MANUAL
Empreendimento Habitacional Integrado de
Interesse Social - EHIIS:
Conceitos, Ferramentas, Diretrizes e
Procedimentos Gerais
VOLUME I
CONCEITOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO
1.ª MINUTA - ABRIL/2003
Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social
Manual de Diretrizes e Procedimentos Gerais - 2003
1
SUMÁRIO
Capítulo 1. Apresentação do manual..................................................................03
1.1.
1.2.
1.3.
Objetivos...............................................................................................04
Estrutura...............................................................................................05
Antecedentes.........................................................................................06
Capítulo 2. Bases conceituais.......................................................................06
2.1. Impactos socioambientais e atendimento habitacional integrado...07
2.1.1. EHIIS e produtos CDHU.......................................................................12
2.1.2. Empreendimento habitacional integrado...............................................16
2.1.3. Responsabilidade socioambiental..........................................................17
2.1.4. Pegada ecológica...................................................................................18
2.1.5. Carga poluidora.....................................................................................19
2.2.
2.2.1.
2.2.2.
2.2.3.
2.2.4.
Desenvolvimento habitacional e urbano...........................................20
Comunidade saudável...........................................................................22
Promoção da saúde sócioambiental.....................................................23
Redes sociais........................................................................................ 25
Educação socioambiental.....................................................................26
2.3.
2.3.1.
2.3.2.
2.3.3.
2.3.4.
2.3.5.
2.3.6.
Modelo EHIIS......................................................................................26
Produção limpa.....................................................................................27
Ecodesign, ecoeficiência e avaliação de ciclo-de-vida........................28
Sistema de produto................................................................................30
Cálculo de risco para a saúde..............................................................32
Indicadores............................................................................................32
Sistema de gestão ambiental.................................................................33
Capítulo 3 - Visão do EHIIS.........................................................................34
3.1.
3.2.
Priorização de variáveis socioambientais.........................................35
Modelo integrado de trabalho na CDHU.........................................37
3.3.
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Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social
Manual de Diretrizes e Procedimentos Gerais - 2003
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Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Presidente
Barjas Negri
Diretoria de Planejamento e Projetos
Nelson Luiz Baeta Neves Filho
Superintendência de Planejamento
Antonio Rodrigues Martins
Gerência de Desenvolvimento de Produtos
Irene Borges Rizzo
Ficha Técnica Manual EHIIS
Elaboração:
Equipe de trabalho do Projeto de Ecodesign
Coordenação: Leonardo Mac Dowell de Figueiredo / Gerência Desenvolvimento de Produtos
Redação:
Cornélia Catharina Leidinger, Leonardo Mac Dowell de Figueiredo e João Salvador
Furtado
Equipe de trabalho
Alaíde Ferreira Moraes Feitosa
Alberto Bunduki
Celina de Jesus Penha Bastos
Cornelia Catharina Leidinger
Eduardo Henrique Teixeira
José Julio de Assis Braga
Leonardo Mac Dowell de Figueiredo
Maria Rita Cartillone
Marta Junqueira da Silva
Regina Célia Grimaldi
Sonia Maria Morgueta
Thania Elizabeth Brites Blaser
Anal. Des. Administrativo e Financeiro da GAAII
Especialista da Ger. Desenvolvimento de Produtos
Assistente Técnico da GAAII
Especialista da Gerência de Normatização e Processos
Especialista da Ger. de Produção de Projetos III
Arquiteto da Ger. Provisão de Terras
Especialista da Ger. Desenvolvimento de Produtos
Especialista da Ger. de Produção de Projetos I
Arquiteta, Ger. de Produção de Projetos II
Especialista da GSOSP
Engenheira Civil da Unidade de Gestão de Programas III
Especialista da Ger. Desenvolvimento de Produtos
Consultor do Projeto de Ecodesign
Prof. João Salvador Furtado
Colaboradores
Lygia Tupy Caldas
Manoel Lacerda Pinto Neto
Marco Antonio de Oliveira
Maria Tereza Delorenzo Perocco
Stella Maris Bilemjiam
Ubertello Bulgarini
Ubiraci Espinelli Lemes de Souza
Waldir Reis Barbosa
21/11/05
Lider da Ger. de Produção de Projetos
Gerente de Planejamento de Produtos
Engenheiro Civil da Ger. de Produção de Projetos III
Engenheira civil da Ger. Ação Regional de Campinas
Lider da Ger. Desenvolvimento de Produtos
Arquiteto da Ger. de Produção de Projetos III
Assessor da Presidência
Técnico de Produção da GACPI
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Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social
Manual de Diretrizes e Procedimentos Gerais - 2003
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MANUAL
Empreendimento Habitacional Integrado de
Interesse Social - EHIIS:
Conceitos, Ferramentas, Diretrizes e
Procedimentos Gerais
VOLUME I
CONCEITOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO
1.
CAP. 1 - APRESENTAÇÃO DO MANUAL
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Governo do Estado de
São Paulo tem por missão atender às necessidades habitacionais e promover o desenvolvimento
social das famílias urbanas, na faixa de interesse social, com rendimentos de 1 a 10 salários mínimos, em todo o Estado de São Paulo.
A ação da CDHU provoca um grande dinamismo sócio-econômico nos municípios e nas regiões
contempladas, além da geração direta e indireta de milhares de empregos pela produção em massa de moradias.
Por outro lado, a intervenção da CDHU nos municípios consome toneladas de materiais de
construção, movimenta centenas de máquinas e equipamentos e pode provocar graves distúrbios
no equilíbrio socioambiental em todas as etapas de implementação dos empreendimentos da habitação de interesse social.
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Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social
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Diante da diversidade de interações existentes no processo de implementação dos empreendimentos habitacionais com os aspectos socioambientais, a CDHU reconhece a necessidade de
ampliar o escopo de sua política institucional de desenvolvimento social e de internalizar e externalizar conceitos, diretrizes e procedimentos que visam uma maior integração e pleno exercício da dimensão socioambiental e do princípio da responsabilidade socioambiental na gestão da
política pública da habitação de interesse social.
A integração das diretrizes socioambientais passa a ser considerada elemento estratégico para a
política de desenvolvimento organizacional e para a missão pública de desenvolvimento social
da CDHU e possibilita à Companhia alcançar um novo patamar na consideração da questão ambiental - para além das atitudes reativas e de conformidade à legislação ambiental - numa visão
de gestão administrativa comprometida com o desenvolvimento sustentável.
A ação para priorizar os critérios socioambientais para tomada de decisões da Companhia requer
esforços e transformações, no sentido de adotar outros padrões de comportamento, atitudes,
posturas e hábitos que estejam harmônicos entre si.
Neste sentido, a incorporação de ações integradas de responsabilidade socioambiental à atuação
da CDHU tem o intuito de estimular novas formas de planejamento, projeto e gestão dos processos produtivos e de implementação dos programas habitacionais.
1.1.
Objetivos
Este Manual resulta de iniciativas da CDHU para incorporação de critérios e ações integradas de
responsabilidade socioambiental no desenvolvimento dos empreendimentos habitacionais de
interesse social, nas diferentes modalidades de produção ou macrofluxos institucionalizados.
Tem por objetivo maximizar os benefícios e a sustentabilidade da política social de atendimento
habitacional da Companhia através de modelo de aplicação dos conceitos, diretrizes e procedimentos de gestão socioambiental denominado Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social (EHIIS).
Os conceitos, diretrizes, procedimentos e demais propostas do modelo de EHIIS devem ser considerados elementos essenciais para a elaboração de projetos destinados ao desenvolvimento de
empreendimentos habitacionais de interesse social, de acordo com cada modalidade de produção
ou macrofluxo da CDHU. Deve ser ressaltado que muitas dessas diretrizes já fazem parte expli-
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Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social
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citamente ou implicitamente dos procedimentos rotineiros da CDHU, mas foram incluídas neste
manual por sua relevância do ponto de vista socioambiental.
O Manual deve ser considerado trabalho sujeito ao melhoramento contínuo, com o propósito de
contribuir, cada vez mais, para o aprimoramento da qualidade de vida dos moradores, usuários e
outras pessoas interessadas.
Este Manual é de caráter geral, no âmbito da Empresa, com o principal propósito de:
•
servir como marco de referência para o uso de variáveis socioambientais nos projetos e produtos da CDHU, em harmonia com a nomenclatura adotada e a linha de produção estabelecida na Companhia,
•
estabelecer as bases do modelo integrado de trabalho para o EHIIS, envolvendo questões
gerenciais, de qualidade e desempenho socioambiental, e
•
funcionar como linha de base para Diretivas ou Manuais específicos que deverão ser criados
para ajuste do modelo de EHIIS aplicados a cada modalidade ou macrofluxo da Empresa.
1.2.
Estrutura
A organização e conteúdo do texto baseiam-se, principalmente, em:
•
memória técnica de atividades de treinamento em educação ambiental, comunidade saudável,
gestão ambiental e incorporação de fatores socioambientais em projetos de construção civil,
conduzidas na CDHU, por vários consultores, entre 1998 e 2002
•
consulta a publicações afins1, das quais várias sugestões foram extraídas
•
e a experiência do quadro técnico da Empresa, com ênfase no macrofluxo Habiteto.
Para facilitar a consulta e manuseio, o presente manual foi dividido em volumes distintos:
1
(1) Freitas, Carlos G.L. de (Coord.) & col. 2002. Habitação e meio ambiente. Abordagem integrada em empreendimentos de interesse social. Habitare, IPT, 227pp. (2) Public Technology Inc. 1996. Sustainable building technical
manual. US Green Building. 291pp. (3) Furtado, J.S. (Coord.) & col. Prevenção de resíduos na fonte e economia de
água e energia. Manual de avaliação. Depto. de Eng. Produção, Fundação Vanzolini, Escola Politécnica, USP, 202
pp. e (4) Furtado, J.S. 2003. Série gestão com responsabilidade socioambiental. Ambas de livre acesso em
www.teclim.ufba.br/jsfurtado.
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•
6
Volume I – Conceitos e Ferramentas de Gestão: onde estão sistematizados os conceitos que
embasam a visão socioambiental do EHIIS
•
Volume II – Diretrizes: ações normativas para aplicação de elementos socioambientais e implementação de empreendimentos de acordo com o modelo de EHIIS
•
Volume III – Procedimentos para o Habiteto: instruções operacionais e aplicação das diretrizes socioambientais do EHIIS para o Macrofluxo ou Programa Habiteto
1.3.
Antecedentes
O Manual é fruto do Projeto Ecodesign, concebido e desenvolvido por iniciativa de técnicos da
Empresa. O conteúdo está alinhado aos princípios e critérios do “Programa de Capacitação Gerencial para a CDHU: Gestão Ambiental”, que envolveu as seguintes fases ou etapas:
ƒ
1.ª Etapa – Convênio entre a CDHU e a FIA/USP “Programa de Capacitação Gerencial
para a CDHU: Gestão Ambiental”,
ƒ
1.º módulo (01/03 a 19/06/99) - Gestão Ambiental
ƒ
2.º módulo (08 a 16/12/99) - Oficina sobre Incorporação de Fatores Ambientais
em Projetos de Construção Civil
ƒ
2.ª Etapa (13/02 a 03/04/01) - “Oficinas sobre Incorporação de Fatores Ambientais em
Projetos de Construção Civil: Oficinas de Ecodesign” – Treinamento interno promovido
sob coordenação da Gerência de Meio Ambiente da CDHU
ƒ
3.ª Etapa (03/08 a 23/11/01) - “Oficina sobre Incorporação de Fatores Ambientais em
Projetos de Construção Civil: Oficinas de Ecodesign” - Treinamento interno promovido
sob coordenação da Gerência de Meio Ambiente da CDHU
ƒ
4.ª Etapa (05/06/2002 a 05/04/2003) – Aplicação da metodologia desenvolvida nas oficinas de trabalho da 1.ª, 2.ª e 3.ª etapas na implementação de empreendimentos habitacionais da CDHU e produção de manual (inicial) de utilização de fatores ambientais – Atividade desenvolvida por Grupo de Trabalho da CDHU, com consultoria e coordenação
da Gerência de Meio Ambiente2
2.
CAPÍTULO 2 - BASES CONCEITUAIS
2
Em 30/10/2002 (AP/042/2002) ocorreu a extinção da Gerência de Meio Ambiente da CDHU e a transferência de suas atribuições para a Gerência de Desenvolvimento de Produtos.
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Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social
Manual de Diretrizes e Procedimentos Gerais - 2003
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Este capítulo contém conceitos, princípios e definições consideradas relevantes para o entendimento da proposta de EHIIS como modelo e produto para serem incorporados na linha de produção da CDHU. Os tópicos não esgotam os vocábulos e expressões de base socioambiental, mas
contribuem para harmonizar o vocabulário entre os praticantes, na Companhia.
2.1.
IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E ATENDIMENTO HABITACIONAL SUSTENTÁVEL
O atendimento às necessidades habitacionais e urbanas da população na faixa de interesse social
abrange a produção do ambiente construído e o setor da construção civil, entre os segmentos
produtivos, com maior relacionamento ou maior capilaridade de ordem econômica, social e ambiental. Entre os maiores desafios para o desenvolvimento sócio-econômico de um país estão:
habitação adequada e infra-estrutura necessária para transporte, comunicação, abastecimento de
água e saneamento, energia, atividades industriais, comerciais e de serviços, que atendam a população.
A produção do ambiente construído tem grande importância estratégica como reserva de emprego e efeito multiplicador econômico. Entretanto, a produção do ambiente construído e a cadeia
da construção civil são geradoras de impactos socioambientais negativos e os maiores consumidores globais de recursos, envolvendo:
• 40% da pedra bruta, brita e areia
• 25% de madeira virgem
• 40% da energia gerada
• 16% da água produzida.
• outros dados da construção civil a serem considerados no âmbito nacional: responsável
por + de 15% do PIB, 50% do consumo de recursos naturais no Brasil, 10% da emissão do
CO² pela produção de cimento, 5000 kg/hab/ano dos resíduos em São Paulo, manipulação de
produtos perigosos e grande consumo de energia elétrica.
A indústria e o transporte de materiais para construção consomem energia, geram emissões, causam aquecimento do planeta e chuva ácida. O descarte de resíduos em aterros provoca a lixiviação de metais pesados e a poluição do ar, água e solo. A má qualidade interna da habitação é
causa de morbidade e mortalidade.
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A maior compreensão da diversidade de interações do processo produtivo do ambiente construído e da construção civil com os aspectos socioambientais é pressuposto para se obter uma abordagem mais abrangente das políticas públicas destinadas ao atendimento habitacional de interesse social.
O foco principal desta abordagem é a adequação do habitat ao desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento sustentável foi definido pelo Relatório Brundtland 1987 como o “desenvolvimento que vai de encontro às necessidades do presente sem comprometer a habilidade de
futuras gerações de atenderem suas próprias necessidades”.
Um dos principais desafios enfrentados pelos governos locais, especialmente nos países em desenvolvimento, tem sido implementar ações concretas de desenvolvimento sustentável.
A busca do desenvolvimento sustentável requer uma abordagem integrada dos recursos econômicos (materiais, serviços naturais e financeiros), dos recursos ambientais (bióticos, antrópicos, e
físico-químicos) e dos recursos sociais (atividades humanas, bens culturais e estruturas organizacionais) , visando a:
ƒ
Sustentabilidade social, com o objetivo de melhorar substancialmente os direitos e as condições de vida das populações e reduzir distâncias entre os padrões de vida dos grupos sociais;
ƒ
Sustentabilidade econômica, viabilizada por uma alocação e gestão eficiente dos recursos,
avaliada muito mais por critérios macro-sociais do que micro-empresariais e por fluxos regulares de investimentos públicos e privados;
ƒ
Sustentabilidade ecológica, envolvendo medidas para reduzir o uso dos recursos e a produção de resíduos, para intensificar as pesquisas e a introdução de tecnologias limpas e poupadoras de recursos e para definir regras que permitam uma adequada proteção ambiental;
ƒ
Sustentabilidade espacial, contemplando a configuração mais equilibrada da questão rural/urbana e a melhor distribuição do território, envolvendo, entre outras preocupações, ocupação excessiva das áreas metropolitanas;
ƒ
Sustentabilidade cultural, buscando concepções endógenas de desenvolvimento (decorrentes de cada cultura e de necessidades próprias).
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Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social
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No âmbito das políticas públicas - que têm como foco o desenvolvimento habitacional e urbano o desafio da sustentabilidade é incorporar a dimensão socioambiental e o princípio da responsabilidade socioambiental como aliados necessários dos projetos urbanos e habitacionais de interesse social e promover a melhoria contínua do sistema de qualidade. Um dos desafios importantes é expandir os conceitos de qualidade total através da incorporação de aspectos
socioambientais.
As ações de responsabilidade socioambiental requerem uma visão integrada de produtos e processos com o objetivo de maximizar a utilização das variáveis socioambientais na implementação dos empreendimentos habitacionais de interesse social nas suas múltiplas dimensões e interfaces.
Para isto é necessária a adoção de princípios e critérios ambientais, que ultrapassem os limites da
legislação, subsidiem a definição de uma política socioambiental para a organização e impliquem
na reorientação do processo de produção para a melhoria do desempenho ambiental (ecoeficiência) e para uma gestão participativa.
O modelo de EHIIS foi concebido em alinhamento à visão de sustentabilidade, capital natural,
ciclo-de-vida e outros paradigmas contemporâneos e pró-ativos, contemplando ou atendendo os
princípios de ferramentas de gestão socioambiental sintonizados com as ferramentas e códigos
de conduta de natureza social, ambiental e empresarial, promovidos por organismos multigovernamentais e não-governamentais.
Os esquemas inseridos a seguir servem para ilustrar (i) a conformação do que está sendo chamado de sistema terra, (ii) a correlação evolutiva dos paradigmas e (iii) as ferramentas gerenciais
(tecnologias organizacionais) e de produção (tecnologias de processo e produtos) de bens e serviços.
As ilustrações permitem verificar que o EHIIS incorpora conceitos, modelos e propostas mais
contemporâneas e pró-ativas, para atuação pública, planejamento estratégico e geração de produtos de alto conteúdo de responsabilidade socioambiental.
A maximização do uso dos conceitos e diretrizes para elaborar projetos e implementar empreendimentos, segundo o modelo de EHIIS, representará o aprimoramento de melhores práticas e de
iniciativa diferenciada, de âmbito mundial.
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Sistema Terra
Atmosfera
Solo
Água
Ecosfera
Recursos
abióticos
Ar
Recursos
bióticos
Litosfera
Antroposfera
- Economia humana Radiação
solar
Capital Natural
BENS NATURAIS
Matérias primas
&
Serviços naturais
Desorganização
do arranjo
Extração de
materiais
Colheitas
Uso de funcões
naturais
Interferências humanas
Bens
manufaturados
Serviços, funções
ou utilidades
naturais
Resíduos e emissões
acumulados
CONCEITO AMPLIADO DE PRODUTO POR IMPACTOS PROVOCADOS
CONCEITO
PRODUTO POR
1. vol de recursos
bióticosAMPLIADO
e abióticosDE
desorganizados
emIMPACTOS
seu arranjoPROVOCADOS
natural
recursos
bióticos
abióticos(Capital
desorganizados
2. 1.
volvol
dede
material
retirado
da enatureza
Natural) em seu arranjo natural
vol(superfície)
de materialda
retirado
da natureza (Capital
Natural)
3. 2.
área
terra comprometida
para a bio-produção
e serviços naturais
(superfície)
dapara
terraextração
comprometida
para ade
bio-produção
4. 3.
volárea
de energia
usada
e transporte
materiais e serviços naturais
vol
energia eusada
para
extração
transportededebens
materiais
5. 4.
vol
dede
materiais
energia
incluídos
naeprodução
e serviços
materiais
e energiaeincluídos
nadissipada
produção de bens e serviços
6. 5.
volvol
dede
emissão
de resíduos
de energia
emissão
de resíduos
e de energia
dissipada
7. 6.
volvol
dede
energia
entrópica
acumulada
no produto
e emissões
energia eentrópica
acumulada
produto
e emissões do produto
8. 7.
volvol
dede
materiais
de energia
utilizadosno
para
o funcionamento
materiais
e de energia
parae o
funcionamento
9. 8.
volvol
dede
materiais
descartados
emutilizados
embalagens
restos
do produtodo
aoproduto
final da vida útil
9. vol
materiais
descartados
em embalagens
e restos
do produto ao final da vida útil
10.vol.
dedeenergia
usada
para transporte
e tratamento
de descartes
10.vol. de energia usada para transporte e tratamento de descartes
Instrumentos de mudanças
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Medição
Visão
Capital natural
Capacidade de carga
Indicadores
IMPS (MIPS)
ISPS (FIPS)
AIMA (MAIA)
IGP (GPI)
Fardo ecológico
ZERI
Sistema de produto
Fator 4
Fator 10
Passos naturais
Pegada ecológica
Linha de base tripla
Organização
Produção Limpa
Produção eco-inteligente
Ecoeficiência
Design para o ambiente
Avaliação do ciclo de vida
EIA-RIMA
SGA
Consumo eco-inteligente
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Nível 1
Ecosfera
Economia e
Sociologia
Ecossistema
humano
Ecologia
Ciclos biogeoquímicos
Ações do homem
Ecossistemas
naturais
Nível 2
Sustentabilidade
Fluxos sociedade-ecosfera
concentração de materiais e
substâncias produzidas pelo
homem.
Intensidade Equilíbrio
Degradabilidade e Qualidade dos
depósitos
Fluxos litosfera-ecosfera
concentração de materiais da
litosfera.
Intensidade e Equilíbrio
Ações da sociedade humana
Destruição física
Manipulação do meio
Colheitas
Produtividade
Qualidade final dos depósitos
Disponibilidade de bens
Acesso a bens comuns
Sustentação de vida
humana
Materiais
Princípios de
Sustentabilidade
Mudanças
Desmaterialização e Substituição
Aspectos
1. Materiais físico-químicos
2. Materiais biológicos
3. Sociais e econômicos
Tipos e Qualidade de
1. Fluxos
2. Atividades
3. Desempenho
ANÁLISE E AVALIAÇÃO
Fim-de-tubo
Processso
de
produção
de
bens e
serviços
Ecogestão
socio
ambiental
respon
sável
FERRAMENTAS PARA GESTÃO
Minimização de resíduos
Prevenção de poluição - P2
P2
Convencional
Redução de toxicidade
P+L
Sistema de
Gestão
ambiental
(Reativo)
1989
até
2001
Estudo de
Impacto
Ambiental
PL
Avaliação do Ciclo-de-V ida
de
Design para o ambiente ou Ecodesign
P+L
pós
2001
1989
até
2002
Acesso público à informação
Relatório
de
Impacto
Ambiental
Princípio da precaução
P+L
pós
2001
PL
Meta
2003
Gestão
socioambiental
João S. Furtado. Gestão com responsabilidade socioambiental. 2003.
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Ecogestão
responsável
(Transição)
Avaliação
de Risco
Contabilização
Participação democrática
Responsabilidade (accountabiliity) e
transparência
MEDIÇÃO DE RESULTADO
Conformidade
Prevenção de resíduos na fonte
Ecoeficiência
Administração
ESTRATÉGIA
Superada
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Capacidade
de Carga
Emissão
Zero
Capital
Natural
Pegada
Ecológica
Fator 10
Responsabilidade
socioambiental
Corporativa
(Pró-ativa)
Intensidade
de uso de
materiais, água
e energia
Fardo
Ecológico
Índice
Genuíno de
Progresso
Avaliação
de
sustentabilidade
---Avaliação de
Resultado
Final
Tríplice
Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social
Manual de Diretrizes e Procedimentos Gerais - 2003
12
Historicamente, o empreendimento habitacional tem provocado impactos significativos nos diversos níveis da ecosfera: (i) desorganização do arranjo dos recursos renováveis e nãorenováveis; (ii) extração não-sustentável de materiais; (iii) efeitos biogeoquímicos decorrentes da
atividade florestal; (iv) comprometimento dos serviços, funções ou utilidades naturais (suprimento de água, qualidade do ar, bio-recuperação de áreas contaminadas. Em síntese, as práticas
construtivas atuais contribuem para os sistemas industrial e de consumo que seguem o modelo
econômico atual e comprometem o estoque de Capital Natural e aumentam a pegada ecológica a
níveis que ultrapassam a capacidade de bio-regeneração do planeta.
Por isso, os empreendimentos habitacionais são representados por produtos que exibem elevada
intensidade de material (e consumo de energia) por unidade de serviço natural, incorporando
impactos durante todo o ciclo-de-vida, segundo o conceito de Sistema de Produto (do-berço-àcova).
Uma das razões para isso é que as indústrias da cadeia de negócios praticam a cultura de fim-detubo – responsável por acumulação de resíduos para posterior tratamento, despejo em aterros
(industriais e sanitários) e incineração, e não o da prevenção, representado por redução (desmaterialização), reuso, remanufatura e reciclagem.
Outra é devida ao fato de que as organizações não incluem nem contabilizam os custos socioambientais (chamados externalidades), não lidam com indicadores, não avaliam seu desempenho
socioambiental, nem praticam – na essência – os códigos e princípios de responsabilidade socioambiental corporativa, como definida neste documento.
No geral, o setor produtivo e governamental – inclusive o de consumo – adotam práticas dos
anos 70, mas dispõem de conceitos, ferramentas e tecnologias mais avançadas, indicadas nos
dois esquemas, particularmente no segundo. No último, é possível comparar o espectro de cobertura de cada modelo de gestão socioambiental e concluir, facilmente, que o setor habitacional
poderia alcançar padrões mais elevados de desempenho, se incorporasse parte dos recursos gerenciais disponíveis.
2.1.1. EHIIS e produtos CDHU
O enfoque no desenvolvimento sustentável e as ações de responsabilidade socioambiental orientadas pela visão integrada do empreendimento habitacional, caracterizam a proposta do EHIIS
apresentada neste manual. Esta abordagem propõe-se a promover a adoção de medidas e ações
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de responsabilidade socioambiental aplicadas ao processo produtivo do ambiente construído e da
construção civil com o objetivo de i) prevenir e mitigar distúrbios e desequilíbrios que provoquem danos à saúde e às condições gerais da vida humana, e ii) ampliar os benefícios e a sustentabilidade da habitação de interesse social.
Para efeito de ilustração, é possível visualizar a hierarquia das relações entre Desenvolvimento
Sustentável, como princípio básico para orientar as iniciativas habitacionais e urbanas, o EHIIS e
seus elementos.
Indicadores e métricas
Subtemas
Temas/elementos
da visão
Visão do EHIIS
Modelo de EHIIS-CDHU
Desenvolvimento habitacional e urbano
Desenvolvimento Sustentável
O conceito formal de empreendimento, praticado na CDHU, de acordo com a definição no Ato
do Presidente Nº 145/98, refere-se ao atendimento habitacional que resulta em intervenção física
(obra) ou intervenção indireta (regularização fundiária) numa determinada área (terreno com
endereço definido, já loteado ou não).
A CDHU pratica diversas formas de atendimento habitacional e/ou urbanístico à população de
baixa renda, oferecendo soluções habitacionais e/ou urbanísticas para determinados grupos demandatários. Mas a maioria dos atendimentos é feita em empreendimentos caracterizados pela
produção de unidades habitacionais novas, agrupadas em conjuntos habitacionais, providos de
infra-estrutura básica, equipamentos e serviços urbanos.
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Empreendimento habitacional de interesse social
Empreendimento é definido por um ou mais atendimentos que resultam em intervenção física (obra) ou intervenção indireta (regularização fundiária) numa determinada área (terreno com endereço definido, já loteado ou não).
O empreendimento pode ser resultante de uma única matrícula de terreno, ou se originar de várias glebas unificadas, passando a ter uma nova e única matrícula. Em casos de loteamentos já averbados, não é necessária a unificação da matrícula.
O empreendimento recebe o nome do município, e distrito quando existir, seguido de uma letra em ordem seqüencial representando a quantidade de empreendimentos já realizados no município. Um empreendimento pode ser
subdividido em diversas fases.
Atendimento habitacional e/ou urbanístico
É a solução habitacional e/ou urbanística a ser oferecida para um determinado grupo demandatário.
Exemplos de ações para atendimento habitacional:
• melhorias Habitacionais,
• produção de unidades habitacionais ,
• urbanização de favelas,
• aquisição de unidades habitacionais ,
• dotação de infra estrutura,
• dotação de equipamentos sociais,
• regularização fundiária,
• dotação de áreas comerciais ou mistas,
• atuação indireta com parcerias.
Um ou mais tipos de atendimento podem se caracterizar em um empreendimento. Um empreendimento pode conter um ou mais tipos de atendimento.
Fase do Empreendimento
É o todo ou a parte de um empreendimento, delimitado urbanisticamente na etapa de projetos, em função do número de unidades habitacionais autorizado e aprovado na etapa do fluxo em que é feito o estudo de pré-viabilidade
do empreendimento.
A denominação das fases de empreendimento é feita através de um número seqüencial crescente, acrescentado à
letra que identifica o empreendimento.
A delimitação e denominação das fases de empreendimento podem ser alteradas nas porções do terreno ainda não
edificadas.
Cada fase do empreendimento corresponde a uma única modalidade de produção habitacional.
Uma modalidade de Produção de determinada fase pode vir a ser alterada durante a sua execução, porém nunca
poderão existir duas Modalidades diferentes em uma mesma fase, simultaneamente.
Cada fase do empreendimento excepcionalmente pode ter diversas parcelas comercializáveis (como, por exemplo
a urgência de remoção de um determinado grupo).
Modalidade de Produção
É a forma de gestão interna da produção, adotada em diferentes Programas CDHU, para obtenção de produtos e
resultados, com procedimentos operacionais característicos (custos, prazos e objetivos de qualidade próprios definidos).
A caracterização de uma Modalidade de produção ocorre com a associação entre as determinações de um Programa CDHU e/ou de Governo e as Modalidades de Execução, formando processos internos bem definidos.
As modalidades de produção podem ser agrupadas segundo suas características principais, da seguinte forma:
EG – Empreitada Global
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AC - Auto Construção {por mutirão ou ajuda mútua (PPM, Habiteto) ou por auto ajuda}
EI – Empreitada Integral
GI – Gestão Individual ( Programa Lotes Próprios, Carta de Crédito).
Podem ser adotadas diferentes modalidades de produção para atender a diferentes Programas CDHU.
Programa CDHU:
É o compromisso de atendimento, formalizado ou não, assumido pela Companhia, por iniciativa própria e/ou por
determinação superior, junto a uma gestão de governo estadual, para satisfazer as necessidades habitacionais e/ou
urbanas, com a definição de
•
•
•
•
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•
•
•
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•
•
•
metas quantitativas (prazos e volumes de produtos a serem gerados) ;
metas qualitativas (repercussão social, econômica, política e urbana);
parcerias estabelecidas e suas atribuições ;
fonte, montante e retorno de recursos ;
tipos de atendimento ( resultados que se pretende atingir : melhorias habitacionais, produção de unidades
habitacionais novas, urbanização de favelas, aquisição de unidades habitacionais no mercado imobiliário,
dotação de infra estrutura, dotação de equipamentos sociais, regularização fundiária, etc. ) ;
formas e regras de acesso a esse atendimento (financiamento para aquisição, concessão onerosa de uso,
locação social, concessão de carta de crédito, etc.);
qualificação da clientela a ser atendida (localização prioritária, perfil sócio econômico, traços demográficos, categorias profissionais, etc.);
instrumentos jurídicos, etc. ;
identificação de modalidades de produção ;
definição de processos operacionais básicos (fluxos, atribuições, procedimentos, etc.);
metodologia de avaliação pós-ocupação;
indicadores de monitoramento.
Os programas CDHU definidos na Companhia, são, entre outros:
•
•
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•
•
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•
•
•
Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga,
México 70,
Erradicação e Urbanização de favelas ,
Ação em Cortiços,
Reassentamento de População em áreas de intervenção pública (Fernão Dias, Rodoanel, etc.),
Habitação Social para Demanda Geral (Emp. Global, Emp. Integral) ,
Lotes Próprios,
Cestas de Materiais de Construção,
Habiteto (parceria com Prefeituras),
Programa Paulista de Mutirão (parceria com Associações).
Um Programa CDHU pode ser executado através de mais de uma modalidade de produção, resultando em diversos
empreendimentos e/ou fases de empreendimento ou tipos de atendimento.
Programa de Governo
Programa de Governo refere-se ao atendimento habitacional definido/priorizado numa gestão de governo para
alcançar as metas estabelecidas, baseado em uma política estadual de habitação e em um Plano(s) de ação estabelecidos. Um programa de Governo pode abranger um ou mais Programas CDHU. Os Programas de Governo conduzidos pela CDHU, a partir de 1983 até a atual gestão, foram os seguintes:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
PMH
SH1 – RMSP
SH2 – INTERIOR
SH3 – RMSP
SH3 – INTERIOR
SH4 – RMSP
SH4 – INTERIOR
SH4 – PARCERIA GOVERNO/EMPRESÁRIO
SONHO MEU
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Em uma gestão de governo podem ser praticados um ou mais programas de governo, da mesma ou de anteriores
gestões.
Um Programa de Governo pode conter vários Programas CDHU, que por sua vez, podem conter diversos empreendimentos e/ou fases de empreendimentos.
2.1.2 Empreendimento Habitacional Integrado
A visão, prevalente na CDHU, de empreendimentos habitacionais de interesse social, é orientada
pela necessidade de produção de casas para suprir o déficit habitacional. A experiência mostra,
no entanto, que o foco precisa ser ampliado, uma vez que não garante a sustentabilidade dos empreendimentos, nem sempre propicia o desenvolvimento sócio-econômico da região onde são
inseridos.
A ampliação da visão tradicional de empreendimento, orientada pelos princípios de Desenvolvimento Sustentável, constitui mudança de patamar na qualidade dos produtos da Empresa. O empreendimento integrado – da maneira como representado pelo EHIIS, pressupõe a incorporação
de ações de caráter global e de responsabilidade socioambiental. O uso do termo “integrado”
(ou "integrada") segue a tendência internacional de adicioná-lo a outros vocábulos, como visão,
gestão, abordagem, desenvolvimento e planejamento, a fim de traduzir a combinação dos âmbitos econômico, social e ambiental. Este desafio é especialmente relevante para as organizações
que participam de empreendimentos habitacionais. A situação não é diferente nos demais segmentos produtivos, mas têm surgido propostas e declarações de interesse, de parte das indústrias,
para integração de elementos socioambientais e econômico-ambientais para a decisão de negócios.
Empreendimento habitacional integrado
Área ou sítio, composto de unidades habitacionais, o respectivo entorno, mediato e imediato, a infra-estrutura e
serviços, os recursos e bens socioambientais disponíveis, cuja concepção, projetação, construção, ocupação, manutenção e expansão levaram em conta a integração de fatores, variáveis ou indicadores de ordem econômica,
social, ambiental e institucional, da maneira mais ampla e abrangente possível.
Para o EHIIS a moradia não deve ser entendida como elemento isolado, mas como parte de um
“habitat” digno dos seres humanos, favorável à sua saúde e bem-estar e que lhes garanta a real
integração na sociedade e aos relacionamentos necessários à sua vida.
A moradia, inserida no contexto urbano, não é um elemento estático, dado que a cidade enfrenta
constantes remodelações, adaptações e reformulações em função de progressos tecnológicos,
mudanças culturais, etc. O espaço utilizado pelo ser humano pode ser visto como um “ecossis-
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tema artificial”, flexível e adaptável às novas necessidades, da mesma forma como os ecossistemas naturais, que também apresentam constantes transformações. Assim a cidade, a edificação e
o meio ambiente devem ser entendidos e conceituados como “ecossistemas integrados”.
A aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável para o desenvolvimento urbano gerou
"duas noções-chave para o tema Cidades sustentáveis: a de sustentabilidade ampliada, que trabalha a sinergia entre as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento, e a noção de sustentabilidade progressiva, que trabalha a sustentabilidade como um processo pragmático de desenvolvimento sustentável."3. As propostas estabelecem, também, a “Melhoria da qualidade ambiental das cidades por meio de ações preventivas e normativas de controle dos impactos territoriais dos investimentos públicos e privados, do combate às deseconomias da urbanização, da elaboração de planos e projetos urbanísticos integrados com as ações de transporte e
trânsito, da adoção de parâmetros e de normas voltados para a eficiência energética, o conforto
ambiental e a acessibilidade, da ampliação das áreas verdes e das áreas públicas das cidades, da
conservação do patrimônio ambiental urbano, tanto o construído como o natural e paisagístico."
2.1.3
Responsabilidade socioambiental
O princípio da nova ética socioambiental que embasa o modelo de EHIIS está no compromisso
da CDHU em articular a melhoria contínua do sistema de qualidade à gestão da responsabilidade
socioambiental.
As empresas que passaram a adotar a nova ética socioambiental “preocupam-se com a produção
de bens e serviços em linha com os princípios de desenvolvimento sustentável, firmados por
aproximadamente 180 países no contexto da Agenda 21 da Rio-92 e nos subseqüentes protocolos
sob a égide da Organização das Nações Unidas”4.
Neste sentido, as práticas de negócios com responsabilidade socioambiental apoiam-se no estabelecimento de relações entre o sucesso econômico-financeiro com o progresso pessoal, social e
ambiental.
3
Ministério do Meio Ambiente. 2000. Cidades sustentáveis. Subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira. 147
pp.
4
Furtado, J. S. 2000.Administrando a ecoeficiência. www.teclim.ufba.br/jsfurtado
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Responsabilidade socioambiental
Consiste no dever, obrigação, qualidade ou capacidade da organização, para (i) conduzir as atividades ou negócios,
visando contribuir para o desenvolvimento econômico, social e ambiental e (ii) responder pelas conseqüências e
impactos sociais e ambientais negativos causados, devendo:
- atender ou ultrapassar as expectativas éticas, públicas, legais e comerciais, em relação a aspectos ou questões sociais e ambientais envolvidos nos processos produtivos de bens e serviços, a fim de aprimorar a qualidade de vida do
homem e do ambiente
- respeitar os interesses das partes afetadas ou que afetam os negócios ou atividades da organização, como trabalhadores, suas famílias, vizinhança do entorno, fornecedores, distribuidores, consumidores, concorrentes, organizações
públicas, governamentais e não-governamentais e sociedade em geral.
2.1.4
Pegada ecológica
Um dos indicadores globais utilizados para medir a eficiência de sistemas de produção ou o grau
de dependência do consumo direto de recursos naturais é a pegada ecológica5.
Pegada ecológica
Índice que mede a capacidade de sustentação da vida humana no planeta, definida como o número global de unidade de medida agrária (acre ou hectare)6 biologicamente produtiva, necessário para sustentar a vida de um indivíduo ou de uma população humana de determinada densidade.
Da mesma forma que qualquer outra espécie de ser vivo, o ser humano precisa estabelecer determinadas dependências e conexões com os processos biofísicos da natureza para a sua sobrevivência. O excesso de consumo de materiais e energia, que conecta a economia humana com a
ecosfera, põe em risco sua própria sustentabilidade.
Na medida em que as cidades mais dependem de fluxos de produtos de ecossistemas distantes, a
fragilidade diante de mudanças climáticas, ou eventos extremos é maior.
Dessa forma a pegada ecológica pode ser utilizada como critério de políticas dirigidas a diminuir
a vulnerabilidade da população de determinada cidade ou região.
5
6
Expressão internacionalmente conhecida como ecological footprint.
Acre = 4.047 m2; hectare = 10.000 m2
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Ao optarem por sistemas de produção mais sustentáveis, uso adequado de recursos naturais e
racionalidade no consumo de bens sugere-se mais empenho na substituição dos combustíveis
fósseis e na promoção de tecnologias limpas, edificações inteligentes, sistemas de transporte
mais eficientes e mercados de consumo mais sustentáveis. Sem descuidar da conservação e restauração dos ecossistemas.
A cadeia produtiva da construção civil constitui excelente foco para iniciativas inovadoras para
melhorar os índices – atualmente preocupantes – que comprometem a pegada ecológica.
Para isso, é indispensável que, nas indústrias do setor de construção civil e na utilização e manutenção de empreendimentos habitacionais, os critérios socioambientais sejam integrados aos
elementos de qualidade, para prevenção de poluentes e seus impactos, ao invés de minimização
ou mitigação depois que os danos tiverem sido causados.
Prevenção de poluentes
Adoção de mudanças de materiais e reorientação de processos de produção, com o objetivo de prevenir a geração
de resíduos poluentes na fonte, através do uso de estratégias para redução, reuso, remanufatura e reciclagem de
sobras, emissões e outros tipos de não-produtos resultantes do processo ou de outros processos produtivos.
Minimização
Mudanças destinadas a diminuir a geração de resíduos poluentes.
Mitigação
Ações de correção, recuperação, diminuição ou recomposição de danos ou impactos em locais ou áreas contaminadas ou degradas, decorrentes do processo de retirada ou de deposição de materiais da natureza.
2.1.5.
Carga Poluidora
A origem da poluição urbana é bastante diversificada. No entanto, a indústria e os produtos destinados à construção civil foram incluídos entre os elementos de carga poluidora elevada.
Carga poluidora
Também denominado índice de toxicidade de produto industrial, determinado a partir do (i) índice de intensidade
de toxicidade humana (segundo o Banco Mundial e calculado com base no Toxic Release Inventory TRI dos EUA,
Human Health and Ecotoxicity Database e Longitudinal Research Database) e (ii) índice de dependência de produtos primários, determinantes da base poluidora de produtos recurso-intensivos e seus efeitos local (nacional),
transfronteiriço e global.
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Enquanto a legislação ambientalista se torna cada vez mais restritiva, alguns recursos como a
água e a energia encarecem enquanto escasseiam.
Por outro lado, a utilização de técnicas de prevenção dos efluentes industriais, passa a despertar
um importante interesse estratégico e econômico, obrigando as indústrias a reverem seus processos produtivos, procurando minimizar custos e investimentos, enquanto se elimina a poluição
ambiental.
2.2.
DESENV0LVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
As inúmeras interações envolvendo a implementação do empreendimento habitacional de interesse social e os aspectos socioambientais estão relacionadas a um universo complexo de questões e situações. Numa perspectiva socioambiental, a qualidade de vida torna-se o principal
produto e uma imagem objetiva no processo de decisão do planejamento, projeto e gestão.
Qualidade de vida
Grau de satisfação das necessidades humanas mediante as condições socioambientais de um espaço ocupado e usado pelo homem.
“Qualidade” pode ser definida como a soma total das características de um produto ou serviço
que determinam sua capacidade para satisfazer certas necessidades. Em todos os casos, mas em
particular na área de serviços, qualidade não pode ser determinada sem a participação dos usuários e dos demais agentes envolvidos no processo do atendimento habitacional. A percepção dos
usuários e dos demais agentes envolvidos no processo do atendimento habitacional é essencial
para a determinação da qualidade na área de serviços7.
No caso de uma empresa como a CDHU fica claro que a qualidade de seu “produto” está vinculada não só à qualidade física das moradias construídas, mas também à melhoria da qualidade de
vida que os empreendimentos habitacionais propiciam aos moradores e demais agentes envolvidos, no contexto das funções habitacionais e do desenvolvimento urbano.
Funções habitacionais8
Função física: noção de abrigo, que proteja as pessoas das intempéries
Função técnica: obediência às normas contra incêndios, envenenamento por gases, choques elétricos e
desabamentos
7
Santos, M.ª & Rocha, C. Gestão Ambiental na Promoção de Comunidades Saudáveis. V ENGEMA.Encontro
Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente.FIA/FEA/USP e EAESP/FGV 17-19 Nov 1999. p.633-640
8
Docbase do I Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, realizado em Recife, em março/2202
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Função sanitária: provimento dos serviços relativos à infra-estrutura urbana que são: abastecimento dentro da casa de água potável; sistema de coleta de esgotamento sanitário; sistema de coleta de lixo domiciliar; sistema de drenagem pluvial, pavimentação, entre outros.
Função sócio-cultural: espaço para realização do sonho familiar e execução das atividades necessárias à
vida cotidiana familiar.
Função psíquica: o respeito à individualidade, privacidade e sociabilidade.
Desenvolvimento Urbano
Desenvolvimento planejado que otimiza o uso dos recursos disponíveis num lugar para a sustentabilidade
socioambiental da comunidade, dentro das restrições ambientais locais, através da diferenciação e integração de funções de um centro urbano.
Na visão holística da Economia de Estado Estável9 (Steady State Economy) a economia criada pelo homem é “um subsistema do Ecossistema Terra, finito, não-crescente e materialmente fechado”, sendo importante considerar que crescimento e desenvolvimento não significam a mesma coisa. O crescimento econômico
dá-se por agregação de materiais e medido quantitativamente, enquanto o desenvolvimento econômico deve
incorporar elementos qualitativos, medidos por índices de eficiência dos serviços, da distribuição dos estoques
e pela manutenção da ecoeficiência, tornando-se:
ƒ independente do PNB
ƒ
não-crescente
ƒ em equilíbrio biofísico com a Capacidade de sustentação dos sistemas naturais e
ƒ dependente de padrões de conduta sócio-econômica na qual (i) os estoques são mantidos em níveis sustentáveis para a presente e futuras gerações, (ii) os serviços são maximizados, em consonância com os estoques constantes e (iii) as entradas e saídas totais (throughputs) minimizadas.
Nesse contexto, a abordagem das implicações socioambientais, em todas as etapas do processo
de implementação do EHIIS, adota como pressupostos básicos do atendimento habitacional os
compromissos da eqüidade e da intersetorialidade, de maneira a:
ƒ
contemplar a prevenção e mitigação de distúrbios e desequilíbrios que provoquem danos à
saúde e à qualidade dos ecossistemas naturais e expandir a visão para a promoção das condições gerais da qualidade de vida humana.
ƒ deslocar a visão de atendimento ou tratamento habitacional individualizado para uma visão
de sociedade, na qual a construção da urbe e a compreensão da urbanidade, considere todas
as coisas e processos interrelacionados dos quais os indivíduos que vivem na cidade dependem.
Eqüidade
Processo de redução das diferenças no estado da qualidade de vida da população e assegurar as oportunidades e recursos igualitários para capacitar todas as pessoas e realizar completamente seu potencial.
Intersetorialidade
9
Murcott, S. 1997. What is sustainability? AAAS Annual conference., IIASA Sustainability
Indicators Symposium. Seattle, WA 2/16/97. www.sustainableliving.org/appen-e.htm
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Ação coordenada entre todas as partes envolvidas
A seguir são apresentados importantes modelos de gestão pública, a serem utilizados na implementação do modelo de EHIIS, com maiores possibilidades de promover e agregar a preservação e promoção de um bem público – um ambiente saudável – e a melhoria da qualidade de vida
das gerações presentes e futuras.
2.2.1.
Comunidade Saudável
A conservação e promoção da saúde devem estar no centro das inquietudes sobre as interrelações entre as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento habitacional e
urbano.
Comunidade saudável é conceito a ser adotado pela CDHU, na concepção de empreendimentos
habitacionais integrados, o qual tem como objetivo promover a qualidade de vida e prevenir problemas sociais, econômicos ou ambientais através do consórcio e o trabalho conjunto dos organismos de governo – que tradicionalmente são voltados isoladamente para a habitação, segurança, o meio ambiente, a educação, a saúde, etc - e também desses organismos com a sociedade
civil organizada e a população.
Para isso devem ser desenvolvidas estratégias conjuntas para a cidade, com envolvimento e participação e parceria de diferentes agentes da sociedade - organizações governamentais e nãogovernamentais, representantes do comércio, da indústria, etc. - que permitam determinar, desde
a concepção do empreendimento, os equipamentos e programas de atividades, que potencializem a agregação de valores socioeconômicoambientais para a melhoria da qualidade de vida e
para a formação de um tecido afetivo que favoreça a coesão.
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Para promover esta plena integração, princípios da ecologia podem ser identificados com princípios de organização e serem utilizados para a construção de comunidades humanas sustentáveis
ou saudáveis, entre os quais destacam-se: todos os membros de uma comunidade ecológica estão
interligados numa vasta e intrincada rede de relações; a dependência mútua de todos os processos vitais dos organismos é a natureza de todas as relações; o sucesso da comunidade toda depende do sucesso de cada um de seus membros enquanto que o sucesso de cada membro depende do sucesso da comunidade como um todo.
A dimensão complexa, sócioeconômicaambiental, da promoção de políticas sustentadas integra a
conquista de uma moradia digna e aspectos globais da comunidade e da cidadania, como a garantia de transporte acessível, capacitação profissional, trabalho e renda, lazer, recreação, educação básica, atendimento médico preventivo e curativo e participação nas decisões políticas que
favoreçam a sustentabilidade.
2.2.2.
Promoção da saúde socioambiental
Estudos reforçam a evidência da relação simbiótica entre habitação e a saúde socioambiental.
O uso desenfreado e abusivo de recursos naturais não renováveis, a ocupação desordenada do
espaço urbano, o crescimento populacional sem provimento de serviços de infra-estrutura urbana, a inadequação das habitações, são aspectos que vinculam o quadro de degradação urbana e o
perfil de morbidade e mortalidade da população.
Morbidade
Define-se a morbidade como o comportamento das doenças e dos agravos à saúde em uma população.
Mortalidade
Número, ou proporção de óbitos em uma comunidade, em determinado período de tempo.[ V. taxa bruta
de mortalidade e taxa de mortalidade infantil. ]10
O aumento de doenças transmitidas pela água e a má disposição de dejetos, originárias da água, a
esta associadas e das doenças relacionadas com o saneamento da água, associadas com a quantidade ou qualidade da mesma ou das instalações sanitárias disponíveis para os usuários, são alguns exemplos dos impactos da ocupação desordenada e informal do espaço urbano sem o provimento de serviços de infra-estrutura urbana. As insuficiências dos serviços de saneamento
acumulados respondem por 70% das internações infantis em hospitais.11
10
11
Holanda, A.B., Dicionário Aurélio, link intranet-CDHU \\cdhunt8\aplic1\aewin\AeXXI.exe
Campos, JQ et all, Meio ambiente e epidemiologia, São Paulo: Editora Jotacê 2000.
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Paradoxalmente, o quadro de degradação sócioambiental também atinge as áreas do sistema de
ações públicas formais que apresentam problemas de desmatamentos, erosão, assoreamentos,
poluição das águas, etc, na implementação dos assentamentos habitacionais.
A ergonomia, a segurança do trabalho, o transporte, os cuidados com a poluição, a segurança
domiciliar, os costumes e práticas de consumo são outros temas que vinculam a produção do
ambiente construído e das características do processo de crescimento e transformação das cidades à saúde socioambiental.
O desenvolvimento que não considera a preservação do ambiente resultará inevitavelmente em
dano à saúde humana. Da mesma forma, um ambiente ou saúde inadequados limitarão o desenvolvimento.
Neste sentido, habitação e saúde podem vir a ser ações conjuntas interligadas e articuladas em
instrumentos de políticas públicas saudáveis12.
A condição primordial de se ter saúde é a construção de ambientes salubres, espaços tecnicamente construídos, onde o indivíduo obtenha a elevação da auto-estima - de acordo com seus
desejos, valores e necessidades - e a realização de seu desejo enquanto cidadão.
Para isso, é necessário promover estilos de vida saudáveis, adequar os padrões de consumo à
disponibilidade de recursos eco-tecnológicos e dotar as periferias dos recursos disponíveis nos
centros, com serviços de infra-estrutura urbana, saneamento básico – controle da água, dos resíduos líquidos e seu reuso, dos resíduos sólidos e dos vetores; da disposição do lixo – a par do
conhecimento das atitudes da população.
Por outro lado, é necessário dar às ações de implementação da política de atendimento habitacional a dimensão de ações estratégicas de desenvolvimento socioambiental nos processos de produção, requalificação e estruturação urbana, focalizando seus impactos e perspectivas nos processos de estruturação do território da cidade. 13
Especial atenção deve ser dada ainda à morbidade e mortalidade característica da população da
região e dos agentes que se incorporam ao projeto (beneficiários, construtores, trabalhadores e
12 Estima-se
que cada R$ 1,00 investido em saneamento representa R$ 4,00 economizados em medicina curativa (Bairro Saudá-
vel- CEDIPLAC, 2001)
13
Ver doc pessoal (xerox) Denizo, V. Habitação de interesse Social e Sustentabilidade: a necessária mudança de
foco. Nov. 2002
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técnicos) enfatizando-se os riscos físicos ambientais; a contaminação do ar; a segurança ocupacional; a prevenção de acidentes; a segurança pessoal; os costumes e práticas de consumo e as
doenças de transmissão sexual, gravidez precoce, alcoolismo, consumo de drogas, homicídios,
suicídios, violência e acidentes.
2.2.3.
Redes sociais
Na medida que as interfaces da política habitacional se ampliam, as articulações e parcerias entre
as instituições públicas, do setor privado e público não-governamental são consideradas essenciais e estruturais para a sua definição e implementação.
A organização de redes sociais é considerada uma referência necessária para o delineamento do
produto e do objeto de uma ação sustentada da CDHU, a medida que conduz à “identificação dos
elementos de relacionamento entre o micro e o macro-nível de desenvolvimento social, trazendo
para uma escala maior os sucessos limitados dos projetos de microdesenvolvimento”14.
Desde a concepção e implementação dos empreendimentos à gestão dos serviços urbanos e desenvolvimento de programas socioambientais, a organização das redes sociais potencializa o
compromisso contínuo da empresa com os agentes envolvidos e enfatiza a descentralização e a
articulação com os agentes e instituições locais, no sentido da melhoria da qualidade de vida e da
ampliação da capacidade da permanência dos beneficiários nos empreendimentos habitacionais.
Para isso é importante que as redes sociais incorporem e coloquem em prática os princípios e
critérios estabelecidos para o EHIIS.
Redes sociais
As redes sociais singularizam-se pelas "interações horizontais e práticas pouco formalizadas ou institucionalizadas entre organizações da sociedade civil, grupos e agentes informais", baseados em conflitos,
laços de solidariedade, projetos políticos ou culturas compartilhadas, fundados em identidades e valores
coletivos. Diante do anonimato das grandes cidades e da perda das identidades tradicionais - são criadas
pequenas estruturas de integração e solidariedade15.
No âmbito do Estado, as redes articulam agências governamentais e/ou estas com redes sociais, organizações privadas ou grupos que lhe permitem enfrentar problemas sociais e implementar políticas públicas
intersetoriais.
14
KISIL, M. Organização social e desenvolvimento sustentável: projetos de base comunitária. In: 3.o Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
15
Scherer-Warren (apud Loiola, E. et Moura, S. Análise de redes: uma contribuição aos estudos organizacionais.
In: Gestão contemporânea: cidades estratégicas e organizações locais. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas,
1996.
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O trabalho em rede proporciona troca de informações e realimentação dessas informações para
instrumentalizar processos que beneficiam16:
ƒ
a melhoria da capacidade de gestão de projetos e da organização social,
ƒ
a articulação com parceiros e apoiadores;
ƒ
melhoria na qualidade dos projetos existentes e na criação de novos
Para o modelo de EHIIS, o trabalho em rede é considerado um potencializador do atendimento
habitacional na medida que possibilita articular os diversos agentes do Estado, do setor privado,
da sociedade civil em torno de uma ação pública focalizada em termos das capacidades, habilidades, potencialidades, recursos, compartilhamento e co-responsabilidade da comunidade local.
2.2.4.
Educação socioambiental
Para o modelo de EHIIS todas as etapas do atendimento habitacional enfatizam a educação socioambiental dos agentes envolvidos.
EDUCACÃO SOCIOAMBIENTAL
" O processo de formação e informação social orientado para: (I) o desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a
evolução dos problemas ambientais, tanto em relação aos seus aspectos biofísicos, quanto sociais, políticos, econômicos e culturais; (II) o desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários solução dos problemas ambientais; (III) o desenvolvimento de atitudes que levem à participação das
comunidades na preservação do equilíbrio ambiental" 17
Nesse sentido, a educação socioambiental é considerada um instrumento capaz de desencadear
no indivíduo a elevação da auto-estima, levando-o a um mergulho em si mesmo de modo a que
venha enxergar seu potencial de transformação e contribua para si e para os que habitam ao seu
redor, para resolução dos problemas relativos à salubridade do meio.
Abordar os impactos diretos e indiretos dos empreendimentos habitacionais sobre os diversos
elementos socioambientais numa perspectiva global deve considerar uma visão multidimensional
em termos: espaciais (considerar o grau de freqüência, profundidade e abrangência dos processos de interdependência, interconexões, interrelações globais do desenvolvimento habitacional),
temporais (considerar o ritmo e a abrangência das transformações urbanas para as gerações futuras), temáticos (considerar, em nível global e local, a relação da habitação com os demais temas
16
17
Doc para discussão GAAII/CDHU
Proposta de Resolução CONAMA n.º 02/85.
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pertinentes à qualidade de vida, subordinando sua abordagem a uma perspectiva de igualdade de
raça e gênero, multiculturalismo, saúde e poder, etc) e interior (considerar as dimensões corporais, emocionais, intelectuais e espirituais como processo educativo, de estímulo e incentivo ao
potencial humano e de ênfase e integração da diversidade sociocultural)18.
2.3. MODELO DE EHIIS - CDHU
O setor da habitação pública, pela complexidade, abrangência, relevância e impactos que ocasiona nos âmbitos sociais, políticos, econômicos, tecnológicos e ambientais, necessita desenvolver
novos modelos de atuação. Modelos esses que devem apoiar-se em paradigmas mais contemporâneos e pró-ativos em busca de práticas ambientalmente sustentáveis e socialmente mais justas,
e com isso promover uma melhoria significativa no padrão de qualidade de vida dos moradores
dos seus assentamentos habitacionais.
Adotar e estimular novas tecnologias, desenvolver e adaptar ferramentas da qualidade ambiental,
adotar princípios de gestão ambiental, são alguns dos pressupostos para se pensar um novo design que incorpore a dimensão socioambiental em todas as etapas do processo construtivo e gerencial de um empreendimento habitacional.
No caso dos projetos urbanos e habitacionais, dispõe-se de uma série de iniciativas de empreendimentos com responsabilidade socioambiental, abraçadas por organizações governamentais e
não-governamentais, entidades patronais, entidades de classe profissional, órgãos de padronização, certificação, regulamentação e fiscalização, agências de financiamento e fomento para Ciência e Tecnologia, centros de pesquisa e universidades, entre outros. Todas convergem para a necessidade de uma mudança fundamental no projeto para a melhoria da eco-eficiência dos ambientes construídos.
2.3.1. Produção Limpa
18
Santos, M. Programa CDHU de Educação Ambiental, GMA-CDHU, 1999
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Produção Limpa e Produção Mais Limpa
PL Produção Limpa (Clean Production) e P+L Produção Mais Limpa (Cleaner Production) são ferramentas
de gestão do sistema de produção de bens e serviços que oferecem ampla gama de critérios, estratégias e instrumentos. Os dois modelos foram propostos no final da década de 80, respectivamente pela Greenpeace e PNUMA
(Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
Para o PNUMA19, P+L consiste na "aplicação contínua de uma estratégia ambiental integrada em processos produtos e serviços, incorporando o uso mais eficiente de recursos naturais e minimizando resíduos e poluição, da
mesma forma que os riscos para a saúde humana e segurança".
Os critérios básicos são os da Prevenção da geração de resíduos na fonte e a Visão integrada (holística) relacionados aos impactos durante todo o Ciclo-de-Vida do Produto.
A Greenpeace reivindica, além dos critérios mencionados, os princípios da Precaução e Controle Democrático da
Informação ou o Direito Público de Acesso à Informação sobre segurança e uso de processos e produtos.
Produção Limpa visa à maior eficiência e eficácia do produto, sistema, infra-estrutura ou serviço,
levando-se em conta a auto-sustentabilidade das fontes naturais e a poupança de água e energia –
de acordo com critérios mais exigentes relacionados à Avaliação do Ciclo-de-Vida dos materiais
(matéria-prima, manufatura, uso e descarte) e dos processos, com o propósito de oferecer bens e
serviços, sem ou com o mínimo impacto socioambiental.
O emprego da produção limpa implica em adotar e praticar critérios de natureza técnica, econômica e político-social para aperfeiçoar o desempenho dos projetos:
• Princípio da precaução: tem o propósito de adotar medidas cautelares para evitar
potenciais danos ao meio ambiente e ao homem, para substâncias que possam causar
riscos ou danos duradouros ou permanentes.
• Princípio da prevenção: tem o propósito de prevenir a geração de resíduos e dos
conseqüentes impactos ambientais do processo e do produto; do consumo, destinação,
descarte e tratamento de resíduos de embalagens e produtos, ao final da vida útil. Para
isso propõe-se as seguintes medidas: (i) eliminação ou redução da geração de emissões
potencialmente poluidoras; (ii) medidas para reorientação do projeto, (iii) reorientação
da demanda pelos consumidores, e (iv) estimulo à mudança de padrões de uso ou consumo de materiais.
•
Princípio da integração: consiste na aplicação dos princípios da prevenção e pre-
caução em todos os fluxos do sistema de produção e na avaliação do ciclo de vida do
produto
19
www.unepie.org./Cp2/home.htm
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• Princípio do controle democrático: atende o direito do cidadão de conhecer e ter
acesso à informação sobre a segurança e risco para a saúde humana, para as condições
ambientais e os recursos naturais; o direito de ser consultado e de participar na tomada
de decisões que afetam o ambiente; e o direito a recursos e compensações sobre danos
causados ao ambiente e à saúde humana
2.3.2. Ecodesign, ecoeficiência, avaliação de ciclo-de-vida
Ecodesign
Termo, de caráter internacional, representa a concepção e projetação de produtos (bens e serviços), com uso de
variáveis socioambientais, em sua máxima amplitude, a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável do
planeta.
Eco-eficiência
A entrega de bens e serviços em bases preço-competitivas, de maneira a satisfazer as necessidades humanas, trazer
a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, reduzir, progressivamente, os impactos ecológicos e a intensidade de uso
de recursos, através do ciclo-de-vida, pelo menos no nível estimado da capacidade de sustentação (carrying) da
terra.
Em busca dos melhores compromissos de responsabilidade socioambiental, o conceito de ecodesign assegura o uso da variável socioambiental no desenvolvimento de tecnologias que avaliem o impacto sócio-ambiental na concepção e projetação de produtos e serviços.
O objetivo prioritário é a ecoeficiência, minimizando os impactos socioambientais dos produtos
ou serviços e a melhoria da qualidade de vida, hoje e sempre.
Três princípios são considerados para a concepção do produto:
ƒ
assegurar o compto do ciclo-de-vida do produto
ƒ
considerar o produto ou serviço em todo o seu sistema de multicomposição
ƒ
fazer uma abordagem socioambiental com a utilização de critérios multidisciplinares.
A par da consideração de um conjunto de fatores socioambientais, procede-se, nas atividades de
projetação, a uma seleção e combinação de soluções sobre a visão global do conjunto do ciclode-vida dos produtos/serviços e de sua integração ao conjunto dos impactos socioambientais. São
considerados a funcionalidade, manuseio, e sistema do produto/serviço, buscando maximizar o
aproveitamento e reaproveitamento de seus componentes (materiais, ferramentas, acessórios,
embalagens, etc), a partir de alguns pré-requisitos fundamentais como escolher um material
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através da consideração de sua toxicidade, escassez, renovabilidade e reciclabilidade, entre outras iniciativas.
Uma companhia é considerada ecoeficiente quando consegue reduzir, reutilizar e reciclar seus
produtos/serviços para a minimização dos impactos sócio-ambientais, ampliando a visão de vida
do produto para uma dimensão multi-focal de vida do planeta.
Um dos desafios do ecodesign é a reorganização dos processos empresariais e dos sistemas de
informação para facilitar o desenvolvimento da empresa como um todo, através da interligação
dos diversos setores da empresa.
Avaliação do Ciclo-de-Vida
Conhecimento da vida de um produto. Inicia-se com a remoção dos recursos para sua fabricação (berço) a-se
quando o material retorna para a terra, o túmulo.
Resgatar a história das coisas a partir da natureza
A ACV leva em conta:
Contabilização ambiental: Retirada de recursos naturais e energia da natureza e as “devoluções” para a mesma
Avaliação de impactos ambientais potenciais relativos às entradas e saídas do sistema;
ACV (como Norma NBR 14040) não é considerada a técnica mais apropriada para avaliação de risco ou de aspectos econômicos ou sociais. A técnica da ACV deve ser integrada a outros instrumentos para um adequado gerenciamento ambiental.
2.3.3. Sistema de Produto
O conceito de desenvolvimento sustentável implica em estabelecer que a produção de moradias
deva levar em conta outra tendência global, representada pelo sistema de produto e outras questões abrangidas ou relacionadas a este.
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Sistema de produto
Produção de bens e serviços com visão integrada, holística, do-berço-à-cova ou do-berço-aorenascimento, abrangendo as etapas essenciais do ciclo-de-vida do produto e os critérios de
Sustentabilidade das fontes de recursos e na extração de matérias primas.
O Sistema de produto pressupõe condições essenciais.
(i) Utilização de métodos extrativos que :
• não causem impactos socioambientais maléficos, comprometendo a saúde do trabalhador, saúde pública e qualidade ambiental
• não despejem produtos tóxicos e perigosos no ambiente
• não gerem emissões poluentes que ultrapassem a capacidade de carga ambiental, comprometendo a capacidade biológica de recuperação das áreas e bens explorados e/ou degradados
• não consumam água e energia além excesso
• não promovam danos a sítios e monumentos históricos
• não comprometam, nem alterem a cultura e tradição das populações locais e, em especial, as
indígenas.
(ii) Processos produtivos com prevenção da geração de resíduo ou não-produto, poupança de água e
energia, através de mudança de processo ou de matéria prima, reuso, reaproveitamento, remanufatura
ou reciclagem de sobras e não-produtos.
(iii) Fechamento de ciclos nos processos produtivos, envolvendo os fluxos a montante (upstream) e a
jusante (downstream).
Sustentabilidade
Utilização racional de recursos, de modo a permitir que o ambiente possa repor, em prazos adequados,
os recursos renováveis e que a extração dos recursos não-renováveis não comprometa o direito de uso e
a decisão de escolha das gerações futuras.
Capacidade de carga ambiental
Conceito quantificado que reconhece o limite que os ecossistemas têm para suportar o aumento contínuo do crescimento no consumo de recursos naturais e o despejo de poluição, relacionados ao aumento
da população, fartura e tecnologias aplicáveis.
Resíduo ou não-produto
Todo e qualquer tipo de material – líquido, sólido ou gasoso – que não represente o produto-fim do
sistema de manufatura industrial, podendo (a) estar ou não previsto no processo de manufatura, (b) ser
ou não gerado ou despejado durante o processo ou (c) ser ou não utilizado como parte do produto-fim
do produtor. São considerados resíduos a energia entrópica, dissipações, perdas de calor e outros fatores de ineficiência termodinâmica da manufatura.
Reuso
Retorno de resíduos ou de sobras ao processo produtivo, sem a necessidade de tratamento ou de processamento, para mudança das características dos materiais Isto significa poupança de recursos e utilidades (água e energia) e a não-geração de novos resíduos.
Remanufatura
Retorno de resíduos ou de sobras ao processo produtivo, condicionado à necessidade de tratamento ou
processamento e implicando, eventualmente, em consumo de recursos, água energia e geração de novos resíduos.
Reaproveitamento
Transferência de resíduos e de sobras para uso em outros processos produtivos, sem a necessidade de
tratamento ou processamento.
Reciclagem
Transformação das condições físicas, químicas, biológicas, no todo ou em parte, executada na planta
industrial (in site) ou fora desta (off site), para obtenção de novos materiais ou produtos, a serem usados como insumos para outros processos industriais ou como produtos finais, distintos. A reciclagem
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implica, via de regra, no uso de insumos, água e energia, podendo geral novos resíduos.
Fechamento de ciclos
Prevenção de perdas de materiais, emissões, água e energia, através de reuso, remanufatura, reciclagem, reorientação de processo produtivo, modificação ou substituição de matérias primas.
Fluxo a montante - upstream
Etapas envolvendo a fonte de recursos, entrada e estocagem de matérias primas e outros insumos, produção e estocagem de produtos acabados, na planta, ou sítio de manufatura.
Fluxo a jusante - downstream
Fases de distribuição de produtos acabados, comercialização, uso ou consumo, descarte e destinação de
embalagens, de restos de materiais ou do produto, propriamente dito, ao final da vida útil.
2.3.4.
Cálculo de risco para a saúde
Implica em levantar as várias famílias de contaminadores que podem ser encontradas num edifício, como óxidos de
nitrogênio liberado por aquecedores e fogão à gás e também pelas pessoas que fumam; poluentes químicos atmosféricos; etc.
Em vista de o ambiente construído ser especialmente vulnerável a crises de saúde pública e devido às numerosas incertezas que lhe são inerentes, torna-se necessário valer-se de métodos de
avaliação e gerenciamento de riscos. Neste caso, as recomendações que forem feitas devem ser
consideradas mais em termos estratégicos do que operacionais.
Uma das recomendações é a criação de espaços de troca onde os profissionais da construção,
usuários e os profissionais da saúde pública possam trabalhar em conjunto para desenvolver procedimentos de acompanhamento e alerta, condições para informação do público e dos agentes
envolvidos no assunto, bem como recomendações que propiciem ao público, poderes para agir
conforme as necessidades e restrições20.
2.3.5.
Indicadores
Indicador
Elemento informativo - composto de termo ou expressão - que possa ser medido, a fim de caracterizar ou expressar
efeitos e tendências interativas, de natureza ambiental, econômica e social.
O passado recente presenciou um rápido aumento de interesse e uma aplicação no trabalho no
uso de indicadores para monitoramento de mudanças. O desenvolvimento de indicadores socioambientais úteis requer não somente uma compreensão de conceitos e definições, mas também
um bom conhecimento das necessidades políticas.
20
Agenda 21 para a construção sustentável / trad. de I. Gonçalves, T. Whitaker ; ed. De G. Weinstock. – São Paulo :
s.n 2000.p
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Numa visão holística do assunto, que integra todos esses fatores, as decisões têm que ser tomadas sempre baseadas em informações, que são trazidas pelos indicadores. Para um melhor planejamento e direcionamento, para que a informação seja utilizada na tomada de decisão política,
os indicadores têm que ser bem definidos; do contrário, o volume de dados coletados não serão
passíveis de utilização, porque o tomador de decisão não será capaz de utilizar a informação diretamente.
2.3.6.
Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
Abordagem sistêmica e estruturada, envolvendo todas as atividades da organização, as práticas adotadas e os recursos disponíveis e utilizados, a fim de identificar e gerenciar a conduta da organização em relação às questões ambientais21.
Existe um “leque de possibilidades” em termos de Gestão Ambiental. As diferenças entre os vários sistemas estão principalmente nos instrumentos escolhidos para monitorar as questões ambientais. Esses instrumentos vão desde “redução e reciclagem”, à auditoria ambiental e análise de
ciclo-de-vida de seus produtos.
O que os vários SGA têm em comum é um forte compromisso ético – um compromisso com as
gerações presentes e futuras na preservação de um meio ambiente saudável.
O SGA é um sistema eminentemente administrativo. A existência do SGA - mesmo quando objeto da Certificação segundo os diferentes procedimentos (ISO 14001, EMAS, BS 7750, Canadian Standards Association, etc.) - não garante elevar o nível de conduta ambiental.
Conceitualmente, a criação do SGA, especialmente quando objeto de certificação, implicaria na
identificação das cargas poluentes, nos impactos e danos causados ao homem e ambiente em
geral, na identificação e atribuição de responsabilidades, na avaliação periódica dos resultados e
no compromisso de melhora progressiva do padrão de responsabilidade ambiental.
Para isso, é preciso que, além da identificação dos efeitos ambientais, a direção da organização
estabeleça alvos qualificados e quantificados para reduzir impactos e efeitos, defina o plano para
alcançar os resultados e o divulgue ampla e sistematicamente.
Para as empresas públicas as razões para se adotar um SGA são várias como a pressão da legislação, a importância e condição favorável dada pelo mercado financeiro às empresas que adotam
21
Furtado, J.S. Administrando a ecoeficiência, 2000. www.teclim.ufba.br/jsfurtado
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um SGA22, as questões de credibilidade e relações públicas no mercado. Entretanto, para as empresas públicas, talvez a razão mais importante para adoção de um SGA seja que um meio ambiente saudável pode ser conceituado como um bem público, cabendo a governos a tarefa de promover a proteção e preservação dos mesmos.
CAPÍTULO 3 - VISÃO DO EHIIS
A visão ampliada do empreendimento habitacional, para integrar os aspectos socioambientais,
representados pelos princípios e conceitos já abordados, abrange aspectos mencionados a seguir.
a) Qualidade da comunidade - desenvolvimento da auto-determinação e autoestima; qualidade em educação, saúde e lazer; horizonte de desenvolvimento
sócio-cultural e econômico; fruição responsável de bens comuns.
b) Qualidade da habitação - saúde, segurança e bem-estar; flexibilidade e
adaptabilidade; uso, manutenção e gerenciamento socioeconômico e ambiental
responsável; extensão da vida útil da edificação, seus materiais e equipamentos; identificação do morador com a habitação visando a satisfação continuada;
valoração estética e econômica do imóvel.
c) Inserção do empreendimento em bases sustentáveis - atendimento aos preceitos de desenvolvimento sustentável, com especial atenção à vocação e aprimoramento municipais; inclusão/inserção ao espaço urbano e às características
sócio-econômicas e culturais municipais; contribuição para mudanças de paradigmas socioambientais (locais e regionais); parceria, engajamento e comprometimento de todas as partes interessadas; alastramento urbano sustentável sobre áreas agrícolas e naturais e respeito às áreas indígenas.
d) Sustentabilidade das fontes e extração de matérias-primas e recursos naturais - prevenção da degradação e erosão do solo; opção por materiais renováveis e eco-eficientes, preferencialmente locais; menor intensidade de matériasprimas por unidade de produto; redução, reciclagem e reaproveitamento de
materiais de descarte.
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e) Escolha responsável de processos construtivos e materiais - construção e
previsão de reforma ou demolição sem desperdício ou impacto com reaproveitamento de materiais; opção por materiais e componentes que proporcionem a
qualidade da habitação otimizando as condições sociais, econômicas e ambientais; uso de materiais adequados ao processo construtivo; opção por materiais reciclados ou com maior conteúdo dos mesmos.
f) Poupança de água - redução de perdas na distribuição e consumo de água
no empreendimento; uso de materiais sem impacto na potabilidade e toxicidade
da água; reuso e reaproveitamento de água de chuva e servidão; proteção da
água subterrânea e do lençol freático.
g) Poupança de energia - contemplando aspectos como: opção por uso de
energia de fontes renováveis; prevenção de perda na distribuição e consumo de
energia do empreendimento; previsão para uso econômico de energia; racionalização da circulação de veículos no empreendimento para poupança de energia.
3.1. Priorização de variáveis socioambientais
Para efetivar a visão de EHIIS é necessário levar em conta as variáveis socioambientais atinentes
às atividades envolvidos nos processos de concepção, elaboração de projetos, construção, uso e
manutenção de empreendimentos habitacionais.
Variáveis socioambientais
Elementos, questões ou fatores, mensuráveis, que afetam ou causam impactos, benéficos ou maléficos, para a
saúde humana, saúde pública ou qualidade ambiental.
Mais de 50 fatores ambientais já foram considerados para serem utilizados na construção civil,
agrupados em grandes categorias.
a) Aspectos intangíveis: ciclos sazonais e outros ritmos naturais; diversidade;
qualidades naturais, históricas e culturais de cada local, região ou clima; vínculos comunitários existentes, novos e futuros; compreensão, valorização e
controle sobre o uso de fontes de materiais; utilização racional de recursos; redução de custos materiais e energéticos na produção, consumo e destinação;
valor cênico, como preservação da imagem na passagem do tempo; valores na
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vida do dia-a-dia; modificação da conduta de outros agentes sócio-econômicos
e políticos.
b) Ecologia uso da terra e economia: - coleta e análises de dados ambientais,
como água, clima, topografia, ecossistemas naturais; manejo das áreas agrícolas, do hábitat natural, nascentes e lençol subterrâneo; prevenção ou minimização de distúrbios ambientais; práticas integradas para controle de pragas e doenças; integridade do local e da vegetação durante a construção; uso de espécies de plantas nativas, perenes, resistentes a intempéries e reciclagem de nutrientes; apoio à manufatura local, produtores de alimentos, artesanato; ocupação
domiciliar e mista, conjuntos residenciais, condomínios e outras formas de cohabitação.
c) Vida comunitária saudável: - acesso ao local por transporte de massa, com
o uso de energia não poluente; vias de trânsito de pedestres e com bicicletas;
respeito às tradições históricas e culturais da comunidade; efeitos para a saúde
pública e individual; qualidade da circulação de ar, ventilação e aquecimento
internos; ruídos; Síndrome do Edifício Doente.
d) Seleção e especificação de materiais -.quantificação e identificação de
fontes de materiais; alternativas para iluminação, ventilação, emissão de resíduos, acústica, demanda de energia, estética, custo, manutenção; efeitos para a
saúde dos trabalhadores, moradores e população do entorno; informações sobre
a segurança de produtos químicos - Material Safety Data Sheet; descarte e destinação; manutenção, reposição, desmontagem, reutilização.
e) Conservação de recursos -escala de uso de recursos; durabilidade dos materiais; materiais reciclados e reutilizados; desmontagem e recuperação; reutilização e reaproveitamento; equipamentos e instalações inteligentes e de baixo
consumo; fácil acesso a unidades de reciclagem; reutilização de água de chuva
para irrigação.
f) Conservação de água - otimização de encanamentos; equipamentos de baixo consumo; tratamento e recuperação no local - on site; reutilização de água
de chuva.
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g) Conservação e eficiência de energia - orientação do edifício: iluminação
natural, sombreamento; efeitos micro-climáticos sobre o edifício; eficiência
térmica do revestimento e dos vãos; otimização e minimização das cargas elétricas; materiais e equipamentos apropriados para redução de consumo de
energia; uso de materiais locais, com baixo conteúdo e consumo energético;
fontes alternativas de energia: biogás, aquecedores solares; aproveitamento da
iluminação natural.
h) Operações - design e manuais de operações, para controle das utilidades e
funcionamento; materiais que requerem limpeza com produtos de menores riscos para a saúde; eliminação de resíduos sólidos, líquidos e gasosos durante a
construção e da acumulação destes nas superfícies; previsão de adaptações e
modificações pós-reforma ou para reutilização.
i) Manutenção e cuidados - facilidade de acesso às instalações; materiais com
facilidade para remoção periódica de resíduos.
3.2. Modelo integrado de trabalho na CDHU
Para possibilitar a inserção das variáveis socioambientais nos processos da CDHU é importante
contar com a iniciativa do quadro técnico, integrando conceitos e critérios às práticas gerenciais
e técnicas. Daí surge o modelo integrado de trabalho, reunindo pessoas com experiências multidisciplinares que assumem ações de caráter transversal na linha de produção da Empresa.
O modelo integrado de trabalho tem como objetivo consolidar competência técnica, organizacional e operacional para o ecodesign de empreendimento habitacional integrado, acima conceituado.
Modelo integrado de trabalho
Execução de atividades administrativas e técnicas para integração do complexo habitação-ambiente, através da
articulação e envolvimento de diferentes habilidades, competências, áreas funcionais e outros recursos da Empresa
para uso de variáveis, fatores, elementos ou aspectos de ordem social, ambiental, econômica e institucional.
Para ser efetivo, o modelo integrado de trabalho deve ser ajustado e aplicado às diferentes modalidades de produção ou macrofluxos adotados na CDHU.
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