OGE 2015 [MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS ] SETEMBRO 2015 OGE 2015 [MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS ] LEI DO ORÇAMENTO REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Lei nº ________/2015 De____ de ___________ de 2015 A Assembleia Nacional Popular aprova, com base na Constituição da República da GuinéBissau, o seguinte: CAPÍTULO I DA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO ARTIGO 1º APROVAÇÃO 1. É aprovado o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano econômico de 2015, com a receita total de 148.222 milhões FCFA e despesa total de 148.222 milhões FCFA, que integra, em anexo, mapas de receitas e despesas. 2. Durante o ano de 2015, o Governo está autorizado a cobrar impostos, taxas, contribuições e outras receitas previstas pela legislação em vigor e de acordo com as alterações constantes da presente lei. ARTIGO 2º. NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO DO ESTADO 1. Para a cobertura do déficit orçamental, no montante de 57.628 milhões FCFA apurado em relação as receitas internas, fica o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, autorizado a contrair junto das instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros os empréstimos necessários. 2 Os emprestimos referidos no número anterior serão preferencialmente concessionais. ARTIGO 3º SALDOS DAS DOTAÇÕES DE FINANCIAMENTO NACIONAL, ASSOCIADAS AO COFINANCIAMENTO Transitam para o Orçamento Geral de Estado de 2015 os saldos das dotações de financiamento nacional associadas ao cofinanciamento, constantes do orçamento do presente ano, para programas financiados e co-financiados de idêntico conteúdo. ARTIGO 4º SALDOS DE GERÊNCIA DOS FUNDOS AUTÓNOMOS Os saldos dos fundos autónomos apurados na gerência de 2014 com origem quer em transferências do Orçamento Geral do Estado quer com origem em receitas próprias, podem transitar para o Orçamento Geral do Estado de 2015. CAPÍTULO II DA DISCIPLINA ORÇAMENTAL ARTIGO 5º PRINCÍPIOS 1. O Governo e a administração local tomarão as medidas necessárias à rigorosa utilização e contenção das despesas públicas e ao controlo da sua eficácia, eficiência e pertinência, de forma a alcançar a meta estabelecida de redução do défice orçamental. 2. O Governo assegurará o reforço do controlo financeiro, com o objectivo de garantir o rigor na execução orçamental. 3. Fica proibida a afectação do produto de quaisquer receitas à cobertura de Proposta da Lei do Orçamento determinadas despesas, salvo os casos definidos na lei ou em convenção internacional. ser efectuados mediante projectos de correspondentes receitas aprovados pela ANP. 4. Nenhuma despesa pode ser autorizada ou paga sem que cumulativamente: a) O facto gerador da obrigação de despesa respeite as normas legais aplicáveis; b) A despesa disponha de inscrição orçamental, tenha cabimento na programação financeira, esteja adequadamente classificada e satisfaça os princípios da economia e eficiência 2. As alterações resultantes da cobrança adicional de receitas nas rubricas não previstas no Orçamento Geral do Estado, só poderão ser realizadas mediante autorização prévia do Ministro da Economia e Finanças, e após a entrega da verba no Tesouro. ARTIGO 6º REGIME DUODECIMAL 1. Ficam sujeitas, em 2015, às regras do regime duodecimal todas as dotações orçamentais. 2. Mediante autorização do Ministro da Economia e Finanças, podem ser antecipados, total ou parcialmente, os duodécimos de outras dotações inscritas no Orçamento do Estado, em situações excepcionais, com base em proposta devidamente fundamentada e depois de esgotadas outras soluções, designadamente a gestão flexível e o recurso a receitas próprias. CAPÍTULO III ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL ARTIGO 7º DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Quaisquer projectos de alteração ou de modificação que impliquem aumento da despesa total do Orçamento Geral do Estado, só podem 3. Fica o Governo autorizado a efectuar as transferências das dotações inscritas a favor dos serviços dentro da mesma estrutura orgânica durante a execução orçamental, ainda que a transferência se efectue com alteração da designação do serviço. 4. No âmbito da aplicação das disposições constantes do número anterior, fica proibida a transferência das verbas das dotações fixas para as dotações variáveis. 5. Fica o Ministro da Economia e Finanças, mediante autorização prévia do Primeiro-Ministro, habilitado, em situações absolutatamente excepcionais, a efectuar reforço de verbas, por transferência da dotação provisional prevista no orçamento do Ministério da Economia e Finanças para fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis. ARTIGO 8º TAXA TURÍSTICA 1. É criada a taxa turística individual, no montante de mil francos CFA, por cada diária nos estabelecimentos hoteleiros do Grupo I e por cada bilhete de avião Página 2 Proposta da Lei do Orçamento emitido pelas agências de viagem e turismo. 2. A liquidação e cobrança da taxa prevista no número anterior, será feita nos termos a serem definidos por um Despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelos sectores do Turismo, das Finanças e da Administração Interna. ARTIGO 9º REPRISTINACÃO DO ARTIGO 2 º DA LEI N.º 16/97, DE 31 DE MARÇO 1. Fica revogado o artigo 11 º da Lei n º 5/2014, de 17 de Outubro. 2. Fica repristinado o artigo 2 º da Lei n.º 16/97, de 31 de Março. ARTIGO 10º TAXA DE FUNDO DE PENSOES 1. É fixada a Taxa de Fundo de pensões para a aposentação e reforma em 6%, incidindo sobre o salário bruto mensal dos funcionários e dos agentes da Administração Pública. 2. A Taxa do Fundo de Pensões será descontada a todos os funcionários e agentes da Administração Pública pelo Tesouro no momento do processamento da folha de pagamento e depositado numa conta especial que será gerida conjuntamente pelos Ministérios responsáveis pela Função Publica e Economia e Finanças. 3. As modalidades de gestão do fundo de pensões serão objecto dum diploma aprovado pelo Governo, sob proposta conjunta dos Ministros responsáveis pela Função Publica e Economia e Finanças. ARTIGO 11º TAXA DE PROPINAS 1. Das taxas de propinas cobradas aos alunos por ocasião das matrículas em diferentes estabelecimentos de ensino público devem 40% ser remetidas ao Tesouro Publico e 60% destinados aos fundos para equipamento, funcionamento, reparação e desenvolvimento das actividades dos respectivos estabelecimentos. 2. Fica o Governo autorizado a regulamentar as modalidades de execução e fiscalização do uso dos fundos destinados aos estabelecimentos de ensino público. ARTIGO 12º IMPOSTO DO DESENVOLVIMENTO 1. É instituído o Imposto do Desenvolvimento a ser pago pelos cidadãos nacionais e estrangeiros residentes no território nacional. 2. Fica revogado a Lei n.º 1/75, de 3 de Maio e Decreto n.º 43/75 ARTIGO 13º ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO PROFISSIONAL Os artigos 23º, 27 º, 37º e 39º do Código do Imposto Profissional, aprovado pelo Decreto nº 23/83, de 6 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 23º» Não se procederá a qualquer liquidação, ainda que correctiva, ou anulação oficiosa, de montante inferior a 2.000 FCFA. 1– […]: Artigo 27º Página 3 Proposta da Lei do Orçamento 2 – Aos rendimentos ocasionais de contribuintes residentes aplica-se a taxa de 10%. 3 – […]: Artigo 37º 1 – A falta de entrega no prazo legal, das declarações previstas nos artigos 7º, 10º-A e 11º do Código e a falta das fichas referidas no Art. 5º, serão punidas com multa variável de 50.000 FCFA a 300.000 FCFA. ARTIGO 14° ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA Os artigos 8º, 9º, 26º, 27º, 28º, 31º, 40º, 41º, 42º, 42º-A, 43º e 52º do Código da Contribuição Predial Urbana, aprovado pelo Decreto nº 43/88, de 15 de Novembro, passam a ter a seguinte alteração: Artigo 8º Estão ainda isentos de Contribuição Predial os prédios cujo rendimento colectável não ultrapasse 120.000 FCFA. 2 – […]. Artigo 9º 3 – A recusa de exibição dos recibos, documentos e fichas de escrituração previstas neste Código aos funcionários da Administração Fiscal é punida com multa variável entre 100.000 FCFA e 300.000 FCFA. 4 – Qualquer infracção não especialmente prevista será punida com multa variável entre 25.000 FCFA a 100.000 FCFA. Artigo 39º As penalidades estabelecidas neste capítulo serão aplicadas em processo de transgressão regulado na lei de processo. Antes de instaurado o procedimento penal poderão os contribuintes pagar espontaneamente as multas devidas, sendo as mesmas graduadas no mínimo quando se trate de multas variáveis entre limites, ou reduzidas a 25%, no mínimo de 50.000 FCFA quando se trate de multasvariáveis em função do imposto devido.» 1 – […]: Por 5 anos, os rendimentos dos prédios urbanos de construção definitiva destinados a habitação dos seus proprietários; Por 5 anos os rendimentos dos prédios urbanos de construção definitiva destinados a habitação, se o seu valor locativo não for superior a 600.000 FCFA/ano. 2 – […]. 3 – […]. 1 – […]. Artigo 26º 2 – Não se procederá a qualquer liquidação, ainda que adicional, ou anulação oficiosa, quando o quantitativo a liquidar ou a anular seja inferior a 2.000 FCFA. 3 – […]. Artigo 27º As taxas da Contribuição Predial Urbana que incidem sobre o rendimento colectável e sobre cuja colecta não recaem quaisquer adicionais são as seguintes: a) Rendimento colectável excedente a 600.000 FCFA e não superior Página 4 Proposta da Lei do Orçamento a1.200.000 FCFA……………………………………….15% b) Rendimento colectável excedente a 1.200.000 FCFA……………………….18% Artigo 28º 1 – A Contribuição Predial com montante inferior a 250.000 FCFA será cobrado virtualmente à boca de cofre por uma só vez, durante o mês de Março. Sendo a contribuição superior aquele montante será a mesma paga em duas prestações iguais, nos meses de Março e Julho. 2 – […]. Artigo 31º 1 – Por despacho do ministro responsável pela área das finanças poderá ser instituída a modalidade de autoliquidação relativamente aos prédios administrados pelo BCEAO. 2 – O despacho que venha a estabelecer a autoliquidação determinará as modalidades e prazo de cobrança e as declarações a entregar anualmente pelo BCEAO. Artigo 40º 1 – O contribuinte que declare receber renda inferior à que efectivamente recebe será punido com multa igual ao dobro do imposto a menos liquidado, com o mínimo de 100.000 FCFA. 2 – […]. 3 – […]. 4 – […]. Artigo 41º 1 – A falta de apresentação das declarações referidas no nº 2 do artigo 18º será punida com multa variável entre 50.000 FCFA e 150.000 FCFA. 2 – Se a falta prevista neste artigo originar liquidação de colecta inferior à dívida, a multa será igual ao imposto a menos liquidado com o mínimo de 100.000 FCFA. Artigo 42º 1 – As falsas declarações no sentido de que algum prédio se encontra devoluto serão punidas com multa igual ao imposto que deixar de ser liquidado por este facto, com mínimo de 120.000 FCFA sem prejuízo da responsabilidade criminal que ao caso coube. 2 – Se não tiver havido prejuízo para o Estado a mesma falta será punida com multa variável entre 50.000 FCFA e 80.000 FCFA. Artigo 42 – A A falta de cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 48º-A será punida com multa variável entre 100.000 FCFA a 300.000 FCFA. Artigo 43º 1 – A falta de declaração para a inscrição de prédio na matriz, prevista no número 1 do artigo 13º será punida com multa variável entre 50.000 FCFA e 80.000 FCFA. 2 – Qualquer infracção ao presente diploma para a qual não esteja prevista sanção específica, será punida com multa variável entre 30.000 FCFA e 50.000 FCFA. Artigo 52º Página 5 Proposta da Lei do Orçamento 1 – Os contratos de arrendamento de prédios urbanos para comércio ou indústria e para o exercício de profissões liberais cuja renda mensal seja superior a 50.000 FCFA, ficam sujeitos a escritura pública. 2 – […]. 3 – […].» ARTIGO 15º ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL Os artigos 15º, 20º, 44º, 48º, 49º, 62º-A, 65º e 66º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto nº 39/83, de 30 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 15º 1 – […]: a) […]; b) […]; c) […]; d) […]; e) […]; f) […]; g) […]; h) […]; i) […]; j) […]; k) […]; l) […]; m) […]; n) […]; o) […]; p) Os créditos incobráveis, como tais reconhecidos por sentença judicial ou por despacho do Director-Geral das Contribuições e Impostos, mediante parecer do Secretário da Repartição das Finanças e visto do Director de Serviços da respectiva área, sempre que se trate de importâncias inferiores a 750.000 FCFA, e após verificação das condições de incobrabilidade; q) […]. 2 – […]: a) […]; b) […]. 3 – […]. Artigo 20º 1 – Os contribuintes do grupo A, com volume anual de negócios superior a 40.000.000 FCFA deverão possuir: a) […]; b) […]. 2 – […]: a) […]; b) […]; c) […]; d) […]. 3 – […]. Artigo 44º 1 – […]. 2 – Não se procederá a qualquer correcção oficiosa quando montante do imposto a mais ou menos calculado seja inferior a 2.000 FCFA. Artigo 48º As operações de liquidação serão efectuadas pela entidade que, na Guiné-Bissau, for responsável pelo pagamento dos bens ou serviços, a qual deduzirá sempre, a título definitivo, à taxa de 25%, o imposto dos montantes a pagar ao contribuinte não residente. A Repartição de Finanças conservará, no entanto, a competência para a liquidação, podendo corrigir as operações Página 6 Proposta da Lei do Orçamento efectuadas pelas entidades referidas neste artigo. Artigo 49º 1 – […]. 2 – O montante do imposto a pagar não será inferior a 1% do volume anual de negócios. A esta importância não serão dedutíveis quaisquer impostos e contribuições que tenham sido pagos. 3 – Para efeitos do disposto nos números anteriores, o pagamento do imposto mínimo à taxa de 1% do volume anual de negócios deve ser de prestação única. 4 – […].(Revogado pelo artigo 20º daLei nº 9/2013, de 7 de Agosto) Artigo 62º - A As omissões ou inexactidões constantes das declarações previstas neste Código são punidas com multas variáveis entre 75.000 FCFA e o dobro do imposto que deixou de ser liquidado. Artigo 65º A destruição, ocultação, falsificação ou recusa de exibição de mapas financeiros e, bem assim o ludíbrio de documentos com eles relacionados, com o intuito de dificultar as acções de fiscalização, são punidos com multa variável entre 1.000.000 FCFA e 15.000.000 FCFA. Artigo 66º Por qualquer outra infracção não especialmente prevista, será aplicada a multa de 350.000 FCFA.» ARTIGO 16° ADITAMENTO AO CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL São aditados ao Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto nº 39/83, de 30 de Dezembro, os artigos 23º-A, 23º-B, 23º-C e 23º-D.º com a seguinte redacção: «Artigo 23º - A 1 – A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos poderá efectuar as correcções que sejam necessárias para determinação do lucro tributável sempre que, em virtude das relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, sujeita ou não a Contribuição Industrial, tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o lucro apurado com base na contabilidade seja diferente do que se apuraria na ausência dessas relações. 2 – O disposto no número anterior observarse-á igualmente sempre que o lucro apurado em face da contabilidade relativamente a entidades que não tenham sede ou direcção efectiva em território guineense se afaste do que se apuraria se se tratasse de uma empresa distinta e separada que exercesse actividades idênticas ou análogas, em condições idênticas ou análogas e agindo com total independência. 3 – Também se aplicará o disposto no nº 1 aos contribuintes do grupo B, quando relativamente a tais actividades se verifiquem idênticos desvios. Página 7 Proposta da Lei do Orçamento Artigo 23º - C Artigo 23º- B a) b) c) d) e) f) Para efeitos do disposto no nº 1 do artigo anterior, existem relações especiais entre duas entidades quando uma tem poder de exercer, directa ou indirectamente, uma influência significativa nas decisões de gestão da outra, nomeadamente: Quando os administradores ou gerentes de uma sociedade, bem com os cônjuges, ascendentes e descendentes destes detenham directa ou indirectamente uma participação não inferior a 10% do capital ou dos direitos de voto noutra entidade; Quando a maioria dos membros dos órgãos de administração, direcção ou gerência sejam as mesmas pessoas ou, sendo pessoas diferentes, estejam ligadas entre si por casamento, união de facto ou parentesco na linha recta; Quando as entidades se encontrem vinculadas por via de contrato de subordinação; Quando se encontrem em relações de domínio ou de participações recíprocas, bem como vinculadas, por via de contrato de subordinação, de grupo paritário, ou outro efeito equivalente, nos termos da legislação comercial; Quando entre uma e outra existam relações comerciais que representem mais de 80% do seu volume total de operações; Quando uma financie a outra, em mais de 80% da sua carteira de crédito. 1 – Os contribuintes cujos volumes de negócios anuais verificados na data de encerramento de contas do exercício sejam superiores a 2 bilhões de FCFA, devem proceder à elaboração do dossier em que caracterizem as relações e preços praticados com as sociedades com as quais possuam relações especiais nos termos do artigo precedente. 2 – O dossier referenciado no número precedente deverá apresentar a seguinte estrutura: a) Sumário; b) Documentação respeitante à política adoptada em matéria de preços de transferência, incluindo as directrizes ou instruções relativas à sua aplicação; c) Os contratos e outros actos jurídicos celebrados com outras entidades ao abrigo do disposto no artigo 23º - B; d) A documentação e informação relativa às empresas e aos bens ou serviços usados como termo de comparação; e) Análises funcionais e financeiras e os dados sectoriais; f) Identificação vinculadas; das g) Análise económica vinculadas. operações das operações 3 – Entende-se por operações vinculadas as transacções efectuadas com entidades relacionadas, de acordo com a definição de relações especiais constantes do artigo 23º - B. Página 8 Proposta da Lei do Orçamento 4 – O dossier referido no nº 1 do presente artigo deve ser entregue até três meses depois da data de encerramento do exercício fiscal. Artigo 23º - D Para determinação das condições que seriam acordadas nas operações entre as entidades independentes, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos utilizará o método do preço comparável do mercado. Artigo 23º-E Quando o endividamento de um sujeito passivo da Contribuição Industrial para com entidade que não seja residente em território guineense com a qual existam relações especiais, nos termos definidos no artigo 23ºB, com as devidas adaptações, for excessivo, os juros suportados relativamente à parte considerada em excesso não são dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável.» ARTIGO 17º ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS 1 – Os artigos 1º,22º, 35º, 36º, 37º, 38º, 39º e 40º do Código do Imposto de Capitais, aprovado pelo Decreto nº 8/84, de 3 de Março, passam a ter a seguinte redacção: c) […]. d) […]. e) […]. f) […]. g) […]. h) […] i) […]. j) […]. l) […]. m) Mais-valias mobiliárias e imobiliárias. Artigo 22º 1 – Aos rendimentos de capitais descritos no artigo 1º aplicam-se as seguintes taxas: 15% para os juros resultantes de depósitos bancários e aplicações financeiras inferior a um ano; b) 10% para os juros resultantes de aplicações em obrigações e títulos de Tesouro que apresentem um período de maturidade inferior a dois anos; c) 5% para juros pagos relativamente a títulos que apresentem um período de maturidade superior a três anos; d) 15% para os demais casos previstos no artigo 1º do presente código. a) 2 – O Governo poderá, nas condições previstas no art.º 6º, conceder reduções da taxa do imposto a aplicar aos rendimentos provenientes de aplicações de capital consideradas necessárias ou convenientes ao desenvolvimento do País. «Artigo 1º Artigo 35º […]: a) […]. b) […]. A falta do manifesto previsto nos art.º 9º e 12º nos prazos aí previstos é punida com multa Página 9 Proposta da Lei do Orçamento igual ao imposto devido até à data da regularização ou do levantamento do auto de notícia, no mínimo de 50.000 FCFA. Por qualquer falta não especialmente prevista nos artigos anteriores será aplicada multa de 250.000 FCFA a 6.000.000 FCFA.» Artigo 36º 2 – É revogado o artigo 21º do Código do Imposto de Capitais, aprovado pelo Decreto nº 8/84, de 3 de Março. A falta de indicação no manifesto da taxa de juro nos mútuos, a falsa declaração de não existência de juros ou a simulação de qualquer contrato donde resulte prejuízo para o Estado serão punidas com multa igual ao quíntuplo do imposto devido e não liquidado, no mínimo de 200.000 FCFA, sem prejuízo das sanções penais eventualmente aplicáveis. Artigo 37º A falta de declaração da extinção da instância nos termos do nº 3 do art.º 11º, e bem assim a falta de declaração de cedência de créditos manifestados nos termos do nº 2 do art.º 13º serão punidas com multa de 50.000 FCFA. Artigo 38º A falta da entrega do imposto deduzido na fonte pelas entidades referidas no art.º 18º, ou a sua entrega fora do prazo legal, serão punidas com multa igual ao imposto devido, no mínimo de 250.000FCFA. Artigo 39º As entidades referidas no art.º 18º que não descontem nos rendimentos o imposto devido serão punidas com multa de 250.000 a 5.000.000 FCFA. ARTIGO 18º ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR Os artigos 11º, 22º, 24º, 29º e 30º do Código do Imposto Complementar, aprovado pelo Decreto nº 7/84, de 3 de Março, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 11º No cálculo do rendimento colectável deduzirse-ão ainda os seguintes valores: a) 0 FCFA, no caso de se tratar de solteiro sem dependente a seu cargo; b) 10.000 FCFA por cada dependente até ao montante máximo de 200.000 FCFA, no caso de se tratar de contribuintes com agregado familiar. Artigo 22º Não se procederá a qualquer liquidação ou anulação de imposto de montante inferior a 2.000 FCFA. Artigo 24º As taxas do imposto são as seguintes: Até 360.000 FCFA………………………………………. 4% De 360.001 FCFA….até….1.320.000 FCFA…. 8% Artigo 40º De 1.320.001 FCFA…até….3.000.000 FCFA..12% Página 10 Proposta da Lei do Orçamento De 3.000.001 FCFA..até..10.000.000 FCFA…16% Superior….. a…..10.000.000 FCFA………………20% Artigo 29º A falta de apresentação da declaração de rendimentos prevista no art.º 12º é punida com multa variável de 30.000 a 50.000FCFA excepto se a falta dever ser punida nos termos do artigo seguinte. f) As operações de importação e comercialização de medicamentos e produtos farmacêuticos constantes da lista anexa a Directiva nº 06/2002/CM/UEMOA. 2 – A isenção prevista na alínea b) do número anterior será reconhecida pelos serviços aduaneiros.» Artigo 15º Artigo 30º 1 – A taxa do imposto é de 17%, calculada “ad valorem”. Quando a falta de apresentação de declaração ou indicação errada de algum dos seus elementos originam liquidação de imposto a menos do que o montante devido, a infracção será punida com multa igual ao imposto em falta, no mínimo de 75.000 FCFA. 2 – Exceptua-se do disposto no número anterior as importações, as transmissões de bens e prestações de serviços constantes da lista em anexo, cujo imposto é aplicado com uma taxa de de 10%. ARTIGO 19º ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO GERAL SOBRE VENDAS E SERVIÇOS OS artigoS 9º, 15º e 18º do Código do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços, aprovado pela Lei nº 16/97, de 31 de Março, passam a ter a seguinte redacção: Artigo 9º 1 – […]: a) […]: – […]; – […]; – […]; – […]; – […]. b) […]; c) […]; d) […]; e) […]; 3 – Para a situação prevista no artigo 2º, nº 3, alínea b) do presente código aplica-se a taxa de 20%. 4 – A taxa aplicável é a que vigora no momento em que o imposto se torna exigível. 5 – A partir de 1 de Janeiro do ano 2.000, ou quando, por disposição legal específica, as exportações de bens para o estrangeiro, ou para consumo de bordo fora do país, as exportações de serviços em geral para beneficiários no exterior e os serviços de transporte directamente relacionados com as exportações deixarem de ser isentos, os mesmos serão taxados à alíquota zero. Parágrafo único. – A partir da tributação das exportações à taxa zero, na forma prevista no nº 3, o Ministro da Economia e Finanças, quando julgar que estão criadas as condições necessárias para introduzir o sistema do reembolso do crédito das exportações, poderá, por despacho e ouvido o Governo, disciplinar a Página 11 Proposta da Lei do Orçamento forma, procedimentos de controlo e requerimentos necessários para proceder ao reembolso de créditos acumulados. LISTA ANEXA BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA DE (10%) 1. Produtos alimentares. 1.1 – Cereais e preparados a base de cereais: 1.1.1 – Cereais. 1.1.2 – Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas). 1.1.3 – Farinhas, incluindo as lácteas e não lácteas. 1.1.4 – Pão e produtos de idêntica natureza. 1.2 – Leite e lacticínios: 1.2.1 – Leite em natureza, concentrado, esterilizado, evaporado, pasteurizado, ultrapasteurizado, condensado, em blocos, em pó ou granulado e natas. 1.2.2 – Leites dietéticos. 1.3 Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos. 2. Outros: 2.1 – Jornais, revistas e outras publicações de natureza cultural, educativa, recreativa ou desportiva, exceptuando-se publicações de carácter obsceno. 2.2 As prestações de serviços médicos e sanitários e operações com elas estreitamente conexas, feitas por estabelecimentos hospitalares, clínicas e similares não pertencentes a pessoas colectivas de direito público; 2.3 Prestações de serviços, efectuados no exercício das profissões de jurisconsulto, advogado e solicitador. 2.4 Equipamentos exclusivamente destinados ao combate e detecção de incêndios. 2.5 Transporte de passageiros, incluído aluguer de veículos com condutor. 2.6 Espectáculos, manifestações desportivas e outros divertimentos públicos. Exceptuam-se os espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno. 2.7 – Gás natural. 2.8 – Alojamento em estabelecimentos hoteleiros e similares. 2.9 – Bens e serviços de restauração. 2.10 – As empreitadas de construção de imóveis. 3. Bens de produção agrícola. 3.1. Adubos, fertilizantes e correctivos de solos. 3.2. Animais vivos. 3.4. Produtos fitofarmacêuticos. 3.5. Sementes, bolbos e propágulos. 3.6. Tractores e máquinas agrícolas. 3.7. Maquinas Agro-industriais 4. Reparação e locação de materiais agrícolas. 5. Materiais e equipamentos de produção da energia solar. 6. Materiais e equipamentos informáticos e industriais. 7. Prestação de serviços funerários. Artigo 18º Página 12 Proposta da Lei do Orçamento ARTIGO 21º Alteração ao Decreto nº 22/88, de 1 de Junho 1 – […]: a) […]; b) […]; c) […]. 2 – […]. O artigo 4º do Decreto nº 22/88, de 1 de Junho passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4º 3 – […]. As importâncias arrecadadas provenientes da cobrança do imposto de circulação de veículos terão o seguinte destino: 4 – […]: a) b) c) d) e) […]; […]; […]; […]. Despesas respeitantes às operações realizadas no quadro do artigo 2º, nº 3, alínea b) do presente código.» ARTIGO 20º a) 60% constituem receita do Fundo Rodoviário; b) 40% constituem receita do Orçamento Geral do Estado. ARTIGO 22 ALTERAÇÕES À CONTRIBUIÇÃO PREDIAL RÚSTICA Artigo 2º ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO 1 – O artigo 6º do Regulamento aprovado pelo artigo 2º do Decreto nº 27/80 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 6º Contribuição predial rústica As taxas da Contribuição Predial Rústica, a que se refere o Diploma Legislativo nº1752, de 8 de Maio de 1961 na redacção dada pelo artigo 1º do Decreto nº 11/2014, de 17 de Junho, passam a ser seguintes: As taxas do imposto de circulação de veículos são as seguintes: a) Veículos automóveis pesados 30.000 FCFA b) Veículos automóveis ligeiros de passageiros e mistos 20.000 FCFA c) Motociclos com ou sem carro 10.000 FCFA d) Embarcações a motor 30.000 FCFA» POR METRO CÚBICO Goiaba de Lala Pau de sangue Madeira em Sacho 650.000 FCFA Madeira Serrada 450.000 FCFA Madeira em Sacho 298.000 FCFA Página 13 Proposta da Lei do Orçamento Madeira Serrada Pau de conta 136.000 FCFA Madeira em Sacho 102.000 FCFA Madeira Serrada 52.000 FCFA Madeira em Sacho 52.000 FCFA Madeira Serrada 34.000 FCFA Madeira em Sacho 28.000 FCFA Bissilão Outras espécies Madeira Serrada 14.000 FCFA Gergelim 20 FCFA Peixe fresco 100 FCFA Peixe seco 50 FCFA Lenha 100 FCFA Areia 5 FCFA Areia pesada 150 FCFA (Sujeito à confirmaçãoGeologia e Minas) Cascalho, pedra 10 FCFA Gravilha 15 FCFA Outros 15 FCFA Por quilograma/litro Amendoim em casca 15 FCFA ARTIGO 23º Amendoim descascado 10 FCFA Arroz 10 FCFA ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE SISA E DE SUCESSÕES E DOAÇÕES Borracha 5 FCFA Cerra 10 FCFA Coconote 5 FCFA Couro de bovinos 15FCFA Couros não especificados 20 FCFA Óleo de palma 10 FCFA Peles de outros animais bravios 10.000 FCFA Batata doce 10 FCFA Castanha de Caju 15 FCFA O artigo 1º do Código de SISA e de Sucessões e Doações, aprovado pela Portaria nº 160-B, de 30 de Abril, de 1920 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º São sujeitos, em geral, a Contribuição de Registo, os actos que importam cedência de terreno e transmissão perpétua e temporária de propriedade imobiliária de qualquer valor, espécie e natureza, por título gratuito e oneroso, qualquer que seja a denominação ou forma de título. Compreendem-se nesta categoria: Página 14 Proposta da Lei do Orçamento 1º Declaração de cedência de terreno, contratos de compra e venda ou troca; 2º […].» ARTIGO 24º ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE CONSUMO O artigo 5º do Código do Imposto Especial sobre Consumo, aprovado pela Lei nº 15/97, de 31 de Março passa a ter a seguinte redacção: 1. […]. 2. O imposto sobre os produtos do tabaco é composto de dois elementos: um ad valorem e outro ad rem. 3. Para efeito do número um entende-se por valor tributável: a) Para os produtos importados, o seu preço CIF acrescido dos direitos de importação; b) Para os produtos provenientes da produção nacional, o valor do referido produto à saída do estabelecimento industrial. ANEXO IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO Para efeito da tributação referida no artigo 5º do presente diploma, aplicam-se as taxas a seguir discriminadas TAXA PRODUTOS CÓDIGO PAUTAL AD Valorem 1. Águas gasosas e refrigerantes - água mineral gasosa 5% AD Rem -limonadas -água gasosa aromatizada 10% 10% -bebidas açucaradas 15% -bebidas à base de leite e chocolate 15% -refrigerante e águas gasosas não especificadas 15% 2. Cervejas 30% 3. Alcool e bebidas alcoólicas -champanhe 25% -espumantes e espumosos 25% -vinho comum 30% -vinhos licorosos 45% -vermutes 40% -outros vinhos 45% -whisky 45% -brandy 45% -outras aguardentes vínicas 45% -rhum 45% -aguardente de melaço e cana sacarina 45% -gin 45% Página 15 Proposta da Lei do Orçamento -genebra 45% -vodka 45% -outras aguardentes -licor de hortelã pimenta cm 3 de cilindrada 7. Produtos de perfumaria 45% -óleos essenciais acondicionado p/ uso por 45% 4. Tabaco -charutos e cigarrilhas -cigarros 45% 10FCFA por cada cigarro 45% 10FCFA Por cada cigarro 5. Produtos petrolíferos 10% grosso, p/indústria de perfumaria -pós e óleos…contra erupções cutâneas 10% A 40% -creme de barbear 15% -gasolina super 75% -produtos depilatórios 15% -gasóleo 15% A -líquido de travão 10% -perfumarias e cosméticos -óleo lubrificante 10% -massa lubrificante 8. Pólvoras, explosivos e artigos de 10% -gasolina normal 15% Pirotecnia 6. Viaturas -pólvoras 40% -automóveis para transporte de pessoas -dinamites e explosivos p/ uso mineiro 15% até 2000 cm3 de cilindrada -automóveis p/ transporte de pessoas 10% 10% A -explosivos não especificados 20% -rastilho 40% superior a 2000 Página 16 Proposta da Lei do Orçamento A -fulminantes e cápsulas fulmin.; escorvas n/ especificadas -fósforo de bengala e semelhantes 15% A -artigos de pirotecnia n/ especif. -ferrocério e outras ligas pirofóricas 20% 20% A -outros materiais inflamáveis n/ especificados 40% 10. Sacos Plásticos 10% -Embalagem para produção 5% 11. Café e chá 5% 12. Cola (Nozes) 10% 13. Farinha de trigo 5% 14. Óleo alimentar (Confirmar a tradução) 5% ARTIGO 25º 15% 9. Armas e munições -revólveres e pistolas 40% -espingardas de caça 40% -carabinas de caça ou de tiro 40% -armas…de ar comprimido, mola ou gás 40% -partes e peças separadas de armas não 40% Especificadas -munições para caça ou tiro desportivo ADITAMENTO AO CÓDIGO DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO É aditado ao Código do Imposto Especial sobre o Consumo, aprovado pela Lei nº 15/97, de 31 de Março, o artigo 5º-A com a seguinte redacção: «Artigo 5º-A 1 – É atribuída competência ao membro do Governo responsável para área das Finanças para, por despacho ministerial, proceder à aprovação, alteração ou substituição das declarações, impressos e demais instrumentos destinados à eficaz implementação do imposto. 2 – A mesma entidade poderá determinar a aplicação de selos especiais, marcas e outros sinais sobre bens sujeitos a IEC, comprovativos de pagamento.» Página 17 Proposta da Lei do Orçamento ARTIGO 26º DIVULGAÇÃO DE LISTAS DE ENTIDADES PÚBLICAS NÃO COOPERANTES COM A DGCI 1 – Fica a DGCI autorizada a enviar ao Conselho de Ministro listas de entidades públicas cuja situação tributária não se encontre regularizada. 2 – O disposto no número anterior é aplicável às entidades públicas não cooperantes com o Fisco. ARTIGO 27º COMBATE À FRAUDE E À EVASÃO FISCAIS 1 – Deve o Governo aprovar, até ao final de Fevereiro de 2015, um plano estratégico nacional de prevenção e combate à fraude e à evasão fiscais. 2 – A implementação do referido plano será coordenado pelo Ministroresponsável pela área das Finanças. ARTIGO 28º DA OBRIGATORIEDADE DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO 1 – A autorização e licenciamento para exercício, no território da Guiné-Bissau, de qualquer actividade económica está condicionada à prévia apresentação da certidão de quitação,devidamente chancelada pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. 2 – Compreende-se no número anterior as seguintes actividades: d) Indústria; e) Exploração mineira; e f) Outras. 3 – Nenhum título ou prestação será pago sem que o contribuinte faça apresentação da certidão de quitação. ARTIGO 29º ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DO IMPOSTO SELO Os artigos 276º e 280º do Regulamento do Imposto de Selo, aprovado pelo Decreto nº 20/80, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 276º Nenhuma dispensa do pagamento do selo se poderá estabelecer em contrato com o Governo ou diploma por este expedido, sem que acerca se pronuncie o Ministro responsável pela área das Finanças, ouvido o Director-Geral das Contribuições e Impostos. Artigo 280º É de 2.000 FCFA o limite mínimo do imposto de selo a cobrar por meio de letra.» ARTIGO 30º ALTERAÇÕES DA TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 20/80 A tabela Geral do Regulamento do Imposto de Selo, aprovado, pelo Decreto nº 20/80, passa a ter a seguinte redacção: a) Comércio geral; b) Agricultura, floresta, pecuária e pesca; c) Serviços; Página 18 Artigos 12º Incidência do Imposto – Isenções – Notas Taxa Forma de pagamt […] APÔLICES DE SEGUROS, SEUS PERTENCES OU ENDOSSOS: I – De companhias ou outras sociedades nacionais: Apólices de seguros, sobre a soma do prémio, do custo de apólice ou de quaisquer adicionais cobrados juntamente com esses prémios ou em documento separado. – Seguro dos ramos «vida», «acidentes» e «saúde» 4% Selo Verba -Seguro do ramo «automóvel» --------- --------- 5% « Responsabilidade Civil e demais seguros de natureza obrigatória, por lei ------------ 5% « 5% 5% « « – Seguro do ramo «Caução» 5% « – Seguro do ramo «Crédito» 5% « – Seguro de quaisquer outros ramos-------------------- 7% « 10.000 FCFA Selo de verba Seguro do ramo «Transporte»-------------------Seguro dos ramos «marítimo» e «aéreo»-------- Taxas duplas das fixadas para as empresas nacionais: Esta duplicidade de taxas não se aplica aos subsídios de países com os quais a Guiné-Bissau tenha ou venha a ter convenções ou tratados com cláusula de não serem obrigados a pagar maiores impostos do que os nacionais, ou com a cláusula de reciprocidade nas condições em que seja concedida a mais nações favorecidas. Quando o prémio for estipulado por períodos inferiores a um ano, o prémio será o que à importância desse prémio corresponder segundo a proporcionalidade das taxas neste artigo. Os prémios recebidos por resseguros tomados a empresas funcionando legalmente no país, não estão sujeitos ao pagamento deste imposto, nem mesmo o correspondente ao selo de papel e do escrito ou do contrato. Pelas apólices, minutas ou contratos de seguros e seus registos, não devem as empresas seguradoras, nem os segurados, outras taxas além das indicadas neste artigo, nem mesmo as do papel e do escrito ou do contrato. (V. artigo 72º e 77º do regulamento). […] Tabela Geral do Imposto de Selo 50º […] CONHECIMENTOS das contribuições e impostos directos do Estado e órgãos de administração local. Sobre o seu valor--------------- Proposta da Lei do Orçamento (V. art. 94º do regulamento). Quando se tratar de licenças, acrescerá o selo dos artigos 88º a 92º, qualquer deles segundo a natureza da licença. CONSIGNAÇÃO de rendimento. (V. art. 16ºdesta tabela). […] 56º […] DECLARAÇÃO de cedência de terrenos. Cada meia folha------- 15.000 FCFA Estampilha DECLARAÇÃO escrita, dada pelos conservadores do Registo Predial ou Comercial ou pelos notários, dos motivos da recusa de qualquer acto. Cada meia folha---- 2.000 FCFA « DECLARAÇÃO de reconhecimento dos benefícios fiscais atribuídas ao abrigo do Código de Investimento----------- 100.000 FCFA Selo de verba DECLARAÇÃO de reconhecimento dos benefícios fiscais atribuídas ao abrigo de contratos celebrados pelos membros do Governo---------------------[…] 50.000 FCFA « 0,5% Selo de verba 3% Selo de verba […] HIPOTECAS e penhor --------IMPOSTO sobre sucessões e doações. 84º (V. art. 24º desta tabela) IMPUGNAÇÕES e respostas a estas. (V. art. 119º desta tabela). […] 129º […] REFORÇO ou aumento de capital de sociedades de qualquer natureza. Sobre o montante do aumento------Não se pode cobrar selo superior a 1.000.000 FCFA que é o máximo que fica estabelecido. Acresce o selo dos artigos 76º, 77º e 83º, qualquer deles segundo a natureza do título. […] Página 20 Proposta da Lei do Orçamento 139º […] SOCIEDADES comerciais, qualquer que seja a forma ou aumento do capital social. Sobre o capital social---------------- 3% Selo de verba Não se pode cobrar selo superior a 1.000.000 FCFA que é o máximo que fica estabelecido. Acresce o selo dos artº 76º, 77º e 83º, qualquer deles segundo a natureza do título. A taxa deste artigo pode também ser paga por meio de selo de verba. (V. art. 129º desta tabela, nos casos de reforço ou aumento do capital social, e o § 5º do artº 274º do regulamento, para o caso das sociedades constituídas em países estrangeiros. […] ARTIGO 31º ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE INVESTIMENTO 1 – O artigo 12º do Código do Investimento, aprovado pela Lei n.º 13º/2011, de 06 de Julho passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 12º 1 2 3 4 5 – […]. – […]. – […]. – Sob proposta da DGPIP, e ouvida a DGCI ou DGA, poderá o Ministro das Finanças conceder benefícios fiscais às empresas que exerçam actividades de relevante interesse, económico ou social. – […].» 2 – São revogados os números 3, 5 e 6 do artigo 12º da Lei nº 13/2011, de 06 de Junho. ARTIGO 32º TABELA ÚNICA SALARIAL 0 Governo aprovará uma nova Tabela Salarial Única para a Administração do Estado da Guiné-Bissau. ARTIGO 33º Fundo de Promoção e de Industrialização dos Produtos Agriculas FUNPI 1. Nos termos do n.º3/2005 de 26 de Abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n.º 19/2011, de 3 de Maio, o FUNPI é um imposto distinado ao financiameno da actividade agrícola e agroindustrial. 2. O valor exato da imposição do FUNPI é fixado pelo despacho conjunto dos membros do governo responsáveis pelos Página 21 Proposta da Lei do Orçamento pelouros das Comércio Finanças e do 3. O Governo realizará uma auditoria às contas do FUNPI, desde a sua criação à data presente, após a qual será tomda uma decisão relativamente ao seu futuro. 4. A Auditoria a que se rerefere o numero anterior, deve ser concluída antes do início da campanha de comercilização de cajú de 2015. 5. Até à conclusão da auditoria e consequente tomada de decisão é suspensa a utilização dos recuros do FUNPI. ARTIGO 34º INSTITUTOS PÚBLICOS Terça parte do saldo de gerência dos institutos públicos será transferida para o tesouro público. ARTIGO 35° TRANSMISSÕES DE DADOS ENTRE A DIRECÇÃOGERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL 1 – A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos deve enviar ao INSS, a declaração respeitante ao imposto profissional retido na fonte, relativo ao período anterior, por cada empresa ou entidade empregadora, até 15 de cada mês. 2 – O Instituto Nacional de Segurança Social deve enviar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,a declaração respeitante às contribuições para segurança social,relativo ao período anterior, por cada empresa ou entidade empregadora, até 15 de cada mês. ARTIGO 36º ESTATUTO DE CARREIRA E REGIME REMUNERATÓRIO DA DGCI Aplica-se à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos o índice salarial constante do Estatuto remuneratório da Direcção-Geral das Alfândegas. ARTIGO 37º REGIME DE ISENÇÕES APLICÁVEL AO PESSOAL DIPLOMÁTICO Fica o Governo autorizado a legislar sobre o regime de isenções aplicável ao pessoal diplomático. ARTIGO 380º BENEFÍCIOS FISCAIS Fica o Governo autorizado a legislar sobre o Código Fiscal do Investimento. CAPÍTULO IV ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ARTIGO 39º DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O Governo adoptará medidas necessárias ao rigoroso controlo das receitas de todos os serviços da administração central, dos Institutos, Cofres, Fundos Autónomos, Gabinetes ou Comissões, ou de serviços portadores de outra designação, de modo a garantir o respeito pelos princípios da unidade, da universalidade e do orçamento bruto. Página 22 Proposta da Lei do Orçamento 2. Os rendimentos de depósitos e aplicações financeiras, auferidos pelos serviços e fundos autónomos, constituem receitas do Estado. 3. Todas as receitas cobradas pelos serviços do Estado devem dar entrada na Conta do Tesouro Público no BCEAO, no dia seguinte após a efectivação da cobrança, não podendo, de acordo com o princípio da não consignação, ser efectuada qualquer retenção na fonte. 4. Exceptuam-se do prazo acima, as receitas das Repartições Regionais de Finanças, que não tenham bancos comerciais, devem ser depositadas até ao último dia útil da semana. 5. A antecipação da arrecadação da Contribuição Industrial estabelecida pela Lei nº 6/A-95, de 5 de Julho, é extensiva ao fornecimento de bens e serviços prestados ao Estado, bem como ao valor da factura emitida para efeito de despacho aduaneiro no acto da exportação, à excepção da castanha de cajú. 6. Todos os contratos de arrendamento do património imobiliário do Estado são celebrados com o Ministério da Economia e Finanças, e os pagamentos devidos pelos mesmos serão efectuados ao Tesouro Público. 7. Os credores do Estado e de outros organismos públicos não podem opor a compensação legal, no caso de serem ao mesmo tempo devedores do Estado ou de organismos públicos. 8. As receitas resultantes dos preparos e das custas finais em processos judiciais serão repartidas na proporção de 40% para o Tesouro Publico e 60% para os Tribunais. 9. O Governo fica autorizado a regulamentar por Decreto as modalidades relativas ao estímulo e a valorização dos magistrados judiciais e dos do Ministério Público e dos funcionários judiciais, bem como ao controlo e à fiscalização da utilização devida dos fundos do Cofre. CAPITULO V DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ENCARGOS ARTIGO 40º PRINCÍPIOS GERAIS Nenhuma despesa pode ser efectuada sem que, além de ser legal, se encontre suficientemente discriminada no Orçamento Geral do Estado e tenha cabimento no correspondente crédito orçamental. ARTIGO 41º NATUREZA Os encargos com o pessoal, com o serviço da dívida e com as restituições dos diferentes Ministérios são avaliativos. ARTIGO 42º PROIBIÇÃO DE CONTRAIR DIVÍDA É vedado a qualquer órgão da administração pública contrair dívida ou realizar acto de que possa resultar responsabilidade financeira para o Estado, sem visto prévio ou autorização do Ministério da Economia e Finanças. Página 23 Proposta da Lei do Orçamento ARTIGO 43º LIBERTAÇÃO DE CRÉDITOS DE FUNDOS AUTÓNOMOS remunerações a título de salário ou de qualquer outra forma de subvenção ou retribuição. 1. Os fundos autónomos só podem emitir pedidos de libertação de créditos após terem sido esgotadas as verbas provenientes de receitas próprias e de disponibilidades de tesouraria por si geradas, incluindo saldos de gerência transitados e autorizados. 2. Quando aos aposentados, reformados ou equiparados seja permitido exercer funções públicas, são lhes mantidas a respectiva pensão ou remuneração na reforma quando lhe seja mais favorável, ou, optar pela remuneração que competir aquelas funções. 2. Os creditos acima referidos devem ser justificados com base na previsão de pagamentos para o respectivo mês, por sub-agrupamento da classificação económica, através do envio de um mapa de origem e aplicação de fundos, segundo modelo definido pela Direcção Geral do Orçamento. 3. Exceptua-se do disposto do nº 1 o pessoal docente e de investigação cientifica. 3. Os serviços integrados só podem utilizar as dotações inscritas no Orçamento Geral do Estado depois esgotadas as suas receitas próprias não consignadas a fins específicos. ARTIGO 44º REMUNERAÇÃO DO PESSOAL O Governo não pagará no quadro de despesas de fundos de contrapartida, ou de organismos beneficiários de transferências, nenhuma remuneração por prestação regular de serviço que seja superior ao nível da remuneração da correspondente categoria da função pública. ARTIGO 45º PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO 1. É proibido a qualquer pessoa, funcionário ou aposentado perceber, cumulativamente, do Orçamento Geral do Estado, duas ou mais ARTIGO 46° AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 1. Ficam subordinados a autorização prévia do Primeiro-ministro sob a forma de Despacho, ouvido o Ministro da Economia e Finanças: a) a ) A aquisição de bens imóveis, viaturas, mobiliário; b) A constituição onerosa de quaisquer outros direitos reais sobre bens imóveis a favor dos serviços do Estado, organismos autonomos, empresas participadas pelo Estado, todos os serviços e fundos autónomos, c) A realização de grandes reparações de bens móveis e imóveis. 2. As despesas que hajam de efectuar-se com a realização de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços devem observar o disposto no código dos contratos públicos e na legislação complementar. Página 24 Proposta da Lei do Orçamento 3. Aos gestores de créditos orçamentais é proibido procederem ao fraccionamento de compras, sob pena de nulidade desse acto. 4. A aquisição de veículos com motor para transporte de pessoas e bens pelos serviços do Estado, incluindo todos os serviços e fundos autónomos, carece de autorização prévia do Ministro da Economia e Finanças. 5. Carecem ainda de autorização do Ministro da Economia e Finanças, a permuta e o aluguer de viaturas por prazo superior a 60 dias seguidos ou interpolados, com a excepção dos: e) Veículos de emergência médica e ambulâncias. ARTIGO 57º ENCARGOS COM SAÚDE 1. Enquanto não entrar em vigor o Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa aos Funcionários e Agentes da Administração Pública previsto no nº 4 do Artigo 14º deste diploma, são fixados, transitoriamente, os seguintes montantes para as categorias de agentes, funcionários e servidores de Estado: a) Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente do Tribunal de Contas, Presidente do Tribunal Militar, Juiz ou Promotor do Tribunal Superior Militar, Procurador Geral da República e Procurador Geral Adjunto, Conselheiro do Presidente da República, Ministro, Secretário de Estado, Deputado, Presidente e Secretário Executivo da CNE, Inspector da Inspecção Superior Contra a Corrupção, Juiz Conselheiro ou Juiz Desembargador, Procurador da República, Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, ViceChefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Inspector Geral das Forças Armadas, Chefe de Estado Maior de Ramo – 2.500.000,00 Fcfa. b) Chefe de Gabinete do Presidente da República, Chefe de Gabinete do Presidente da ANP, Secretário Geral da ANP, Conselheiro do Presidente da ANP, Conselheiro do Primeiroministro, Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministro, a) Destinados às funções de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária, quando afectos exclusivamente ao exercício de poderes de autoridade, considerando-se como tal as funções de policiamento, vigilância, patrulhamento, as de apoio aos serviços de inspecção e investigação e as de fiscalização de pessoas e bens nas zonas de fronteira aérea, marítima e terrestre; b) Destinados às funções de defesa nacional financiados pela Lei de Programação Militar; c) Veículos com características específicas de operacionalidade para combate a incêndios e para a protecção civil; d) Veículos com características específicas de operacionalidade para prevenção e combate de incêndios florestais e agentes bióticos; Página 25 Proposta da Lei do Orçamento Chefe de Gabinete do Primeiroministro, Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, Chefe de Gabinete do Procurador Geral da República, Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal Superior Militar, Governador de Região – 1.750.000,00 Fcfa. c) Restantes agentes e funcionários públicos e seus familiares – 1.500.000,00 Fcfa. 1 do presente artigo pode beneficiar de encargo com saude mais de uma vez por ano, salvo a aprovação previa da comissão nacional da junta médica. CAPITULO VI DOS RECURSOS HUMANOS ARTIGO 48º ADMISSÃO DE PESSOAL 1. Ficam suspensas as admissões e promoções na função pública até a conclusão das reformas da administração pública em curso, excepto para a admissão, mediante a existência de vagas e por concurso público, de quadros superiores, bem como quadros técnicos dos sectores de Educação e saúde, de acordo com o previsto no quadro orgânico do pessoal de cada ministério aprovado por Decreto do Governo.. 2. São abrangidos, desde que vivam em comunhão de mesa e habitação com o funcionário público ou agente, os seguintes familiares: a) Cônjuge legalmente reconhecido; b) Filhos que não exerçam profissão remunerada, enquanto sujeitos ao regime de escolaridade obrigatória ou até aos 18, 21 ou 24 anos se matriculados, respectivamente, no ensino secundário, médio e superior; c) Filhos sem limite de idade, se incapacitados total e definitivamente para o trabalho; d) Ascendentes em linha recta, desde que exclusivamente a cargo do funcionário. 3. Os familiares dos servidores de Estado previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do presente artigo beneficiam dos mesmos direitos que os familiares de funcionários públicos e agentes referidos na al. c) do n.º 1 do presente artigo. 4. Nenum funcionario público ou seus familiares previstos nas als a) e b) do n.º 2. Exceptuam-se as promoções dos funcionários em eminência de reforma e com estagnação da carreira comprovada. 3. Os procedimentos relativos ao recrutamento de pessoal são obrigatoriamente acompanhados de declaração de cabimento orçamental emitida pela Direcção Geral do Orçamento. ARTIGO 49° ADMISSÃO DE CONTABILISTAS PÚBLICOS, CONTROLADORES FINANCEIROS, TÉCNICOS ADMINSTRATIVOS E INFORMÁTICOS 1. Cumprindo implementar a Directiva n.º 06/97/CM7UEMOA relativa ao Regulamento Geral da Contabilidade Pública, transposta pelo Decreto nº Página 26 Proposta da Lei do Orçamento 5/2010, de 26 de Abril, e centralizar a contabilização das receitas e das despesas, o Governo, sob proposta do Ministro da Economia e Finanças, está autorizado a recrutar, mediante concurso, e colocar contabilistas, controladores financeiros e outros agentes junto de todos os serviços da administração central, dos Institutos, Cofres, Fundos Autónomos, Gabinetes, Comissões, ou de serviços portadores de outra denominação. 2. Compete, igualmente, ao Governo recrutar, mediante concurso técnicos informáticos para assegurar o funcionamento efectivo do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas. 3. Os contabilistas e controladores financeiros referidos no nº 1, do presente artigo, estarão sob dependência directa do Ministério da Economia e Finanças, nos termos da lei. 4. Para efeito do disposto no n.º 1 do presente artigo, será disponibilizado um espaço adequado em cada um dos serviços aí referidos. CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ARTIGO 50º REGULARIZAÇÃO DOS COMPROMISSOS DE DESPESA financeiras advenientes da cobrança de receitas orçamentais. ARTIGO 51º INCUMPRIMENTO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO 1. O não cumprimento das obrigações de informação solicitadas pelo Ministério da Economia e Finanças determina a retenção de 10 % do duodécimo das transferências do Orçamento Geral do Estado à entidade incumpridora, a efectuar no duodécimo do mês seguinte ao incumprimento. 2. Para além da retenção prevista no número anterior, a Direcção Geral do Orçamento e o Controlo Financeiro não procederão à análise de quaisquer pedidos, processos ou expediente provenientes dos serviços incumpridores até que a situação seja regularizada. 3. Os montantes retidos nos termos do presente artigo são repostos junto com o duodécimo do mês seguinte, após a prestação da informação que determinou o incumprimento. 4. Exceptuam-se do disposto no número anterior os pedidos destinados a suportar encargos com remunerações certas e permanentes. O Ministro da Economia e Finanças está autorizado, no decorrer da vigência da presente Lei de Orçamento Geral do Estado, a proceder à regularização dos compromissos de despesa das instituições do Estado e dos Ministérios em função das disponibilidades Página 27 Proposta da Lei do Orçamento CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 52º SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA 1. O incremento patrimonial é taxável em sede do imposto profissional quando se verificar uma desproporção entre o valor do rendimento declarado junto das autoridades tributárias por parte de qualquer cidadão e a manifestação da sua riqueza em termos patrimoniais, sem prejuízo da intervenção do Ministério Publico nesta matéria. 2. Para efeitos do número anterior, fica a Direcção Geral das Contribuições e Imposto competente para avaliação do património dos cidadãos sobre os quais foram detectados situações de desproporção entre os rendimentos declarados e manifestados. 3. Nos termos do disposto nos números anteriores, uma vez avaliada a desproporção entre o valor declarado e o resultante da avaliação, deve o cidadão em causa efectuar o pagamento de 1/3 (um terço) sobre a diferença entre o valor patrimonial avaliado e o valor patrimonial declarado. cidadãos que nacionais cuja situação contributiva de impostos não esteja regularizada 2. Não são admitidos a ingressar na Administração publica os cidadãos nacionais cuja situação contributiva de impostos não esteja regularizada. ARTIGO 54º ENTRADA EM VIGOR A presente Lei entra em vigor à data da sua publicacao. Aprovada em Bissau, aos ____ dias do mês de _________________ de 2014. O Presidente da Assembleia Nacional Popular, Eng. Cipriano Cassama Promulgada em Bissau, aos ____ dias do mês de __________________ de 2015. O Presidente da República Dr. José Mário Váz ARTIGO 53º INELEGIBILIDADE E INADIMISSIBILIDADE POR DIVIDA FISCAL 1. Não são elegíveis a cargos políticos e de direcção de órgãos do Estado os Página 28 OGE 2015 [MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS] RELATÓRIO DE APRESENTAÇÃO Ainda nesta vertente, visando prosseguir os esforços na consolidação dos cuidados primários de saúde e melhoria do funcionamento e da qualidade de prestação dos serviços de saúde em geral, as intervenções irão centrar-se na construção, reabilitação e equipamento de centros de saúde, na criação do Fundo de prevenção de epidemias (aquisição de vacinas), na implementação de intervenções específicas e do plano de luta contra o paludismo, a tuberculose e o VIH/SIDA, na formação do pessoal, na regulamentação das actividades farmacêuticas, na dinamização da inspecção da qualidade farmacêutica, na actualização dos guias de diagnóstico e tratamento e, está previsto a criação de um fundo de caridade para os projectos da área social, para fazer face a situações de emergência, entre outros. Assim, para permitir a materialização destes e outros objectivos, o Programa privilegia a implementação dos projectos, tais como: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Projecto de Educação III; Apoio a Aldeia Infantil SOS- Bissau, Gabu e Canchungo Programa de Aquisição de Mobiliários Escolar; Finalização da Construção de Escolas do Ensino Básico no quadro do projecto “JICA” (Vedação, electrificação e a água canalizada); Programa de suporte de aprovisionamento das vacinas; Programa nacional de combate a VIH/SIDA Programa nacional de combate a tuberculose “GNB-910-G11-T; Programa nacional de luta contra malária “GNB-M-MHO”; Reforço dos serviços de saúde reprodutiva de qualidade e da prevenção do VIH/SIDA-GBS03P01 E 08; Projecto de Assistencia Social aos Pacientes Carenciados; Programa de apoio a melhoria de qualidade de ensino na Guiné-Bissau; Projecto de Apoio ao Sector de Água e Hidráulica Rural Solar (PAS-HRS); Programa de Água, Higiene e Saneamento; Programa de sobrevivencia e desenvolvimento da Criança “Saúde e Nutrição; Cuidado de saúde de qualidade; Projecto de Alta Intensidade da Mão-de-obra “HIMO” Operação Prolongada de Alivio e Recuperação para Guiné-Bissau Projectos de Desenvolvimento Dirigido pelas Comunidades (os PDDC); Promoção da Igualdade e da equidade do género e dos direitos humanos; Finalização do MICS-V; Programa de Protecção da Criança e Promoção de Direito; c) Alívio da Pobreza Com o objectivo de minimizar a vulnerabilidade das populações, serão preferencialmente adoptadas acções em alguns Projectos de Agricultura e Ambiente que promovem as actividades geradoras de rendimento tais como o micro-créditos (uma das formas de alivio a pobreza) e apoio as organizações camponesas. A par destas acções, serão criadas condições, visando melhorar a qualidade de vida e a participação dos grupos mais vulneráveis, mediante o apoio as organizações e estruturas de reinserção social, a concessão de ajuda alimentar em troca de recuperação de infra-estruturas sociais (food for work) previsto no Projecto PASA e Criação de Cooperativas Juvenis no quadro do Projecto de Promoção de Orizicultura para Jovens que irá absorver muita mão-deobra juvenil; a reabilitação de pistas rurais secundárias, o fomento do associativismo juvenil, a elaboração de legislação sobre o direito da mulher e a sua divulgação. d) Promoção da Boa Governação Nesta vertente o presente programa irá centrar-se na implementação de acções tendentes a desenvolver as capacidades de intervenção das instituições, reforçar a capacidade da gestão económica e a estabilidade governativa. Neste particular, o Programa de Investimento para o ano 2015 contempla, entre outras, as seguintes acções: • Apoio ao seguimento e avaliação dos projectos e programas; • Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-Industrial; • Reforço Institucional a Policia Judiciária; • Projecto de Reforma da Administração Publica e Modernização dos Serviços Descentralizados; • Programa de Apoio aos Orgãos de Soberania e do Estado de Direito Relatório de Apresentação do OGE-2015 60 Ministério da Economia Finanças Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais Direção Geral do Orçamento AV. Amilcar Cabral Bissau, C.P. # 67 Telefone: +(245) 3205156 Fax: +(245) 3205156 OGE - 2015 RELATORIO DE APRESENTACAO Outubro 2014 Ìndice I. CONTEXTO GERAL................................................................................................ 3 A. Introdução ............................................................................................................................................... 3 I.1. Evolução da Economia Internacional ....................................................................................................... 4 I.1.1. Países Desenvolvidos ............................................................................................................................ 4 I.1.2. Países Emergentes................................................................................................................................. 5 I.2. Evolução da Economia na Região ............................................................................................................ 6 I.2.1. Taxa de Crescimento ............................................................................................................................ 6 I.2.2. Inflação................................................................................................................................................. 6 I.2.3. Finanças Públicas.................................................................................................................................. 6 I.2.4. DívidaPública ....................................................................................................................................... 7 I.2.5. SituaçãoExterno.................................................................................................................................... 7 I.2.6. Situação Monetária ............................................................................................................................... 7 I.2.7. Estado da Convergência ........................................................................................................................ 7 II.1 SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA NACIONAL ...................................................................... 7 II.2.1 Evolução da Economia Nacional ...................................................................................................................................7 I.1.1. Produção ..........................................................................................................................................................8 I.1.2. Preços e Inflação................................................................................................................................................8 I.1.3. Finanças Pública e Dívida ........................................................................................................................................8 I.1.3.1 Dívida pública Externa ...............................................................................................................................................9 I.1.4. 2 Previsão das Finanças Públicas ...............................................................................................................................9 I.1.1. Comércio Externo e Balança de Pagamentos ...................................................................................................... 10 I.1.2. Situação Monetária............................................................................................................................................... 10 I.1.3. Estado da Convergência ................................................................................................................................... 11 I. 2. Execução Orçamental, de Janeiro a Setembro de 2014..........................................................13 Despesas ................................................................................................................................................................ 17 I. Perspectivas Macroeconómicas e Politicas para 2015 ........................................................22 a. Internacional.......................................................................................................................................... 22 b. Nacional ................................................................................................................................................ 22 c. Principais Orientações, Objectivos e Medidas do Orçamento para 2015..................................................... 23 II. a. III. Previsão orçamental para 2015 .............................................................................25 Previsão de receitas ou recursos .................................................................................................................. 26 i. Receitas Correntes .................................................................................................................................................. 27 ii. Outras receitas ....................................................................................................................................................... 29 b. Previsão de despesas................................................................................................................................... 31 i. Despesas Correntes ................................................................................................................................................. 32 ii. Despesa de Investimento ......................................................................................................................................... 33 iii. Amortização da Divida Publica ........................................................................................................................... 34 c. Os Recursos Financeiros e o Equilíbrio Geral da Proposta do OGE 2015 ..................................................... 35 i. Recursos Financeiros .............................................................................................................................................. 35 d. Programa de Investimento Público de 2015 .............................................................................................. 57 1. Introdução............................................................................................................................................................. 57 Relatório de Apresentação do OGE-2015 2 I. CONTEXTO GERAL A atividade económica mundial manter-se-a equilibrada em 2014, como indica os dados recentes do FMI. O crescimento da produção mundial deverá situar-se em 3,3% em 2014 e 3,8% em 2015. Foi projectado uma aceleração do crescimento económico para os países desenvolvidos, e um crescuimenrto mais lento na zona euro e no Japao e em geral mais rápido no EUA. Nos principais países emergentes, o crescimen to deverá manter-se elevado na Asia, com uma ligeira desaceleração da China euma aceleração na India, e ainda um crescimento moderado no Brasil e na Russia. Os países membros da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), registarão um crescimento acelerado de 6,9% em 2014 contra 5,4% em 2013. A. Introdução Para o ano de 2014, a situação económica e financeira até finais de Setembro foi marcada por avanços encorajadores no plano político, nomeadamente, com a realização de forma satisfatória das eleições presidenciais e legistativas de 13 de abril de 2014, a entrada em funções dos órgãos saídos das eleições e a formação de um governo que intrega a maioria dos partidos políticos. As principais orientações estratégicas do Governo para a IX Legislatura (2014-2018), estão bem definidas no Documento de Estratégia Nacional para a Redução da Probreza (DENARP II), elaborado e adoptado em colaboração com os principais parceiros de desenvolvimento e a sua operacionilização consiste num quadro integrado de diferentes políticas setoriais, com impacto no crescimento do PIB e na redução da probreza. Em termos genéricos, o DENARP II é orientado para a consolidação da Paz e do Estado de Direito, aceleração do crescimento económico durável e desenvolvimento dos recursos humanos, acelerando a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Esse documento estratégico articula-se à volta dos seguintes quatro eixos: 1. Fortalecimento d o Estado de Direito e das Instituições Republicanas; 2. Garantia de um ambiente macroeconómico durável e incitativo (as reformas da gestão das finanças públicas estão incluídas neste eixo); 3. Promoção de um desenvolvimento económico durável e inclusivo; 4. Aumento do nível de desenvolvimento do capital humano. A Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2015, insere-se num quadro coerente, definido pelas orientações estratégicas para o desenvolvimento, Programa de governação para a IX Legislatura (2014-2018), bem como na prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). É neste contexto económico e político que o presente Orçamento Geral de Estado para o ano de 2015 será elaborado, apoiando-se nos seguintes quatro eixos: 1. Consolidação do Estado de Direito Democrático, promovendo a boa Governação e reformando as Instituições do Estado; 2. Promoção do crescimento económico e a redução da pobreza; 3. Promoção do desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos; Relatório de Apresentação do OGE-2015 3 4. Redinamização da política externa, via integração regional e o enquadramento dos Guineenses na diaspora. No entanto, a definição destes eixos não significa, por um lado, pôr de lado outros setores e domínios da vida nacional, pois a ligação e a interacção destes com aqueles aconselham a que se preste devida atenção a todos, sob pena de comprometer a realização dos objectivos prioritários. Preve-se que se atinja um saldo orçamental de base -1,7% do PIB em 2015, contra -1,3% do PIB prevista para 2014. Este resultado segue uma orientação da política orçamental preconizada pelo Governo tendente a cumprir com os critérios de convergência da UEMOA. Tendo em conta o cumprimento satisfatório do programa de urgência em 2014, passa-se em 2015, para o cumprimento do Programa de Contingência do Governo, que prevê a revisão de um conjunto de contratos, obrigações e diligências assumidos pelo Estado, alguns necessitando de clarificação. De entre eles destacam-se as seguintes prioridades, nomeadamente: Contratos de pesquisa e exploração de recursos naturais: Fosfato de Farim, Bauxite do Boé, Areia Pesada de Varela; Prospeção e viabilidade do petróleo da Guiné-Bissau tanto na zona exclusiva como na de gestão conjunta com o Senegal; Litígio com a TERTIR, construção do porto de águas profundas em Buba e o acordo aéreo com Portugal; Situação das empresas com participação de capital público: EAGB, Guiné Tel e Guiné Telecom; Auditoria multidisciplinar às empresas privatizadas por objectivos; Auditoria aos Fundos autónomos com participação do Estado ou de interesse público: Funpi, Fundo Rodoviário, Fundo do Turismo, Fundo de Mineração, etc… É pois neste contexto económico e político que o Orçamento Geral de Estado 2015 (OGE 2015) será elaborado e implementado, respeitando os eixos prioritários de intervenção do Governo. O presente Relatório Económico e Financeiro (REF), está estuturado em quatro capítulos e descreve o quadro macroeconómico e financeiro no qual se irá proceder à execução do Orçamento Geral do Estado de 2015. Os dois primeiros capítulos são consagrados respectivamente ao estudo do ambiente económico internacional e nacional, designadamente a evolução da economia guineense até Setembro de 2014. As perspectivas económicas, quer internacionais, quer nacionais são abordadas no terceiro capítulo. O quarto capítulo descreve e justifica as perspectivas no domínio fiscal e a proposta do OGE para 2015. I.1. Evolução da Economia Internacional Conforme as ultimas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o crescimento mundial no primeiro semestre de 2014 foi inferior a projeção de abril situando.se em 3,3%, ou seja, 0,4 pontos percentuais aquém do projetado. A projeção para 2015 é relativamente baixa situando-se em 3,8%. Esta projeção baseia-se em setores chaves que apoiam a recuperação de economias avançadas, incluindo uma consolidação fiscal moderada ( constituindo o Japão uma exceção) e retoma de politicas monetárias altamente acomodativas. I.1.1. Países Desenvolvidos A perspectivam-se o reforços consolidados das economias evançadas em 2014-2015 com ritmos de crescimento diferenciadas entre as regiões. A recuperação mais alta é aguardada nos EUA, enquanto que na zona euro a crise será ligeiramente ultrapassada, e haverá uma modesta retoma no Japão. Projectam-se crescimentos sólidos para as economias avançadas da Asia, Canada e Reino Unido. Relatório de Apresentação do OGE-2015 4 Nos Estados Unidos, registou-se um abrandamento do crescimento (0,8% em termos de taxa atualizada), com um declínio surpreendente na atividade durante o primeiro trimestre de 2014. Este crescimento mais fraco reflete os fatores que aparecem na sua maioria temporários, incluindo um Inverno rigoroso e uma correção de inventários , bem como ascentuada queda nas exportações após um rápido crescimento no quarto trimestre de 2013. Houve uma recuperação do crescimento no segundo trimestre de 2014, e as condições do mercado de trabalho continuaram a melhorar, com crescimento acentuado no setor do emprego. Apesar da desaceleração do crescimento, as importações americanas foram contudo mais altas do que o esperado no primeiro semestre do ano. No Japão, o aumento dos impostos ocorrido em abril afectou o crescimento presvisto para o primeiro semestre de 2014, com efeitos colaterais para o segundo semestre. Espera-se uma recuperação de investimento privado, que impulsionara o crescimento que se prevê que permaneça praticamente estável em 2015, não obstante os ajustes fiscais planificados. Na Zona do euro, o crescimento económico estagnarse-a, afectado pela contração na Italia, crescimento zero na França e um fraco crescimento na Alemanha no segundo semestre de 2014. I.1.2. Países Emergentes O crescimento nas economias emergentes e em desenvolvimento será moderado no segundo semestre de 2014 e em 2015, como resultado de uma forte procura interna associado a uma igual procura externa por parte das economias avançadas. O crescimento na Ásia deve acelerar de forma moderada de 6,5% em 2014 e 6,6% em 2015. O aumento das exportações sucessivas contribuirá para o fortalecimento da actividade económica nos países desenvolvidos e a desvalorização da moeda na zona deverá contribuir para este crescimento. Na China, as projecçoes de crescimento serão lentas tando em 2014 como em 2015. Na Índia, esperase uma aceleração do crescimento ainda em 2014 em 5.6% e de 6.4% em 2015. Países emergentes e em desenvolvimento da América Latina. O crescimento deverá permanecer modesto na região em torno de 1,3% em 2014 e 2,2% em 2015. África Subsaariana: o crescimento deverá registar uma ligeira aceleração, passando de 5,1% em 2014 para em 5,8% em 2015. Na Nigéria, é esperado um aumento de 0,8 percentual, para 7,1% em 2014 e 7,0% em 2015, devido a reparação das condutas principais e ao aumento continuado em produção de sectores não petrolíferos. Espera-se o crescimento acelerado a nivel de outros países, como resultado de melhoria da situação política e de segurança no Mali , investimento maciço em mineração na República Democrática do 10.0 Congo e Níger, e da maturidade dos 8.0 investimentos no Moçambique. O surto do 6.0 ébola tem afectado o crescimento dos países 4.0 por ele afectado, como sejam os casos da 2.0 Serra-Leoa, Liberia e Guiné. 0.0 Relatório de Apresentação do OGE-2015 Evolução do PIB real dos Países Emergentes 7.7 4.7 2013 7.4 7.1 5.0 5.0 5.6 2014 6.4 4.4 2.5 1.3 Paises Emergentes China India 0.2 0.5 Russia 1.4 1.9 1.4 0.3 Brasil Africa d 5 I.2. Evolução da Economia na Região As economias dos Estados membros da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) registaram uma performance desde 2012 que são superiores aos da África Subsaariana e as perspectivas para 2014 também são bem orientadas. Prevê-se uma aceleração do crescimento em torno 7,0% em 2015 e uma evolução moderada de preços. I.2.1. Taxa de Crescimento A nível da UEMOA, prevê-se um acrescimo de 1,5 pontos percentuais em 2014, situando-se o crescimento em 6,9%. Todos os Estados membros contribuirão para esse crescimento com taxas que variam de Estado para Estado da seguinte maneira: Benin (6,5%), Burkina Faso (6,7%), Costa do Marfim (10,0%), Guiné-Bissau (2,9%), Mali (6,5%), Níger (6,5%), Senegal (4,9%) e Togo (6,0%). Assinale-se que, para o caso da Guiné-Bissau a taxa de crescimento em 2013 foi de apenas 0.3%. Evol ução do PIB real dos Países da UEMOA vs Guiné-Bissau 8,0 7,0 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0 0,0 6,9 7,0 2013 2014 5,4 2015 4,7 2,9 0,9 UEMOA Guine-Bissau Fonte: INE, BCEAO I.2.2. Inflação A taxa média anual de inflação situou-se em 1,5% em 2013 contra 2,4% em 2012. Esta situação explica-se principalmente pela desaceleração preços dos produtos alimentos e dos transportes, com o aumento dos preços das rubricas "Alimentação e bebidas não alcoólicas" e "transporte" de 1,2% e 0,8%, respectivamente, contra 2,8% e 4,6% em 2012. Esta desaceleração foi muito notável no Benin, Burkina Faso e Mali. Por outro lado foi verificada a aceleração na Costa do Marfim e Níger. Por país, a taxa média anual de inflação foi a seguinte:: Benin (1,0%), Burkina Faso (0,5%), Costa do Marfim (2,6%), Guiné-Bissau (0,7%), Mali (-0,6%), Níger (2,3%), Senegal (0,7%) e Togo (1,8%). Face a esta tendência a nomra comunitária da taxa media anual de inflação de 3% maxima será respeitada em todos estados membros em 2014. I.2.3. Finanças Públicas No ano de 2013, a situação das finanças públicas na Uniao foi agravada por defices orçamentais devido a um acentuado aumento das despesas. As receitas totais registaram um aumento de 9,0%, representando 18,5% do PIB. Este aumento, se deve às reformas ao nível das Administrações Financeiras que visam reforçar a luta contra as fraudes fiscais, e garantir uma melhor gestão de TVA, com controlo mais estrito relativo às isenções e imprimir uma melhor fiscalização do Sector Informal. No que concerne as despesas totais e empréstimos líquidos, verificou-se um aumento de 12,5% em 2013 representando 25,1% do PIB contra 23,8% em 2012. Este acréscimo, é explicado principalmente pelas despesas de capital, com um aumento de 31,0% relacionado com os investimentos financiados com recursos externos. Assim, o défice global excluindo donativos e o défice global representam respectivamente 6,4% e 3,3% do PIB em 2013 contra 5,5% e 3,1% em 2012. Para o ano 2014, as mesmas tendências serão observadas, embora, prevendo-se um aumento mais acentuado nas despesas correntes do que nas despesas de capital no Benim e no Niger. O défice global excluindo donativo e o défice global representarão respectivamente 6,7% e 3,1% do PIB. Relatório de Apresentação do OGE-2015 6 I.2.4. DívidaPública Em 2014, o total do Serviço da Divida Publica representara 19,9% do PIB. O Serviço da Divida Publica Externa representara 4.8% das receitas Orçamentais.. I.2.5. SituaçãoExterno O saldo global da balança de pagamentos dos Estados membros da UEMOA aumentará em 2014 com 10,3 mil milhões de FCFA, após um défice de 454,6 mil milhões de FCFA em 2013. Prevê-se excedentes da balança de pagamentos na maioria dos Estados membros, exceptuando-se o Niger e o Senegal. I.2.6. Situação Monetária As perspetivas para 2014 foram estabelecidas com base na hipótese da continuidade de uma politica monetária sólida, devendo a massa monetária crescer de 9,2%. Este aumento da massa monetária derver-se-á principalmente ao aumento de 12,3 % do recurso ao crédito interno, que por sua vez se deve ao dinamismo dos créditos à economia (12,8%°) e do agravamento da posição líquida devedora dos governos (+320,2 mil milhões de FCFA), que reflete a persistêcia das tensões sobre as Tesourarias dos Estados membros. I.2.7. Estado da Convergência No que toca com o estado de convergência, a Guiné-Bissau respeitou 3 criterios da Primeira Ordem em 2013. Contudo o Saldo Orçamental de Base não foi respeitado nesse ano. A nível dos Criterio de Segunda Ordem, nenhum critério foi respeitado em 2013. Já em 2014, a Guiné-Bissau respeitara todos os critérios da Primeira Ordem, em contrapartida, nenhum critério da Segunda Ordem será respeitada. II.1 SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA NACIONAL II.2.1 Evolução da Economia Nacional Para o ano de 2013, a taxa de crescimento do PIB real foi de apenas 0,9%, devido à baixa de preço ao produtor da castanha de caju, à baixa de produção da água e eletricidade e ainda à contração da atividade do sector terciário. Os indicadores económicos até Setembro de 2014 demonstram uma retoma da atividade económica. O crescimento económico foi revisto para 3,0% (ver gráfico abaixo). A dinâmica na performance da economia guineense é essencialmente suportada pelos últimos desenvolvimentos no contexto interno e externo, nomeadamente; − realização, de forma satisfatória, das eleições presidenciais e legistativas; − entrada em funções dos orgãos saídos dessas eleições; − regularização progressiva dos cinco meses de salários em atraso na função pública; − emissão de títulos de tesouro no valor de 15 mil milhões de FCFA; − restauração da cooperação com todos os parceiros técnicos e financeiros internacionais: − mobilização de recuros externos para o segundo semestre do ano; − perspectivas de aceleração de projectos de investimento público, nomeadamente nos domínios de infraestruturas, agricultura e do sector social. Relatório de Apresentação do OGE-2015 7 I.1.1. Produção Em termos sectoriais, a economia nacional crescerá duma forma diferenciada. Assim, o crescimento do PIB é essencialmente explicado como segue: Setor primário, a taxa de crescimento esperada para este setor é da ordem de 2,3%, contra 1,8% verificada no ano anterior. As hipóteses tidas são: aumento da produção e exportação da castanha de caju; dinamização do setor agrícola, graças às medidas de acompanhamento aos agricultores pelo Governo; continuação de projectos como PEASA2, PASA, PRAO-GB, PSA, entre outros; implementação do projeto de promoção da rizicultura a favor dos jovens, financiado pelo BOAD; projeto de apoio agrícola às populações vulneráveis financiado pela FAO. Setor secundário, Este setor beneficiará dos efeitos positivos que serão imprimidos pela retoma, nos quatro sub-setores, a saber: indústria extrativa, indústria manufatureira, electricidade, água e gaz e construções e obras públicas onde o crescimento será de 2,9% em 2014, contra -1,9% em 2013. Sector terciário, registará um decréscimento de -3,5% em 2014 contra um decréscimento de -1,1% em 2013. A evolução do sector terciário é explicada pelas dinâmicas esperadas nomeadamente nas atividades do comércio a grosso e ao retalho, nos transportes e comunicações, na administração pública e nas taxas de importação. É esperado um crescimento do setor comercial na ordem de 3% em 2014, após um recuo de 1,6% em 2013. Até finais de Agosto de 2014, foram exportadas mais de 116 mil toneladas de castanha de caju a um preço médio de 996.890 USD por tonelada. Do total de bens e serviços importados durante o primeiro semestre de 2014, registou-se um aumento de 17,1 % comparado com o período homólogo de 2013. I.1.2. Preços e Inflação A taxa de inflação média anual medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) foi de 0,8% em 2013 contra 2,3% verificado em 2012. No terceiro trimestre de 2014, o IHPC registou variações homólogas acumuladas de 0,5% em julho, de -1% em Agosto, e de 0,2% em Setembro, em relação ao período homólogo de 2013. De modo geral, a variação homóloga trimestral de 2014 em relação a 2013 registou uma diminuição de 0,2%. Esta diminuiçao deve-se à baixa verificada nas seguintes rubricas: Vestuário e calçado em 4% , alimentação e bebidas alcoólicas em 0,5%, peixe 1,5% e carne -2,5%. I.1.3. Finanças Pública e Dívida Até Setembro de 2014, a situação das finanças públicas registou uma sensivel melhoria, graças à evolução favorável dos seguinstes agregados orçamentais: As receitas correntes aumentaram 9,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre as quais as receitas tributárias aumentaram em 2,3% devido ao aumento verificado nas arrecadações dos impostos indiretos em 7,1%. Também as receitas não tributárias registaram um aumento de 62,0%, devido ao aumento verificado nas taxas, multas e penalidades de 191,5%, venda de bens e serviços em 17,7% e nas transferências do Exterior, concretamente nos Apoios Setoriais das Pescas/CNFC que registou 440,4 milhões de Fcfa até Setembro de 2014. Tendo em conta ao período homólogo do ano anterior, não se registou nenhum valor. Relatório de Apresentação do OGE-2015 8 No entanto o aumento registado nos impostos indiretos deve-se ao acréscimo verificado nas seguintes rubricas: imposto sobre transações internacionais em 5,8%, impostos sobre o consumo em 10,6% e imposto geral sobre vendas em 12,5%. O total das despesas diminuiu em 11,0% face ao período homólogo do ano anterior, sendo que as despesas primárias1 registaram a mesma tendência, situando-se em 11,6%, tendo em conta a diminuição nas despesas de capital em 63,6%. Por último, as despesas correntes primárias aumentaram em 20,1%, provocada pelo aumento verificado nas despesas correntes em 21,0%. O aumento verificado nas despesas correntes resulta das seguintes rúbricas: juros correntes em 66,6%, outras despesas correntes em 80,4%, aquisição de bens e serviços em 14,0% e nas despesas com pessoal em 23,8%. Este último deve-se ao pagamento regular do pessoal contratado e de novos ingressos do Ministério da Educação Nacional e de Saúde. As despesas à regularizar (DNT´s) situaram-se em 683,7 milhões de Fcfa contra 346,5 milhões de Fcfa em igual período de 2013. I.1.3.1 Dívida pública Externa Em 30 de Setembro de 2014, o stock da dívida pública foi estimado em USD 548,430 milhões representando 44,3% do PIB, face a 43,0% do PIB em 2013, registando um aumento de 3,0%. Esta variação de stock deve-se aos aumentos nos desembolsos principalmente por parte do BOAD, associado à acumulação de novos atrasados de pagamento. Importa referir, que o país tem vindo a endividar-se cada vez nos últimos anos provocando assim, a deterioracão do rácio. Com este aumento rápido de endividamento externo, a situação da divida poderá vir a ser insustentável. É de salientar que, em dezembro de 2011, o país atingiu o “Ponto de Coclusão” da Inicialtiva dos Países Pobres Altamente Endividados, beneficiando de um perdão de divida de aproximadamente 90% do seu stock da divida externa. Gráfico 3– Evolução da Dívida Pública (2007-2014 Setembro) - % do PIB 200 180 187 160 140 120 100 80 60 40 20 0 2007 164 158 48 2008 2009 2010 36 31 2011 2012 43 44 2013 2014 (setembro) Fonte: INE, BCEAO I.1.4. 2 Previsão das Finanças Públicas A previsão efetuada tem como base as realizações até final de Setembro de 2014. As receitas orçamentais previstas deverão situar-se em torno de 52,7 mil milhões de FCFA em 2014 contra uma previsão inicial de 53,7 mil milhões de FCFA em 2013. Em 2013, as receitas orçamentais arrecadadas totalizaram 41,2 mil milhões de FCFA em 2013. Esta diminuição de receitas previstas, explica-se principalmente pelo acréscimo das receitas não fiscais resultante da retoma do acordo no domínio das pescas com a UE, facto que possibilitará a transferência da compensação financeira por parte da UEuropeia. Enquanto que as receitas fiscais aumentarão em 8,4% devido ao aumento do consumo interno, do preço favorável ao produtor da castanha de caju, do preco de venda deste produto no mercado internacional e das reformas implementadas a nível do sistema fiscal, nomeadamente do aumento do IGV de 15% para 17% sobrealguns produtos. As despesas públicas previstas para o ano de 2014 deverão situar-se em 107,6 mil milhões de FCFA contra 102,3 mil milhões de FCFA em 2013, registando um aumento de 5,2%. Este aumento previsto resulta do acréscimo da despesa com pessoal de 16,9%, dos juros da 1 Entende-se como despesas primárias as despesas totais excluindo juros. Relatório de Apresentação do OGE-2015 9 divida de 310,8% e outras despesas correntes de 13,2%. As despesas com aquisições de bens e serviços e as transferências correntes registarão diminuições de 20,4% e 5,4% respetivamente. As despesas de investimento previstas para o ano de 2014 situam-se em torno de 35,5 mil milhões de FCFA, das quais 22,5 mil milhões FCFA representam donativos a projectos, 9,7 mil milhões FCFA são empréstimos e a parte interna 4 5 mil milhões FCFA. I.1.1. Comércio Externo e Balança de Pagamentos Segundo as previsões do BCEAO, para 2014, o saldo global da balança de pagamentos será positivo e atingirá 12,2 mil milhões de Fcfa, contra 10,3 mil milhões no ano transacto. Este resultado é devido à “Conta de Capital” das Operações Financeiras, que apresenta um excedente de FCFA 12,3 mil milhões Fcfa, sendo que, na balança das operações correntes se verifica um défice de FCFA 25,0 mil milhões de Fcfa. O défice de FCFA 25,0 mil milhões, verificado no saldo da balança de transações correntes, resulta dos desequilíbrios registados nas rubricas dos serviços e dos rendimentos, com uma contribuição de FCFA -23,0 mil milhões e de FCFA -1,8 mil milhões, respetivamente. De salientar porém que, em 2014, a transferência de capital apresentará um excedente de 12,3 mil milhões de Fcfa. No que se refere à balança comercial, as previsões para 2014 apontam para um défice da ordem dos 52,3 mil milhões de Fcfa, contra 41,6 mil milhões verificados em 2013. As exportações deverão fixar-se nos Fcfa 77,3 mil milhões, traduzindo um aumento de Fcfa 6,3 mil milhões em relação a 2013. Esta melhoria do défice da balança comercial fica a dever-se ao aumento de preço de exportação da castanha de cajú. No que diz respeito às importações, a previsão para 2014 efectuada pelo Banco Central, aponta para 123,9 mil milhões de Fcfa, contra 105,7 mil milhões registados em 2013, ou seja, um aumento de 17.3%, justificado pela aquisição de equipamentos e de bens de consumo. A balança dos serviços deverá apresentar em 2014 um défice de cerca de 23,0 mil milhões de Fcfa, devido ao aumento das despesas de transportes.Contudo, o défice da rubrica rendimentos deverá manter-se em -4,3 mil milhões de Fcfa. A rubrica transferências poderá registar um excedente estimado em 31,6 mil milhões de Fcfa, devido em boa medida à quebra das transferências do sector público. As transferências privadas líquidas registarão um aumento de 12.1%, Evolução da balança comercial da Guiné-Bissau 2010-2014) passando de 14,1 mil milhões de Fcfa em 2013 para 15,8 mil milhões em 2014. 2014 15.2 O défice corrente, excluindo os donativos, atingiu 6,5% do PIB em 2013 14.7 22.0 2012 14.3 23.0 2014 contra 5,5% do PIB em 2013. Por outro, em 2014 o saldo da conta de transações correntes e de capital poderá acusar um défice de 12,7 mil milhões Fcfa contra 14,7 mil milhões Fcfa em 2013. Esta evolução positiva é induzida pela entrada líquida de capitais cujo montante poderá totalizar 12,2 mil milhões de Fcfa, contra 8,9 mil milhões Fcfa registados no ano transacto. 2011 24.5 24.1 14.9 2010 0.0 Exportação de bens % PIB Importação de bens % PIB 28.3 27.0 20.0 40.0 60.0 Fonte: INE, BCEAO I.1.2. Situação Monetária A posição externa líquida em 2014 situar-se-á em 107,1 mil milhões de Fcfa contra 94,9 mil milhões verificados em 2013. O acréscimo de 12,2 mil milhões de FCFA é justificado pelo aumento de 17,0% da posição externa líquida do Banco Central enquanto que dos bancos comerciais se estabilizou em 22,8 mil milhões de Fcfa. Relatório de Apresentação do OGE-2015 10 No que respeita à posição líquida do Governo, esta melhorou em cerca de2.2 mil milhões de Fcfa tendo registado 21.7 mil milhões de Fcfa no final de dezembro de 2013 e 23.9 mil milhões de Fcfa em 2014. O crédito à economia prevista para o ano de 2014 será de 65,9 mil milhões de Fcfa contra uma realização de 66,6 mil milhões verificada em 2013, registando Gráfico 3– Evolução da Massa Monetaria (2010-2014) - % do PIB 45.0 40.0 35.0 assim uma diminuição de 0,7 milhões de Fcfa. 30.0 A massa monetária prevista para o ano de 2014 é de 200,6 mil milhões de 25.0 Fcfa, contra uma realização de 186,9 mil milhões de Fcfa no ano transacto. O aumento na previsão é explicada pelo aumento de 9.4 mil milhões de Fcfa na 39.7 34.7 29.8 20.0 15.0 10.0 5.0 circulação fiduciária. 38.9 37.3 0.0 2010 2010 2011 2013 2014 2011 2012 2012 2013 2014 Fonte: INE, BCEAO I.1.3. Estado da Convergência a. Critérios de Primeira Ordem Em Setembro de 2014, o rácio saldo orçamental de base/PIB nominal foi de -0,1% contra -0,6% do período homólogo de 2013. Estimase, para o ano de 2014, um saldo negativo de 2,4%. Esta situação é explicada pela diminuição de 18,8% nas receitas fiscais e do aumento de 7,7% registado nas despesas correntes do OGE. A norma cumunitária aponta para um rácio igual ou superior à 0%. Relativamente à taxa da inflação média anual, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor, em 2013 esta fixou-se em 0,8%. Em Setembro de 2014, o valor registado foi de 1,0%. Assim, a inflação poderá situar-se abaixo de 1,0% em 2014. No final de Setembro de 2014 o valor do rácio da dívida total /PIB nominal é estimado para o ano em 25,7% do PIB, face a 51,7% do PIB registados em 2013. Quadro 1: Critérios de Primeira ordem Anual Jan. a Set. INDICADORES Norma 2013 2013 2014 Saldo Orç.de base/PIB >=0% -1,5 -0,6 -0,1 Taxa Infl. Média anual <=3% 0,8** -0,1 0,2 Dív.Ext.Total/ PIB2 <=70% 48,3 51,7 25,7 ∆.dospags. atras.Interno 0 4.798,3 2.309,0 4.796,3 No que concerne à não acumulação dos “atrasados” da dívida interna do presente ano, no final de Setembro este critério não foi respeitado, tendo–se constatado uma acumulação dos “atrasados” de 4,7 mil milhões de Fcfa contra 2,3 mil milhões de Fcfa em igual período de ano anterior.No que se refere à não acumulação de “atrasados” da dívida, este critério não foi respeitado em 2014. b. Critérios de Segunda Ordem De acordo com a norma comunitária, o rácio receitas fiscais/PIB Nominal deve ser maior ou igual à 17%. A situação financeira do Estado é fortemente influenciada pelo desempenho da sua administração fiscal. Assim sendo, este indicador mede a capacidade do 2 Taxa de câmbio, final Setembro: 2013 (485,1 Fcfa) e 2014 (517,2 Fcfa); PIBn: 2013 (480,4 biliões Fcfa) e 2014 (505,6 biliões Fcfa). Relatório de Apresentação do OGE-2015 11 Estado de mobilizar recursos internos. A pressão fiscal anual prevista para no OGE 2014 foi de 6,48% mas com a execução até final de Setembro de 2014 esta situou-se em 5,8% contra 6,0% em igual período de 2013. No final de Setembro de 2014, o rácio massa salarial/receitas fiscais situou-se em 75,2% contra 62,1% em Setembro de 2013, sendo que a norma comunitária para esse rácio deve ser igual ou inferior à 35%. A deterioração deste rácio no período é devido à diminuição das receitas fiscais em 4,0% e ao aumento da massa salarial em 26,6%, devido em grande parte à regularização dos salários de mais 4 mil profesesores e 300 médicos e enfermeiros. Relativamente ao Rácio dos investimentos públicos financiados sobre recursos internos/receitas fiscais este deve ser maior, ou igual à 20%. No entanto, no final de Setembro de 2014 ele se situou em 1,3% contra 6,8% no mesmo período do ano anterior. Esta deterioração é explicada essencialmente, pelas dificuldades da tesouraria, que não permitiu ao Governo pagar a contrapartida nacional para os projectos. O rácio défice exterior corrente sem donativos em relação ao PIB menor ou igual (-5%) degradou em junho de 2014 relativamente ao período homólogo do ano anterior, situando-se em -4,3% contra 6,0% em 2013. Em relação ao critério de Convergência, Estabilidade e Crescimento, podemos constatar que, durante o período em análise, não foi Quadro 2: Critérios da segunda ordem Anual Jan. a Set. INDICADORES Norma 2013 2013 2014 Massa Sal. /Rec.Fiscais <=35% 68,9 62,1 75,2 Inv.Púb.c Rec.int./R.Fisc. >=20% 7,5 6,8 1,3 Déf.ext. cor. Excl Don/PIB >=-5% -4,0 -6,4 -4,3 Presão Fiscal >=17% 7,4 6,0 5,8 registado grande melhoria nos indicadores em termos de cumprimento do critério da Convergência nominal. Relatório de Apresentação do OGE-2015 12 I. Execução Orçamental, de Janeiro a Setembro de 2014 A proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício de 2014, foi aprovada em 29 de Setembro pela ANP e promulgada em 17 de outubro por Sua Excelencia o Senhor Presidente da República. As receitas e despesas previstas para o ano em causa foram de 119.859 milhões de Fcfa contra 102.326 milhões de Fcfa previstas em 2013. De acordo com a execução do Orçamento Geral de Estado até Setembro de 2014, o saldo global excluindo os donativos registou um défice de 16.416 milhões de Fcfa contra um défice de 26 112 milhões de Fcfa no período homólogo de 2013. Esta melhoria do défice orçamental explica-se pelo aumento verificado na arrecadação das receitas correntes em 9,9%. Em termos absolutos corresponde a um aumento de 3.223 milhões de FCFA. Igualmente, as despesas correntes registaram um aumento de 21,0% em relação ao periodo homólogo de 2013. O saldo primário, no período em análise de 2014, registou um défice de 7.228 milhões de Fcfa contra um défice de 3 069 milhões de Fcfa em igual período do ano transacto. Observou-se um agravamento no saldo primário de 2014, devido ao aumento verificado nas despesas correntes em 21,0% em relaçáo ao periodo homólogo de 2013. A execução do Orçamento Geral do Estado no final de Setembro de 2014 em relação ao mesmo período de 2013, caracteriza-se pelo seguinte: • Aumento das receitas tributárias em 2,3% resultante do aumento dos impostos indirectos em 7,1%; • Aumento das receitas não tributárias em 67,0%, justificado pelo aumento das taxas, multas e penalidades em 191,5%, na transferência do exterior, nomeadamente, no apoio setorial das pescas (CNFC) que não teve registo no mesmo período do ano transato; • Acrescimo em todas sa rubricas que compõem as despesas correntes, com a excepção nas transferências que sofreram uma ligeira diminuição de 0,8%. Relatório de Apresentação do OGE-2015 13 Quadro 4 – Síntese das Projecções, Execuções até Setembro 2014 (em milhões de Fcfa). DISCRIMINAÇÃO Receitas correntes Receitas Tributárias Receitas não Tributárias Despesas correntes Despesas com pessoal Aquisição de bens e serviços Transferências Outras despesas correntes Juros Conta especial de Tesouro Despesas a Regularizar Despesas capital (financ. interno) Despesas capital (financ. externo) Total das Receitas Total das Despesas Saldo Global (excl. donativos) Saldo Primário Fonte: DGCI, DGA, DGO E DGCP-MF Prev. 53 757 47 303 6 454 62 497 25 859 12 861 15 394 7 861 522 0 0 3 650 35 891 53 757 102 038 -48 281 -8 218 2013 Exec. Set 32 501 28 661 3 840 36 103 17 794 5 100 9 566 3 109 187 0 347 1 950 20 558 32 501 58 611 -26 110 -3 415 2014 Grau Grau Prev. Exec. Set exec.% exec.% 60,5% 58 359 38 797 66,5 76,3 60,6% 38 409 29 311 47,5 59,5% 19 950 9 486 57,8% 66 124 43 948 66,6 68,8% 30 769 22 036 71,6 39,7% 11 377 5 813 51,1 62,1% 14 749 9 493 64,4 39,5% 5 885 5 610 95,3 35,8% 2 144 312 14,6 0 1 200 0 0 0,0% 0 684 0 53,4% 2 383 387 16,2 57,3% 28 266 7 808 27,6 60,5% 58 359 38 797 72,2 54,6 57,4% 96 773 52 143 32,6 54,1% -38 414 -13 346 86,1 41,6% -5 621 -4 839 VH % 19,4 2,3 147,0 22,9 23,8 14,0 -0,8 80,4 66,6 0,0 97,1 -80,2 -62,0 19,4 -9,9 -46,3 57,7 1. Receitas A receita orçamental compreende as seguintes designações: os impostos, as taxas, as multas, as remunerações de serviços prestados, as rendas, os fundos de concursos, os rendimentos patrimoniais, as participações financeiras e os produtos diversos. O total das receitas incluindo donativos até final de Setembro de 2014, foi de 54 205 milhões de Fcfa, representando uma taxa de realização de 45,2% em relação à previsão inicial, dos quais 38 797 milhões de Fcfa são receitas orçamentais ou internas e 15 408 milhões de FCFA são receitas externas. Tabela 2: Situaçao da execução das receitas totais a data de 30/09/2014 Designação I - RECEITAS TRIBUTARIAS Impostos directos Impostos indirectos II - RECEITAS NÃO TRIBUTARIAS Taxas, multas e penalidades Transferências Venda de bens e serviços TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES III - OUTRAS RECEITAS Transferências extraordinárias Passivos financeiros TOTAL GERAL Relatório de Apresentação do OGE-2015 Previsão 2014 % 38 409 32% 12 635 11% 25 774 22% Mont Exec 2014 29 311 8 440 20 871 Grau exec 76,3% 66,8% 81,0% 19 950 8 661 9 255 2 034 17% 7% 8% 2% 9 486 6 235 1 591 1 660 47,5% 72,0% 17,2% 81,6% 58 359 61 500 32 380 29 120 49% 51% 27% 24% 38 797 15 408 7 600 7 808 66,5% 25,1% 23,5% 26,8% 119 859 100% 54 205 45,2% 14 a. Receitas Correntes As receitas correntes arrecada das até final de Setembro de 2014, foram de 38 797 milhões de Fcfa em relação à previsão de 58 359 milhões de FCFA, o que representa uma taxa de execução de 66.5%. Em relação ao mesmo período de 2013, registou termos de variação absoluta, um aumento de 6.296 milhões de Fcfa resultante do aumento significativo da execução das receitas não triutarias sobre tudo nas receitas provenientes do FUNPI. No que concerne às receitas tributárias arrecadadas até 31 de Setembro de 2014, atingiram o montante de 29 311 milhões de FCFA contra uma previsão de 38 409 milhões de FCFA, ou seja, 50 000 uma taxa de execução de 76.3%. Enquanto que em 2013, para o 40 000 mesmo período a arrecadação foi de 28.661 milhões de FCFA. 30 000 Isto é, um aumento em termos homólogo de 2.3% em relação ao 20 000 ano 2013, conforme ilustra o Gráfico. 2013 2012 38 913 35 381 29 311 10 000 71 1) Análise de Receitas Correntes por Administração Financeira a. Direcção Geral das Alfândegas (DGA) Até final de Setembro de 2014, as receitas aduaneiras executadas pela DGA foram de 18.180 milhões de Fcfa contra uma previsão de 21.021 milhões de FCFA, apresentando uma taxa de realização de 86,5%. Enquanto que em igual período de 2013 foram arrecadadas 16.768 milhões de Fcfa. Para o mesmo período em 2013, registou-se um aumento de 8,4%. Destaca-se que a execução de Imposto sobre o Comércio Internacional registou um aumento em termos absolutos de 1.405 milhões de FCFA, face ao ano anterior. A arrecadação da receita pela administração aduaneira decompõe-se do seguinte modo: Quadro 5 – Estrutura da Receita Aduaneira - 2014 OGE 2012 Natureza das receitas OGE 2013 OGE 2014 Tx. Exec. VH% 16 859 86,7 9,1 19 435 16 859 86,7 8,9 4 687 6 265 5 170 82,5 10,3 92,8 3 527 3 483 3 468 99,6 -1,7 1885 74,4 1 449 1 890 1 603 84,8 10,6 10544 6446 61,1 4 953 6 672 5 678 85,1 14,6 1263 1103 87,3 838 1125 940 83,6 12,2 91,2 1263 1103 87,3 838 1 125 940 83,6 12,2 2 009 95,9 2 028 1 519 74,9 1 312 1 586 1 590 100,3 0,5 3 15 500,0 30 7 23,3 7 6 10 166,7 42,9 Vendas de Bens não Duradouros 53 6 11,3 9 1 11,1 0 0 0 0,0 0 Emolumento pessoal aduaneiro 550 510 92,7 510 407 79,8 359 426 370 86,9 3,1 Deslocações e ajudas de custo 1488 1478 99,3 1479 1104 74,6 948 1154 941 81,5 -0,7 27 455 22 512 82 28 535 20 653 72 16 766 21 021 18 180 86,5 8,4 Tx. Exec. Prev Exec. Set. 14 616 19 435 72,2 15 454 6151 73,8 3825 3549 75,2 2535 7499 78,9 1203 91,2 1319 1203 2 094 Prev. Exec. 25 361 20 503 25 361 Direitos de importação (DI) Tx. Exec. Prev Exec. 80,8 26 507 19 134 72,2 20 503 80,8 26 507 19 134 8110 6854 84,5 8340 Imposto extraordinário s/castanha caju 3621 2839 78,4 Bens importados (IEC) 2804 2108 Bens importados (IGV) 9507 1319 Impostos indirectos aduaneiros Imposto sobre o Comércio Internacional Outras Receitas tributárias Outros impostos (PCS, RS, PC-CEDEAO) Receitas não tributária Taxas Multas e Penalidades TOTAL Exec. Set. Fonte: DGCI, DGA, DGO E DGCP-MF Relatório de Apresentação do OGE-2015 15 b. Direcção - Geral das Contribuições e Impostos As receitas fiscais executadas pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos, até finais de Setembro de 2014, foram de 12.453 milhões de Fcfa contra uma previsão anual de 19.020 milhões de FCFA, cuja taxa de execução foi de 65,5%. Em relação ao mesmo período do ano 2013, a arrecadação foi de 13.207 milhões de Fcfa, apresentando uma diminuição em termos homólogo de 5,7%. Esta variação negativa deve-se a uma queda nos impostos indirectos em 2014 de 25 milhões de Fcfa em relação ao ano de 2013. Quadro 6 - Receitas Tributárias da DGCI – 2014 OGE 2012 Natureza das receitas IMPOSTOS DIRECTOS Imp. sobre rendimento Contr. Industrial Contr. Predial Imposto Profissional Imposto Rec. Nacional e comp Prev. Imp. geral s/venda (IGV) Outros imp. Indirectos TOTAL Tx. Exec. Exec. Prev OGE 2014 Tx. Exec. Exec Exec. Set. Tx. VH% Exec. Exec. Set. Prev 12 944 12 391 95,7 13 858 11 452 82,6 9 168 12 635 8 440 66,8 -7,9 12 529 11 922 95,2 13 273 11 026 83,1 8 883 12 109 8 310 68,6 -6,4 -7,2 8 355 8 179 97,9 8 817 7 048 79,9 5 624 7 832 5 221 66,7 1 483 1 114 75,1 1 603 1 300 81,1 1 287 1 420 1 098 77,3 -14,7 2 691 2 615 97,2 2 853 2 678 93,9 1 972 2 857 1 992 69,7 1,0 0 14 0,0 0 0 0,0 0 0 0 0,0 41,3 415 469 113,0 585 426 72,8 286 526 130 6 243 6 021 96,4 6 937 5 205 75,0 4 038 6 385 4 013 62,8 -0,6 5 240 4 629 88,3 5 434 3 777 69,5 2 870 4 823 3 123 64,7 8,8 1 003 1 392 138,8 1 503 1 428 95,0 1 168 1 562 890 19 187 18 412 96,0 20 795 16 657 80,1 13 207 19 020 12 453 Outros imp. Directos IMPOSTOS INDIRECTOS OGE 2013 24,7 -54,6 57,0 -23,8 65,5 -5,7 a. Receitas das Pescas A nivel das Pescas, até final de Setembro de 2014, foram arrecadados 3.497 milhões de Fcfa, para uma previsão anual de 11.940 milhões de Fcfa, representando uma taxa de realização de 29,3%. Em termos homólogos verificou-se um acréscimo de 237,3% em relação ao mesmo período do ano 2013. Quadro 7: Receitas das Pescas OGE 2012 Natureza das receitas Licenças de Pescas Fundo de gestão de recursos haliêuticos Comp. Financeira Venda de pescado Multas inf. prática ilegal de Pescas Ind. Artesan. Apoio Sectorial /CNFC TOTAL Relatório de Apresentação do OGE-2015 prev OGE 2013 Tx. Exec. Exec Prev Exec. Tx. Exec. OGE 2014 Exec. Set Prev. 1 623 1 808 111,4 1 850 1 691 91,4 781 356 270 75,8 210 236 112,2 0 0 0,0 0 0 0,0 248 359 144,8 264 261 250 275 110,0 300 0 242 0,0 2 477 2 954 119,3 Exec. Set. Tx. Exec. VH% 2 550 2 360 92,5 202,2 104 200 336 168,0 223,1 0 8 432 0 0,0 0,0 98,9 102 453 346 76,4 239,2 50 16,7 50 305 15 4,9 -70,0 120 0 0,0 0 0 440 0,0 0,0 2 744 2 237 81,5 1 037 11 940 3 497 29,3 237,2 16 b. Direcção – Geral do Tesouro As restantes receitas arrecadadas pela Direcção Geral do Tesouro (DGT) no final de Setembro de 2014, foram de 3 945 milhões de FCFA, contra uma previsão anual de 6.423 milhões de FCFA, ou seja, uma taxa de execução de 61,4%. As receitas arrecadadas em igual período de 2013 foram de 862 milhões de Fcfa, representando uma variação homóloga de 357,7%. Este aumento é justificado essencialmente pelas receitas provenientes do FUNPI. Quadro 8 – Outras receitas arrecadadas pela DGT OGE 2012 Natureza das Receitas Prev. Serviço de Passaporte Exec. OGE 2013 Tx. Exec. Prev Exec. OGE 2014 Tx. Exec. Exec. Set Exec. Set. Prev Tx. Exec. VH% 58 0 0,0% 0 0 0,0% 0 0 0 0,0% 0,0% Contribuições sociais 1 084 1 113 102,7% 1 146 1 150 100,3% 862 823 872 106,0% 1,2% Contribuição dos trab. ao fundo da reforma 1 084 1 113 102,7% 1 146 1 150 100,3% 862 823 872 106,0% 1,2% Outras receitas não fiscias TOTAL b. 455 6 1,3% 455 1 0,2% 0 5 600 3 073 54,9% 100% 1 597 1 119 70,1% 1 601 1 151 71,9% 862 6 423 3 945 61,4% 357,7% Receitas Externas i. Até finais de Setembro de 2014, a Guiné- Apoio orçamental valor de 7.600 milhões de Fcfa, contra uma Quadro 9 - Origem do Apoio Orçamental OGE 2012 OGE 2013 Doadores Prev. Exec. Prev Exec. Prev previsão anual de 15.000 milhões de Fcfa, União Europeia 6 500 representando uma taxa de execução de BM 4 600 4 600 50,6%. Para o período homólogo de 2013, TIMOR LESTE 3 900 3 000 15 000 7 600 Bissau recebeu um apoio orçamental no registou-se um aumento significativo de 205,4%. Saliente-se que este aumento significativo verificado em final de Setembro UEMOA 7 601 3 750 3 000 CEDEAO 12 183 1 400 4 678 2 488 Nigéria TOTAL 5 300 25 084 6 761 11 911 5 000 12 678 2 488 OGE 2014 Exec. até Set de 2014, deve-se ao facto do ano de 2013 ter sido um ano de transição em que o país quase não beneficiou de apoios de parceiros internacionais com excepção da CEDEAO. ii. Donativos a projectos e empréstimos No que concerne às receitas externas em donativos e empréstimos para o ano de 2014, o governo beneficiou de um montante de 17.380 milhões de Fcfa, em ajudas a projetos contra 22.643 milhões de Fcfa programados para no Orçamento de 2013. A nível dos empréstimos a projetos, foram programados 14.120 milhões de Fcfa. Até final de Setembro foi desembolsado a nível de Donativos a Projectos o montante de 15.628 milhões de FCFA atingindo o grau de execução de 89,9%. A nível de Emprestimos a projectos foi executado o montante de 11.688 milhões de FCFA com o grau de execução de 82,8%. 2. Despesas As despesas do Estado até final de Setembro de 2014, excluindo as despesas de amortizações da divida pública, ascenderam, a 52.143 milhões de Fcfa, correspondendo a uma taxa de execução face ao Orçamento Geral de Estado de 53,9%, com uma Relatório de Apresentação do OGE-2015 17 diminuição de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para o maior ritmo da desaceleração da despesa contribuíram a despesa de capital com recursos internos em 80,2% e com recursos externos em 62,0% e, por ultimo as transferências em 0,8%. As despesas correntes atingiram 43.264 milhões de Fcfa, registando um aumento em termos absolutos de 7.506 milhões de Fcfa. Essencialmente, contribuiu para o referido aumento a maioria das suas componentes, com a excepção das despesas de transferências. a. Despesas correntes O total das despesas correntes executadas até final de Setembro de 2014 foi de 43.948 milhões de Fcfa, contra uma execução de 35.758 milhões de FCFA em 2013, ou seja, um aumento de 22,9%. particularmente, Para esse aumento contribuíram as despesas com pessoal em 23,8%, a aquisição de bens e serviços em 14,0%, outras despesas correntes em 80,4% e juros da dívida pública em 66,6%. i. Despesas com o pessoal Até Setembro de 2014, as despesas com o pessoal constituídas apenas por remunerações certas, atingiram o montante de 22.036 milhões de Fcfa, contra uma previsão orçamental de 30.769 milhões de Fcfa, o que representa uma taxa de execução na ordem dos 71,6%, As despesas com OGE 2014 Natureza da Despesa Remunerações certas Total Grau de Exec exec% Prev. Set. . 30.769 22.036 71,6 30.769 22.036 71,6 o pessoal aumentaram em 23,8% em relação ao mesmo período de 2013. ii. Aquisição de Bens e Serviços Na rubrica “Aquisições de bens e serviços” verificou-se um aumento de 14,0% em 2014 relativamente a igual período do ano anterior. Este aumento deve-se ao desbloqueamento dos fundos para pagamento das despesas da EAGB que em igual período do ano passado não foi feito. Em relação a programação anual foi executada nesta rubrica no fim do período em analise, o montante de 5.813 milhões de FCFA, representando uma taxa de execução 51,1%. As sub-rubricas orçamentais tiveram o seguinte comportamento: Relatório de Apresentação do OGE-2015 18 No final do “Aquisições, ano de 2014, sub-rubricas e Alicerces”, Construções Quadro 11: Aquisição de Bens e Serviços “Aquisições e Grandes Obras de Restaurações” e Natureza das Despesas “Aquisições de Serviços” foram executados os Aquisições, Construções Alicer. Aquisições e Grandes Obras Aquisição de Serviços montantes de 5 milhões de FCFA, 13 milhões FCFA e 5.813 milhões de FCFA, Total (Em milhões de FCFA) Grau de exec. % OGE 2014 Previsão Execução 108 5 171 13 5.796 11.098 11.377 5.813 4,6 7,5 52,2 51,1 respectivamente, representando assim uma taxa de execução de 51,1% relativamente à previsão do Orçamento Geral do Estado. iii. Transferências Quadro 12: Transferências A execução efectuada nas transferências até final de Setembro de 2014, foi de 9.493 milhões de FCFA, sendo a taxa de execução de 64,4% em relação ao Orçamento programado. Relativamente ao período homólogo do ano 2013 registou-se uma diminuição na execução das despesas com transferências na ordem dos 0,8%. Esta diminuição deve-se a falta do apoio orçamental por parte dos doadores. iv. Natureza das Despesas Transferências Outras Transferências Correntes Dotações Provisionais Transporte para Bolseiros Total OGE 2014 % Exec. Prev. 3.578 Exec. 1.636 11.171 7.857 70,3 0 0 0,0 0 0 0,0 14.749 9.493 64,4 45,7 Outras Despesas Correntes Na catagoria de Outras Despesas Correntes registou-se um Quadro 13: Outras Despesas Correntes aumento de 80,4% em relação ao mesmo período de 2014, passando de 3.109 milhões de FCFA para 5.610 milhões de FCFA. Este aumento é justificado pelo pagamento regular de restituições de receitas e incentivos. Em relação ao previsto do ano, a taxa de execução foi de 95,3% Relatório de Apresentação do OGE-2015 OGE – 2014 Designação Out. Despesas Comuns Dotação Provisional Total Prev. 5.715 Exec. 5.610 % Exec. 98,2 170 0 0,0 5.885 5.610 95,3 19 v. Juros da Dívida Pública Quadro 14: Juros da Divida Publica No final de Setembro de 2014, registou o pagamento dos encargos decorrentes dos Juros da dívida Pública no Designação montante de 312 milhoes de FCFA, o que representa uma Interno taxa de execução de 14,6% ao programado. Juros Consolidação FMI Externo Outros Bancos Cmerciais BM KUWAIT FUND SAUDI FUND BOAD BEI Total OGE 2014 Prev. Exec* 0 0 2.144 46 13 44 167 1.870 4 2.144 * Execução até Setembro Grau exec. 0 0 0 0 312 13 0 0 299 0 312 100% 0 0 16% 0 14,6 No final de Setembro de 2014, o Stock da Dívida Externa sitiua-se em USD 250,9 milhões USD, dos quais Amortização da Divida Publica é de 229 mil USD, Juros da Divida Publica 3,77 mil USD. Quadro15: Dívida Externa, situação em 30/06/2014 (em mil USD) Amortizações de Capital em atraso 30-0914 Juros sobre “atrasados” de pagam 3009-14 175,75 53,29 0,30 3,41 0,27 0,09 197,06 53,56 0,30 TOTAL GERAL 229,34 Fonte: MF/DSD 3,77 250,92 Multilateral Bilateral Banco F.Portugues b. Total Stock da Dívida Externa à 30-09-2014 Despesa de Investimento As despesas de investimentos compreendem despesas de capital financiados com recursos internos e externos. Até final de Setembro de 2014, a execução de despesas de investimento publlico totalizou 8.195 milhões de FCFA contra uma previsão de 30.649 milhões de FCFA, o que corresponde a taxa de execução de 26,7%. A execução das despesas de investimento publico em termos homologos a registou um decrescimo de 68,6% em relação ao ano 2013. i. Despesa de Capital (PIP) A execução das despesas de Capital em 2014 no quadro da contrapartida nacional foram de 28.521 milhões de FCFA, contra uma previsão orçamental de 30.649 milhões de FCFA, o que corresponde uma taxa de execução de cerca de 93%. Em relação ao financiamento externo, a execução foi de 27.316 milhões de FCFA, dos quais 15 628 milhões de FCFA dos Natureza das receitas Orc. Inv. Publico (interno) Orc. Inv. Publico (externo) Total OGE 2014 VH% Prev Exec* 2.383 28.266 30.649 1 205 51% 27 316 28 521 97% 93% * Execução ate Setembro Donativos e 11 688 milhões de FCFA de Emprestimos a Projectos. Relatório de Apresentação do OGE-2015 20 c. Amortização da Divida Registou-se a amortização da dívida Pública no montante de 108 milhoes de FCFA ate final de Setembro de 2014, o que representa em termos de execução 4,5% em relação ao programado. Quadro 35: Amortização da Divida Publica (em milhões de FCFA) Natureza das Despesas Internas Externas Mundial/ IDA KUWEIT FOUND AFDB/ADF BAD / NTF (Outros organismos) BID FIDA BEI BADEA BOAD Brasil RUSSIA Portugal FAD TOTAL Relatório de Apresentação do OGE-2015 OGE 2014 Exec. Prev * 0 2 379 0 108 Grau exec 0,0% 0,0% 30 35 116,7% 0 0,0% 0 0,0% 15 0,0% 300 36 12,0% 203 0,0% 209 0,0% 132 0,0% 226 37 16,4% 92 0,0% 55 0,0% 943 0,0% 174 2 379 0 108 4,5% 21 I. II. Perspectivas Macroeconómicas e Politicas para 2015 a. Internacional De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia mundial esta em pleno exercício para alcançar o equilibrio macroeconómico. Por um lado, os países devem atacar os efeitos negativos da crise financeira mundial, partindo do endividamento excessivo ao desemprego. Por outro lado, eles fazem face a um futuro conturbado. As taxas de crescimento potencial foram revistos a baixa, e esta deterioração das perspectivas pesam sobre a confiança, a demanda e sobre o crescimento economico em si. A projecção do crescimento mundial para 2014 foi revisto na ordem dos 3,3% também para 2015 támbém foi objecto de uma modesta revisão para baixo, situando-se em 3,8%. Na África-subsariana,as projecções de crescimento económico para 2014, situar-se-á em 5,4% e a perspectiva de crescimento para 2015 é de 5,5%. Na África do Sul, o crescimento deverá acelerar moderadamente devido a um aumento da procura externa. A melhoria de preços relacionados com os produtos de base no resto da regiãocontribuirá para o crescimento. b. Nacional A hipótese da consolidação da situação de normalidade sócio-política do país, poderá levar ao reforço das medidas empreendidas ao nível de acções tendentes ao aumento da produção nacional. Assim, prevê-se um crescimento do PIB real na ordem de 4,7% em 2015 contra 2,9% em 2014, explicado essencialmente por: aumento esperado da produção agrícola em 4,3% contra 2,3% em 2014; aumento do volume da exportação da castanha de caju em 17 mil toneladas; redução do FUNPI em 37,5%; aumento da base tributária em 5,9%; dinamismo no sub-sector da indústria e aumento de produção e distribuição de electricidade e água, que poderá crescer 10% e, 13% em contruções e obras públicas; um incremento previsto de 4,4% no sub-sector comércio e uma maior dinâmica no sub-sector dos transportes e comunicações, com uma taxa de crescimento de 4,1%; maior controlo das despesas com as perspectivas de bancarização dos salários dos funcionários dos Ministérios da defesa e de Administração Interna; maior controlo na administração fiscal, através da introdução do sistema de gestão integrado de impostos e extensão da Sydonia++. Nesta base, o sector primário registrará um crescimento real de 4,3%. Esta recuperação é explicada pelo subsetor de agricultura de subsistência e subsetor da castanha de caju. O sector secundário poderá conhecer, em 2015, um crescimento de 4,8% contra 2,9% de 2014, assegurado pela atividade agro-industrial e pelas construções - continuidade dos projetos suspensos em 2012 e 2013. Por fim, prevê-se que o sector terciário venha a crescer 4,4%. Esta evolução justifica-se pelo aumento previsto na atividade do comércio, dos transportes e, dos bancos e seguros. Em 2015, a taxa de inflação média esperada deverá situar-se abaixo de 3% contra 0,6% prevista em 2014. As projeções de inflação são baseadas sob a hipótese da evolução de preços dos produtos alimentares importados, do barril de petróleo bruto e da produção agrícola para o consumo local. No que respeita às Finanças públicas prevê-se um aumento de 5,7% nas receitas correntes em 2015, explicada pela progressão de receitas fiscais em 23,6% e o decréscimo das receitas não fiscais em 28,8%. O aumento das receitas fiscais explica-se pelas medidas tomadas para melhorar a eficácia na administração fiscal e o aumento do imposto extraordinário sobre caju, em função do aumento esperado nas exportações e uma maior arrecadação das receitas ligados com direitos de importação (combustível, arroz etc.). No Relatório de Apresentação do OGE-2015 22 concernente às receitas não fiscais, a dimuição deve-se principalmente pelo fato de não contemplarmos as receitas proveniente do FUNPI. Finalmente o total das receitas deverão diminuir-se em 7,2% comparativamente as previsões do ano 2014. As despesas globais deverão decrescer em 7,5% em relação as previsões de 2014. Esta diminuição é explicada por decréscimo dos empréstimos aos projectos e a não emissão dos novos títulos do tesouro. Embora as despesas do investimento público e as despesas correntes aumentaram em 14,8% e 9,5% respectivamente. Relativamente ao Sector externo, o défice da conta de transação corrente deverá melhorar-se ligeiramente e passar de 25,0 mil milhões de FCFA de 2014 para 24,5 mil milhões de FCFA em 2015, sob hipótese de estabilidade de preço externo de caju no mercado internacional, de aumento previsto de volume de exportação de castanha de caju e do desembolso da compensação financeira das pescas pela União europeia. O défice de balança de bens e serviços passará de 52,3 mil milhões de FCFA em 2014 para 53,3 mil milhões de FCFA em 2015, em consequência de um aumento no valor esperado das importações de 4,7% contra o aumento previsto de 7,9% de exportações. O rendimento secundário deverá melhorar-se passando de 31,6 mil milhões de FCFA em 2014 para 33,3 mil milhões de FCFA de 2015. Também a conta de capital registará a mesma tendência passando de 12,3 mil milhões de FCFA em 2014 para 13,2 mil milhões de FCFA em 2015, justificada pelo aumento esperado nas outras transferências de capital. Em termos gerais, o saldo global da balança de pagamentos registrará um excedente de 12,2 mil milhões de FCFA em 2014 para 16,0 mil milhões de FCFA em 2015. No que concerne à previsão da situação monetária e financeira, os ativos externos líquidos em 2015 deverão reforçar-se em 16,0 mil milhões de FCFA sob hipótese da evolução satisfatória de campanha de comercialização de castanha de caju e a mobilização dos recursos externos para o financiamento dos projetos públicos. A posição líquida do governo deverá situar-se em 17,8 mil milhões de FCFA em 2015, contra 21,7 mil milhões de FCFA em 2014. O crédito à economia é projetado em 74,0 mil milhões de FCFA em 2015, correspondendo um aumento de 8,7% em relação ao ano de 2014.A massa monetária crescerá em 218,6 mil milhões de FCFA em 2015 contra 200,6 mil milhões de FCFA previstas em 2014, impulsionado pelo aumento de 9,0% de depósitos bancários. c. Principais Orientações, Objectivos e Medidas do Orçamento para 2015 As orientações da política económica para o ano 2015, continuarão a centrar-se no reforço da gestão das finanças públicas, em um contexto de transparência, na modernização da administração pública, no seguimento da implementação das reformas no quadro das directivas na UEMOA, também na capacitação técnica para a implementação das políticas fiscal e orçamental, no acesso alargado a serviços sociais, nas infraestruturas básicas e no desenvolvimento do sector privado. O Governo pretende através do Orçamento Geral do Estado de 2015, atingir os seguintes objectivos: • garantir uma boa gestão macroeconomica. • aumentar a produção agrícola em 4,3% em 2015; • aumentar o volume da exportação da castanha de caju em 157 mil toneladas; • dinamisar no sub-sector da indústria e aumentar a produção e distribuição de electricidade e água, que poderá crescer 10% e, 13% em contruções e obras públicas; • promover um incremento no sub-sector de comércio de 4,4% e dinâmicar no sub-sector dos transportes e comunicações, com uma taxa de crescimento de 4,1%; • Preservar os gastos sociais e prioritários; • Reservar recursos para contingências e reformas; • Continuar a politica de consevaçao e protecção da nossa biodiversidade; • De sublinhar que o objectivo fundamental do Governo é melhorar as condições de vida da população da GuinéBissau, que é essencial para manter a paz e a coesão social. Relatório de Apresentação do OGE-2015 23 • As grandes linhas das reformas estruturais levadas a cabo pelo Governo no quadro do programa de Facidade de Credito Rapido serão prosseguidas em 2015. Medidas a nível das receitas i. Para sustentar os objectivos das receitas no Orçamento Geral do Estadono ano 2015, o Governo irá implementar as seguintes medidas: • Maior controlo na administração fiscal, através da introdução do sistema de gestão integrado de impostos e extensão da Sydonia++; • Aumento da base tributária em 5,9%; • Mobilizar receitas através da redução das subvenções e das isenções alfandegárias, bem como um controlo mais rígido das mesmas; • Continuar Escrituração das isenções concedidas e medidas para restringir a sua concessão; • Realização de acções de cobrança coerciva dos atrasados; • Prosseguir o programa de reforço da capacidade de acção dos serviços de pesquisa e inquérito; • Continuar o processo da consolidação das operações de Bancarização das receitas; • Continuar a implementação do Sistema Integrado de Gestão dos Impostos na Administração Fiscal; • Prosseguir a política de centralização de receitas públicas nos diferentes departamentos do Estado. ii. Medidas a nível das despesas A nível das despesas, o Governo irá implementar as seguintes medidas: • maior controlo das despesas com as perspectivas de bancarização dos salários dos funcionário dos Ministérios da defesa e de Administração Interna • Aumentar as dotações orçamentais para os sectores sociais (educação e saúde); • Reforçar papel do controlo financeiro através do controlador financeiro nos Ministérios; • Consolidar processo da Comité de Tesouraria com responsabilidade de definir um plano de tesouraria mensal, trimestral , semestral e anual; • Reforço da disciplina na elaboração, execução e controlo do OGE de acordo com a norma da UEMOA; • Promulgar e publicar o Decreto-Lei sobre a organização e funcionamento dos controladores financeiros delegados nos Ministérios; • Adoptar tectos indicativas para controlar o volume do combustível, sujeito a isenção. Relatório de Apresentação do OGE-2015 24 II. III. Previsão orçamental para 2015 A proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015 apresenta um equilíbrio entre a receita e despesa estimada em 148 222 milhões de FCFA. Em comparação ao exercício de 2014, este Orçamento apresenta um aumento de 27 949 milhões de FCFA, ou seja um acréscimo de 23,7%. Na previsão orçamental de 2015, foi apurado um défice do saldo primario de -9.659 milhões de FCFA contra um défice de 5.621 milhões de FCFA em 2014, agravando assim esse défice em 4.038 milhões de FCFA. As receitas correntes em 2015, cresceram em 12.4% face ao ano transacto, resultado de um aumento significativo nas receitas tributarias (ver quadro 19). Quadro 19: PROJECÇÃO OGE 2015 Receitas Receitas Correntes Receitas tributaries Receitas não tributaries Outras Receitas Donativos a projectos Emprestimos Emprestimos a projectos Titulos do Tesouro Apoio Orçamental incluindo FMI Despesas 2013 2014 2015 Prev Prev Prev VH 102,326 119,859 148,222 23.7% 53,757 58,359 65,594 12.4% 47,303 38,409 47,387 23.4% 6,454 19,950 18,207 -8.7% 29,120 37,475 28.7% 48,569 61,500 82,628 34.4% 22,643 17,380 26,105 50.2% 13,248 12,678 14,120 15,000 15,000 12,475 25,000 19,048 102,326 119,859 148,222 -11.7% 66.7% 27.0% 23.7% 62,497 66,124 74,350 12.4% Despesas com Pessoal 25,859 Aquisição de Bens e Serviços 12,821 Transferências 15,434 30,769 30,769 0.0% Juros da divida 522 2,144 3,441 Despesas correntes Pagamento de Juros externos 522 Pagamento de juros Internos Outras Despesas Correntes Conta Especial de Tesouro Despesas Investimento Orc. Inv. Publico (externo) Orc. Inv. Publico (Interno) Amortização da dívida Amortização da divida externa Amortização da dívida avalizada Amortização da dívida - titulos do tesouro Liq. parcial do stock dos atrasados Saldo primário Saldo global Relatório de Apresentação do OGE-2015 7,861 0 11,377 14,749 2,144 5,885 1,200 14,134 24.2% 1,816 -15.3% 15,969 8.3% 60.5% 1,625 100.0% 40.0% 6,710 3,327 14.0% 177.3% 39,541 30,649 42,924 35,891 28,266 38,580 288 2,378 1,016 107.4% 0 -100% 3,650 288 0 2,383 2,378 0 0 20,708 0 0 -8,218 -5,621 4,344 30,948 4,932 25,000 -9,659 0 36.5% 82.3% -57.3% 100% 100% 71.8% 25 A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2015, decompõe-se conforme segue: a. Previsão de receitas ou recursos As receitas Correntes para o ano de 2015 totalizam 65.594 milhões de FCFA, sendo 44,4% dos recursos totais e incluem: − Receitas Tributarias:....................................................................................... 47 387 milhões de FCFA − o Impostos Directos:.................................................................................................. 14.565 milhões de FCFA o Impostos Indirectos:................................................................................................ 32.822 milhões de FCFA Receitas Não Tributarias:................................................................................. 18.207 milhões de FCFA o Taxas, Multas e Penalidades:.................................................................................... 7.560 milhões de FCFA o Transferências:.......................................................................................................... 8.230 milhões de FCFA o Venda de Bens e Serviços:......................................................................................... 2.416 milhões de FCFA Outras Receitas, totalizam 82 628 milhões de FCFA ou seja 55,7% do total dos recursos, e consistem em: o o Transferências Extraordinárias:............................................................. 45.153 milhões de FCFA Donativos ou ajuda a projectos:............................................................. 26.105 milhões de FCFA Apoio orçamental:................................................................................. 19.048 milhões de FCFA Passivos Financeiros:.......................................................................... 37.475 milhões de FCFA Empréstimos a projectos:.......................................................................... 12.475 milhões de FCFA Titulos do Tesouro …………………………………………………………….. 25.000 milhões de FCFA Relatório de Apresentação do OGE-2015 26 i. Receitas Correntes O total das das receitas correntes previstas para o ano de 2015, é de 65.594 milhões FCFA, contra 58.359 milhões de FCFA em 2014, representado um aumento de 7.235 milhões de FCFA, correspondente a uma variação de 12,4%. A previsão das receitas tributárias para o ano de 2015, é de 47 387 milhões de FCFA, contra 38.409 milhões de FCFA em 2014, representando um aumento em termos absolutos de 8.978 milhões de FCFA e relativos de 23,4%. Isto é devido aos aumentos registados fundamentalmte nas rubricas “impostos indirectos” em 27,3% e “imposto directos” em 15,3%. A previsão das receitas não tributárias para o ano de 2015, é de 18.207 milhões Receitas Correntes 50000 45000 40000 35000 30000 25000 20000 15000 10000 5000 Ano 2013 Ano 2014 FCFA, contra 19.950 milhões FCFA, registando em termos absolutos uma diminuição de 1.742 milhões de FCFA, ou seja -28,8%. Esta diminuição deve-se essencialmente à não arrecadação em 2015 de receitas provenientes do FUNPI. O gráfico ao lado ilustra a contribuição de cada serviço na arrecadação das receitas previstas para 2015, onde a DGA lidera na cobrança com 28.265 milhões de FCFA, seguido de DGCI com 21.133 milhões de FCFA, das Pescas com 10.950 milhões de FCFA e dos Outros com 5.246 milhões de FCFA. 1. Análise das receitas orçamentais por Administração Financeira i. Direcção Geral das Alfandegas Em 2015, a previsão das receitas da DGA está estimada em 28 265 milhões FCFA contra 21.021 milhões FCFA em 2014, apresentando um acréscimo de 34,5%, devido a aumentos verificados essencialmente nas rubricas de Impostos sobre Transacçoes Internacionais (23,9%), Impostos Especial sobre o Consumo – IEC (98,0%) e Imposto Geral sobre Vendas (36,9%). Contribuiu para o referido aumento, de forma significativo a sub-rubrica do “Combustivel” das rubricas “Direitos de Importação” em 814%, “Bens Importados IEC” em 2349% e no “Bens Importados IGV” em 980% comparativamento ao ano de 2014. Relatório de Apresentação do OGE-2015 27 Quadro 21 – Estrutura da Receita da DGA Natureza das receitas (em milhões de FCFA) OGE 2013 OGE 2012 Prev. Impostos Indirectos Aduaneiros Imp. s/o comérc. intern. Direitos de imp. (DI) Imp. ext. castan. Caju Bens import. (IEC) Bens import. (IGV) Outras Receitas Tributarias Outros (PCS-CEDEAO/ UEMOA e RS) Outras Receitas não Tributarias Taxas, Multas. e Penalidades Venda de bens não duradouros Emol. Pes. Aduaneiro Desl. e ajudas custo TOTAL DAS RECEITAS * Execução até final de Setembro Exec 25 361 24 042 8 110 3 621 2 804 9 507 1 319 1 319 2 094 3 53 550 1 488 27 455 Prev. 20 502 19 299 6 853 2 839 2 108 7 499 1 203 1 203 2 010 15 6 510 1 479 22 512 Exec 26 507 25 244 8 340 3 825 2 535 10 544 1 263 1 263 2 028 30 9 510 1 479 28 535 2015 OGE 2014 19 134 18 031 6 151 3 549 1 885 6 446 1 103 1103 1 519 7 1 407 1 104 20 653 Prev Exec. * VH % Prev 19 435 16 859 18 310 15 919 6 265 5 170 3 483 3 468 1 890 1 603 6 672 5 678 1 125 940 940 1125 1 586 1 321 6 10 0 0 426 370 1 154 941 21 021 18 180 26 254 25 063 8 227 4 050 3 651 9 135 1 191 1 191 2 011 11 0 500 1 500 28 265 35,1 36,9 31,3 16,3 93,2 36,9 5,9 5,9 26,8 80,9 0,0 17,4 30,0 34,5 ii. Direcção Geral das Contribuições e Impostos A previsão das receitas da DGCI para 2015, está estimada em 21.133 milhões FCFA, contra 19.020 milhões FCFA em 2014, o que corresponde a um aumento em temos absolutos de 2.112 milhões de FCFA, ou seja um acréscimo de 11,1%. Tal como se pode constatar no quadro 22, o referido acréscimo incide essencialmente sobre os impostos directos em 16% e sobre os impostos indirectos em 2,9%. Todas as rubricas do quadro em referência, registaram aumentos em relação ao ano anterior. Quadro 22 – Estrutura da Receita da DGCI Natureza das receitas (Em milhões de FCFA) OGE 2012 Prev. OGE 2013 Exec Prev 2015 OGE 2014 Exec. Prev Exec. * Prev VH % IMPOSTOS DIRECTOS 12.944 12.391 13 858 11 452 12 635 8 441 14 565 16,0 Imposto sobre rendimento 12.529 11.922 13273 11 026 12109 8311 14010 16,5 Cont. Industrial 8.355 8.179 8 817 7 048 7 832 5 221 8 037 14,1 Cont. Predial 1.483 1.114 1 603 1 300 1 420 1 098 2 671 31,4 Imposto Profissional 2.691 2.615 2 853 2 678 2 857 1 992 3 302 15,6 Imposto Rec. acional e comp Outros impostos directos IMPOSTOS INDIRECTOS Imposto geral s/venda (IGV) Outros impostos indirectos TOTAL 0 14 0 0 0 0 415 469 585 426 526 130 555 5,5 6.243 6.021 6.937 5.205 6.385 4.013 6568 2,9 5.240 4.629 5 434 3 777 4 823 3 123 4 823 0 1.003 19.187 1.392 18.412 1 503 20 795 1 428 16 657 1 562 19 020 890 12 454 1 745 11,6 21 133 11,1 * Execução até final de Setembro Relatório de Apresentação do OGE-2015 28 b. Receitas não Tributárias No que concerne à previsão das receitas não tributárias para o ano de 2015, estes deverão atingir o montante de 18.207 milhões de FCFA contra 19 950 milhões de FCFA em 2014, representando uma diminuição em valores absolutos de 1.743 milhões de FCFA, ou seja -8,7%. O maior impacto registado devido a este recuo, deve-se à não contabilização em 2015 das receitas provenientes do FUNPI e à não contabilização da compensação financeira atrasada da União Europeia do sector das pescas. A nível das receitas do Tesouro espera-se, para o ano 2015, uma diminuição significativa de 5.600 milhões de Fcfa da componente FUNPI – recentemente revogada. Mas prevê-se a entrada de 4.000 milhões de Fcfa de receitas de vendas de licenças 3G. Quadro 23 – Estrutura de Receitas das Pescas (em milhões de FCFA) OGE 2012 Natureza das receitas OGE 2013 Prev. Licenças de Pescas Fundo gestão recursos haliêuticos Comp. Financeira Venda do pescado Multas por inf. da Lei Geral das Pescas Apoio institucional TOTAL * Execução até final de Setembro de 2014 Exec Prev Exec. Prev 1.623 356 0 248 1.808 270 0 359 1 850 1691 210 0 250 Exec. * Prev 2 360 236 200 336 200 0,0 0 8 432 0 6 285 -25,5 264 261 453 345 416 -8,2 275 300 50 305 15 445 45,9 0 242 120 0 440 700 100,0 2.477 2.954 2 744 2 238 3 496 10 950 -8,3 11 940 2 904 VH % 2 550 Quadro 24 – Estrutura de Receitas do Tesouro 13,9 (Em milhões de FCFA) OGE 2012 Natureza das receitas 2015 OGE 2014 Prev. Confecção de Passaporte Contribuições sociais Outras receitais não fiscais Total OGE 2013 Exec Prev 2015 OGE 2014 Exec. Prev Exec. * Prev VH % 58 0 0 0 0 0 0 0 1 084 1 113 1 146 6 823 872 1 246 51,3 455 1 597 6 1 119 455 1 601 0 6 5 600 6 423 3 073 4 000 -28,6% 3 945 5 246 -18,3% * Execução até final de Setembro de 2014 ii. Outras receitas 1. Donativos e Empréstimos a projectos Para o ano de 2015, prevê-se a nível de donativos e empréstimos a prejectos o montante de 38.580 milhões de FCFA, contra 31.500 milhões de FCFA em 2014. Isto é, um aumento em termos absolutos de 7.080 milhões de FCFA, correspondendo a um acréscimo de 22,5% em termos homólogos. Relatório de Apresentação do OGE-2015 29 Quadro 25: Donativos e Empréstimos a Projectos (Em milhões de FCFA) OGE 2012 Natureza das receitas Donativos a projectos Empréstimos a projectos Total OGE 2013 Prev. Exec 17.525 15 945 Prev 22 643 OGE 2014 2015 VH % Exec. Prev Exec. * Prev 17 516 17 380 15 628 26,105 50.2% 7.084 5 111 12 248 5 953 14 120 11 688 12,475 -11.7% 24.609 21.056 36 091 23 469 31 500 27 316 38,580 22.5% * Execução até Setembro de 2014 2. Apoio Orçamental Para o Orçamento Geral de Estado de 2015, espera-se um apoio orçamental de 19.048 milhões de FCFA contra 15.000 milhões de FCFA em 2014, isto é um aumento de 4.048 milhões de FCFA, ou seja um acrescimo de 27,0%. O quadro 26, abaixo, ilustra a proviniência do apoio orçamental para o ano 2015. Quadro 26 - Origem do Apoio Orçamental Doadores OGE 2012 Prev. (Em milhões de FCFA) OGE 2013 Exec. Prev Exec. OGE 2014 Prev Exec. * 2015 Prev União Europeia 6 500 BM 4 600 4 600 4 600 0 TIMOR LESTE 3 900 3 000 1 000 -74,4 FMI 3 000 100 BAD 3 700 100 Japão 1 500 100 UEMOA 7 601 3 750 3 000 CEDEAO 12 183 1 400 4 678 Nigéria 5 300 6 761 5 000 25 084 11 911 12 678 TOTAL 5 248 VH % -19,3 2 488 2 488 15 000 7 600 19 048 27,0% * Execução até final de Setembro de 2014 Relatório de Apresentação do OGE-2015 30 b. Previsão de despesas No Orçamento Geral de Estado para 2015, as despesas dos diferentes organismos de Estado traduz as politicas e prioridades sectoriais, com destaque para as funções sociais e produtivas. O maior peso do esforço orçamental foi atribuído aos sectores prioritarios (Educação, Saúde, Agricultura e Infra-estrutura). Em relação as grandes categorias, as despesas se apresentam da seguinte forma: CATEGORIA DE DESPESA a. Despesas Correntes ……………………………………………………….…..……74.350 milhões de FCFA • Despesa com pessoal ……………………………………………………...…… 30.769 milhões de FCFA • Aquisição de bens e serviços …………………………….…………….…...….. 14.184 milhões de FCFA • Transferências …………………………………………….…………….....…… 15.969 milhões de FCFA • Juros da divida ……………………………………………….……………...…. 3.441 milhões de FCFA • Outras despesas correntes………………………………………………………. 6.710 milhões de FCFA • Conta especial do Tesouro …………………………………………………….. 3.327 milhões de FCFA b. Outras Despesas …………………………………………….……………...……… 30.948 milhões de FCFA • c. Amortização da divida …………………………………………….…………… 30.948 milhões de FCFA Despesas de Investimento…………………………………………….………….... 42.924 milhões de FCFA • Orçamento de investimento publico (Interno)….……………………….…...... 4.344 milhões de FCFA • Orçamento de investimento publico (Externo) ….……………………………. 38.580 milhões de FCFA A analise do comportamento das despesas publicas previstas para o ano 2015, indica um aumento de 23,3% em relação ao Orçamento do ano 2014. Quadro 27: Evolução das despesas públicas, por grandes agregados – de 2012 à 2015 (Em milhões de FCFA) 2012 2013 Prev Despesas Despesas correntes Despesas com Pessoal Aquisição de Bens e Serviços Transferências Juros da divida Pagamento de Juros externos Pagamento de juros Internos Outras Despesas Correntes Conta Especial de Tesouro Despesas Investimento Orc. Inv. Publico (externo) Orc. Inv. Publico (Interno) Amortização da dívida Amortização da divida externa Amortização da dívida avalizada Amortização da dívida - titulos do tesouro Liq. parcial do stock dos atrasados Relatório de Apresentação do OGE-2015 2014 Prev Prev 100 399 102 326 12 759 215 29 918 24 610 5 308 458 458 0 7 861 0 39 541 35 891 3 650 288 288 0 5 885 1 200 30 649 28 266 2 383 2 378 2 378 0 0 0 20 708 70 023 24 982 16 137 15 670 260 260 62 497 25 859 12 821 15 434 522 522 2015 Prev 119 859 148,222 66 124 30 769 11 377 14 749 2 144 2 144 74,350 30,769 14,134 15,969 3,441 1,816 1,625 6,710 3,327 42,924 38,580 4,344 30,948 1,016 4,932 25,000 0 VH 23.3% 12.4% 0.0% 24.2% 8.3% 60.5% -15.3% 100.0% 14.0% 177.3% 38.7% 35.0% 82.3% -57.3% 107.4% 100% 100% -100% 31 i. Despesas Correntes A previsão das despesas correntes situa-se em 74.350 milhões de FCFA contra de 66.124 milhões de FCFA em 2014, ou seja, um aumento de 8.226 milhões de FCFA em relação ao ano de 2014, o que corresponde a um acréscimo de 12,4%. Estas despesas apresentam a seguinte estrutura: 1. Despesas com pessoal A semelhança do valor previsto em 2014, as despesas com pessoal manter-se-ão em 30.769 milhões de FCFA, sendo apenas admitidos recrutamento mínimos para compensar saídas prováveis em 2015. Quadro 28: Despesas com pessoal Natureza das Despesas Remunerações certas TOTAL (Em milhões de FCFA) OGE 2012 Prev. OGE 2013 Exec Prev. OGE 2014 Exec 24.981 24.566 25.859 24.598 24.981 24.566 25.859 24 598 2015 Prev Exec. * Prev 30 769 30 769 22 036 22 036 30 769 30 769 VH % 0,0 0,0 * Execução até Setembro de 2014 2. Despesas de Aquisição de bens e Serviços A previsão de despesas em aquisição de bens e serviços para 2015 é de 14.134 milhões de FCFA contra 11.377 milhões de FCFA em 2014, tendo um aumento 2.757 milhões de FCFA em relação a execuçãodo ano de 2014, ou seja um acréscimo de 24,2%. O referido aumento é justificado pelos aumentos consideráveis a nível dos Ministerios de Educação Nacional em 600 milhões de FCFA, Saude Publica em 900 milhões de FCFA e Ministerio da Agricultura em 733 milhões de FCFA. Quadro 29: aquisição de Bens e Serviços Natureza das despesas Aquis.,Construções e Alicerces de Imóveis Aquisições e Grandes Obras de Restaurações Aquisição de Bens e Serviços TOTAL OGE 2012 Prev. Exec OGE 2013 Prev Exec. (Em milhões de FCFA) OGE 2014 OGE 15 VH Prev Exec. * Prev 495 129 233 34 108 4 108 0,0% 584 114 311 18 171 13 15 058 12.074 12.277 8 860 11 098 5 796 13 273 19,6% 16.137 12.317 12.821 8 912 11 377 5 813 14 134 24,2% 753 340,4% * Execução até final de Setembro 3. Transferências Relativamente às despesas com as transferências, para 2015, foram previstas 15.969 milhões de FCFA contra 14.749 milhões de FCFA em 2014, ou seja um acréscimo 8,3%. O referido aumento é justificado pelos aumentos nas despesas com as Embaixadas e Assembleia Nacional Popular. Quadro 30: Transferências Natureza das Despesas Transferências Outras Transferências Correntes Dotação Provisional Amortização da Divida TOTAL OGE 2012 Prev. Exec (Em milhões de FCFA) OGE 2014 OGE 15 VH Prev Exec. * Prev OGE 2013 Prev. Exec 4.646 2.706 3.891 1 560 3 578 1 636 4 298 20,3% 10.994 11.560 11.533 11 166 11 171 7 857 11 671 4,5% 10 0 10 0 0 0 0 0,0% 21 1 0 0 0 0 0 0,0% 15.671 14.267 15.434 12 726 14 749 9 493 15 969 8,3% * Execução até final de Setembro Relatório de Apresentação do OGE-2015 32 4. Outras Despesas Correntes Em 2015, o total da previsão de outras despesas correntes atingiram 6.710 milhões de FCFA contra 5.885 milhões de FCFA em 2014, o que representa um aumento de 825 milhoões FCFA ou seja um acrescimo de 14,0%. Quadro 31: Outras Despesas Correntes OGE 2012 Prev. Exec 12 237 9 667 523 162 Natureza das Despesas Out. Despesas Comuns Dotação Provisional Total 12 760 9 829 OGE 2013 Prev. Exec 7 691 3 626 420 0 8 111 3 626 OGE 2014 OGE 15 VH Prev Exec. * Prev 5 715 5 610 5 710 -0,1% 1 000 488,2% 170 0 5 885 5 610 6 710 14,0% * Execução até final de Setembro 5. Juros da Divida Publica A previsão feita para o pagamento dos juros da divida publica do Estado em 2015, é de 3.441 milhões de FCFA, contra 2.144 milhões de FCFA do ano anterior, tendo um acrescimo de 60,5%. O total dos juros previsto para 2015, o valor de 1.625 milhões de FCFA refere-se a Juros internos para suportar os encargos da emissão de novos titutlos e o mantante de 1.816 milhões de FCFA para os juros externos particularmente para com BOAD. Quadro 33: Juros da Divida Publica Natureza das Despesas Interno Juros dos Titulos do Tesouro Juros Consolidação – FMI Externo Banco Mundial Outras Dívidas Comerciais FIDA AFDB/ADF BOAD SAUDI FUND KUWAIT FUND BEI FMI OGE 2012 Prev. Exec 143 0 OGE 2013 Prev. Exec 0 0 143 117 41 0 3 0 74 0 0 0 407 11 0 0 1 395 0 0 0 522 14 0 0 0 296 99 99 0 0 260 407 522 0 0 TOTAL 0 15 (Em milhões de FCFA) OGE 2014 OGE 15 VH Prev Exec. * Prev 100% 1 625 0 100% 1 625 0,0% 0 312 1 816 2 144 7,7% 13 14 13 0 -100,0% 46 0 0 -13,6% 299 1 615 1 870 120,5% 97 44 -54,2% 76 166 4 2 144 312 0 -100,0% 14 100% 3 441 60,5% ii. Despesa de Investimento A previsão das despesas de Investimento vai atingir o montante de 42.924 milhões de FCFA em 2015 contra 30.649 milhões de FCFA em 2014, representando um acrescimo de 40,1% em relação ao ano de 2014. Quadro 34: Programa de Investimento Público (Em milhões de FCFA) Natureza das Despesas Orc. Inv. Publico (externo) Orc. Inv. Publico (Interno) Total Relatório de Apresentação do OGE-2015 OGE 2012 OGE 2013 OGE 2014 OGE 15 Exec. * Prev VH Prev. Exec Prev. Exec Prev 24 610 21 056 35 891 23 469 28 266 27 316 38,580 36.5% 5 308 594 3 650 2 658 2 383 1 205 4,344 82.3% 29 918 21 650 39 541 26 127 30 649 28 521 42,924 40.1% 33 iii. Amortização da Divida Publica Como ilustra o quadro abaixo indicado, para o ano de 2015 a amortização da divida publica é estimado em 30.948 milhões de FCFA, contra 2.379 milhões de FCFA previstos no orçamento de 2014, referido aumento é devido essencialmente ao vencimento dos Titulos do Tesouro emitidos em 2013 e em 2014. Quadro 35: Amortização da Divida Publica (Em milhões de FCFA) OGE 2012 OGE 2013 Natureza das Despesas Prev. Exec Prev. Exec Internas Externas Mundial/ IDA KUWEIT FOUND AFDB/ADF BAD / NTF (Outros organismos) BID FIDA BEI BADEA BOAD Brasil RUSSIA Portugal BEI TOTAL Relatório de Apresentação do OGE-2015 OGE 2014 Prev Exec. * OGE Prev VH 0 0 0 0 0 29 932 100,0% 458 421 288 0 2 379 1 016 -57,3% 0 35 32 42 40,0% 20 0 0 0,0% 14 0 0 0,0% 20 142 15 0 0 300 0 0 0 0 30 35 -100,0% 36 251 -16,3% 0 0 203 -100,0% 0 0 0 209 63 -69,9% 0 138 132 144 9,1% 288 244 73 226 0 0 0 0 37 456 92 0 0 0 116 0 46 458 421 288 0 0 55 101,8% -100,0% 60 9,1% 943 -100,0% 0 0 2 379 108 30 948 1200,9% 34 c. Os Recursos Financeiros e o Equilíbrio Geral da Proposta do OGE 2015 i. Recursos Financeiros Em 2015, o montante dos créditos inscritos no Orçamento Geral do Estado estão apresentados por grandes rubricas, nos quadros anexos ao presente relatório. 1. Equilíbrio Geral da Lei do Orçamento para 2015 Em conformidade com os recursos financeiros da Lei do Orçamento Geral do Estado, nas suas componentes de receitas e despesas, os limites máximos das despesas estão equilibrados com os recursos financeiros, conforme se demonstra no quadro seguinte: Quadro 37: Equilíbrio Geral do Orçamento para 2015 RECURSOS OPERAÇÕES A - OPERAÇÕES DE CARACTER DEFINITIVO I - ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 1 - Orçamento das Instituições e Ministérios 1.1 - Receitas Orçamentais 1.2 - Despesas Totais sem PIP e Atrasados 1.3 - Despesas de Capital 1.3.1 - Despesas de Investimentos 1.3.2 – Participações 2 - Orçamentos Adicionais II – VARIAÇÃO LIQUIDA DOS ATRASADOS Liquidação Parcial do stock dos atrasados III - CONTA DE AFECTAÇÃO ESPECIAL Fundo de Gestão B – OPERAÇÕES DE CARACTER TEMPORARIO I - CONTAS DE EMPRESTIMO SUBTOTAL C - NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA LEI DE ORÇAMENTO D – RECURSOS EXTERNOS (Financiamento) 2014 2015 58 359 2014 2015 65,594 119,859 148,222 -61,500 -82,628 58 359 65,594 99,151 148,222 -40,792 -82,628 58 359 65,594 99,151 148,222 -40,792 -82,628 58 359 65,594 0,000 0,000 58,359 65,594 0 000 0,000 68,502 105,298 -68,502 -105,298 0 000 0,000 30,649 42,924 -30,649 -42,924 0 000 0,000 30,649 42,924 -30,649 -42,924 0 000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0 000 0,000 20,707 0,000 0,000 0,000 20,707 0,000 0,000 0,000 0 000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0 000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0 000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 15 000 25,000 0,000 0,000 0,000 0,000 73 359 90,594 119,859 148,222 -46,500 -57,628 119,859 148,222 0,000 0,000 46 500 57,628 17 380 26,105 Empréstimos a Projectos 14 120 12,475 15 000 19,048 119 859 148,222 TOTAL GERAL SALDO 2015 Donativos a Projectos Alivio de Divida Reescalonamento Financiamento identificado/apoio orçamental Necessidade de Financiamento DESPESAS 2014 Fonte: Ministério das Finanças / DGO O défice orçamental de 2015, será coberto da seguinte forma: • • • Donativos a projectos ...............................................26.105 milhões de FCFA Empréstimos a projectos...........................................12.475milhões de FCFA Apoios orçamentais..................................................19.048 milhões de FCFA Relatório de Apresentação do OGE-2015 35 1. Dotações Orçamentais das Unidades Orgânicas a. Classificação Funcional Na óptica da classificação funcional, o quadro abaixo reflecte a afectação dos recursos e a respectiva ponderação no quadro das despesas de funcionamento e de investimento: PIB Nominal DESIGNAÇÃO INVESTIMENTO FUNC. TOTAL 639,116,000 % PIB % TOTAL Prev. % Prev. % 29,328 39.45 1,728 4.03 31,056 4.86 26.5 ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR 3,100 4.17 03 0.01 3,103 0.485 2.6 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1,241 1.67 1,241 0.194 1.1 PRIMATURA FUNÇÕES DE DEFESA E SOBERANIA 1,051 1.41 1,051 0.165 0.9 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 882 1.19 882 0.138 0.8 TRIBUNAL DE CONTAS 354 0.48 354 0.055 0.3 1,190 1.60 1,190 0.186 1.0 302 0.41 302 0.047 0.3 2,400 3.23 2,400 0.376 2.0 PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA MIN. NEG. ESTRANGEIROS, DA COOPER. I. E DAS COMUNIDADES. Embaixadas SEC. ESTADO DA COOP. E DAS COMUNIDADES MIN. DEFESA NACIONAL MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SEC. ESTADO DA ORDEM PUBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNÇÃO SOCIAL MIN. PRESIDENCIA C.MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES 51 0.07 250 0.58 301 0.047 0.3 10,864 14.61 139 0.32 11,003 1.722 9.4 6,905 9.29 109 0.25 7,014 1.097 6.0 33 0.04 33 0.005 0.0 954 1.28 1,227 2.86 2,181 0.341 1.9 17,615 23.69 11,474 26.73 29,089 4.55 24.8 192 0.030 0.2 4,698 10.94 9,345 1.462 8.0 35 0.005 0.0 192 0.26 4,647 6.25 35 0.05 187 0.25 1,518 3.54 1,704 0.267 1.5 9,961 13.40 4,815 11.22 14,776 2.312 12.6 369 0.50 430 1.00 799 0.125 0.7 40 0.05 40 0.006 0.0 310 0.42 310 0.049 0.3 95 0.13 109 0.017 0.1 1,779 2.39 1,779 0.278 1.5 FUNÇÕES ECONOMICA E FINANCEIRA 26,244 35.30 33.15 40,473 6.33 34.5 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS 10,033 13.49 0.00 10,033 1.570 8.6 5,444 7.32 5,444 0.852 4.6 4,180 5.62 4,180 0.654 3.6 SEC. ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCAIS 643 0.86 643 0.101 0.5 SEC. ESTADO DE PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL 497 0.67 5,952 13.87 6,449 1.009 5.5 MIN. DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1,282 1.72 7,464 17.39 8,747 1.369 7.5 SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA ALIMENTAR 33 0.04 33 0.005 0.0 3,509 4.72 532 1.24 4,041 0.632 3.4 338 0.45 130 0.30 468 0.073 0.4 285 0.38 151 0.35 436 0.068 0.4 MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO HOSPITALAR MIN. MULHER, FAMILIA E COESÃO SOCIAL MIN. DA EDUCAÇÃO NACIONAL SECRETARIA DE ESTADO DA JUV.CULTURA E DESPORTOS SECRETARIA DE ESTADO DE ENSINO E I. CIENTIFICA MINI. DA COMUNICAÇÃO SOCIAL SECR.ESTADO DE COMBAT. DA LIBERDADE DA PATRIA Pensões apos., reforma, inval, sobreviv SEC. ESTADO DO TESOURO Pensões provisorias de aposentação MIN. PESCAS E DOS RECURSOS HALIEUTICOS SEC. EST. ORDENAMENTO AMINISTRAÇAO DO TERRITORIO MIN. DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO ESTADO Relatório de Apresentação do OGE-2015 14 14,229 0.03 36 FUNÇÃO PRODUTIVA E INFRA-ESTRUTURAS 1,163 1.56 15,493 36.09 16,656 2.61 14.2 MIN. DAS OBRAS PUBLICAS CONSTRUÇÕES E URBANISMO 214 0.29 8,257 19.24 8,472 1.326 7.2 MIN. DOS RECURSOS NATURAIS 160 0.22 972 2.26 1,132 0.177 1.0 MIN. DA ENERGIA E INDUSTRIA 119 0.16 3,089 7.20 3,208 0.502 2.7 SEC. ESTADO DO TURISMO 66 0.09 110 0.26 176 0.028 0.2 MIN. DO COMÉRCIO E ARTESANATO 276 0.37 11 0.03 287 0.045 0.2 SEC. ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 199 0.27 584 1.36 783 0.123 0.7 SEC. ESTADO DO AMBIENTE 129 0.17 2,470 5.75 2,598 0.407 2.2 74,350 100.00 42,924 100.00 117,274 18.35 100.0 TOTAL Relatório de Apresentação do OGE-2015 37 b. Classificação Orgânica 1. ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR 1. Funcionamento Normal OGE OGE 2 014 2 015 TRANSFERÊNCIAS VAR TOTAL 2 550 000 3,100,000 21.6% 3,100,000 21.6% 99.9% 2 550 000 3,100,000 21.6% 99.9% 2 550 000 1.1 - Com Cobertura em receitas Correntes % 100% 1.2 - Com Cobertura em receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 52 500 2,500 -95% 0.1% 2.1 - Financiamento Nacional 52 500 2,500 -95% 0.1% 3,102,500 19% 100% 2.2 - Financiamento Externo 0 DESPESA TOTAL 2 602 500 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento O Orçamento para funcionamento de Assembleia Nacional Popular (ANP), para o ano 2015 situa-se em 3.100 milhoões de FCFA, contra uma 2.550 milhões de FCFA em 2014, isto é um aumento de 550 milhões o que corresponde ao acréscimo de 21,6% em relação ao ano anterior. As despesas de funcionamento da ANP corresponde a 4,17% do total das despesas correntes do Estado e 0,49% do PIB. As despesas de Investimento Publico de ANP para o ano 2015 são financiados na totalidade com Recursos Internos no montante apes de 2,5 milhões de FCFA. 2. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes OGE OGE % 2 014 2 015 1 211 970 1 241 039 2,4% 100% 1 211 970 1 241 039 2,4% 100% VAR% TOTAL DESPESAS COM PESSOAL 243 000 243 000 0,0% 20% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 968 970 998 039 3,0% 80% 0 0 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 2.1 - Financiamento Nacional 0 0 2.2 - Financiamento Externo 0 0 2,4% 100% DESPESA TOTAL 1 211 970 1 241 039 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República para o ano 2015 totaliza o montante de 1.241 milhões de FCFA, tendo um aumento de 2,4% em relação ao ano 2014. O total das despesas correntes programado para Presidencia da Republica corresponde a 1,67% do total das despesa corrente do Estado e 0,19% do PIB. Relatório de Apresentação do OGE-2015 38 3. PRIMATURA (em mil FCFA) OGE OGE % VAR 2 014 2 015 1 117 973 1 051 440 -6,0% 100% 1 117 973 1 051 440 -6,0% 100% DESPESAS COM PESSOAL 257 408 257 408 0,0% 24% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 615 565 634 032 3,0% 60% TRANSFERÊNCIAS 160 000 160 000 0,0% 15% 85 000 0 -100,0% 0% 0 0 0 0 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0 2.2 - Financiamento Externo 0 0 0 -10,58 100% DESPESA TOTAL 1.179.565 1 051 440 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento O orçamento de funcionamento do Gabinete do Primeiro Ministro (Primatura) para o ano 2015, ascende a 1.051 Milhões de Francos CFA, representando assim 1,42 % do total geral da despesa corrente e 0,16% do PIB. As depesas de aquisição de bens e serviços totlizam o montante de 634 milhões de FCFA, o que em termos homologos corresponde ao aumento de 3,0% em relação ao ano 2014. O total das despesas de aquisição de bens e serviços equivale a 60% do total das despesas corrente 4. SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OGE OGE 2 014 2 015 856 450 881 850 3,0% 100 856 450 881 850 3% 100 DESPESAS COM PESSOAL 717 450 717 450 0,0% 84 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 100 000 125 400 25,4% 12 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes TRANSFERÊNCIAS % VAR TOTAL 39 000 39 000 0,0% 4 0 0 0 0 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 0 0 0 2.2 - Financiamento Externo 0 0 0 3,0% 100 DESPESA TOTAL 856 450 881 850 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento A Despesas de funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça, para o ano de 2015, ascendem a 882 milhões de FCFA, contra 856 milhões de FCFA em 2014. Isto é um acréscimo de 3% em relação ao ano anterior. As despesas de funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça corresponde a 1,19% do total das despesa corrente e a 0,14 do PIB. Relatório de Apresentação do OGE-2015 39 5. TRIBUNAL DE CONTAS OGE OGE 2 014 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL % 2 015 VAR TOTAL 350 300 354 300 1,1% 100% 350 300 354 300 1,1% 100% 278 300 278 300 0,0% 79% 72 000 76 000 5,6% 21% 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 350 300 354 300 31,73 100 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento O orçamento de funcionamento do Tribunal de Contas para o ano de 2015, é de 354 milhões de CFA, corresponde a 0,48% do total de despesa corrente e a 0,06 do PIB. 6. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS OGE OGE 2 014 2 015 938 017 954 017 1,7% 44% 938 017 954 017 1,7% 44% 320 017 320 017 0,0% 15% 91 000 21,3% 4% 75 000 % VAR TOTAL 543 000 543 000 0,0% 25% 1 206 832 1 226 832 1,7% 56% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 51 000 71 000 39,2% 3% 1 155 832 1 155 832 0 53% 2 144 849 2 180 849 1,7% 100 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento do Ministério da Justiça, ascendem o montante de 954 milhões de FCFA em 2015 contra 938 milhões em 2014 o que corresponde ao aumento de de 1,7%. As despesas de funcionamento do refereido ministério correspoden a 1,28% do total das despesas correntes do Estado e a 0,34% do PIB, e o Investimento previsto até final do ano 2015, atinge ao montante de 1.227milhões de FCFA. Relatório de Apresentação do OGE-2015 40 7. PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA OGE OGE % VAR 2 014 2 015 1 218 000 1 190 400 -2,3% 100% 1 218 000 1 190 400 -2,3% 100% 1 076 000 1 076 000 0,0% 90% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 95 000 102 400 7,8% 9% TRANSFERÊNCIAS 12 000 12 000 0,0% 1% OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35 000 0 -100,0% 0% 0 0 0 0 0 0 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL TOTAL 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 0 0 1 218 000 1 190 400 0 0 -2% 100 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento da Procuradoria Geral da Republica para 2015 atingem o montante de 1.190 Milhões de Francos CFA,o que corresponde a 1,60% do total geral do funcionamento das despesa corrente do Estado e a 0,19% do PIB. As depesas com pessoal representa mais de 90% do total das despesas desta instituição. 8. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS E.C. INTERNACIONAL E DAS COMUNIDADES OGE OGE 2 014 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS % VAR 2 015 TOTAL 2 127 194 2 701 670 27,0% 100% 2 127 194 2 701 670 27,0% 100% 148 000 149 194 1 830 000 148 000 0,0% 153 670 5% 3,0% 6% 2 400 000 31,1% 89% 0 0,0% 0% 0 0% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 0 0 0 0 0% 2 127 194 2 701 670 27,0% 100 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Para o ano 2015, as despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades corresponde a 3,64% do total geral do funcionamento do Estado, e a 0,42% do PIB. As despesas com as transferências (Embaixadas) representam 89% do total das despesas deste Ministerio. . Relatório de Apresentação do OGE-2015 41 9. MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL OGE 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes OGE 2 014 2 015 10 515 916 10 864 362 % VAR 3,3% TOTAL 99% 10 515 916 10 864 362 3,3% 99% DESPESAS COM PESSOAL 6 567 719 6 567 719 0,0% 60% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 3 948 197 4 056 643 2,7% 37% 240 000 240 000 0,0% TRANSFERÊNCIAS 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 99 582 138 880 39,5% 1% 99 582 138 880 39,5% 1% 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 0% 10 615 498 11 003 242 3,7% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas do Ministério da Defesa Nacional para o ano 2015, corresponde 14,61% do total geral das despesas correntes do Estado. O total de despesa deste ministério corresponde a 172% do PIB. As despesas do investimento deste Ministerio serão financiados na totalidade com recursos internos no montante 139 milhões de FCFA. As despesas totais deste Ministerio para 2015 apresenta um acrescimo de 3,7% em relação ao ano anterior, sendo que as despesas com pessoal representa 61% do total das despesas do Ministério da Defesa Nacional. 10. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA OGE 2 014 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Exec 2 015 TOTAL VAR % 6 875 044 6 904 892 0,4% 6324% 6 875 044 6 904 892 0,4% 98% 5 880 100 5 880 100 0,0% 84% 994 944 1 024 792 3,0% 15% 109 183 109 181 0,0% 2% 61 471 61 470 0,0% 1% 47 712 47 711 0,0% 1% 6 984 227 7 014 073 0,43% 100% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento do Ministerio da Administração Interna para o ano 2015, é de 6.905 milhões de FCFA, o que corresponde a 9,30% do total geral da despesa corrente do Estado. A despesa total deste ministério corresponde a 1,10% do PIB. As despesas com pessoal representam mais de 84% do total das despesas deste Ministerio e em termos homologos não registou nenhum acrescimo em relação ao ano anterior. Relatório de Apresentação do OGE-2015 42 11. SEC. EST. ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO TOTAL OGE OGE 2 014 2 015 % 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 337 966 337,966 0.0% 72% 1.1 - Cobertura em receitas Gerais OE/interna 337 966 337,966 0.0% 72% 213 000 213,000 0.0% 46% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 56 966 56,966 0.0% 12% TRANSFERÊNCIAS 68 000 68,000 0.0% 15% DESPESAS COM PESSOAL VAR % 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 82 015 130,000 58.5% 28% 2.1 - Financiamento Nacional 80 000 130,000 62.5% 28% 2.2 - Financiamento Externo 2 015 -100.0% 0% 11% 100% DESPESA TOTAL 419 981 467,966 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Para o ano 2015, as despesas de funcionamento da Secretaria de Estado do Ordenamentodo e Administração do Territoro ascendem a 338 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,46% do total geral da despesa corrente do Estado. As despesas de Investimento para esta Secretaria de Estado irão atingir em 2015 o montante de 130 milhões de FCFA, isto é um aumento de 28% em relação ao ano anterior. 12. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS OGE OGE 2 014 2 015 VAR % TOTAL % 8 963 637 10,032,599 11.9% 100% 8 963 637 10,032,599 11.9% 100% 399 600 399,600 0.0% 4% 832 922 807,910 -3.0% 8% TRANSFERÊNCIAS 2 225 089 2,175,089 -2.2% 22% OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5 506 026 6,650,000 20.8% 66% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 0 0 0.0% 2.1 - Financiamento Nacional 0.0% 2.2 - Financiamento Externo 0.0% DESPESA TOTAL 8 963 637 10,032,599 11.9% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Em 2015, o Orçamento do Ministério da Economia e Finanças corresponde a 13,49% do total das despesas correntes do Estado e 1,57% do PIB. O total das despesas deste Ministerio registou um acréscimo de 11,9% em relação ao ano anterior. Relatório de Apresentação do OGE-2015 43 13. MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, E DA REFORMA DO ESTADO VAR OGE OGE 2 014 2 015 276 046 285 046 276 046 163 200 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL TOTAL % % 65% 285 046 3,3% 3,3% 163 200 0,0% 37% 59 646 68 646 15,1% 16% 53 200 53 200 0,0% 12% 25 000 151 100 504,4% 35% 25 000 5 000 -80,0% 1% 0 146 100 0,0% 33% 301 046 436 146 44,9% 100% 65% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento do Ministério da Função Pública e da Reforma do Estado para 2015 corresponde a 0,38% do total a despesa corrente do Estado e a 0,07% do PIB. Os encargos com o pessoal totalizaram 163 milhões de FCFA, o refeirido montante representa cerca de 37% do total de despesa deste Ministerio. 14. SEC. ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS VAR TOTAL OGE OGE 2 014 2 015 345 007 497,353 345 007 497,353 127 200 127,200 0.0% 2% 78 199 80,545 3.0% 1% 139 608 289,608 107.4% 4% 4 390 648 5,951,807 35.6% 92% % 44.2% 44.2% % 8% 8% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 445 122 1,269,672 185.2% 20% 3 945 526 4,682,135 18.7% 73% 4 735 655 6,449,160 36.2% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional para 2015, ascendem ao montante de 497,353 milhões de FCFA, em termos homologos registou um aumento de 44,2%. Esse aumento é justificado pela criação da nova estruturra de promoção de investimento. No quadro de Programa de Investimento Publico para esta Secretaria de Estado está previsto um montante de 5.952 milhões de FCFA, o que representa a 92% do total das despesas da Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional. Em relaçao ao ano anterior o total das despesas desta Secretaria de Estado registou um acrescimo de 36,2%. Relatório de Apresentação do OGE-2015 44 15. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL 1. Funcionamento Normal OGE OGE 2 014 2 015 VAR % TOTAL % 9 386 322 9 961 322 9 386 322 9 961 322 6,1% 67% 8 823 104 8 823 104 0,0% 60% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 156 218 756 218 384,1% 5% TRANSFERÊNCIAS 382 000 382 000 0,0% 3% 25 000 0 -100,0% 0% 4 399 981 4 814 997 9,4% 33% 380 550 415 850 9,3% 3% 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6,1% 67% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 4 019 431 4 399 147 9,4% 30% 13 786 303 14 776 319 7,2% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento do Ministerio da Educaçao Nacional para o ano 2015 ascendem o montante de 9.961 milhões de FCFA. Este montante corresponde a 13,42% do total das despesas correntes do Estado. Em relação ao ano 2014 registou um aumento de 7,2%. O total das depesas deste Ministério atinge a 14.776 milhões de FCFA em 2015, o que representa a cerca de 2,31% do PIB. As despesas com pessoal totalizam o montante de 8.823 milhões de FCFA, o que corresponde a 59,7% do total das despesas deste Ministerio. O montante global dos investimentos no quadro de projectos ligados a este Ministerio situam-se em 4.815 milhões de FCFA o que representa cerca de 32,6% do total das despesas do Ministerio da Educaçao Nacional. 16. MINISTERIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTRO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES VAR TOTAL OGE OGE 2 014 2 015 410 245 191,813 191,813 -53.2% -53.2% 100% 410 245 71 060 71,060 0.0% 37% % % 100% 66 183 120,753 82.5% 63% 268 002 0 -100.0% 0% 5 000 0 -100.0% 0% 0 0 0.0% 0 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 0 0.0% 0 2.2 - Financiamento Externo 0 0.0% 0 -53.2% 100% DESPESA TOTAL 410 245 191,813 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Relatório de Apresentação do OGE-2015 45 Para o ano 2015 está previsto a nivel de despesas de funcionamento para o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares o montante de 192 milhões de FCFA, contra 410 milhões de FCFA em 2014, esta diminuição é justificado pela deslocação a nível de tranferencias dos órgãos de comunicação para o Ministerio da Comunicação Social. As despesas de funcionamento deste Ministério corresponde a 0,26% do total geral das despesas correntes do Estado e atinge a 0,03% do PIB. 17. MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VAR TOTAL OGE OGE 2 014 2 015 3 826 964 4 646 964 3 826 964 4 646 964 21,4% 50% 3 340 000 3 340 000 0,0% 36% % % 50% 21,4% 406 964 1 306 964 221,1% 14% TRANSFERÊNCIAS 50 000 0 -100,0% 0% OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30 000 0 -100,0% 0% 2 861 865 4 697 620 64,1% 50% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 389 123 458 822 17,9% 5% 2 472 742 4 238 798 71,4% 45% 6 688 829 9 344 584 40% 100% Fonte: Ministério das Finanças / Direcção-Geral do Orçamento O total das despesas do Ministério da Saúde, para 2015, totalizam o montante de 9.345 milhões de FCFA, e as despesas de funcionamento situam-se em 4.647 milhões de FCFA o que corresponde a 6,26% do todal das despesas de funcionamento do Estdo para o ano 2015. A nível das despesas de aquisição de bens e serviços para o ano 2015 está previsto o montante de 1.307 milhões de FCFA contra uma previsão de 407 milhões de FCFA registando um aumento de 900 milhões de FCFA e 221,1% em termos relativos. O referido aumento é justificado dado a previsão de aquisição de medicamentos e vacinas. 18. MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESAO SOCIAL VAR TOTAL OGE OGE 2 014 2 015 134 222 186 611 39,0% 11% 134 222 186 611 39,0% 11% DESPESAS COM PESSOAL 87 916 87 916 0,0% 5% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 46 306 48 695 5,2% 3% 0 50 000 100,0% 3% 674 288 1 517 524 125,1% 89% 2.1 - Financiamento Nacional 35 000 35 000 0,0% 2% 2.2 - Financiamento Externo 639 288 1 482 524 131,9% 87% 808 510 1 704 135 110,8% 100% 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes TRANSFERÊNCIAS % % 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) DESPESA TOTAL Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Relatório de Apresentação do OGE-2015 46 As despesas de funcionamento para o Ministerio da Mulher, Familia e Coesão Social para o ano 2015 atingem o montante de 187 milhões de FCFA, o que corresponde a 0.25% do total das despesas funcionamento do Estado. Em relação ao ano anterior as despesas correntes registaram um acrescimo de 39%. 19. MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS CONSTRUÇÕES E URBANISMO 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VAR OGE OGE 2 014 2 015 211 600 214 460 211 600 149 600 62 000 TOTAL % % 3% 214 460 1,4% 1,4% 149 600 0,0% 2% 64 860 4,6% 1% 8 257 277 96,2% 97% 3% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 4 209 359 342 862 585 854 70,9% 7% 3 866 497 7 671 423 98,4% 91% 4 420 959 8 471 737 92% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento No Ministério das Obras Publicas, Construções e Urbanismo, as despesas de funcionamento para o ano 2015 ascendem a 214 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,29% do total geral da despesa corrente do Estado. O total das despesas atingem o montante de 8.472 milhões de FCFA, isto é 1,33% do PIB, resgistando em termos homologos um aumento de 91,6%. 20. MINISTERIO DOS RECURSOS NATURAIS 1. Funcionamento Normal OGE OGE 2 014 2 015 147 800 160 285 VAR % TOTAL % 14% 147 800 160 285 8,4% 8,4% DESPESAS COM PESSOAL 98 300 98 300 0,0% 9% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 49 500 61 985 25,2% 5% 878 548 971 548 10,6% 86% 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 14% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 50 500 2.2 - Financiamento Externo 828 048 DESPESA TOTAL 1 026 348 0,0% 4% 921 048 11,2% 50 500 81% 1 131 833 10% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento No Ministério dos Recursos Naturais, as despesas de funcionamento para 2015 asecendem a 160 milhões de FCFA, contra 148 milhões de FCFA em 2014. Isto é, um aumento de 8,4% em relação ano anterior. O total das despesas do referido Ministério para o ano 2015, atingem a 1.132 milhões de FCFA, registando um acréscimo de 10,3 % em relação ao ano de 2014. Relatório de Apresentação do OGE-2015 47 21. MINISTERIO DA ENERGIA E INDUSTRIA 1. Funcionamento Normal VAR OGE OGE 2 014 2 015 110 594 119 344 TOTAL % % 4% 110 594 119 344 7,9% 7,9% DESPESAS COM PESSOAL 60 000 60 000 0,0% 2% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 50 594 59 344 17,3% 2% 3 088 631 186,6% 96% 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 4% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 1 077 703 75 600 160 600 112,4% 5% 1 002 103 2 928 031 192,2% 91% 1 188 297 3 207 975 170,0% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento do Ministerio da Energia e Industria, para o ano 2015, asecende a 119 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,16% do total das despesas corrente do Estado. A despesa total deste ministério atinge a 3.208 milhões FCFA o que corresponde a 0,5% do PIB. O Investimento previsto para este ministerio atinge o montante de 3.089 milhões de FCFA, o que corresponde a 96% do total das despesas do Ministerio da Energia e Industria. 22. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 1. Funcionamento Normal OGE OGE 2 014 2 015 VAR % TOTAL % 567 715 1,282,319 125.9% 15% 567 715 1,282,319 125.9% 15% DESPESAS COM PESSOAL 362 000 362,000 0.0% 4% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 118 359 851,910 619.8% 10% TRANSFERÊNCIAS 68 409 68,409 0.0% 1% OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18 947 0 -100.0% 0% 7 732 150 7,464,337 -3.5% 85% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 189 750 609,900 221.4% 7% 7 542 400 6,854,437 -9.1% 78% 8 299 865 8,746,656 5.4% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Para o Ministerio da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o total das despesas de funcionamento estimadas para o ano 2015 totalizam o montante de 1.282 milhões de FCFA, contra 568 milhões de FCFA em 2014, o que representa um acréscimo de 125,9% A nível de despesas de aquisição de bens e serviços, totalizam o montante de 852 milhões de FCFA em 2015, registando um acrescimo de 619%. As despesas de Investimento irão situar-se em 7.464 milhões de FCFA e representam cerca de 85% do total das despesas deste Ministerio. 23. SEC. ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIMA Relatório de Apresentação do OGE-2015 48 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CONTA ESPECIAL DO TESOURO OGE OGE 2 014 2 015 VAR TOTAL % % 1 373 433 3 509 433 156% 87% 1 373 433 3 509 433 156% 87% 122 022 122 022 0% 3% 51 411 60 411 18% 1% 3 327 000 177% 82% 1 200 000 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 531 860 531 860 0% 13% 2.1 - Financiamento Nacional 50 000 50 000 0% 1% 2.2 - Financiamento Externo 481 860 481 860 0% 12% 4 041 293 112% 100% DESPESA TOTAL 1 905 293 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado das Pescas e Economia Maritima para o ano 2015 ascendem o montante de 3.509 milhões FCFA, o que correspode a 4,73% do total das despesas de funcionamento do Estado. Em termos homologos registou um acrescimo de 155,6% em relação ao ano 2014, este aumento é justificado pelo aumento da conta especial do tesouro. As despesas totais desta Secretaria de Estado atingem a 4.041 milhões de FCFA. Comparativamento ao ano anterior, registou um acrescimo de 112,1%. 24. MINISTÉRIO DO COMERCIO, INDUSTRIA E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS VAR TOTAL OGE OGE 2 014 2 015 268 010 276 010 3,0% 96% 268 010 276 010 3,0% 96% 202 000 202 000 0,0% 70% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 56 010 64 010 14,3% 22% TRANSFERÊNCIAS 10 000 10 000 0,0% 3% 11 200 100% 4% 11 200 100,0% 4% 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL % % CONTA ESPECIAL DO TESOURO 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 0% 268 010 287 210 107,2% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Em 2015, as despesas de funcionamento do Ministerio do Comercio atinge ao montante de 276 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,40,37% do total das despesas corrente do Estado. As despesas com pessoal atingiram a 287 milhões de FCFA, contra 268 milhões de FCFA em 2014 representado assim um acréscimo de 107,2%. Relatório de Apresentação do OGE-2015 49 25. SECRETAIRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DAS TELECOMUNICAÇÕES 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS OGE OGE 2 014 2 015 196 843 VAR TOTAL % 198 659 % 1% 25% 196 843 198 659 1% 25% 127 297 127 297 0% 16% 60 546 62 362 3% 8% 9 000 9 000 0% 1% 504 450 584 450 16% 75% 3 850 83 850 2078% 11% 500 600 500 600 0% 64% 701 293 783 109 11,7% 100% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações para o ano 2015 ascendem a 199 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,27% do total das despesas correntes do Estado. Em relação ao ano anterior registou um acrescimo de apenas 1%. 26. SECRETARIADO DE ESTADO DO AMBIENTE 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes OGE OGE 2 014 2 015 128 339 128 500 VAR 0,1% TOTAL% 5% 128 339 128 500 0,1% 5% DESPESAS COM PESSOAL 78 500 78 500 0,0% 3% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 49 839 50 000 0,3% 2% 1 014 120 2 469 542 144% 95% 2.1 - Financiamento Nacional 20 500 30 500 49% 1% 2.2 - Financiamento Externo 993 620 2 439 042 145% 94% 1 142 459 2 598 042 127% 100% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) DESPESA TOTAL Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Para a Secretaria de Estado do Ambiente, as despesas de funcionamento para o ano 2015 atingem o montante de 129 milhões de FCFA, o que corresponde a 0,17% do total das despesas do funcionamento do estado. O investimento estimado para esta Secretaria de Estado situa-se em 2.470 milhões de FCFA contra 1.014 milhões de FCFA em 2014, registando em termos absolutos um aumento de 1.455 milhões de FCFA. O total das despesas desta Seretaria de Estado atingem em 2015 o montante de 2.598 milhões de FCFA, registando um acréscimo de 127% em relação ao ano 2014. Relatório de Apresentação do OGE-2015 50 27. SECRETARIA DE ESTADO DE COOPERAÇÃO E DAS COMUNIDADES 1. Funcionamento Normal OGE OGE 2 014 2 015 VAR TOTAL % % 35 000 51 000 45,7% 17% 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 35 000 51 000 45,7% 17% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 35 000 51 000 45,7% 17% 0 250 356 100% 83% 0,0% 0% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 0 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 0 250 356 100% 83% 35 000 301 356 761% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Em 2015 as despesas de funcionamento para Secretaria de Cooperaçao Internacional e das Comunidades situa-se em 51 milhões de FCFA sendo na sua totalidade as despesas de aquisição de bens e serviços. O total das despesas desta Secretaria de Estado totaliza o montante de 301 milhões de FCFA em 2015 contra 35 milhões de FCFA em 2014, representado um acréscimo de 761%. 28 SECRETARIADO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCAIS 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VAR TOTAL OGE OGE 2 014 2 015 624 098 642 821 3,0% 100% 624 098 642 821 3,0% 100% 563 000 563 000 0,0% 88% 61 098 79 821 30,6% 12% 0 0 0,0% 0% % % 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0% 2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0% -602% 100% DESPESA TOTAL 624 098 642 821 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais para o ano 2015 atingem a 643 milhões de FCFA contra 624 milhões em 2014, registando um acrescimo de 3% em relação ao ano anterior. Relatório de Apresentação do OGE-2015 51 29. SECRETARIADO DE ESTADO DO TESOURO 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL VAR OGE OGE 2 014 2 015 10 771 189 41 671 514 10 771 189 142 000 TOTAL % % 100% 41 671 514 286,9% 286,9% 142 000 0,0% 0% 32 048 000 1247,4% 77% 100% AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2 378 549 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 1 801 640 1 855 689 3,0% 4% TRANSFERÊNCIAS 4 185 000 4 185 000 0,0% 10% OUTRAS DESPESAS CORRENTES JUROS DA DIVIDA 120 000 0 -100,0% 0% 2 144 000 3 440 825 60,5% 8% 0 0 0,0% 0% 0,0% 0% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 0 0 10 771 189 41 671 514 0,0% 0% 287% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Para a Secretaria de Estado do Tesouro, a previsão das despesas totais situam-se em 41.672 milhões de FCFA, o que corresponde a 6,52% do PIB. Em relação ao ano anterior registou um acrescimo de 287% devido essencialmente a amortização de divida dos títulos do tesouro dos anos 2013 e 2014. 30. SECRETARIADO DE ESTADO E JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOS 1. Funcionamento Normal 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES OGE OGE 2 014 2 015 365 464 368 848 365 464 109 500 VAR TOTAL % % 46% 368 848 0,9% 0,9% 109 500 0,0% 14% 57 884 61 268 5,8% 8% 138 080 138 080 0,0% 17% 60 000 60 000 0,0% 8% 410 795 430 295 4,7% 54% 49 600 64,8% 6% 46% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 30 100 2.2 - Financiamento Externo 380 695 380 695 0,0% 48% 776 259 799 143 2.9% 100% DESPESA TOTAL Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento A previsão da despesa total Secretaria de Estado da Juventude Cultura e Desportos para o ano 2015 situa-se em 799 milhões de FCFA, equivalente a 0,13% do PIB. Em relação ao ano anterior regista um acrescimo de 2.9%. Relatório de Apresentação do OGE-2015 52 31. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR OGE OGE VAR 2 014 2 015 % 25 000 35 000 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 25 000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 25 000 0 1. Funcionamento Normal TOTAL % 100 35 000 40,0% 40,0% 100% 35 000 40,0% 100% 0 0,0% 0% 0,0% 0% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 0 2.2 - Financiamento Externo 0 DESPESA TOTAL 25 000 35 000 0,0% 0% 40% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento A previsão da despesa da Secretaria daAdministração Hospitalar para o ano 2015 situa-se em 35 milhões de FCF contra 25 milhões de FCFA em 2014, o que representa um acréscimo de 40%. 32. SECRET. ESTADO DA SEGURANÇA NACIONAL E ORDEM PÚBLICA VAR TOTAL OGE OGE 2 014 2 015 20 000 33 000 65,0% 100% 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 20 000 33 000 65,0% 100% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 20 000 33 000 65,0% 100% 0 0 0,0% 0% 0,0% 0% 1. Funcionamento Normal % % 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 0 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 0 20 000 33 000 0,0% 0% 65,0% 100% Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento Para o ano 2015 o as despesas de funcionamento da Secretaria de Estado da Ordem Publica situa-se em 33 milhões de FCFA contra 20 milhões de FCFA em 2014 o que representa acréscimo de 65%. Relatório de Apresentação do OGE-2015 53 33. SECRET. ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE DA PÁTRIA 1. Funcionamento Normal OGE Exec 2 014 2 015 1 872 500 1.1 - Cobertura em receitas Correntes DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS VAR TOTAL % % 99% 1 872 500 1 874 045 0,1% 1 874 045 0,1% 42 000 42 000 0,0% 2% 99% 51 500 53 045 3,0% 3% 1 779 000 1 779 000 0,0% 94% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 0 13 600 0,0% 100% 2.1 - Financiamento Nacional 0 13 600 0,0% 0% 2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 100% 1% 100% DESPESA TOTAL 1 872 500 1 887 645 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento As despesas de funcionamento da Secretaria de Estado dos Combatentes da Liberdade da Patria para o ano 2015 ascendem a 1.887 milhões de FCFA contra 1.873 milhões de FCFA registando apenas de 1%. As despesas com Transferencias em 2015 representam a 94% do total das despesas desta Secretaria de Estado, sendo despesas destinadas a encargos com pensoes dos antigos combantentes da liberdade da patria. 34. SECRETARIA DE DESTADO D TURISMO VAR TOTAL OGE OGE 2 014 2 015 30 000 66,000 120.0% 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 30 000 66,000 120.0% 38% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 30 000 66,000 120.0% 37.5% 0 110,000 0.0% 62.5% 0 110,000 0.0% 62.5% 0.0% 0.0% 487% 100 1. Funcionamento Normal % % 38% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 0 30 000 176,000 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento A despesas de funcionamento da Secretaria de Estado do Turismo para o ano 2015 situa-se em 66 milhões de FCFA contra 30 milhões de FCFA em 2014 representado um acréscimo de 120%. O Investimento com financiado com recursos internos irá situar-se em 110 milhões de FCFA no ano 2015. Relatório de Apresentação do OGE-2015 54 35. MINISTERIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 1. Funcionamento Normal OGE OGE 2 014 2 015 VAR TOTAL % % 28 000 310 002 1007,2% 100% 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 28 000 310 002 1007,2% 100% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 28 000 42 000 50,0% 14% 0 268 002 100,0% 86% 0 0 TRANSFERÊNCIAS 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 0,0% 0 2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0 2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0 1007% 100% DESPESA TOTAL 28 000 310 002 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento A despesas de funcionamento da Ministerio da Comunicação Social para o ano 2015 situa-se em 310 milhões de FCFA contra apenas 28 milhões de FCFA em 2014 reperesentando um acréscimo de 1007%. O referido aumento é justificado pela deslocação dos órgãos de comunicação da Presidencia de Conselho de Ministros para este ministério. 36. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA ALIMENTAR OGE OGE VAR 2 014 2 015 % 21 000 33 000 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 21 000 33 000 57,1% 100% AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 21 000 33 000 57,1% 100% 0 0 1. Funcionamento Normal TOTAL 57,1% % 100% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 0,0% 0% 2.1 - Financiamento Nacional 0 0,0% 0% 2.2 - Financiamento Externo 0 0,0% 0% 57,1% 100% DESPESA TOTAL 21 000 33 000 Fonte: Ministério da Economia e Finanças / Direcção-Geral do Orçamento A despesas de funcionamento da Secretaria de Estado da Segurança Alimentar para o ano 2015 situa-se em 33 milhões de FCFA contra 21 milhões de FCFA em 2014. Representado aumento de 57,1% em relção ao ano 2014. Relatório de Apresentação do OGE-2015 55 37. SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA OGE OGE 2 014 2 015 24 947 40 403 1.1 - Cobertura em receitas Correntes 24 947 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 24 947 0 1. Funcionamento Normal VAR % TOTAL % 100% 40 403 62,0% 62,0% 100% 40 403 62,0% 100% 0 0,0% 0% 0,0% 0% 1.2 - Cobertura receitas próprias/consignadas 2. Investimento do Plano (PIP) 2.1 - Financiamento Nacional 2.2 - Financiamento Externo DESPESA TOTAL 0 0 24 947 40 403 0,0% 0% 62% 100% A despesas de funcionamento da Secretaria de Estado do Ensino e Investigação Cientifica para o ano 2015situa-se em 40 milhões de FCFA registando um acréscimo de 62% em relação ao ano 2014. Relatório de Apresentação do OGE-2015 56 d. Programa de Investimento Público de 2015 Distribuição do Programa de Investimento Publico - PIP 2015 Interno Donativo Emprestimo Instituições Assembleia Nacional Popular 2,500 Ministerio da Justiça; 71,000 Ministerio da Defesa Nacional 1,155,832 138,880 Ministerio de Administração Interna Secretaria de Estado do Ordenamento e Administraçso do Territorio Ministerio das Função Publica; 61,470 47,712 130,000 Total % 2,500 0.01 1,226,832 2.86 138,880 0.32 109,182 0.25 130,000 0.30 151,100 0.35 5,000 146,100 1,269,672 3,471,455 1,210,680 5,951,807 13.87 Ministerio da Educação Nacional 415,850 4,155,012 244,136 4,814,998 11.22 Ministerio da Saúde Pública 458,822 4,238,798 4,697,620 10.94 Ministerio das Obras Publicas, Construções e Urbanismo 585,854 1,121,423 8,257,277 19.24 Ministerio dos Recursos Naturais 50,500 921,048 971,548 2.26 Ministerio da Energia e Industria 160,600 1,601,967 1,326,064 3,088,631 7.20 Ministerio de Agricultura; 609,900 4,210,941 2,643,496 7,464,337 17.39 11,200 0.03 2,469,542 5.75 110,000 0.26 584,450 1.36 Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional Ministerio do Comercio e Artesanato 11,200 Sec. Estado do Ambiente 30,500 Sec. Estado do Turismo 6,550,000 2,439,042 110,000 Secretaria de Estado de Transportes 83,850 Sec. Estado Pescas e dos Recursos Haliéuticos; 50,000 481,860 531,860 1.24 Sec. Estado de Juventude, Cultura e Desportos; 49,600 380,695 430,295 1.00 Sec. Estado Combatentes da Liberdade da Patria 13,600 13,600 0.03 Ministerio da Mulher, Familia e Coesao Social 35,000 1,482,524 1,517,524 3.54 250,356 250,356 0.58 42,923,539 100 Secretaria de Estado da Cooperação Internacional e das Comunidades TOTAL 4,343,798 500,600 26,104,765 12,474,976 1. Introdução O Programa de Investimento Público para 2015 resultou de um apreciável esforço de inventariação, caracterização e melhoria da selecção de projectos por parte dos serviços técnicos da Direcção Geral do Plano em colaboração com os demais serviços dos Ministérios Técnicos (Secretarias de Estado) e Parceiros Técnicos e Financeiros, tendo como pano de fundo os seguintes critérios: Ao nível Macroeconómico, a preocupação dos projectos reflectirem, na medida do possível, os objectivos globais de desenvolvimento, designadamente o impacto sobre o crescimento económico, o melhoramento das condições de vida da população alvo, o impacto sobre o meio ambiente, a criação de emprego, a promoção da mulher, o apoio ao sector privado, entre outros, continuou a ser observado; Ao nível sectorial, tem-se procurado que os projectos obedeçam aos objectivos e as estratégias sectoriais. Contudo, o PIP/2015 contínua limitado às iniciativas cujos financiamentos se encontram plenamente garantidos, na perspectiva de não agravar o défice orçamental. Os pressupostos para a elaboração do programa de Investimento Publico de 2015, continuam a ser fundamentalmente a cooperação sub-regional, a cooperação com os países amigos e a cooperação com os parceiros bilaterais e multilaterais. O Plano de Acções Prioritárias do segundo Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (DENARP II) em fase de finalização, carece da revisão de prioridades. Todavia, algumas acções previstas no referido plano cujos financiamentos já haviam sido assegurados integram o PIP/2015. Relatório de Apresentação do OGE-2015 57 2. Metodologia de preparação do PIP/2015 A semelhança do programa de investimento Publico de 2014, os trabalhos de preparação do presente programa de investimento público começaram com a produção de uma nota circular de Sua Excelencia o Primeiro Ministro, através da qual foram comunicadas aos Departamentos do Estado o contexto em que o Orçamento Geral do Estado está sendo elaborado e os procedimentos a observar na sua preparação. À referida nota circular estava apensa uma ficha de projecto para a recolha de informações. Concomitantemente, as fichas de pedido de informações foram enviadas aos Parceiros Técnicos e Financeiros sedeados em Bissau. As informações provenientes dos Gabinetes de Estudo e Planificação Sectorial, pontos focais da Direcção Geral do Plano junto dos Ministérios técnicos e dos Parceiros Técnicos e Financeiros (PTF) foram objectos de tratamento e arbitragem na Direcção Geral do Plano, da SEPIR/MEF. 3. A Estrutura e o conteúdo do PIP/2015 O perfil do Programa de investimento Publico de 2015 contínua a ser marcado predominantemente por projectos já em curso de execução. Contudo, foram introduzidos novos projectos, muito dos quais a serem financiados pelo Governo. O envelope global dos investimentos para o ano 2015 representa 6,8% do PIB, situando-se em cerca de 42,9 biliões de Francos CFA para um total de 121 projectos. O Envelope global para este ano é superior ao do ano 2014 em 12,2 mil milhões de francos cfa. Os sectores ligados a área social (saúde, educação, artesanato, cultura, juventude e desportos, assuntos sociais, ambiente, agua e saneamento, informação e desenvolvimento social) e das infra-estruturas (rodoviárias, obras publicas, hídricas, energéticas, comunicação e de urbanismo) absorveram respectivamente 38% e 37% do envelope global programado. Os sectores que mais beneficiam dos recursos próprios do Governo são o sector social (o chamado quaternário), com 4,3 biliões de francos cfa, seguido do sector Terciário com 689,7 milhões de francos cfa. Em termos de sub-sectores, os maiores beneficiários são as Infra-estruturas Rodoviárias (22%), o Desenvolvimento Rural (17,4%), Desenvolvimento Social (15%) e a Gestão Económica (7%). Em contrapartida, existem sectores onde a participação do Governo é muito reduzida ou quase nula, como é o caso do Ambiente e Saneamento e Energia, isto porque são sectores que beneficiam de apoios externos consideráveis. A semelhança do que vem acontecendo nos últimos anos, o financiamento externo será preferencialmente assegurado através da mobilização de fundos provenientes de donativos. Este tipo de financiamento cobrirá cerca de 58,8% das despesas totais programadas concretizado principalmente através da cooperação multilateral, porem, a cooperação bilateral tem um peso importante. A mobilização de fundos através de empréstimos concessionais constituirá também uma opção. Para 2015, devido ao aumento da capacidade de mobilização de recursos internos, o investimento com recursos próprios previsto é da ordem dos 5,5 mil milhões contra 2,3 mil milhões de Francos CFA do ano 2014. Esta programação representa 12,7% do PIP/15. Em termos de estrutura por grandes rubricas, espera-se uma maior utilização de recursos na formação bruta de capital fixo, 51% do envelope do PIP/2015, equivalente à 22,2 biliões de Francos CFA (sendo as despesas de investimento no seu todo de 54,8%) que, garantirá no futuro, maiores benefícios em termos materiais e financeiros. As despesas de funcionamento consubstanciam-se nas despesas com a assistência técnica, pessoal local, aquisição de bens não duradouros e no pagamento de serviços de terceiros. No PIP/2015, esse tipo de despesa tem grande expressão; pois, representa Relatório de Apresentação do OGE-2015 58 45,19% (equivalente à 19,7 biliões Francos CFA) do envelope global programado. Este tipo de despesa atingiu este nível por força das convenções de financiamentos celebradas, que obrigam a que o Governo comparticipe no projecto. 4. As orientações e estratégias do programa As orientações e estratégias do presente programa de investimento público são conjugações de prioridades emanadas do Programa do Governo Eleito e do documento de referência nacional para o alinhamento de todas as intervenções – o DENARP II. Elas consistem: a) Geração de Riquezas e Desenvolvimento de Infra-estruturas Para assegurar a sua integração e competitividade, a Guiné-Bissau precisa urgentemente se dotar das infraestruturas para o desenvolvimento, uma rede de estradas que cubra as suas áreas produtivas e assegure ligação aos pontos de armazenamento, transformação e distribuição/exportação; combinada com o funcionamento de unidades marítimo-portuárias e de transporte aéreo; a energia tem de ocupar o lugar de catalisador e não de obstáculo ao desenvolvimento. Ainda no âmbito da estratégia de criação de condições para o crescimento, assume relevância as realizações que visam prioritariamente promover, relançar e criar condições para o crescimento da produção agrícola, transformação de produtos agrícolas e pesqueira, mediante a recuperação de bolanhas, o fornecimento de sementes e insumos, atribuição de créditos para as actividades de rendimentos, reabilitação e construção de novas infra-estruturas, aquisição de equipamentos, formação dos actores do mundo rural, apoio as organizações camponesas de base, entre outros. As perspectivas macro-economicas de médio prazo são relativamente favoraveis para o ano 2015. Assim, para sustentar o crescimento projectado de 4,7%, segundo o resultado da missão do FMI, passará pela recuperação sustentada das despesas publicas e de estabilidade no ambiente de negocios. A geração de riquezas através do PIP/2015, centrar-se-a, entre outras, nas seguintes acções: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Implementação do Projecto de Apoio a Segurança Alimentar (PASA); Programa Especial de Apoio a Segurança Alimentar (PEASA) Projecto de Promoção de Orizicultura a favor dos Jovens "PPRFJ"; Execução do Plano Operacional de Apoio as Populações Vulneráveis à Crise alimentar; Programa de Construção de Armazéns da Conservação de Colheitas e Sementes; Finalização das Obras de Construção e Reabilitação das Infraestruturas Rurais ; Ordenamento de 1000 ha de perimetro Agro-Silvo-Pastoril e Halieuticos; Programa Hidráulica Rural 2ª Fase; Programa Regional de Pescas da África Ocidental (PRAO); Cogestão das Pescas nos Rios de Cacine, Buba e Cacheu; Programa de urgência de apoio a EAGB; Projecto de Urgência da Melhoria de Serviços da Água e Electricidade "PUASEE"; Reforço de capacidade para produção de energia eléctrica e construção de um central térmica de 15 MW; Projecto de Instalação de Kits Solares para Iluminação Publica Solar Fotovoltaico; Projecto Multisectorial de Reabilitação das Infra-estruturas; Construção e Reabilitação das Vias Urbanas de Bissau; Reabilitação e Manutenção Corrente da Rede Rodoviária Nacional; Construção do Palácio de Justiça; Construção da Sede de Representação da Comissão da UEMOA; Reabilitação das Infraestruturas e Modernização dos Equipamentos do Porto de Bissau. Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-Industrial. b) Aumento de Acesso aos Bens Sociais Fundamentais Grande ênfase será dada aos sectores sociais e, tal como no ano precedente, acentuar-se-á o reforço do capital humano com vista ao aumento de acesso e melhoria de qualidade da educação, através da construção, reabilitação e equipamento de salas de aulas, assistência técnica para a reforma curricular, formação de professores, implementação dos programas de formação profissionais e de apoio as associações profissionais. Relatório de Apresentação do OGE-2015 59 Ainda nesta vertente, visando prosseguir os esforços na consolidação dos cuidados primários de saúde e melhoria do funcionamento e da qualidade de prestação dos serviços de saúde em geral, as intervenções irão centrar-se na construção, reabilitação e equipamento de centros de saúde, na criação do Fundo de prevenção de epidemias (aquisição de vacinas), na implementação de intervenções específicas e do plano de luta contra o paludismo, a tuberculose e o VIH/SIDA, na formação do pessoal, na regulamentação das actividades farmacêuticas, na dinamização da inspecção da qualidade farmacêutica, na actualização dos guias de diagnóstico e tratamento e, está previsto a criação de um fundo de caridade para os projectos da área social, para fazer face a situações de emergência, entre outros. Assim, para permitir a materialização destes e outros objectivos, o Programa privilegia a implementação dos projectos, tais como: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Projecto de Educação III; Apoio a Aldeia Infantil SOS- Bissau, Gabu e Canchungo Programa de Aquisição de Mobiliários Escolar; Finalização da Construção de Escolas do Ensino Básico no quadro do projecto “JICA” (Vedação, electrificação e a água canalizada); Programa de suporte de aprovisionamento das vacinas; Programa nacional de combate a VIH/SIDA Programa nacional de combate a tuberculose “GNB-910-G11-T; Programa nacional de luta contra malária “GNB-M-MHO”; Reforço dos serviços de saúde reprodutiva de qualidade e da prevenção do VIH/SIDA-GBS03P01 E 08; Projecto de Assistencia Social aos Pacientes Carenciados; Programa de apoio a melhoria de qualidade de ensino na Guiné-Bissau; Projecto de Apoio ao Sector de Água e Hidráulica Rural Solar (PAS-HRS); Programa de Água, Higiene e Saneamento; Programa de sobrevivencia e desenvolvimento da Criança “Saúde e Nutrição; Cuidado de saúde de qualidade; Projecto de Alta Intensidade da Mão-de-obra “HIMO” Operação Prolongada de Alivio e Recuperação para Guiné-Bissau Projectos de Desenvolvimento Dirigido pelas Comunidades (os PDDC); Promoção da Igualdade e da equidade do género e dos direitos humanos; Finalização do MICS-V; Programa de Protecção da Criança e Promoção de Direito; c) Alívio da Pobreza Com o objectivo de minimizar a vulnerabilidade das populações, serão preferencialmente adoptadas acções em alguns Projectos de Agricultura e Ambiente que promovem as actividades geradoras de rendimento tais como o micro-créditos (uma das formas de alivio a pobreza) e apoio as organizações camponesas. A par destas acções, serão criadas condições, visando melhorar a qualidade de vida e a participação dos grupos mais vulneráveis, mediante o apoio as organizações e estruturas de reinserção social, a concessão de ajuda alimentar em troca de recuperação de infra-estruturas sociais (food for work) previsto no Projecto PASA e Criação de Cooperativas Juvenis no quadro do Projecto de Promoção de Orizicultura para Jovens que irá absorver muita mão-deobra juvenil; a reabilitação de pistas rurais secundárias, o fomento do associativismo juvenil, a elaboração de legislação sobre o direito da mulher e a sua divulgação. d) Promoção da Boa Governação Nesta vertente o presente programa irá centrar-se na implementação de acções tendentes a desenvolver as capacidades de intervenção das instituições, reforçar a capacidade da gestão económica e a estabilidade governativa. Neste particular, o Programa de Investimento para o ano 2015 contempla, entre outras, as seguintes acções: • Apoio ao seguimento e avaliação dos projectos e programas; • Projecto de Reabilitação do Sector Privado e Apoio ao Desenvolvimento Agro-Industrial; • Reforço Institucional a Policia Judiciária; • Projecto de Reforma da Administração Publica e Modernização dos Serviços Descentralizados; • Programa de Apoio aos Orgãos de Soberania e do Estado de Direito Relatório de Apresentação do OGE-2015 60 OGE 2015 [MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS] ANEXOS OGE 2015 [MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS] ANEXO I – TOFE RESUMIDO TOFE PREVISIONAL P.I.B > N.º Ordem Designação 2014 505,611 2015 639,116 TOFE Em % do Previsional PIB TOFE Previsional Em % do PIB 1 Receitas e donativos 90,739 17.95 110,747 17.33 1.1 Receitas ordinarias 58,359 11.54 65,594 10.26 Receitas tributarias Imposto sobre o rendimento Imposto sobre a propriedade Imposto sobre o consumo Imposto sobre o comercio international Outras receitas tributárias Receitas nao tributarias Rendimentos da propriedade Taxas - sector das pescas - outras taxas Transferências - sector das pescas Venda de bens e serviços - sector das pescas Outras receitas não tributárias Receitas das contas especiais Receitas dos organismos autónomos (fundos, serviços, etc) Outras receitas não classificadas Receitas Extraordinárias Donativos Donativos internos Donativos a projectos Donativos a programas Donativos externos Donativos a projectos Donativos a balança de pagamentos (Orçamento) Ajuda alimentar + + + 38,410 12,109 526 13,338 10,873 1,563 19,950 0 8,356 0 0 9,255 47,387 14,011 555 17,608 13,468 1,745 18,207 0 7,110 0 0 8,230 + 2,034 + + + + + 305 0 0 0 32,380 0 0 0 32,380 17,380 15,000 0 7.60 2.39 0.10 2.64 2.15 0.31 3.95 0.00 1.65 0.00 0.00 1.83 0.00 0.40 0.00 0.06 0.00 0.00 0.00 0.00 6.40 0.00 0.00 0.00 6.40 3.44 2.97 0.00 45,153 0 0 0 45,153 26,105 19,048 0 7.41 2.19 0.09 2.76 2.11 0.27 2.85 0.00 1.11 0.00 0.00 1.29 0.00 0.38 0.00 0.07 0.00 0.00 0.00 0.00 7.06 0.00 0.00 0.00 7.06 4.08 2.98 0.00 117,481 23.24 117,274 18.35 96,773 64,924 30,769 11,377 14,749 0 5,885 2,144 2,144 0 30,649 28,266 2,383 1,200 19.14 12.84 6.09 2.25 2.92 0.00 1.16 0.42 0.42 0.00 6.06 5.59 0.47 0.24 0.00 0.00 4.10 0.00 4.10 0.00 117,274 71,023 30,769 14,134 15,969 0 6,710 3,441 1,816 1,625 42,924 38,580 4,344 3,327 18.35 11.11 4.81 2.21 2.50 0.00 1.05 0.54 0.28 0.25 6.72 6.04 0.68 0.52 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.1.1 1.1.1.1 1.1.1.2 1.1.1.3 1.1.1.4 1.1.1.5 1.1.2 1.1.2.1 1.1.2.2 1.1.2.3 1.1.2.4 1.1.2.5 1.1.4 1.1.5 1.1.6 1.1.7 1.2 1.2.1 1.2.1.1 1.2.1.2 1.2.2 1.2.2.1 1.2.2.2 1.2.2.3 2 2.1 2.1.1 2.1.1.1 2.1.1.2 2.1.1.3 2.1.1.4 2.1.1.5 2.1.2 2.1.2.1 2.1.2.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 + + + + + + + + + Despesas e empréstimos líquidos Despesas totais Despesas correntes Salários e ordenados Outras despesas de funcionamento (Bens e serviços) Transferências - Licenciamentos Outras despesas correntes Juros correntes - Externos - Internos Despesas de capital - sobre financiamento externo - sobre financiamento interno Despesas das contas especiais Despesas dos organismos autónomos Despesas não tituladas Empréstimos líquidos - Desembolsos de empréstimos - Amortizações dos empréstimos - Amortizações dos créd. banc. (liquidação do ex-BCGB) + + + + + + + + + + + + + - 20,708 0 20,708 0 2,416 450 0 0 0 0 0 0 0 2.2.4 2.2.5 3 3.1 3.2 3.3 3.4 4 4.1 4.1.1 4.1.1.1 4.1.1.2 4.1.2 5 - indemnizações dos trabalhadores do ex-BCGB - produto das privatizações Saldo global (base autorizacoes) Saldo global (excluindo sector das pescas) Solde global hors dons (base engagement) Solde primaire Solde budgetaire de base Ajustamentos base caixa Variação dos atrasados Dívida interna Juros - acumulação - redução Despesas autorizadas e não pagas - atrasados internos - fundos em trânsito Juros da dívida externa - acumulação - redução Saldo global (base caixa) 6 6.1 6.1.1 6.1.1.1 BCEAO Contrapartida de FMI Obrigações caucionadas Outros títulos redescontados Depósitos do Estado 6.1.2 Desembolsos sobre empréstimos Bancos comerciais Crédito Líquido ao Estado - Titrisação e Operações Assimiladas - Desembolsos sobre o Empréstimos - Amortizações Exigíveis - Variação Líquida dos Atrasados de Amortizações Depósitos do Estado 0 0 -6,528 -6,528 -51,680 -1,988 -47,336 0.00 0.00 -1.02 -1.02 -8.09 -0.31 -7.41 0 0 0 0 -26,742 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 -5.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -6,528 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 -1.02 26,742 5.29 6,528 1.02 15,000 0 2.97 0.00 25,000 0 3.91 0.00 0 0.00 0.00 0 0 0.00 0.00 0.00 0 0.00 0.00 0 0.00 0.00 0 0.00 0.00 0 0.00 0.00 0 0.00 0 0 0 0 0 0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0 0 0 0 0 0 0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15,000 2.97 25,000 3.91 0 +/- + + + + +/+ Empreéstimos 6.1.2.2 Desembolso sobre Empréstimos 6.1.2.3 Dívida interna (amortizações exigiveis) 6.1.2.4 Variaçao atrasados - Atrasados de Pagamentos 6.1.2.6 0.00 0.00 -5.29 -5.29 -11.69 -0.87 -7.13 0 Financiamento nao bancario líquido - Titrisação e operaçoes assimiladas 6.1.2.5 0 0 -26,742 -26,742 -59,122 -4,421 -36,031 + - Financiamento interno liquido Financiamento bancaria líquido Acordos de consolidação 6.1.2.1 + + + + Financiamento Adiantamentos estatutários 6.1.1.2 + Abandono dos créditos sobre o Estado Titulos do Tesouro Emissão Reembolso 6.1.3 Correspondentes do Tesouro (variações líquidas) 6.1.4 6.2 6.2.1 Produto das privatizações Financiamento externo liquido Desembolsos sobre empréstimos 6.2.1.1 Projectos 6.2.1.2 Programas 6.2.1.3 Empréstimos Retrocedidos 6.2.1.4 Balança de pagamento 6.2.1.5 Engajamento do BCEAO 6.2.2 Amortização corrente exigivel + +/+/+ + + + + + + - 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0 0.00 0.00 0 0.00 0.00 0.00 15,000 2.97 0.00 0.00 25,000 3.91 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11,742 14,120 0.00 2.32 2.79 -18,472 12,475 0.00 -2.89 1.95 14,120 2.79 12,475 1.95 0 0.00 0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 -2,378 -0.47 0.00 -30,947 -4.84 + 6.2.3 Alívio da dívida 6.2.4 Variação líquida de amortizações 6.2.4.1 Acumulação 6.2.4.2 Reducção (arrieres amortissements anterieurs) Ajustamento Estatístico Erros e Omissões 6.4 Residual e Gap financiamento Rescalonamento Perspectivado Ajuda Extraordinária Residual 0.00 0 0.00 0 0.00 0 0.00 + - Rescalonamento Perspectivado 6.3 0 0.00 0.00 0.00 0.00 0 0.00 0 0.00 0 0.00 0 0.00 0 0.00 0 0.00 +/- OGE 2015 [MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS] ANEXO II – PREVISÃO DE RECEITA PREVISÃO DE RECEITA (Titulo, Natureza) Lei das Finanças Inicial Codigo Natureza Descriçao 71 RECEITAS TRIBUTARIAS IMPOSTOS DIRECTOS Impostos sobre o rendimento 010101 7111 010102 711211 010102A 711211 010102B 711212 010103 712 010103A 7121 010103B 7129 010104 7141 010105 7142 010105D 71424 01 0101 0102 2014 2015 38,409,164,192 12,635,104,000 12,108,823,000 47,387,108,836 14,565,559,000 14,010,635,000 Contribuiçao industrial 7,832,071,000 8,037,762,000 Contribuiçao predial 1,419,632,000 2,671,268,000 160,000,000 421,268,000 1,259,632,000 2,250,000,000 2,857,120,000 3,301,605,000 - Funçao Publica 1,631,760,000 1,891,760,000 - Outros 1,225,360,000 1,409,845,000 Imposto complementar 0 0 Imposto de Reconstruçao Nacional 0 0 - Urbana - Rustica Imposto profissional - para o Tesouro Publico 0 0 554,924,000 Outros impostos direc 526,281,000 010201 71122 Imposto de capitais 315,832,000 332,069,000 010202 7132 Imposto sobre a propriedade 210,449,000 222,855,000 010202A 71321 - Imposto s/Sucessoes e Doaçoes 010202B 71322 - Sisa s/a Transmissao de Imobilarios 02 IMPOSTOS INDIRECTOS Impostos/Transacçoes Intern. 0201 020101 7171 020101A 71711 Direitos de importaçao - s/Combustivel 020101B 71712 - s/Arroz 020101C 71713 - s/Outras importaçoes 020103 7182 020199 7199 020199A 71991 020199B 020199C 45,800,000 45,800,000 164,649,000 177,055,000 25,774,060,192 10,872,506,554 32,821,549,836 13,468,410,507 6,264,848,554 8,227,328,104 111,000,000 1,014,997,250 800,000,000 1,485,000,000 5,353,848,554 5,727,330,854 Imposto extraordinario/castanha caju 3,482,815,000 4,050,000,000 Outros 1,124,843,000 1,191,082,403 - Impostos Comunitario de Solidariede (PCS) 432,973,000 468,668,652 71992 - Taxa Informatica (RS) 454,940,000 472,376,637 71993 - Impostos Comunitario (PC-CEDEAO) 236,930,000 250,037,114 1,843,527,217 3,650,566,569 1,843,527,217 3,650,566,569 65,960,000 1,615,053,083 0202 Impostos sobre o consumo (IEC) 020201 7151 020201A 71511 020201Z 71519 0203 Bens importados - Combustivel - Outros produtos Imposto Geral s/Venda 2,035,513,486 13,957,545,760 6,672,374,421 9,134,993,760 020301 71531 020301A 715311 - Combustivel 122,571,000 1,323,480,488 020301B 715312 - Arroz 898,149,000 1,670,625,000 020301Z 715319 - Outros 5,651,654,421 6,140,888,272 020302 71532 4,822,552,000 4,822,552,000 020302B 715322 0 0 020302Z 715329 0204 Bens Importados 1,777,567,217 11,494,926,421 Produçao local e Vendas / DGCI - Aguardente - Outros Outros impostos indirectos Impostos de selo e estampilhas 4,822,552,000 4,822,552,000 1,563,100,000 1,745,027,000 1,563,100,000 1,745,027,000 020401 7161 020401A 71611 - Selo de assistencia 175,392,000 195,805,609 020401B 71612 - Papel Selado 488,770,000 545,657,256 020401C 71613 - Estampilhas fiscais 29,496,000 32,928,998 020401D 71614 - Letras Seladas e Impress 20,249,000 22,605,753 Sistema Integrado de Gestao das Finanças Publicas (SIGFiP) Pagina 1/3 PREVISÃO DE RECEITA (Titulo, Natureza) Lei das Finanças Inicial Codigo Natureza 020401E 71615 - Selo de Verba 144,147,000 160,924,068 020401F 71616 - Selo Conhec. de Cobrança 96,437,000 107,661,167 020401G 71617 - Selos diversos 79,656,000 88,927,050 020401H 71618 - Selo de Cheques 54,460,000 60,798,523 020401I 71619 - Selo de Reconstr. Nacional 204,395,000 228,184,248 020401J 716110 - Estamp. Espec. Farmac. 020401H 716111 - Selo de Recibo 72 03 0301 Descriçao 2014 2015 0 0 270,098,000 301,534,328 19,949,929,958 8,660,621,059 18,206,949,541 7,560,201,141 TAXAS 8,355,621,059 7,110,201,141 Licenças de Pescas 2,750,000,000 3,104,347,826 2,550,000,000 2,904,347,826 200,000,000 200,000,000 RECEITAS NAO TRIBUTARIAS TAXAS, MULTAS E PENALIDADES 030101 72143 030101A 721431 - Licenças de Pesca 030101C 721433 - Fundo de Gestao de Rec.Halieuticos 030102 72144 Abonos das actividades petroliferas 0 0 030104 72146 Emolumentos do Tribunal de Contas 0 0 030109 721495 Serviços de passaporte 030199 7219 Outras taxas 030199B 72192 030199C 030199D 0 0 5,605,621,059 4,005,853,315 - Taxa de selagem(aduan.) 0 0 72193 - Registro civil 0 0 72194 - Imposto de Justiça 0 0 030199E 72195 - Emolum. dos Registros 0 0 030199F 72196 - Emol. Trib. Contenciaso CI 0 0 030199G 72197 - Serv. Identificaçao Civil 0 0 030199H 72198 - Taxas de Trafego 5,621,059 5,853,315 030199I 72199 - Rendim. dos Serv. Do Notariado 0 0 030199J 721910 - Emolum. Arroz de Secretaria 0 0 030199M 721913 - Serv. agric-Rend Veterin 0 0 030199N 721914 - Serv. agric-Inspecçao 0 0 030199Z 721926 - Taxas diversas 5,600,000,000 4,000,000,000 305,000,000 450,000,000 305,000,000 445,000,000 0302 Multas e penalidades 030201 7231 Apreensao de barcos 030202 7232 Infraccoes ao cod/estr. e demais leg. 0 0 030299 7239 Multas e penalidades diversas 0 5,000,000 030299A 72391 - Juros de mora 0 0 030299B 72392 - Taxa de relaxe 0 0 030299C 72399 - Outras multas 0 5,000,000 0 0 0 0 0 0 Rendas diversas 0 0 - Outros 0 0 04 0404 040401 RENDIMENTO DA PROPRIEDADE Rendimentos diversas 72491 0407 040799 72999 - Juros-Sector Publico-BCEAO Sistema Integrado de Gestao das Finanças Publicas (SIGFiP) Pagina 2/3 PREVISÃO DE RECEITA (Titulo, Natureza) Lei das Finanças Inicial Codigo Natureza 05 0502 Descriçao 2014 TRANSFERENCIAS Administraçoes publicas 2015 9,255,443,030 823,065,480 050201 73121 0 8,230,448,400 1,245,644,000 189,644,000 050201A 731211 - Fundo de turismo 0 16,012,000 050201B 731212 - Fundo florestal 0 25,000,000 050201C 731213 050204 73124 050204A 731241 - Compens. Apentaçao 050204B 731242 - Comp. Apent/Atrasados 050204C 731243 050204D 050204E 050204F Fundos autonomous 0 148,632,000 823,065,480 1,056,000,000 823,065,480 918,860,919 0 0 - Compens. Sobrevivência 0 0 731244 - Comp Sobreviv/Atrados 0 0 731245 - Encargo com assistencia. 0 137,139,081 731246 - Assist. Trab F.P no Ester. 0 0 8,432,377,550 6,984,804,400 8,432,377,550 6,984,804,400 0507 - Fundo Rodoviario Segurança Social Exterior 050703 7323 C.E.E 050703A 73231 - Compensaçao financeira 0507031B 73239 - Outra (Prog. cientifico) 06 VENDA DE BENS E SERVICOS 0602 Venda de bens nao durados 060201 72921 060201J 7292110 060202 72922 0603 Publicaçoes e impressos - Publ. Impr.- Serv Aduan. Serviços gerais 2,416,300,000 300,000 159,500 300,000 159,500 300,000 0 2,000,000,000 Administraçoes publicas 1,580,786,369 2,000,000,000 729312 - Emol Pess. Aduaneiro 060301E 729315 - Desloc. Aj. custo, Transp. Venda do pescado - Mercado interno OUTRAS RECEITAS TRANSFERENCIAS EXTRAODIN. Exterior 11 1101 2,033,865,869 159,500 0 72931 72941 700,000,000 1,580,786,369 060301B 060401 6,284,804,400 Serviços 060301 0604 0 8,432,377,550 426,192,927 500,000,000 1,154,593,442 1,500,000,000 452,920,000 416,000,000 452,920,000 416,000,000 61,500,000,000 32,380,000,000 32,380,000,000 82,627,769,908 45,152,769,908 45,152,769,908 110102 1212 Ajuda a projectos 17,380,000,000 26,104,769,908 110104 1214 Ajuda ao orçamento 15,000,000,000 19,048,000,000 29,120,000,000 14,120,000,000 37,475,000,000 12,475,000,000 14,120,000,000 12,475,000,000 15,000,000,000 25,000,000,000 13 PASSIVOS FINACEIROS Emprest. a medio/longo prazo 1301 130101 1511 1302 Projectos Outros passivos financeiros 130201 7699 Refinanciamento da divida (reescalomento) 130299 1799 Diversos (Titulo de Tesouro) Sistema Integrado de Gestao das Finanças Publicas (S 0 0 15,000,000,000 25,000,000,000 TOTAL GERAL 119,859,094,150 148,221,828,285 Pagina 3/3 OGE 2015 [MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS] ANEXO III – PREVISÃO DE DESPESA (CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA) DESPESA GLOBAL OGE - 2015 Lei das Finanças Inicial Interno 1-Despesas de pessoal 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6131 - Subsidio de Isolamento 6135 - Saúde e Indemnizações 6139 - Outras Gratificações 6151 - Encargos com saúde 2-Amortização e despesas da dívida pública Mil CFA Donativo Emprestimo Total 30,769,294 0 0 30,769,294 22,988,387 0 0 22,988,387 2,235,947 0 0 2,235,947 95,000 0 0 95,000 200,000 0 0 200,000 4,939,959 0 0 4,939,959 310,000 0 0 310,000 30,948,000 0 0 30,948,000 1511 - Empréstimos projectos - BAD 0 0 0 0 1512 - Empréstimos projectos - BADEA 144,000 0 0 144,000 1513 - Empréstimos projectos - BID 251,000 0 0 251,000 42,000 0 0 42,000 456,000 0 0 456,000 1516 - Empréstimos projectos - FMI (OUTROS) 0 0 0 0 1518 - Emprestimos projectos - FAD 0 0 0 0 1519 - Empréstimos projectos - BEI 63,000 0 0 63,000 1514 - Empréstimos projectos - Banco Mundial 1515 - Empréstimos projectos - BOAD 1527 - Empréstimos projectos : Russia 60,000 0 0 60,000 29,932,000 0 0 29,932,000 14,133,783 0 0 14,133,783 107,759 0 0 107,759 70,952 0 0 70,952 2445 - Material de cultura 682,455 0 0 682,455 6211 - Matérias primas e subsidiárias 446,000 0 0 446,000 2,302,328 0 0 2,302,328 6213 - Consumo de secretaria 364,500 0 0 364,500 6219 - Outros bens não duradouros 150,287 0 0 150,287 1,332,625 0 0 1,332,625 355,663 0 0 355,663 6,953 0 0 6,953 6261 - Comunicações 53,012 0 0 53,012 6265 - Edições, 11,605 0 0 11,605 129,367 0 0 129,367 1761 - Outros Imprestimos Internos junto das Instituic 3-Aquisicao de Bens e Serviços 2311 - Construções e grandes reparações 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6221 - Encargos das instalações 6222 - Conservação de bens 6241 - Seguros traduções, anúncios 6271 - Locação de edifícios 6274 - Locação de bens 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 14,276 0 0 14,276 640,460 0 0 640,460 61,145 0 0 61,145 6283 - Ajudas de custo Exterior 555,198 0 0 555,198 6284 - Ajudas de custo Interior 61,631 0 0 61,631 6291 - Representação dos serviços 1,872,005 0 0 1,872,005 6295 - Alimentação 2,566,354 0 0 2,566,354 97,570 0 0 97,570 6296 - Roupas e calçado 6299 - Outras aquisições de serviços 4-Transferencias 6311 - Fundos autónomos 2,251,637 0 0 2,251,637 15,969,387 0 0 15,969,387 30,000 0 0 30,000 4,228,018 0 0 4,228,018 6391 - Segurança social 40,333 0 0 40,333 6411 - Região de Cacheu 8,500 0 0 8,500 6412 - Região de Oio 8,500 0 0 8,500 6413 - Região de Biombo 8,500 0 0 8,500 6312 - Serviços autónomos LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 1/3 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 DESPESA GLOBAL OGE - 2015 Lei das Finanças Inicial Interno Mil CFA Donativo Emprestimo Total 6414 - Região de Bolama Bijagós 8,500 0 0 8,500 6415 - Região de Quinara 8,500 0 0 8,500 6416 - Região de Tombali 8,500 0 0 8,500 6417 - Região de Bafata 8,500 0 0 8,500 6418 - Região de Gabu 8,500 0 0 8,500 6421 - Associações de caridade 43,000 0 0 43,000 6422 - Associações desportivas 90,747 0 0 90,747 6423 - Diversos Sindicatos 44,200 0 0 44,200 6424 - Associações culturais 27,000 0 0 27,000 6432 - Particulares 2,138,089 0 0 2,138,089 6433 - Pensões provisórias de aposentação 4,180,000 0 0 4,180,000 6434 - Pensões de aposentação.,reforma, invalidade, so 1,779,000 0 0 1,779,000 6439 - Outras despesas de segurança social 1,000 0 0 1,000 200,000 0 0 200,000 3,100,000 0 0 3,100,000 6999 - Dotação provisional 0 0 0 0 9119 - Transporte para Bolseiros 0 0 0 0 6,710,000 0 0 6,710,000 4,000,000 0 0 4,000,000 500,000 0 0 500,000 6621 - Despesas comuns e Condenações, indemn., gastos 0 0 0 0 6622 - Forum de Encontro com os parceiros - EDUCA 0 0 0 0 6691 - Outras despesas comuns 1,210,000 0 0 1,210,000 6999 - Dotação provisional 1,000,000 0 0 1,000,000 0 0 0 0 3,440,825 0 0 3,440,825 14,000 0 0 14,000 1,615,000 0 0 1,615,000 6516 - Juros e custos financeiros - FMI 13,825 0 0 13,825 6518 - Juros e custos financeiros - BEI 0 0 0 0 97,000 0 0 97,000 76,000 0 0 76,000 1,625,000 0 0 1,625,000 6459 - Outros 6499 - Outras transferências correntes 5-Outras Despesas Correntes 6611 - Incentivos para a cobrança de receitas 6612 - Restituições de receitas e Incentivos 9149 - Despesas Judiciais-Ordem dos Advogados 6-Juros da Divida 6514 - Juros e custos financeiros - Banco Mundial 6515 - Juros e custos financeiros - BOAD 6532 - Juros e custos financeiros - Arábia Saudita 6533 - Juros e custos financeiros - Kuwait 6579 - Juros e custos financeiros - quaisquer outros c 9129 - Outros credores 7-Despesas de Investimento 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES DE IMOVEIS 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 0 0 0 0 4,343,800 26,104,770 12,474,976 42,923,546 772,492 3,341,360 4,515,800 8,629,652 178,256 275,675 75,264 529,195 1,731,169 5,305,564 5,076,429 12,113,162 179,775 0 0 179,775 6171 - Formação local do pessoal 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VENTILADOS 6212 - Combustíveis e lubrificantes 0 1,443,439 221,934 1,665,373 1,477,109 12,815,307 1,517,957 15,810,373 5,000 0 0 5,000 6234 - Remunerações da assistência técnica local 0 1,997,425 621,452 2,618,877 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion 0 926,000 446,141 1,372,141 3,327,000 0 0 3,327,000 0 0 0 0 3,327,000 0 0 3,327,000 8-Contas Especiais do Tesouro 2951 - Outros empréstimos internos - FUNDEI 9219 - Fundo de gestao dos recursos halieuticos LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 2/3 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 DESPESA GLOBAL OGE - 2015 Lei das Finanças Inicial Interno 109,642,088 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Mil CFA Donativo 26,104,770 Emprestimo 12,474,976 Total 148,221,834 3/3 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE- 2015 Mil CFA Lei das Finanças Inicial Interno 1 ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR 4-Transferencias 7-Despesas de Investimento 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços Donativo Emprestimo Total 3,102,500 0 0 3,102,500 3,100,000 0 0 3,100,000 2,500 0 0 2,500 1,241,039 0 0 1,241,039 243,000 0 0 243,000 998,039 0 0 998,039 1,051,440 0 0 1,051,440 1-Despesas de pessoal 257,408 0 0 257,408 3-Aquisicao de Bens e Serviços 634,032 0 0 634,032 4-Transferencias 160,000 0 0 160,000 3 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 5-Outras Despesas Correntes 0 0 0 0 881,850 0 0 881,850 1-Despesas de pessoal 717,450 0 0 717,450 3-Aquisicao de Bens e Serviços 125,400 0 0 125,400 39,000 0 0 39,000 354,300 0 0 354,300 278,300 0 0 278,300 76,000 0 0 76,000 1,025,017 1,155,832 0 2,180,849 320,017 0 0 320,017 91,000 0 0 91,000 543,000 0 0 543,000 0 0 0 0 71,000 1,155,832 0 1,226,832 1,190,400 0 0 1,190,400 1,076,000 0 0 1,076,000 102,400 0 0 102,400 12,000 0 0 12,000 0 0 0 0 4 SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA 4-Transferencias 5 TRIBUNAL DE CONTAS 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 6 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 4-Transferencias 5-Outras Despesas Correntes 7-Despesas de Investimento 7 MINISTÉRIO PÚBLICO 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 4-Transferencias 5-Outras Despesas Correntes 8 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DA COOPERAÇÃO 2,701,669 0 0 2,701,669 1-Despesas de pessoal 148,000 0 0 148,000 3-Aquisicao de Bens e Serviços 153,670 0 0 153,670 4-Transferencias 2,400,000 0 0 2,400,000 11,003,242 0 0 11,003,242 1-Despesas de pessoal 6,567,719 0 0 6,567,719 3-Aquisicao de Bens e Serviços 4,056,643 0 0 4,056,643 240,000 0 0 240,000 9 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 4-Transferencias 7-Despesas de Investimento 138,880 0 0 138,880 6,966,363 47,712 0 7,014,075 1-Despesas de pessoal 5,880,100 0 0 5,880,100 3-Aquisicao de Bens e Serviços 1,024,792 0 0 1,024,792 61,471 47,712 0 109,182 10 MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA 7-Despesas de Investimento 12 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS 10,032,600 0 0 10,032,600 1-Despesas de pessoal 399,600 0 0 399,600 3-Aquisicao de Bens e Serviços 807,910 0 0 807,910 4-Transferencias 2,175,089 0 0 2,175,089 5-Outras Despesas Correntes 6,650,000 0 0 6,650,000 290,046 146,100 0 436,146 13 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA ADMINISTRAT LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 1/4 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE- 2015 Mil CFA Lei das Finanças Inicial Interno Donativo Emprestimo Total 13 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA ADMINISTRAT 1-Despesas de pessoal 163,200 0 0 163,200 3-Aquisicao de Bens e Serviços 68,646 0 0 68,646 4-Transferencias 53,200 0 0 53,200 5,000 146,100 0 151,100 7-Despesas de Investimento 14 0 0 0 0 1-Despesas de pessoal 0 0 0 0 3-Aquisicao de Bens e Serviços 0 0 0 0 10,377,172 4,155,012 244,136 14,776,320 8,823,104 0 0 8,823,104 3-Aquisicao de Bens e Serviços 756,218 0 0 756,218 4-Transferencias 382,000 0 0 382,000 0 0 0 0 415,850 4,155,012 244,136 4,814,998 191,813 0 0 191,813 71,060 0 0 71,060 120,753 0 0 120,753 0 0 0 0 15 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL 1-Despesas de pessoal 5-Outras Despesas Correntes 7-Despesas de Investimento 17 MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 4-Transferencias 5-Outras Despesas Correntes 0 0 0 0 18 MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA 5,105,786 4,238,798 0 9,344,584 1-Despesas de pessoal 3,340,000 0 0 3,340,000 3-Aquisicao de Bens e Serviços 1,306,964 0 0 1,306,964 0 0 0 0 458,822 4,238,798 0 4,697,620 5-Outras Despesas Correntes 7-Despesas de Investimento 19 MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO SOCIAL 221,611 1,482,525 0 1,704,136 1-Despesas de pessoal 87,916 0 0 87,916 3-Aquisicao de Bens e Serviços 48,695 0 0 48,695 4-Transferencias 50,000 0 0 50,000 7-Despesas de Investimento 35,000 1,482,525 0 1,517,525 800,315 1,121,423 6,550,000 8,471,738 149,600 0 0 149,600 64,860 0 0 64,860 4-Transferencias 0 0 0 0 5-Outras Despesas Correntes 0 0 0 0 585,855 1,121,423 6,550,000 8,257,278 210,785 921,049 0 1,131,834 1-Despesas de pessoal 98,300 0 0 98,300 3-Aquisicao de Bens e Serviços 61,985 0 0 61,985 0 0 0 0 50,500 921,049 0 971,549 21 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÕES E URBAN 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 7-Despesas de Investimento 22 MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS 4-Transferencias 7-Despesas de Investimento 23 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1,892,219 4,210,941 2,643,496 8,746,656 1-Despesas de pessoal 362,000 0 0 362,000 3-Aquisicao de Bens e Serviços 851,910 0 0 851,910 68,409 0 0 68,409 0 0 0 0 609,900 4,210,941 2,643,496 7,464,337 287,210 0 0 287,210 202,000 0 0 202,000 4-Transferencias 5-Outras Despesas Correntes 7-Despesas de Investimento 25 MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO 1-Despesas de pessoal LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 2/4 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE- 2015 Mil CFA Lei das Finanças Inicial Interno Donativo Emprestimo Total 25 MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO 3-Aquisicao de Bens e Serviços 64,010 0 0 64,010 4-Transferencias 10,000 0 0 10,000 0 0 0 0 11,200 0 0 11,200 282,509 0 500,600 783,109 127,297 0 0 127,297 62,362 0 0 62,362 5-Outras Despesas Correntes 7-Despesas de Investimento 27 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕE 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 4-Transferencias 7-Despesas de Investimento 28 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE 9,000 0 0 9,000 83,850 0 500,600 584,450 159,000 2,439,043 0 2,598,043 1-Despesas de pessoal 78,500 0 0 78,500 3-Aquisicao de Bens e Serviços 50,000 0 0 50,000 5-Outras Despesas Correntes 7-Despesas de Investimento 29 SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIM 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 0 0 0 0 30,500 2,439,043 0 2,469,543 3,559,433 481,860 0 4,041,293 122,022 0 0 122,022 60,411 0 0 60,411 5-Outras Despesas Correntes 7-Despesas de Investimento 8-Contas Especiais do Tesouro 30 SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO E DAS COMUNIDAD 0 0 0 0 50,000 481,860 0 531,860 3,327,000 0 0 3,327,000 51,000 250,357 0 301,357 0 0 0 0 51,000 0 0 51,000 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 7-Despesas de Investimento 32 SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO 1-Despesas de pessoal 0 250,357 0 250,357 40,571,514 0 0 40,571,514 142,000 0 0 142,000 30,948,000 0 0 30,948,000 3-Aquisicao de Bens e Serviços 1,855,689 0 0 1,855,689 4-Transferencias 4,185,000 0 0 4,185,000 0 0 0 0 3,440,825 0 0 3,440,825 2-Amortização e despesas da dívida pública 5-Outras Despesas Correntes 6-Juros da Divida 8-Contas Especiais do Tesouro 0 0 0 0 642,821 0 0 642,821 563,000 0 0 563,000 79,821 0 0 79,821 0 0 0 0 3-Aquisicao de Bens e Serviços 0 0 0 0 5-Outras Despesas Correntes 0 0 0 0 418,448 380,695 0 799,144 109,500 0 0 109,500 61,268 0 0 61,268 138,080 33 SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCA 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 34 35 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPO 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 4-Transferencias 138,080 0 0 5-Outras Despesas Correntes 60,000 0 0 60,000 7-Despesas de Investimento 49,600 380,695 0 430,295 35,000 0 0 35,000 35,000 0 0 35,000 0 0 0 0 36 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO HOSPITALAR 3-Aquisicao de Bens e Serviços 37 SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 3/4 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 RESUMO, POR MINISTERIOS E GRANDES AGRUPAMENTOS ECONOMICOS, DA DESPESA DO OGE- 2015 Mil CFA Lei das Finanças Inicial Interno Donativo Emprestimo Total 37 SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA 1-Despesas de pessoal 0 0 0 0 3-Aquisicao de Bens e Serviços 0 0 0 0 5-Outras Despesas Correntes 0 0 0 0 33,000 0 0 33,000 38 SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA 3-Aquisicao de Bens e Serviços 39 SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 4-Transferencias 7-Despesas de Investimento 33,000 0 0 33,000 1,887,645 0 0 1,887,645 42,000 0 0 42,000 53,045 0 0 53,045 1,779,000 0 0 1,779,000 13,600 0 0 13,600 0 0 0 0 0 0 0 0 40,403 0 0 40,403 40,403 0 0 40,403 1,767,024 3,471,455 1,210,680 6,449,160 127,200 0 0 127,200 80,545 0 0 80,545 44 3-Aquisicao de Bens e Serviços 45 SECRETARIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA 3-Aquisicao de Bens e Serviços 46 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONA 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 4-Transferencias 7-Despesas de Investimento 47 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 3-Aquisicao de Bens e Serviços 289,608 0 0 289,608 1,269,672 3,471,455 1,210,680 5,951,807 33,000 0 0 33,000 33,000 0 0 33,000 0 0 0 0 0 0 0 0 279,944 1,601,968 1,326,064 3,207,976 60,000 0 0 60,000 48 3-Aquisicao de Bens e Serviços 49 MINISTERIO DA ENERGIA E INDÚSTRIA 1-Despesas de pessoal 3-Aquisicao de Bens e Serviços 7-Despesas de Investimento 95 SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇà 1-Despesas de pessoal 59,344 0 0 59,344 160,600 1,601,968 1,326,064 3,088,632 467,966 0 0 467,966 213,000 0 0 213,000 3-Aquisicao de Bens e Serviços 56,966 0 0 56,966 4-Transferencias 68,000 0 0 68,000 5-Outras Despesas Correntes 0 0 0 0 130,000 0 0 130,000 96 MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 310,002 0 0 310,002 3-Aquisicao de Bens e Serviços 42,000 0 0 42,000 268,002 0 0 268,002 176,000 0 0 176,000 66,000 0 0 66,000 110,000 0 0 110,000 109,642,088 26,104,770 12,474,976 148,221,834 7-Despesas de Investimento 4-Transferencias 97 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 3-Aquisicao de Bens e Serviços 7-Despesas de Investimento LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 4/4 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 OGE 2015 [MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS] ANEXO IV – PREVISÃO DE DESPESA (CLASSIFICAÇÃO ORGANICA) PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 1-Assembleia Nacional Popular OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 111220201- DAF (ANP) 6499 - Outras transferências correntes Total do Capitulo : 111220201 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 2,550,000 2,550,000 0 550,000 3,100,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,550,000 2,550,000 0 550,000 3,100,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,550,000 2,550,000 0 550,000 3,100,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 1 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 1-Assembleia Nacional Popular OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 111190201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 111190201 Int : 2,500 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 111190301-PROGRAMA DE APOIO AOS ORGÃOS DE SOBERANIA "ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR" 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 111190301 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 50,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 52,500 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,602,500 2,552,500 0 550,000 3,102,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 2 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 2-Presidência da República OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 121110101-Gabinete do Presidente da República 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 121110101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 180,000 180,000 0 0 180,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 13,000 13,000 0 0 13,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 243,000 243,000 0 0 243,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 243,000 243,000 0 0 243,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 3 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 2-Presidência da República OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 121110101-Gabinete do Presidente da República 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 121110101 Int : 94,411 82,720 0 0 82,720 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,557 4,057 0 0 4,057 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 90,939 80,939 0 0 80,939 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 360,000 380,191 0 0 380,191 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 549,907 547,907 0 0 547,907 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 26,230 9,230 0 0 9,230 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 121190101-Casa Civil 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6295 - Alimentação 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 121190101 Total do Titulo : 3 Total da Secçao : 2 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 48,000 64,000 0 20,000 84,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 833 2,833 0 9,069 11,902 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 11,000 0 0 11,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 204,000 200,000 0 0 200,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 130,000 134,000 0 0 134,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 419,063 421,063 0 29,069 450,132 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 968,970 968,970 0 29,069 998,039 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,211,970 1,211,970 0 29,069 1,241,039 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 4 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 3-Presidência do Conselho de Ministros OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 122220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 194,700 194,700 0 0 194,700 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 19,814 19,814 0 0 19,814 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 42,894 42,894 0 0 42,894 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 257,408 257,408 0 0 257,408 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 257,408 257,408 0 0 257,408 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 5 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 3-Presidência do Conselho de Ministros OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros 2311 - Construções e grandes reparações 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 2445 - Material de cultura 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6241 - Seguros 6261 - Comunicações 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6295 - Alimentação 6299 - Outras aquisições de serviços LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 1,205 1,205 0 0 1,205 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,397 9,397 0 0 9,397 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,798 6,798 0 0 6,798 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 25,000 0 10,000 35,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 8,467 18,467 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 13,000 13,000 0 0 13,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,165 1,165 0 0 1,165 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 96,000 96,000 0 0 96,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 90,000 90,000 0 0 90,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 220,000 220,000 0 0 220,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 25,000 0 0 25,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 100,000 100,000 0 0 100,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 6 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 3-Presidência do Conselho de Ministros OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Total do Capitulo : 122220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 615,565 615,565 0 18,467 634,032 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 615,565 615,565 0 18,467 634,032 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 7 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 3-Presidência do Conselho de Ministros OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 122220101 Int : 80,000 80,000 0 0 80,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 80,000 80,000 0 0 80,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 311291301-Autoridade de Regulaçãodos Concursos Públicos e Delegação de Serviços - ARCP 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 311291301 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 80,000 80,000 0 0 80,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 80,000 80,000 0 0 80,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 160,000 160,000 0 0 160,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 8 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 3-Presidência do Conselho de Ministros OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 5-Outras Despesas Correntes (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 122220101-Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros 6691 - Outras despesas comuns Total do Capitulo : 122220101 Total do Titulo : 5 Total da Secçao : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno PTIP: Int : 85,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 85,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 85,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,117,973 1,032,973 0 18,467 1,051,440 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 9 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 4-Supremo Tribunal da Justiça OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 132220101-Direcção Administrativa e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 132220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 597,875 597,875 0 0 597,875 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 119,575 119,575 0 0 119,575 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 717,450 717,450 0 0 717,450 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 717,450 717,450 0 0 717,450 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 10 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 4-Supremo Tribunal da Justiça OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 132110101-Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6281 - Transporte Exterior 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 132110101 Int : 6,000 6,000 0 3,000 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 13,000 13,000 0 0 13,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 48,000 48,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 19,000 19,000 0 51,000 70,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 132110201-Gabinete do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 132110201 Int : 14,000 14,000 0 0 14,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 8,000 0 0 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 14,400 14,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 22,000 22,000 0 14,400 36,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 5,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 45,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 132220101-Direcção Administrativa e Financeira 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 6213 - Consumo de secretaria 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 132220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 59,000 14,000 0 5,000 19,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 100,000 55,000 0 70,400 125,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 11 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 4-Supremo Tribunal da Justiça OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 132220101-Direcção Administrativa e Financeira 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 132220101 Total do Titulo : 4 Total da Secçao : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 39,000 39,000 0 0 39,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 39,000 39,000 0 0 39,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 39,000 39,000 0 0 39,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 856,450 811,450 0 70,400 881,850 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 12 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 5-Tribunal de Contas OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 133110101-Gabinete do Presidente do Tribunal de contas 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 133110101 Int : 231,800 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 46,500 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 278,300 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 231,800 0 0 231,800 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 46,500 0 0 46,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 278,300 0 0 278,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 133220101-Direcção de Serviços Administrativos 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 133220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 278,300 278,300 0 0 278,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 13 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 5-Tribunal de Contas OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 133210101-Direcção Geral do Tribunal de Contas 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6222 - Conservação de bens 6261 - Comunicações 6281 - Transporte Exterior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 133210101 Total do Titulo : 3 Total da Secçao : 5 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 1,000 1,000 0 6,000 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 6,000 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,000 30,000 0 0 30,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 72,000 64,000 0 12,000 76,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 72,000 64,000 0 12,000 76,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 350,300 342,300 0 12,000 354,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 14 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 6-Ministério da Justiça OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 131220101-Direcção Administrativa e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 131220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 273,000 273,000 0 0 273,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,017 2,017 0 0 2,017 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 45,000 45,000 0 0 45,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 320,017 320,017 0 0 320,017 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 320,017 320,017 0 0 320,017 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 15 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 6-Ministério da Justiça OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 131220101-Direcção Administrativa e Financeira 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6222 - Conservação de bens 6271 - Locação de edifícios 6281 - Transporte Exterior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6295 - Alimentação 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 131220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 2,000 0 10,000 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 8,000 0 0 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 12,000 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 75,000 69,000 0 22,000 91,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 75,000 69,000 0 22,000 91,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 16 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 6-Ministério da Justiça OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 252290101-Directoria Geral da Polícia Judiciara 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 252290101 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 543,000 543,000 0 0 543,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 543,000 543,000 0 0 543,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 543,000 543,000 0 0 543,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 17 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 6-Ministério da Justiça OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 719940102-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DA JUSTIÇA 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 719940102 Int : 15,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 861940301-REFORÇO INSTITUCIONAL A POLICIA JUDICIÁRIA 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES Total do Capitulo : 861940301 Int : 36,000 36,000 0 0 36,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 36,000 36,000 0 0 36,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 861940302-PROJECTO DO EDIFICIO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Total do Capitulo : 861940302 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 6 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 670,456 670,456 0 0 670,456 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 485,376 485,376 0 0 485,376 Int : 0 0 0 20,000 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 20,000 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 1,155,832 1,155,832 0 0 1,155,832 Int : 51,000 51,000 0 20,000 71,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 1,155,832 1,155,832 0 0 1,155,832 Int : 989,017 983,017 0 42,000 1,025,017 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 1,155,832 1,155,832 0 0 1,155,832 Emp : Emprestimos Don : Donativos 18 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 7-Ministério Público OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 136110701-Gabinete do Procurador Geral da República 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 136110701 Int : 297,333 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 44,750 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 342,083 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 44,750 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 44,750 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 136110901-Gabinete de Advocacia de Estado 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 136110901 136111201-Delegacias do Ministério Público Junto dos tribunais da 1 Instância e de Sectores 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 136111201 Int : 297,333 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 44,750 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 342,083 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 136220101-Direcção Administrativa e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 136220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 297,333 892,000 0 0 892,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 44,750 179,000 0 0 179,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 347,083 1,076,000 0 0 1,076,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,076,000 1,076,000 0 0 1,076,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 19 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 7-Ministério Público OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 136110701-Gabinete do Procurador Geral da República 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 136110701 Int : 30,000 30,000 0 14,400 44,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,000 30,000 0 14,400 44,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 136220101-Direcção Administrativa e Financeira 2311 - Construções e grandes reparações 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 136220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 2,000 2,000 0 0 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 2,850 8,850 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 20,000 0 0 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 2,000 0 0 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 10,150 0 0 10,150 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 65,000 55,150 0 2,850 58,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 95,000 85,150 0 17,250 102,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 20 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 7-Ministério Público OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 136240101-Conselho Superior de Magistratura 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 136240101 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 12,000 12,000 0 0 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,000 12,000 0 0 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,000 12,000 0 0 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 21 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 7-Ministério Público OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 5-Outras Despesas Correntes (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 136220101-Direcção Administrativa e Financeira 6691 - Outras despesas comuns Total do Capitulo : 136220101 Total do Titulo : 5 Total da Secçao : 7 LEGENDA : Int : Financiamento Interno PTIP: Int : 35,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 35,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 35,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,218,000 1,173,150 0 17,250 1,190,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 22 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 151220701-Direcção Administrativa e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 151220701 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 116,000 116,000 0 0 116,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,000 7,000 0 0 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 25,000 0 0 25,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 148,000 148,000 0 0 148,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 148,000 148,000 0 0 148,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 23 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 151220701-Direcção Administrativa e Financeira 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6261 - Comunicações 6281 - Transporte Exterior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 151220701 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,102 2,102 0 4,476 6,578 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,092 2,092 0 0 2,092 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 490 490 0 0 490 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 49,510 49,510 0 0 49,510 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 40,000 40,000 0 0 40,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 25,000 0 0 25,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 20,000 0 0 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 149,194 149,194 0 4,476 153,670 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 149,194 149,194 0 4,476 153,670 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 24 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 151220701-Direcção Administrativa e Financeira 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 151220701 Int : 78,241 78,241 0 0 78,241 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,241 78,241 0 0 78,241 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154340102-Embaixada da G-B em Argélia 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340102 Int : 78,261 78,261 0 0 78,261 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,261 78,261 0 0 78,261 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154340103-Embaixada da G-B em Belgica 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340103 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,260 78,260 0 0 78,260 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,260 78,260 0 0 78,260 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154340104-Embaixada da G-B em China 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340104 154340202-Embaixada da G-B em G-Conakry 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340202 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154340203-Embaixada da G-B em Cuba 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340203 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 154340302-Embaixada da G-B em Gambia LEGENDA : Int : Financiamento Interno 25 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 154340302-Embaixada da G-B em Gambia 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340302 Int : 78,300 78,300 0 0 78,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,300 78,300 0 0 78,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154340402-Embaixada da G-B em Senegal 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340402 Int : 77,441 77,441 0 0 77,441 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 77,441 77,441 0 0 77,441 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154340403-Embaixada da G-B em Franca 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340403 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 40,000 40,000 0 0 40,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 40,000 40,000 0 0 40,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154340502-Consulado da G-B em Mauritânia 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340502 154340503-Embaixada da G-B em Portugal 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340503 Int : 215,600 215,600 0 0 215,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 215,600 215,600 0 0 215,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154340602-Consulado da G-B em Ziguinchor 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340602 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,000 78,000 0 0 78,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 154340603-Embaixada da G-B em Rússia LEGENDA : Int : Financiamento Interno 26 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 154340603-Embaixada da G-B em Rússia 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340603 Int : 78,182 78,182 0 0 78,182 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,182 78,182 0 0 78,182 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154340902-Consulado Geral em Cabo-Verde 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154340902 Int : 47,984 47,984 0 0 47,984 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 47,984 47,984 0 0 47,984 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154341002-Embaixada em Marrocos 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154341002 Int : 23,730 23,730 0 0 23,730 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 23,730 23,730 0 0 23,730 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,261 78,261 0 0 78,261 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,261 78,261 0 0 78,261 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154341105-Embaixada em New York 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154341105 154341205-Embaixada em Washington 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154341205 Int : 67,971 67,971 0 0 67,971 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 67,971 67,971 0 0 67,971 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154341305-Embaixada no Brasil 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154341305 Int : 78,200 78,200 0 0 78,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,200 78,200 0 0 78,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 154341404-Outras Embaixadas LEGENDA : Int : Financiamento Interno 27 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 8-Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 154341404-Outras Embaixadas 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154341404 Int : 155,343 155,343 0 569,818 725,161 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 155,343 155,343 0 569,818 725,161 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154341502-Embaixada da G.- B. em Angola 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154341502 Int : 66,164 66,164 0 0 66,164 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 66,164 66,164 0 0 66,164 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154341604-Embaixada da G.-B. no Irão 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154341604 Int : 65,424 65,424 0 0 65,424 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 65,424 65,424 0 0 65,424 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 66,394 66,394 0 0 66,394 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 66,394 66,394 0 0 66,394 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 154341703-Embaixada da G.-B. em Alemanha 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154341703 154341803-Embaixada da G.- B. em Espanha 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 154341803 Total do Titulo : 4 Total da Secçao : 8 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 66,425 66,425 0 0 66,425 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 66,425 66,425 0 0 66,425 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,830,182 1,830,182 0 569,818 2,400,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,127,376 2,127,376 0 574,294 2,701,669 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 28 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 211220101-Direcção de Serviços de Administração e Finanças 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 211220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 5,573,719 5,473,719 0 0 5,473,719 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 985,000 1,085,000 0 0 1,085,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,567,719 6,567,719 0 0 6,567,719 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,567,719 6,567,719 0 0 6,567,719 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 29 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 211220101-Direcção de Serviços de Administração e Finanças 2311 - Construções e grandes reparações 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 2445 - Material de cultura 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6221 - Encargos das instalações 6222 - Conservação de bens 6241 - Seguros 6261 - Comunicações 6274 - Locação de bens 6281 - Transporte Exterior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 64,500 64,500 0 0 64,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,550,000 1,576,926 0 0 1,576,926 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 8,000 0 59,223 67,223 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 467 467 0 0 467 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 32,000 32,000 0 0 32,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 27,000 27,000 0 0 27,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 30 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 211220101-Direcção de Serviços de Administração e Finanças 6291 - Representação dos serviços 6295 - Alimentação 6296 - Roupas e calçado 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 211220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 498,000 462,799 0 0 462,799 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,619,730 1,628,006 0 0 1,628,006 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 95,000 95,000 0 0 95,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 59,223 64,223 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,948,197 3,938,197 0 118,446 4,056,643 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,948,197 3,938,197 0 118,446 4,056,643 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 31 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 219291001-Instituto da Defesa Nacional 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 219291001 Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 271291401-Tribunal Militar 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 271291401 Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 632290901-Hospital Militar Amizade Chino/Guine-Bissau 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 632290901 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 140,000 140,000 0 0 140,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 140,000 140,000 0 0 140,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 240,000 240,000 0 0 240,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 32 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 211931101-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA DEFESA E COMBATENTES DA LIBERDADE DA P 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 211931101 Int : 41,997 41,997 0 0 41,997 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 41,997 41,997 0 0 41,997 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 812941141-CAMPO DE PRODUÇÃO DE ARROZ DE SALATO 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 812941141 Int : 8,716 8,500 0 0 8,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 9,500 0 0 9,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,716 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 819921001-PROJECTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO HOSPITAL MILITAR PRINCIPAL 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 3,316 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,553 53,883 0 0 53,883 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 13,869 53,883 0 0 53,883 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 819921001 853941901-PROJECTO DE CAMPO AGRO-PECUÁRIO DE FÁ MANDINGA Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 5,000 5,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 853941901 Total do Titulo : 7 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 20,000 0 5,000 25,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 99,582 133,880 0 5,000 138,880 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 33 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 9-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL OGE INICIAL 2014 Int : Total da Secçao : 9 LEGENDA : Int : Financiamento Interno OGE 2015 10,879,796 0 123,446 11,003,242 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos Emp : 10,855,498 (1) 34 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 251110101-Gabinete do Ministro do Interior 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 251110101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 4,873,600 4,873,600 0 0 4,873,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 398,500 448,500 0 0 448,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 608,000 558,000 0 0 558,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,880,100 5,880,100 0 0 5,880,100 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,880,100 5,880,100 0 0 5,880,100 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 35 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 251110101-Gabinete do Ministro do Interior 6212 - Combustíveis e lubrificantes Total do Capitulo : 251110101 Int : 210,000 210,000 0 0 210,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 210,000 210,000 0 0 210,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 251220101-Direcção Central de Administração, Finanças e Património 2311 - Construções e grandes reparações 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 2445 - Material de cultura 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6222 - Conservação de bens 6241 - Seguros 6261 - Comunicações 6265 - Edições, traduções, anúncios 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,000 7,000 0 0 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,542 2,542 0 0 2,542 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,089 6,089 0 0 6,089 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,407 3,407 0 0 3,407 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,886 7,886 0 0 7,886 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 697 697 0 0 697 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,336 2,336 0 0 2,336 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 269 269 0 0 269 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,701 10,701 0 0 10,701 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,405 1,405 0 0 1,405 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,112 7,112 0 0 7,112 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 36 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 251220101-Direcção Central de Administração, Finanças e Património 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços 6295 - Alimentação 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 251220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 37,000 37,000 0 0 37,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 662,500 662,500 0 29,848 692,348 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 23,000 23,000 0 0 23,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 784,944 784,944 0 29,848 814,792 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 994,944 994,944 0 29,848 1,024,792 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 37 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 10-MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 299940401-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DE SEGURANÇA 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 299940401 Int : 25,800 25,800 0 0 25,800 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,800 25,800 0 0 25,800 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 3,115 421940301-PROJECTO NACIONAL PARA REFUGIADOS E DESLOCADOS INTERNOS 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6171 - Formação local do pessoal Int : 3,115 3,115 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 5,375 5,375 0 0 5,375 Int : 3,400 3,400 0 0 3,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 4,460 4,460 0 0 4,460 Int : 14,525 14,525 0 0 14,525 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 2,705 2,705 0 0 2,705 Int : 14,631 14,631 0 0 14,631 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 11,589 11,589 0 0 11,589 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 23,582 23,582 0 0 23,582 Int : 35,671 35,671 0 0 35,671 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 47,712 47,712 0 0 47,712 Int : 61,471 61,471 0 0 61,471 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 47,712 47,712 0 0 47,712 6,966,363 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 421940301 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 10 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 6,936,515 6,936,515 0 29,848 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 47,712 47,712 0 0 47,712 Emp : Emprestimos Don : Donativos 38 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311220101-Direcção Administrativa e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 311220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 265,000 265,000 0 0 265,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,600 50,600 0 0 50,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 84,000 84,000 0 0 84,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 399,600 399,600 0 0 399,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 399,600 399,600 0 0 399,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 39 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110101-Gabinete do Ministro das Finanças 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6222 - Conservação de bens 6261 - Comunicações 6271 - Locação de edifícios 6281 - Transporte Exterior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 311110101 Int : 40,000 40,000 0 0 40,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,807 5,807 0 0 5,807 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,345 4,345 0 0 4,345 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,406 7,406 0 0 7,406 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 11,212 11,212 0 0 11,212 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 19,995 19,995 0 0 19,995 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 40,000 40,000 0 0 40,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 65,817 65,817 0 0 65,817 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,874 65,577 0 0 65,577 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 273,456 260,159 0 0 260,159 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 311130101-Inspecção-Geral das Finanças 6213 - Consumo de secretaria 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 311130101 Int : 4,699 4,699 0 0 4,699 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,727 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,427 4,699 0 0 4,699 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 311220101-Direcção Administrativa e Financeira 2311 - Construções e grandes reparações LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 14,000 14,000 0 0 14,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 40 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311220101-Direcção Administrativa e Financeira 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6222 - Conservação de bens 6261 - Comunicações 6265 - Edições, traduções, anúncios 6271 - Locação de edifícios 6274 - Locação de bens 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 7,600 6,850 0 0 6,850 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 24,010 24,010 0 5,000 29,010 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,494 10,339 0 0 10,339 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,655 4,303 0 0 4,303 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,584 1,655 0 0 1,655 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,110 8,329 0 0 8,329 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 750 0 0 750 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 70,005 77,937 0 0 77,937 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 39,067 0 0 39,067 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 54,000 59,500 0 0 59,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 71,183 66,899 0 0 66,899 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 41 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311220101-Direcção Administrativa e Financeira 6295 - Alimentação 6296 - Roupas e calçado 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 311220101 Int : 10,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 185,867 185,867 0 19,988 205,855 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 513,508 513,508 0 24,988 538,496 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,556 4,556 0 0 4,556 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,556 4,556 0 0 4,556 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 331220101-Direcção de Serviço do Controle Financeiro 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 331220101 353210101-Direcção Geral de Conjuntura, Previsões e Relações Internacionais 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 353210101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 25,976 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,976 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 832,922 782,922 0 24,988 807,910 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 42 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311220101-Direcção Administrativa e Financeira 6432 - Particulares 6459 - Outros Total do Capitulo : 311220101 Int : 1,900,089 1,900,089 0 0 1,900,089 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 250,000 200,000 0 0 200,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,150,089 2,100,089 0 0 2,100,089 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 311230301-Celula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras - CENTIF 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 311230301 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 75,000 75,000 0 0 75,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 75,000 75,000 0 0 75,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,225,089 2,175,089 0 0 2,175,089 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 43 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 12-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 5-Outras Despesas Correntes (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311220101-Direcção Administrativa e Financeira 6611 - Incentivos para a cobrança de receitas 6612 - Restituições de receitas e Incentivos 6691 - Outras despesas comuns 6999 - Dotação provisional Total do Capitulo : 311220101 Total do Titulo : 5 Total da Secçao : 12 LEGENDA : Int : Financiamento Interno PTIP: Int : 3,900,000 3,929,024 0 70,976 4,000,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 116,740 0 383,260 500,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,386,026 1,150,000 0 0 1,150,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 170,000 170,000 0 830,000 1,000,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,506,026 5,365,764 0 1,284,236 6,650,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,506,026 5,365,764 0 1,284,236 6,650,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,963,638 8,723,376 0 1,309,224 10,032,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 44 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA OGE INICIAL ADMINISTRATIVA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 341220101-Direcção Administrava e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 341220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 124,000 124,000 0 0 124,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,000 12,000 0 0 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 27,200 27,200 0 0 27,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 163,200 163,200 0 0 163,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 163,200 163,200 0 0 163,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 45 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA OGE INICIAL ADMINISTRATIVA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 341220101-Direcção Administrava e Financeira 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6222 - Conservação de bens 6261 - Comunicações 6265 - Edições, traduções, anúncios 6274 - Locação de bens 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 341220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 5,000 5,000 0 6,000 11,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 6,000 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,115 2,115 0 0 2,115 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 900 900 0 0 900 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 560 560 0 0 560 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 301 301 0 0 301 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 276 276 0 0 276 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,069 12,069 0 0 12,069 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,425 1,425 0 0 1,425 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 26,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 5,000 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 59,646 51,646 0 17,000 68,646 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 59,646 51,646 0 17,000 68,646 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 46 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA OGE INICIAL ADMINISTRATIVA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 341220101-Direcção Administrava e Financeira 6423 - Diversos Sindicatos Total do Capitulo : 341220101 Int : 44,200 44,200 0 0 44,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 44,200 44,200 0 0 44,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 341240101-Conselho de Concertaçao Social 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 341240101 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 9,000 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 53,200 53,200 0 0 53,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 47 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 13-MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA OGE INICIAL ADMINISTRATIVA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 339420701-PROJECTO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DES 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 27,565 27,565 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 50,000 50,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 46,100 46,100 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 22,435 22,435 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 146,100 146,100 Int : 20,000 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 339420701 861940501-REFORÇO DE CAPACIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA Total do Capitulo : 861940501 Int : 20,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 861940601-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DA FUNÇÃO PÚBLICA 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 861940601 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 13 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 146,100 146,100 Int : 301,046 273,046 0 17,000 290,046 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 146,100 146,100 Emp : Emprestimos Don : Donativos 48 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 411110101-Gabinete do Ministro 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 411110101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 5,900,000 5,284,745 0 615,255 5,900,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,200,000 1,200,000 0 0 1,200,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,723,104 1,723,104 0 0 1,723,104 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,823,104 8,207,849 0 615,255 8,823,104 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,823,104 8,207,849 0 615,255 8,823,104 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 49 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 411110101-Gabinete do Ministro 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 411110101 Int : 18,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 411220101-Direcção da Administração Financeira 2311 - Construções e grandes reparações 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 2445 - Material de cultura 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6221 - Encargos das instalações 6261 - Comunicações 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6299 - Outras aquisições de serviços LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 4,454 4,454 0 0 4,454 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 84 0 0 84 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 62,000 60,016 0 600,000 660,016 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,700 0 0 5,700 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,764 2,764 0 0 2,764 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 16,000 16,000 0 0 16,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 15,200 0 0 15,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 50 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 411220101-Direcção da Administração Financeira Total do Capitulo : 411220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 138,218 138,218 0 600,000 738,218 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 156,218 156,218 0 600,000 756,218 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 51 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 411220101-Direcção da Administração Financeira 6421 - Associações de caridade 6432 - Particulares Total do Capitulo : 411220101 Int : 7,000 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 240,000 238,000 0 0 238,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 247,000 247,000 0 0 247,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 125,000 100,122 0 0 100,122 Emp : 0 0 0 0 0 411330123-Direcção Regional da Educação de Biombo 6311 - Fundos autónomos Total do Capitulo : 411330123 442420101-Universidade Amilar Cabral (UAC) 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 442420101 Don : 0 0 0 0 0 Int : 125,000 100,122 0 0 100,122 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 15,876 0 0 15,876 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 442420301-Faculdade de Direito de Bissau 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 442420301 Int : 0 15,876 0 0 15,876 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 443420101-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 443420101 Int : 0 7,662 0 0 7,662 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 7,662 0 0 7,662 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 523420301-Instituto Nacional de Cinema e Audiovisual 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 523420301 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 1,340 0 0 1,340 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 1,340 0 0 1,340 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 52 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) Int : 382,000 382,000 0 0 382,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 53 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 5-Outras Despesas Correntes (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 411220101-Direcção da Administração Financeira 6622 - Forum de Encontro com os parceiros - EDUCA 6691 - Outras despesas comuns Total do Capitulo : 411220101 Total do Titulo : 5 LEGENDA : Int : Financiamento Interno PTIP: Int : 20,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 54 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 411931601-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 60,300 60,300 0 0 60,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 40,250 40,250 0 0 40,250 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 100,550 100,550 0 0 100,550 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 411931601 421940101-ABORDAGEM CENTRADA NAS COMPETÊNCIAS SOCIAIS EM MEIO ESCOLAR E EXTRA-ESCOLA Int : 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,000 15,000 0 0 15,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 12,500 12,500 0 0 12,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 18,000 18,000 0 0 18,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 5,000 5,000 0 0 5,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 8,000 8,000 0 0 8,000 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 12,000 12,000 0 0 12,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 70,500 70,500 0 0 70,500 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 421940101 421940201-PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS "SAÚDE E NUTRIÇÃO, CANTINA ESCOLAR E REAB. RURA Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 3,262,240 3,262,240 0 0 3,262,240 Total do Capitulo : 421940201 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 3,262,240 3,262,240 0 0 3,262,240 422940101-Educação III 2441 - Maquinaria e equipamentos LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 65,300 65,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 55 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 422940101-Educação III Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 118,543 118,543 0 0 118,543 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 32,693 32,693 0 0 32,693 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 92,901 92,901 0 0 92,901 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 65,300 65,300 Emp : 244,136 244,136 0 0 244,136 Don : 0 0 0 0 0 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 422940101 492920601-EDUCAÇAO A RAPARIGAS E APOIO A POLITICAS EDUCATIVOS Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 47,300 47,300 0 0 47,300 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 492920601 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 3,206 3,206 0 0 3,206 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,506 100,506 0 0 100,506 611941001-PROGRAMA DE APOIO Á MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA GUINÉ-BISSAU Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 56,500 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 586,216 0 0 586,216 2431 - Material de transporte 6171 - Formação local do pessoal Total do Capitulo : 611941001 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 206,500 586,216 0 0 586,216 719930901-PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS/CADEIRAS PARA ESCOLAS 2441 - Maquinaria e equipamentos LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 130,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 56 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 15-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 719930901-PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS/CADEIRAS PARA ESCOLAS Total do Capitulo : 719930901 Int : 130,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 719931203-CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS DO ENSINO BASICO "JICA" 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES Total do Capitulo : 719931203 Int : 150,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 150,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 719931209-CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS DO ENSINO BASICO "JICA" Int : 0 0 0 150,000 150,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 100,000 100,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 250,000 250,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 16,750 16,750 0 0 16,750 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,300 100,300 0 0 100,300 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 719931209 774910392-Programa Educação Base E Igualdade Dos Géneros 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 774910392 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 15 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 18,500 18,500 0 0 18,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 135,550 135,550 0 0 135,550 Int : 380,550 100,550 0 315,300 415,850 Emp : 244,136 244,136 0 0 244,136 Don : 3,775,296 4,155,012 0 0 4,155,012 Int : 9,766,872 8,846,617 0 1,530,555 10,377,172 Emp : 244,136 244,136 0 0 244,136 Don : 3,775,296 4,155,012 0 0 4,155,012 Emp : Emprestimos Don : Donativos 57 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO OGE INICIAL DE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 531220101-Direcção Administrativa e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 531220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 47,000 47,000 0 0 47,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,374 12,374 0 0 12,374 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 11,686 11,686 0 0 11,686 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 71,060 71,060 0 0 71,060 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 71,060 71,060 0 0 71,060 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 58 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO OGE INICIAL DE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 531220101-Direcção Administrativa e Financeira 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 531220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 9,639 9,639 0 361 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 11,000 14,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 16,075 11,075 0 0 11,075 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,469 1,469 0 1,676 3,145 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 2,000 0 2,533 4,533 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 19,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 50,000 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 66,183 55,183 0 65,570 120,753 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 66,183 55,183 0 65,570 120,753 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 59 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO OGE INICIAL DE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 532420101-Agência Nacional de Guiné-Bissau (ANG) 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 532420101 Int : 28,140 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 28,140 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 532420201-Jornal " no Pincha " 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 532420201 Int : 12,816 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,816 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 533420101-Rádio Difusão Nacional (RDN) 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 533420101 Int : 100,277 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 100,277 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 126,769 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 126,769 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 533420201-Rádio Televisão Guiné-Bissau (RTGB) 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 533420201 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 268,002 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 60 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 17-MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO OGE INICIAL DE MINISTROS E ASSUNTOS PARLAMENTARES OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 5-Outras Despesas Correntes (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 531220101-Direcção Administrativa e Financeira 6691 - Outras despesas comuns Total do Capitulo : 531220101 Total do Titulo : 5 Total da Secçao : 17 LEGENDA : Int : Financiamento Interno PTIP: Int : 5,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 410,245 126,243 0 65,570 191,813 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 61 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 621110101-Gabinete do Ministro da Saúde Pública 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621110101 Int : 439,595 439,595 0 0 439,595 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 439,595 439,595 0 0 439,595 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621130101-Inspecção-Geral da Saúde 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621130101 Int : 38,482 38,482 0 0 38,482 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 38,482 38,482 0 0 38,482 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621210201-Direcção Geral de Saúde Pública 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621210201 Int : 11,695 11,695 0 0 11,695 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 11,695 11,695 0 0 11,695 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621211301-Direcção Geral de Estabelecimento de Cuidados de Saúde 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621211301 Int : 10,728 10,728 0 0 10,728 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,728 10,728 0 0 10,728 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621211401-Direcção Geral de Administração de Sistema de Saúde 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6131 - Subsidio de Isolamento 6135 - Saúde e Indemnizações Total do Capitulo : 621211401 Int : 15,162 15,162 0 0 15,162 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 380,000 380,000 0 0 380,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 95,000 95,000 0 0 95,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 200,000 200,000 0 0 200,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 690,162 690,162 0 0 690,162 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 62 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde 6151 - Encargos com saúde Total do Capitulo : 621211501 Int : 300,000 300,000 0 0 300,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 300,000 300,000 0 0 300,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621220601-Direcção Administrativa e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 621220601 Int : 807,418 807,418 0 0 807,418 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 475,000 475,000 0 0 475,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,282,418 1,282,418 0 0 1,282,418 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330111-Direcção Regional de Saúde do Sector Autónoma de Bissau 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330111 Int : 58,026 58,026 0 0 58,026 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 58,026 58,026 0 0 58,026 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,436 6,436 0 0 6,436 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330123-Direcção Regional de Saúde de Biombo 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330123 Int : 6,436 6,436 0 0 6,436 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330131-Direcção Regional de Saúde de Bolama 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330131 Int : 4,349 4,349 0 0 4,349 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,349 4,349 0 0 4,349 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330132-Direcção Regional de Saúde de Quinara 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330132 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 22,270 22,270 0 0 22,270 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 22,270 22,270 0 0 22,270 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 63 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 621330133-Direcção Regional de Saúde de Tombali 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330133 Int : 29,896 29,896 0 0 29,896 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 29,896 29,896 0 0 29,896 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330141-Direcção Regional de Saúde de Bafatá 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330141 Int : 817 817 0 0 817 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 817 817 0 0 817 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330142-Direcção Regional de Saúde de Gabú 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330142 Int : 18,635 18,635 0 0 18,635 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,635 18,635 0 0 18,635 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,193 4,193 0 0 4,193 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,193 4,193 0 0 4,193 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330231-Direcção Regional de Saúde de Bubaque 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330231 621330321-Direcção Regional de Saúde de Cacheu (incluindo S.Domingos) 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330321 Int : 46,914 46,914 0 0 46,914 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 46,914 46,914 0 0 46,914 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330422-Direcção Regional de Saúde de Mansoa 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330422 Int : 6,505 6,505 0 0 6,505 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,505 6,505 0 0 6,505 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330522-Direcção Regional de Saúde de Farim LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 64 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 621330522-Direcção Regional de Saúde de Farim 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 621330522 Int : 7,611 7,611 0 0 7,611 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,611 7,611 0 0 7,611 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 622420201-Instituto Nacional de Saúde - INASA 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 622420201 Int : 49,824 49,824 0 0 49,824 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 49,824 49,824 0 0 49,824 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 632210101-Hospital Nacional Simão Mendes 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 632210101 Int : 308,898 308,898 0 0 308,898 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 308,898 308,898 0 0 308,898 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 55 55 0 0 55 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 55 55 0 0 55 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 634291201-Hospital Raul Follereau 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 634291201 634390301-Centro de Saúde Mental 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 634390301 Int : 2,306 2,306 0 0 2,306 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,306 2,306 0 0 2,306 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 634390401-Centro de Reabilitação Motora 6111 - Salarios do pessoal do quadro Total do Capitulo : 634390401 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 187 187 0 0 187 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 187 187 0 0 187 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,340,000 3,340,000 0 0 3,340,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 65 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 621110101-Gabinete do Ministro da Saúde Pública 6213 - Consumo de secretaria 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 621110101 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,409 12,409 0 0 12,409 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,197 4,197 0 0 4,197 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 13,000 13,000 0 0 13,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 19,000 19,000 0 0 19,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 53,606 53,606 0 0 53,606 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621211401-Direcção Geral de Administração de Sistema de Saúde 6211 - Matérias primas e subsidiárias 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6221 - Encargos das instalações 6222 - Conservação de bens 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 621211401 Int : 120,000 120,000 0 200,000 320,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,358 6,358 0 0 6,358 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,000 12,000 0 0 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 150,000 150,000 0 700,000 850,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 338,358 338,358 0 900,000 1,238,358 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde 6219 - Outros bens não duradouros LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 66 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 621211501-Direcção Greal de Promoção e Prevenção de Saúde Total do Capitulo : 621211501 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 621330321-Direcção Regional de Saúde de Cacheu (incluindo S.Domingos) 6295 - Alimentação Total do Capitulo : 621330321 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 406,964 406,964 0 900,000 1,306,964 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 67 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 5-Outras Despesas Correntes (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 621220601-Direcção Administrativa e Financeira 6691 - Outras despesas comuns Total do Capitulo : 621220601 Total do Titulo : 5 LEGENDA : Int : Financiamento Interno PTIP: Int : 30,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 68 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 611111101-PROJECTO SECRETARIA NACIONAL DE LUTA CONTRA SIDA 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 213,600 213,600 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 860,536 860,536 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 120,000 120,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 1,194,136 1,194,136 Int : 184,490 184,490 0 0 184,490 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 100,750 100,750 0 0 100,750 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 611111101 611390801-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE SAÚDE E NUTRIÇÃO 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 611390801 Int : 285,240 285,240 0 0 285,240 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 0 619940101-PROGRAMA SOBREVIVENCIA DAS CRIANÇAS "NUTRIÇÃO, AGUA SANEAMENTO" 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 81,000 81,000 0 0 81,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 119,250 119,250 0 0 119,250 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 132,750 132,750 0 0 132,750 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 11,250 11,250 0 0 11,250 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 619940101 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 344,250 344,250 0 0 344,250 0 619940201-PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A "HIV/SIDA 6171 - Formação local do pessoal LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 9,090 9,090 0 0 9,090 Emp : Emprestimos Don : Donativos 69 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 619940201-PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A "HIV/SIDA Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 90,900 90,900 0 0 90,900 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 619940201 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 38,700 38,700 0 0 38,700 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 138,690 138,690 0 0 138,690 619940301-REFORÇOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE REPRODUTIIVA DE QUALIDADE E DA PRVENÇÃO DO HV Int : 6171 - Formação local do pessoal 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 187,100 187,100 0 0 187,100 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 37,200 37,200 0 0 37,200 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 619940301 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 274,300 274,300 0 0 274,300 0 619940501-CUIDADOS DE SAÚDE DE QUALIDADE 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 98,595 98,595 0 0 98,595 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 124,650 124,650 0 0 124,650 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 154,500 154,500 0 0 154,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 79,200 79,200 0 0 79,200 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 619940501 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 456,945 456,945 0 0 456,945 619940502-PROJECTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HOSPITALAR, APOIO AOS PACIENTES CARENCIADOS 2431 - Material de transporte LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 21,784 21,784 0 0 21,784 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 70 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 619940502-PROJECTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HOSPITALAR, APOIO AOS PACIENTES CARENCIADOS 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 3,316 3,316 0 0 3,316 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,500 9,500 0 0 9,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 19,284 19,284 0 0 19,284 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 53,883 53,883 0 0 53,883 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 300,000 300,000 0 0 300,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 300,000 300,000 0 0 300,000 50,000 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Total do Capitulo : 619940502 619940901-PROJECTO COMPRAS DE MEDICAMENTOS "CECOM" Total do Capitulo : 619940901 619941201-PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE TUBERCULOSE "GNB-910-G11-T" Int : 0 50,000 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 291,827 291,827 0 0 291,827 0 Int : 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 168,900 168,900 0 0 168,900 Int : 0 50,000 0 0 50,000 Total do Capitulo : 619941201 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 460,727 460,727 0 0 460,727 619941301-PROGRAMA NACIONAL LUTA CONTRA PALUDISMO "GNB-M-MHO" Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 82,195 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 28,188 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 106,687 0 0 0 0 Int : 0 69,699 0 0 69,699 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 105,360 1,069,750 0 0 1,069,750 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 71 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 18-Ministério da Saúde Pública OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 619941301-PROGRAMA NACIONAL LUTA CONTRA PALUDISMO "GNB-M-MHO" Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 175,400 0 0 0 0 Total do Capitulo : 619941301 Int : 0 69,699 0 0 69,699 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 497,830 1,069,750 0 0 1,069,750 651940701-PROGRAMA DE SUPORTE DE APROVISIONAMENTO DE VACINAS Int : 50,000 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 389,123 458,822 0 0 458,822 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 2,472,742 3,044,662 0 1,194,136 4,238,798 Int : 4,166,087 4,205,786 0 900,000 5,105,786 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 2,472,742 3,044,662 0 1,194,136 4,238,798 Total do Capitulo : 651940701 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 18 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 72 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO OGE INICIAL SOCIAL OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 661210101-Direcção Geral da Solidariedade Social e da Família 6151 - Encargos com saúde Total do Capitulo : 661210101 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 661220301-Direcção Administrativa e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 661220301 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 62,700 59,831 0 2,869 62,700 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,216 2,216 0 0 2,216 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 13,000 13,000 0 0 13,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 77,916 75,047 0 2,869 77,916 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 87,916 85,047 0 2,869 87,916 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 73 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO OGE INICIAL SOCIAL OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 661110101-Gabinete do Ministro da Mulher, Solidariedade Coesão Social e Luta contra a Pobreza 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 661110101 Int : 6,665 5,665 0 0 5,665 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 641 641 0 0 641 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 3,000 0 2,000 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 17,000 17,000 0 1,000 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 32,306 27,306 0 3,000 30,306 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 661220301-Direcção Administrativa e Financeira 6211 - Matérias primas e subsidiárias 6213 - Consumo de secretaria 6222 - Conservação de bens Total do Capitulo : 661220301 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 2,000 2,000 0 2,000 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 7,333 0 2,667 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,389 0 0 4,389 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 14,000 13,723 0 4,667 18,389 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 46,306 41,029 0 7,667 48,695 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 74 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO OGE INICIAL SOCIAL OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 674420101-Fundação Para Acção Social (FAS) 6421 - Associações de caridade Total do Capitulo : 674420101 Int : 30,000 30,000 0 0 30,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,000 30,000 0 0 30,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 674420201-Instituto de Mulher e Criança (IMC) 6391 - Segurança social Total do Capitulo : 674420201 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 20,000 20,000 0 0 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 20,000 0 0 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 75 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO OGE INICIAL SOCIAL OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 359940122-Apoio À Aldeia Infantil Sos - Bissau/Gabú/Canchungo 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 170,600 170,600 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 60,587 303,624 0 0 303,624 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 12,573 12,573 0 0 12,573 Int : 20,000 20,000 0 0 20,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 190,554 816,827 0 0 816,827 Int : 20,000 20,000 0 0 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 263,715 1,133,025 0 170,600 1,303,625 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal Total do Capitulo : 359940122 611390802-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO MINISTERIO DA MULHER E SOLIDARIEDADE SOCIAL 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 611390802 Int : 15,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 992910401-Programa Protecção Da Criança E Promoção De Direitos Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 18,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 13,679 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 60,750 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,265 0 0 0 0 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 992910401 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 3,979 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 196,673 0 0 0 0 992910402-PROGRAMA PROTECÇÃO DA CRIANÇA E PROMOÇÃO DE DIREITOS "MJ" LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 76 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 19-MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO OGE INICIAL SOCIAL OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 992910402-PROGRAMA PROTECÇÃO DA CRIANÇA E PROMOÇÃO DE DIREITOS "MJ" 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 5,400 5,400 0 0 5,400 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 6,075 6,075 0 0 6,075 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 55,125 55,125 0 0 55,125 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 5,400 5,400 0 0 5,400 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 72,000 72,000 0 0 72,000 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 992910402 992940101-PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DA EQUIDADE DO GÉNERO E DOS DIREITOS HUMANOS - GBS03 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 27,100 27,100 0 0 27,100 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 70,400 70,400 0 0 70,400 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 9,400 9,400 0 0 9,400 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 106,900 106,900 0 0 106,900 Int : 35,000 35,000 0 0 35,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 639,288 1,311,925 0 170,600 1,482,525 221,611 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 992940101 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 19 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 219,222 211,076 0 10,535 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 639,288 1,311,925 0 170,600 1,482,525 Emp : Emprestimos Don : Donativos 77 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 21-MINISTÉRIO DAS CONSTRUÇÕES E URBANISMO OBRAS PÚBLICAS, OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 713220101-Direcção de Administração e Finanças 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 713220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 115,000 115,000 0 0 115,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,600 10,600 0 0 10,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 24,000 24,000 0 0 24,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 149,600 149,600 0 0 149,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 149,600 149,600 0 0 149,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 78 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 21-MINISTÉRIO DAS CONSTRUÇÕES E URBANISMO OBRAS PÚBLICAS, OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 711110101-Gabinete do Ministro das Obras Públicas Infrestruturas, Transportes e Communicações 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 711110101 Int : 8,000 8,000 0 0 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 17,000 17,000 0 1,000 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 26,000 26,000 0 1,000 27,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 2,000 0 0 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 713220101-Direcção de Administração e Finanças 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6222 - Conservação de bens 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 713220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 4,000 4,000 0 1,860 5,860 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 8,000 0 0 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 2,000 0 0 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 36,000 36,000 0 1,860 37,860 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 62,000 62,000 0 2,860 64,860 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 79 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 21-MINISTÉRIO DAS CONSTRUÇÕES E URBANISMO OBRAS PÚBLICAS, OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 719931323-CONSTRUÇÃO, REABILITAÇAO E MANUTENÇÃO CORRENTE DAS VIAS URBANAS DE BISSAU 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 719931323 Int : 0 242,992 0 0 242,992 Emp : 3,150,000 3,800,000 0 0 3,800,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 2,750,000 2,750,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 242,992 0 0 242,992 Emp : 3,150,000 3,800,000 0 2,750,000 6,550,000 Don : 0 0 0 0 0 719931501-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIA Int : 250,000 250,000 0 0 250,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 92,862 92,862 0 0 92,862 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 342,862 342,862 0 0 342,862 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 0 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 719931501 719941102-CONSTRUÇÃO DA SEDE DE REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO DA UEMOA NA GUINÉ-BISSAU 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 719941102 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 500,000 0 0 500,000 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 143,090 300,447 0 0 300,447 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 243,090 800,447 0 0 800,447 719941201-ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE FARIM E CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE PESAGEM 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 719941201 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 350,000 150,300 0 0 150,300 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 73,407 120,676 0 0 120,676 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 473,407 320,976 0 0 320,976 Emp : Emprestimos Don : Donativos 80 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 21-MINISTÉRIO DAS CONSTRUÇÕES E URBANISMO OBRAS PÚBLICAS, OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 21 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) Int : 342,862 585,855 0 0 585,855 Emp : 3,150,000 3,800,000 0 2,750,000 6,550,000 Don : 716,497 1,121,423 0 0 1,121,423 Int : 554,462 797,455 0 2,860 800,315 Emp : 3,150,000 3,800,000 0 2,750,000 6,550,000 Don : 716,497 1,121,423 0 0 1,121,423 Emp : Emprestimos Don : Donativos 81 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 22-Ministério dos Recursos Naturais OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 712110101-Gabinete do Ministro da Energia e Recursos Naturais e Ambiente 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 712110101 Int : 79,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 16,300 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 95,300 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 79,000 0 0 79,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 16,300 0 0 16,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 712220101-Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 712220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 3,000 98,300 0 0 98,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 98,300 98,300 0 0 98,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 82 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 22-Ministério dos Recursos Naturais OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 712110101-Gabinete do Ministro da Energia e Recursos Naturais e Ambiente 6283 - Ajudas de custo Exterior Total do Capitulo : 712110101 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 712220101-Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6222 - Conservação de bens 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 712220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 4,000 4,000 0 4,000 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 8,000 0 0 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 1,485 5,485 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,500 5,500 0 0 5,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 19,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 8,000 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 43,500 42,500 0 13,485 55,985 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 49,500 48,500 0 13,485 61,985 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 83 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 22-Ministério dos Recursos Naturais OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 612294071-PROGRAMA AGÚA, SANEAMENTO E HIGIENE 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 208,500 58,500 0 0 58,500 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 4,500 4,500 0 0 4,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 36,000 36,000 0 0 36,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 89,100 89,100 0 0 89,100 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,750 15,750 0 0 15,750 0 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 612294071 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 353,850 203,850 0 0 203,850 711931701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE RECURSOS NATURAIS 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 711931701 Int : 50,500 50,500 0 0 50,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,500 50,500 0 0 50,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 0 711931801-PROJECTO DE APOIO AO SECTOR DE ÁGUA E HIDRAULICA RURAL SOLAR "UTAP/PASA-HRS" Int : 6171 - Formação local do pessoal 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 4,099 4,099 0 0 4,099 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 18,766 18,766 0 0 18,766 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 24,304 24,304 0 0 24,304 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 711931801 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 47,169 47,169 0 0 47,169 0 774940630-Programa Hidraulica Rural 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 200,000 200,000 0 0 200,000 Emp : Emprestimos Don : Donativos 84 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 22-Ministério dos Recursos Naturais OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 774940630-Programa Hidraulica Rural 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 150,000 150,000 0 0 150,000 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,600 15,600 0 0 15,600 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 45,800 45,800 0 0 45,800 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,630 15,630 0 0 15,630 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 427,030 427,030 0 0 427,030 0 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 774940630 774940801-PROJECTO DE REALIZAÇÃO DE 100 FUROS POSITIVAS EQUIPADAS DE PMH 1ª FASE 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 774940801 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 22 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 150,000 150,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 93,000 93,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 243,000 243,000 Int : 50,500 50,500 0 0 50,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 828,049 678,049 0 243,000 921,049 Int : 198,300 197,300 0 13,485 210,785 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 828,049 678,049 0 243,000 921,049 Emp : Emprestimos Don : Donativos 85 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 821220101-Direcção de Administração e Finanças 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 821220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 300,000 300,000 0 0 300,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 61,000 61,000 0 0 61,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 362,000 362,000 0 0 362,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 362,000 362,000 0 0 362,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 86 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 821110101-Gabinete do Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 821110101 Int : 25,500 25,500 0 0 25,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,500 25,500 0 0 25,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 821220101-Direcção de Administração e Finanças 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 6211 - Matérias primas e subsidiárias 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6222 - Conservação de bens 6241 - Seguros 6261 - Comunicações 6265 - Edições, traduções, anúncios 6274 - Locação de bens 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 12,000 12,000 0 0 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 101,000 101,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,500 12,500 0 80,000 92,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 50,000 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 276,000 280,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 300 300 0 1,551 1,851 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,165 4,165 0 0 4,165 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,000 7,000 0 0 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 14,973 14,973 0 0 14,973 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,421 12,421 0 0 12,421 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 87 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 821220101-Direcção de Administração e Finanças 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 821220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 3,000 3,000 0 2,000 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,000 7,000 0 223,000 230,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 92,859 92,859 0 733,551 826,410 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 118,359 118,359 0 733,551 851,910 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 88 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 821220101-Direcção de Administração e Finanças 6311 - Fundos autónomos Total do Capitulo : 821220101 Int : 20,000 20,000 0 0 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 20,000 0 0 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 843420101-Instituto Nacional de Pesquisa Agrária 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 843420101 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 48,409 48,409 0 0 48,409 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 48,409 48,409 0 0 48,409 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 68,409 68,409 0 0 68,409 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 89 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 5-Outras Despesas Correntes (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 821220101-Direcção de Administração e Finanças 6691 - Outras despesas comuns Total do Capitulo : 821220101 Total do Titulo : 5 LEGENDA : Int : Financiamento Interno PTIP: Int : 18,947 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,947 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,947 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 90 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 329942142-PROJECTO DE APOIO AS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BASE "OCB" 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 27,108 27,108 0 0 27,108 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 77,108 77,108 0 0 77,108 Total do Capitulo : 329942142 412920101-IMPLEMENTAR NOS JARDINS ESCOLARES UM QUADRO DE MDG-F Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 5,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 85,000 0 0 0 0 2431 - Material de transporte 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 412920101 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 110,000 0 0 0 0 729911201-PROJECTO DE IMPACTO RAPIDO PARA MELHORIA DO AMBIENTE ECONOMICO DAS MULHERES Int : 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 8,576 8,576 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 6,071 6,071 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 5,777 5,777 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 729911201 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 3,290 3,290 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 23,713 23,713 729941201-DIREITO A ALIMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO NA GUI LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 91 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 729941201-DIREITO A ALIMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO NA GUI 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 25,733 25,733 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 16,450 16,450 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 7,990 7,990 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 21,032 21,032 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 71,205 71,205 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 910,369 410,369 0 0 410,369 Don : 0 0 0 0 0 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 729941201 774940501-Programa De Especial Da Segurança Alimentar 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 0 Emp : 149,284 149,284 0 0 149,284 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 194,914 194,914 0 0 194,914 Don : 6,000 6,000 0 0 6,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 388,759 288,759 0 0 288,759 Don : 98,700 98,700 0 0 98,700 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 1,643,326 1,043,326 0 0 1,043,326 Don : 104,700 104,700 0 0 104,700 0 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 774940501 774940701-Projecto De Apoio A Segurança Alimentar Na Quadro De Programa Especial 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6171 - Formação local do pessoal LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 120,600 120,600 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 146,786 708,244 0 0 708,244 Int : 0 0 0 15,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 5,500 75,500 0 0 75,500 Emp : Emprestimos Don : Donativos 92 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 774940701-Projecto De Apoio A Segurança Alimentar Na Quadro De Programa Especial Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 1,040,820 1,040,820 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 88,870 88,870 0 0 88,870 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 14,810 0 0 0 0 Int : 0 0 0 15,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 255,966 872,614 0 1,161,420 2,034,034 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 774940701 774940802-PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR "PSA" 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 100,000 0 0 100,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 100,000 0 0 100,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 70,000 70,000 0 0 70,000 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 100,000 0 0 100,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 420,000 420,000 0 0 420,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 100,000 0 0 100,000 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 774940802 799940901-PROJECTO IBAS 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 56,050 56,050 0 0 56,050 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 36,000 36,000 0 0 36,000 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 64,000 64,000 0 0 64,000 6234 - Remunerações da assistência técnica local LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 93 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 799940901-PROJECTO IBAS Total do Capitulo : 799940901 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 256,050 256,050 0 0 256,050 0 821941601-PROJECTO DE PROMOÇÃO DE ORIZICULTURA PARA JOVENS Int : 0 0 0 0 0 Emp : 829,060 429,060 0 0 429,060 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 72,650 72,650 0 0 72,650 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 20,000 0 0 20,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 715,220 315,220 0 0 315,220 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 300,000 300,000 0 0 300,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 133,240 133,240 0 0 133,240 Don : 0 0 0 0 0 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 821941601 Int : 0 20,000 0 0 20,000 Emp : 2,050,170 1,250,170 0 0 1,250,170 Don : 0 0 0 0 0 821941609-PROJECTO DE PROMOÇÃO DE ARROZ Int : 0 0 0 50,000 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 100,000 100,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 250,000 250,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 400,000 400,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2431 - Material de transporte Total do Capitulo : 821941609 822190401-PROJECTO DO QUADRO DO PROGRAMAÇÃO DO PAISES "CPP" GUINÉ-BISSAU 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 206,100 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 99,000 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 94 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 822190401-PROJECTO DO QUADRO DO PROGRAMAÇÃO DO PAISES "CPP" GUINÉ-BISSAU Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 112,500 0 0 0 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 822190401 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 79,650 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 497,250 0 0 0 0 822190501-APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA REGIONAL PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTR Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,000 0 0 0 0 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 822190501 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 130,000 0 0 0 0 822994101-FINANCIAMENTO DO PLANO OPERACIONAL DE APOIO AS POPULAÇÕES VULNERAVEIS À CRIS Int : 0 0 0 0 0 Emp : 100,000 100,000 0 0 100,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 250,000 250,000 0 0 250,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 350,000 350,000 0 0 350,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 822994101 823932001-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE AGRICULTURA 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES Don : 0 0 0 0 0 Int : 64,300 64,300 0 0 64,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,600 50,600 0 0 50,600 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 2441 - Maquinaria e equipamentos LEGENDA : Int : Financiamento Interno 95 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 823932001-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE AGRICULTURA Total do Capitulo : 823932001 Int : 129,900 129,900 0 0 129,900 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 831920502-PROJECTO APOIO AS INICIATIVAS ORGANIZACIONAL E DESENVOLVIMENTO DA COMUNITARIO 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 27,000 20,000 0 0 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,250 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 28,401 28,401 0 0 28,401 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 12,799 12,799 0 0 12,799 Int : 34,250 25,000 0 0 25,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 41,200 41,200 0 0 41,200 10,000 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 831920502 834910241-CENTRO RIZICULA DE CARANTABA 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 834910241 Int : 15,600 10,000 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 53,800 53,800 0 0 53,800 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,200 10,200 0 0 10,200 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 36,000 36,000 0 0 36,000 Int : 15,600 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 100,000 0 0 100,000 851992001-PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS ANIMAIS SENSIVEIS A DOENÇA CARBÚNCULO HEMÁTICO 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 32,500 32,500 0 0 32,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,000 15,000 0 0 15,000 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 96 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 851992001-PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS ANIMAIS SENSIVEIS A DOENÇA CARBÚNCULO HEMÁTICO Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 12,500 12,500 0 0 12,500 Total do Capitulo : 851992001 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 60,000 60,000 0 0 60,000 0 851992101-CAMPANHAS NACIONAIS DE VACINAÇÃO CONTRA DOENÇAS DO NEWCASTLE Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 7,500 7,500 0 0 7,500 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 80,000 80,000 0 0 80,000 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 87,500 87,500 0 0 87,500 0 2431 - Material de transporte 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Total do Capitulo : 851992101 851992201-PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS DE CONSERVAÇÃO DE COLHEITA E SEMENTES 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 851992201 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 400,000 100,000 0 0 100,000 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 76,300 76,300 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 400,000 100,000 0 76,300 176,300 851992301-EQUIPAMENTOS DE DIRECÇÃO DE PROTECÇÃO VEGETAL 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 851992301 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 0 851992401-PROJECTO DE APOIO AOS COMBATE DAS PRAGASDE FRUTAS E LEGUMES Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 Total do Capitulo : 851992401 851992501-APOIO A PRODUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E APREVISIONAMENTO EM SEMENTES E CEREAIS LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 97 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 23-MINISTÉRIO DA DESENVOLVIMENTO RURAL AGRICULTURA E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 851992501-APOIO A PRODUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E APREVISIONAMENTO EM SEMENTES E CEREAIS Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 40,000 40,000 0 0 40,000 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 851992501 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 22,500 22,500 0 0 22,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 62,500 62,500 0 0 62,500 851992601-APOIO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURA Int : 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 851992601 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 200,000 200,000 0 0 200,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 100,000 0 0 100,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 300,000 300,000 0 0 300,000 0 851992701-ORDENAMENTO DE 1000 HÁ DE PERIMETRO AGRO-SILVO-PASTORIS HALIÊUTICOS 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 851992701 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 23 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 226,630 126,630 0 0 126,630 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 200,000 100,000 0 0 100,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 70,000 70,000 0 0 70,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 496,630 296,630 0 0 296,630 Int : 189,750 194,900 0 415,000 609,900 Emp : 4,043,496 2,643,496 0 0 2,643,496 Don : 3,498,905 2,878,302 0 1,332,639 4,210,941 Int : 757,465 743,668 0 1,148,551 1,892,219 Emp : 4,043,496 2,643,496 0 0 2,643,496 Don : 3,498,905 2,878,302 0 1,332,639 4,210,941 Emp : Emprestimos Don : Donativos 98 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 811110101-Gabinete do Ministro 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 811110101 Int : 157,000 157,000 0 0 157,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 34,000 34,000 0 0 34,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 191,000 191,000 0 0 191,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 11,000 11,000 0 0 11,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 11,000 11,000 0 0 11,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 202,000 202,000 0 0 202,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 811120101-Secretaria-Geral do Ministério do Comercio 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Total do Capitulo : 811120101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno 99 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 811110101-Gabinete do Ministro 2311 - Construções e grandes reparações 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 811110101 Int : 4,600 4,600 0 0 4,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,135 8,135 0 0 8,135 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 32,735 30,735 0 0 30,735 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 7,820 7,820 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 811120101-Secretaria-Geral do Ministério do Comercio 6211 - Matérias primas e subsidiárias 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6271 - Locação de edifícios 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 811120101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 8,000 8,000 0 1,680 9,680 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,269 2,269 0 0 2,269 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6 6 0 0 6 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 500 6,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 23,275 23,275 0 10,000 33,275 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 56,010 54,010 0 10,000 64,010 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 100 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 811220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 811220301 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 101 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 25-MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 891922203-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E ARTESANATO 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 891922203 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 25 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 11,200 11,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 11,200 11,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 11,200 11,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 268,010 266,010 0 21,200 287,210 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 102 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES OGE INICIAL E COMUNICAÇÕES OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 713111601-Gabinete do Ministro dos Transportes e das Telecomunicações 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 713111601 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 101,547 101,547 0 0 101,547 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,750 3,750 0 0 3,750 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 22,000 22,000 0 0 22,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 127,297 127,297 0 0 127,297 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 127,297 127,297 0 0 127,297 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 103 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES OGE INICIAL E COMUNICAÇÕES OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 711110201-Gabinete do Secretario de Estado dos Transportes e Communicações 6211 - Matérias primas e subsidiárias 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6222 - Conservação de bens 6241 - Seguros 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 711110201 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 8,000 8,000 0 0 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 1,816 1,816 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,500 3,500 0 0 3,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,000 7,000 0 0 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,048 1,048 0 0 1,048 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,498 2,498 0 0 2,498 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 17,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 2,000 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 60,546 58,546 0 3,816 62,362 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 60,546 58,546 0 3,816 62,362 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 104 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES OGE INICIAL E COMUNICAÇÕES OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 783420201-Instituto Nacional de Meteorologia (INM) 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 783420201 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 9,000 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 105 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES OGE INICIAL E COMUNICAÇÕES OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 713121901-SISTEMA OPERACIONAL DE ELABORAÇÃO E DIFUSÃO DE BOLETIM METEOROLÓGIA DE PREVI 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES Int : 0 0 0 10,000 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 18,000 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 2,000 2,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 30,000 30,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 713121901 719922001-REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DAS REDES DE OBSERVAÇÕES METEOROLÓGICA 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 25,000 25,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 15,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 10,000 10,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 50,000 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 719922001 719951811-PROJECTO DE REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DE MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAME Int : 0 0 0 0 0 Emp : 150,600 150,600 0 0 150,600 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 200,000 200,000 0 0 200,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 150,000 150,000 0 0 150,000 Don : 0 0 0 0 0 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 719951811 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 500,600 500,600 0 0 500,600 Don : 0 0 0 0 0 773941701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE TRANSPORTE, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO 2441 - Maquinaria e equipamentos LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 3,850 3,850 0 0 3,850 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 106 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 27-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES OGE INICIAL E COMUNICAÇÕES OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 773941701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE TRANSPORTE, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO Total do Capitulo : 773941701 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 27 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 3,850 3,850 0 0 3,850 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,850 3,850 0 80,000 83,850 Emp : 500,600 500,600 0 0 500,600 Don : 0 0 0 0 0 Int : 200,693 198,693 0 83,816 282,509 Emp : 500,600 500,600 0 0 500,600 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 107 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 741221401-Direcção de Serviços de Administração, Finanças e Património (DSAFP) 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 741221401 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 63,000 63,000 0 0 63,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,500 10,500 0 0 10,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,500 78,500 0 0 78,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,500 78,500 0 0 78,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 108 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 741110101-Gabinete do Secretario do Estado do Ambiente 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 741110101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 8,000 1,334 0 4,666 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 0 0 4,000 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,447 9,000 0 0 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 549 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 2,000 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 17,029 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,814 5,814 0 2,186 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 49,839 37,148 0 12,852 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 49,839 37,148 0 12,852 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 109 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 422394901-PROGRAMA RÉGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O AMBIENTE PAISES DA ZONA DO PRCM 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 30,000 30,000 0 0 30,000 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 100,000 0 0 100,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,300 15,300 0 0 15,300 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 145,300 145,300 0 0 145,300 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 422394901 519940131-PROJECTO DE DESNVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES ECOTURISMOS NO "PNO" Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 74,690 74,690 0 0 74,690 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 74,690 74,690 0 0 74,690 Total do Capitulo : 519940131 741941201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE AMBIENTE E SANEAMENTO 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 741941201 Int : 10,500 10,500 0 0 10,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,500 10,500 0 0 10,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 741941701-Adaptação A Mudanças Climaticas 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 741941701 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 25,000 25,000 0 0 25,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 25,000 25,000 0 0 25,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 0 742921101-PROJECTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE "BCP" 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 28,400 28,400 0 0 28,400 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 30,000 30,000 0 0 30,000 Emp : Emprestimos Don : Donativos 110 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 742921101-PROJECTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE "BCP" 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 6,840 6,840 0 0 6,840 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 20,000 20,000 0 0 20,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,300 10,300 0 0 10,300 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 31,300 31,300 0 0 31,300 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 126,840 126,840 0 0 126,840 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 29,000 29,000 0 0 29,000 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 742921101 742921221-RIQUEZA PARTILHADAS RIO CACHEU 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 742921221 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 10,000 0 0 10,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 39,000 39,000 0 0 39,000 0 0 0 0 742921301-GRUPO DE TRABALHO PETROL E INDUSTRIAS EXTRATIVAS GUINÉ-BISSAU Int : 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 10,000 0 0 10,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 5,600 5,600 0 0 5,600 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,600 15,600 0 0 15,600 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 742921301 742930101-GRANDE ECOSSISTEMA MARINHO DA CORRENTE DO GOLFO DA GUINÉ (GEM-CG/GCLME) 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 57,300 57,300 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 19,653 19,653 Emp : Emprestimos Don : Donativos 111 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 742930101-GRANDE ECOSSISTEMA MARINHO DA CORRENTE DO GOLFO DA GUINÉ (GEM-CG/GCLME) Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 94,800 94,800 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 742930101 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 23,047 23,047 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 194,800 194,800 749422101-PROJECTO DA CAPACIDADE E DO ENVOLVIMENTO CIVIL E POLITICOS NA GESTÃO DOS RECUR Int : 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 97,400 97,400 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 30,194 30,194 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 50,775 50,775 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 156,200 156,200 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 334,569 334,569 Total do Capitulo : 749422101 749931401-PROJECTO REFORÇO DA CAP. DE ADAPTAÇÃO SECT AGRÁRIO HIDRICO AS MUDANÇAS CLIMÁ Int : 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 245,600 245,600 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 70,000 70,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 116,332 116,332 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 749931401 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 14,318 14,318 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 446,250 446,250 749932201-PROGRAMA REGIONAL BIOSEGURANÇA LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 112 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 749932201-PROGRAMA REGIONAL BIOSEGURANÇA Int : 0 0 0 10,000 10,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 749932201 Int : 0 0 0 10,000 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 749941601-PROJECTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE ACTIVIDADES NACIONAIS DE CONVENÇÃO DE ESTOCOLM Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 3,700 3,700 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 33,546 33,546 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 19,000 19,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 56,246 56,246 0 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 749941601 0 749941701-PROJECTO DE RESIDUOS BIOMÉDICO - PILOTO 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 55,450 55,450 0 Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 45,000 45,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 70,000 70,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 170,450 170,450 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 749941701 749941801-PROJECTO DO PLANO DE GESTÃO PARA ELIMINAÇÃO DE HYDRO CLORO FLUORO CARBONO " Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 20,200 20,200 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 30,000 30,000 0 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 40,000 40,000 Emp : Emprestimos Don : Donativos 113 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 749941801-PROJECTO DO PLANO DE GESTÃO PARA ELIMINAÇÃO DE HYDRO CLORO FLUORO CARBONO " Total do Capitulo : 749941801 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 90,200 90,200 0 749941901-PROJECTO ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO NACIONAL, ACTUALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIA NACIO 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 37,600 37,600 0 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 10,500 10,500 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 51,900 51,900 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 13,068 13,068 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 113,068 113,068 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 749941901 753941501-PROJECTO ACTIVIDADE HABILITANTE PARA REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO DO "NIPs SOBRE POP Int : 0 0 0 5,000 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 3,700 3,700 Int : 0 0 0 5,000 5,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 30,025 30,025 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 29,000 29,000 Int : 0 0 0 10,000 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 62,725 62,725 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 753941501 841930301-PROJECTO DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DAS ÁREAS PRTEGIDAS TERRESTRE NA GUINÉ-B 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 5,600 55,600 0 0 55,600 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 3,450 3,450 0 0 3,450 Emp : Emprestimos Don : Donativos 114 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 0 Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 841930301-PROJECTO DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DAS ÁREAS PRTEGIDAS TERRESTRE NA GUINÉ-B Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,750 10,750 0 0 10,750 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 841930301 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 14,250 14,250 0 0 14,250 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 34,050 84,050 0 0 84,050 0 0 0 0 841930401-PROMOÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO E SUSTENTAVEL DENTRO DAS APS Int : 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 95,340 95,340 0 0 95,340 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 12,000 12,000 0 0 12,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 107,340 107,340 0 0 107,340 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 841930401 841930501-COGESTÃO DAS PESCAS RIOS DE CACINE, BUBA E CACHEU 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 0 Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 250,000 177,115 0 0 177,115 Int : 0 0 0 0 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 841930501 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 75,600 75,600 0 0 75,600 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 375,600 302,715 0 0 302,715 861940333-PROJECTO DE CONSERVAÇÃO DE PEIXE-SERRA "ESPADA" E BIODIVERSIDADE MARINHA AME Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 10,000 0 0 10,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,200 15,200 0 0 15,200 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 861940333 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 25,200 25,200 0 0 25,200 Emp : Emprestimos Don : Donativos 115 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 28-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 28 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) Int : 10,500 10,500 0 20,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 993,620 970,735 0 1,468,308 2,439,043 Int : 138,839 126,148 0 32,852 159,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 993,620 970,735 0 1,468,308 2,439,043 Emp : Emprestimos Don : Donativos 116 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 30,500 Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E OGE INICIAL ECONOMIA MARITIMA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 861220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 861220301 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 93,646 93,646 0 0 93,646 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,576 5,576 0 0 5,576 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 22,800 22,800 0 0 22,800 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 122,022 122,022 0 0 122,022 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 122,022 122,022 0 0 122,022 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 117 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E OGE INICIAL ECONOMIA MARITIMA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 861110101-Gabinete do Ministro das Pescas 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 861110101 Int : 0 7,000 0 8,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 7,000 0 8,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 861220301-Direcção de Serviço da Administração e Finanças 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 861220301 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 7,000 7,000 0 3,000 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 7,458 10,458 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 11,669 11,669 0 0 11,669 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 534 534 0 0 534 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,208 9,208 0 0 9,208 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 2,000 0 1,542 3,542 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 51,411 33,411 0 12,000 45,411 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 51,411 40,411 0 20,000 60,411 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 118 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E OGE INICIAL ECONOMIA MARITIMA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 861920501-PRGRAMA REGIONAL DE PESCAS DA ÁFRICA OCIDENTAL "PRAO" 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,300 50,300 0 0 50,300 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 36,900 36,900 0 0 36,900 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 100,000 0 0 100,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 55,600 55,600 0 0 55,600 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 37,500 37,500 0 0 37,500 0 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 861920501 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 280,300 280,300 0 0 280,300 861920519-PROJECTO RESERVAS MARINHAS Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 56,900 56,900 0 0 56,900 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 56,900 56,900 0 0 56,900 0 Total do Capitulo : 861920519 861920619-PROJECTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NA GUINÉ - BISSAU Int : 2441 - Maquinaria e equipamentos 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,300 15,300 0 0 15,300 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 10,000 0 0 10,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 53,600 53,600 0 0 53,600 6171 - Formação local do pessoal Total do Capitulo : 861920619 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 78,900 78,900 0 0 78,900 0 861920719-PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO E DE COLECTA DE DADOS ESTATISTICOS DAS PESCA Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 65,760 65,760 0 0 65,760 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 119 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E OGE INICIAL ECONOMIA MARITIMA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 861920719-PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO E DE COLECTA DE DADOS ESTATISTICOS DAS PESCA Total do Capitulo : 861920719 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 65,760 65,760 0 0 65,760 0 863940701-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE PESCAS 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 863940701 Total do Titulo : 7 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 481,860 481,860 0 0 481,860 Emp : Emprestimos Don : Donativos 120 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 29-SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E OGE INICIAL ECONOMIA MARITIMA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 8-Contas Especiais do Tesouro (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 865420301-Serviço Nacional de Fiscalização e Controlo das Acuidades de Pesca 9219 - Fundo de gestao dos recursos halieuticos Total do Capitulo : 865420301 Total do Titulo : 8 Total da Secçao : 29 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 1,200,000 1,200,000 0 2,127,000 3,327,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,200,000 1,200,000 0 2,127,000 3,327,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,200,000 1,200,000 0 2,127,000 3,327,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,423,433 1,412,433 0 2,147,000 3,559,433 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 481,860 481,860 0 0 481,860 Emp : Emprestimos Don : Donativos 121 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 30-Secretaria de Estado da Cooperação e das OGE INICIAL Comunidades OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 151110201-Gabinete do Secretario de Estado das Comunidades 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6281 - Transporte Exterior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 151110201 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 5,000 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 8,000 0 1,050 9,050 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 8,000 0 0 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,000 0 6,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 3,950 3,950 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 35,000 35,000 0 16,000 51,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 35,000 35,000 0 16,000 51,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 122 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 30-Secretaria de Estado da Cooperação e das OGE INICIAL Comunidades OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 719120701-APOIO AO PROGRAMA 6234 - Remunerações da assistência técnica local Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 50,357 50,357 0 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 200,000 200,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 250,357 250,357 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 719120701 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 30 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Don : 0 0 0 250,357 250,357 Int : 35,000 35,000 0 16,000 51,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 250,357 250,357 Emp : Emprestimos Don : Donativos 123 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110201-Gabinete do Secretario do Estado 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 311110201 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 92,000 92,000 0 0 92,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 40,000 40,000 0 0 40,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 142,000 142,000 0 0 142,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 142,000 142,000 0 0 142,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 124 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 2-Amortização e despesas da dívida pública (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110201-Gabinete do Secretario do Estado 1511 - Empréstimos projectos - BAD 1512 - Empréstimos projectos - BADEA 1513 - Empréstimos projectos - BID 1514 - Empréstimos projectos - Banco Mundial 1515 - Empréstimos projectos - BOAD 1516 - Empréstimos projectos - FMI (OUTROS) 1518 - Emprestimos projectos - FAD 1519 - Empréstimos projectos - BEI 1527 - Empréstimos projectos : Russia Int : 14,864 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 132,112 132,112 0 11,888 144,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 251,000 251,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,091 30,091 0 11,909 42,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 226,494 226,494 0 229,506 456,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,591,319 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 174,496 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 209,173 63,000 0 0 63,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 60,000 60,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 29,932,000 29,932,000 1761 - Outros Imprestimos Internos junto das Instituicõe Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,378,549 451,697 0 30,496,303 30,948,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,378,549 451,697 0 30,496,303 30,948,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos Total do Capitulo : 311110201 Total do Titulo : 2 LEGENDA : Int : Financiamento Interno 125 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110201-Gabinete do Secretario do Estado 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 2445 - Material de cultura 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6221 - Encargos das instalações 6222 - Conservação de bens 6261 - Comunicações 6265 - Edições, traduções, anúncios 6271 - Locação de edifícios 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 7,300 7,300 0 0 7,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 8,000 0 0 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 2,500 0 27,025 29,525 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,400,000 1,320,767 0 0 1,320,767 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 11,500 11,500 0 0 11,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,340 5,340 0 0 5,340 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 20,087 0 0 20,087 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 60,000 60,000 0 0 60,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 43,000 43,000 0 0 43,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 39,000 39,000 0 0 39,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 146,577 205,723 0 27,025 232,748 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 126 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110201-Gabinete do Secretario do Estado Total do Capitulo : 311110201 Int : 1,733,217 1,733,217 0 54,049 1,787,266 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 321210101-Direcção Geral do Tesouro 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 321210101 Int : 42,844 42,844 0 0 42,844 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 42,844 42,844 0 0 42,844 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 321220401-Direcção dos Seguros e Participações Financeiras 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 321220401 Int : 11,230 11,230 0 0 11,230 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 11,230 11,230 0 0 11,230 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 332210101-Direcção Geral dos Concursos Públicos e do Património 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 332210101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 14,349 14,349 0 0 14,349 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 14,349 14,349 0 0 14,349 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,801,640 1,801,640 0 54,049 1,855,689 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 127 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110201-Gabinete do Secretario do Estado 6421 - Associações de caridade 6433 - Pensões provisórias de aposentação 6439 - Outras despesas de segurança social Total do Capitulo : 311110201 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,180,000 4,180,000 0 0 4,180,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,185,000 4,185,000 0 0 4,185,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,185,000 4,185,000 0 0 4,185,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 128 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 5-Outras Despesas Correntes (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110201-Gabinete do Secretario do Estado PTIP: Int : 120,000 0 0 0 0 6621 - Despesas comuns e Condenações, indemn., gas Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 311110201 Total do Titulo : 5 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 120,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 120,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 129 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 32-SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 6-Juros da Divida (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110201-Gabinete do Secretario do Estado 6514 - Juros e custos financeiros - Banco Mundial 6515 - Juros e custos financeiros - BOAD 6516 - Juros e custos financeiros - FMI 6518 - Juros e custos financeiros - BEI Int : 13,157 13,157 0 843 14,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,870,473 1,615,000 0 0 1,615,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 13,825 13,825 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,183 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 44,177 44,177 0 52,823 97,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 166,449 76,000 0 0 76,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 1,625,000 1,625,000 6579 - Juros e custos financeiros - quaisquer outros cre Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 45,561 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,144,000 1,748,334 0 1,692,491 3,440,825 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 6532 - Juros e custos financeiros - Arábia Saudita 6533 - Juros e custos financeiros - Kuwait 9129 - Outros credores Total do Capitulo : 311110201 Total do Titulo : 6 Total da Secçao : 32 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 2,144,000 1,748,334 0 1,692,491 3,440,825 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,771,189 8,328,671 0 32,242,843 40,571,514 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 130 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 33-SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO E OGE INICIAL ASSUNTOS FISCAIS OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110301-Gabinete do Secretario do Estado 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 311110301 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 433,000 433,000 0 0 433,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 125,000 125,000 0 0 125,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 563,000 563,000 0 0 563,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 563,000 563,000 0 0 563,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 131 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 33-SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO E OGE INICIAL ASSUNTOS FISCAIS OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311110301-Gabinete do Secretario do Estado 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6281 - Transporte Exterior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 311110301 Int : 8,000 8,000 0 0 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,098 3,098 0 0 3,098 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 10,122 0 18,723 28,845 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 57,098 42,220 0 18,723 60,943 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 331210101-Direcção Geral do Orçamento 6213 - Consumo de secretaria 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 331210101 Total do Titulo : 3 Total da Secçao : 33 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 4,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 15,878 0 0 15,878 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 18,878 0 0 18,878 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 61,098 61,098 0 18,723 79,821 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 624,098 624,098 0 18,723 642,821 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 132 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e OGE INICIAL Desportos OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 511220101-Direcção Administrativa e Financeira 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 511220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 90,000 88,500 0 0 88,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,500 18,500 0 0 18,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 109,500 109,500 0 0 109,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 109,500 109,500 0 0 109,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 133 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e OGE INICIAL Desportos OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 511220101-Direcção Administrativa e Financeira 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 2445 - Material de cultura 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6222 - Conservação de bens 6241 - Seguros 6261 - Comunicações 6265 - Edições, traduções, anúncios 6271 - Locação de edifícios 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 1,091 1,091 0 0 1,091 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 799 799 0 0 799 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,362 2,362 0 0 2,362 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,254 1,254 0 8,384 9,638 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,091 3,091 0 0 3,091 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 273 273 0 0 273 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 909 909 0 0 909 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 445 445 0 0 445 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 347 347 0 0 347 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,313 2,313 0 0 2,313 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 0 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 134 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e OGE INICIAL Desportos OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 511220101-Direcção Administrativa e Financeira 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 511220101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 3,000 3,000 0 3,000 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 57,884 49,884 0 11,384 61,268 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 57,884 49,884 0 11,384 61,268 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 135 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e OGE INICIAL Desportos OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 511220101-Direcção Administrativa e Financeira 6391 - Segurança social 6422 - Associações desportivas 6424 - Associações culturais Total do Capitulo : 511220101 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 20,333 20,333 0 0 20,333 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 90,747 90,747 0 0 90,747 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 27,000 27,000 0 0 27,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 138,080 138,080 0 0 138,080 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 138,080 138,080 0 0 138,080 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 136 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e OGE INICIAL Desportos OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 5-Outras Despesas Correntes (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 511220101-Direcção Administrativa e Financeira 6691 - Outras despesas comuns Total do Capitulo : 511220101 Total do Titulo : 5 LEGENDA : Int : Financiamento Interno PTIP: Int : 60,000 60,000 0 0 60,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 60,000 60,000 0 0 60,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 60,000 60,000 0 0 60,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 137 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e OGE INICIAL Desportos OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 511940501-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 511940501 Int : 9,600 9,600 0 0 9,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,600 9,600 0 0 9,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 20,000 519930121-RENOVAÇÃO E ALARGAMENTO DOS ESTADIOS DESPORTIVOS 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 519930121 Int : 0 20,000 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 189,945 189,945 0 0 189,945 Int : 0 0 0 10,000 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 20,000 0 10,000 30,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 189,945 189,945 0 0 189,945 542940101-PROGRAMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA GUINÉ-BISSAU NO DOMINIO DO DESPORTO 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 30,500 30,500 0 0 30,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 12,450 12,450 0 0 12,450 0 Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 75,800 75,800 0 0 75,800 Int : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 542940101 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 118,750 118,750 0 0 118,750 883940101-Saude Areprodutiva Dos Adulescentes E Jovens 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 22,000 22,000 0 0 22,000 Int : 1,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 16,000 16,000 0 0 16,000 Int : 500 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 12,000 12,000 0 0 12,000 Int : 7,500 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 138 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 35-Secretaria de Estado da Juventude, Cultura e OGE INICIAL Desportos OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 883940101-Saude Areprodutiva Dos Adulescentes E Jovens 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 1,500 1,500 0 0 1,500 0 Int : 1,000 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 3,500 3,500 0 0 3,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 7,000 7,000 0 0 7,000 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 10,000 0 0 10,000 Int : 10,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 72,000 72,000 0 0 72,000 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 883940101 883940102-PROCESSO DA ELABORAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA JUVENTUDE 2431 - Material de transporte Int : 1,500 1,500 0 0 1,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,700 1,500 0 0 1,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,300 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 2,000 0 0 2,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 2441 - Maquinaria e equipamentos 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Total do Capitulo : 883940102 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 35 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,500 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,100 39,600 0 10,000 49,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 380,695 380,695 0 0 380,695 Int : 395,564 397,064 0 21,384 418,448 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 380,695 380,695 0 0 380,695 Emp : Emprestimos Don : Donativos 139 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 36-SECRETARIA HOSPITALAR DE ESTADO DA GESTÃO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 621110201-Gabinete do Secretario de Estado da Administração Hospitalar 6211 - Matérias primas e subsidiárias 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 621110201 Total do Titulo : 3 Total da Secçao : 36 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 5,000 2,000 0 0 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 6,250 6,250 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 6,833 0 750 7,583 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 14,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 4,167 0 0 4,167 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 28,000 0 7,000 35,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 28,000 0 7,000 35,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 25,000 28,000 0 7,000 35,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 140 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 38-SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 211110601-Secretaria De Estado Da Seguranca Nacional E Ordem Publica 6211 - Matérias primas e subsidiárias 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 211110601 Total do Titulo : 3 Total da Secçao : 38 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 5,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 12,000 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,000 0 6,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 2,000 0 0 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 15,000 0 18,000 33,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 15,000 0 18,000 33,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 15,000 0 18,000 33,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 141 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES OGE INICIAL DA LIBERDADE DA PÁTRIA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 219221601-Direcção de Serviço Administrativo, Financeiro e Patrimonial 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 219221601 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 30,000 30,000 0 0 30,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,000 12,000 0 0 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 42,000 42,000 0 0 42,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 42,000 42,000 0 0 42,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 142 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES OGE INICIAL DA LIBERDADE DA PÁTRIA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 219111401-Gabinete do Secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 219111401 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 2,500 0 0 2,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 16,000 16,000 0 0 16,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 24,500 24,500 0 0 24,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 219221601-Direcção de Serviço Administrativo, Financeiro e Patrimonial 2311 - Construções e grandes reparações 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 2445 - Material de cultura 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 219221601 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 7,000 7,000 0 0 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,500 3,500 0 0 3,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,800 1,800 0 0 1,800 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 0 6,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 1,500 0 0 1,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,200 6,200 0 1,545 7,745 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 27,000 27,000 0 1,545 28,545 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 51,500 51,500 0 1,545 53,045 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 143 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES OGE INICIAL DA LIBERDADE DA PÁTRIA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 219221601-Direcção de Serviço Administrativo, Financeiro e Patrimonial Int : 1,779,000 1,779,000 0 0 1,779,000 6434 - Pensões de aposentação.,reforma, invalidade, so Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 219221601 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 1,779,000 1,779,000 0 0 1,779,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,779,000 1,779,000 0 0 1,779,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 144 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES OGE INICIAL DA LIBERDADE DA PÁTRIA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 211931102-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 211931102 Int : 0 0 0 13,600 13,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 13,600 13,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 661940601-CENTRO NACIONAL DA COORDENAÇÃO DA ACÇÃO DE MINAS "CAAMI" Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 25,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 23,857 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 68,871 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 80,338 0 0 0 0 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 661940601 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 198,066 0 0 0 0 661940801-ASSISTÊNCIA AS VICTIMAS DE MINAS E ADVOCACIA Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 29,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 24,500 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,936 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 53,696 0 0 0 0 2431 - Material de transporte 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 661940801 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 158,132 0 0 0 0 661940901-EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DAS MINAS 2441 - Maquinaria e equipamentos LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 4,748 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 145 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 39-SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES OGE INICIAL DA LIBERDADE DA PÁTRIA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 661940901-EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DAS MINAS 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 2,376 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 2,901 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 23,751 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 33,776 0 0 0 0 Int : 0 0 0 13,600 13,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 389,974 0 0 0 0 Int : 1,872,500 1,872,500 0 15,145 1,887,645 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 389,974 0 0 0 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 661940901 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 39 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 146 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 45-SECRETARIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO OGE INICIAL CIENTÍFICA OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 441111801-Gabinete de Secretário de Estado do Ensino Superior 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 441111801 Total do Titulo : 3 Total da Secçao : 45 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 500 500 0 0 500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,644 2,644 0 5,000 7,644 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 2,000 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,197 2,197 0 0 2,197 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 706 706 0 0 706 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,700 0 5,300 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 900 200 0 3,156 3,356 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 24,947 24,947 0 15,456 40,403 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 24,947 24,947 0 15,456 40,403 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 24,947 24,947 0 15,456 40,403 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 147 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 351111901-Gabinete de Secretário de Estado da Integração Regional 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 351111901 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 94,300 29,505 0 64,795 94,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,000 7,175 0 4,825 12,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,900 7,759 0 13,141 20,900 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 127,200 44,439 0 82,761 127,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 127,200 44,439 0 82,761 127,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 148 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 351111901-Gabinete de Secretário de Estado da Integração Regional 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6222 - Conservação de bens 6261 - Comunicações 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 351111901 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 3,000 60 0 2,940 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,500 1,939 0 5,152 7,091 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 700 351 0 0 351 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 510 0 0 510 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 17,499 1,695 0 15,000 16,695 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,811 877 0 1,606 2,482 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 22,000 5,407 0 17,000 22,407 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,100 2,100 0 3,000 5,100 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 0 0 15,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,589 7,909 0 0 7,909 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,199 20,847 0 59,698 80,545 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 78,199 20,847 0 59,698 80,545 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 149 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 311211001-Centro de Formalização de Empresas - CFE 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 311211001 Int : 18,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,000 18,000 0 0 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 311291501-Agência Nacional de Aquisições Públicas 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 311291501 Int : 0 0 0 67,200 67,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 67,200 67,200 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 352210101-Instituto Nacional de Estatística "INE" 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 352210101 Int : 18,000 18,000 0 63,300 81,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 18,000 18,000 0 63,300 81,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 352940201-Apoio As Iniciativas De Desenvolvimento Regional E Local - Gabu 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 352940201 Int : 16,408 10,408 0 0 10,408 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 16,408 10,408 0 0 10,408 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 354220101-Direcção de Programação de Investimentos Públicos 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 354220101 Int : 20,000 26,000 0 33,300 59,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 26,000 0 33,300 59,300 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 354291101-Unidade Central de Compras Públicas 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 354291101 Int : 67,200 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 67,200 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 355490201-Agencia para Promoção da Poupança e Microcrédito LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 150 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 355490201-Agencia para Promoção da Poupança e Microcrédito 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 355490201 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 53,400 53,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 53,400 53,400 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 139,608 72,408 0 217,200 289,608 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 151 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 339554901-PROJECTO DE REABILITAÇÃO DO SECTOR PRIVADO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AGR 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 9,000 9,000 0 0 9,000 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 157,500 157,500 0 0 157,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 181,250 181,250 0 0 181,250 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 347,750 347,750 0 0 347,750 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 339554901 531940101-PROGRAMA ADVOCACIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 4,500 4,500 0 0 4,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 2,318 2,318 0 0 2,318 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 13,500 13,500 0 0 13,500 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 105,750 105,750 0 0 105,750 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 10,000 0 0 10,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 136,068 136,068 0 0 136,068 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 531940101 681940201-Projecto De Desenvolvimento Das Capacidades De Seguimento E Avaliação Do Denarp/Omd, De Pi 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 10,000 10,000 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 10,000 0 0 10,000 10,000 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,400 15,400 0 0 15,400 Int : 10,500 10,500 0 0 10,500 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 25,000 25,000 0 0 25,000 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6171 - Formação local do pessoal LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 152 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 681940201-Projecto De Desenvolvimento Das Capacidades De Seguimento E Avaliação Do Denarp/Omd, De Pi 6212 - Combustíveis e lubrificantes Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 19,600 19,600 0 0 19,600 Int : 35,500 35,500 0 0 35,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 70,000 70,000 0 0 70,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 3,225 3,225 Int : 20,000 10,000 0 0 10,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 43,733 0 0 43,733 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 5,702 5,702 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 681940201 689191401-PROJECTO PCI - AFRICA "INEC" 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 689191401 Int : 20,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 43,733 0 8,927 52,659 689191501-PROJECTO MICS V 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Int : 15,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 149,750 149,750 0 0 149,750 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 14,625 14,625 0 0 14,625 Int : 15,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 164,375 164,375 0 0 164,375 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 689191501 719420701-PROJECTO ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E SEGUIMENTO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO " Int : 35,000 35,000 0 0 35,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 35,000 35,000 0 0 35,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 719420701 719921901-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E PLANO LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 153 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 719921901-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E PLANO 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 719921901 Int : 66,100 99,401 0 0 99,401 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 66,100 99,401 0 0 99,401 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 719922002-REFORÇO DAS CAPACIDADES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS Int : 33,143 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 19,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 11,857 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 64,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 0 2431 - Material de transporte 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Total do Capitulo : 719922002 719931311-AT AO GABINETE DO ORDENADOR NACIONAL DO FED 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 0 Int : 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 19,741 19,741 0 0 19,741 Int : 0 0 0 0 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 719931311 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,000 50,000 0 0 50,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 119,741 119,741 0 0 119,741 736290211-PROJECTO DE URGÊNCIA DE MELHORIA DE SERVIÇOS DA AGUA E ELECTRICIDADE "PUASEE Int : 0 0 0 0 0 Emp : 563,400 563,400 0 0 563,400 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 297,280 297,280 0 0 297,280 Don : 443,837 443,837 0 0 443,837 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 860,680 860,680 0 0 860,680 Don : 443,837 443,837 0 0 443,837 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 736290211 736290311-PROJECTO DE URGÊNCIA DE REABILITAÇÃO DOS SECTORES DE ELECTRICIDADE E AGUA "PA LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 154 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 736290311-PROJECTO DE URGÊNCIA DE REABILITAÇÃO DOS SECTORES DE ELECTRICIDADE E AGUA "PA 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 147,110 147,110 0 0 147,110 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 165,373 165,373 0 0 165,373 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 103,034 103,034 0 0 103,034 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 415,517 415,517 0 0 415,517 0 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 736290311 761941301-Projecto De Desenvolvimento Dirigido Pelas Comunidades 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 50,600 50,600 0 0 50,600 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 64,000 164,000 0 0 164,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 49,458 49,458 0 0 49,458 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 97,800 197,800 0 0 197,800 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 19,000 19,000 0 0 19,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 280,858 480,858 0 0 480,858 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 293,200 293,200 0 0 293,200 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 761941301 766213217-PROGRAMA DE URGÊNCIA DE APOIO À "EAGB" 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 766213217 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 293,200 293,200 0 0 293,200 769930212-PROJECTO MULTISECTORIAL, REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 0 0 Emp : 200,000 200,000 0 0 200,000 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 155 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 769930212-PROJECTO MULTISECTORIAL, REABILITAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 0 Emp : 150,000 150,000 0 0 150,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 0 0 0 0 Emp : 350,000 350,000 0 0 350,000 Don : 0 0 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 769930212 799121101-PROJECTO PARTICIPAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL Int : 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 100,000 100,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 70,000 70,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 170,000 170,000 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 799121101 811740801-APOIO A INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA "INE" Int : 30,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,000 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 811740801 819491804-UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FUNDO DE IMPACTO RÁ 2441 - Maquinaria e equipamentos 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Int : 2,450 2,450 0 0 2,450 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 13,000 18,250 0 0 18,250 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,300 4,300 0 0 4,300 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 19,750 25,000 0 0 25,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 819491804 819920101-APOIO AO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO REG LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 156 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 819920101-APOIO AO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO REG 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 10,000 0 0 10,000 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 10,000 10,000 0 0 10,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 57,500 57,500 0 0 57,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 77,500 77,500 0 0 77,500 6171 - Formação local do pessoal Total do Capitulo : 819920101 819920102-CONSULTORES NACIONAIS FAIR UEMOA (Parcial) 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Total do Capitulo : 819920102 Int : 24,000 24,000 0 0 24,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 24,000 24,000 0 0 24,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 821920601-PROJECTO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO PÚBLICO Int : 16,857 26,857 0 0 26,857 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,414 20,414 0 0 20,414 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 28,500 38,500 0 0 38,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 70,771 95,771 0 0 95,771 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação Total do Capitulo : 821920601 821920602-PROJECTO DA UNIDADE CENTRAL DE COMPRAS PUBLICAS Int : 28,651 28,651 0 0 28,651 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,349 1,349 0 0 1,349 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 2441 - Maquinaria e equipamentos LEGENDA : Int : Financiamento Interno 157 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 821920602-PROJECTO DA UNIDADE CENTRAL DE COMPRAS PUBLICAS Total do Capitulo : 821920602 Int : 30,000 30,000 0 0 30,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 0 878940501-PROJECTO DE ALTA INTENSIDADE DE MÃO DE OBRA "HIMO" 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 100,000 0 0 100,000 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 56,000 56,000 0 0 56,000 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 170,000 70,000 0 0 70,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 60,000 60,000 0 0 60,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 386,000 286,000 0 0 286,000 500,000 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 878940501 878940508-PROJECTO DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES "DEVCA" Int : 0 0 0 500,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 194,800 194,800 0 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 73,050 73,050 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 146,100 146,100 Int : 0 0 0 500,000 500,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 413,950 413,950 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 878940508 878940509-PROJECTO CRIAR CONDIÇÕES PARA GOVERNAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 878940509 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 150,000 150,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 250,000 250,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 400,000 400,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 158 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 46-SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO PLANO E OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 46 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) Int : 445,121 369,672 0 900,000 1,269,672 Emp : 1,210,680 1,210,680 0 0 1,210,680 Don : 2,734,846 2,878,579 0 592,877 3,471,455 Int : 790,128 507,365 0 1,259,659 1,767,024 Emp : 1,210,680 1,210,680 0 0 1,210,680 Don : 2,734,846 2,878,579 0 592,877 3,471,455 Emp : Emprestimos Don : Donativos 159 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 47-Secretaria de Estado da Segurança Alimentar OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 619112001-Gabinete de secretário de Estado da Segurança Alimentar 6211 - Matérias primas e subsidiárias 6213 - Consumo de secretaria 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 619112001 Total do Titulo : 3 Total da Secçao : 47 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 0 4,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 9,000 9,000 0 6,000 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 3,000 3,000 0 6,000 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 21,000 21,000 0 12,000 33,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 21,000 21,000 0 12,000 33,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 21,000 21,000 0 12,000 33,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 160 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 49-Ministerio da Energia e Indústria OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 761112201-Gabinete de Ministerio da Energia e Indústria 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6112 - Salarios do pessoal em qualquer outra situação 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 761112201 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 45,000 45,000 0 0 45,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 60,000 60,000 0 0 60,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 60,000 60,000 0 0 60,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 161 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 49-Ministerio da Energia e Indústria OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 761112201-Gabinete de Ministerio da Energia e Indústria 6211 - Matérias primas e subsidiárias 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6281 - Transporte Exterior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 761112201 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 6,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 10,000 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,250 7,250 0 1,750 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 12,344 12,344 0 0 12,344 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 2,000 3,000 0 2,000 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 23,000 17,000 0 1,000 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,594 44,594 0 14,750 59,344 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,594 44,594 0 14,750 59,344 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 162 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 49-Ministerio da Energia e Indústria OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 711931702-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE ENERGIA E INDUSTRIA 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 711931702 Int : 50,600 100,600 0 0 100,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,600 100,600 0 0 100,600 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 0 763921211-PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL FOTOVOLTAICO NA PONTA GARDETA 10 MW 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 763921211 Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 325,000 325,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 125,000 125,000 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 450,000 450,000 763940702-PROGRAMA REGIONAL DE BIOMASSA ENERGIA (PRBE) Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 25,450 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 34,423 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 25,850 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 16,150 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 5,056 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 13,450 0 0 0 0 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal 6234 - Remunerações da assistência técnica local Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 135,380 0 0 0 0 Total do Capitulo : 763940702 766213318-PROJECTO ELECTRIFICAÇÃO RURAL DA ZONA DE MORÉS LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 163 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 49-Ministerio da Energia e Indústria OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 766213318-PROJECTO ELECTRIFICAÇÃO RURAL DA ZONA DE MORÉS 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES Int : 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 10,528 10,528 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 1,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 21,000 36,200 0 0 36,200 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 2,000 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 3,000 0 0 0 0 Int : 10,000 10,000 0 0 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 27,000 36,200 0 10,528 46,728 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos 6234 - Remunerações da assistência técnica local Total do Capitulo : 766213318 766394091-PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE KITS SOLARES I ILUMINAÇÃO PUBLICA SOLARES FOTOVOLTA 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 766394091 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 100,000 332,500 0 0 332,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 35,600 35,600 0 0 35,600 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 149,384 532,400 0 0 532,400 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 284,984 900,500 0 0 900,500 769930211-PROJECTO DE REFORÇO DE CAPACIDADES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA E CON 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 769930211 Int : 15,000 0 0 0 0 Emp : 200,000 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 150,000 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 15,000 0 0 0 0 Emp : 350,000 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 769930219-PROJECTO DE REFORÇO DAS CAPACIDADES DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA ATRAVE LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 164 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 49-Ministerio da Energia e Indústria OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 769930219-PROJECTO DE REFORÇO DAS CAPACIDADES DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA ATRAVE 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES Int : 0 0 0 50,000 50,000 Emp : 0 0 0 365,200 365,200 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 75,264 75,264 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 473,600 473,600 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 192,000 192,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 0 0 6235 - Remunerações da assistência técnica internacion Emp : 0 0 0 220,000 220,000 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 50,000 50,000 Emp : 0 0 0 1,326,064 1,326,064 Don : 0 0 0 0 0 2431 - Material de transporte 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 769930219 877192103-ELEVAÇÃO DO NÍVEL DA INDUSTRIA "FASE PILOTO" Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 85,640 85,640 0 0 85,640 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 15,600 15,600 0 0 15,600 Int : 0 0 0 0 0 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 103,500 103,500 0 0 103,500 Int : 0 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 204,740 204,740 0 0 204,740 2441 - Maquinaria e equipamentos 6171 - Formação local do pessoal Total do Capitulo : 877192103 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 49 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 75,600 110,600 0 50,000 160,600 Emp : 350,000 0 0 1,326,064 1,326,064 Don : 652,104 1,141,440 0 460,528 1,601,968 Int : 186,194 215,194 0 64,750 279,944 Emp : 350,000 0 0 1,326,064 1,326,064 Don : 652,104 1,141,440 0 460,528 1,601,968 Emp : Emprestimos Don : Donativos 165 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E OGE INICIAL ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 1-Despesas de pessoal (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 361220101-Direcção da Administração e Finanças 6111 - Salarios do pessoal do quadro 6139 - Outras Gratificações Total do Capitulo : 361220101 Total do Titulo : 1 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 175,000 175,000 0 0 175,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 38,000 38,000 0 0 38,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 213,000 213,000 0 0 213,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 213,000 213,000 0 0 213,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 166 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E OGE INICIAL ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 361220101-Direcção da Administração e Finanças 2411 - Mobiliário e Material de secretaria 2445 - Material de cultura 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6219 - Outros bens não duradouros 6222 - Conservação de bens 6241 - Seguros 6265 - Edições, traduções, anúncios 6274 - Locação de bens 6296 - Roupas e calçado 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 361220101 Int : 2,000 2,000 0 0 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 3,000 7,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,500 1,500 0 2,486 3,986 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 1,000 0 0 1,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 772 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 154 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 570 570 0 1,000 1,570 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 7,014 7,014 0 0 7,014 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 20,010 17,084 0 6,486 23,570 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,359 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 1,359 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 363190101-Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral 6282 - Transporte Interior Total do Capitulo : 363190101 371222101-GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 167 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E OGE INICIAL ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 371222101-GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO 6261 - Comunicações 6281 - Transporte Exterior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6291 - Representação dos serviços Total do Capitulo : 371222101 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 2,000 2,000 0 0 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,597 5,597 0 0 5,597 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 4,000 4,000 0 6,799 10,799 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 24,000 15,000 0 0 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 35,597 26,597 0 6,799 33,396 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 56,966 43,681 0 13,285 56,966 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 168 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E OGE INICIAL ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 361220101-Direcção da Administração e Finanças 6411 - Região de Cacheu 6412 - Região de Oio 6413 - Região de Biombo 6414 - Região de Bolama Bijagós 6415 - Região de Quinara 6416 - Região de Tombali 6417 - Região de Bafata 6418 - Região de Gabu Total do Capitulo : 361220101 Total do Titulo : 4 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 8,500 8,500 0 0 8,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,500 8,500 0 0 8,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,500 8,500 0 0 8,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,500 8,500 0 0 8,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,500 8,500 0 0 8,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,500 8,500 0 0 8,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,500 8,500 0 0 8,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,500 8,500 0 0 8,500 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 68,000 68,000 0 0 68,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 68,000 68,000 0 0 68,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 169 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 95-SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E OGE INICIAL ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO OGE 2015 2014 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 111740201-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL 2441 - Maquinaria e equipamentos Int : 20,000 50,000 0 0 50,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 80,000 0 0 80,000 6200 - COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS NÃO VEN Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,000 130,000 0 0 130,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 40,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 50,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Total do Capitulo : 111740201 112310201-REABILITAÇÃO SEDE SECTORIAL DE UNO 2300 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E ALICERCES 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 112310201 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : 95 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 80,000 130,000 0 0 130,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 417,966 454,681 0 13,285 467,966 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 170 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 96-MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 531221901-DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRTVOS E FINANCEIROS 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 531221901 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 10,000 10,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 6,000 6,000 0 3,000 9,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 17,000 17,000 0 1,000 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 28,000 28,000 0 14,000 42,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 28,000 28,000 0 14,000 42,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 171 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 96-MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 4-Transferencias (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 532420101-Agência Nacional de Guiné-Bissau (ANG) 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 532420101 Int : 0 0 0 67,001 67,001 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 67,001 67,001 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 532420201-Jornal " no Pincha " 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 532420201 Int : 0 0 0 67,001 67,001 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 67,001 67,001 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 533420101-Rádio Difusão Nacional (RDN) 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 533420101 Int : 0 0 0 67,001 67,001 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 67,001 67,001 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 67,001 67,001 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 67,001 67,001 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 533420201-Rádio Televisão Guiné-Bissau (RTGB) 6312 - Serviços autónomos Total do Capitulo : 533420201 Total do Titulo : 4 Total da Secçao : 96 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 268,002 268,002 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 28,000 28,000 0 282,002 310,002 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 172 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 97-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 3-Aquisicao de Bens e Serviços (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 882222001-DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 2445 - Material de cultura 6212 - Combustíveis e lubrificantes 6213 - Consumo de secretaria 6265 - Edições, traduções, anúncios 6281 - Transporte Exterior 6282 - Transporte Interior 6283 - Ajudas de custo Exterior 6284 - Ajudas de custo Interior 6291 - Representação dos serviços 6299 - Outras aquisições de serviços Total do Capitulo : 882222001 Total do Titulo : 3 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Int : 0 0 0 3,000 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 3,000 3,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 8,000 8,000 0 10,000 18,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 2,000 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 5,000 0 3,000 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 2,000 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 1,500 0 6,500 8,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 2,000 2,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 17,000 10,500 0 4,500 15,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 5,000 5,000 0 0 5,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,000 30,000 0 36,000 66,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 30,000 30,000 0 36,000 66,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Emp : Emprestimos Don : Donativos 173 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 PROPOSTA DE PREVISÃO ORÇAMENTAL (Titulo, Capitulo, Natureza) Mil CFA Lei das Finanças Inicial 97-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO OGE INICIAL 2014 OGE 2015 Serviço Autorizado (2) 7-Despesas de Investimento (1) Financ. Despesas Inadiaveis (3) Novas Medidas (4) Total (6)=(2)+(3)+(4) 891922202-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO TURISMO 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 891922202 Int : 10,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 0 0 0 0 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 891922209-ISENÇÕES AOS PROJECTOS DO TURISMO 2441 - Maquinaria e equipamentos Total do Capitulo : 891922209 Total do Titulo : 7 Total da Secçao : Total geral 97 Int : 0 0 0 110,000 110,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 0 0 0 110,000 110,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 10,000 0 0 110,000 110,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 40,000 30,000 0 146,000 176,000 Emp : 0 0 0 0 0 Don : 0 0 0 0 0 Int : 70,885,496 66,760,418 0 42,881,670 109,642,088 Emp : 9,498,912 8,398,912 0 4,076,064 12,474,976 Don : 18,767,421 20,246,226 0 5,858,544 26,104,770 Int + Emp + Don : 99,151,829 95,405,556 0 52,816,278 148,221,834 : LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Don : Donativos 174 / 174 Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO Editado em: 30/11/2014 23:22:22 OGE 2015 [MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS] ANEXO V – PREVISÃO DE PIP Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE2015 Lei das Finanças Inicial Mil CFA Interno 1 ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR Isenções Aos Projectos Da Assembleia Nacional Popular 6 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Donativo Emprestimo Total 2,500 0 0 2,500 2,500 0 0 2,500 71,000 1,155,832 0 1,226,832 Isenções Aos Projectos Da Justiça 15,000 0 0 15,000 Reforço Institucional A Policia Judiciária 36,000 0 0 36,000 Projecto Do Edificio Do Palácio Da Justiça 20,000 1,155,832 0 1,175,832 138,880 0 0 138,880 Isenções Aos Projectos De Ministério Da Defesa E Combatentes Da Liberdade 41,997 0 0 41,997 Campo De Produção De Arroz De Salato 18,000 0 0 18,000 Projecto De Assistência Social Ao Hospital Militar Principal 53,883 0 0 53,883 Projecto De Campo Agro-Pecuário De Fá Mandinga 25,000 0 0 25,000 61,471 47,712 0 109,182 Isenções Aos Projectos De Ministério De Segurança 25,800 0 0 25,800 Projecto Nacional Para Refugiados E Deslocados Internos 35,671 47,712 0 83,382 5,000 146,100 0 151,100 0 146,100 0 146,100 9 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 10 MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO INTERNA 13 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E REFORMA ADMINISTRATIVA Projecto Da Reforma Da Administração Publica, Modernização Dos Serviços D Isenções Aos Projectos Da Função Pública 15 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL Isenções Aos Projectos De Educação E Formação 5,000 0 0 5,000 415,850 4,155,012 244,136 4,814,998 100,550 100,550 0 0 Abordagem Centrada Nas Competências Sociais Em Meio Escolar E Extra-Escol 0 70,500 0 70,500 Programa Mundial De Alimentos "Saúde E Nutrição, Cantina Escolar E Reab. 0 3,262,240 0 3,262,240 Educação Iii 65,300 0 244,136 309,436 Educaçao A Raparigas E Apoio A Politicas Educativos 0 100,506 0 100,506 Programa De Apoio Á Melhoria Da Qualidade Do Ensino Na Guiné-Bissau 0 586,216 0 586,216 Construções De Escolas Do Ensino Basico "Jica" 250,000 0 0 250,000 Programa Educação Base E Igualdade Dos Géneros 0 135,550 0 135,550 458,822 4,238,798 0 4,697,620 0 1,194,136 0 1,194,136 285,240 0 0 285,240 Programa Sobrevivencia Das Crianças "Nutrição, Agua Saneamento" 0 344,250 0 344,250 Programa Nacional De Combate A "Hiv/Sida 0 138,690 0 138,690 Reforços Dos Serviços De Saúde Reprodutiiva De Qualidade E Da Prvenção Do 0 274,300 0 274,300 18 MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA Projecto Secretaria Nacional De Luta Contra Sida Isenções Aos Projectos De Saúde E Nutrição Cuidados De Saúde De Qualidade Projecto De Assistência Social Hospitalar, Apoio Aos Pacientes Carenciado Projecto Compras De Medicamentos "Cecom" 0 456,945 0 456,945 53,883 0 0 53,883 300,000 0 300,000 0 Programa Nacional De Combate Tuberculose "Gnb-910-G11-T" 50,000 460,727 0 510,727 Programa Nacional Luta Contra Paludismo "Gnb-M-Mho" 69,699 1,069,750 0 1,139,449 19 MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E COESÃO SOCIAL 35,000 1,482,525 0 1,517,525 Apoio À Aldeia Infantil Sos - Bissau/Gabú/Canchungo 20,000 1,303,625 0 1,323,625 Isenções Aos Projectos Do Ministerio Da Mulher E Solidariedade Social 15,000 0 0 15,000 Programa Protecção Da Criança E Promoção De Direitos "Mj" 0 72,000 0 72,000 Promoção Da Igualdade E Da Equidade Do Género E Dos Direitos Humanos - Gb 0 106,900 0 106,900 585,855 1,121,423 6,550,000 8,257,278 Construção, Reabilitaçao E Manutenção Corrente Das Vias Urbanas De Bissa 21 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÕES E URBANISMO 242,992 0 6,550,000 6,792,992 Isenções Aos Projectos De Transporte Rodoviária 342,862 0 0 342,862 Construção Da Sede De Representação Da Comissão Da Uemoa Na Guiné-Bissau 0 800,447 0 800,447 Estudos Para Construção Da Ponte Farim E Construção Da Estação De Pesagem 0 320,976 0 320,976 50,500 921,049 0 971,549 22 MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 1/4 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE2015 Lei das Finanças Inicial Mil CFA Interno Donativo Emprestimo Total 22 MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS Programa Agúa, Saneamento E Higiene 0 Isenções Aos Projectos De Recursos Naturais 203,850 0 203,850 50,500 50,500 0 0 Projecto De Apoio Ao Sector De Água E Hidraulica Rural Solar "Utap/Pasa-H 0 47,169 0 47,169 Programa Hidraulica Rural 0 427,030 0 427,030 Projecto De Realização De 100 Furos Positivas Equipadas De Pmh 1ª Fase 0 243,000 0 243,000 609,900 4,210,941 2,643,496 7,464,337 Projecto De Apoio As Organizações Comunitárias De Base "Ocb" 0 77,108 0 77,108 Projecto De Impacto Rapido Para Melhoria Do Ambiente Economico Das Mulher 0 23,713 0 23,713 Direito A Alimentação E Coordenação De Segurança Alimentar E Nutrição Na 0 71,205 0 71,205 23 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Programa De Especial Da Segurança Alimentar Projecto De Apoio A Segurança Alimentar Na Quadro De Programa Especial Programa De Segurança Alimentar "Psa" Projecto Ibas 1,043,326 1,148,026 0 2,049,034 0 420,000 0 420,000 0 256,050 0 256,050 0 1,250,170 1,270,170 400,000 0 0 400,000 0 0 350,000 350,000 129,900 0 0 129,900 Financiamento Do Plano Operacional De Apoio As Populações Vulneraveis À C Isenções Aos Projectos De Agricultura 104,700 2,034,034 20,000 Projecto De Promoção De Orizicultura Para Jovens Projecto De Promoção De Arroz 0 15,000 Projecto Apoio As Iniciativas Organizacional E Desenvolvimento Da Comunit 25,000 41,200 0 66,200 Centro Rizicula De Carantaba 10,000 100,000 0 110,000 Programa De Vacinação Dos Animais Sensiveis A Doença Carbúnculo Hemático 5,000 60,000 0 65,000 Campanhas Nacionais De Vacinação Contra Doenças Do Newcastle 5,000 87,500 0 92,500 Programa De Construção De Armazéns De Conservação De Colheita E Sementes 0 176,300 0 176,300 Equipamentos De Direcção De Protecção Vegetal 0 50,000 0 50,000 Projecto De Apoio Aos Combate Das Pragasde Frutas E Legumes 0 50,000 0 50,000 Apoio A Produção, Certificação E Aprevisionamento Em Sementes E Cereais 0 62,500 0 62,500 Apoio A Finalização Das Obras De Reabilitação E Construção Das Infraestru 0 300,000 0 300,000 Ordenamento De 1000 Há De Perimetro Agro-Silvo-Pastoris Haliêuticos 0 296,630 0 296,630 11,200 0 0 11,200 11,200 0 0 11,200 83,850 0 500,600 584,450 Sistema Operacional De Elaboração E Difusão De Boletim Meteorológia De Pr 30,000 0 0 30,000 Reabilitação Das Infraestruturas E Das Redes De Observações Meteorológica 50,000 0 0 50,000 Projecto De Reabilitação Das Infraestruturas E De Modernização Dos Equipa 0 0 500,600 500,600 25 MINISTÉRIO DO COMERCIO E ARTESANATO Isenções Aos Projectos Do Ministério Do Comércio E Artesanato 27 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Isenções Aos Projectos De Transporte, Telecomunicação E Informação 28 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE Programa Régional De Educação Para O Ambiente Paises Da Zona Do Prcm Projecto De Desnvolvimento Das Actividades Ecoturismos No "Pno" 3,850 0 0 3,850 30,500 2,439,043 0 2,469,543 0 145,300 0 145,300 0 74,690 0 74,690 10,500 0 0 10,500 Adaptação A Mudanças Climaticas 0 50,000 0 50,000 Projecto De Conservação Da Biodiversidade "Bcp" 0 126,840 0 126,840 Riqueza Partilhadas Rio Cacheu 0 39,000 0 39,000 Grupo De Trabalho Petrol E Industrias Extrativas Guiné-Bissau 0 15,600 0 15,600 Grande Ecossistema Marinho Da Corrente Do Golfo Da Guiné (Gem-Cg/Gclme) 0 194,800 0 194,800 Projecto Da Capacidade E Do Envolvimento Civil E Politicos Na Gestão Dos 0 334,569 0 334,569 Isenções Aos Projectos De Ambiente E Saneamento Projecto Reforço Da Cap. De Adaptação Sect Agrário Hidrico As Mudanças Cl Programa Regional Biosegurança Projecto De Implementação De Actividades Nacionais De Convenção De Estoco LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 0 446,250 0 446,250 10,000 0 0 10,000 0 56,246 0 56,246 2/4 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE2015 Lei das Finanças Inicial Mil CFA Interno Donativo Emprestimo Total 28 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE Projecto De Residuos Biomédico - Piloto 0 170,450 0 Projecto Do Plano De Gestão Para Eliminação De Hydro Cloro Fluoro Carbono Projecto Elaboração Do Relatório Nacional, Actualização De Estratégia Nac 0 90,200 0 90,200 0 113,068 0 113,068 Projecto Actividade Habilitante Para Revisão E Actualização Do "Nips Sobr 10,000 62,725 0 72,725 Projecto De Consolidação Do Sistema Das Áreas Prtegidas Terrestre Na Guin 0 84,050 0 84,050 Promoção Do Turismo Ecológico E Sustentavel Dentro Das Aps 0 107,340 0 107,340 Cogestão Das Pescas Rios De Cacine, Buba E Cacheu 0 302,715 0 302,715 Projecto De Conservação De Peixe-Serra "Espada" E Biodiversidade Marinha 170,450 0 25,200 0 25,200 50,000 481,860 0 531,860 Prgrama Regional De Pescas Da África Ocidental "Prao" 0 280,300 0 280,300 Projecto Reservas Marinhas 0 56,900 0 56,900 Projecto De Apoio Ao Desenvolvimento Da Piscicultura Na Guiné - Bissau 0 78,900 0 78,900 65,760 29 SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS E ECONOMIA MARITIMA Programa De Harmonização E De Colecta De Dados Estatisticos Das Pesca Isenções Aos Projectos De Pescas 30 SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO E DAS COMUNIDADES Apoio Ao Programa 35 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOS Isenções Aos Projectos De Cultura, Juventude E Desporto Renovação E Alargamento Dos Estadios Desportivos Programa Assistência Financeira Guiné-Bissau No Dominio Do Desporto Saude Areprodutiva Dos Adulescentes E Jovens Processo Da Elaboração Da Politica Nacional Da Juventude 39 SECRETARIA DE ESTADO DOS COMBATENTES DA LIBERDADE DA PÁTRIA Isenções Aos Projectos De Secretaria De Estado Dos Combatentes Da Liberda 0 65,760 0 50,000 0 0 50,000 0 250,357 0 250,357 0 250,357 0 250,357 49,600 380,695 0 430,295 9,600 0 0 9,600 30,000 189,945 0 219,945 0 118,750 0 118,750 0 72,000 0 72,000 10,000 0 0 10,000 13,600 0 0 13,600 13,600 0 0 13,600 1,269,672 3,471,455 1,210,680 5,951,807 Projecto De Reabilitação Do Sector Privado E Apoio Ao Desenvolvimento De 0 347,750 0 347,750 Programa Advocacia, Informação E Comunicação 0 136,068 0 136,068 Projecto De Desenvolvimento Das Capacidades De Seguimento E Avaliação Do 35,500 70,000 0 105,500 Projecto Pci - Africa "Inec" 10,000 52,659 0 62,659 Projecto Mics V 15,000 164,375 0 179,375 35,000 0 0 35,000 46 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL Projecto Elaboração, Execução E Seguimento Do Orçamento Geral Do Estado Isenções Aos Projectos De Ministério Da Economia E Plano 99,401 0 0 99,401 At Ao Gabinete Do Ordenador Nacional Do Fed 0 119,741 0 119,741 Projecto De Urgência De Melhoria De Serviços Da Agua E Electricidade "Pua 0 443,837 860,680 1,304,517 Projecto De Urgência De Reabilitação Dos Sectores De Electricidade E Agua 0 415,517 0 415,517 Projecto De Desenvolvimento Dirigido Pelas Comunidades 0 480,858 0 480,858 Programa De Urgência De Apoio À "Eagb" 0 293,200 0 293,200 Projecto Multisectorial, Reabilitação Das Infraestruturas 0 0 350,000 350,000 Projecto Participação Desenvolvimento Rural 0 170,000 0 170,000 25,000 0 0 25,000 0 77,500 0 77,500 Unidade De Acompanhamento, Monitorização E Avaliação Do Fundo De Impacto Apoio Ao Seguimento E Avaliação Dos Projectos E Programas De Integração R Consultores Nacionais 24,000 0 0 24,000 Projecto Seguimento E Avaliação Do Programa De Investimento Público Fair Uemoa (Parcial) 95,771 0 0 95,771 Projecto Da Unidade Central De Compras Publicas 30,000 0 0 30,000 Projecto De Alta Intensidade De Mão De Obra "Himo" 0 286,000 0 286,000 Projecto Desenvolvimento Das Capacidades "Devca" 500,000 413,950 0 913,950 Projecto Criar Condições Para Governação Do Desenvolvimento Local 400,000 0 0 400,000 LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 3/4 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28 Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento RESUMO POR PROGRAMAS OGE2015 Lei das Finanças Inicial Mil CFA Interno 49 MINISTERIO DA ENERGIA E INDÚSTRIA Isenções Aos Projectos De Energia E Industria Donativo Emprestimo Total 160,600 1,601,968 1,326,064 3,088,632 100,600 0 0 100,600 450,000 Projecto De Construção Da Central Fotovoltaico Na Ponta Gardeta 10 Mw 0 450,000 0 10,000 46,728 0 56,728 Projecto De Instalação De Kits Solares I Iluminação Publica Solares Fotov 0 900,500 0 900,500 Projecto De Reforço Das Capacidades De Produção De Energia Electrica Atra 50,000 0 1,326,064 1,376,064 0 204,740 0 204,740 130,000 0 0 130,000 130,000 0 0 130,000 110,000 0 0 110,000 Projecto Electrificação Rural Da Zona De Morés Elevação Do Nível Da Industria "Fase Piloto" 95 SECRETARIA DE ESTADO DE ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO Isenções Aos Projectos De Ministério Da Administração Territorial 97 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Isenções Aos Projectos Do Turismo LEGENDA : Int : Financiamento Interno Emp : Emprestimos Sistema Integrado de Gestao de Finanças Publicas (SIGFiP) Editado por: DGO 110,000 0 0 110,000 4,343,800 26,104,770 12,474,976 42,923,546 4/4 Don : Donativos Editado em: 30/11/2014 23:22:28
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