DESIGUALDADES E POLÍTICAS PÚBLICAS: A ECONOMIA SOLIDÁRIA
COMO ALTERNATIVA REAL À HEGEMONIA CAPITALISTA
GT 5 – Estado, políticas públicas e economia solidária
1 – Resultado de Pesquisa
OLIVEIRA, Gustavo M. de1
WALLAUER, Jéssica C.2
Resumo
O Brasil é historicamente um país desigual. Basta deter-se às diferentes etapas de sua evolução
econômica e social para aferir essa conclusão: 1) período de colonização; 2) trabalho escravo; 3)
consolidação da pobreza pela adesão ao capitalismo e ao neoliberalismo. São períodos históricos
que remetem a desigualdades tanto materiais como imateriais. Este artigo propõe investigar como a
Economia Solidária (ES) se constitui em uma alternativa contra-hegemônica ao sistema capitalista.
Neste contexto, a problemática a ser respondida é: dadas as desigualdades socioeconômicas e as
políticas públicas brasileiras, como a economia solidária pode ser alternativa real de promoção da
equidade e combate a pobreza? Num esforço de compreensão do problema, a pesquisa debruçou-se
em esforços, prioritariamente recentes, de pesquisadores que trabalham na área. Além disso, foi
realizada pesquisa de campo cujo objeto empírico é a Diretoria de Economia Solidária de Novo
Hamburgo (RS) e a Incubadora Pública de Economia Solidária do mesmo município. As primeiras
análises conclusivas apontam que políticas públicas que promovam a formação, tanto técnica como
de consciência coletiva e cidadã, que viabilizem a criação de novos empreendimentos econômicos
solidários, que articulem e fortaleçam as redes, são essenciais para tornar a ES uma alternativa
frente a hegemonia capitalista.
Palavras-chave: Desigualdades; Políticas Públicas; Economia Solidária.
Introdução
O Brasil é historicamente um país desigual. Basta deter-se às diferentes etapas de sua
evolução econômica e social para aferir essa conclusão: 1) período de colonização; 2) trabalho
escravo; 3) consolidação da pobreza pela adesão ao capitalismo e ao neoliberalismo (QUIJANO,
2005). São períodos históricos que remetem a desigualdades tanto materiais como imateriais – a
1
Mestrando em Ciências Sociais, linha de pesquisa Sociedade, Economia e Emancipação. [email protected].
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.
2
Mestranda em Ciências Sociais, linha de pesquisa Sociedade, Economia e Emancipação. [email protected].
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.
rigor, marcadas por dicotomias: empregados e empregadores, pobreza e riqueza, brancos e negros,
homens e mulheres, etc.
Assumindo isso como premissa inicial, o presente artigo propõe investigar como a
Economia Solidária (ES) se constitui em alternativa para a redução das desigualdades, através do
combate a pobreza e da promoção da consciência coletiva e cidadã, efetivando-se, assim, como um
movimento contra-hegemônico ao sistema capitalista. A ES é composta por uma ampla rede de
relações que dialogam entre si, a fim de fortalecer seus Empreendimentos Econômicos Solidários
(EES). Os próprios associados, os EES, os fóruns municipais, estaduais e nacionais e as feiras de
comercialização e trocas são protagonistas no processo de fortalecimento desse movimento
(ASSEBURG; GAIGER, 2007). O papel do Estado, contudo, a partir de suas políticas públicas, é o
que se constitui como cerne do objeto analisado neste trabalho.
Neste contexto, a problemática a ser respondida é: dadas as desigualdades socioeconômicas
e as políticas públicas brasileiras, como a economia solidária pode ser alternativa real de promoção
da equidade e combate a pobreza?
Num esforço de compreensão do problema, a pesquisa debruçou-se em esforços,
prioritariamente recentes, de pesquisadores que trabalham na área. Além disso, foi realizada
pesquisa de campo cujo objeto empírico é a Diretoria de Economia Solidária de Novo Hamburgo
(RS) e a Incubadora Pública de Economia Solidária do mesmo município. A reflexão é iluminada
por autores que tem se dedicado às temáticas aqui abordadas, como Zygmunt Bauman, Boaventura
de Souza Santos, Jessé Souza, Marcelo Medeiros, Celi Scalon, Celina Souza, Luiz Inácio Gaiger,
Marília Veronese, Adriane Ferrarini, entre outros.
A seguir apresentam-se contribuições teóricas sobre desigualdades, políticas públicas e
economia solidária, respectivamente, para que seja possível, a partir de uma maior apropriação
destes temas, se analisar o caso da diretoria de ES de Novo Hamburgo (RS) e da incubadora pública
de ES do mesmo município, a fim de compreender as relações locais entre as políticas
empreendidas nesta cidade, visando a promoção e fortalecimento da ES como forma
desenvolvimento sustentável, rompendo com a lógica do sistema capitalista, diminuindo as
desigualdades e combatendo a pobreza.
Faces da Desigualdade
Não são poucas as experiências positivas encontradas, quando pesquisado o contexto
histórico do sistema de organização socioeconômico operado na grande maioria dos países mundo
afora. Pode-se citar, mesmo que com algum receio de errar, o desenvolvimento tecnológico e os
avanços na área da medicina como pontos fortes proporcionados pelo avanço da globalização e dos
Estados capitalistas.
2
Por outro lado, esse mesmo sistema que desenvolve tecnologia e curas para doenças antes
terminais, produz o que pode-se chamar de doença social, a saber: as desigualdades sociais. As
bases fundamentais para a perpetuação e promoção do capitalismo no mundo, em nada estão
relacionadas com as características de uma sociedade mais justa e igualitária.
As promessas não cumpridas da modernidade, da ciência e do capitalismo são elementos
que configuram a questão social contemporânea no mundo globalizado. Por um lado, tais
promessas traduzem paradoxos: avanço tecnológico e aumento da pobreza; constituição
legal de direitos e impossibilidade prática de garanti-los. Por outro lado, a questão social
também engloba formas de resistência e de experimentações locais de práticas,
conhecimento e valores contra-hegemônicos (FERRARINI, 2008, p.59).
Acúmulo individual de riqueza, individualismo, desconfiança, meritocracia, consumismo
exacerbado, destruição ambiental, preconceitos das mais variadas ordens, justiça parcial, exploração
da força de trabalho, são reações produzidas pelo capitalismo. Em contrapartida, distribuição
horizontal, coletividade, confiança, oportunidades iguais, consumo racional, sustentabilidade
ambiental, reconhecimento às diferenças, justiça imparcial, trabalho digno, são, respectivamente,
características que teriam a força de transformar as relações de uma sociedade.
É preciso considerar que, nem mesmo nas experiências onde o capitalismo assumiu um
formato menos explorador, entregando aos cidadãos direitos sociais e serviços públicos de
qualidade, nos chamados Estados de bem-estar social (Welfare State3), as desigualdades não foram
superadas e se faz necessário investigar os reais objetivos deste modelo, como aponta Bauman
(2013, p.34-36):
Na verdade, o Estado do bem-estar (social) dificilmente surgiria se os donos de fábrica não
tivessem considerado a proteção de um “exército de reserva de mão de obra” (manter os
reservistas em boa forma para o caso de serem chamados de volta ao serviço ativo) um
investimento. [...] Um Estado é “social” quando promove o princípio da comunalidade
endossada, do seguro coletivo contra o infortúnio individual e suas consequências. É esse
princípio – declarado, posto em operação e em cujo funcionamento se acredita – que ergue
a “sociedade imaginada” até o nível de uma “totalidade autêntica” – uma comunidade
tangível, percebida e vivida -, e portanto substitui (para empregar os termos de John Dunn)
a “regra do egoísmo”, que gera desconfiança e suspeita, pela “regra da igualdade”, que
inspira confiança e solidariedade.
A contribuição de Bauman (2013) aqui apresentada, faz com que a reflexão acerca das
consequências geradas pelo capitalismo sejam postas à prova, uma vez que, conforme citado pelo
autor, mesmo nos sistemas de bem-estar social já experimentados, o que ele chamou de a regra do
egoísmo não foi capaz de ser substituída pela regra da igualdade. Em outras palavras, não se tem
provas históricas que apontem para um sistema capitalista que fosse capaz de operar sem
desigualdades e injustiças sociais.
3
O Estado de bem-estar social, ou Welfare State, é um sistema de organização social que ganhou força, posto em
prática, a rigor, por projetos políticos conservadores e liberais (sob ponto de vista econômico), na tentativa de
deslegitimar o socialismo que começava a ser experimentado em alguns países. Era preciso provar que o capitalismo
poderia entregar bem-estar social às sociedades, o que era (e ainda é) negado pelos teóricos e atores políticos socialistas.
3
As desigualdades, seja no Brasil como nos demais países do mundo, transcendem a questão
econômica, de poder aquisitivo e acumulação de capital. As desigualdades são também imateriais,
como optou-se por tratar neste texto, ao referir-se às questões culturais. Porém, a lógica do
pensamento econômico liberal tende a fazer com que o senso comum dê conta de naturalizar tais
desigualdades apenas como materiais,
Senão, vejamos. A crença fundamental do economicismo é a percepção da sociedade como
sendo composta por um conjunto de homo economicus, ou seja, agentes racionais que
calculam suas chances relativas na luta social por recursos escassos, com as mesmas
disposições de comportamento e as mesmas capacidades de disciplina, autocontrole e
autorresponsabilidade. Nessa visão distorcida do mundo, o marginalizado social é
percebido como se fosse alguém com as mesmas capacidades e disposições de
comportamento do indivíduo da classe média. Por conta disso, o miserável e sua miséria
são sempre percebidos como contingentes e fortuitos, um mero acaso do destino, sendo a
sua situação de absoluta privação facilmente reversível, bastando para isso uma ajuda
passageira e tópica do Estado para que ele possa “andar com as próprias pernas”. Essa é a
lógica, por exemplo, de todas as políticas assistenciais entre nós (SOUZA, 2009, p.17).
Desta forma, conforme aponta Souza (2009), cria-se um “pensamento comum” de que todos
os sujeitos tem as mesmas oportunidades como ponto de partida, restando apenas a ele mesmo
decidir seu futuro e suas condições de vida. O que não está posto ainda, neste esforço, é que as
desigualdades imateriais existem e podem maximizar as materiais, ou vice e versa. A seguir,
conceitua-se os diferentes tipos de desigualdades aqui estudadas.
Desigualdades Materiais
Algumas formas empregadas para se medir as desigualdades materiais, ou seja, de renda e
acúmulo de capital, são através da análise e compreensão de programas do Estado voltados a
superação da fome, por exemplo, hoje transformados em programas mais amplos, como o Programa
Bolsa Família (PBF) e também através da diferenciação de classes sociais medidas pelos
rendimentos brutos familiares.
Além disso, é possível verificar o abismo que existe entre os mais ricos e os mais pobres
através de dados obtidos da Declaração do Imposto de Renda no Brasil, como mostram Medeiros,
Souza e Castro (2012). Contribuindo para o tema, Cattani e Oliveira (2012, p.17) consideram que,
ao se medir a desigualdade de renda entre as populações, o que se percebe é alarmante:
Considerando-se o “polo pobreza”, existe uma infinidade de situações que comprovam a
permanência, se não o aumento, de bolsões de miséria, de condições degradadas da
existência humana. Milhões de indivíduos no mundo todo são afetados pelo flagelo da
miséria e incontáveis estatísticas oficiais e estudos científicos atestam a existência de
desigualdades comparáveis às piores condições humanas do passado pré-capitalista.
Alberto Bialakowsky (2007), um dos mais eminentes sociólogos da América Latina, se
refere mesmo a existência de populações extermináveis, submetidas a um holocausto
permanente.
4
A contribuição de Cattani e Oliveira (2012) se materializa a partir das considerações de
Medeiros, Souza e Castro (2012), ao analisarem dados da Declaração do Imposto de Renda no
Brasil. De acordo com estes autores, os 0,1% mais ricos do Brasil receberam, em média, no ano de
2012, mais de 2,3 milhões de reais, enquanto os 5% mais ricos, também em média, e no mesmo
período, receberam cerca de 197 mil reais. O que se percebe, mesmo voltando-se a diferença entre
os 0,1% e os 5% mais ricos, é uma grande distância entre os totais per capta, porém, ao se comparar
com uma família que recebeu, por exemplo, dois salários mínimos por mês4, em 2012, confirma-se
a preocupação de Cattani e Oliveira (2012).
Desigualdades Imateriais
Conforme já citado anteriormente, no início deste capítulo, as desigualdades imateriais
existem e não são menos importantes do que as materiais, pelo contrário, ambas estão imbricadas
onde uma contribui para a maximização da outra, e vice e versa. Para Veronese (2009a, p.4), “o
modo como a dominação econômica, política e cultural produz e reproduz as desigualdades se
traduz em hierarquias entre os tipos de conhecimento e de prática social exercidos entre os atores”,
o que, evidencia a influência dos diferentes tipos de desigualdade sobre a vida dos sujeitos.
Os pobres não só são excluídos do sistema bancário, mas também dos espaços educativos,
midiáticos e informacionais, das oportunidades de trabalho digno e bem remunerado, dos
espaços decisórios e da possibilidade de se auto-representar de forma positiva. Suas
subjetividades, modo de ver o mundo, maneira de viver, senso estético, são descartados
como alternativas não credíveis e não desejáveis de vida (VERONESE, 2009a, p.4).
A partir da contribuição da autora, o que se constata é que, realmente, as desigualdades são
para além da questão econômica, aparecendo também em áreas como o acesso a cultura, a
participação nos espaços público, acesso a educação de qualidade, etc.. Souza (2009, p.19-21)
aponta que, o que ele chama de “herança imaterial” acaba por reproduzir ainda mais as diferenças
materiais, a saber:
É a herança imaterial, mesmo nesses casos de frações de classes em que a riqueza material
é o fundamento de todo privilégio, na verdade, que vai permitir casamentos vantajosos,
amizades duradouras e acesso a relações sociais privilegiadas que irão permitir a
reprodução ampliada do próprio capital material. [...] Essa herança da classe média,
imaterial por excelência, é completamente invisível para a visão economicista dominante
do mundo. Tanto que a visão economicista “universaliza” os pressupostos da classe média
para todas as “classes inferiores”, como se as condições de vida dessas classes fossem as
mesmas. [...] O processo de modernização brasileiro constitui não apenas as novas classes
sociais modernas que se apropriam diferencialmente dos capitais cultural e econômico. Ele
constitui também uma classe inteira de indivíduos, não só sem capital cultural nem
econômico em qualquer medida significativa, mas desprovida, esse é o aspecto
fundamental, das precondições sociais, morais e culturais que permitem essa apropriação.
4
Em 2012 o salário mínimo do Brasil era de R$ 622,00. Dois salários mínimos por mês (R$ 1.244,00) representavam
R$ 14.928,00 por ano. Ou seja, uma família com renda de dois salários mínimos por mês, acumula apenas cerca de
7,5% se comparado aos 5% mais ricos.
5
Analisando Souza (2009), o que se conclui é que as relações sociais provocam produção e
reprodução das desigualdade imateriais que, se a cabo, refletem também nas questões materiais
(econômicas). Em outras palavras, os ricos possuem relações culturais e privilégios, por exemplo,
que proporcionam um ponto de partida muito mais vantajoso que os pobres.
O papel das Políticas Públicas
As políticas públicas aparecem como uma ferramenta do Estado para enfrentar os problemas
sociais e objetivar os avanços necessários para proporcionar uma vida justa à todos. São
consideradas políticas públicas todas as ações de um projeto de governo que objetive avanços
sociais ou econômicos. Apesar disso, de acordo com Souza (2006, p.2), na
América Latina, ainda não se conseguiu formar coalizões políticas capazes de equacionar
minimamente a questão de como desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o
desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua
população.
Ou seja, até mesmo por tratar-se de “jovens” democracias, ainda é preciso grande avanço
neste campo na América Latina e no Brasil. O que estão postos, porém, são os desafios e
enfrentamentos necessários. As desigualdades, sem dúvidas, aparecem como um destes problemas a
serem solucionados. Se o que se vive no Brasil, por exemplo, é um Estado democrático e é o Estado
o detentor destas ferramentas, as políticas públicas, é preciso entender, mesmo que minimamente, o
papel dos governos enquanto propositores destas políticas, em Souza (2006, p.4):
Debates sobre políticas públicas implicam responder à questão sobre o espaço que cabe aos
governos na definição e implementação de políticas públicas. Não se defende aqui que o
Estado (ou os governos que decidem e implementam políticas públicas ou outras
instituições que participam do processo decisório) reflete tão somente as pressões dos
grupos de interesse, como diria a versão mais simplificada do pluralismo. Também não se
defende que o Estado opta sempre por políticas definidas exclusivamente por aqueles que
estão no poder, como nas versões também simplificadas do elitismo, nem que servem
apenas aos interesses de determinadas classes sociais, como diriam as concepções
estruturalistas e funcionalistas do Estado. No processo de definição de políticas públicas,
sociedades e Estados complexos como os constituídos no mundo moderno estão mais
próximos da perspectiva teórica daqueles que defendem que existe uma "autonomia relativa
do Estado", o que faz com que o mesmo tenha um espaço próprio de atuação, embora
permeável a influências externas e internas (Evans, Rueschmeyer e Skocpol, 1985). Essa
autonomia relativa gera determinadas capacidades, as quais, por sua vez, criam as
condições para a implementação de objetivos de políticas públicas. A margem dessa
"autonomia" e o desenvolvimento dessas "capacidades" dependem, obviamente, de muitos
fatores e dos diferentes momentos históricos de cada país.
De acordo com o que Souza (2006) traz para o debate, é do tensionamento entre as
demandas da sociedade, organizada ou não como movimentos sociais, que o que a autora chama de
“autonomia relativa do Estado” aparece como fator determinante para a criação, implementação e
avaliação de políticas públicas. Em outras palavras, por mais que uma política pública seja
6
demandada pela sociedade, ou seja, de baixo para cima, é o Estado (ou os governos) que tem o
poder de implementação de cima para baixo.
“Sabemos que a desigualdade não é um fato natural, mas sim uma construção social. Ela
depende de circunstâncias e é, em grande parte, o resultado das escolhas políticas feitas ao longo da
história de cada sociedade” (SCALON, 2011, p.50), desta forma, considerando-se a desigualdade
como o resultado de escolhas políticas, o Estado deveria, pelo menos em uma situação considerada
ideal, se utilizar de sua autonomia frente as decisões de importância social, para pensar e propor
políticas públicas que deem conta deste problema que pode ser visto como um paradoxo, haja vista
que, o Estado é capitalista e o capitalismo produz desigualdade, porém, é este mesmo Estado que
têm nas mãos a autonomia para combater essa mesma desigualdade.
Tem-se até aqui neste trabalho, elementos que tornam capaz de se constatar que o Brasil é
um país com grandes problemas de desigualdade e que as políticas públicas, mesmo no Brasil, um
país com uma democracia bastante recente, aparecem como uma ferramenta capaz de solucionar
problemas como a própria desigualdade. Porém, uma política pública precisa estar calcada em
programas que a façam eficaz. A seguir, apresentam-se alguns aspectos fundamentais da economia
solidária, para que se possa pensar nesse “movimento” como política pública de diminuição das
desigualdades e combate a pobreza extrema.
A Economia Solidária como movimento contra-hegemônico ao sistema
capitalista
Se a economia tradicional e dominante, mesmo quando em alta, não suporta todos os
cidadãos em seus postos de trabalho, outras formas aparecem como alternativa para esta questão,
Veronese (2009b, p.4) trata desta “segunda via”:
O caráter contraditório das relações sociais na contemporaneidade abre espaços para que
distintos atores sociais busquem oportunidades para o encaminhamento de suas demandas,
incluindo aqueles que se veem sem possibilidades de inclusão digna no mercado de
trabalho predominantemente capitalista. Diante dessa realidade, o trabalho associativo e
cooperativo parece ser uma das respostas viáveis, em termos de condições e meios de
trabalho, ao considerar-se o empobrecimento das populações e a falta de oferta de emprego.
Aqui, a baixa oferta de emprego que contribui para o aumento da desigualdade se apresenta
como um problema social a ser combatido. Neste mesmo sentido, Veronese (2009b) complementa
dizendo que a ES aparece como alternativa à baixa oferta no modelo de economia dominante, o que
é confirmado por Gaiger e Laville (2009, p.162): “A economia solidária é um conceito amplamente
utilizado em vários continentes, com acepções variadas que giram ao redor da ideia de
solidariedade, em contraste com o individualismo utilitarista que caracteriza o comportamento
econômico predominante nas sociedades de mercado”.
7
Entre os valores fundamentais das experiências de economia solidária, a partir de práticas
baseadas em autogestão, estão: democracia; participação; igualitarismo; cooperação; viabilidade;
responsabilidade social; e desenvolvimento humano (GAIGER, 2003). Ao que Asseburg e Ogando
(2006), ainda adicionam a solidariedade. Isso mostra que a ES é uma alternativa de inclusão dos
cidadãos no trabalho e, além disso, sob uma forma “não alienante”, resgatando aqui o conceito de
alienação do sujeito, de Karl Marx5.
Ao se listar tais características, é possível se imaginar que o trabalho, para os indivíduos que
ali estão, seja de fato um trabalho digno e mais gratificante do que o trabalho naturalizado pela
economia dominante, fazendo com que os sujeitos envolvidos neste movimento transcendam a
lógica de mercado, calcada no individualismo e na competição, com vistas a um projeto de
autonomia econômica e social.
Asseburg e Gaiger (2007, p.509-510) contribuem relatando que
A valorização do protagonismo dos atores econômicos como um elemento estratégico para
o seu êxito é correntemente aplicada àqueles segmentos patronais que empregam os
trabalhadores. Quando estes resolvem prescindir de patrões e empregar por sua conta seus
recursos produtivos, direcionando para esse fim o seu fundo de trabalho comum(Coraggio,
1999:142-145), o que sucede? Quando algumas das rédeas da sua vida econômica passam
às suas mãos, os trabalhadores reproduzem ou reduzem as desigualdades?
A pergunta trazida pelos autores não é de fácil resposta, porém, a busca por esta resposta
talvez apareça como um dos elementos mais importantes deste esforço. Se o objetivo é verificar
como as políticas públicas aparecem como ferramenta de promoção da economia solidária, na busca
pela diminuição das desigualdades materiais e imateriais, o que está se querendo, também, é
justamente dar as rédeas aos trabalhares, a rigor, pobres, visto que entre as características da
economia solidária estão a participação, a democracia e cooperação, entre outros.
Relações entre Desigualdades, Políticas Públicas e Economia Solidária
Conforme já supracitado, porém, de forma fragmentada, entende-se que a ampliação e
reprodução de práticas como as verificadas nas experiências de Economia Solidária, através de seus
Empreendimentos Econômicos Solidários e das suas redes, podem se caracterizar como uma forma
promissora de movimento contra-hegemônico ao capitalismo e de diminuição das desigualdades.
O Estado, através de sua autonomia relativa pode, a partir da promoção e implementação de
políticas públicas, promover o movimento de ES, como já o faz, inclusive, a nível nacional e
também em alguns estados. Neste sentido, Schiochet (2009, p. 268), afirma:
5
Para Karl Marx, sujeito alienado é aquele que não consegue perceber a possibilidade de uma mudança. O sujeito que
não se reconhece no produto de seu trabalho, que não se satisfaz na sua atividade de trabalho, que não se reconhece
enquanto membro de um gênero e que não reconhece a alteridade é um sujeito impotente. É a reprodução perfeita das
estruturas vigentes em uma sociedade pautada pelo trabalho e em que a estrutura econômica assume papel determinante.
8
O consenso é que somente como política pública a economia solidária poderá sair do seu
confinamento (França Filho et al., 2006)6 e “experimentalismo social” para se constituir em
uma força contra-hegemônica capaz de construir uma “outra economia”, plural para uns,
socialista e autogestionária para outros. Existe uma clara dimensão normativa na análise da
economia solidária como política pública, que corresponde a uma identificação entre as
políticas públicas de economia solidária e determinados partidos e grupos políticos que
ascendem ao governo (por exemplo, radicais, socialistas, verdes).
Atualmente, o maior agente institucional para o desenvolvimento e fortalecimento da ES no
Brasil é a SENAES7. A SENAES, por exemplo, possui autonomia para a formatação de convênios
com municípios, a fim de fortalecer a ES e, por sua vez, reduzir as desigualdades.
Confirmando a importância da ES como alternativa a economia tradicional e dominante,
recentemente, após rumores de extinção da SENAES, Boaventura de Souza Santos enviou uma
carta aberta8 ao Governo Federal Brasileiro, expondo sua preocupação e atenção em relação a
continuidade desta secretaria:
Sendo assim, me junto ao apelo dos movimentos sociais e venho, por meio desta carta,
requerer a manutenção e a ampliação desta política pública executada pela Secretaria
Nacional de Economia Solidária, em parceira com o movimento popular de economia
solidária e liderada por Paul Singer – nome que tem a confiança dos movimentos sociais.
Boaventura têm importantes estudos relacionados a ES e em trabalhos que tratam da
Ecologia dos Saberes e das Epistemologias do Sul, por exemplo, aprofunda os debates acerca das
desigualdades imateriais e de suas consequências sociais.
O caso da diretoria de Economia Solidária e da Incubadora Pública de
Economia Solidária do Município de Novo Hamburgo (RS)
Para conhecer a experiência desenvolvida da cidade de Novo Hamburgo (NH), os autores
deste esforço realizaram entrevistas diretamente com a gestora da Incubadora Pública de ES que
também exerce a função de diretora de ES do município. Além disso, foi realizada observação
participante em um Fórum Municipal de Economia Solidária.
6
Ver FRANÇA FILHO, G. C. et al. (Org.). Ação pública e economia solidária: uma perspectiva internacional.
Salvador: Edufba; Porto Alegre: Ed. da UFRGS. 2006.
7
Secretaria Nacional de Economia Solidária.
8
Disponível em: http://www.fbes.org.br/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=1948&Itemid=18.
9
Figura 1 – Estrutura e hierarquia da Economia Solidária no Município de Novo Hamburgo (RS)
Fonte: Elaborado pelos autores
Conforme a Figura 1, a Diretoria de ES do município é subordinada a SEDETUR, apesar de,
segundo a diretora entrevistada, dialogar constantemente com as demais secretarias municipais a
fim de promover o movimento. A Diretoria de ES é responsável pela realização dos Fóruns
Municipais de ES e pela gestão da Incubadora Pública de ES. Além disso, também subordinado a
SEDETUR, existe o Conselho Municipal de ES, que tem como objetivo principal entregar ao poder
público as demandas vindas dos Empreendimentos Econômicos Solidários.
A Incubadora Pública de Economia Solidária de NH
A Incubadora Pública de ES de NH se consolidou em janeiro de 2013, a partir de um
convênio da prefeitura municipal, através da Diretoria de ES, com a SENAES. Contando com
amplo espaço físico, localiza-se no centro da cidade. Atualmente atende cerca de 150 mulheres,
todas beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), o que reafirma o papel da ES como uma
forma de redução das desigualdades e superação da pobreza.
Quando iniciou seus trabalhos, em 2013, a incubadora chegou a atender mais de 250
mulheres. A captação de pessoas para a incubadora aconteceu através de parceria com a SMDS9 do
município, que auxiliou através dos atendimentos direto nos CRAS10, da busca ativa e de outras
iniciativas.
Em janeiro de 2015, quando completara dois anos de atuação, a incubadora terminou um
primeiro ciclo com as mulheres participantes. Três EES foram consolidados. Ao final do primeiro
semestre do ano de 2015 a incubadora iniciou um novo ciclo com novas mulheres sendo incubadas,
9
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Centro de Referência em Assistência Social.
10
10
entretanto, neste momento (Julho/2015), a incubadora realiza oficinas abertas de formação técnica
por ainda não ter conseguido reunir os esforços necessários para a formação de uma nova turma.
Prioritariamente, a incubadora forma competências técnicas relacionadas ao artesanato, com
utilização de resíduos oriundos de diversas fontes. Porém, já existem movimentos para oficinas de
fabricação de móveis, serviços diversos (jardinagem, limpeza residencial, entre outros), confecção
de calçados, etc..
Como percebido em um grande número de EES já consolidados, os ganhos econômicos
também não são considerados relevantes no caso das mulheres incubadas. Normalmente elas veem
na ES uma alternativa para complementação de sua renda principal, que pode ser proveniente de
programas assistenciais ou mesmo de atividades autônomas e/ou informais. As mulheres recebem
lanches e vale transporte por participarem do projeto, além de existir uma política de
comercialização do que é produzido na incubadora.
Empresas (para captação de resíduos recicláveis), a Universidade Feevale (para assessoria
em formações), as demais secretarias municipais, além de feiras semanais e em eventos culturais na
cidade, aparecem como atores importantes no desenvolvimento de uma rede eficiente dentro do
projeto.
A incubadora apresenta também papel fundamental na formação de consciência coletiva e
cidadã das pessoas envolvidas. De acordo com a gestora, das 150 mulheres que estão incubadas, a
grande maioria apresentou alto poder de compreensão sobre as questões de pertencimento,
autonomia e emancipação. Grupos se formaram por afinidade e sempre trabalharam com nível
elevado de comprometimento. As formações de consciência coletiva sobre autogestão,
associativismo, cooperação, emancipação, etc., são trabalhadas, a rigor, pela própria gestora no diaa-dia e também como parte do “plano de curso”. Já as formações técnicas, atualmente, são
realizadas através de parceria com o SENAC11.
Acerca das formações de consciência coletiva e cidadã, cabe destacar, na íntegra, uma fala
da gestora:
Eu, esses dias, fiz com elas uma dinâmica, foi em uma formação há um pouco mais de
tempo. Eu disse: vamos fazer um desenho ou vocês escrevem. Como nem todas escrevem,
quem quisesse poderia escrever e quem preferisse poderia desenhar. O desenho ou o texto
era pra dar conta de representar o que vocês (as mulheres) pensam da incubadora. Foi muito
legal o que elas desenharam. Muitas desenharam casas, representando acolhimento e outras
desenharam flores. Gostaria de saber o que subjetivamente representam as flores. Em um
dos grupos, desenharam mesas com cadeiras minúsculas, o que representa uma maior
importância ao ambiente do que as pessoas que ali frequentam. Foi muito interessante o que
elas escreveram! Enfim, na fala, ao explicar seus desenhos e textos elas acharam excelente
poder conversar mais, participar mais de forma ativa. Uma colocou e eu achei muito
interessante, que eu (a gestora) sou uma pessoa provocativa e que pela primeira vez ela se
permitiu que alguém mexesse no íntimo dela. Eu pensei: Meu Deus, isso é muito forte!
11
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
11
Nesta conversa a gestora relatou ter tratado de assuntos como a atual crise econômica, as
possibilidade s regulamentação do aborto e de redução da maioridade penal e, além disso, questões
sobre a exploração do trabalho na economia dominante. Uma atividade que se iniciou com uma
proposta pedagógica dada e que acabou abordando diversos outros temas importantíssimos aos
debates sociais.
A gestora ainda relatou um caso específico de uma mulher participante do projeto como
exemplo de superação pessoal, mas também, de eficiência da incubadora como forma de
emancipação e empoderamento:
A participante do projeto que gostaria de usar como exemplo positivo chegou aqui, ainda
em 2013, em condição de analfabetismo. Após algumas conversas, muitos incentivos,
consegui articular uma vaga para ela nas séries iniciais do EJA12 em uma escola da cidade.
Hoje ela já sabe ler quase tudo e escreve seu nome e mais algumas palavras, porém, o mais
importante foi a transformação percebida nela como pessoa. Era quieta, não falava muito,
hoje é quem puxa a frente, não deixa as colegas para baixo e faz a coisa acontecer. No seu
bairro, é responsável pela indignação de diversas outras mulheres e as motiva dia após dia a
buscarem uma condição de vida melhor. Esse é um caso pessoal que muito me orgulha!
A incubadora não conta com um regimento interno, atualmente, que apresente o desenho de
um ciclo com início e fim para as participantes do projeto, porém, a primeira “turma” já está
incubada a dois anos.
Alguns limites para a formação e consolidação dos EES
Após a participação do autor em um encontro do Fórum Municipal de ES, pode-se constatar
o que talvez seja um dos maiores desafios para todo o movimento de ES no município e, por que
não, no Brasil: a formação dos grupos com vistas a criação de um EES. De acordo com o relato de
um participante do encontro, é de difícil compreensão a resistência dos participantes da ES na
cidade em formar grupos de trabalho, para que encaminhem a certificação estadual reconhecendoos com um EES e também para que possam otimizar seus esforços. Um EES certificado pode, por
exemplo, comercializar para o estado como participante da ES, o que, para um trabalhador informal
ou legalizado como Micro Empreendedor Individual, não é permitido.
Outra dificuldade sinalizada, aqui pela gestora da incubadora, foi em relação as questões de
comercialização. Segundo ela, “as mulheres acabam orientando seus produtos de acordo com o que
gostam de fazer, sem pensar no consumidor, o que dificulta, muitas vezes, a comercialização do que
é produzido”.
Considerações Finais
As primeiras análises conclusivas, ainda que precoces – é pequena a quantidade de
pesquisas relacionando as iniciativas do Estado para a promoção da economia solidária como forma
12
Educação para Jovens e Adultos.
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de redução das desigualdades e combate à pobreza –, apontam para a seguinte resposta: sim, o
Estado tem papel relevante para a sobrevivência do movimento através de políticas públicas que
promovam o movimento e que assistam os EES depois de consolidados.
O que se pôde perceber, após a revisão teórica e a fase de campo, é que a economia solidária
aparece como uma alternativa real de redução das desigualdades, tanto as materiais, através da
complementação da renda de famílias que recebem recursos de programas como o PBF, por
exemplo, como das imateriais, a partir do aumento do nível educacional e do alcance da
alfabetização e da formação de consciência coletiva e cidadã.
Conforme apresentado acima, é determinante que políticas públicas como a que deu origem
a incubadora estudada, dê conta, além da formação técnica, da formação de consciência coletiva e
cidadã, só assim, limites como o apresentado pelo participante do fórum, que ainda permite que o
individualismo transcenda a coletividade, sejam superados.
Sendo assim, conclui-se que políticas públicas que promovam a formação, tanto técnica
como de consciência coletiva e cidadã, dos sujeitos envolvidos, que viabilizem a criação de novos
EES, que articulem e fortaleçam as redes, e que coloquem em evidência a ES como uma alternativa
para maior equidade e combate a pobreza, podem, a médio e longo prazo, ajudar à torna-la cada vez
mais uma realidade e a aumentar sua abrangência em detrimento ao modelo tradicional e dominante
de economia que, notoriamente, não suporta todos os sujeitos no seu sistema de produção e que não
distribui a riqueza acumulada de forma justa.
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