novo dessalinizador nas comunidades selecionadas. Serão executadas as
obras civis, concomitantemente aos trabalhos de mobilização e sustentabilidade ambiental, os
quais continuarão mesmo após o fim da implantação dos sistemas de dessalinização.
Com isso, além de todas as atividades de seleção de áreas, caberá às empresas contratadas
atuarem na fase de planejamento dessas ações, por meio de projetos e recomendações
técnicas.
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Para tanto, serão contratadas 3 (três) empresas especializadas divididas em 3 (três) licitações
conforme detalhado abaixo:
a.
LICITAÇÃO 1- APOIO A GESTÃO (não é objeto deste processo licitatório):
 Elaboração de recomendações técnicas para implantação de projetos de abastecimento de
água adequados a cada comunidade;
 Apoio à gestão, coordenação e planejamento de serviços de projetos e acompanhamento
técnico de obras;

Serviços técnicos especializados de Mobilização Social;

Serviços de apoio de sustentabilidade ambiental.
b.
LICITAÇÃO 2 – DIAGNÓSTICO TÉCNICO, SOCIAL, AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE
TESTES DE VAZÃO, ANÁLISES DE QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DO
SOLO (OBJETO DESTE PROCESSO LICITATÓRIO):

Elaboração de pré-diagnóstico;

Elaboração de diagnóstico técnico, social e ambiental de 279 comunidades;

Realização de testes de vazão e análises físico-químicas em poços de 138 comunidades;
 Execução de análises laboratoriais do solo e bacteriológicas das águas em poços de 69
comunidades;
 Elaboração dos projetos de recuperação/implantação de sistemas de dessalinização em 69
comunidades.
 Levantamento de informações para regularização de terrenos necessários à implantação
dos sistemas de dessalinização;

Levantamento de informações para outorga de captação de água de 69 poços;
 Levantamento de informações para licenciamento ambiental de 69 sistemas de
dessalinização.
c.
LICITAÇÃO 3 – OBRAS DE IMPLANTAÇÃO / RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS (não é
objeto deste processo licitatório):

Implantação e recuperação de sistemas de dessalinização;

Capacitação dos operadores do dessalinizador
 Elaboração e implementação dos acordos de gestão, conforme Documento Base do
Programa Água Doce;
 Serviços de manutenção e monitoramento da qualidade das águas e análise laboratorial do
solo
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O processo de implementação do Programa está estruturado em 3 fases. Na primeira fase é
feito o planejamento e definidas as estratégias que são orientadas pelos Planos Estaduais de
Implementação e Gestão do Programa Água Doce. Esses Planos são instrumentos que o
Programa dispõe para efetivar as suas ações. Têm como propostas a gestão compartilhada,
eficiência dos serviços de dessalinização e ampliação do abastecimento de água potável em
comunidades rurais.
Apresenta-se a seguir um diagrama com a estratégia de implementação do Programa Água
Doce:
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6.
ÁREA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Apresenta-se na figura 1 e no quadro 1, a área de atuação do Programa Água Doce – Minas
Gerais:
FIGURA 1 – Área de atuação do Programa Água Doce - MG
QUADRO 01 – Municípios para realização do diagnóstico, ordenada conforme priorização do
Índice de Condição de Acesso à Água – ICAA.
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
Municípios do semiárido mineiro
Espinosa
Mato Verde
Monte Azul
Porteirinha
Jacinto
Jordânia
São João do Paraíso
Araçuaí
Ninheira
Pai Pedro
Divisa Alegre
Rubim
Francisco Badaró
ICAA
0,29
0,33
0,37
0,38
0,49
0,53
0,53
0,56
0,56
0,59
0,61
0,61
0,62
Microrregião
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Almenara
Almenara
Salinas
Araçuaí
Salinas
Janaúba
Salinas
Almenara
Capelinha
Mesorregião
Norte
Norte
Norte
Norte
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Norte
Jequitinhonha
Norte
Norte
Norte
Jequitinhonha
Jequitinhonha
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Continuação
Ordem
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
Municípios do semiárido mineiro
Santa Cruz de Salinas
Itinga
Rubelita
Josenópolis
Mamonas
Manga
Salinas
São João das Missões
Serranópolis de Minas
Águas Vermelhas
Berizal
Comercinho
Felisburgo
Fruta de Leite
Itaobim
Bonito de Minas
Catuti
Monte Formoso
Padre Carvalho
Riacho dos Machados
Santo Antonio do Retiro
Varzelândia
Verdelândia
Cachoeira do Pajeú
Cristália
Juvenília
Almenara
Coronel Murta
Curral de Dentro
Divisópolis
Jequitinhonha
Mata Verde
Patis
Virgem Lapa
Gameleiras
Grão Mogol
Ibiracatu
Itacarambi
Japonvar
Joaíma
ICAA
0,62
0,63
0,63
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,65
0,65
0,65
0,65
0,65
0,65
0,66
0,66
0,66
0,66
0,66
0,66
0,66
0,66
0,67
0,67
0,67
0,68
0,68
0,68
0,68
0,68
0,68
0,68
0,68
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
Microrregião
Salinas
Araçuaí
Salinas
Grão Mogol
Janaúba
Januária
Salinas
Januária
Janaúba
Salinas
Salinas
Pedra Azul
Almenara
Salinas
Pedra Azul
Januária
Janaúba
Almenara
Grão Mogol
Janaúba
Salinas
Montes Claros
Montes Claros
Pedra Azul
Grão Mogol
Januária
Almenara
Araçuaí
Salinas
Almenara
Almenara
Almenara
Montes Claros
Araçuaí
Janaúba
Grão Mogol
Montes Claros
Januária
Montes Claros
Almenara
Mesorregião
Norte
Jequitinhonha
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Norte
Jequitinhonha
Norte
Norte
Jequitinhonha
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Jequitinhonha
Norte
Norte
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Norte
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Norte
Jequitinhonha
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Jequitinhonha
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Ordem
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
Municípios do semiárido mineiro
José Gonçalves de Minas
Matias Cardoso
Miravânia
Pedra Azul
Ponto dos Volantes
Rio Pardo de Minas
São João da Ponte
Taiobeiras
Vargem Grande Rio Pardo
Caraí
Chapada do Norte
Indaiabira
Jenipapo de Minas
Montalvânia
Montezuma
Novo Cruzeiro
Padre Paraíso
Berilo
Janaúba
Medina
Novorizonte
Pedras de Maria da Cruz
Salto da Divisa
Santa Maria do Salto
Capitão Enéas
Cônego Marinho
Francisco Sá
Jaíba
Lontra
Bandeira
Nova Porteirinha
Januária
ICAA
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,70
0,70
0,70
0,70
0,70
0,70
0,70
0,70
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
0,71
0,72
0,72
0,72
0,72
0,72
0,73
0,74
0,75
7.
ESCOPO DOS SERVIÇOS
7.1.
FASE 1 – PRÉ-DIAGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO
Microrregião
Capelinha
Januária
Januária
Pedra Azul
Araçuaí
Salinas
Montes Claros
Salinas
Salinas
Araçuaí
Capelinha
Salinas
Capelinha
Januária
Salinas
Araçuaí
Araçuaí
Capelinha
Janaúba
Pedra Azul
Salinas
Januária
Almenara
Almenara
Montes Claros
Januária
Montes Claros
Janaúba
Montes Claros
Almenara
Janaúba
Januária
Mesorregião
Jequitinhonha
Norte
Norte
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Norte
Norte
Norte
Norte
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Norte
Jequitinhonha
Norte
Norte
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Norte
Jequitinhonha
Norte
Norte
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Jequitinhonha
Norte
Norte
O pré-diagnóstico visa identificar a real necessidade e o atendimento às diretrizes para
levantamento dos municípios / localidades a serem atendidas pelo Programa Água Doce.
O diagnóstico tem por objetivo caracterizar as condições socioambientais e obter informações
referentes aos sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais do Semiárido
Minas Gerais. Serão considerados os aspectos sociais, ambientais e técnicos envolvidos na
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implantação, recuperação e gestão de sistemas coletivos de abastecimento de água. Esta
etapa é fundamental para a determinação do marco zero e para a definição da alternativa de
abastecimento mais adequada para cada comunidade. O processo de realização do
diagnóstico consiste em cinco etapas, descritas a seguir.
QUADRO 02 – Etapas do diagnóstico:
Etapa
Responsável
DIAGNÓSTICO: Atividades / Produtos
Elaboração de pré-diagnóstico
Empresa
contratada
Caracterização de 279 localidades
2
Contratante
Seleção das localidades onde será realizada a terceira etapa
3
Empresa
contratada
Realização dos testes de vazão
4
Contratante
Seleção das localidades onde será realizada a quinta etapa
1
Elaboração de relatórios por comunidade com recomendações de
abastecimento
Análise físico-química das fontes hídricas
Análises microbiológicas das fontes de água
5
Empresa
contratada
Análises de solo
Realização de entrevistas 10% das famílias
Projetos de recuperação/implantação dos sistemas de
dessalinização por comunidade
7.1.1. Fase 1 – Etapa 1 – Caracterização Técnica, Social e Ambiental
A primeira etapa do diagnóstico visa pré-diagnosticar e caracterizar 279 comunidades quanto
às condições técnicas e socioambientais, referentes à implantação, recuperação e gestão de
sistemas coletivos de abastecimento conforme roteiro detalhado neste Termo de Referência e
por meio de aplicação de questionário, análise de água, registro fotográfico e
georreferenciamento, sendo que o produto esperado é um relatório final por comunidades que
consolide todas as informações obtidas e que indique a alternativa de abastecimento de água
mais adequada para a comunidade.
A realização dessa etapa do diagnóstico deverá obedecer a sequência de municípios
apresentadas no Quadro 01, sendo que as atividades iniciarão pelos municípios mais críticos
do estado, seguindo critérios técnicos definidos pela metodologia do Programa Água Doce.
Serão diagnosticadas as localidades de cada município que possuam concentração de pelo
menos vinte famílias em um raio de 1 km.
Antes de iniciar as visitas às comunidades, a contratada deverá obrigatoriamente consultar o
Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) do Serviço Geológico do Brasil
(CPRM) para seleção das comunidades que já possuem poços e informações sobre a
qualidade da água. A seleção das comunidades quanto à condição da água doce, salobra ou
salina será baseada na Resolução Conama nº 274/2000 e 357/2005. Não serão diagnosticadas
as comunidades que possuam águas subterrâneas sem salinidade.
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Os relatórios, a serem agrupados por município e encaminhados para as CONTRATANTES em
meio digital e impresso, devem conter, minimamente:
a)
Caracterização socioambiental das localidades conforme roteiro detalhado no Anexo
deste Termo de Referência. A caracterização dos potenciais usuários do sistema de
dessalinização, nesta primeira fase, deve ser realizada por meio de entrevistas com lideranças
da comunidade como presidentes de associações, representantes do poder público municipal e
representantes de sindicatos e ONGs caso estejam envolvidos com o funcionamento do
sistema de dessalinização. As informações coletadas devem ser sistematizadas antes de
serem inseridas no relatório, sendo que mesmo as informações contraditórias e as não
previstas no roteiro podem ser registradas, visando ao aprofundamento da compreensão sobre
a comunidade.
b)
Caracterização técnica dos sistemas de dessalinização e obras civis, conforme roteiro
detalhado neste Termo de Referência.
c)
Análise da condutividade elétrica (salinidade) das fontes hídricas que abastecem as
comunidades, incluindo açudes, poços, e o permeado e concentrado, quando houver
dessalinizador em funcionamento. A metodologia e os critérios de escolha das amostras devem
estar indicados nos relatórios;
d)
Georreferenciamento dos pontos da comunidade indicados no Quadro abaixo deste
Termo de Referência, a ser realizado com GPS (Sistema de Posicionamento Global) no
modelo datum SAD 69 e coordenadas UTM ou geográficas. O objetivo é possibilitar visitas
posteriores às localidades por outros técnicos, o planejamento de ações, a verificação da
distância das fontes de água e do melhor local para implantação do sistema de dessalinização,
entre outros;
QUADRO 03 – Pontos para Georreferenciamento
Rota a ser percorrida, devendo ser marcados alguns pontos de referência;
Início e fim da comunidade, além da área de maior concentração populacional;
Área urbana do município;
Poço(s);
Fontes hídricas num raio de 3 km;
Sistemas de abastecimento;
Sistema de dessalinização, incluindo poço, dessalinizador e obras civis, caso existentes;
Demais fontes de acesso à água, tais como açudes e chafarizes;
Posto de saúde e escolas;
Área potencial para implantação do chafariz;
Área potencial para instalação dos tanques de contenção do concentrado;
Outros pontos importantes nas comunidades;
Terreno onde foram colhidas amostras do solo (apenas na Fase 1 - Etapa 5);
Residências nas quais foi realizada a caracterização dos usuários (apenas na Fase 1 - Etapa 5).
e)
Registro fotográfico de todas as atividades, com máquina digital, sendo que em cada
foto deve constar a data de realização do registro;
f)
Indicação das localidades onde há necessidade e possibilidade de implantação de
sistemas de dessalinização, e quais as condições necessárias para que isso ocorra, a partir
dos dados levantados. Serão priorizadas as comunidades que já possuem poços profundos,
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conforme informações levantadas junto ao Sistema de Informações de Águas Subterrâneas
(SIAGAS) do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) ou outra fonte oficial;
g)
Para as demais localidades caracterizadas, onde há impossibilidade de implantação de
sistemas de dessalinização, a empresa deverá apresentar recomendações de alternativas de
abastecimento de água mais adequadas para cada caso. Apesar de o PAD atuar
principalmente em comunidades onde há possibilidade de recuperação do poço ou naquelas
que já possuem dessalinizador, as localidades críticas que necessitam de perfuração de poços
serão encaminhadas a outros órgãos e programas;
h)
Informações e documentos relativos à situação fundiária (titularidade) das áreas nas
quais recomenda-se a recuparação / implantação de sistemas de dessalinização, pois, em
caso de áreas particulares, a implantação dos sistemas de dessalinização do Programa Água
Doce se efetua apenas em terrenos declarados oficialmente de utilidade pública, com
declaração do possuidor ou proprietário anuindo com a instalação, funcionamento, uso e
acesso público aos equipamentos dos sistemas coletivos de abastecimento de água.
7.1.2. Fase 1 – Etapa 2 – Seleção de Comunidades
A segunda etapa iniciará após o envio dos produtos exigidos na primeira etapa. As
CONTRATANTES será responsável por encaminhar, com anuência do Núcleo Estadual e da
Coordenação Nacional do Programa Água Doce, em até 30 (trinta) dias após o recebimento
dos relatórios e dados consolidados, a lista das comunidades nas quais será realizada a
terceira etapa do diagnóstico, com ordem de priorização.
7.1.3. Fase 1 – Etapa 3 – Testes de vazão e Análises Físico Químicas das Fontes
Hídricas
Serão realizados testes de vazão nos poços e análises físico químicas das fontes hídricas que
abastecem as 138 comunidades indicadas na segunda etapa seguindo ordem de priorização.
A Contratada deverá providenciar todos os equipamentos e aparelhos auxiliares necessários,
tais como motores, bombas, geradores, compressores, dispositivos para medição de vazão e
determinação dos níveis de água e outros, em perfeitas condições de uso e funcionamento,
para que o ensaio não venha a ser prejudicado por falta ou condições de utilização dos
mesmos, e/ou negligência do responsável pela perfuração do poço.
Os testes de vazão deverão ser completos com 12 horas de bombeamento e 6 horas de
recuperação. O equipamento de bombeamento deverá permitir uma operação ininterrupta de,
pelo menos, 72 horas, sendo aconselhável o emprego de motores elétricos, ou motores à
diesel, com fonte de energia motriz.
A água extraída dever ser medida por qualquer dispositivo que permita determinar a vazão com
relativa facilidade e segurança. A vazão medida deverá ser expressa em l/s (litros por
segundo), l/h (litros por hora) ou m3 / h (metros cúbicos por hora). A critério da Fiscalização
das CONTRATANTES, poderá ser usado o método volumétrico.
Durante o ensaio de vazão, deverão ser efetuadas medidas dos níveis dinâmicos de todos os
poços circunvizinhos, avaliando-se a interferência dos mesmos, a critério da Fiscalização das
CONTRATANTES.
Deverão ser anotadas todas as medidas de tempo e retorno no período de recuperação do
poço.
Antes da conclusão dos trabalhos a cargo da Contratada, deverá a mesma efetuar a
desinfecção do poço, que constará da aplicação de uma solução contendo cloro em quantidade
tal que permita obter-se, na água do poço, uma concentração inicial de 50ppm. Qualquer
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bombeamento posterior incluindo o teste de vazão, só deverá ser realizado decorrido o
intervalo de 02h00min (duas horas) após a introdução da solução desinfetante.
A Contratada deverá fazer a coleta de amostras de água na fase final do bombeamento / teste
de vazão, observando o armazenamento, preservação e transporte das amostras; e fornecer
os resultados das análises físico-químicas, que deverão ser executadas por laboratórios
idôneos.
As análises laboratoriais dos parâmetros físico químicos das fontes hídricas que abastecem as
comunidades, incluindo o permeado e concentrado, quando houver dessalinizador em
funcionamento, deverão estar em conformidade com o Quadro 4 deste Termo de Referência e
atender à Portaria nº 2914 de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que dispõe
sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade. A metodologia, os parâmetros analisados e critérios de
escolha das amostras devem estar indicados nos relatórios.
QUADRO 04 – Parâmetros para análise físico-química das fontes hídricas
Condutividade Elétrica, µmho/cm a 25oC
Alcalinidade em Hidróxidos, mg/L CaCO3
Potencial Hidrogeniônico, pH
Alcalinidade em Carbonatos, mg/L CaCO3
Turbidez, (uT)
Alcalinidade em Bicarbonatos, mg/L CaCO3
Cor, Unidade Hazen (mg Pt–Co/L)
Alcalinidade Total, mg/L CaCO3
Dureza em Cálcio, mg/L Ca++
Sulfato, mg/L SO4--
Dureza em Magnésio, mg/L Mg++
Cloreto, mg/L Cl-
Dureza Total, mg/L CaCO3
Nitrato, mg/L NO3-
Sódio, mg/L Na+
Nitrito, mg/L NO2-
Potássio, mg/L K+
Sílica, mg/L SiO2
Ferro Total, mg/L
Total de Sólidos Dissolvidos Secos a 180ºC, mg/L
Os relatórios devem apresentar, além da vazão, os níveis estático e dinâmico, profundidade do
poço e formas de bombeamento, devendo ser atestados por geólogo devidamente cadastrado
no conselho de classe, e respectiva ART.
Todos os trabalhos executados na construção do poço deverão ser cronologicamente
registrados, pelo sondador em caderneta ou formulário apropriado. Serão anotadas,
diariamente, as horas de trabalho, comprimento perfurado, cotas atingidas, níveis de água,
tipos de camadas perfuradas, revestimentos colocados e outras ocorrências de interesse.
Efetuados os ensaios, testes e demais serviços, a Contratada deverá preparar e encaminhar à
Fiscalização das CONTRATANTES, o relatório final do mesmo, com as seguintes indicações
mínimas, em 3 (três) vias, 1 (uma) em original, acompanhadas das cópias dos relatórios de
campo do sondador:

Cidade, Localidade e Número do Poço.

Situação.
 Ensaio de vazão e os respectivos cálculos de vazão extrapolável – nível estático, vazões,
durações das etapas de bombeamento, níveis dinâmicos correspondentes, datas das
medições, equipamentos e aparelhos utilizados.
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 Análises físico-química e bacteriológica de amostras de cada poço, com interpretações dos
parâmetros fora das normas de potabilidade adotada pelas CONTRATANTES.

Operação de cimentação e vedação (posições e material empregado).

Cota do terreno no local do poço.
 Todos os dados deverão ser apresentados em impressos apropriados, fornecidos pela
COPASA MG.
Os poços somente serão faturados após o aceite, pela Fiscalização das CONTRATANTES, do
relatório final devidamente assinado pelo responsável técnico da Contratada.
Deverão ser tomados todos os cuidados para que a água proveniente dos ensaios não cause
danos a terceiros.
A Contratada deverá tomar as precauções que forem necessárias, ou que possam ser exigidas
pela Fiscalização das CONTRATANTES, para evitar que, através da perfuração, haja entrada
de água contaminada que apresentem características físico-químicas e bacteriológicas
indesejáveis, etc., na camada aqüífera onde se fará a captação.
Caso necessário será construída a proteção do poço com laje de concreto (Ø 2,50m e
espessura de 20 cm) colocação de um flange no tubo de 8", com 8 furos de 3/4", parafusos
com porca. Deverá ser utilizada chapa de ferro na bitola de 1/2" para confecção do flange.
Também deverão ser levantados os quantitativos e serviços necessários para recuperação de
cada poço, com apresentação dos orçamentos, se for o caso.
7.1.4. Fase 1 – Etapa 4 – Seleção de Comunidades
A quarta etapa iniciará após o envio dos produtos exigidos na terceira etapa. As
CONTRATANTES será responsável por encaminhar, com anuência do Núcleo Estadual e da
Coordenação Nacional do Programa Água Doce, em até 15 (quinze) dias após o recebimento
dos relatórios dos testes de vazão, a lista das 69 comunidades nas quais deverá ser realizada
a quinta etapa do diagnóstico.
7.1.5. Fase 1 – Etapa 5 – Elaboração de projetos
O Projeto propõe a recuperação e implantação de 69 sistemas de dessalinização nas
localidades do Semiárido mineiro. A recuperação abrange implantar e/ou recuperar sistemas
de dessalinização de água subterrâneas existentes em comunidades rurais difusas no Estado
de Minas Gerais, com a instalação de tanques de contenção e evaporação para minimizar
danos ambientais, de acordo com a metodologia do Programa Água Doce, conforme as
seguintes diretrizes:

Adequar o poço para instalação do sistema de dessalinização de acordos com os dados
gerados pelo diagnóstico técnico.

Realizar as obras de recuperação ou construção das estruturas físicas dos sistemas de
dessalinização, a saber, tanques de armazenamento da água bruta, dessalinizada e
concentrado, abrigos do dessalinizador, chafariz para distribuição da água, construção dos
tanques de contenção dos concentrados.

Capacitar o Operador do Sistema para o bom funcionamento do equipamento e orientalos quanto ao armazenamento dessa água para evitar contaminação

Instalar as estruturas de adução de água necessárias para o funcionamento do sistema
de dessalinização
A partir do diagnóstico realizado em campo pela equipe técnica do núcleo Estadual do
Programa Água Doce, serão levantadas as necessidades de serviços, materiais e
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equipamentos a serem utilizados na recuperação dos sistemas conforme especificações e
quantitativos. Nas recuperações de 69 sistemas escolhidos pelo Núcleo Estadual em
localidades diagnosticadas previamente:

Recuperação ou implantação dos equipamentos

Construção ou recuperação das obras civis, incluído instalações hidráulicas e elétricas.

Construção dos tanques para contenção do concentrado
A quinta etapa consiste no aprofundamento da caracterização, na elaboração de projetos de
recuperação/implantação de sistemas de dessalinização para as 69 comunidades selecionadas
na quarta fase do diagnóstico. O produto final é um relatório contendo minimamente, os
seguintes itens:
a) Laudo de análises de salinidade do solo de, no mínimo, dois pontos: o local indicado para
implantação dos tanques de contenção do concentrado e uma área controle que não sofra
influência do sistema de dessalinização. As áreas selecionadas devem ser uniformes quanto à
cor, topografia, textura e quanto às adubações e calagens que receberam. Devem ser
coletados cinco sub-amostras de solo de até 20 cm de profundidade, em pontos que formem
um ziguezague, as quais deverão ser colocadas juntas em um balde limpo. Na falta de trado
poderá ser usado um tubo ou uma pá. As sub-amostras de uma mesma área uniforme deverão
ser muito bem misturadas dentro do balde, retirando-se uma amostra final de
aproximadamente 200 g. Não devem ser retiradas amostras de locais próximos a residências,
galpões, estradas, formigueiros, depósitos de adubo, etc. Também não devem ser retiradas
amostras quando o terreno estiver encharcado. Os parâmetros avaliados no laboratório
deverão ser a condutividade elétrica e a concentração de sódio, devendo ser indicados, no
relatório, a metodologia, os parâmetros analisados e os critérios de escolha das amostras.
b) Análise microbiológica de poços e de outras fontes hídricas utilizadas pela comunidade. Os
parâmetros a serem analisados são Coliformes totais, Coliformes fecais (ou termotolerantes) e
Escherichia coli. A metodologia, os parâmetros analisados e os critérios de escolha das
amostras devem ser indicados no relatório e devem atender à Portaria nº 2914 de 12 de
dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e
de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Esse
procedimento deve ser adotado para verificar a qualidade da água que está sendo distribuída
para a comunidade. No caso de análises laboratoriais, especialmente microbiológicas, deve-se
atentar para os procedimentos de coleta da água para não alterar o resultado. O tempo de
coleta e a realização do exame não devem exceder 24 horas.
c) Aprofundamento da caracterização dos potenciais usuários do sistema de dessalinização por
meio da realização de entrevistas em, no mínimo, 10% das residências de cada comunidade.
As conversas não devem ser estruturadas como entrevistas formais e devem constituir um
ponto de partida para realização da tarefa de construção dos acordos de gestão do sistema de
dessalinização. As informações coletadas devem ser sistematizadas antes de serem inseridas
no relatório, sendo que mesmo as informações contraditórias e as não previstas no roteiro
podem ser registradas, visando ao aprofundamento da compreensão sobre a comunidade.
d) Georreferenciamento dos terrenos onde foram colhidas amostras do solo e das residências
nas quais foi realizada a caracterização dos usuários, a ser realizado com GPS (Sistema de
Posicionamento Global) no modelo datum SIRGAS ou WGS 84 e coordenadas UTM ou
geográficas devidamente indicadas.
e) Registro fotográfico de todas as atividades, com máquina digital, sendo que em cada foto
deve constar a data de realização do registro.
f) Elaboração de Projeto Técnico para recuperação / implantação de 69 sistemas de
dessalinização, os quais devem conter informações referentes a localização do sistemas,
dimensionamento do equipamento de dessalinização, planta do sistema, memorial descritivo e
orçamentos. O orçamento para recuperação / implantação de dessalinizador deve conter preço
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unitário e preço médio de propostas de pelo menos três empresas que forneçam peças do
dessalinidor analisado. Para orçamento de recuperação / implantação de obras civis deverá
ser utilizada, para preços unitários, a tabela do SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil, da Caixa Econômica Federal, de um único mês de
referência, devidamente citada em todos os orçamentos. Para itens de obras civis não
existentes na referida tabela deve-se realizar pesquisa de preço em pelo menos três empresas.
Nos trabalhos de regularização dos projetos para início da implantação dos sistemas de
dessalinização deverão ser levantados documentos de regularização dos terrenos e
procedimentos de licenciamento ambiental e outorga de captação de água subterrânea,
confome decrição a seguir:
7.1.6. Fase 1 – Etapa 6 – Levantamento de informações para regularização de terrenos
para implantação dos sistemas de dessalinização.
A implantação dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce se efetua apenas em
terrenos cedidos à comunidade, associação ou à prefeitura, para desenvolvimento do projeto.
Com isso, a empresa, por meio de sua equipe de mobilização social, deverá efetuar os
procedimentos necessários, junto ao proprietário do terreno, prefeitura ou associação para
disponibilização dessas áreas onde serão implantados os projetos, identificando-os, explicando
a importância do projeto, e verificando seu interesse. Com essas informações, os
procedimentos de regularização dos terrenos serão efetuados pela Coordenação Estadual do
Programa Água Doce.
Em caso de áreas de assentamento, esses procedimentos não serão necessários.
7.1.7. Fase 1 – Etapa 7 – Levantamento de informações para outorga de captação de
água de 69 poços
A empresa efetuará, juntamente com as CONTRATANTES, procedimentos técnicoadministrativos necessários para a abertura dos processos e aprovação da outorga de
captação da água dos 69 poços onde serão implantados sistemas de dessalinização.
Para isso, a empresa deverá realizar os seguintes procedimentos:
Levantar as informações necessárias e preencher o formulário correspondente requerido pela
SEMAD/SUPRAM/IGAM nos procedimentos de outorga:

Região e Bacia hidrográfica onde está localizado cada poço;

Coordenadas geográficas;

Vazão mensal requerida, tempo (h/dia) e período (dias/mês);

Tipo de poço;

Dados construtivos (revestimento, profundidade, diâmetro, tipo de filtro, pré-filtro,
proteção sanitária);

Dados hidrogeológicos – profundidade, nível estático, nível dinâmico, rebaixamento,
vazão de teste, capacidade específica;

Tipo de aqüífero – fraturado (fissural, fissuro-cárstico, castiço), poroso (livre, semiconfinado, confinado);

Sistemas de bombeamento – tipo de bomba (submersa, centrífuga ou injetora), altura
manométrica, vazão, tipo de motor e energia;

Forma de reservação e volume;
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
Usos da água.

Providenciar relatório técnico do poço;

Laudo Hidrogeológico, contendo informações de Interferência, Vulnerabilidade, Vazão
de Explotação;

Resultado do teste de vazão escalonado;

Análise físico-química e bacteriológica da água.
7.1.8. Fase 1 – Etapa 8 – Levantamento de informações para licenciamento ambiental de
69 sistemas de dessalinização
A empresa também efetuará, juntamente com as CONTRATANTES, procedimentos técnicoadministrativos necessários para a abertura dos processos e aprovação do licenciamento
ambiental dos 69 sistemas de dessalinização. Para efetuar o Licenciamento Ambiental
Simplificado (LAS), ao qual se enquadram os sistemas de dessalinização, a empresa deverá
realizar os procedimentos e levantar os documentos listados abaixo.
a.
Memorial descritivo do empreendimento com as seguintes informações:

Localização e a área ocupada pelo empreendimento, apresentando pontos de
referência e detalhando as vazões e população a ser atendida, de modo a permitir um perfeito
reconhecimento do mesmo;

Descrição da cobertura vegetal, topografia, tipo de solo e corpos d’água existentes,
acompanhados de fotografias;

Localização em relação aos cursos d’água próximos, ventos predominantes e
pluviometria da região;

Existência de áreas protegidas em lei no seu entorno;

Infraestrutura existente no entorno;

Uso atual do solo (uso predominante na área e outros usos já implantados);
b.
Outorga ou protocolo do pedido de outorga do direito de uso da água ou documentação
comprobatória de fornecimento de água pela concessionária;
c.
Projetos com memorial descritivo, de cálculo e plantas em escala adequada;
d.
Diagnóstico Ambiental Simplificado;
7.1.9. Recomendações técnicas para a elaboração dos diagnósticos
Com os dados levantados pelos diagnósticos, a empresa irá apresentar a caracterização de
todas as comunidades, indicando as localidades onde há necessidade e possibilidade de
implantação de sistemas de dessalinização, e quais as condições necessárias para que isso
ocorra.
Ressalta-se que o PAD irá atuar principalmente em comunidades onde há possibilidade de
recuperação do poço, porém não devem ser descartadas as localidades críticas onde o único
meio de implantação de sistemas de dessalinização é a perfuração em local a ser indicado por
um geólogo. Assim, além das demais informações, deverá ser destacada pela empresa qual
dessas ações será a mais indicada para cada localidade.
Essas potenciais comunidades para implantação de sistemas de dessalinização deverão ser
listadas por ordem de prioridade para atuação do PAD, conforme seu nível de criticidade,
especialmente quanto ao acesso à água para consumo.
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Para as demais localidades caracterizadas, onde há impossibilidade de implantação de
sistemas de dessalinização, a empresa deverá apresentar recomendações de projetos de
abastecimento de água mais adequados.
7.1.10. Produtos do Diagnóstico
A entrega dos produtos será feita parcialmente, objetivando uma pré-seleção das comunidades
por parte do Núcleo Estadual do PAD, agilizando assim os trabalhos. A forma de apresentação
desses produtos deverá seguir ao indicado no quadro a seguir:
QUADRO 05 Produtos do Diagnóstico e formas de apresentação
ETAPAS
SERVIÇOS
FORMA DA APRESENTAÇÃO
Diagnóstico
socioambiental
técnico de 279 comunidades
Relatório
contendo
as
informações
secundárias levantadas das comunidades com
dificuldade de acesso à água, a caracterização
de cada comunidade visitada citando as
informações mais relevantes, resultados das
análises de solos, fotografias e mapas
e indicando
a
localização
dos
pontos
georeferenciados em cada comunidade;
- Tabela com as comunidades listadas por
ordem de prioridade para atendimento segundo
os critérios apresentados;
1
- Arquivo digital de planilha no Excel com todas
as informações levantadas por comunidade.
Elaboração de recomendações
Apresentado no final da caracterização de cada
técnicas para implantação de
comunidade, na forma de proposição com
projetos de abastecimento de água
justificativas;
adequados a cada comunidade
Realização de testes de vazão em
138 comunidades
Relatório contendo as informações detalhadas
no item específico deste Termo de Referência.
Análise físico-química das águas
As análises laboratoriais dos parâmetros físico
químicos das fontes hídricas que abastecem as
comunidades.
2
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CONVÊNIO MMA / SRHU / N.º 07803/2012
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Continuação
ETAPAS
SERVIÇOS
FORMA DA APRESENTAÇÃO
Elaboração
dos
projetos
de
Projetos individuais por comunidade contendo
recuperação/implantação
de
as informações detalhadas no item específico
sistemas de dessalinização em 69
deste Termo de Referência.
comunidades
Análises microbiológicas das fontes Análise microbiológica de poços e de outras
de água
fontes hídricas utilizadas pela comunidade.
Análises de solo
3
Análises de salinidade do solo de, no mínimo,
dois pontos: o local indicado para implantação
dos tanques de contenção do concentrado e
uma área controle que não sofra influência do
sistema de dessalinização.
Levantamento de informações para
regularização de terrenos para Informações referentes à titularidade e situação
implantação
de
sistemas
de fundiária dos terrenos em que será instalado o
dessalinização em 69 localidades sistema de dessalinização.
selecionadas
Levantamento de informações para
outorga de captação de água de 69 Documentos listados no item 7.1.5
poços
Levantamento de informações para
licenciamento ambiental de 69 Documentos listados no item 7.1.5
sistemas de dessalinização
Relatório Final
Relatório contendo os trabalhos desenvolvidos,
resultados alcançados, projetos elaborados,
regularização das áreas para recuperação dos
sistemas de dessalinização por comunidade.
O Fluxograma a seguir apresenta o planejamento das fases e atividades previstas no
Programa Água Doce, que representa todas as suas fases e as diferentes equipes técnicas dos
componentes atuam de forma integrada em suas respectivas ações.
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Observação: Salienta-se que o objeto deste processo licitatório refere-se à FASE 1 do
fluxograma.
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8.
PREÇOS DOS SERVIÇOS
Os preços propostos deverão remunerar todos os custos de salários, leis sociais, custos
indiretos e remuneração da empresa, necessários a perfeita execução dos serviços nas
condições licitadas, englobando entre outros:

Regularização do CONTRATO;

Mobilizações e desmobilizações de mão de obra;

Apoio logístico;

Material de consumo;

Mão de obra direta e indireta;

Supervisão;

Encargos Sociais;

Bonificação e despesas indiretas;

Impostos, taxas e emolumentos.
Nos preços de mão de obra de todos os profissionais disponibilizados inclusive os dos Serviços
de Topografia, a CONTRATADA deverá considerar a possibilidade de execução de trabalhos
que, para a sua realização, ultrapassem a carga normal de horas de expediente para
acompanhar as obras ou atender a solicitações extras das CONTRATANTES. Os custos
adicionais desta prorrogação de horário estão incluídos no custo da mão de obra.
A CONTRATADA fornecerá, no local da obra, a instalação física de apoio em área compatível
para acomodação da equipe técnica e equipe administrativa.
É de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento e a reposição de todo o material de
consumo e/ou equipamentos necessários à realização dos serviços, quais sejam: material de
limpeza, material de escritório, uniformes e equipamentos de proteção (segurança do trabalho).
O custo destes fornecimentos está incluso nos preços da Planilha de Orçamento.
9.
VALOR DO CONTRATO
O preço máximo global fixado para o contrato pelas CONTRATANTES é de R$ 2.009.780,46
(dois milhões, nove mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), já inclusos
os valores relativos a todos os serviços a serem contratados conforme descrito anteriormente.
Os preços dos serviços integrantes da planilha de orçamento serão o máximo aceitável. O
proponente deverá oferecer descontos pontuais por serviço.
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10.
PRAZOS
O prazo total, para execução e entrega das obras e serviços especificados, não poderá
exceder a 10 (dez) meses consecutivos, contados a partir da data fixada na primeira Ordem de
Serviço, obrigando-se a contratada a observar os prazos parciais constantes das Ordens de
Serviço, de acordo com o cronograma.
O prazo para início dos trabalhos será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis após a data da
expedição da Ordem de Serviço Inicial.
O prazo acima estabelecido poderá ser prorrogado por iniciativa do CONTRATANTE,
fundamentado em conveniência administrativa, caso fortuito ou força maior e também por
solicitação da CONTRATADA, devidamente justificada com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias do encerramento do prazo contratual e aceito pelo CONTRATANTE e ainda
nas condições estabelecidas nos § 1 °, dos Art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.
Os serviços, objeto do CONTRATO a ser firmado entre as partes poderão ser paralisados a
critério das CONTRATANTES, atendendo conveniência administrativa, caso fortuito ou força
maior, hipótese em que o prazo contratual ficará suspenso a partir da data da expedição da
Ordem de Paralisação de Serviço até a sua retomada.
11.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
As atividades serão desenvolvidas atendendo ao cronograma previsto de execução devendo,
durante esse período, ser entregues produtos parciais mensais objetivando uma maior
agilidade, por parte do Núcleo Estadual do PAD, de uma pré-seleção das comunidades. O
produto final de cada etapa deverá abranger todos os serviços e resultados desenvolvidos ao
longo da mesma, incluindo dados apresentados previamente nos produtos parciais.
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
ATIVIDADE
MESES
2
4
6
8
10
TOTAL
CAPACITAÇÃO PARA
ELABORAÇÃO DOS
DIAGNÓSTICOS
ELABORAÇÃO DOS
DIAGNÓSTICOS E
EXECUÇÃO DOS TESTES
DE VAZÃO
10%
20%
40%
20%
10%
100%
200.978,05
401.956,09
803.912,18
401.956,09
200.978,05
2.009.780,46
TOTAL
200.978,05
401.956,09
803.912,18
401.956,09
200.978,05
2.009.780,46
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O cronograma físico apresentado a seguir demonstra as atividades previstas neste processo
licitatório e as relacionadas aos demais contratos no âmbito do Programa Água Doce – MG:
ATIVIDADE
MESES
1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DOS
X
DIAGNÓSTICOS
ELABORAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS E
EXECUÇÃO DOS TESTES DE VAZÃO.
X X X X X X X X X X
CAPACITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO
DOS SISTEMAS.
IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS
ENCONTROS ESTADUAIS.
X
MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO.
LEGENDA:
ATIVIDADES REFERENTES A ESTE PROCESSO LICITATÓRIO
12.
X X
MEDIÇÕES, FATURAMENTO, PAGAMENTO E RECEBIMENTO
As medições dos serviços serão elaboradas mensalmente, tomando-se por base as memórias
de cálculo emitidas pela equipe de acompanhamento técnico, referentes a cada mês vencido e
corresponderão aos serviços realmente executados no período compreendido entre o dia 16 e
o dia 15 do mês subsequente, devendo as mesmas ser encaminhadas impreterivelmente, à
Unidade Organizacional das CONTRATANTES responsável pelo pagamento, até o dia 25 de
cada mês.
O período de competência das medições, para efeito de registro contábil e pagamento, será
aquele compreendido entre os dias 1° e 30 ou 31 de cada mês.
As memórias de medição referentes ao período de execução dos serviços serão preparadas
pela equipe de acompanhamento técnico, com o acompanhamento da CONTRATADA.
Nas memórias de medição deverão constar as categorias profissionais, as quantidades
alocadas e demais serviços prestados conforme descrição da planilha contratual e em
conformidade com os critérios de medição definido na regulamentação de serviços.
A liberação da 1ª medição estará condicionada à entrega, pela CONTRATADA, do Registro do
contrato e ART junto ao CREA.
A CONTRATADA deverá apresentar, até o dia 10 do mês subsequente ao da medição, os
seguintes documentos, visados pelo representante das CONTRATANTES responsável pelo
gerenciamento do respectivo contrato:

Cópia autenticada em Cartório da Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP);
 Cópia autenticada em Cartório da Guia de Recolhimento da Contribuição Social ao INSS
(GPS);

Cópia autenticada em Cartório da Guia de ISSQN;

Declaração do contador atestando a contabilização das referidas guias.
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Os pagamentos devidos à CONTRATADA, como resultado da execução dos serviços e
fornecimentos, serão efetuados pelas CONTRATANTES à CONTRATADA, 30 (trinta) dias
após o período de competência das medições e será efetivado através de crédito em conta
corrente que a própria CONTRATADA deverá abrir em agência de estabelecimento bancário
da praça de Belo Horizonte - MG a ser indicado pelas CONTRATANTES.
13.
INFORMAÇÕES GERAIS PARA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO DAS OBRAS/
SERVIÇOS E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS
As obras/serviços, projetadas e especificadas, serão executadas em obediência aos
documentos previstos no item 2, deste Termo de Referência, e autorizadas pela fiscalização
das CONTRATANTES, através de Ordens de Serviços.
O fornecimento total dos materiais e equipamentos é de responsabilidade da Contratada e
deverão ser entregues no canteiro de obra da referida localidade/município e o seu transporte,
guarda, armazenamento e segurança serão as expensas da Contratada, obedecendo as
recomendações dos fabricantes e da fiscalização das CONTRATANTES;
A contratada deverá apresentar, por ocasião da assinatura da Ordem de Serviço, o Plano de
Trabalho, Cronograma Físico-financeiro, Certificado de Inscrição junto ao CEI – Cadastro
Específico do INSS e ART/CREA, devidamente registrado em seu nome;
A Contratada deverá manter um engenheiro credenciado, mediante ofício endereçado às
CONTRATANTES, para acompanhamento das obras/serviços em horário compatível com as
necessidades da obra.
A Contratada deverá manter todos os seus funcionários, devidamente uniformizados e com os
equipamentos de segurança individuais e coletivos.
A Contratada obriga-se a manter, no local das obras, um livro de ocorrências/diário de obras,
para registros dos principais eventos, assim como demandas e soluções de obras.
A Contratada, ao formular sua proposta, reconhece implicitamente que tem pleno
conhecimento do projeto, do local destinado a sua implantação, das características particulares
do empreendimento e assume tacitamente as possíveis falhas decorrentes de sua avaliação.
Erros de avaliação, características do solo ou de processos construtivos ou de qualquer outra
natureza não serão motivo de reivindicações futuras;
A Contratada, ao formular a sua proposta, reconhece que a responsabilidade pela qualidade
das obras, materiais e serviços executados/fornecidos é da empresa contratada para esta
finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas impropriedades que
possam comprometer a consecução do objeto e a sua funcionalidade.
A Contratada, ao formular a sua proposta, reconhece a obrigação de permitir e facilitar, a
qualquer tempo, a fiscalização, pelas CONTRATANTES ou por seus representantres, das
obras e serviços, bem como o livre acesso de servidores dos órgãos do Sistema de Controle
Interno do poder Executivo Federal, bem como do Tribunal de Contas da União, aos
documentos e registros contábeis das empresas contratadas;
A Contratada deverá levantar todos os serviços para o fornecimento dos materiais necessários
à execução completa do empreendimento, com base no projeto fornecido pelas
CONTRATANTES, considerando as reais condições locais, avaliando os imponderáveis neste
tipo de obra, de modo a estabelecer, com segurança, o seu preço de venda;
O preço ofertado para a execução plena e total do objeto desta contratação não poderá ser
alterado, em hipótese alguma, ficando entendido que as CONTRATANTES não acatarão
nenhuma reivindicação futura, a que título for, que objetive modificar o valor contratual, salvo
os casos previstos em lei;
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A Fiscalização efetuará os controles que considerar oportunos, tanto para constatar a exata
aplicação das normas, especificação e qualidade de materiais, quanto para verificar dimensões
e resistência dos materiais e a adoção de providências técnicas adequadas para execução de
obras/serviços e outros.
14.
MULTA
A multa será aplicada conforme edital.
15.
OBRIGAÇÕES
15.1. DA SEDRU
a)
Efetuar o pagamento pelos serviços objeto desta licitação à CONTRATADA, em
atendimento aos requisitos deste Termo de Referência, do Edital de Licitação e seus anexos;
15.2. DA COPASA MG
a)
Coordenar e controlar a execução dos serviços e o cumprimento do contrato;
b)
Apresentar à SEDRU os relatórios de medição da CONTRATADA, juntamente com a
documentação comprobatória dos itens medidos, conforme as exigências do Manual
Operacional dos Objetos Padronizados do Programa Água Doce e seus anexos.
15.3. DA CONTRATADA
a)
Aprovar as rotinas internas de trabalho de sua empresa junto às CONTRATANTES;
b)
Assegurar que os serviços a serem realizados obedeçam às disposições de contrato,
deste Termo de Referência e às disposições do Documento Base do Programa Água Doce;
c)
Aprovar a constituição, formação e experiência de seu quadro técnico, junto às
CONTRATANTES;
d)
Definir, implantar, operacionalizar e discutir com as CONTRATANTES toda a
metodologia a ser empregada nos trabalhos e se responsabilizar pela garantia de qualidade;
e)
Submeter-se aos prepostos indicados pelas CONTRATANTES e que atuarão no
acompanhamento e controle dos serviços;
f)
Prestar pontualmente
CONTRATANTES;
os
esclarecimentos
que
forem
solicitados
pelas
g)
Dar ciência, por escrito em tempo hábil, de qualquer anormalidade que verificar na
execução dos serviços;
h)
Fornecer, para o seu pessoal, os equipamentos de segurança do trabalho inerentes a
sua atividade;
i)
Adequar e complementar os equipamentos, aparelhos e acessórios, que forem
necessários aos trabalhos de controle de qualidade;
j)
Executar os serviços de acordo com o prazo estabelecido no CONTRATO e com as
orientações e nos locais determinados pelas CONTRATANTES;
k)
Substituir, por exigência das CONTRATANTES, a qualquer época, mão de obra,
materiais e/ou equipamentos utilizados na execução dos serviços objeto desta licitação, que
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não satisfaçam as condições previstas em CONTRATO e que comprometam a perfeita
execução dos trabalhos, de acordo com o julgamento efetuado pelas CONTRATANTES;
l)
Ter uma equipe técnica em tempo integral à frente dos serviços;
m)
Promover a anotação do CONTRATO na entidade de classe competente;
n)
Emitir mensalmente relatórios gerenciais de andamento e desenvolvimento dos
serviços;
16.
RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão recebidos por Comissão das CONTRATANTES, nomeada para esta
finalidade, que terá a responsabilidade de:
a)
Verificar se os serviços foram executados de acordo com as disposições de contrato,
projetos, especificações gerais e notas de serviços, se houver;
b)
Constatada a perfeita execução dos serviços e cumpridas todas as exigências, lavrar o
Termo de Recebimento dos Serviços;
c)
Constatada qualquer irregularidade na execução dos Serviços, será lavrado o Termo de
Recusa de Recebimento dos Serviços, definindo nesse Termo o prazo para a CONTRATADA
promover as devidas correções;
d)
No prazo pré-estabelecido, realizar nova inspeção para verificar o cumprimento das
exigências constantes no Termo de Recusa de Recebimento dos Serviços. Constatada a
correção das irregularidades, será lavrado o Termo de Recebimento dos Serviços. Persistindo
as irregularidades, ratificar o Termo de Recusa e solicitar as penalidades cabíveis.
17.
RECURSOS HUMANOS
17.1. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA E ATRIBUIÇÕES
O serviços devem ser realizados por equipe de profissionais com qualificação técnica
compatível com as atividades a serem desenvolvidas, atestados, quando couber, por meio de
anotação de responsabilidade técnica (ART).
É obrigatória a qualificação profissional do pessoal designado para os serviços estabelecidos
neste Termo de referencia. Para preenchimento dos cargos, os profissionais deverão atender
às exigências abaixo. A contratação dos profissionais da equipe técnica mínima somente será
efetuada após a aprovação das CONTRATANTES, em conformidade com as exigências
relacionadas com o Quadro 6.
Todos os relatórios e produtos deverão ser assinados e atestados pela equipe multidisciplinar.
Além desses profissionais, a equipe técnica deverá incluir profissionais que possam apoiá-la na
execução de serviços especializados e técnicos para apoio à execução das diversas atividades
previstas.
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A equipe técnica multidisciplinar para a execução as atividades deverá ser composta,
minimamente, por:
QUADRO 6 – Perfil profissional da equipe técnica mínima
Atribuições
Perfil profissional
Coordenador
Profissional de nível superior com formação em
Engenharia Civil há mais de cinco anos com experiência
comprovada em coordenação de estudos e/ou
diagnósticos e/ou projetos de infraestrutura hídrica.
Profissional responsável pelo
diagnóstico social
Profissional de nível superior com formação há mais de
três anos em Ciências Humanas.
Profissional responsável pelo
diagnóstico ambiental
Profissional de nível superior com formação há mais de
três anos em Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental
ou outra formação superior na área de ciências naturais.
Profissional responsável pela
avaliação do solo, projetos e
diagnóstico
Profissional de nível superior com formação em
Engenharia Agronômica ou Agronomia há mais de três
anos.
Profissional responsável pelo
diagnóstico e projeto técnico de
obras civis e recuperação de
dessalinizadores
Profissional de nível superior com formação em
Engenharia Civil há mais de três anos com experiência
comprovada em projetos de infraestrutura hídrica.
17.2. MÃO DE OBRA INDIRETA
É de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento de mão de obra indireta, tais como
auxiliar administrativo e secretária, entre outros.
18.
RECURSOS MATERIAIS
a)
Material de Consumo
É de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento e a reposição de todo o material de
consumo e/ou equipamento necessários à realização dos serviços, quais sejam: material de
limpeza, material de escritório, uniformes e equipamento de proteção e segurança do trabalho.
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19.
ADENDOS E ANEXOS
Este Termo de Referência possui os seguintes Adendos e Anexos:
Item
Discriminação
ADENDO I
Roteiro para caracterização socioambiental das comunidades
ADENDO II
Roteiro para elaboração do diagnóstico técnico
ADENDO III
Informações requeridas nos projetos finais de cada comunidade
ADENDO IV
Memorial descritivo do empreendimento
ADENDO V
Desenhos fornecidos pelo Ministério do Meio Ambiente
ADENDO VI
Quadro de pessoal técnico
ADENDO VII
Termo de compromisso
ADENDO VIII
Resumo de atestados de capacidade técnica
ANEXO A
Proposta técnica
ANEXO B
Julgamento das propostas
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.
José Maurício Resende
Gerente da Divisão de Saneamento Rural
Mário Cesar de Sá Horta
Superintendente de Apoio Técnico
Valéria Cristina Nascimento
Superintendência de Saneamento Básico – SEDRU
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ADENDO I – ROTEIRO PARA CARACTERIZAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DAS
COMUNIDADES
1. Dados Gerais:
a) Data de realização do diagnóstico;
b) Técnicos responsáveis pelo diagnóstico (nome e registro profissional);
c) Nome do município;
d) Nome da comunidade;
e) Nome das pessoas entrevistadas para coleta das informações;
f) Número de famílias e habitantes que residem na localidade;
g) Localização (coordenadas geográficas);
h) Distância da sede do município;
i) Orientações e condições de acesso à comunidade (direção, mapa, condição das estradas)
com as coordenadas geogárficas;
j) Existência de escola na comunidade e forma de abastecimento de água na escola;
k) Existência de posto de saúde na comunidade e forma de abastecimento de água no posto
de saúde;
l) Existência de energia elétrica na comunidade;
m) Principais atividades produtivas das famílias.
n) Situação fundiária das áreas visadas para a possível instalação de sistema de
dessalinização (titularidade das áreas destinadas ao poço, dessalinizador e obras civis);
o) Análise de condutividade elétrica das fontes hídricas da comunidade.
2. Situação do abastecimento de água na comunidade:
a) Descrição quantitativa e qualitativa das alternativas de abastecimento de água da
comunidade (barreiro, açude, caminhão pipa, adutora, dessalinizador);
b) Principal fonte de abastecimento;
b) Distância das principais fontes de abastecimento de água;
c) Existência de poço de água na comunidade e a sua localização (incluindo as coordenadas
geográficas);
d) Caso existente, condições gerais do poço de água (em funcionamento ou não) e indicação
de necessidade de desobstrução ou recuperação;
e) Formas de distribuição da água: existência de rede de distribuição, quem possui acesso a
chafarizes;
f) Existência de tratamento da água antes da distribuição;
g) Previsão de chegada de outras fontes hídricas (adutoras, açudes, etc).
3. Dados sobre o poço e o dessalinizador:
a) Existência de dessalinizador;
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b) Existência de energia elétrica próxima ao poço ou no sistema de dessalinização;
c) Situação do dessalinizador (em operação ou fora de operação);
d) Condições do poço: análise físico química da água; georreferenciamento; localização e
situação da rede elétrica e se existe queda de tensão ou sobrecarga; tipo de bomba (potência,
características, quadro elétrico, se está em funcionamento, motivos de paradas e demais
informações relevantes); estado das tubulações hidráulicas; e distância do poço ao
dessalinizador;
e) Condições gerais do equipamento de dessalinização;
f) Existência ou não de tanques do concentrado, chafariz, abrigo, cercamento, adutora, base e
reservatórios e condições gerais de tais estruturas;
g) Caso o dessalinizador não possua as estruturas do item “f”, indicar a localização para a sua
construção;
h) Órgão responsável pela instalação e gestão do sistema;
i) Localização do dessalinizador (incluindoas coordenadas geográficas);
j) Comunidades atendidas pelo dessalinizador;
k) Quantidade de casas que utilizam água dessalinizada;
l) Caso não existente ainda, indicação de possível localização do sistema de dessalinização
(tanques, chafariz, abrigo e reservatórios) e situação fundiária (titularidade) de tais áreas.
4. Infraestrutura:

Frequência da presença de profissionais da área de saúde e bem estar (médicos,
enfermeiros, dentistas);

Existência ou não de rede coletora de esgoto na comunidade;

Existência de tratamento do esgoto antes de ser despejado no ambiente;

Existência de coleta de lixo e se a coleta de lixo é pública ou não.
5. Aspectos gerais de pequenos e médios açudes usados pelas comunidades:
a) Condições do entorno do açude (escorrimento superficial de esgoto, águas servidas ou
outros materiais para dentro do açude);
b) Distância segura entre o açude e prováveis fontes de poluição (casas, cemitérios, postos de
gasolina, lixões, pocilgas, animais mortos, etc.);
c) Localização das fontes de poluição em plano inferior ou superior ao do açude;
d) Estabilidade do volume de água do açude durante o ano (ocorrência de variação da lâmina
de água, risco de secar);
e) Existência de cercas ou outras formas de proteção ao redor do açude e eficiência no
bloqueio da entrada de animais;
f) Existência de sistemas de bombeamento para coleta da água, evitando que pessoas,
animais e veículos entrem no açude;
g) No caso de coleta por bomba, existência ou não de proteção (tela, alambrado) na boca do
tubo coletor;
h) Distância entre a bomba e o açude, evitando-se possível derramamento de óleo ou graxa no
açude;
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i) Existência de cerca ou casinha para proteção da bomba;
j) Presença de resíduos (garrafas, pneus, plásticos, animais mortos, etc) dentro do açude ou
nas margens;
k) Presença de algas ou plantas dentro do açude;
l) Existência de odores na água, como o de ovo podre, por exemplo.
6. Entrevista para caracterização dos potenciais usuários do sistema de dessalinização
(na Etapa 1 aplicar às lideranças da comunidade e na Etapa 5 aplicar à 10% das famílias):
a) Existência de água encanada na residência e se ela chega até a cozinha;
b) Existência de instalação sanitária na residência e se ela possui chuveiro e vaso com
descarga;
c) Utilização ou não de água encanada para a lavagem de roupas;
d) Condições, adequadas ou não, do local de armazenamento da água na residência;
e) Adequação ou não da forma de coletar água do local de armazenamento quanto à
minimização do risco de contaminação;
f) Existência de fossa na residência e se águas provenientes do banho, da pia, do tanque de
roupas e do vaso sanitário são armazenadas em fossa;
g) Existência de animais próximos à casa e se eles estão confinados;
h) Existência ou não de manchas na pele dos moradores e se o aspecto é sadio;
i) Existência de casos de diarréia;
j) Existência de energia elétrica na residência;
k) Engajamento da família em projeto ou programa que vise à melhoria de renda.
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ADENDO II – ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO
1. Obras Civis
Deverão ser diagnosticadas todas as estruturas que integram os sistemas (abrigo do
dessalinizador, reservatórios, chafariz, cercas e tanques de contenção), quantificando e
detalhando o estado de conservação, itens que precisam ser recuperados, reformados,
substituídos. Detalhar os itens abaixo:
a) Fundações e infraestruturas: lastro de concreto; concreto; alvenaria
b) Alvenarias: paredes; bases dos reservatórios; reservatórios e tampas
c) Estrutura: laje pré-moldada de piso; concreto
d) Revestimento: interno; externo; azulejos, cerâmicas
e) Forros e coberturas: reboco de tetos; estrutura de madeira; cobertura com telha cerâmica
f) Piso: interno; externo
g) Esquadrias: portas
h) Pintura: interna; externa
i) Instalações elétricas
j) Impermeabilizações
k) Cercas
l) Tubulações hidráulicas
m) Tanques de contenção: taludes; manta de impermeabilização
2. Fonte hídrica subterrânea - poço
a) Apresentar laudo de análise físico-química e bacteriológica da água do poço.
b) Georreferenciamento do poço.
c) Informar sobre a rede elétrica, se existe queda de tensão ou sobre carga, localização e
situação.
d) Bomba do poço (informar o tipo de bomba, potência, características, quadro elétrico, se está
em funcionamento, motivos de paradas e demais informações relevantes).
e) Informar sobre o estado das tubulações hidráulicas.
f) Distância do poço ao dessalinizador.
3. Dessalinizador
a) Informar sobre o funcionamento do dessalinizador (tempo de operação, quando foi instalado,
quem presta algum tipo de manutenção, quando foi feita alguma manutenção, motivos de
paradas e demais informações relevantes).
b) Informar sobre o estado dos filtros de cartucho (limpos, sujos, precisam ser trocados,
número de filtros, existe em estoque e demais informações relevantes).
c) Verificar e informar se existem vazamentos nas carcaças dos filtros (copos), se precisão ser
substituídos, número de carcaças.
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d) Motor-bomba (observar e informar para todos os casos se existe vazamentos, ruídos,
funcionamento, tipo de bomba, potência e demais informações relevantes)
e) Motor-bomba Auxiliar
f) Motor-bomba Alta pressão
g) Motor-bomba Retrolavagem
h) Bomba dosadora (informar sobre o funcionamento, motivos de paradas, tipo, modelo, etc.).
i) Verificar e informar se existe anti-incrustante em estoque, quantidade, tipo (nome), etc.
j) Informar sobre o estado de limpeza e conservação dos tanques (bombonas) para preparar
solução do anti-incrustante, e usado para retrolavagem.
k) Informar sobre vazamentos em todas as tubulações (PCV, CPVC, mangueiras, válvulas), se
existe conexões quebradas, se precisão de reparos, etc.
l) Informar sobre o estado dos vasos de alta pressão (permeadores), informando o número de
vasos, comprimento e diâmetro, como está o fechamento dos vasos, se existe vazamentos,
peças quebradas, tipo de fechamento, pintura, etc.
m) Informar o número de membranas, dimensões, etc.
n) Observar e informar sobre o funcionamento dos manômetros (medidores de pressão),
informando as faixas de leituras, modelos, conexões, mangueiras para tomada das pressões,
etc. e realizar as leituras dos mesmos.
o) Observar e informar sobre o funcionamento dos rotâmetros (medidores de vazão)
informando as faixas de leituras, modelos, conexões, etc. e realizar as leituras dos mesmos.
p) Verificar o quadro de comando elétrico, e informar sobre o estado das botoeiras, sinaleiras,
contactores, se existe algum componente a ser substituído, estado de conservação, etc.
q) Verificar e informar sobre o pressostato.
r) Informar o tipo de rede elétrica se existe queda de tensão no local ou sobre carga, etc.
s) Informar sobre o estado de conservação da estrutura metálica, suportes, pintura, pés (vibrastop), etc.
t) Observar e informar sobre demais itens que compõem o dessalinizador.
u) Informar a condutividade elétrica da água nas correntes de alimentação, permeado e
concentrado.
v) Observar e informar sobre a limpeza dos reservatórios:
w) Alimentação (água do poço)
x) Permeado
y) Concentrado
z) Observar e informar sobre a limpeza do chafariz.
aa) Apresentar laudo de análise físico-química da água do permeado e do concentrado (caso o
dessalinizador esteja funcionando).
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ADENDO III - INFORMAÇÕES REQUERIDAS NOS PROJETOS FINAIS DE CADA
COMUNIDADE
1. Dados Gerais
a) Nome do município
b) Nome da comunidade
c) Número de habitantes
d) Localização do poço
e) Vazão do poço
2. Poço
a) Laudo técnico do poço: Vazão mensal requerida, tempo (h/dia) e período (dias/mês); Tipo de
poço; Dados construtivos (revestimento, profundidade, diâmetro, tipo de filtro, pré-filtro,
proteção sanitária); Dados hidrogeológicos – profundidade, nível estático, nível dinâmico,
rebaixamento, vazão de teste, capacidade específica; Tipo de aqüífero – fraturado (fissural,
fissuro-cárstico, castiço), poroso (livre, semi-confinado, confinado); Sistemas de bombeamento
– tipo de bomba (submersa, centrífuga ou injetora), altura manométrica, vazão, tipo de motor e
energia; Forma de reservação e volume; Usos da água.
b) Análise físico-química e bacteriológica da água do poço.
3. Obras civis
a) Local de implantação do chafariz
b) Locação dos tanques de contenção
c) Localização e elaboração de planta do sistema de dessalinização,
d) Quantitativo de materiais para as obras civis e sistema hidráulico
e) Dimensionamento do sistema hidráulico
f) Orçamentos
4. Dessalinizador
a) Necessidade de aquisição de um novo equipamento
b) Dimensionamento dos equipamentos específico para cada comunidade
c) Especificações para recuperação do dessalinizador
d) Peças ou consertos necessários para recuperação
e) Orçamentos
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ADENDO IV – MEMORIAL DESCRITIVO DO EMPREENDIMENTO
Informações mínimas requeridas:
a) Localização e a área ocupada pelo empreendimento, apresentando pontos de referência
b) Descrição da cobertura vegetal, topografia, tipo de solo e corpos d’água existentes,
acompanhados de fotografias;
c) Localização em relação aos cursos d’água próximos, ventos predominantes e pluviometria
da região;
d) Existência de áreas protegidas em lei no seu entorno;
e) Infraestrutura existente no entorno;
f) Uso atual do solo (uso predominante na área e outros usos já implantados);
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ADENDO V – DESENHOS FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CHAFARIZ
ABRIGO DO DESSALINIZADOR
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RESERVATÓRIOS
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CERCAMENTO DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO
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TANQUE DE CONTENÇÃO DO CONCENTRADO
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CERCAMENTO DOS TANQUES
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ADENDO VI - QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO
LICITAÇÃO N° .......
Nome
Função
Tempo de Data de
formado admissão
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Número de
contratos
comprovados
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ADENDO VII – TERMO DE COMPROMISSO
LICITAÇÃO N° .......
COMPROMETEMO-NOS a exercer nossas atividades nos serviços objeto da licitação em
referência, conforme previsto no subitem .......... do EDITAL.
NOME: ........................................................................
Profissional de nível superior – Coordenador
__________________________________
Assinatura
NOME: ...............................................................
CARGO: Profissional de nível superior – Diagnóstico Social
__________________________________
Assinatura
NOME: ........................................................................
CARGO: Profissional de nível superior – Diagnóstico Ambiental
__________________________________
Assinatura
NOME: ........................................................................
CARGO: Profissional de nível superior – Avaliação de solo, diagnóstico e projetos
__________________________________
Assinatura
NOME: ........................................................................
CARGO: Profissional de nível superior – Diagnóstico e projeto de obras civis
__________________________________
Assinatura
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ADENDO VIII - RESUMO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
LICITAÇÃO N° .......
DESCRIÇÃO DA OBRA/SERVIÇO:
LOCAL DA OBRA/SERVIÇO:
RESPONSÁVEL TÉCNICO / N° REGISTRO CREA:
SITUAÇÃO DO RT NA EMPRESA: ( ) EMPREGADO ( ) SÓCIO
REGISTRO DO ATESTADO NO CREA:
VÁLIDO PARA COMPROVAÇÃO DE:
__________________________________________________________
Nome legível e assinatura do representante legal da empresa
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ANEXO A - PROPOSTA TÉCNICA
A Proposta Técnica deverá ser redigida com clareza e de maneira metódica e racional, de
modo a oferecer fácil compreensão, apresentada em papel timbrado da PROPONENTE. Para
elaboração de textos será utilizada a fonte Arial ou Times New Roman, Tamanho 11 com
espaçamento entre linhas de 1,5 e para elaboração de tabelas será utilizado a fonte Arial,
Tamanho 9, impressa em 1 (uma) via elaborada sem emendas, rasuras ou entrelinhas,
numeradas, rubricadas em todas as suas folhas e assinadas na última pelo representante legal
da PROPONENTE e por seu responsável técnico.
Na Proposta Técnica a PROPONENTE deverá demonstrar seu conhecimento do problema,
sua qualificação técnica e gerencial e a qualificação de sua equipe técnica e descrever e
justificar a metodologia e os recursos humanos e materiais que serão utilizados na execução
dos serviços. A Proposta Técnica deverá incluir os seguintes tópicos:

ÍNDICE;

APRESENTAÇÃO;

EXPERIÊNCIA E QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA;

CONHECIMENTO DO PROBLEMA;

PLANO DE TRABALHO E METODOLOGIA;

EQUIPE TÉCNICA.
1 - ÍNDICE
Incluirá a paginação e os tópicos de cada elemento correspondentes à matéria incluída.
2 - APRESENTAÇÃO
A Apresentação da proposta deverá descrever, resumidamente, o seu conteúdo, limitada a um
máximo de 01 (uma) página, formato A-4, exclusive a folha de rosto.
3 - EXPERIÊNCIA E QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA
A PROPONENTE deverá demonstrar sua experiência através de atestados em nome da
empresa, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado em seu nome e/ou de seu
Responsável Técnico, e correspondentes Certidões de Acervo Técnico - CAT, comprovando ter
a PROPONENTE executado serviço de natureza e porte compatíveis com o objeto da licitação.
Não serão aceitos atestados de execução de obras ou de fornecimento de bens.
No caso da PROPONENTE ter participado de consórcios em licitações anteriores, deverão ser
considerados os quantitativos de serviços e alocação de mão de obra, proporcionais à
participação da PROPONENTE em tais consórcios.
É perfeitamente válida a apresentação de um único atestado que englobe o gerenciamento de
mais de uma obra, desde que as unidades estejam explicitadas e de acordo com o solicitado.
A comprovação do tempo de atividade da empresa será pela contagem de tempo de registro
do PROPONENTE no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA mediante a
apresentação da Certidão de Registro e Quitação fornecida por este órgão.
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4 - CONHECIMENTO DO PROBLEMA
A empresa PROPONENTE deverá apresentar exposição detalhada sobre uma
análise/pesquisa do acervo de informações existentes e sobre o seu conhecimento do serviço,
adquirido pela própria PROPONENTE. Para realizar a referida pesquisa, deverão ser
consultados os itens 4 – DOCUMENTOS E NORMAS APLICÁVEIS e 7 – ESCOPO DOS
SERVIÇOS, deste Termo de Referência, que fundamentará tecnicamente a Proposta. Este
procedimento permitirá ao proponente demonstrar o seu grau de conhecimento em relação aos
serviços a executar, apresentando informações de interesse na execução dos trabalhos
especificados neste Edital, tais como as peculiaridades dos serviços que deverão ser
elaborados e os principais problemas previsíveis para a sua execução.
O Proponente deverá apresentar obrigatoriamente, considerando como referência um sistema
típico hipotético de abastecimento simplificado de água localizado no Norte e/ou Nordeste de
Minas Gerais, os seguintes itens:

Pesquisa e análise de informações: apresentar quais informações relevantes deverão
ser pesquisadas e analisadas acerca do objeto em licitação.

Dificuldades técnicas: indicar e comentar as dificuldades técnicas percebidas, bem
como as particularidades que poderão influir nas soluções, tendo em vista as condições
locais.

Dificuldades logísticas previsíveis: indicar as dificuldades logísticas que poderão surgir
ao longo do desenvolvimento dos trabalhos.

Resolução técnica do problema: apresentar os principais procedimentos técnicos a
serem adotados nas atividades de coordenação, planejamento, elaboração de projetos
e acompanhamento técnico de obras, enfatizando as formas e alternativas das soluções
possíveis.
Será apresentado em no máximo 06 (seis) páginas impressas no formato A-4, excluída a folha
de rosto. Desenhos, gráficos e tabelas poderão ser apresentados no formato A-3 e cada folha
contará como 1 (uma) página, integrando o limite de 06 (seis) páginas fixadas.
5 - PLANO DE TRABALHO E METODOLOGIA
O Plano de Trabalho e a metodologia serão apresentados em, no máximo, 06 (seis) páginas
impressas no formato A-4, excluída a folha de rosto. Desenhos, gráficos e tabelas poderão ser
apresentados no formato A-3 e cada folha contará como 1 (uma) página, integrando o limite
das 06 (seis) páginas fixadas. Deverá apresentar a sistemática proposta para o
desenvolvimento dos trabalhos, bem como os métodos de execução dos serviços objeto da
presente Licitação, devendo, obrigatoriamente, conter:
5.1 - Plano de Trabalho

Texto descritivo indicando a relação das atividades e tarefas necessárias para o
desenvolvimento dos trabalhos e em que consiste cada uma delas, devendo informar,
ainda, suas diretrizes para a solução dos pontos de conflito identificados. O Plano de
Trabalho deverá demonstrar, de forma clara, o seu alcance e abrangência em relação
ao todo do objeto e escopo desta Licitação.

Fluxograma e cronograma de execução das atividades, com a apresentação gráfica das
mesmas devidamente inter-relacionadas, definindo como se prevê equacionar as
questões advindas das inter-relações entre as várias atividades a serem desenvolvidas.
A cronologia estabelecida deverá guardar total coerência em relação ao Plano de
Trabalho e apontar os marcos previstos para a entrega dos trabalhos, com indicação
dos itens sugeridos de controle por parte das CONTRATANTES.
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5.2 - Metodologia
Este item deverá conter as seguintes informações:

A Licitante deverá apresentar com conteúdo e clareza os métodos de execução de cada
uma das atividades e tarefas constantes do Plano de Trabalho;

Deverão ser expostas as razões e justificativas que o levaram a adotar os
fluxogramas/cronogramas apresentados e as inter-relações estabelecidas, além de
explicitar as precedências adotadas para as atividades mais significativas dos
cronogramas propostos;

O texto deverá estar em estreita concordância com o apresentado no Plano de
Trabalho, complementando-o sempre que necessário.
O Plano de Trabalho do Proponente Vencedor poderá ser alterado pelas CONTRATANTES, de
acordo com suas prioridades.
6 - EQUIPE TÉCNICA
Deverá ser apresentada uma relação nominal dos profissionais de nível superior que comporão
a equipe técnica chave, que efetivamente atuará na execução dos serviços ora licitados,
acompanhada dos currículos desses profissionais, fotocópias das carteiras do CREA, devendo
nela ser incluídos profissionais com experiência comprovada. Estes profissionais deverão
atender as exigências mínimas descritas no ITEM 17 – RECURSOS HUMANOS deste Termo
de Referência. Deverão ser apresentadas Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CREA,
de todos os integrantes desta equipe, comprovando a execução de serviços semelhantes aos
licitados.
Para o Engenheiro Coordenador de elaboração de diagnósticos e projetos deverá ser
apresentada a comprovação de vínculo empregatício ou societário, por meio da apresentação
de Estatuto Social ou Ficha de Registro do Empregado e Carteira de Trabalho. Para os demais
profissionais da equipe técnica chave que serão pontuados, a PROPONENTE deverá
comprovar a sua vinculação mediante a apresentação de Contrato ou Estatuto Social ou Ficha
de Registro do Empregado e Carteira de Trabalho, em vigor na data de apresentação da
proposta. Todos os documentos deverão vir em cópia autenticada.
Juntamente com os currículos da equipe técnica, deverá ser apresentada uma declaração por
escrito, do pessoal chave de nível superior indicado para a execução dos serviços, autorizando
a sua inclusão na equipe.
A PROPONENTE apresentará também, declaração de que não haverá substituição na equipe
técnica chave, ressalvando-se os casos de força maior, submetidos à prévia aprovação das
CONTRATANTES.
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ANEXO B – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
1 - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
A Comissão Julgadora da Licitação analisará e avaliará as Propostas Técnicas apresentadas
levando em consideração os seguintes aspectos:
1.1 - Consistência geral dos temas a serem abordados:

Grau de compreensão das questões pertinentes;

Consistência das análises e das proposições;

Suficiência e qualidade das informações;

Coerência entre o conhecimento do problema, o plano de trabalho apresentado e os
cronogramas detalhados de permanência de pessoal e de recursos materiais.
1.2 - Pertinentes à análise especifica dos seguintes temas:
Adequação da estrutura de recursos humanos e materiais proposta, verificada através da
suficiência dos quadros de funções e atividades e de alocações de recursos para a execução
do serviço.
Conhecimento da região de execução das obras, tanto no aspecto físico, quanto nas
peculiaridades locais para o fornecimento de serviços, o que será avaliado pelo nível de
atualização e aprofundamento das informações prestadas.
Consistência das especificações e métodos de execução dos serviços propostos com o objeto
da licitação, expostos no Edital e seus anexos.
Consistência entre os prazos e meios propostos e os resultados desejados definidos no Edital
e seus anexos. Será verificada através da análise das especificações técnicas, dos
procedimentos propostos e da suficiência dos recursos previstos, os quais devem apresentar
nível de explicação suficiente para seu entendimento.
1.3 - Julgamento da Proposta Técnica
A avaliação das propostas técnicas definirá a Nota da Proposta Técnica (NPT), que é a
pontuação das mesmas obtidas mediante o emprego dos seguintes critérios, cuja pontuação
máxima será a seguinte:
Item
Discriminação
Pontuação máxima
a
Experiência e qualificação da Empresa
40,0
b
Conhecimento do problema
20,0
c
Plano de trabalho e metodologia
20,0
d
Equipe técnica
20,0
Total da proposta técnica
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100,0
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a) Experiência e qualificação da Empresa
A experiência anterior da empresa PROPONENTE em coordenação, planejamento,
acompanhamento técnico de obras de implantação de SAA, deverão ser pontuadas conforme
segue:
I.
Tempo de atividade da empresa: até o máximo de 12,0 (doze) pontos.
A pontuação será obtida com a aplicação do seguinte critério:
Para cada ano de atividade da empresa ............................................ 1 ponto por ano,
comprovados por meio da apresentação do registro da empresa no Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia – CREA.
II. Trabalhos de elaboração de estudos e/ou diagnósticos e/ou projetos de:
infraestrutura hídrica ou sistemas de abastecimento de água realizadas pela
empresa: até o máximo de 9,0 (nove) pontos.
Será avaliada a experiência anterior da empresa na elaboração de estudos e/ou
diagnósticos e/ou projetos de: infraestrutura hídrica ou sistemas de abastecimento de
água, que contenha, pelo menos, as seguintes unidades: captação, adução e
reservação ...................................................................... 3,0 (três) pontos por atestado.
III. Valores dos contratos de elaboração de estudos e/ou diagnósticos e/ou projetos
de: infraestrutura hídrica ou sistemas de abastecimento de água (em Reais): até o
máximo de 6,0 (seis) pontos.
Mínimo de R$ 500.000,00 .......................................................... 5,0 pontos por contrato
A atualização para data da proposta deverá ser adotada a forma de reajustamento
prevista neste Edital e, para os atestados cujos valores são apresentados em outras
bases monetárias, estes deverão ser convertidos para real. Deverá ser apresentada a
memória de conversão e atualização, devidamente assinada por profissional habilitado.
Caso os contratos apresentados para comprovar esta exigência sejam referentes a
consórcio será observado o definido no ITEM 3 - EXPERIÊNCIA E QUALIFICAÇÃO DA
EMPRESA do Anexo A deste Termo de referência.
IV. Comprovação de que a PROPONENTE está qualificada em sistemas de Gestão da
Qualidade, através de Certificação emitida pela ISO 9000........................ 2,0 pontos
V. Comprovação de que a PROPONENTE possui experiência em elaboração de
estudos e/ou diagnósticos e/ou projetos de: infraestrutura hídrica ou sistemas de
abastecimento de água, de, no mínimo:
a) 17 (dezessete) sistemas de abastecimento de água em um único contrato,
correspondendo a ......................................................................................... 12,0 pontos
Total do subitem “a” ............................................................................... 40,0 pontos
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b) Conhecimento do Problema
A pontuação será estabelecida em função da abordagem efetuada pela PROPONENTE sobre
o conhecimento dos trabalhos, de acordo com o seguinte:
Itens
Pontuação máxima
Pesquisa e análise de informações.
5,0
Dificuldades técnicas.
5,0
Dificuldades logísticas previsíveis.
5,0
Resolução técnica do problema.
5,0
Total do subitem “b”
20,0 pontos
c) Plano de Trabalho e Metodologia
Pontuação
máxima
Itens
Plano de Trabalho:
Conteúdo e clareza do plano de trabalho.
Estrutura e abrangência do fluxograma/cronograma.
4,0
4,0
Metodologia:
Conteúdo e clareza da metodologia.
Justificativas das inter-relações e precedências
Coerência com o plano de trabalho.
4,0
4,0
4,0
Total do subitem “c”
20,0 pontos
d) Equipe Técnica
A pontuação referente à equipe técnica será realizada conforme apresentado a seguir:
Profissional
Pontuação
máxima
Engenheiro de Coordenação de Elaboração de Diagnósticos e Projetos.
Formação: Engenharia Civil;
Tempo de experiência: Comprovar a experiência mínima de 5 (cinco) anos,em
coordenação de equipe para elaboração de estudos e/ou diagnósticos e/ou
projetos de infraestrutura hídrica ou sistemas de abastecimento de água,
mediante a apresentação de curriculum vitae..........................................2 pontos;
Experiência profissional: Ter exercido a função de coordenação de equipe para
elaboração de estudos e/ou diagnósticos e/ou projetos de sistemas de
infraestrutura hídrica ou sistemas de abastecimento de água, comprovados por
meio de atestado de capacidade técnica em coordenação de serviços de
elaboração de estudos e/ou diagnósticos e/ou projetos de sistemas de
infraestrutura hídrica ou sistemas de abastecimento de água. Esta exigência
corresponderá a 1 pontos por atestado até o limite de 2 atestados ........2 pontos.
4,0
Continua na próxima página.
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Continuação:
Pontuação
máxima
Profissional
Profissional responsável pelo Diagnóstico Social.
Formação: Graduação em ciências sociais / geografia / psicologia / serviço social /
pedagogia / comunicação social.
Tempo de experiência: Comprovar a experiência mínima de 3 (três) anos em
elaboração de diagnóstico social ou socioambiental mediante a apresentação de
curriculum vitae........................................................................................2 pontos;
4,0
Experiência profissional: Ter elaborado diagnóstico social ou socioambiental para
empreendimentos de saneamento. Esta exigência corresponderá a 1 ponto por
atestado até o limite de 2 atestados.........................................................2 pontos.
Profissional responsável pelo Diagnóstico Ambiental.
Formação: Graduação em ciências biológicas, engenharia ambiental, geografia,
ou outra formação superior na área de ciências naturais.
Tempo de experiência: Comprovar a experiência mínima de 3 (três) anos em
elaboração de diagnóstico ambiental ou socioambiental mediante a apresentação
de curriculum vitae....................................................................................2 pontos;
4,0
Experiência profissional: Ter elaborado Diagnóstico Social ou Socioambiental para
empreendimentos de saneamento. Esta exigência corresponderá a 1 ponto por
atestado até o limite de 2 atestados.........................................................2 pontos.
Profissional responsável pela avaliação de solo, projetos e diagnóstico
Formação: Engenharia química e/ou Engenharia Agronômica e/ou Agronomia
e/ou Geologia e/ou Engenharia de Minas e/ou Engenharia Ambiental;
Tempo de experiência: Comprovar a experiência mínima de 3 (três) anos em
serviços técnicos ambientais relacionados à salinização de solos e/ou irrigação
mediante a apresentação de curriculum vitae..........................................2 pontos;
4,0
Experiência profissional: Ter desenvolvido serviços técnicos ambientais
relacionados à salinização de solos e/ou irrigação. Esta exigência corresponderá a
1 ponto por atestado até o limite de 2 atestados......................................2 pontos.
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TERMO DE REFERÊNCIA DVSR 005/2014
CONVÊNIO MMA / SRHU / N.º 07803/2012
REGISTRADO NO SICONV SOB O N° 776516/2012
Continuação:
Profissional
Pontuação
máxima
Profissional responsável pelo diagnóstico e projeto técnico de obras civis e
recuperação de dessalinizadores.
Formação: Engenharia Civil;
Tempo de experiência: Comprovar a experiência mínima de 3 (três) anos como
acompanhamento técnico de obras ou fiscal de obras ou elaboração de projetos
ou na execução de obras de implantação ou recuperação de sistemas de
abastecimento de água, mediante a apresentação de curriculum vitae....2 pontos;
4,0
Experiência profissional: Ter exercido a função de acompanhamento técnico de
obras ou fiscal de obras ou elaboração de projetos ou na execução de obras de
implantação ou recuperação de sistemas de abastecimento de água. Esta
exigência corresponderá a 1 ponto por atestado até o limite de 2
atestados....................................................................................................2 pontos.
Total do subitem “d”
20,0 pontos
1.4 - Informações complementares
Na avaliação não será admitida qualquer compensação na pontuação entre os itens e subitens
a serem analisados, ou seja, todos serão, isoladamente, determinantes da aceitabilidade ou
não da Proposta Técnica.
Para melhor apreciação das Propostas Técnicas, a Comissão se reserva o direito de, a
qualquer tempo, solicitar às PROPONENTES maiores esclarecimentos e/ou informações ou
comprovação dos documentos e informações apresentados.
2 - PROPOSTA FINANCEIRA
Após todas as correções da Proposta Financeira, como definido no Edital, a Comissão
procederá ao cálculo do valor da Nota da Proposta Financeira (NPF) que será:
NPF = 100 – [(Po – Pm) / (Ve – Pm)]*20
Onde:
NPF = Nota da Proposta Financeira obtida pela PROPONENTE (variando de 80 a 100 pontos)
Po = preço ofertado pela proponente;
Ve = Valor máximo orçado pelas CONTRATANTES; e
Pm = preço mínimo ofertado
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3 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES
O cálculo da Nota Final (NF) dos PROPONENTES far-se-á de acordo com a média ponderada
das valorizações das Propostas Técnica e Financeira, da seguinte forma:
NF= 0,7x NPT + 0,3 x NPF
Onde:
NF = Nota Final da proposta (variando de 80 a 100 pontos);
NPT = Nota da Proposta Técnica obtida pela proponente (variando de 80 a 100 pontos);
NPF = Nota da Proposta Financeira obtida pela proponente;
4 - APURAÇÃO DO VENCEDOR
A classificação dos PROPONENTES far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas
Finais, sendo declarada vencedora a PROPONENTE que atingir a maior Nota Final e que tiver
atendido a todas as condições do presente Edital de Licitação.
Em caso de empate entre duas ou mais Propostas, será adotado como critério de desempate o
que preceitua o art. 3°, §2° da Lei 8.666/93. Persistindo o empate, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as PROPONENTES serão
convocadas, vedando-se qualquer outro processo.
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