Legislação sobre comercialização
de batata-semente
InfoNews nº 06
31 de Janeiro de 2005
Ana Paula Nunes - COTHN
Na cultura da batata os resultados satisfatórios dependem
Categorias
Certificada
em larga medida da utilização de batatas de semente
adequadas.
Classes
A e B (cumprir o estabelecido no nº 2, B) e
C) do anexo II e os tubérculos são obtidos a
partir de batata-semente pré-base ou base)
Em regra geral, as batatas de semente só devem ser
comercializadas se, de acordo com as regras de
certificação, tiverem sido oficialmente examinadas e
certificadas como semente de base ou semente certificada.
A Directiva 2002/56/CE do Conselho de 13 de Junho de
2002 aplica-se à comercialização de batatas de semente na
comunidade, permitindo assim a aplicação pelos Estadosmembros de regras referentes à comercialização.
Os Estados-membros podem ser autorizados, em relação à
De acordo com o Decreto-lei nº 216/2001 de 3 de Agosto
refere em relação à comercialização de batata de semente
o seguinte:
A) no caso de batata semente proveniente da UE ou de
países terceiros só poderá ser comercializada a batata
semente que satisfaça as condições relativas ao calibre e
que cumpra as disposições relativas aos certificados e
etiquetas oficiais a utilizar na certificação.
comercialização de batata de semente na totalidade ou em
partes do seu território, a adoptar disposições mais
rigorosas que as previstas contra os vírus. No entanto,
afigura-se conveniente alargar a outros organismos
prejudiciais além dos vírus.
De acordo com a Directiva 2002/56/CE, os Estadosmembros aplicam sistemas de certificação que têm por
objectivo garantir a identidade e a pureza das variedades e
o seu estado sanitário através do controlo oficial.
Em Portugal, a DGPC é o organismo responsável pela
certificação de batata-semente e pelo controlo da sua
O Decreto-lei nº 216/2001 de 3 de Agosto, determina as
categorias e classes admitidas à certificação. Assim, são
admitidas à certificação as categorias de batata-semente
pré base, base e certificadas.
Base
COTHN
Centro Operativo e Tecnológico
Hortofrutícola Nacional
Os tubérculos que constituem um lote de batata-semente
deverão satisfazer o seguinte:
- apresentar um calibre mínimo de 25 mm em calibrador de
malha quadrada;
- a diferença máxima permitida entre calibres para os
tubérculos de um lote é de 25 mm em malha quadrada, não
podendo o lote conter mais de 3%, em peso, de tubérculos
com calibre inferior ao calibre mínimo, nem mais de 3%, em
peso, de tubérculos com calibre superior ao calibre máximo
do lote;
execução.
Categorias
Pré-base
Condições relativas ao calibre
Classes
Selecção (S) (cumpre as disposições
contidas na alínea e) do artigo nº 2 e no nº 2,
B ) e C), do anexo II, do Decreto-lei nº
216/2001 de 3 de Agosto)
SuperElite (SE) e Elite (E) (cumpre as
disposições contidas na alínea f) do artigo nº
2 e no nº 2, B ) e C), do anexo II, do Decretolei nº 216/2001 de 3 de Agosto e sejam
objecto de certificação como batata-semente
da categoria base, sendo que a classe Elite
deverá ter origem na classe SuperElite ou
em categorias superiores). Comunitárias
que inclui CE1, CE2 e CE3
- no caso de tubérculos de calibre superior a 35 mm em
malha quadrada, os limites superior e inferior dos calibres
dos tubérculos do lote serão expressos em múltiplos
de 5.
Condições relativas aos certificados e etiquetas oficiais a
utilizar na certificação
- o certificado (etiqueta oficial aposta no exterior das
embalagens de batata-semente) deverá ter as dimensões
mínimas de 110 x 67 mm;
- a cor dos certificados e das etiquetas
InfoNews
Categoria da
Cor dos certificados e das etiquetas
batatasemente
pré-base
branca com uma barra de cor violeta na
diagonal
base
branca
certificada
azul
variedades não castanha
inscritas
no
catálogo
comum
das
variedades de
espécies
agrícolas nem
no CNV
B) no caso de batata-semente importada de paises
exteriores à UE para a comercialização de quantidades
superiores a 2 kg, é obrigatório o fornecimento dos
seguintes elementos:
-
espécie;
-
variedade;
-
categoria;
-
país de produção e serviço oficial de controlo;
-
país de expedição;
-
importador e quantidade de batata-semente
importada
- Indicações que deverão ser inscritas no certificado e na
etiqueta
Indicações inscritas
Etiqueta
Serviço responsável pela
certificação
Produto
responsável
pela Variedade
Certificado
Regras e normas CE
País
Serviço
certificação
Produto
Indicação clara de a
variedade
ser
geneticamente modificada,
quando for o caso
Espécie
Categoria e, em caso
disso, a classe
Variedade
Nº de referência do lote ou
nº do produtor
Indicação clara de a variedade ser Ano de produção
geneticamente modificada, quando
for o caso
Categoria e, em caso disso, a
classe e a classe comunitária
Calibre
Produtor
Zona de produção
Nº de referência do lote ou nº do
produtor
Peso líquido
Ano de produção
Data de certificação
Número de série
O COTHN agradece a colaboração da Engª Teresa Afonso
C) condições relativas à qualidade dos lotes de batata-
(DGPC).
semente provenientes da UE (Directiva 2002/56/CE):
Condições relativas à qualidade dos lotes de batata-semente
Tolerância
quanto às
seguintes
impurezas,
imperfeições e
doenças das
batatas de
semente
(percentagem
do peso)
1) Presença de terra e corpos estranhos
2%,
2) Podridões secas e podridão húmida, na
medida em que não sejam causadas pelos
Synchytrium
endobioticum ,
Corynebacterium
sepedonicus
ou
Pseudomonas solanacearum
1%
3) Imperfeições exterriores (por exemplo,
tubérculos disformes ou feridos)
3%
4) Sarna comum: tubérculos atingidos numa
numa superfície superior 1/3
5%
A batata de semente estará isenta de Heterodera rostochiensis ,
Synchytrium endobioticum , Corynebacterium sepedonicus e
Pseudomonas solanacearum
COTHN
Centro Operativo e Tecnológico
Hortofrutícola Nacional
Apoios:
Co-financiado:
Caixa de Crédito Agrícola
Mútuo de Mafra; CRL
Caixa Central de Crédito
Agrícola Mútuo; CRL
CRÉDITO AGRÍCOLA
Agris
Comunidade Europeia
InfoNews
Aspectos a ter em atenção durante a recepção da batata de
semente, devendo contactar o técnico da sua organização
perante a detecção de semente com a sintomalogia
conforme as imagens seguintes:
(A)
Clavibacter michiganensis subsp.
sepedonicus (podridão anelar dos
tubérculos)
(Fonte: (A) http://www.syngenta.ca/en/guides/index.asp?Nav=potato_storage)
Streptomyces sp. (sarna comum)
(Fonte: http://www.plantdepommedeterre.org/maladies/bactg.htm)
1 % da área infectada
10 % da área infectada
Rhizoctonia sp. (rizoctónia)
(Fonte: http://www.unece.org/trade/agr/standard/potatoes/pot_e/s-1.pdf)
Ficha Técnica
Título INFONEWS
Editor Centro Operativo Tecnológico Hortofrutícola Nacional
Helminthosporium solani (sarna prateada)
(Fonte: http://www.plantdepommedeterre.org/maladies/chamg1.htm)
Morada Estrada de Leiria S/N
Contactos T. 262 507 657
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