Política
Aná­po­lis, de 19 a 25 de junho de 2015
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Tributos
Conta de energia mais cara com
reajuste na tarifa da CIP
Prefeitura editou decreto reajustando a Contribuição de Iluminação Pública. O aumento virá na conta de energia dos
contribuintes anapolinos a partir de agosto próximo. A medida causou reações em vários setores da comunidade
Claudius Brito
A
Contribuição de
Iluminação Pública- CIP, prevista no Código Tributário e
de Rendas do Município
de Anápolis (Lei Complementar nº 136/2006),
sofrerá um aumento e
vai, consequentemente,
onerar o valor da cobrança que o consumidor recebe no talão de energia
elétrica. A medida consta do Decreto nº 38.712,
publicado no Diário Oficial do Município da última terça-feira, 16, assinado pelo Prefeito João
Gomes, pelo Secretário
da Fazenda, José Roberto
Mazon e pelo Procurador
Geral do Município, Edmar Silva.
Segundo consta no Decreto 38.712, os valores
da CIP variam de acordo
com a localização do setor onde o contribuinte
resida. Para efeito de distribuição, a Cidade foi
dividida em quatro zonas
fiscais, sendo que os valores, tanto para os imóveis
residenciais quanto para
os comerciais, industriais
e prestacionais, varia de
R$ 14,09 a R$ 24,15. Os
imóveis não edificados
(lotes), também, estão
distribuídos nestas quatro zonais fiscais, com os
valores da CIP variando
de R$ 5,03 a R$ 8,05. Os
valores, então vigentes,
regulamentados pelo Decreto nº 31.594, de 01 de
fevereiro de 2011, para
os imóveis residenciais,
variavam de R$ 7,21 a R$
4,20 para as quatro zonas
fiscais dos imóveis residenciais, comerciais, industriais e prestacionais
e para os imóveis não
edificados, de R$ 1,80 a
R$ 2,44.
O Secretário Municipal da Fazenda, José Ro-
berto Mazon, justificou
que o aumento da CIP é
decorrente do aumento
abrupto nos valores do
KWH (quilowatts/hora)
cobrado pela concessionária, no caso, a Companhia Energética de
Goiás (Celg). Conforme
demostrou, o Município
desembolsava, até o final
do ano passado, em torno
de R$ 650 mil a R$ 750
mil na conta de iluminação pública. A última
fatura, referente ao mês
de maio, já paga, veio no
valor exato - citou - de R$
1.349.492,22. Neste valor
foi inserida uma cobrança de tarja vermelha, de
mais de R$ 221 mil para
um fundo de investimentos no sistema energético.
O secretário explicou que a CIP foi criada
com o objetivo de suprir
a Prefeitura de recursos
necessários aos serviços
de iluminação pública,
abrangendo, para efeitos
de base de cálculo, o valor que a Prefeitura paga
à concessionária sobre o
consumo de energia por
poste; os equipamentos
adquiridos como lâmpadas, relés, dentre outros; e
o custo operacional como
pessoal e veículos. O Có-
Vereador Miguel Marrula (DEM) quer explicações da Prefeitura
digo Tributário prevê que
o reajuste da CIP pode ser
feito com base da média
aritmética dos três últimos meses.
Conforme
observou
José Mazon, os valores
que a Prefeitura vem arrecadando este mês não
estavam mais suprindo
mesmo os custos da energia paga a Celg, fora os
investimentos e encargos
com pessoal, que estão
sendo cobertos por meio
de outras dotações. Daí, a
necessidade do aumento.
Ele disse que a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve auto-
Secretário José Roberto Mazon diz que aumento é inevitável
rizar um novo aumento
para ser aplicado pelas
companhias energéticas
do País, a partir do segundo semestre. Entretanto,
informou que a determinação do Prefeito João
Gomes é de que não haja
outro aumento da CIP,
fora este aplicado ago-
ra e que deverá ser contabilizado nos talões de
energia, provavelmente,
a partir do mês de agosto, por conta de procedimentos
operacionais
referentes à cobrança. A
Prefeitura só receberá os
valores acrescidos lá pelo
mês de setembro.
Vereadores querem que Executivo reveja decisão
Na última sessão ordinária deste semestre,
na Câmara Municipal, na
quarta-feira, 17, o reajuste
da CIP foi o principal assunto debatido pelos vereadores. A medida pegou
muitos de surpresa, já que
o aumento não passa pela
Casa, pelo fato de a legislação em vigor permitir a
medida via decreto.
O descontentamento,
entretanto, foi quase que
geral, inclusive, entre os
parlamentares que com-
põem a base de apoio de
João Gomes. Foram vários
posicionamentos inflamados sobre a questão. O
vereador Mauro Severiano (SD), disse que votou
na criação na CIP, na época que o então Vereador
Antônio Gomide (PT),
fazia campanha veemente contrária a ela. Porém,
lembrou Mauro Severiano, após o petista se
eleger prefeito, a CIP foi
mantida e vem sendo cobrada de lá para cá. O Ve-
reador Jean Carlos (PTB),
sugeriu que a Mesa Diretora da Casa faça um
convite para o secretário
da Fazenda, José Roberto
Mazon, a fim de que ele
explique quais foram os
critérios utilizados para
justificar o aumento da
CIP. O vereador Wederson Lopes (PSC), observou que “faltou sensibilidade” ao Chefe do
Executivo para criar este
aumento, num momento
em que a população en-
frenta dificuldades com a
crise no País. Para Jakson
Charles (PSB), a culpa
por todos os aumentos é
do Governo Federal. Em
sua opinião, nem mesmo a bancada petista tem
tido condições de defender a Presidente Dilma
Rousseff (PT). A Vereadora Mirian Garcia (PSDB),
defendeu que deve ser
revista a autonomia dada
ao Executivo de aumentar a CIP por decreto.
O discurso mais con-
tundente foi o do vereador Miguel Marrula
(DEM). Ele informou
que está avaliando a
possibilidade de entrar
com uma medida jurídica para tentar barrar este
aumento da Contribuição de Iluminação Pública que, conforme disse,
em alguns casos vai haver majoração em mais
de 100%. “Vamos avaliar
a legalidade e a abusividade desse aumento”,
pontuou.
Logística
Anápolis, o eixo da Região Centro-Oeste
Manoel Vanderic
A
nápolis é classificada
como um dos mais
importantes ramais
rodoviários do Brasil. Onde
se encontram ou se entrelaçam as BRs 060, 153 e 414,
e duas rodovias estaduais,
as GOs 222 e 330. Em decorrência de sua estratégica localização geográfica – entre
Goiânia e Brasília – Anápolis é uma das cidades mais
privilegiadas do interior do
país. Eixo de um fantástico
mercado de sete milhões de
consumidores, localizado a
apenas 1.300 km de 60% do
PIB do Brasil, o município
assume o seu legítimo lugar
no mapa socioeconômico do
Centro-Oeste, ao consolidar
a sua vocação industrial, focada em tecnologia e logística. Com acesso aos maiores
mercados de consumo do
país, mão de obra abundante
e qualificada, boa infra-estrutura econômica, linhas de
crédito competitivas, através
de incentivos fiscais, e um
mercado de consumo regional em plena ascendência,
Anápolis desponta com uma
das melhores cidades do
Brasil para investimentos.
Desde 2009, mais de
31 mil empresas foram abertas na área de influência do
corredor de riqueza formado por Goiânia, Anápolis e
Brasília. É, de longe, o maior
pólo de atração de novos
negócios entre os dez principais eixos de desenvolvimento brasileiros. Segundo
pesquisa encomendada pela
revista Exame, outras 70 mil
empresas virão para este
corredor até 2025.
A história de Anápolis
tem íntima relação com os
segmentos comercial e industrial. É um grande centro
comercial e tornou-se, desde
1976, sede do maior e mais
pujante distrito industrial
do estado. Anápolis granjeou dois títulos pela força
de sua indústria: “Capital
Brasileira dos Medicamentos Genéricos” e “Capital Industrial do Estado de Goiás”
gerando riqueza econômica
e bem-estar social com influência numa grande região.
Em Anápolis está o Daia,
maior complexo industrial
do Centro-Oeste, com cerca
de 20 mil vagas de emprego
e quase 200 indústrias, entre as quais a montadora da
Hyundai. O segundo maior
pólo farmacêutico do Brasil.
O maior centro de produção
de medicamentos genéricos
da América Latina. O Porto
Seco Centro-Oeste, estação
aduaneira que impulsiona
a exportação/importação e
projeta Anápolis nos mercados interno e externo e
um importante complexo
logístico em implantação,
que vai operar os modais
de transporte rodoviário,
ferroviário, nos trilhos das
ferrovias Centro-Atlântica e
Norte-Sul, e aéreo, através
do Aeroporto Internacional
de Cargas, em construção.
Anápolis é o eixo de um fantástico mercado de sete milhões de consumidores
O aumento substancial
da rede atacadista e do comércio varejista, o advento
de lojas de departamento e
shoppings, os avanços no
setor de prestação de serviços para atender a grande
demanda da indústria e da
construção civil, a preparação de mão de obra, através
da criação de dezenas de
cursos técnicos, tecnológi-
cos e universitários, bem
como o boom imobiliário
e a verticalização elevam
as taxas de crescimento do
Município, cujas estatísticas
mudam da noite para o dia.
Na esteira do desenvolvimento estratégico do município, a nova diretoria da
Associação Comercial e Industrial de Anápolis prioriza o resgate do processo de
industrialização, a partir da
revitalização e ampliação do
Daia, em caráter de urgência
máxima. Tribute-se ao presidente Anastácios Dágios a
sinergia que gerou mobilização e ação conjunta pela retomada do desenvolvimento
industrial, pedra angular da
consolidação de Anápolis
como eixo da economia do
Centro-Oeste.