UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
PAULA FERREIRA MARTINS
O PROCESSO RECENTE DE AUMENTO DA FORMALIZAÇÃO DO
MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: 2004-2009
RIO DE JANEIRO
2010
PAULA FERREIRA MARTINS
O PROCESSO RECENTE DE AUMENTO DA FORMALIZAÇÃO DO
MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: 2004-2009
Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Federal do
Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em
Ciências Econômicas.
ORIENTADOR: João Luiz Maurity Saboia
RIO DE JANEIRO
2010
Martins, Paula Ferreira, 1985O Processo Recente de Aumento da Formalização do Mercado de Trabalho Brasileiro:
2004-2009 / Paula Ferreira Martins. - 2010.
127 f.; 30 cm.
Orientador: João Luiz Maurity Saboia.
Dissertação de Mestrado – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de
Economia, 2010.
1. Empregos. 2. Mercado de Trabalho. 3. Formalização. I. Saboia, João Luiz Maurity.
II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. III. O Processo Recente de Aumento da
Formalização do Mercado de Trabalho Brasileiro: 2004-2009.
PAULA FERREIRA MARTINS
O PROCESSO RECENTE DE AUMENTO DA FORMALIZAÇÃO DO
MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: 2004-2009
Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Federal do
Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em
Ciências Econômicas.
Banca Examinadora:
___________________________________________________
Prof. João Luiz Maurity Saboia (Orientador) – IE/ UFRJ
_________________________________________________
Prof.a Maria Helena Lavinas de Morais – IE/ UFRJ
_________________________________________________
Prof. Claudio Salvadori Dedecca – IE/ UNICAMP
RIO DE JANEIRO
2010
As opiniões expressas neste trabalho são de responsabilidade exclusiva da autora.
Agradecimentos
Agradeço primeiramente à minha família por todo o carinho e amor que dedicaram
a mim até hoje. À minha mãe como eterna incentivadora e pronta para inúmeras injeções
de ânimo e ao meu pai como eterno amigo e companheiro.
Agradeço também ao meu namorado Pedro de Oliveira Guimarães, pela especial e
maravilhosa jornada dos últimos anos. Sua companhia e amor foram fundamentais para
este trabalho e vão continuar sendo essenciais na minha vida.
Não posso de deixar de agradecer aos meus amigos de graduação e da vida Letícia
Magalhães, Marconi Vianna, Renata Camilo, José Roberto Resende, Camila Fernandes e
Maina Tavares. Expresso aqui minha sincera admiração por todos eles. Minhas amigas de
mestrado Lívia Lima e Thaís Krutman também foram essenciais nesta caminhada. Estudos,
conversas e confissões tornaram-me mais madura e compreensiva.
Agradeço imensamente ao professor João Saboia por ter aceitado me orientar neste
trabalho. Suas orientações desde o início da graduação foram muito importantes para o
gosto que tenho pelo estudo do mercado de trabalho brasileiro.
À professora Lena Lavinas, dedico especial agradecimento. Tendo como principais
qualidades a força e a capacidade de provocar em seus alunos o sentimento de mudança,
me fez perceber o quanto podemos ser transformadores.
Por fim, agradeço o apoio dado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES) e por todos os funcionários do Instituto de Economia da UFRJ.
Muito obrigada a todos!
Resumo
A questão do emprego tem, em tempos recentes, ocupado lugar de destaque no debate
econômico nacional. Após mais de uma década de intenso processo de desestruturação do
mercado de trabalho, esta dissertação propõe-se a discutir as características de seu processo
de reestruturação, iniciado em 2004, e concluir com um retrato atual do mercado de
trabalho brasileiro. Na década de 1990, as transformações em curso atuaram no sentido da
adesão, sem maiores reflexões, às exigências imediatas da rentabilidade e da
competitividade. Em meio às reformas implementadas, prosseguiu a tendência de
aprofundamento da flexibilização das relações de trabalho. O fortalecimento da regulação
privada promoveu, então, a criação de novas formas de contratualidade que, em geral,
condicionaram os trabalhadores a situações precárias. A queda no número de empregos
formais, aliado ao aumento da informalidade na indústria e a intensificação da
terciarização também se tornaram mais evidentes. Esta onda de fenômenos parece emergir
por razões associadas à conjuntura da época, marcada pela reestruturação produtiva
decorrente da abertura da economia de forma acelerada e pelo desmonte do sistema de
planejamento do Estado. A partir de 2004, a economia brasileira consegue aproveitar-se de
ambiente favorável no mercado mundial. Os empregos formais entram em trajetória de
intenso crescimento. Este ocorre de modo não-homogêneo, marcado por diferenças
regionais e setoriais importantes. A Região Sudeste continua a ser o motor deste
crescimento e o setor terciário aumenta sua participação relativa na geração líquida de
empregos formais. Entretanto, os empregos formais criados continuam a expor traços de
precariedade, como a baixa remuneração e a alta rotatividade. Assim, apesar do processo
de revitalização iniciado, conclui-se que o mesmo ainda não foi suficiente para alterar
significativamente a estrutura ocupacional brasileira.
Palavras-Chaves: Emprego; Mercado de Trabalho; Formalização.
Abstract
The employment issue has, in recent times, taken a prominent place in the national
economic debate. After more than one decade of an intense process of elimination of the
labor market structure, this dissertation proposes to discuss the features of its restructuring
process, initiated in 2004, and concludes with a recent overview of the Brazilian labor
market. In the 1990s, transformations act in attending for adhesion, without further
reflection, the immediate demands of profitability and competitiveness. Among the
reforms implemented, the trend of more flexible labor relations continues. The
strengthening of private regulation promotes, then, the creation of new forms of contractual
arrangements that, in general, condition workers to precarious situations. The decline of
formal employment, together with the increase in industry’s informality, and the
intensification of outsourcing also become more evident. These phenomena seem to
emerge on the grounds of situation at that time, that is, the restructuring of production due
to the openness of the economy at a rapid pace and the dismantling of the system of state
planning. Since 2004, the Brazilian economy can take advantage of favorable market
environment worldwide. The formal employments enter in an intensive growth trajectory.
This occurs in a non-homogeneous way, marked by regional and sectorial differences. The
Southeast continues to be the engine of growth and the tertiary sector increase its relative
share in the net generation of formal employment. However, the formal jobs created
continue to exhibit traits of insecurity, such as low pay and high turnover. Thus, despite the
revitalization process, it seems that it is not enough to significantly alter the occupational
structure in Brazil.
Key Words: Employment, Labor Market; Formalization.
Lista de Tabelas, Figuras e Gráficos
Tabela 1.1 – Flexibilização nas Formas de Contratação .................................................................. 30
Gráfico 1.1– População Ocupada de 15 anos ou mais por Posição na Ocupação – 1991/2000 ....... 33
Tabela 1.2 – Variação do Emprego Formal por Região – Capital e Interior – Indústria – 1992/1999
.......................................................................................................................................................... 34
Gráfico 1.2 – Percentual da População Ocupada no Setor de Serviços e na Indústria de
Transformação – janeiro 1991 – janeiro 2000.................................................................................. 35
Gráfico 1.3 – Grau de Informalidade na Indústria de Transformação – janeiro 1991 – .................. 36
janeiro 2000...................................................................................................................................... 36
Gráfico 1.4 – Transições Previstas a partir da Formalidade – 1984-2000 ....................................... 38
Gráfico 2.1 - Grau de Estruturação do Mercado de Trabalho: Anos Selecionados.......................... 41
Gráfico 2.2 – Taxa de Crescimento do Produto Nacional Bruto – Mundo, China e Brasil ............. 41
Gráfico 2.3 – Saldo da Balança Comercial Brasileira – 1995/2008 ................................................. 42
Gráfico 2.4 – Comparação entre o Limite Superior para a Meta de Inflação e a Inflação Efetiva
(IPCA) – 2001/2008 ......................................................................................................................... 43
Gráfico 2.5 – Formação Bruta de Capital Fixo – R$ de 1980 (Base 2008) – 1994-2008 ................ 44
Gráfico 2.6 – Saldo Dessazonalizado de Empregos Formais – jan/2008 a dez/2009 ...................... 46
Tabela 2.1 – População Estimada por Faixa Etária e Razão de Dependência – 2005-2050 ............ 48
Gráfico 2.7 – Evolução do Emprego Formal - Saldo Líquido Anual – 2000-2009 ......................... 50
Tabela 2.2 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Região – 2004 – 2009 ............ 52
Tabela 2.3 – Taxa de Crescimento do Emprego Formal por Região – 2004-2009 .......................... 53
Tabela 2.4 – Geração de Empregos por Unidade da Federação – 2004-2009.................................. 55
Gráfico 2.8 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos nas Regiões Metropolitanas e NãoMetropolitanas – 2004-2009 ............................................................................................................ 56
Tabela 2.5 – Variação do Emprego por Região – Capital e Interior – Todos os Setores -2004-2009
.......................................................................................................................................................... 57
Tabela 2.6 – Variação do Emprego na Indústria por Região – Capital e Interior – 2004-2009 ....... 57
Tabela 2.7 - Variação do Emprego na Indústria por Região – Capital e Interior – 2000-2004........ 58
Tabela 2.8 – Geração de Emprego por Município – 50 Melhores – 2004-2009 .............................. 59
Tabela 2.9 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Setor de Atividade – 2004-2009
.......................................................................................................................................................... 61
Tabela 2.10 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Subsetor de Atividade – 20042009 .................................................................................................................................................. 62
Tabela 2.11 – Taxa de Crescimento do Emprego Formal por Setor e Região - 2009 ...................... 64
Gráfico 2.9 – Distribuição Percentual da Criação de Empregos por Gênero – 2004-2009 .............. 66
Tabela 2.12 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Gênero e Grau de Instrução –
2004-2009 ........................................................................................................................................ 67
Tabela 2.13 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Gênero e Faixa Etária – 20042009 .................................................................................................................................................. 69
Tabela 2.14 – Admissão e Desligamento por Tipo de Movimentação – 2004-2009 ....................... 71
Tabela 2.15 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Setor e Faixa de Salário
Mínimo - 2009.................................................................................................................................. 73
Tabela 2.16 – Remuneração Real Média de Admitidos e Desligados por Setor – 2004 e 2009 ...... 73
Gráfico 2.11 – Diferencial de Salário Real Médio de Admitidos e Desligados – 2004-2009.......... 75
Gráfico 2.10 – Evolução da Taxa de Rotatividade Mensal – Brasil – Todos os Setores - 2004-2009
.......................................................................................................................................................... 77
Tabela 2.17 – Índice de Qualidade do Emprego Formal por Setor e Subsetor – 2004 .................... 81
Tabela 2.18 – Índice de Qualidade do Emprego Formal por Setor e Subsetor – 2008 .................... 82
Tabela 2.19 – Classificação dos IQEFs dos Setores – 2004 e 2008 ................................................. 83
Tabela 2.20 – Classificação dos IQEFs dos Subsetores – 2004 e 2008 ........................................... 84
Figura 3.1 – Os Grupos de Informalidade ........................................................................................ 91
Gráfico 3.1 – Distribuição Percentual da População Ocupada por Posição na Ocupação – Brasil –
2008 .................................................................................................................................................. 93
Tabela 3.1 – Distribuição Percentual da População Ocupada por Posição na Ocupação e
Contribuição para a Previdência – Brasil e Grandes Regiões – 2008 .............................................. 94
Gráfico 3.2 – Percentual da População Ocupada no Informal 1 por Unidade da Federação – 2008 95
Tabela 3.2 – Distribuição Regional e Setorial da População Ocupada (%) – 2008 ......................... 97
Tabela 3.3 – Quociente de Especialização Regional (QEsj) - 2008 ................................................. 98
Tabela 3.4 – Quociente de Diferenciação (QDij) - 2008 ............................................................... 100
Gráfico 3.3 – Rendimento Médio Real da População Ocupada por Posição na Ocupação – Brasil 2008 ................................................................................................................................................ 102
Gráfico 3.4 – Percentual da População Ocupada nos Grupos Informal 1, Informal 2, Informal 3 e
Informal 4 – Brasil – 2008 ............................................................................................................. 104
Gráfico 3.5 – Percentual da População Ocupada no Grupo Informal 1 por Setor – 2008 ............. 105
Gráfico 3.6 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e por Gênero – 2008 ................. 106
Tabela 3.5 – Rendimento Médio por Posição na Ocupação e por Gênero – 2008 ......................... 107
Gráfico 3.7 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e por Cor – 2008 ...................... 108
Gráfico 3.8 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e Anos de Estudo – 2008 ......... 109
Tabela 3.6 – Contribuição Previdenciária por Tipo de Posição na Ocupação – 2004/2008 .......... 110
Tabela 3.7 – População Ocupada de 16 a 59 anos de idade por Posição na Ocupação e Proteção
Previdenciária – 2004/2007............................................................................................................ 111
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 12
Capítulo 1 – O Mercado de Trabalho Brasileiro nos Anos 1990 ................................................ 15
1.1 Considerações Iniciais ....................................................................................................... 15
1.2 O Contexto Macroeconômico ........................................................................................... 20
1.3 As Novas Relações de Trabalho........................................................................................ 26
1.4 As Dinâmicas Espacial e Setorial do Emprego ................................................................. 34
1.5 Conclusão .......................................................................................................................... 39
Capítulo 2 – Caracterização do Processo de Aumento da Formalização do Mercado de Trabalho
Brasileiro entre 2004 e 2009 ....................................................................................................... 40
2.1 Primeiras Evidências ......................................................................................................... 40
2.2 A Geografia da Formalização ........................................................................................... 52
2.3 Setores de Atividade.......................................................................................................... 61
2.4 Características do Trabalhador Formal no Brasil .............................................................. 65
2.5 A Remuneração do Trabalhador Formal ........................................................................... 72
2.6 A Rotatividade da Mão de Obra ........................................................................................ 76
2.7 A Qualidade do Emprego Formal ..................................................................................... 79
2.8 Principais Conclusões ....................................................................................................... 86
Capítulo 3 – O Retrato Atual do Mercado de Trabalho no Brasil ............................................... 89
3.1 Considerações Iniciais ....................................................................................................... 89
3.2 O Retrato do Mercado de Trabalho Brasileiro .................................................................. 91
3.2.1 Distribuição por Posição na Ocupação ....................................................................... 92
3.2.2 Aspectos Geográficos ................................................................................................. 94
3.2.3 Diferenças Regionais e Setoriais na Distribuição da População Ocupada ................. 97
3.2.4 Aspectos relacionados à Remuneração .................................................................... 101
3.2.5 Características dos Grupos de Informalidade ........................................................... 104
3.2.6 A Informalidade e a Previdência Social ................................................................... 110
3.3 Principais Conclusões ..................................................................................................... 112
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................... 113
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................... 116
ANEXO .................................................................................................................................... 121
12
INTRODUÇÃO
A discussão sobre a evolução do emprego formal decorre de sua importância. Em
primeiro lugar, é por intermédio dele que se ordena de forma mais regrada, equilibrada e
homogênea o mercado de trabalho, num contexto predominantemente capitalista de
produção (CARDOSO JR., 2007).
Na origem do modelo brasileiro de proteção social, havia ampla correspondência
entre a relação trabalhista assalariada e a vinculação previdenciária compulsória, tornando
informais e sem direitos previdenciários quaisquer trabalhadores sem carteira assinada.
Com a Constituição de 1988, no entanto, houve o rompimento desta relação biunívoca,
através do reconhecimento da existência de inúmeras outras formas de inserção das
pessoas na estrutura produtiva.
A contribuição voluntária para o Regime Geral da Previdência Social fez com que
esses outros trabalhadores pudessem ter proteção contra os principais riscos do mercado de
trabalho. Porém, até hoje, esta possibilidade ainda não alcança boa parte dos trabalhadores,
pois os mesmos não conseguem contribuir de forma contínua a ponto de serem
beneficiários deste sistema ou até não possuem informação suficiente para ―ir atrás‖ dos
benefícios de que têm direito. Esse é um dos motivos para que o trabalho com carteira
assinada continue a ter importância no conjunto do mercado de trabalho brasileiro.
O emprego formal é também responsável pelo acesso mais fácil do trabalhador ao
crédito, porque o mesmo consegue comprovar sua renda, o que facilita seu acesso a bens e
serviços. Ademais, o trabalhador formalizado tem mais frequentemente acesso a serviços
sociais oferecidos pelo empregador, como vale alimentação, cesta básica, vale transporte,
seguro saúde e outros. Serviços desse tipo podem fazer diferença em tempos de crise. Por
13
fim, o trabalhador formal pertence a uma rede de proteção social que reduz a sua
vulnerabilidade, sendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Seguro
Desemprego formas de enfrentar as situações de desemprego.
Além desses motivos de natureza individual, o crescimento relativo do trabalho
implica em impactos positivos sobre o trabalho informal. Comerciantes de favelas,
prestadores de serviços para pessoas pobres e outros trabalhadores informais que
dependem da renda dos mais pobres, por exemplo, são indiretamente beneficiados quando
um número maior de pessoas nas comunidades onde vivem passam a trabalhar de modo
formalizado. Com mais renda circulando e mais estabilidade no fluxo de recursos, quase
todos na comunidade se beneficiam. Como um todo, o emprego formal implica, na maioria
das vezes, em melhores condições de trabalho e uma renda estável para os indivíduos.
Por esses motivos, o crescimento do trabalho formal é um dos grandes
propulsores do processo de distribuição de renda no Brasil e da melhora das condições de
vida, principalmente das classes mais pobres. Trata-se, portanto, de variável chave a ser
acompanhada.
Justificada a importância do emprego formal para o conjunto do mercado de
trabalho do País e para a situação sócio-econômica de seus habitantes, esta dissertação tem
por objetivos analisar as principais características do processo de aumento da formalização
do mercado de trabalho brasileiro, entre 2004 e 2009, e discutir como se encontra a
estrutura ocupacional nacional. Estes dois objetivos estão interligados à medida que o
processo recente de aumento da formalização das relações de trabalho pode causar
impactos positivos na estrutura ocupacional. As características principais dos empregos
formais criados neste período permitem que se conclua pela mudança ou não de parte da
estrutura, pois a mesma não é formada apenas por relações de trabalho formalizadas. Aliás,
14
as relações informais constituem historicamente a maior parte, o que torna ainda mais
relevante a verificação deste processo. Para isso, esta dissertação inicia-se com os
principais argumentos sobre o setor formal e o trabalho formal, de modo a delimitar e
diferenciar de modo mais claro esses dois conceitos. Em seguida, discutem-se os aspectos
mais relevantes que marcaram o mercado de trabalho na década de 1990. Muitos
estudiosos imputam a essa década a fase de desestruturação deste mercado.
Sob esse pano de fundo, inicia-se a análise, propriamente, do processo de aumento
da formalização do mercado de trabalho, através da verificação das características mais
relevantes dos empregos formais criados no período 2004-2009.
Por fim, de posse dessas características, esta dissertação debruça-se sobre os
diferentes matizes do trabalho informal, a partir da construção de quatro conceitos distintos
para a informalidade. Faz-se, com isso, um retrato mais completo e recente do mercado de
trabalho brasileiro. A mudança ou não da estrutura ocupacional, decorrente do aumento da
formalização, é indicada na conclusão.
15
Capítulo 1 – O Mercado de Trabalho Brasileiro nos Anos 1990
1.1 Considerações Iniciais
Qualquer definição ou tentativa de delimitação de uma questão polêmica gera
discussões e discordâncias. Diversos estudiosos do mercado de trabalho brasileiro, por
exemplo, discordam do modo como o setor (in)formal deste mercado é definido. Outros
argumentam que o próprio conceito é falho, devendo, portanto, ser substituído.
Sendo assim, antes de se iniciar a discussão sobre mercado de trabalho, é
importante que fiquem claros os argumentos conflitantes e, consequentemente, a posição
defendida neste trabalho.
Em primeiro lugar, é a natureza complexa do setor informal que torna seu
conceito motivo de grande controvérsia técnica e acadêmica (PAMPLONA & ROMEIRO,
2002). Deste modo, as descobertas e prescrições de política atribuídas ao setor informal
não são sempre comparáveis (SETHURAMAN, 1981).
Desde que a Employment Mission to Kenya da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) introduziu o conceito de setor informal, em 1972, inúmeras definições vêm
sendo introduzidas pela literatura, sendo as alternativas em parte dependentes do
entendimento de cada autor ou pesquisador (LUBELL, 1991).
O relatório da OIT sobre o Quênia define a informalidade econômica segundo
diversas características, como:

A facilidade de entrada;

A dependência por recursos endógenos;

A propriedade familiar dos recursos;
16

A pequena escala de produção;

A tecnologia intensiva em trabalho;

As habilidades conseguidas fora do sistema de educação formal; e

Os mercados competitivos e não-regulados.
As definições subseqüentes são, então, variantes dessa lista, com diferentes
ênfases. Sethuraman (1981), por exemplo, pondera que a multiplicidade de critérios para a
definição do setor informal, proposta pelo ―Relatório Quênia‖, causa ambigüidade, porque
cada critério poderia ser utilizado para criar um universo próprio.
Para ele, um dos primeiros problemas encontrados na tentativa de se definir o
setor informal é a escolha de uma unidade econômica apropriada. Esta unidade poderia ser
representada pelos indivíduos, pelos domicílios ou, ainda, pelas empresas. Uma vez que o
suposto dualismo entre os setores formal e informal é definido em termos de atividades, é
possível focar a atenção tanto nos indivíduos engajados nessas atividades como nas
empresas em que eles participam. Consequentemente, o setor informal é objeto de
diferentes interpretações.
Uma abordagem que foque os indivíduos, por exemplo, deve, segundo o autor,
separar o mercado de trabalho urbano nos segmentos formal e informal, onde o último
seria definido de modo a incluir os trabalhadores no setor ―desprotegido‖. De acordo com
esta visão, o emprego no setor formal é, de alguma forma, protegido. Sendo assim, o nível
de salários ou as condições de trabalho neste setor não estão disponíveis, em geral, para os
trabalhadores em busca de emprego no mercado, a menos que eles consigam cruzar, de
algum modo, a barreira à entrada do mesmo. Por outro lado, o setor informal pode ser
equiparado a um segmento desprotegido do mercado de trabalho onde existe a livre entrada
17
devido à alta rotatividade. Neste, em geral, os salários são significativamente menores que
os do setor formal.
Uma das críticas da abordagem focada nos indivíduos é de Cacciamali (1999). A
autora critica a utilização direta, e sem maiores qualificações, de categorias relativas à
inserção do indivíduo no mercado de trabalho para a caracterização do setor informal.
Segundo a mesma, um trabalhador sem carteira assinada pode fazer parte do setor formal,
desde que a empresa contratante deste setor esteja tentando, por exemplo, reduzir seus
gastos com encargos trabalhistas. Do mesmo modo, um empregado com carteira de
trabalho assinada pode ser considerado como parte do setor informal, se estiver envolvido
num processo produtivo típico deste segmento da economia.
O que se presume, portanto, é que cada definição pode ser justificada levando-se
em conta o propósito da investigação. A escolha em favor das atividades ou empresas não
nega a utilidade de outras abordagens baseadas em indivíduos ou domicílios
(SETHURAMAN, 1981). Conforme o autor, essas abordagens são, pelo contrário,
complementares. O foco em grupos particulares de trabalhadores ou segmentos do
mercado de trabalho é, na visão do mesmo, altamente desejável desde que provenham
caminhos para a resolução de problemas desses grupos específicos e para o melhor
funcionamento do mercado de trabalho urbano nos países em desenvolvimento.
Saboia & Saboia (2004) argumentam que, dadas as características do mercado de
trabalho brasileiro e as estatísticas disponíveis no País, é muito comum incluir no setor
informal, além do trabalhador por conta própria, o empregado sem carteira assinada,
limitando o setor formal ao empregado com carteira assinada e ao trabalhador do serviço
público civil ou militar.
18
Ao dedicar atenção aos indivíduos que fazem parte do setor informal do mercado
de trabalho brasileiro, propriamente, outras considerações precisam ser feitas. De acordo
com Pamplona & Romeiro (2002), há enorme heterogeneidade dentro do setor em questão,
ou seja, ―as pessoas que participam da economia informal não têm igual acesso aos
mercados nem as mesmas dotações de capital técnico e humano‖. Isto significa que esses
indivíduos possuem diferentes níveis de renda, perfil ocupacional e condições de trabalho.
Cacciamali (2002) reforça essa visão e ressalta o aumento do trabalho informal no
setor formal. A visão estática de concentrar no setor informal, portanto, todas as relações
de trabalho que não se encaixam nos segmentos assalariados, poderia ser ampliada por
meio de uma visão dinâmica, a do processo de informalidade (DUARTE, 2006). Conforme
esta dinâmica, não existiria a dicotomia obrigatória entre os setores formal e informal.
Do mesmo modo, Pamplona & Romeiro (2002) argumentam que a economia
informal é subordinada à parte formal, porém deixam claro que esta subordinação não
significa necessariamente a exploração do informal pelo formal, e sim a vinculação entre
as duas partes. Oliveira (2003) evidencia também que os trabalhadores do setor informal
atuariam nos pequenos espaços econômicos deixados pela acumulação capitalista, ao invés
de estarem totalmente desvinculados do sistema.
É preciso afirmar, ainda, que as diferentes definições sobre o tema estão
vinculadas à existência e ao conteúdo dos recursos estatísticos disponíveis para mensurar o
fenômeno. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem
procurando incluir, em suas pesquisas, formas mais desagregadas de definição da posição
na ocupação dos trabalhadores, de modo que é possível ampliar as análises do mercado de
trabalho no País.
19
Discutidas as principais divergências conceituais, e na medida em que nesta
dissertação a unidade utilizada é a pessoa e não a atividade, a escolha foi a de se trabalhar
com o conceito de ―trabalho (in)formal‖ ou ―(in)formalidade‖, em vez do conceito de
―setor (in)formal‖.
A próxima seção dedica-se a traçar um panorama econômico amplo da década de
1990, provendo subsídios para a posterior análise do crescimento da informalidade
verificado nessa década.
20
1.2 O Contexto Macroeconômico
Numa primeira aproximação, a economia brasileira dos anos 1990 pode ser
dividida em três momentos.1 O primeiro deles, de 1990 a 1994, indica uma fase de alta
inflação e crescimento oscilante do Produto Interno Bruto (PIB). Com dois planos de
estabilização fracassados e inúmeros casos de corrupção, o período encerra-se com o
impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992). O segundo
período, de 1994 a 1999, é marcado pelo sucesso de um plano de estabilização de preços, o
Plano Real, a sobrevalorização cambial e as altas taxas de juros. Por fim, o terceiro
período, que vai de 1999 a 2003, é reconhecido pela adoção do regime de câmbio
flutuante, além do regime de metas de inflação e a perseguição do superávit primário.
Entre 1990 e 1994, a maior preocupação foi com a inflação galopante. A média
anual do Índice Geral de Preços (IGP) neste período, por exemplo, chegou a 1.210%. Para
tentar acabar com este processo, o Governo Collor (1990-1992) propôs dois planos de
estabilização, o Plano Collor I e o Plano Collor II. O primeiro deles, lançado em 1990, teve
como principais medidas o congelamento de preços de bens e serviços e a reintrodução do
cruzeiro como padrão monetário. Além disso, o plano promoveu algumas medidas fiscais,
como o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre
Obrigações Financeiras (IOF). Foi na área financeira, contudo, que o plano ―inovou‖ com
o chamado seqüestro de liquidez.2 De acordo com Castro (2005), o diagnóstico do plano
era de que existia uma ―fragilidade financeira do Estado‖ que deveria ser corrigida através
1
Analisa-se mais precisamente o período compreendido entre 1990 e 2003.
Todas as operações financeiras que ultrapassassem o limite de NCr$50.000 (cerca de US$1.200, ao câmbio da época)
seriam bloqueadas por um prazo de 18 meses (CASTRO, 2005).
2
21
de uma desindexação parcial da economia e da desoneração temporária do pagamento de
juros sobre a chamada ―moeda indexada‖.
Como resultado, o Plano Collor I fez com que a taxa de inflação passasse de 80%
ao mês para um patamar próximo dos 10% ao mês, nos meses seguintes. Entretanto, dada a
falta de credibilidade do plano, entre outros fatores, a inflação voltou a se acelerar durante
o ano de 1990.3 O PIB, por sua vez, obteve, em 1990, forte retração, fechando o ano com
taxa de crescimento de -4,3%.
No início de fevereiro de 1991, foi lançada uma nova tentativa de estabilização de
preços, o Plano Collor II. Este propôs a racionalização dos gastos nas administrações
públicas, o corte das despesas e a aceleração do processo de modernização do parque
industrial nacional. Com essas medidas, o governo acreditava que a inflação cairia
lentamente, uma vez que seu comportamento fiscal interferiria nas expectativas da mesma.
A adoção dessa estratégia gradualista, contudo, estava fortemente baseada na credibilidade
do governo. Esta, por sua vez, vinha sendo, constantemente, abalada pelos casos de
corrupção e, posteriormente, pelo processo de impeachment aberto contra o então
presidente. Sendo assim, mesmo fazendo com que a taxa de inflação caísse por alguns
meses, o Plano Collor II não logrou eliminar sua trajetória de alta.
A conclusão, portanto, é a de que os planos de estabilização de preços do Governo
Collor (1990-1992) não garantiram um processo de crescimento do emprego e da renda em
níveis satisfatórios, além de não serem capazes de controlar o processo inflacionário em
curso. Aliada às elevadas taxas de juros, a vulnerabilidade da conta de capitais aumentou o
grau de incerteza dos agentes, o que desestimulou o investimento produtivo.
3
O Índice Geral de Preços (IGP) registrou, de dezembro de 1989 a dezembro de 1990, 1426,6% de aumento.
22
Com a entrada do vice-presidente Itamar Franco no cargo deixado por Fernando
Collor, as taxas de crescimento do PIB expandiram-se, alcançando 4,9% em 1993, e 5,9%,
em 1994, resultados estes associados ao comportamento de recuperação da indústria e da
agropecuária.
Em 1994, ainda no Governo Itamar (1992-1994), houve a concepção de um novo
plano com o objetivo de eliminar a inflação, o Plano Real. Nesse sentido, seus
formuladores afirmavam que o desajuste das contas públicas era a principal causa da alta
generalizada de preços verificada. Deste modo, o ajuste fiscal seria a primeira etapa do
plano.
O segundo passo seria a desindexação da economia, propriamente, com a
introdução da Unidade Real de Valor (URV). A URV correspondia a uma espécie de
indexador geral e único da economia. Desta forma, se coordenaria, num único índice, as
correções monetárias aplicadas aos preços e aos custos quando expressos em moeda
corrente. A URV variaria diariamente de cotação, em relação ao meio de pagamento
efetivamente usado nas transações, ou seja, aumentaria seu valor no mesmo ritmo da
inflação neste meio de pagamento.
Assim, os preços dos bens e serviços expressos em URV ficariam estáveis e,
naturalmente, não teriam correção monetária. Seis meses após a introdução da URV, criouse o novo meio de pagamento a ela correspondente, o Real. Esta nova moeda transacional
correspondente à URV, igualmente sem correção monetária, foi eficaz na absorção do
processo inflacionário.
No início de 1995, já com o resultado de uma nova eleição direta, Fernando
Henrique Cardoso tomou posse sob um contexto de forte apreensão quanto à manutenção
23
das taxas de variação dos preços em níveis baixos. Outros dois problemas no horizonte
próximo eram o desequilíbrio externo e uma séria crise fiscal (CASTRO, 2005).
As taxas de inflação foram contidas e mantidas em patamares mais baixos.
Segundo Cacciamali (1999), a estabilização dos preços acabou por firmar-se, mantendo um
regime de taxa de câmbio sobrevalorizada - até 1999 - e taxas de juros elevadas, que iriam
limitar o crescimento do produto e do emprego.
O setor exportador, que tem como característica o oferecimento de empregos de
melhor qualidade, viu-se prejudicado pela sobrevalorização do câmbio. A balança
comercial, a partir de 1995, passou a ser constantemente deficitária, também por conta das
medidas relacionadas à abertura brusca da economia à competitividade internacional, ainda
durante o Governo Collor. Este déficit deveria ser compensado com a entrada de capital
financeiro externo e, para isso, a manutenção de taxas de juros elevadas era uma condição.
Entre 1995 e 1998, o ambiente macroeconômico do País continuou marcado pela
sobrevalorização cambial e o diferencial positivo e elevado entre as taxas de juros
domésticas e internacionais. Contudo, houve um contínuo e progressivo desgaste da âncora
cambial como instrumento básico da política econômica (CASTRO, 2005).
No âmbito externo, três crises internacionais ameaçavam a economia nacional.
Primeiro, a crise do México, em 1995, fez com que o fluxo de dólares para o Brasil fosse
interrompido subitamente. Neste momento, a solução foi elevar a taxa de juros. Esta, por
sua vez, também foi uma maneira, via recessão, de diminuir o déficit da balança comercial,
já que as empresas desviariam sua produção para o mercado externo, fazendo com que as
exportações aumentassem.
Em 1997, com a crise asiática, o mesmo ocorreu. O Brasil respondeu da mesma
maneira e, novamente, perdeu reservas. Assim como a crise mexicana, esta foi uma crise
24
breve, pois logo em seguida foi restabelecida a condição de abundância de financiamento
externo. Esta abundância de liquidez estava sendo destinada, cada vez mais, para as
economias emergentes. No Brasil, propriamente, parte deste financiamento externo está
sendo obtido com o processo de privatizações em curso.
Finalmente, em 1998, com a crise da Rússia, foi detonada a aversão ao risco. O
Brasil tentou aplicar a mesma receita das crises anteriores, porém o crédito não retornou ao
País. Ademais, os investidores externos o viam, nesse momento, como sendo um País com
graves desequilíbrios macroeconômicos. Esta última crise iria culminar, então, em queda
acentuada de reservas e numa nova rodada de negociações com o Fundo Monetário
Internacional (FMI). Segundo o governo, o acordo seria uma forma de se ganhar tempo,
até que o mercado voltasse à normalidade.
Em 1999, com a contínua deterioração das expectativas do mercado, adotou-se o
sistema cambial de taxas flutuantes, com a desvalorização da moeda nacional. A decisão
tomada, ainda no início de 1999, foi o aumento da taxa de juros para conter a inflação via
demanda e para conter a desvalorização cambial.
A partir desse momento, negociava-se o que seria o regime econômico conhecido
como tripé. Em primeiro lugar, promoveu-se um regime de metas de inflação, que seriam
perseguidas utilizando-se como instrumento a taxa de juros. Estas metas seriam préanunciadas. Sendo assim, o manejo das expectativas via metas poderia fazer com que o
custo da desinflação fosse próximo de zero. Isto é, dada a plena credibilidade do Banco
Central, haveria êxito em influenciar as expectativas inflacionárias. Ademais, o
instrumento de taxa de juros para a contenção da demanda poderia ser menos requisitado.
Em segundo lugar, o regime de câmbio flutuante deu maior liberdade à política
monetária. Em outros termos, a taxa de juros não estaria mais a serviço da âncora cambial
25
para, por exemplo, ajustar as contas externas. Esta seria agora instrumento exclusivo das
metas de inflação. Em terceiro lugar, metas de superávit primário seriam anunciadas ano a
ano, com o objetivo de colocar o indicador dívida pública/ PIB em trajetória declinante.
Sob o tripé, o comportamento da economia brasileira foi favorável quanto à
inflação e as contas externas. A questão mais importante agora parecia ser a do
crescimento econômico. O crescimento médio do produto brasileiro correspondeu a 2,1%
a.a. entre os anos de 1999 e 2002, enquanto a média mundial girou em torno de 3,5% a.a.
(GIAMBIAGI, 2005).
Aliado a esse contexto macroeconômico, a década de 1990, no Brasil, teve como
principais características a reestruturação produtiva decorrente da abertura da economia de
forma acelerada, o desmonte do sistema de planejamento do Estado e a privatização de
empresas estratégicas.
Por reestruturação produtiva entende-se o processo de formação de um novo
padrão industrial, que tem como elemento chave mudanças na base técnica de produção e
nas relações de trabalho, a partir do chamado sistema de produção flexível (SANTOS,
2006). Esta reestruturação está ligada às novas tecnologias e às novas formas e métodos de
gestão e organização do trabalho, compreendida como uma resposta à queda ou estagnação
da produtividade (FILGUEIRAS, 2000). A característica essencial desse novo paradigma
tecnológico/organizacional pode ser resumida pela palavra flexibilidade (HARVEY, 1992).
O processo de abertura comercial, por sua vez, tônica da política econômica dos
anos 1990, privilegiava ajustes que gerassem ganhos de produtividade para aumentar sua
competitividade junto ao cenário internacional.
Todo esse movimento impactou de forma decisiva sobre o mercado de trabalho
brasileiro, como será evidenciado na próxima seção.
26
1.3 As Novas Relações de Trabalho
A flexibilidade assumida pelo novo paradigma tecnológico/organizacional implica
a necessidade de uma força de trabalho também flexível, mais qualificada e que deveria ter
várias preocupações e realizar diversos tipos de tarefas. Segundo Castel (1998), a
flexibilidade não se reduz à necessidade de que o operador ajuste-se mecanicamente a uma
tarefa pontual e sim exige que este esteja sempre disponível a adaptar-se às flutuações de
demanda.
A busca de flexibilidade, no âmbito do mercado de trabalho, exige a ―livre
contratação‖ entre capital e trabalho, sem nenhum tipo de restrição, e a ―livre negociação‖
sem intervenção e regulamentação por parte do Estado (FILGUEIRAS, 2000). Na mesma
direção, surgem novos tipos de relacionamento entre as empresas, através das diversas
formas de subcontratação. As empresas maiores utilizam-se dessas formas com o objetivo
de reduzir custos e transferir responsabilidades e riscos para as empresas menores.
Em outros termos, esta nova dinâmica econômica anuncia a ruptura do paradigma
do assalariamento como forma dominante de mobilização da força de trabalho (LAVINAS
et al., 2000). De acordo com a autora:
―O avanço tecnológico mesclado a um crescimento com base em alta
produtividade do trabalho e, portanto, com pouca geração de emprego
está revigorando outras formas de ocupação, em que a instabilidade nos
contratos de trabalho, os empregos em tempo parcial, a terceirização e a
contratação de trabalhadores a domicílio deixam de ser modalidades
arcaicas ou condenadas ao desaparecimento para ocupar o centro das
novas estratégias de gestão da força de trabalho‖ (LAVINAS et al., 2000,
p. 1).
Sendo assim, a flexibilização das relações trabalhistas possibilita uma série de
vantagens para os empresários. Conforme Chahad (2002), os encargos trabalhistas e
sociais da empresa podem ser reduzidos, pois haveria menos despesas com treinamento,
27
por exemplo. O quadro de empregados também pode ser menor, facilitando a
administração de recursos humanos e enfraquecendo a ação dos sindicatos. Estas
mudanças, consequentemente, liberam capital para aplicação em melhorias do processo
produtivo e desenvolvimento ou aquisição de novas tecnologias, incrementando a
qualidade dos bens produzidos e serviços prestados. Por fim, a produtividade e os lucros
são aumentados.
Por outro lado, Chahad (2002) também chama atenção para diversos problemas
causados aos trabalhadores. Em primeiro lugar, os vínculos empregatícios tornam-se mais
frouxos, portanto a rotatividade aumenta. Além disso, os empregos criados são, em sua
maioria, empregos precários, ou seja, não envolvem diversos direitos de proteção social ou
mesmo podem estar baseados em condições de trabalho que agravam a vulnerabilidade dos
trabalhadores nesses inseridos.
A reforma das relações de trabalho, pautada pela defesa da flexibilização e da
desregulamentação de diversos direitos, é defendida assim como forma de redução do
custo do trabalho e do aumento dos níveis de produtividade e competitividade.
Conforme salienta Krein (2006), a flexibilidade pode ser entendida como um
modo de reduzir, ou mesmo eliminar, as normas vigentes na lei ou contratos coletivos,
permitindo maior liberdade para as empresas determinarem as condições de uso, de
contratação e de remuneração do trabalho. O fortalecimento da auto-regulação do trabalho
pelo mercado seria a ―chave para o progresso‖. Porém, de acordo com Castel (1998), esta
estratégia seria prejudicial a médio e longo prazo para a própria empresa:
―Ora, nas transformações em curso, uma adesão de primeiro grau às
exigências imediatas da rentabilidade pode revelar-se, a médio ou longo
prazo, mas de modo certo, contraprodutiva para a própria empresa (por
exemplo, um uso selvagem da flexibilidade rompe a coesão social da
empresa ou desmotiva o pessoal)‖ (CASTEL, 1998, p. 522).
28
A alta rotatividade associada à intensa flexibilização implica prejuízo ao processo
de aprendizado dentro das empresas. Isto porque este não é um processo passivo, no qual a
firma recolhe informações pré-determinadas do ambiente e, sim, um processo ativo
(NELSON & WINTER, 1982).
De acordo com os mesmos autores, a firma é uma organização que sabe ―fazer
coisas‖, e não somente a tradução de uma função de produção que combina insumos para a
produção de certo produto. A dimensão tácita do conhecimento, ou seja, as instruções do
processo produtivo nem sempre podem ser transmitidas em uma linguagem formal. Nem
sempre o conhecimento de uma firma será igual ao de outra, por conta do fato do
conhecimento produtivo não ser um conhecimento meramente ―codificável‖. Deste modo,
a informação é ―estocada‖ nas memórias dos membros da organização, na qual reside todo
o conhecimento, articulado e tácito, que constitui suas habilidades e rotinas individuais.
Para os autores, as rotinas regem, portanto, o comportamento dos indivíduos e
podem ser entendidas como a memória organizacional da firma. Sendo assim, a atividade
de rotina constitui a forma mais importante de armazenar o conhecimento operacional
específico de uma organização (NELSON & WINTER, 1982). Quando certo membro sai
da empresa em que trabalha, sem aviso prévio, por exemplo, há perda de conhecimento por
parte dessa firma. Esta perda significa o enfraquecimento da própria empresa. Além de
todos esses desdobramentos, como salientado anteriormente por Castel (1998), a alta
rotatividade desmotiva o trabalhador a fazer seu melhor para a empresa.
Dentro desse contexto, a flexibilidade pode também ser associada à precarização,
elemento histórico do mercado de trabalho brasileiro. Este fenômeno pode ser traduzido
29
pelo alto grau de informalidade, pelos baixos salários e pela enorme heterogeneidade da
estrutura ocupacional (KREIN, 2006).
Nesse sentido, diferentes formas de flexibilização das relações de trabalho podem
ocorrer no campo da contratação, da remuneração e do tempo de trabalho. Conforme
argumenta Krein (2006), a contratação dos trabalhadores pelas empresas foi flexibilizada
de diversas formas, durante a década de 1990. A primeira delas diz respeito à grande
facilidade para a rescisão do contrato de trabalho por parte das firmas. A segunda forma é
o aparecimento ou a intensificação de diversas modalidades de contratos atípicos.4 A tabela
1.1 a seguir expõe alguns deles.
4
Considera-se contrato atípico aquele que exige regulamentação especial na legislação, em desacordo com o contrato
padrão por prazo indeterminado.
30
Tabela 1.1 – Flexibilização nas Formas de Contratação
Tema
Trabalho por Tempo Determinado
Lei 9.601/98
Contrato de Experiência
Contrato por Obra Certa
Lei 2.959/56
Cooperativas profissionais ou de
prestação de serviços
Lei 8.949/94
Trabalho em Tempo Parcial
MP 1.709/98
Trabalho Temporário
Portaria 2/96
Contrato de Apredizagem
Lei 10.097/2000
Trabalho estágio
MP 2164/99 e Lei 6.494/77
Iniciativas
A essência está em desvincular o contrato por prazo
determinado da natureza dos serviços prestados; muda os
critérios de rescisão e reduz as contribuições sociais; cria o
banco de horas.
Tem duração máxima de 90 dias. O empregador não precisa
dar aviso prévio e pagar a indenização de 40% sobre o
depósito do FGTS, assim como as estabilidades provisórias
limitam-se ao período de vigência do contrato de experiência.
É um contrato por prazo determinado, comum na construção
civil. Mesma regulação dos demais contratos por prazo
determinado.
Possibilita que os trabalhadores se organizem em cooperativas
de prestação de serviços e executem o trabalho dentro de
uma empresa, sem caracterização de vínculo empregatício e,
portanto, sem os direitos trabalhistas assegurados na
legislação e na Convenção Coletiva.
Jornada de até 25 horas semanais; salário e demais direitos
trabalhistas estarão em conformidade com a duração da
jornada trabalhada; não prevê a participação do sindicato na
negociação.
Amplia a possibilidade de utilização da lei (6.019/74) de
contrato temporário, generalizando a utilização do contrato de
trabalho precário. É uma contratação temporária via agência
de emprego privada, que segue a mesma regulação dos
demais contratos por prazo determinado.
Permite a intermediação da mão de obra aprendiz.
Amplia as hipóteses de utilização do estágio, desvinculada da
formação acadêmica e profissionalizante.
Fonte: KREIN (2006), p. 59
Esses tipos de contratos nem deveriam ser chamados de atípicos, principalmente
durante a década de 1990. Considerando as afirmações de Castel (1998), também se pode
31
afirmar que, no Brasil, parte das novas contratações foi feita, nesse momento, segundo
essas formas de contrato.
O avanço da chamada relação de emprego disfarçada pode ser descrita como uma
terceira forma de flexibilização na contratação. Esta relação possui características do
trabalho assalariado, entretanto o contrato firmado entre empregado e empregador não
inclui, em suas cláusulas, alguns direitos trabalhistas e/ou previdenciários.
A quarta forma de flexibilização na contratação, chamada de terceirização ou
subcontratação, pode concretizar-se de inúmeros modos. O primeiro deles dá-se por meio
de agências de intermediação da mão de obra. Estas promovem a contratação temporária
do trabalhador, deixando de lado diversos direitos. Um segundo modo consolida-se através
da contratação de cooperativas, ―pejotas‖, autônomos ou trabalho estágio. 5 Como
evidenciado, esses são tipos de contrato precários. Uma terceira maneira de subcontratação
está associada, por sua vez, à utilização do trabalho a domicílio.
A flexibilização, entretanto, não se resume a variações na forma de contração do
trabalhador. Mesmo aquele possuidor de um contrato estável a encara ao observar a
composição de sua remuneração. Esta ocorre por meio do crescimento relativo da parcela
variável de seu salário vis-à-vis a parcela fixa. Durante a década em questão, foram
intensificados vários tipos de remuneração variável, como prêmios, bônus, comissões,
além do chamado Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – através da
Medida Provisória 1.029 de 1994. Conforme enfatiza Krein (2006), este movimento tende
a acentuar a desigualdade de renda na sociedade e a tornar o rendimento mais inseguro,
uma vez que está mais vinculado ao desempenho do setor econômico no qual a empresa
está inserida.
5
Os ―pejotas‖ são indivíduos contratados como pessoas jurídicas.
32
Por fim, medidas para moldar o tempo de trabalho à necessidade da empresa,
como a criação do Banco de Horas – pela Lei 9.601/98 – a permissão de trabalho aos
domingos – através da Lei 1.539/97 – e a compensação individual da jornada, causaram,
em geral, ainda mais perdas para os trabalhadores.
Ao submeter os trabalhadores a uma dinâmica de just-in-time e de controle de
qualidade total, um dos objetivos é a eliminação total de tempos mortos e erros. Há, nesse
sentido, a intensificação do ritmo de trabalho, associada ao rebaixamento das
remunerações e ao corte de alguns direitos trabalhistas. Ademais, o trabalhador perde a
garantia de estabilidade no emprego. Este se condiciona, cada vez mais, à sazonalidade do
mercado ou às flutuações econômicas.
A flexibilidade, tida como solução para o desemprego e para o aumento da
competitividade, resulta, portanto, no contrário:
―A tendência de fortalecer a flexibilidade não trouxe os efeitos esperados
em relação à criação de novos postos de trabalho, mas contribuiu para
acentuar a precarização do trabalho e torná-lo mais inseguro,
aumentando a concorrência predatória entre os participantes do mercado
de trabalho‖ (KREIN, 2006, p. 72).
Em meio a esses acontecimentos, outras tendências em relação ao emprego são
verificadas. A diminuição do percentual de empregados com carteira assinada no total da
população ocupada de 15 anos ou mais, por exemplo, em contraposição ao aumento da
participação relativa dos empregados sem carteira e dos trabalhadores por conta-própria,
evidencia o aumento da informalidade, durante toda a década em questão.6
6
Aqui, a informalidade é entendida como o percentual de trabalhadores sem carteira assinada mais os trabalhadores por
conta própria no total de ocupados, como é feito na maioria dos estudos brasileiros que utilizam dados da PNAD e da
PME.
33
Gráfico 1.1– População Ocupada de 15 anos ou mais por Posição na Ocupação –
1991/2000
60
(em % do total)
54,9
50
44,4
40
3,5
30
20
3,8
10
0
jan/91
jan/92
jan/93
jan/94
Empregados com carteira assinada
jan/95
jan/96
jan/97
jan/98
Empregados sem carteira assinada
jan/99
jan/00
Conta-própria
Fonte: Banco Sidra/PME/IBGE
No entanto, esta reorganização do emprego ocorreu de forma não homogênea,
tanto setorial quanto espacialmente. Na próxima seção, são discutidas as duas principais
tendências quanto à distribuição do emprego, entre 1990 e 2003.
34
1.4 As Dinâmicas Espacial e Setorial do Emprego
O esforço da indústria em resposta ao processo de abertura comercial envolve a
reestruturação organizacional e produtiva das empresas, passando pelo enxugamento dos
quadros de pessoal (RAMOS, 2004). Um dos aspectos mais marcantes do ajustamento
observado, portanto, está ligado ao nível do emprego no setor industrial. Este movimento é
relevante, pois o setor industrial mostrava-se, em momentos anteriores, ser grande
empregador.
Como se pode observar na tabela 1.2, no setor industrial, a destruição líquida de
empregos formais é intensa no período 1992-1999. O saldo é negativo em 830.761
empregos, o que corresponde a uma variação negativa do estoque em 1991 de 13,1%.
Além disso, o Sudeste, região com grande estoque de empregos formais industriais, parece
ter sido a mais afetada, com destruição líquida de cerca de 600 mil empregos.
Tabela 1.2 – Variação do Emprego Formal por Região – Capital e Interior – Indústria –
1992/1999
Capital
Região
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Interior
Total
Estoq. 1991 Var.abs. Var. % Estoq. 1991 Var.abs. Var. % Estoq. 1991 Var.abs. Var. %
3.260.205 -489.152 -15,0
3.073.085 -341.609 -11,1
6.333.290
-830.761 -13,1
127.495
-20.466
-16,1
41.801
578
1,4
169.296
-19.888
-11,7
494.767
-54.581
-11,0
268.709
-33.074
-12,3
763.476
-87.655
-11,5
2.088.889
-354.549
-17,0
1.911.928
-244.587
-12,8
4.000.817
-599.136
-15,0
411.411
-49.932
-12,1
789.069
-57.074
-7,2
1.200.480
-107.006
-8,9
137.643
-9.624
-7,0
61.578
-7.452
-12,1
199.221
-17.076
-8,6
Fonte: RAIS/MTE e CAGED/MTE Obs. Foram selecionados somente os trabalhadores CLT na RAIS Obs2. Para a agregação da
indústria foram considerados os seguintes subsetores: extrativa mineral, indústria de transformação, serviços industriais de utilidade
pública e construção civil.
Esta perda de capacidade de geração de empregos pela indústria, no País como um
todo, ocorre especialmente na indústria de transformação. Em contraposição a este
movimento, observa-se uma forte expansão da participação do setor de serviços na criação
de empregos.
35
Gráfico 1.2 – Percentual da População Ocupada no Setor de Serviços e na Indústria de
Transformação – janeiro 1991 – janeiro 2000
25
56
(em % do total)
54
20
15
50
10
Serviços
Indústria de Transformação
52
48
5
46
0
44
jan/91
jan/92
jan/93
jan/94
jan/95
jan/96
Indústria de transformação
jan/97
jan/98
jan/99
jan/00
Serviços
Fonte: Banco Sidra/PME Antiga/IBGE
De acordo com Ulyssea & Reis (2005), a década de 1990 pode ser então
caracterizada pela expansão de um setor com grau de informalidade tradicionalmente
elevado (o setor de serviços) e a contração de um setor caracterizado por um maior grau de
formalização (a indústria de transformação)7.
Conforme alerta Ramos (2002), entretanto, o grau de informalidade da própria
indústria também aumentou. Desta forma, para o autor não faz sentido falar apenas em
efeito composição, isto é, não é totalmente correta a lógica de que se um setor bem
formalizado encolheu, a informalidade tende a crescer e se tivesse se expandido, teria
contribuído para diminuir a informalidade.
7
Para definição de grau de informalidade, vide nota no6.
36
Gráfico 1.3 – Grau de Informalidade na Indústria de Transformação – janeiro 1991 –
janeiro 2000
35
30
25
20
15
10
jan/91
jan/92
jan/93
jan/94
jan/95
jan/96
jan/97
jan/98
jan/99
jan/00
Fonte: Ramos (2002) a partir da PME
A distribuição espacial do emprego — segundo unidades da federação, regiões
geográficas e as áreas metropolitanas vis-à-vis as áreas não-metropolitanas — também é
modificada, muito por conta da chamada ―guerra fiscal‖, ou seja, dos diferentes incentivos
fiscais dados às regiões.
Esta dinâmica de realocação espacial do emprego formal é de natureza similar
tanto no agregado como no segmento industrial, ambos marcados pela despolarização
metropolitana, mas de forma mais aguda no segundo caso (RAMOS, 2004). Este resultado
também é evidenciado pela tabela 1.2. Com raras exceções, tanto em termos absolutos
37
como relativos, a destruição líquida de empregos formais celetistas é maior nas capitais,
em comparação ao interior, no período compreendido entre 1992 e 1999.8
Saboia (2000) também alerta para a dinâmica de realocação do emprego.
Analisando o período 1989-1997, o autor já afirmava esse movimento de desconcentração
industrial, através da constatação de um declínio do emprego deste setor nas principais
capitais e regiões metropolitanas e o fortalecimento do interior dos principais estados
industrializados e em alguns estados fora do eixo Sul-Sudeste.
Aliado a isso, é possível afirmar que muitos trabalhadores migraram para a
informalidade. Curi & Menezes-Filho (2004) confirmam esta suposição através do estudo
de determinado painel rotativo da PME. Este painel recolheu informações nas mesmas
residências nos meses t, t + 1, t + 2, t + 3, t + 12, t + 13, t + 14, t + 15, totalizando oito
entrevistas distribuídas ao longo de 16 meses — para analisar as transições entre os
diferentes tipos de ocupação de um mesmo indivíduo. Sendo assim, a mobilidade dos
trabalhadores foi definida de acordo com a transição dos trabalhadores entre posições na
ocupação entre a quarta e a oitava entrevista (CURI & MENEZES-FILHO, 2004).
O gráfico 1.4 mostra o percentual de indivíduos que mudaram de posição na
ocupação entre a quarta e a oitava entrevista ao longo do período amostral proposto.
8
Segundo a tabela 1.2, em termos absolutos, somente na região Sul, o interior destruiu mais empregos que as capitais.
Em termos relativos, a destruição líquida no interior das regiões Nordeste e Centro-Oeste foi maior que em suas
respectivas capitais.
38
Gráfico 1.4 – Transições Previstas a partir da Formalidade – 1984-2000
Fonte: Curi & Menezes-Filho (2004) a partir da PME
De acordo com este gráfico, entre o período de 1984 a 2001 ocorreu um aumento
na porcentagem de trabalhadores que transitaram de uma situação formal para a
informalidade, para o desemprego e mesmo para fora da população economicamente ativa
(PEA). Especialmente entre 1990 e 1999, o percentual de trabalhadores que saíram da
posição formal cresceu, com aparente exceção para o percentual de trabalhadores que
transitaram da formalidade para a posição de conta-própria. A partir de 1999, no entanto,
esses percentuais diminuíram, indicando, provavelmente, o arrefecimento do processo de
aumento da informalidade.
39
1.5 Conclusão
Sob a marca da hiperinflação e de uma profunda instabilidade macroeconômica,
chegam ao Brasil as receitas de flexibilização do mercado de trabalho, adotadas pelo Reino
Unido e pelos Estados Unidos, durante o período Thatcher e Regan (PRADO, 2008). Estas
adentram sob a alegação de serem estimuladoras da acumulação de capital, do crescimento
econômico e do emprego. Ademais, empresários as justificam como solução para a falta de
competitividade da economia brasileira no cenário internacional.
O quadro geral de flexibilização e desregulamentação de direitos fica evidente,
particularmente durante a década de 1990. Além disso, a queda acentuada na criação de
empregos formais, em contraposição ao aumento do número de empregos sem carteira
assinada demonstra um claro processo de desestruturação do mercado de trabalho
brasileiro.
Entretanto, a partir de 2004, há uma mudança de padrão no mercado de trabalho
(PRADO, 2008). Nesse sentido, o processo de revitalização do mesmo assume contornos
relevantes. As características desse processo serão analisadas no próximo capítulo.
40
Capítulo 2 – Caracterização do Processo de Aumento da Formalização
do Mercado de Trabalho Brasileiro entre 2004 e 2009
2.1 Primeiras Evidências
A tendência de queda da participação do emprego formal no conjunto da estrutura
ocupacional, verificada durante todos os anos 1990, dá sinais de reversão a partir de 2000.
Segundo Baltar et. al. (2006), a inflexão do mercado de trabalho fica patente na maior
elasticidade da ocupação não-agrícola diante do crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) e na ampliação da formalização dos vínculos de emprego. Entre 2004 e 2008,
especialmente, o grau de estruturação do mercado de trabalho brasileiro apresentou
aumento de mais de quatro pontos percentuais (Gráfico 2.1).9
Vale destacar ainda que, na primeira década do século XXI, especialmente entre
os anos de 2004 e 2008, houve uma melhora no ambiente macroeconômico brasileiro.
Grande parte dessa melhora esteve intimamente relacionada à dinâmica da economia
internacional. Os anos que se seguem após 2003 foram de relativo crescimento mundial
(Gráfico 2.2).
9
O grau de estruturação do mercado de trabalho brasileiro é a razão entre os empregados com carteira assinada,
militares e servidores públicos, somados aos trabalhadores domésticos, também com carteira assinada, e o total de
ocupados, exclusive os empregadores e os trabalhadores para o consumo próprio.
41
Gráfico 2.1 - Grau de Estruturação do Mercado de Trabalho: Anos Selecionados
em % da população total ocupada
47,6%
43,1%
40,4%
41,1%
39,5%
1996
1999
2002
2005
2008
Fonte: Cardoso Jr (2007) e a partir da PNAD
Gráfico 2.2 – Taxa de Crescimento do Produto Nacional Bruto – Mundo, China e Brasil
taxa de crescimento do PNB (%)
13,0
11,6
10,0
10,1
10,4
9,0
9,1
8,3
5,7
5,7
5,1
4,9
2,8
2,2
4,5
4,0
3,6
5,1
3,2
3,2
2,7
1,3
2001
5,2
1,1
2002
2003
China
Fonte: World Economic Outlook, FMI, 2009
2004
2005
Mundo
2006
Brasil
2007
2008
42
Tal crescimento, embora disseminado por todos os países, foi impulsionado, em
grande medida, pela economia chinesa, com forte impacto nos preços das commodities.
Esse movimento de crescimento dos preços foi particularmente benéfico para as
exportações brasileiras. Com isso, a partir de 2002, o País conseguiu grandes saldos
positivos na balança comercial (Gráfico 2.3).
Neste contexto, os investimentos estrangeiros continuaram a entrar no País,
propiciando, consequentemente, uma situação mais confortável para o financiamento da
balança de pagamentos e o crescimento das reservas internacionais.
A melhora das contas externas, além de permitir o crescimento das reservas
internacionais, impactou a taxa de câmbio, que se valorizou praticamente durante todo o
período. O comportamento do câmbio contribuiu favoravelmente para o controle do nível
de preços, sendo este bem sucedido para todos os anos posteriores a 2004 (Gráfico 2.4).
Gráfico 2.3 – Saldo da Balança Comercial Brasileira – 1995/2008
200.000
150.000
Valores em US$ milhões
100.000
50.000
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
-50.000
-100.000
-150.000
-200.000
Balança comercial
Fonte: Banco Central
Exportação de bens
Importação de bens
2007
2008
43
Gráfico 2.4 – Comparação entre o Limite Superior para a Meta de Inflação e a Inflação
Efetiva (IPCA) – 2001/2008
14,0
12,5
12,0
10,5
10,0
9,3
8,0
8,0
7,7
7,6
6,0
6,0
7,0
6,5
6,5
5,9
5,7
5,5
6,5
4,5
4,0
3,1
2,0
0,0
2001
2002
2003
2004
Limite Superior (%)
2005
2006
2007
2008
Inflação Efetiva (IPCA % a.a)
Fonte: Histórico de Metas para a Inflação no Brasil, Banco Central.
Observação: Os anos de 2003 e 2004 tiveram as metas ajustadas pela Carta Aberta de 21/01/2003.
Com isso, as incertezas com relação à economia brasileira diminuíram. Em um
ambiente de menor incerteza, a partir de 2004, a formação bruta de capital fixo apresentou
trajetória de expansão (Gráfico 2.5).
44
Gráfico 2.5 – Formação Bruta de Capital Fixo – R$ de 1980 (Base 2008) – 1994-2008
120
100
80
60
40
20
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: IPEADATA
Cumpre ressaltar que o investimento acompanhou os aumentos das exportações e
das vendas no mercado doméstico. Nos setores de atividade relativamente atualizados em
tecnologia e organização, que conseguem competir pelo atendimento das vendas no
mercado doméstico e de outros países, como mineração, siderurgia, papel e celulose, álcool
e petroquímica, a capacidade produtiva tem crescido (NEIT, 2007).
Por outro lado, outro investimento fundamental para a continuidade da
acumulação de capital é em infra-estrutura, onde a ação pública é fundamental (BALTAR
& LEONE, 2008). Nesse sentido, em 2007, o Governo Lula lançou o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), prometendo aplicar em quatro anos um total de
investimentos em infra-estrutura da ordem de R$503,9 bilhões, nas áreas de transporte,
energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.
Em resumo, o País conseguiu aproveitar-se, em grande medida, de um relativo
crescimento mundial e do aumento dos preços de seus produtos de exportação para reduzir
45
suas restrições externas e proporcionar certa melhora das contas públicas e de muitos de
seus indicadores. Contudo, o País não diminuiu, substancialmente, suas taxas de juros,
sendo este um ponto desfavorável pelo menos até 2008.
Em setembro de 2008, o pedido de concordata do Lehman Brothers, quarto maior
banco de investimento americano, como parte da crise já instalada neste mercado
financeiro, causou forte pânico nos mercados globais. Aumentaram a desconfiança quanto
à solvência do sistema bancário norte-americano e a preocupação com os impactos
recessivos no lado real da economia.
Em dezembro do mesmo ano, houve sensível deterioração dos indicadores
econômicos nos Estados Unidos, como a diminuição do gasto das famílias com consumo, o
aumento do desemprego, a queda na confiança do consumidor e a menor disponibilidade
de crédito. A economia mundial, consequentemente, sofreu com a desaceleração.
No último trimestre de 2008 e no primeiro de 2009, houve forte redução da
produção industrial no Brasil, sendo o comércio o setor menos afetado. O saldo líquido de
empregos formais também acompanhou esse movimento, porém a taxa de desocupação
não apresentou aumento expressivo.
O governo brasileiro manteve uma política fiscal ativa, através da manutenção do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da redução de impostos sobre alguns
setores da indústria, como a automobilística. Quanto à política monetária, a taxa nominal
de juros ao ano caiu discretamente, entre setembro de 2008 e setembro de 2009, na
tentativa da normalização do mercado de crédito. Neste sentido, a participação relativa dos
bancos públicos no saldo total de créditos do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
aumentou. Esta ação contracíclica, desde o agravamento da crise, em setembro de 2008,
tornou-se importante para sustentar o crescimento do crédito no período pós-crise.
46
Portanto, pode-se afirmar que a economia brasileira sofreu os impactos da crise,
porém estes tiveram curta duração, de modo que a economia voltou rapidamente ao ritmo
de crescimento anterior.
Gráfico 2.6 – Saldo Dessazonalizado de Empregos Formais – jan/2008 a dez/2009
309,1
227,8
203,4
202,6 201,6
156,4 153,3
173,9
173,6 171,7
165,5 170,1
129,9
98,2
51,6
19,2 20,1
82,7
37,5
3,8
(29,0)
(8,8)
(91,5)
(168,8)
jan/08
mar/08
mai/08
jul/08
set/08
nov/08
jan/09
mar/09
mai/09
jul/09
set/09
nov/09
Fonte: CAGED/MTE. Elaboração: LCA Obs. Em milhares.
Quanto ao mercado de trabalho, tema desta dissertação, é possível notar que o
saldo líquido de empregos formais alcançou um ―vale‖ em dezembro de 2008 (Gráfico
2.6). Este é um mês conhecido por ser de ajuste geral da mão-de-obra no mercado de
trabalho brasileiro. Isto é, há redução das admissões com relação à média mensal dos
demais meses, e aumento das demissões. Nota-se, portanto, que este comportamento
sazonal está, principalmente, ligado ao fato das empresas admitirem menos no referido
mês. Além disso, é fato que, comparativamente a outros meses, um menor número de
novas empresas iniciam suas atividades, o que reduz ainda mais o número de contratações.
47
Com o impacto da crise internacional, o desempenho negativo acentuado de
dezembro de 2008 permaneceu no início de 2009. A partir de agosto, entretanto, houve
efetiva recuperação do mercado de trabalho formal brasileiro.
Cabe enfatizar que, ainda em 2008, a população brasileira correspondia a cerca de
190 milhões. Destas, 160,6 milhões compunham a população em idade ativa (PIA), ou
seja, aquela com 10 anos ou mais de idade, no Brasil como um todo, segundo a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
A população economicamente ativa (PEA), que compreende o potencial de mãode-obra com que pode contar o setor produtivo, ou seja, a soma da população ocupada com
a desocupada, correspondia a 99,5 milhões de pessoas. Seu crescimento médio anual foi de
1,75%, entre 2004 e 2008, segundo a PNAD.
Por sua vez, a população ocupada, definida como o conjunto de pessoas que, num
determinado período de referência, trabalhou ou tinha trabalho (mas não trabalhou) era de
92,4 milhões, em 2008.
Por fim, a população desocupada, representada por aqueles indivíduos que não
tinham trabalho, num determinado período de referência (30 dias, por exemplo), mas
estavam dispostos a trabalhar, e que, para isso, tomaram alguma providência efetiva
(consultando pessoas, jornais, etc), somavam cerca de 7,2 milhões de pessoas.
Dentro desse contexto, é possível afirmar que a oferta de mão-de-obra vem
sofrendo diversas transformações. De acordo com Tafner (2006), a fecundidade e a
mortalidade são os principais determinantes da composição por sexo e idade da população
em idade ativa, quando não se leva em conta os que imigram e os que emigram. Sendo
48
assim, cabe constatar que a população em idade ativa vem crescendo em número absoluto,
porém sua taxa de crescimento tem caído com o passar dos anos.
Vale ainda ressaltar, como faz Tafner (2006), que esta definição, bem como as
demais, do IBGE, delimita uma idade mínima, dez anos, porém não uma idade máxima.
Isto pode significar, então, uma maior participação de certos grupos de idade na PIA, em
detrimento de outros. No caso brasileiro, a tendência de menor crescimento dos grupos
mais jovens, em relação ao grupo dos mais velhos, vem acarretando o envelhecimento da
PIA.
Mesmo sendo consenso que o processo de envelhecimento da população já está
em curso, pode-se afirmar que o Brasil ainda passa pela fase chamada de janela
demográfica ou bônus demográfico. Isto porque mais da metade da população brasileira
terá entre 15 e 64 anos, nas próximas décadas (Tabela 2.1). Deste modo, a maior
concentração de pessoas adultas na população significa maior disponibilidade de mão de
obra.
Tabela 2.1 – População Estimada por Faixa Etária e Razão de Dependência – 2005-2050
Ano
% 0-14
anos
% 15-64 anos
% 65 anos
ou mais
Razão de
dependência
2005
27,5
66,3
6,2
50,9
2010
25,5
67,6
6,9
47,9
2015
22,8
69,2
8,0
44,5
2020
20,1
70,4
9,6
42,1
2025
18,3
70,3
11,4
42,3
2030
17,0
69,3
13,7
44,2
2035
16,0
68,3
15,7
46,4
2040
15,3
67,0
17,7
49,2
2045
15,0
65,1
20,0
53,7
2050
14,7
62,8
22,5
59,3
Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU) - http://esa.un.org/unpp
49
É necessário atestar que este fenômeno não é eterno, uma vez que a menor
fecundidade e maior longevidade da população atuam no sentido de dar mais peso relativo
à população idosa, revertendo, portanto, a razão de dependência.10
O que vale enfatizar, neste sentido, é que, em qualquer país, a transição
demográfica só acontece uma vez e somente uma vez se pode utilizar o bônus demográfico
(ALVES, 2008). Tal período torna-se propício para a diminuição da incerteza, além da
precariedade e da informalidade do mercado de trabalho brasileiro. Isto demanda um
grande esforço em relação à educação e a capacitação dos indivíduos, a criação de
oportunidades de emprego, sobretudo o formal, e o desenvolvimento de amplos planos de
proteção social. Do contrário, o bônus pode se converter em uma carga adicional para o
País, dada a provável pressão da população em busca de emprego, em uma situação de
restrito incremento das oportunidades de trabalho.
Dentro desse contexto, as novas oportunidades de emprego formal no Brasil
foram significativas, no período de 2004 a 2009, mesmo com a crise. De acordo com o
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), o saldo de movimentação de admitidos e desligados, nesse período,
registrou média em patamar bem superior a do período de 2000 a 2003. Enquanto no
período compreendido entre 2000 e 2003, a média de empregos criados foi de cerca de 664
mil, entre 2004 e 2009, a média foi de cerca de 1 milhão e 350 mil empregos formais,
correspondendo, portanto, a duas vezes a média dos anos anteriores (Gráfico 2.7).
10
Isto é, a razão entre o número de indivíduos de 0 a 14 anos e os com mais de 65 anos e os indivíduos de 15 a 64 anos.
50
O ano de 2007 foi, quantitativamente, o melhor dentro do período ora analisado com a criação de 1.617.392 empregos formais11. Ademais, no ano de 2009, pós-crise,
obteve-se saldo positivo, 54,2% acima do saldo verificado em 2003.
Gráfico 2.7 – Evolução do Emprego Formal - Saldo Líquido Anual – 2000-2009
1.617.392
1.523.276
1.452.204
1.253.981
1.228.686
995.110
762.415
657.596
645.433
591.079
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: CAGED/MTE
Faz-se necessária, portanto, uma investigação mais aprofundada dos principais
aspectos deste recente processo de aumento da formalização do mercado de trabalho
brasileiro. Para que se possa traçar um quadro mais detalhado, a investigação das regiões
geográficas, dos setores e subsetores de atividade econômica e a análise dos aspectos
individuais dos trabalhadores formalizados serão os principais objetivos deste capítulo.
11
Vale ressaltar que o CAGED abrange somente os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), em todo o território nacional. Este cadastro é construído a partir das informações fornecidas pelos
estabelecimentos, de forma compulsória, ao MTE. Constitui, portanto, relevante fonte de informação do mercado de
trabalho de âmbito nacional e de periodicidade mensal, contemplando as movimentações de admissões e desligamentos
dos trabalhadores.
51
Sendo assim, este capítulo está dividido em seis seções, além da introdução. A
seção seguinte refere-se à geografia da formalização, isto é, em que regiões, estados e
municípios foram criados mais empregos formais. A segunda seção diz respeito aos setores
mais dinâmicos de atividade econômica, em relação à formalização. A terceira investiga as
características do trabalhador formal brasileiro, em relação ao gênero, faixa etária e ao grau
de instrução. A quarta seção analisa a questão da remuneração do trabalhador. Na quinta
seção, há a construção do Índice de Qualidade do Emprego Formal (IQEF) e a avaliação de
seu resultado. Por fim, a última seção apresenta as principais conclusões do capítulo.
52
2.2 A Geografia da Formalização
A partir da análise dos dados do CAGED/MTE, pode-se afirmar que o processo
de aumento da formalização do mercado de trabalho brasileiro, entre 2004 e 2009, não
ocorreu de forma homogênea.
A região Sudeste foi a que apresentou o maior volume de criação de empregos
formais no período, correspondendo sozinha a 57,6% do total. Em especial, nos anos de
2005 e 2006, as participações relativas dessa região chegaram a 63,0% e a 62,9%,
respectivamente (Tabela 2.2).
Tabela 2.2 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Região – 2004 – 2009
2004
Brasil
1.523.276
Sudeste
53,6
Sul
21,7
Nordeste
12,3
Centro-Oeste
7,3
Norte
5,1
2005
1.253.981
63,0
12,9
15,7
4,5
3,9
2006
1.228.686
62,9
16,3
13,6
3,7
3,6
2007
1.617.392
58,7
18,6
12,6
5,8
4,3
2008
1.452.204
57,9
19,0
14,0
7,3
1,8
2009
995.110
47,8
18,5
22,8
7,0
3,7
Total
8.070.649
57,6
18,0
14,7
6,0
3,8
Fonte: CAGED/MTE
Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos
Obs.2 Ordenado pelo percentual de empregos criados em todo o período
As demais regiões corresponderam a 42,4% do total de empregos formais criados,
durante os seis anos de análise. Cumpre ressaltar que, comparando-se o ano de 2004 com o
de 2009, apenas a região Nordeste ganhou participação relativa.
A mudança mais significativa, no entanto, refere-se à passagem do ano de 2008
para o de 2009. Isto porque o eixo Sul/Sudeste perdeu cerca de dez pontos percentuais de
participação relativa na geração de empregos formais celetistas. Enquanto isso, somente a
região Nordeste ganhou mais de oito pontos percentuais de participação. Como as demais
regiões mantiveram seus percentuais relativos, parece ter havido certa transferência de
empregos formais celetistas da região Sudeste para a região Nordeste, entre 2008 e 2009,
53
especificamente. Este resultado também sugere que a região Sudeste foi muito afetada pela
crise.
Utilizando-se ainda os dados do CAGED, é possível estimar a taxa de crescimento
do emprego formal, ano a ano. Para isso, compara-se o emprego gerado a cada ano com o
estoque de emprego existente em 31 de dezembro do ano anterior.
Tabela 2.3 – Taxa de Crescimento do Emprego Formal por Região – 2004-2009
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
2004
6,1
7,3
4,9
6,0
7,2
5,9
2005
4,7
4,3
4,9
5,5
3,3
2,8
2006
4,4
3,7
4,0
5,1
4,0
2,2
2007
5,6
5,6
4,7
6,0
5,7
4,5
2008
4,8
2,1
4,4
5,0
5,0
4,8
2009
3,1
2,8
4,7
2,7
3,2
3,0
Fonte: CAGED ESTABELECIMENTO/MTE
Conforme os dados, a taxa de crescimento do emprego na região Sudeste foi maior
que a média do País, entre 2005 e 2008. No entanto, em 2009, sua taxa de crescimento do
emprego formal celetista foi de 2,7%, contra os 3,1% do País, demonstrando que o eixo
Sul/Sudeste não logrou manter o mesmo padrão de crescimento dos anos anteriores. Por
outro lado, a região Nordeste conseguiu manter seu padrão de crescimento do emprego
formal, mesmo sob efeito da crise.
Quanto à análise do processo de formalização nas Unidades da Federação de cada
região, pode-se afirmar que, na região Norte, merece destaque o estado do Pará, pois foi o
único em que se criou mais 100 mil empregos formais na totalidade do período.
Na região Nordeste, Bahia, Pernambuco e Ceará foram os estados com maior
criação de empregos formais. Ademais, os três estados obtiveram variações positivas, na
comparação de 2004 e de 2009, ao contrário do Pará, anteriormente mencionado, em que a
variação percentual foi negativa.
54
Em Goiás, foram criados mais de 200 mil empregos formais no período, bem como
em todos os três estados da região Sul. Estes últimos ocupam a 4ª, 5ª e 6ª posições no
ranking nacional. Em especial, o estado do Paraná apresenta o melhor resultado, com cerca
de 600 mil empregos formais gerados.
Por último, na região Sudeste, o estado de São Paulo é o maior responsável pelo
bom resultado verificado. Em termos absolutos, São Paulo criou quase três milhões de
postos de trabalho formais, entre 2004 e 2009. Em termos relativos, o mesmo responde por
61,5% dos empregos formais criados na região Sudeste e 35,4% do total do País. O estado
de Minas Gerais ocupa a 2ª posição – com 10,8% do total do País – e o Rio de Janeiro a 3ª
posição – com 9,1% (Tabela 2.4).
55
Tabela 2.4 – Geração de Empregos por Unidade da Federação – 2004-2009
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Total
Variação
2004-2009
1.523.276
1.253.981
1.228.686
1.617.392
1.452.204
995.110
8.070.649
-34,7
SP
497.652
472.931
472.627
611.539
525.607
277.573
2.857.929
-44,2
MG
175.254
155.409
152.294
168.398
130.722
90.608
872.685
-48,3
RJ
107.830
121.111
116.158
144.786
154.596
88.875
733.356
-17,6
PR
122.648
72.374
86.396
122.361
110.903
69.084
583.766
-43,7
RS
116.822
26.263
52.099
94.324
90.554
64.226
444.288
-45,0
SC
90.751
63.631
61.322
83.630
73.906
51.014
424.254
-43,8
BA
52.724
63.952
25.089
58.720
40.922
71.170
312.577
35,0
PE
37.426
40.230
38.885
46.348
52.800
46.717
262.406
24,8
CE
31.240
30.875
33.560
39.722
41.441
64.436
241.274
106,3
GO
37.253
31.672
21.061
41.153
47.347
34.404
212.890
-7,6
ES
36.007
40.660
31.969
25.074
29.374
18.975
182.059
-47,3
DF
26.194
25.356
13.374
16.364
26.245
17.422
124.955
-33,5
PA
38.204
17.797
20.806
28.003
8.726
7.380
120.916
-80,7
AM
22.731
19.939
13.005
22.584
8.736
-1.408
85.587
-106,2
RN
17.992
18.396
15.341
15.004
13.531
4.800
85.064
-73,3
MT
27.768
-5.776
4.131
24.556
22.893
5.412
78.984
-80,5
PB
12.713
10.768
13.076
12.157
9.895
13.291
71.900
4,5
MA
10.039
12.882
13.732
16.178
19.344
-4.784
67.391
-147,7
MS
20.087
4.612
6.507
11.922
9.866
12.900
65.894
-35,8
SE
9.891
7.644
7.588
8.785
11.038
11.198
56.144
13,2
RO
6.035
4.884
4.671
8.333
5.380
24.875
54.178
312,2
PI
5.890
6.562
7.540
7.901
11.324
12.727
51.944
116,1
AL
9.682
5.705
12.055
-505
3.322
7.821
38.080
-19,2
TO
5.803
994
2.140
7.105
710
3.045
19.797
-47,5
AP
2.906
1.311
1.412
1.704
1.949
191
9.473
-93,4
AC
820
2.336
1.180
-96
499
1.969
6.708
140,1
RR
914
1.463
668
1.342
574
1.189
6.150
30,1
Brasil
Fonte: CAGED/MTE
Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos
Obs2. Ordenado pelo Total
Dentro desse contexto, a partir da análise das regiões metropolitanas e nãometropolitanas, pode-se assegurar que estas últimas foram responsáveis por 55,9% do total
de empregos formais criados, entre 2004 e 2009. No entanto, verifica-se que, de 2004 para
2005, as metrópoles ganharam participação relativa, enquanto o interior perdeu. Nos anos
seguintes, os percentuais mantiveram-se estáveis (Gráfico 2.8).
56
Gráfico 2.8 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos nas Regiões Metropolitanas
e Não-Metropolitanas – 2004-2009
% de empregos formais criados
64,1
54,6
45,4
54,1
54,5
45,9
45,5
53,2
46,8
53,4
46,6
35,9
2004
2005
2006
Metrópoles
2007
2008
2009
Interior
Fonte: CAGED/MTE
Ao separar a geração de emprego nas capitais e no interior do País12 e analisar a
variação do período como um todo em relação ao estoque de 2003, foi possível constatar
que as capitais obtiveram uma taxa de crescimento do emprego formal ligeiramente maior,
em comparação com o interior. A exceção foi observada na região Sul, onde a taxa de
crescimento do emprego formal no interior foi um pouco maior do que a das capitais.
Ademais, formando-se um grupo com todas as microrregiões que compreendem as
capitais e outro com todas as microrregiões do interior, verifica-se que a variação absoluta
da criação de empregos formais estava dividida, praticamente, em partes iguais (Tabela
2.5).
12
Foram separadas as 27 microrregiões que abrangem as capitais e as restantes 529 foram consideradas como interior.
57
Tabela 2.5 – Variação do Emprego por Região – Capital e Interior – Todos os Setores 2004-2009
Região
Capital
Interior
Estoq. 2003 Var.abs.
Var. % Estoq. 2003 Var.abs.
Brasil
12.068.518 4.028.979
33,4
12.849.245 4.041.690
Norte
678.965
216.152
31,8
375.390
86.662
Nordeste
2.295.241
728.837
31,8
1.543.416
457.956
Sudeste
6.407.462
2.291.457
35,8
7.163.234
2.354.581
Sul
1.563.038
492.867
31,5
3.001.398
959.433
Centro-Oeste 1.123.812
299.666
26,7
765.807
183.058
Fonte: CAGED ESTABELECIMENTO/ MTE
Total
Var. % Estoq. 2003 Var.abs.
31,5
24.917.763 8.070.669
23,1
1.054.355
302.814
29,7
3.838.657
1.186.793
32,9
13.570.696
4.646.038
32,0
4.564.436
1.452.300
23,9
1.889.619
482.724
Var. %
32,4
21,9
23,3
30,2
27,6
20,0
Na indústria13, os resultados não são muito diferentes. Na região Sul, a taxa de
crescimento do emprego formal no período foi praticamente igual nas capitais e no interior.
Entretanto, nas demais regiões do País, a referida taxa é maior nas capitais. Por outro lado,
em termos absolutos, não se pode negar que a criação de empregos formais no interior do
país é maior que a geração nas capitais. Além disso, pode-se afirmar que o processo de
interiorização do emprego industrial permanece, principalmente, nas regiões Sudeste e
Sul14. Com base nos dados, a criação absoluta de empregos no interior do Sudeste é cerca
de 40% maior que nas capitais, enquanto no interior da região Sul, a geração de empregos
formais foi quase três vezes maior que nas respectivas capitais (Tabela 2.6).
Tabela 2.6 – Variação do Emprego na Indústria por Região – Capital e Interior – 20042009
Região
Capital
Interior
Estoq. 2003 Var.abs.
Var. % Estoq. 2003 Var.abs.
Brasil
3.059.857 1.019.505
33,3
4.595.100 1.368.993
Norte
193.821
75.343
38,9
131.820
22.744
Nordeste
572.819
218.136
38,1
515.046
198.853
Sudeste
1.593.710
522.610
32,8
2.435.863
728.114
Sul
475.860
126.760
26,6
1.284.923
355.123
Centro-Oeste
223.647
76.656
34,3
227.448
64.159
Fonte: CAGED ESTABELECIMENTO/ MTE
13
Total
Var. % Estoq. 2003
29,8
7.654.957
17,3
325.641
38,6
1.087.865
29,9
4.029.573
27,6
1.760.783
28,2
451.095
Var.abs.
2.388.498
98.087
416.989
1.250.724
481.883
140.815
Var. %
31,2
30,1
38,3
31,0
27,4
31,2
Compreende a indústria extrativa mineral, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a
construção civil.
14
Para mais informações, ver Saboia (2010).
58
Vale destacar ainda que, entre 2000 e 2004, o interior de todas as regiões brasileiras
– com exceção do Norte - alcançou uma taxa de crescimento do emprego formal na
indústria maior que a taxa das respectivas capitais, fazendo supor que o emprego formal
havia migrado para fora das metrópoles (Tabela 2.7).
Tabela 2.7 - Variação do Emprego na Indústria por Região – Capital e Interior – 20002004
Região
Capital
Estoq. 1999 Var.abs. Var. % Estoq. 1999
Brasil
2.994.873
253.979
8,5
4.176.027
Norte
170.484
26,5
124.197
45.168
Nordeste
576.479
25.210
4,4
449.350
Sudeste
1.595.215
76.419
4,8
2.276.092
Sul
433.257
87.886
20,3
1.127.288
Centro-Oeste
219.438
19.318
8,8
199.100
Fonte: CAGED ESTABELECIMENTO/ MTE
Interior
Var.abs.
803.355
21.084
108.415
365.105
264.899
43.830
Total
Var. % Estoq. 1999 Var.abs.
19,2
7.170.900 1.057.334
17,0
294.681
66.252
24,1
1.025.829
133.625
16,0
3.871.307
441.524
23,5
1.560.545
352.785
22,0
418.538
63.148
Var. %
14,7
22,5
13,0
11,4
22,6
15,1
De acordo com Pochmann (2006), o emprego formal tem sua dinâmica ainda muito
influenciada pelo comportamento da produção e da exportação de bens primários. Sendo
assim, pode-se supor que as regiões metropolitanas tendem a perder importância relativa
no total de empregos formais. No entanto, conforme o mesmo autor, isto não significa,
necessariamente, a desconcentração do total das vagas geradas com carteira assinada no
Brasil (POCHMANN, 2006).
Como analisado, entre 2004 e 2009, somente as regiões Sul e Nordeste
conseguiram taxas de crescimento ligeiramente maiores no interior. Supõe-se, portanto,
que as mudanças no mapa da estrutura ocupacional ainda são tímidas e a concentração do
emprego formal ainda é elevada nos grandes centros e no interior das regiões mais
desenvolvidas.15
15
Esta suposição ficará mais clara no Capítulo 3, quando serão analisados os principais aspectos da estrutura ocupacional
brasileira.
59
Esta conclusão é reforçada ao se analisar a situação sob o ponto de vista dos
municípios brasileiros. O que se observa é a concentração da geração de empregos formais
nos municípios localizados nas regiões metropolitanas.
Tabela 2.8 – Geração de Emprego por Município – 50 Melhores – 2004-2009
2004
2005
2006
2007
2008
Bra sil
UF
1.523.276 1.253.999 1.228.686 1.617.392 1.452.204
S ã o P a ulo
SP
126.629
172.429
173.715
234.450
232.625
R io de Ja ne iro
RJ
54.573
61.787
58.218
84.186
84.147
Be lo H orizonte
MG
32.246
38.329
54.589
55.471
47.320
Curitiba
PR
27.591
22.187
29.414
30.572
28.212
Forta le za
CE
16.870
20.603
16.965
24.032
30.012
S a lva dor
BA
17.254
22.235
12.097
19.004
23.492
Bra sília
DF
26.194
25.356
13.374
16.364
26.245
R e cife
PE
15.051
17.243
12.785
18.841
24.087
P orto Ale gre
RS
15.873
15.680
11.910
19.983
24.133
Ma na us
AM
22.938
20.347
12.760
21.322
9.673
Campinas
SP
15.034
17.081
10.482
17.272
14.290
Goia nia
GO
12.405
14.709
5.214
10.609
17.656
Guarulhos
SP
14.743
10.933
13.484
16.150
10.358
São Bernardo do Campo SP
16.077
15.210
9.422
14.327
11.351
Barueri
SP
10.205
9.494
10.812
17.033
7.049
N a ta l
RN
8.694
9.600
8.780
11.402
11.293
São José dos Campos
SP
7.764
6.100
4.159
14.932
13.674
Santo André
SP
8.764
9.681
9.975
10.804
7.308
Be lé m
PA
11.875
8.374
5.693
7.167
8.684
Ribeirão Preto
SP
6.850
6.354
5.497
9.870
10.470
Sorocaba
SP
8.245
10.780
8.552
8.614
9.808
Joinville
SC
8.587
5.309
7.344
10.317
7.375
Caxias do Sul
RS
12.371
4.500
5.938
11.670
7.860
Contagem
MG
10.064
8.952
10.954
3.142
5.145
Uberlândia
MG
7.939
5.608
3.561
8.825
9.312
Jundiaí
SP
7.993
7.257
5.889
11.379
7.727
Duque de Caxias
RJ
3.271
1.564
7.505
9.393
9.857
V itória
ES
5.044
9.122
7.758
7.992
7.823
Floria nópolis
SC
6.368
7.125
3.415
8.205
5.412
T e re sina
PI
4.155
3.952
6.129
5.094
9.032
São Caetano do Sul
SP
11.414
12.426
7.629
2.288
3.157
Osasco
SP
4.909
11.594
3.448
9.659
5.563
S ã o Luis
MA
3.349
7.628
9.115
10.417
12.670
Macaé
RJ
5.706
4.296
7.786
6.796
10.013
P orto V e lho
RO
2.558
1.969
1.899
2.436
3.896
Ca mpo Gra nde
MS
7.634
4.180
1.311
5.886
9.059
Londrina
PR
6.455
4.092
2.811
5.991
8.225
Maringá
PR
6.349
2.877
4.111
5.907
8.657
São José do Rio Preto
SP
4.441
4.384
5.449
5.985
6.758
Ara ca ju
SE
5.062
5.488
5.464
3.495
6.076
Serra
MG
6.290
9.349
5.556
1.559
5.814
Santos
SP
5.244
6.265
5.366
4.887
6.735
Niterói
RJ
3.855
3.643
5.496
4.038
9.253
Piracicaba
SP
4.197
5.678
6.465
8.005
5.929
São Jose
SC
4.281
3.677
3.191
6.248
7.668
Betim
MG
4.398
5.950
4.604
10.166
2.202
Joã o P e ssoa
PB
3.146
4.080
5.428
5.164
4.605
Blumenau
SC
5.833
5.682
4.694
5.025
3.388
Bauru
SP
5.239
4.759
3.686
5.706
5.170
Aparecida de Goiania
GO
4.201
436
4.420
4.111
6.951
Total (50 melhores)
646.228
696.354
644.319
852.191
853.219
% dos 50 melhores
42,4
55,5
52,4
52,7
58,8
Fonte: CAGED/MTE
Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos Obs2. Ordenado pelo Total
2009
995.110
131.113
51.540
34.270
18.897
35.391
32.786
17.422
20.275
19.054
-159
5.268
13.538
4.100
-1.066
7.522
2.759
2.912
2.973
7.002
8.873
-217
4.906
415
3.874
6.650
1.364
8.332
1.797
7.608
9.640
-375
838
-7.561
-87
20.743
5.006
5.191
4.202
4.965
6.020
2.518
1.756
3.866
-409
4.320
1.744
6.406
3.274
2.190
5.708
529.154
53,2
T ota l
8.070.667
1.070.961
394.451
262.225
156.873
143.873
126.868
124.955
108.282
106.633
86.881
79.427
74.131
69.768
65.321
62.115
52.528
49.541
49.505
48.795
47.914
45.782
43.838
42.754
42.131
41.895
41.609
39.922
39.536
38.133
38.002
36.539
36.011
35.618
34.510
33.501
33.076
32.765
32.103
31.982
31.605
31.086
30.253
30.151
29.865
29.385
29.064
28.829
27.896
26.750
25.827
4.221.465
52,3
60
Conforme os dados, dos 50 municípios listados, 19 são as capitais de seus
respectivos estados, mais o município de Brasília, que pertence à capital federal. As dez
primeiras posições, referentes à geração de emprego formal no período, pertencem às
capitais. Três delas são da região Sudeste, duas da região Nordeste, duas da região Sul,
uma da região Norte e uma da região Centro-Oeste.
Por outro lado, vale ressaltar que diversas cidades do interior de São Paulo
superaram algumas dessas capitais na geração de empregos formais, no período como um
todo. Particularmente, a região do ABC Paulista, formada pelas cidades de Santo André,
São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, gerou, de 2004 a 2009, mais de 150 mil
empregos, o que a colocaria, teoricamente, na quinta posição.
61
2.3 Setores de Atividade
Os setores de atividade que mais geraram emprego, no período, foram o comércio –
27,4% do total - e o setor de serviços – 40,9% do total.
Tabela 2.9 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Setor de Atividade –
2004-2009
2004
2005
2006
2007
2008
1.523.231 1.253.905 1.228.686 1.617.392 1.452.204
0,7
0,8
1,0
0,6
0,6
33,1
14,2
20,4
24,4
12,3
0,3
1,1
0,6
0,5
0,5
3,3
6,8
7,0
10,9
13,6
26,5
31,1
27,4
25,0
26,3
30,9
45,4
42,5
36,3
44,6
0,0
1,7
0,7
0,9
0,7
5,2
-1,0
0,5
1,3
1,3
Extrativa mineral
Indústria de transformação
Serviços ind. de utilidade pública
Construção civil
Comércio
Serviços
Administração pública
Agrop., extr veg., caça e pesca
Fonte: CAGED/MTE
Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos
2009
Total
995.110 8.070.528
0,2
0,6
1,1
18,8
0,5
0,6
17,8
9,6
29,9
27,4
50,3
40,9
1,8
0,9
-1,5
1,2
No que diz respeito à evolução das participações relativas dos setores, nota-se que a
construção civil foi o setor que mais aumentou sua participação relativa, de 2004 a 2009,
passando de 3,3 para 17,8%. O setor de serviços também alcançou desempenho favorável,
conseguindo aumentar sua participação relativa de 30,9 para 50,3%.
Por outro lado, dois setores importantes perderam participação relativa, de 2004
para 2009. O primeiro deles, a indústria de transformação, que possuía 33,1% de
participação nos empregos formais criados em 2004, passou para 1,1% em 2009. Este
resultado é pior do que o verificado em 2008, quando sua participação foi de 12,3%. O
outro setor que perdeu participação relativa foi a agropecuária que, em 2009, obteve
resultado líquido negativo de quase 15 mil empregos formais.
Vale ressaltar que o saldo líquido total de empregos, em 2008, ainda assim, superou
os saldos líquidos de 2005 e 2006. Isto porque o setor de serviços como um todo mais do
que compensou a diminuição de contratações na indústria.
62
O aumento da importância do setor de serviços na economia, em contraposição à
redução da participação relativa dos empregos no setor agrícola e industrial, conhecido
como terciarização, avança, associado, dentre outros fatores, ao diferencial de
produtividade entre os setores. De acordo com Santos (2006), um aumento homogêneo da
demanda na economia promoveria o aumento do emprego no setor de serviços, uma vez
que este teria que contratar mais, compensando o fato de ser relativamente menos
produtivo.16
Tabela 2.10 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Subsetor de Atividade
– 2004-2009
2004
T ota l
Extrativa mineral
2005
2006
2007
2008
1.523.276 1.253.981 1.228.686 1.617.392 1.452.204
2009
995.110
0,7
0,8
1,0
0,6
0,6
0,2
33,1
14,2
20,4
24,4
12,3
1,1
Ind. de prod. minerais não metálicos
1,0
1,0
0,8
0,8
0,9
0,5
Ind. metalúrgica
3,5
1,3
2,5
3,6
2,2
-2,7
Ind. mecânica
2,2
0,7
1,7
3,0
1,6
-1,4
Ind. do material elétrico e de comunicações
1,6
1,1
0,5
1,3
0,6
-1,1
Ind. do material de transporte
3,1
1,5
0,9
3,1
1,0
-1,8
Ind. da madeira e do mobiliário
2,0
-1,6
0,2
0,4
-0,9
-0,5
Ind. do papel, papelão, etc.
1,0
0,9
0,9
0,7
0,8
-0,1
Ind. da borracha, fumo, couros, peles, etc.
1,5
0,7
0,7
0,5
-0,2
0,0
Ind. química
3,0
2,1
2,1
1,9
1,3
1,5
Ind. têxtil
4,3
2,3
2,3
2,8
1,5
1,2
Ind. de calçados
2,4
-1,3
0,0
0,6
-0,6
1,3
Ind. de produtos alimentícios, bebidas, etc.
7,5
5,3
7,9
5,9
4,0
4,1
Serviços industriais de utilidade pública
0,3
1,1
0,6
0,5
0,5
0,5
Construção civil
3,3
6,8
7,0
10,9
13,6
17,8
Indústria de Transformação
Comércio
26,5
31,1
27,4
25,0
26,3
29,9
Comércio varejista
21,6
26,4
22,6
20,6
21,4
25,1
Comércio atacadista
4,9
4,7
4,8
4,4
4,9
4,8
30,9
45,4
42,5
36,3
44,6
50,3
Serviços
Instituições de crédito, seguros e
capitalização
Com e administração de imóveis, valores
0,5
2,7
2,2
1,4
1,5
0,4
12,0
16,5
15,1
15,4
16,4
16,8
mobiliários,
técnico
Transportesserv
e comunicações
Serv de alojamento, alimentação, reparação,
manutenção,
redação
Serviços médicos,
odontológicos e
6,5
7,5
5,0
3,8
6,2
5,1
7,3
11,8
13,4
10,5
12,7
16,3
2,6
3,9
4,3
3,1
5,3
7,9
veterinários
Ensino
2,0
3,0
2,4
2,0
2,6
3,8
Adm. pública direta e autárquica
0,0
1,7
0,7
0,9
0,7
1,8
Agricultura, silvicultura, etc.
5,2
-1,0
0,5
1,3
1,3
-1,5
Fonte: CAGED/MTE
Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos
16
É preciso ponderar esta afirmação, uma vez que, com o processo de reestruturação produtiva, alguns segmentos do
setor terciário tornaram-se intensivos em capital, como as telecomunicações e a intermediação financeira.
63
Cumpre enfatizar que o setor de serviços é composto por atividades bastante
heterogêneas. Sendo assim, a análise da criação de empregos formais por subsetores de
atividade econômica implica a subdivisão deste setor, fazendo com que os 40,9% do total
de empregos criados pelo setor, no período 2004-2009, fiquem dispersos em outras seis
atividades, com características bastante distintas.17
O comércio, por sua vez, subdivide-se em comércio varejista e comércio atacadista.
O varejo compreendeu 82,8% do total de empregos formais gerados no comércio, restando
ao atacado apenas 17,2%, resultado este já esperado.
Ao observar a taxa de crescimento do emprego formal por setor e por região
(Tabela 2.11), para o ano de 2009, nota-se que os empregos formais da indústria
metalúrgica e da indústria de material elétrico e comunicações foram os que mais
―encolheram‖ de 2008 para 2009, em todas as regiões do País. Principalmente, na região
Sudeste, essas indústrias foram muito afetadas pela crise.
Na região Nordeste, por sua vez, a taxa de crescimento do emprego formal na
indústria de transformação, em 2009, foi de 4%, enquanto que, na região Sudeste, houve
queda de 1,1%. Isto quer dizer que, o Sudeste, em 2009, destruiu 1,1% de todo o estoque
de vínculos ativos formais existentes na indústria no ano anterior – 44.624 empregos.
O resultado favorável da indústria de transformação, na região Nordeste, deveu-se,
principalmente, a indústria de calçados, que obteve taxa de crescimento do emprego de
16,5%, em 2009. Cabe ressaltar que o emprego formal, nesta indústria, havia ―encolhido‖
0,5% em 2008, em relação ao ano imediatamente anterior. Portanto, o que se pode afirmar
é que houve uma recuperação substancial da indústria de calçados nessa região. Em termos
absolutos, a mesma alcançou o maior número de empregos formais gerados, em
17
São elas: instituições de crédito; comercialização de imóveis e valores; transportes e comunicações; serviços de
alojamento, alimentação, etc; serviços médicos, odontológicos e veterinários; e o ensino.
64
comparação com todas as demais indústrias, inclusive a de alimentos e bebidas – 16.647
empregos. Também o emprego formal na indústria de material de transporte, no Nordeste,
conseguiu crescer 9,2%, em relação ao estoque de empregos formais em 2008.
Ressalta-se, mais uma vez, a construção civil. Em todas as regiões, este setor
obteve, mesmo com a crise, uma taxa de crescimento do emprego formal bastante
expressiva. Este resultado é relevante, pois a construção civil é um setor, sabidamente,
pouco formalizado.
Tabela 2.11 – Taxa de Crescimento do Emprego Formal por Setor e Região - 2009
Extrativa mineral
Indústria de Transformação
Ind. de prod. minerais não metálicos
Ind. metalúrgica
Ind. mecânica
Ind. do material elétrico e de comunicações
Ind. do material de transporte
Ind. da madeira e do mobiliário
Ind. do papel, papelão, etc.
Ind. da borracha, fumo, couros, peles, etc.
Ind. química
Ind. têxtil
Ind. de calçados
Ind. de produtos alimentícios, bebidas, etc.
Serviços industriais de utilidade pública
Construção civil
Comércio
Comércio varejista
Comércio atacadista
Serviços
Instituições de crédito, seguros e cap.
Com e administração de imóveis, valores
mobiliários, serv
técnico
Transportes
e comunicações
Serv de alojamento, alimentação, etc.
Serviços médicos, odont. e vet.
Ensino
Adm. pública direta e autárquica
Agricultura, silvicultura, etc.
Fonte: CAGED ESTABELECIMENTO/MTE
Norte
2,3
-2,5
3,1
-3,8
-3,3
-3,3
-11,0
-5,7
-3,1
-1,1
-7,2
-6,6
2,1
3,4
4,0
13,8
3,4
3,0
5,8
2,8
3,3
5,4
-0,6
3,0
3,4
2,0
4,8
-0,6
Nordeste
2,7
4,0
3,0
0,0
-0,8
-4,8
9,2
2,0
1,0
-1,0
4,1
2,3
16,5
3,1
1,7
14,9
5,2
5,0
6,0
4,5
0,0
7,5
1,7
3,9
6,9
2,4
0,5
-3,7
Sudeste
2,2
-1,1
-0,3
-4,7
-4,0
-5,2
-3,8
-0,4
-0,6
-0,9
1,8
0,1
1,5
1,2
1,2
7,6
3,9
4,0
3,1
3,8
0,1
4,2
3,5
3,4
5,8
3,8
2,7
-0,2
Sul
-5,2
0,7
3,9
-1,5
0,0
-1,7
-3,0
-0,7
0,3
1,5
2,2
2,7
-3,4
2,6
2,0
7,8
5,0
4,9
5,3
4,5
1,6
7,3
3,1
3,7
5,4
3,1
3,5
-2,1
Centro-Oeste
-1,2
2,8
-0,6
-2,9
4,2
-3,8
10,4
-3,1
3,7
5,2
6,4
1,4
-4,0
4,2
-1,9
4,9
3,3
3,2
3,6
3,6
1,8
1,7
3,4
4,2
8,9
2,0
0,5
0,4
Brasil
1,2
0,1
1,2
-3,6
-2,6
-4,2
-3,4
-1,1
-0,1
0,0
2,1
1,2
4,3
2,3
1,4
9,2
4,2
4,2
4,1
3,9
0,6
4,9
3,0
3,6
6,0
3,2
2,3
-1,0
65
2.4 Características do Trabalhador Formal no Brasil
As dificuldades de inserção no mercado de trabalho brasileiro são relevantes. Isto
porque diversas situações enfrentadas pelos indivíduos, no período pré-laboral, colaboram
para uma inserção, no mínimo, precária.
Devido, por exemplo, à grande e precoce mortalidade masculina, a razão de sexo –
que expressa o número de pessoas do sexo masculino para cada grupo de 100 pessoas do
sexo feminino e que é obtida através do quociente entre as populações masculina e
feminina por grupos de idade - vem diminuindo, paulatinamente, no Brasil. De acordo com
o IBGE, em 1980, para cada grupo de 100 mulheres, havia 98,7 homens. Em 2000, já se
observavam 97 homens para cada 100 mulheres e, em 2050, espera-se que a razão de sexo
da população fique por volta de 94%. Dessa forma, verificam-se elevações no excedente
feminino na população total que, em 2000, era de 2,5 milhões de mulheres e, em 2050,
poderá atingir quase sete milhões.
Não obstante, entre 2004 e 2009, os homens ficaram com 59,1% dos empregos
formais celetistas criados no País, enquanto as mulheres obtiveram apenas 40,9%. Pode-se
afirmar, portanto, que ainda há desigualdade quanto à inserção de homens e mulheres no
mercado de trabalho formal.
Por outro lado, comparando o ano de 2009 com o de 2004, verifica-se que a criação
de empregos formais, entre os homens, caiu 45,9%, enquanto que, entre as mulheres,
houve diminuição de 15,1%. Em 2009, os empregos mais ocupados por homens,
provavelmente os da indústria em geral, sofreram uma redução em sua taxa de
crescimento, o que pode explicar a queda da participação relativa masculina no conjunto
dos empregos formais criados no País, neste período.
66
Outra questão relevante pode ser suscitada em relação aos diferenciais de gênero no
mercado de trabalho formal brasileiro. Lavinas (2001) argumenta que a participação
feminina vem aumentando de forma linear e praticamente alheia às flutuações da atividade
econômica. Razões não-econômicas, de natureza sociológica, relacionadas à busca de
autonomia e igualdade, parecem explicar grande parte dessa tendência (LAVINAS, 2001).
Além disso, de acordo com Lavinas (2001) e Ramos (2007), o aumento da
participação feminina pode ser decorrente da necessidade de complementação dos
orçamentos familiares, devido ao crescimento das famílias monoparentais chefiadas por
mulheres. Cabe ressaltar que o melhor desempenho das mulheres na disputa por postos de
trabalho pode ser explicado pela maior escolaridade e pelo menor custo de contratação.
Gráfico 2.9 – Distribuição Percentual da Criação de Empregos por Gênero – 2004-2009
63,6
58,8
60,1
62,4
54,4
52,7
47,3
45,6
41,2
39,9
36,4
2004
2005
2006
Masculino
Fonte: CAGED/MTE
37,6
2007
Feminino
2008
2009
67
De modo a confirmar essas suposições, o gráfico 2.9 mostra que a participação
relativa das mulheres nos empregos formais criados tem tendência de alta, enquanto a
participação relativa masculina tende a cair. Portanto, a tendência final seria de
convergência.
Em relação à escolaridade, os indivíduos com ensino médio completo foram os com
maior participação nos empregos formais criados, no período em questão. Porém, o
percentual de homens, com o ensino médio completo, formalizados em 2009, foi superior
ao percentual para as mulheres.
Tabela 2.12 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Gênero e Grau de
Instrução – 2004-2009
2004
2005
Masculino
968.480
736.963
Analfabeto
-0,2
-1,1
Até o 5o ano do Ens. Fund. incompleto
1,0
-2,9
5o ano do Ens. Fund. Completo
-0,2
-5,2
Do 6o ao 9o ano do Ens. Fundamental
7,4
1,7
Fundamental Completo
17,1
12,3
Médio Incompleto
13,8
12,9
Médio Completo
53,2
69,3
Superior Incompleto
4,0
4,9
Superior Completo
4,0
8,1
Feminino
554.796
517.018
Analfabeto
-0,1
-0,2
Até o 5o ano do Ens. Fund. incompleto
-0,3
-1,3
5o ano do Ens. Fund. Completo
0,3
-2,6
Do 6o ao 9o ano do Ens. Fundamental
4,4
0,3
Fundamental Completo
11,2
6,7
Médio Incompleto
10,0
8,2
Médio Completo
57,9
67,8
Superior Incompleto
8,1
8,1
Superior Completo
8,5
13,0
Total
1.523.276 1.253.981
Analfabeto
-0,2
-0,7
Até o 5o ano do Ens. Fund. incompleto
0,5
-2,2
5o ano do Ens. Fund. Completo
0,0
-4,1
Do 6o ao 9o ano do Ens. Fundamental
6,3
1,1
Fundamental Completo
15,0
10,0
Médio Incompleto
12,4
10,9
Médio Completo
54,9
68,7
Superior Incompleto
5,5
6,2
Superior Completo
5,7
10,2
Fonte: CAGED/MTE
Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos
2006
739.050
-0,1
-0,9
-4,6
2,1
10,7
11,7
69,0
5,1
7,0
489.636
0,0
-0,3
-1,8
0,6
5,9
7,1
66,7
7,7
14,2
1.228.686
0,0
-0,7
-3,5
1,5
8,8
9,9
68,1
6,1
9,9
2007
1.009.017
0,1
-0,4
-1,0
5,7
10,3
11,3
63,4
4,4
6,2
608.375
0,1
-0,4
-1,0
2,0
6,0
8,2
65,1
7,3
12,8
1.617.392
0,1
-0,4
-1,0
4,3
8,7
10,1
64,0
5,5
8,7
2008
790.550
-0,3
-2,0
-3,8
2,4
6,8
10,3
71,1
5,8
9,6
661.654
0,1
0,5
-0,6
2,3
5,1
7,6
63,0
8,3
13,7
1.452.204
-0,1
-0,9
-2,3
2,4
6,1
9,0
67,4
6,9
11,5
2009
524.080
-0,3
2,3
-8,1
-6,5
0,3
9,0
89,1
5,6
8,7
471.030
-0,1
0,3
-2,3
-1,5
2,7
4,4
72,8
8,5
15,3
995.110
-0,2
1,3
-5,4
-4,1
1,4
6,8
81,4
6,9
11,8
68
Não obstante, os dados podem demonstrar que as mulheres que conseguem a
formalização são aquelas com alto grau de instrução, enquanto que as mulheres com
poucos anos de estudo perdem, muitas vezes, para os homens os postos de trabalho
abertos. No caso do ensino superior completo, a participação feminina em 2009 foi quase o
dobro da masculina.
Nas faixas inferiores, até o quinto ano do ensino fundamental completo, ocorreu,
sistematicamente, a destruição líquida de empregos formais, demonstrando a dificuldade
de inserção dos trabalhadores de menor escolaridade. No plano geral, fica claro, portanto,
que as empresas estão exigindo níveis de escolaridade cada vez mais altos para as vagas
abertas.18
Nesse sentido, certas políticas públicas, como a de desenvolvimento de infraestrutura e habitacional, podem se constituir em instrumentos indutores importantes para
geração de oportunidades para os trabalhadores de menor qualificação, bem como o
sistema público de emprego pode atuar sobre essas ocupações com o objetivo de elevar a
qualificação daqueles que as ocupam (DEDECCA & ROSANDISKI, 2006).
Ainda de acordo com o CAGED, 68,7% dos empregos formais criados no período
como um todo estavam na faixa dos indivíduos de 18 a 24 anos. Este percentual foi bem
maior em 2009, quando 81,8% dos empregos gerados oscilavam dentro dessa faixa etária.
Este resultado, no entanto, não significa que a situação dos jovens seja confortável. Dada a
alta taxa de evasão escolar, dentre outros fatores, a maioria dos jovens, entre 18 e 24 anos
tem baixo grau de escolaridade e, consequentemente, a remuneração desses indivíduos é,
quase sempre, baixa, como será verificado mais adiante.
18
Não se pode esquecer que também há um problema de oferta para a população que está aumentando sua escolaridade.
69
Tabela 2.13 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Gênero e Faixa Etária
– 2004-2009
2004
2005
2006
2007
2008
2009
967.962
736.283
738.637
1.009.448
791.322
524.164
Até 17
13,5
17,4
17,1
13,7
19,7
24,7
18 a 24
60,4
70,3
73,0
64,9
72,2
91,2
25 a 29
15,3
12,6
12,8
13,3
10,1
11,4
30 a 39
12,6
7,5
6,2
9,4
2,8
-0,9
40 a 49
4,4
1,2
0,5
3,8
1,8
-4,9
50 a 64
-4,2
-6,5
-7,1
-3,4
-4,3
-17,2
65 ou mais
-2,0
-2,6
-2,4
-1,7
-2,2
-4,3
Fe minino
Ma sculino
554.458
516.678
489.383
608.554
661.917
471.055
Até 17
14,9
16,7
17,3
15,4
16,6
20,7
18 a 24
62,7
67,2
68,8
66,7
64,1
71,4
25 a 29
12,8
12,4
11,9
13,4
13,3
11,8
30 a 39
12,5
9,2
8,3
9,6
9,6
6,7
40 a 49
2,4
0,6
0,3
0,9
2,3
-0,7
50 a 64
-4,7
-5,3
-5,9
-5,4
-5,4
-8,9
65 ou mais
-0,6
-0,6
-0,6
-0,6
-0,6
-0,9
T ota l
1.522.420
1.252.961
1.228.020
1.618.002
1.453.239
995.219
Até 17
14,0
17,1
17,2
14,3
18,3
22,8
18 a 24
61,2
69,0
71,3
65,5
68,5
81,8
25 a 29
14,4
12,5
12,4
13,3
11,6
11,6
30 a 39
12,6
8,2
7,0
9,5
5,9
2,7
40 a 49
3,7
1,0
0,4
2,7
2,0
-2,9
50 a 64
-4,4
-6,0
-6,6
-4,2
-4,8
-13,2
65 ou mais
-1,5
-1,8
-1,7
-1,2
-1,5
-2,7
Fonte: CAGED/MTE
Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos
Vale ressaltar que a partir dos 50 anos, o que há é destruição e não criação de
empregos – mais de 600 mil em todo o período analisado, segundo o CAGED. Vários
fatores podem explicar este resultado. Um deles é o próprio movimento de aposentadoria e
o segundo é a dificuldade de inserção de pessoas mais velhas no mercado de trabalho.
Além disso, em 2009, os dados do CAGED mostraram que houve mais
desligamentos que admissões nas faixas de idade acima de 40 anos. Em particular, a faixa
de indivíduos economicamente ativos de 40 a 49 anos sofreu uma perda de quase 30 mil
postos de trabalho, no mesmo ano. Este resultado é o oposto do verificado em todos os
anos anteriores então estudados. A faixa de 30 a 39 anos também deixou de criar empregos
70
formais, porém conseguiu fechar o ano de 2009 com saldo positivo de cerca de 27 mil
vagas.19
Por último, a investigação sobre o tipo de movimentação dos admitidos e dos
desligados permite concluir que a maior parte dos admitidos, no período pesquisado, foi do
tipo reemprego. A admissão por primeiro emprego vem caindo, em termos percentuais, no
País como um todo.
Conforme Monte (2006), uma das justificativas para este fenômeno pode estar no
problema de seleção adversa enfrentada pelo demandante da mão de obra. Em outros
termos, o empregador não tem, a princípio, informação completa sobre a produtividade do
trabalhador de primeiro emprego. Com informação incompleta, a seleção de trabalhadores
mais produtivos envolveria custos elevados. Para não incorrer em todos esses custos, o
empregador faz uso dos instrumentos disponíveis de identificação e seleção de indivíduos,
como as características pessoais. Nesse sentido, a experiência profissional tem,
provavelmente, papel fundamental, seja na inserção seja no acesso às ocupações mais
rentáveis financeiramente.
No que diz respeito aos desligamentos, a maior parte refere-se a demissões sem
justa causa, isto é, por iniciativa do empregador20. É preciso observar, no entanto, que este
tipo de demissão perdeu participação relativa de 2007 para 2008. Ao contrário, os
desligamentos a pedido, ou seja, por iniciativa do empregado, aumentaram, na comparação
19
É preciso ter cuidado, no entanto, ao se analisar o saldo de admitidos e desligados por faixa etária, com base no
CAGED. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), por exemplo, também mostra expansão nas faixas iniciais,
porém não na mesma magnitude que o CAGED. A diferença entre as duas fontes existe, em grande medida, por causa de
omissões – principalmente dos desligamentos - que se tornam mais frequentes, quando se trata de fluxo. Mais
especificamente, o maior fluxo de admissões e desligamentos é detectado nas faixas etárias mais jovens, que possuem
maior rotatividade, portanto mais sujeitas à ocorrência de omissões.
20
É fato que parte dessas demissões deve-se a acordos em que o empregado ―pede‖ para ser demitido para ter acesso ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
71
desses dois anos. Em 2009, por sua vez, as demissões sem justa causa voltaram a
aumentar.21
Tabela 2.14 – Admissão e Desligamento por Tipo de Movimentação – 2004-2009
2004
Total Admitidos
11.296.496
Admissão por primeiro emprego
18,4
Admissão por reemprego
81,6
Admissão por reintegraçao
0,0
Contrato de trabalho por prazo determinado
0,0
Total Desligados
9.773.220
Desligamento por demissão sem justa causa
79,1
Desligamento por demissão com justa causa
1,2
Desligamento a pedido
19,1
Desligamento por término de contrato
0,0
Desligamento por aposentadoria
0,3
Desligamento por morte
0,3
Término de contrato de trab. por prazo determ.
0,0
Saldo (Admitidos - Desligados)
1.523.276
Fonte: CAGED/MTE
2005
12.179.001
18,5
81,5
0,0
0,0
10.925.020
78,9
1,1
19,3
0,0
0,3
0,3
0,0
1.253.981
2006
12.831.149
17,8
82,2
0,0
0,0
11.602.463
78,9
1,1
19,4
0,0
0,3
0,3
0,0
1.228.686
2007
14.341.289
17,2
80,9
0,1
1,8
12.723.897
59,4
1,2
21,2
15,7
0,2
0,3
2,1
1.617.392
2008
16.659.331
16,7
81,6
0,1
1,6
15.207.127
57,8
1,2
23,8
14,8
0,1
0,3
2,0
1.452.204
2009
16.187.640
15,2
83,1
0,1
1,6
15.192.530
60,3
1,4
21,7
14,3
0,1
0,3
1,9
995.110
É possível afirmar, portanto, que o mercado de trabalho formal, no Brasil, tem sido
favorável à inserção feminina. Além disso, a exigência de elevados níveis de escolaridade
é patente quando se trata de emprego formal. Por fim, a necessidade de qualificação da
mão-de-obra juvenil continua presente.
21
A partir de janeiro de 2007, foram incorporados novos tipos de movimentação de admissão – por reintegração e de
contrato de trabalho por prazo determinado - e desligamento – por término de contrato e término de contrato de trabalho
por prazo determinado - no CAGED. Além disso, houve o desmembramento do tipo de desligamento em ―Desligamento
por demissão sem Justa Causa‖ e ―Desligamento por demissão com Justa Causa‖. Desta forma, na tabela 2.14, esses
novos tipos estão com a freqüência zerada para competências anteriores a este período. Ademais, a movimentação
―Desligamento por demissão sem Justa Causa‖ abrangia essas classificações, até 2006.
72
2.5 A Remuneração do Trabalhador Formal
Não basta verificar o saldo líquido de empregos, quantitativamente. Torna-se
necessário analisar o comportamento da remuneração da mão-de-obra. Isto porque é a
remuneração que, em última análise, explicitará o poder de compra desses trabalhadores
formais.
Em primeiro lugar, observando a remuneração por faixas de salário mínimo do
saldo de empregos formais criados, é possível afirmar que os mesmos estavam, em grande
medida, na faixa de 1,01 a 2 salários mínimos. Ou melhor, em todos os anos verificados –
exceto no ano de 2004 - só houve criação líquida de empregos formais nas duas menores
faixas de remuneração. Nas demais, houve destruição líquida de empregos. Isto demonstra
que o saldo de empregos formais gerados no País possui remuneração baixa.22
Em termos setoriais, pode-se notar que, em 2009, apenas 14,3% dos empregos
formais gerados de 1,01 a 2 salários mínimos localizavam-se na indústria de
transformação, enquanto 42,4% desses eram de trabalhadores do setor de serviços (Tabela
2.15).
Especialmente nesse ano, o setor que mais contribuiu para o maior número de
desligamentos, em relação ao de admissões, foi o setor industrial. Para exemplificar, 44,5%
do saldo líquido negativo de empregos, na faixa de 2,01 a 3 salários mínimos, foram de
empregos industriais. Isto significa um pouco mais de 35 mil desligamentos, nessa faixa de
remuneração. No mesmo ano, 44,7% do saldo líquido negativo de empregos, na faixa de
mais de 20 salários mínimos, foram no setor de serviços – cerca de nove mil empregos.
22
Um percentual positivo relacionado a um total positivo significa criação de empregos. Um percentual positivo
relacionado a um total negativo significa destruição de empregos. Por fim, um percentual negativo relacionado a um total
negativo significa criação de empregos. A comparação entre os anos fica prejudicada pelos vários aumentos do salário
mínimo.
73
Tabela 2.15 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Setor e Faixa de
Salário Mínimo - 2009
%s nas colunas
Até 1
1,01 a 2
2,01 a 3 3,01 a 5 5,01 a 7 7,01 a 10 10,01 a 15 15,01 a 20 Mais de 20
2009
490.798 1.069.348 -245.945 -174.649 -63.105
Extrativa mineral
0,1
0,3
0,2
0,3
0,3
Indústria de transformação 21,0
14,3
44,5
40,8
42,1
Serviços utilid. pública
0,6
0,6
-0,3
0,8
1,8
Construção civil
7,2
18,3
10,2
10,3
9,6
Comércio
36,7
22,9
27,1
21,0
18,5
Serviços
29,8
42,4
8,5
20,5
25,6
Administração pública
0,6
0,9
-1,7
-0,5
-0,8
Agropecuária
4,1
0,4
11,6
6,9
2,8
Fonte: CAGED/MTE
Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos
-38.871
-0,3
43,6
1,2
6,9
16,3
32,7
-1,9
1,5
-26.438
0,7
41,1
2,0
6,5
14,3
35,8
-0,9
0,4
-11.133
0,7
40,5
2,8
3,6
11,4
40,8
-0,4
0,5
-20.267
0,4
37,0
2,5
2,2
11,3
44,7
0,4
1,4
Além disso, no ano em questão, a indústria de transformação destruiu 247.096
empregos, nas faixas de remuneração acima de 2,01 salários mínimos, entretanto, criou
255.840 vagas nas faixas inferiores, de até 2 salários mínimos. O saldo final, portanto,
desse setor, permaneceu positivo em 8.744 empregos formais. Sendo assim, houve,
provavelmente, a substituição de empregos de melhor remuneração por outros de pior
remuneração, em termos de salário mínimo.
No que diz respeito ao diferencial do salário real médio dos admitidos e desligados,
é possível afirmar que o salário médio real, em reais, dos admitidos é sistematicamente
inferior ao dos desligados.
Tabela 2.16 – Remuneração Real Média de Admitidos e Desligados por Setor – 2004 e
2009
2004
2009
A
D
A/ D (% )
A
D
A/ D (% )
Extrativa mineral
770,26
865,25
89,0
1.111,00
1.250,31
88,9
Indústria de transformação
513,13
606,70
84,6
771,64
930,89
82,9
Servicos industr de utilidade pública
663,58
840,63
78,9
871,75
1.142,41
76,3
Construção civil
533,06
599,18
89,0
826,99
894,27
92,5
Comércio
447,84
526,32
85,1
670,36
747,65
89,7
Serviços
562,50
654,54
85,9
806,36
902,48
89,3
Administração pública
664,29
698,44
95,1
1.104,70
1.128,73
97,9
Agropecuária
338,60
364,78
92,8
573,65
613,46
93,5
Total
499,28
578,55
86,3
754,50
850,87
88,7
Fonte: CAGED/MTE Base: 12_2009 Deflator: INPC
74
Com base na tabela 2.16, a indústria extrativa mineral foi o setor com salário real
médio dos admitidos maior – tanto em 2004 como em 2009 -, resultado este influenciado,
em grande medida, por grandes empresas, como a Petrobrás. Por outro lado, o setor
agropecuário constituiu-se como o setor com pior remuneração real média, nos dois anos
analisados. Para se chegar a esta conclusão, o salário médio mensal desses dois grupos foi
deflacionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).23
Com exceção da indústria extrativa mineral, da indústria de transformação e dos
serviços industriais de utilidade pública, nos demais setores, o diferencial de remuneração
diminuiu, ou seja, a razão entre a remuneração mensal de admitidos e desligados
aumentou. Isto quer dizer que a admissão ocorreu, em 2009, sob uma remuneração real
maior, em todos os setores, na comparação com 2004, porém, somente nos últimos cinco
setores da tabela 2.16, a remuneração mensal dos admitidos cresceu mais que a
remuneração mensal dos desligados. Dentro desse contexto, o salário real médio dos
admitidos no setor agropecuário foi o que mais aumentou - 69,4%.
Ao se analisar o mesmo diferencial por tipo de movimentação de admitidos e
desligados24, observa-se que os admitidos por primeiro emprego têm remuneração média
real inferior a dos admitidos por reemprego. Isto é, os reempregados ganham, em média,
25% mais que os admitidos pela primeira vez.25 Portanto, o diferencial entre os desligados
sem justa causa e os admitidos por primeiro emprego chega a 46,5%.
23
O INPC resulta dos Índices de Preços ao Consumidor (IPC) das famílias de rendimento mensal entre 1 (um) e 6 (seis)
salários mínimos residentes nas regiões urbanas das 11 áreas e têm os preços coletados no mês civil. O cálculo do INPC
do mês é feito através da média aritmética ponderada desses 11 índices. É utilizada como ponderação a população urbana
residente de cada estado. Este valor expressa a variação mensal do custo de vida das famílias da população-objetivo
(IBGE, 2006).
24
Foram escolhidos somente os casos mais representativos, quais sejam os admitidos por primeiro emprego, os admitidos
por reemprego e os desligados sem justa causa.
25
Média anual de 2009, retirada após a razão entre o salário médio real anual dos admitidos por reemprego e o dos
admitidos por primeiro emprego.
75
Gráfico 2.11 – Diferencial de Salário Real Médio de Admitidos e Desligados – 2004-2009
1.000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
PRIMEIRO EMPREGO
REEMPREGO
Fonte: CAGED/MTE Base: 12_2009 Deflator: INPC
DESLIGADOS SEM JUSTA CAUSA
jul-09
jan-09
jul-08
jan-08
jul-07
jan-07
jul-06
jan-06
jul-05
jan-05
jul-04
jan-04
0
Salário Mínimo Real Mensal
76
2.6 A Rotatividade da Mão de Obra
Dentro desse contexto, a taxa de rotatividade, isto é, a razão do mínimo entre as
admissões e desligamentos no mês de referência e o número total de pessoas ocupadas
assalariadas no mês imediatamente anterior, representa, teoricamente, a percentagem do
número de trabalhadores substituídos por outros no total de trabalhadores.26 Sendo assim,
quando, por exemplo, as admissões são superiores aos desligamentos, o nível de emprego
aumenta, mas parte dessas admissões não é criação de empregos, é sim substituição dos
desligados (CORSEIUL ET AL., 2002).
Diversos autores argumentam, com base em pesquisas econométricas, que essa taxa
é pró-cíclica em relação ao nível de atividade econômica. Isto é, quando o mercado de
trabalho como um todo se aquece, o número de desligamentos voluntários aumenta, pois os
trabalhadores procuram trocar de emprego em busca de uma maior remuneração. Este
maior fluxo de trabalhadores, entrando e saindo das empresas, eleva a taxa de rotatividade.
O gráfico 2.10, a seguir, mostra a evolução da taxa de rotatividade, com
periodicidade mensal, entre 2004 e 2009. De acordo com o gráfico, percebe-se que a taxa
de rotatividade do emprego formal celetista foi de 2,7%, em dezembro de 2008, enquanto
que, em março de 2009, a mesma foi de 4,3%.
26
De acordo com Corseuil et al. (2002), esse tipo de definição contém algumas limitações. Uma delas surge de
desconsiderar que as admissões e os desligamentos podem estar ocorrendo simultaneamente, mas em firmas diferentes.
A segunda limitação está associada à finalização de tarefas, muito importante em certos setores, como a construção civil.
Essas duas limitações podem resultar numa superestimação da rotatividade quando a taxa é calculada da forma descrita.
77
Gráfico 2.10 – Evolução da Taxa de Rotatividade Mensal – Brasil – Todos os Setores 2004-2009
4,5
4,0
Taxa de Rotatividade
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
jan/04
jul/04
jan/05
jul/05
jan/06
jul/06
jan/07
jul/07
jan/08
jul/08
jan/09
jul/09
Fonte: CAGED ESTABELECIMENTO/ MTE
Cabe enfatizar que a literatura existente sobre a relação entre rotatividade e
remuneração contém inúmeras divergências. Alguns autores defendem uma relação
positiva entre rotatividade e salários, enquanto outros afirmam que a mudança de emprego
afeta negativamente os ganhos oriundos do trabalho. Em outros termos, defensores da
primeira tese argumentam que a mudança voluntária de emprego seria a forma mais rápida
de avançar na carreira e elevar a posição na estrutura salarial. Corroborando a segunda
tese, outros estudiosos apontam que os trabalhadores que mais se movem são os que menos
investem em treinamentos no emprego e que empregos com maior duração estão
associados a crescimentos salariais mais acentuados.
O que parece ser consenso é que, em comparação a outros países, a taxa de
rotatividade brasileira é alta. É fato também que existem custos, tanto para trabalhadores
quanto para empresas, associados a ela. Conforme Gonzaga (1998), o treinamento provido
78
pela empresa no ambiente de trabalho constitui-se em um investimento de alto risco para a
firma, e também para o trabalhador que está sendo treinado. O risco, segundo o autor, está
associado à natureza incerta da capacidade de apropriação do retorno desse investimento:
―Os trabalhadores, por exemplo, podem pedir demissão (diante de uma
melhoria das condições fora da empresa) e carregar o capital humano
desenvolvido para outra firma. Já as firmas podem dispensar o
trabalhador treinado (diante de uma piora das condições de rentabilidade
de seu negócio), que pode encontrar dificuldades em vender as suas
novas habilidades para outra empresa‖ (GONZAGA, 1998, p.126).
Com base nesses argumentos, uma maior rotatividade seria um desincentivo a esse
tipo de investimento. A retração do investimento em treinamento, por sua vez, geraria
menores ganhos de produtividade e, portanto, baixa qualidade do emprego (GONZAGA,
1998).
79
2.7 A Qualidade do Emprego Formal
De modo a caracterizar de forma qualitativa e sintética o processo de revitalização
do mercado de trabalho formal brasileiro neste período, seria desejável a construção de
uma medida de qualidade. Para tanto, a partir da utilização da RAIS/2004 e da
RAIS/200827, constrói-se um índice de qualidade do emprego formal (IQEF) por setor e
subsetor de atividade econômica.
Em primeiro lugar, as variáveis escolhidas para a caracterização da qualidade do
emprego formal foram as seguintes:
1 – Percentual dos empregos formais com no mínimo o ensino médio completo –
chamada QUALIF;
2 – Remuneração média em Reais, a preços de dezembro de 2008 – chamada
REM.MED;
3 – Percentual de empregados formais com mais de 12 meses no mesmo emprego –
chamada TEMP.
Outras variáveis poderiam ser utilizadas, porém a escolha destas três variáveis
acima se deve, por um lado, a sua importância e, por outro, a sua disponibilidade na base
de dados em questão. Em primeiro lugar, a qualificação dos trabalhadores é,
reconhecidamente, um fator relevante para o posicionamento dos mesmos no mercado de
trabalho, ou seja, uma maior escolaridade está associada à obtenção de um emprego de
maior qualidade. Em segundo lugar, uma remuneração mais alta é também variável
característica de um emprego de melhor qualidade. Optou-se, nesse ponto, por aplicar a
27
Última RAIS disponível no momento.
80
função log, de modo a suavizar os diferenciais de remuneração entre os setores de
atividade econômica. Por fim, a variável TEMP, apesar de algumas controvérsias, pode ser
correlacionada positivamente à qualidade do emprego. Dado que a qualidade do emprego
está associada positivamente à produtividade da mão-de-obra e que esta, por sua vez,
depende não apenas da alta qualificação geral da força de trabalho (via educação), mas
também de treinamentos dentro do ambiente de trabalho, é possível afirmar que maior
tempo no emprego implica, em geral, em maior possibilidade de aumento de produtividade
(GONZAGA, 1998).
A montagem do índice utiliza-se da mesma metodologia do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH)28. Sendo assim, arbitrariamente, se atribui ao setor ou
subsetor com melhor resultado para uma dada variável, na comparação dos dois anos
estudados, o valor um. Já para aquele com pior desempenho, o valor do índice é tomado
como zero. Isto pode ser feito, pois o crescimento do valor de todas as três variáveis
significa uma melhora da qualidade do emprego formal. Os demais índices são
encontrados por meio da interpolação linear.
Deste modo, os índices parciais refletem a posição de cada setor ou subsetor em
relação à variável analisada e variam no intervalo de 0 a 1. A cada um dos índices parciais,
por sua vez, é atribuído peso igual na caracterização da qualidade do emprego formal do
setor ou subsetor. Portanto, o IQEF é obtido através da média aritmética simples dos três
índices anteriormente apurados (Tabelas 2.17 e 2.18).29
28
Este tipo de índice foi utilizado em Saboia (2001) e Saboia (2004).
Portanto, o IQEF pode variar de 0 a 1. Quanto mais próximo do zero, menor a qualidade e quanto mais próximo do um,
maior a qualidade do emprego formal.
29
81
Tabela 2.17 – Índice de Qualidade do Emprego Formal por Setor e Subsetor – 2004
QU ALIF
R EM.MED
T EMP
T ota l
50,1
3,00
69,4
Ind QU ALIF ind R EM.MED Ind T EMP
0,471
0,349
0,587
0,469
IQEF
Extrativa mineral
43,0
3,24
71,8
0,389
0,629
0,632
0,550
Indústria de Transformação
68,5
3,00
65,6
0,684
0,353
0,514
0,517
Ind. de prod. minerais não metálicos
25,3
2,89
67,6
0,184
0,224
0,552
0,320
Ind. metalúrgica
40,2
3,08
68,7
0,356
0,445
0,573
0,458
Ind. mecânica
51,9
3,16
68,6
0,492
0,529
0,570
0,530
Ind. do material elétrico e de com.
60,5
3,12
66,8
0,592
0,488
0,537
0,539
Ind. do material de transporte
56,1
3,29
72,9
0,541
0,678
0,652
0,624
Ind. da madeira e do mobiliário
20,4
2,77
61,1
0,127
0,084
0,428
0,213
Ind. do papel, papelão, etc.
52,1
3,10
72,2
0,494
0,464
0,641
0,533
Ind. da borracha e fumo
39,6
3,00
66,7
0,350
0,347
0,534
0,410
Ind. química
51,2
3,19
70,6
0,484
0,571
0,609
0,554
Ind. têxtil
28,6
2,76
64,7
0,222
0,072
0,495
0,263
Ind. de calçados
22,0
2,72
58,4
0,145
0,030
0,377
0,184
Ind. de produtos alimentícios, etc.
29,5
2,87
60,5
0,233
0,197
0,416
0,282
Serviços ind. de utilidade pública
50,0
3,30
84,9
0,470
0,689
0,883
0,680
Construção civil
21,7
2,89
44,5
0,142
0,219
0,110
0,157
Comércio
82,2
2,81
58,1
0,843
0,127
0,371
0,447
Comércio varejista
47,9
2,77
57,7
0,445
0,082
0,362
0,296
Comércio atacadista
48,9
2,97
60,6
0,457
0,316
0,418
0,397
78,2
3,01
66,6
0,797
0,365
0,534
0,565
Instituições de crédito, etc.
94,5
3,45
79,0
0,985
0,865
0,770
0,873
Com e administração de imóveis, etc.
50,1
2,97
58,2
0,471
0,313
0,372
0,385
Transportes e comunicações
42,4
3,03
67,5
0,382
0,386
0,549
0,439
Serv de alojamento, alimentação, etc.
38,6
2,82
64,8
0,338
0,141
0,497
0,326
Serviços médicos, odont. e vet.
69,3
2,96
78,2
0,693
0,305
0,754
0,584
Ensino
Serviços
83,3
3,13
76,3
0,856
0,500
0,717
0,691
Adm. pública direta e autárquica
69,4
3,12
91,1
0,694
0,481
1,000
0,725
Agricultura, silvicultura, etc.
9,4
2,70
56,1
0,000
0,000
0,333
0,111
Fonte: RAIS 2004
82
Tabela 2.18 – Índice de Qualidade do Emprego Formal por Setor e Subsetor – 2008
QU ALIF
R EM.MED
T EMP
T ota l
58,7
3,13
66,3
0,571
0,500
0,527
0,533
Extrativa mineral
61,5
3,57
72,8
0,604
1,000
0,651
0,752
Indústria de Transformação
48,7
3,13
65,2
0,455
0,492
0,506
0,484
Ind. de prod. minerais não metálicos
33,0
3,01
63,3
0,273
0,354
0,470
0,366
Ind. metalúrgica
52,9
3,19
66,5
0,504
0,568
0,531
0,534
Ind. mecânica
64,0
3,27
66,0
0,633
0,658
0,521
0,604
Ind. do material elétrico e de com.
70,0
3,22
67,4
0,702
0,605
0,549
0,619
Ind. do material de transporte
68,0
3,39
75,7
0,678
0,795
0,706
0,726
Ind. da madeira e do mobiliário
32,4
2,92
63,7
0,266
0,259
0,477
0,334
Ind. do papel, papelão, etc.
63,9
3,21
69,6
0,631
0,589
0,589
0,603
Ind. da borracha e fumo
53,5
3,13
67,6
0,510
0,494
0,552
0,519
Ind. química
62,9
3,29
69,1
0,620
0,686
0,581
0,629
Ind. têxtil
41,2
2,89
63,4
0,367
0,216
0,471
0,351
Ind. de calçados
32,7
2,83
59,3
0,270
0,147
0,393
0,270
Ind. de produtos alimentícios, etc.
37,7
3,00
60,7
0,328
0,347
0,421
0,365
Serviços ind. de utilidade pública
55,1
3,40
82,8
0,529
0,806
0,842
0,726
Construção civil
29,2
3,04
38,7
0,229
0,399
0,000
0,209
Comércio
60,1
2,94
56,0
0,587
0,282
0,330
0,400
Comércio varejista
60,0
2,90
55,5
0,586
0,234
0,321
0,380
Comércio atacadista
60,7
3,11
58,5
0,594
0,473
0,377
0,482
63,5
3,13
62,9
0,626
0,493
0,462
0,527
Instituições de crédito, etc.
95,8
3,52
73,4
1,000
0,945
0,662
0,869
Com e administração de imóveis, etc.
62,8
3,08
54,7
0,618
0,442
0,306
0,455
Transportes e comunicações
53,4
3,14
63,7
0,509
0,507
0,478
0,498
Serv de alojamento, alimentação, etc.
47,7
2,94
61,0
0,443
0,280
0,426
0,383
Serviços médicos, odont. e vet.
79,5
3,09
73,1
0,812
0,452
0,656
0,640
Ensino
86,6
3,26
74,3
0,894
0,645
0,680
0,740
Adm. pública direta e autárquica
73,4
3,28
88,6
0,741
0,664
0,952
0,786
Agricultura, silvicultura, etc.
14,4
2,87
56,7
0,058
0,197
0,343
0,199
Serviços
Ind QU ALIF ind R EM.MED Ind T EMP
IQEF
Fonte: RAIS 2008
Com base nas duas tabelas anteriores, pode-se afirmar que a qualidade do emprego
formal aumentou – de 0,469 para 0,533. A fim de observar um quadro mais sintético, os
setores e subsetores foram agrupados em cinco grupos, segundo o valor de seus respectivos
IQEFs. Sendo assim, os grupos foram delimitados da seguinte forma:
1º grupo: [0,8; 1,0[
2º grupo: [0,6; 0,8[
3º grupo: [0,4; 0,6[
4º grupo: [0,2; 0,4[
5º grupo: [0,0; 0,2[
83
A tabela seguinte expõe a classificação dos setores (Tabela 2.19) e dos subsetores
(Tabela 2.20) segundo esses grupos, em 2004 e 2008.
Tabela 2.19 – Classificação dos IQEFs dos Setores – 2004 e 2008
2004
2008
Grupo 1
Grupo 2
Adm. pública direta e autárquica
Adm. pública direta e autárquica
Serviços ind. de utilidade pública
Extrativa mineral
Serviços ind. de utilidade pública
Grupo 3
Serviços
Serviços
Extrativa mineral
Indústria de Transformação
Indústria de Transformação
Comércio
Comércio
Grupo 4
Construção civil
Grupo 5
Construção civil
Agricultura, silvicultura, etc.
Agricultura, silvicultura, etc.
Fonte: Elaboração Própria
A partir desta tabela, conclui-se que, de 2004 a 2008, diversos setores melhoraram
sua posição. Os destaques foram a indústria extrativa mineral e a construção civil. A
primeira passou do grupo 3 para o grupo 2, enquanto que a segunda passou do grupo 5 para
o grupo 4, significando que – mesmo em patamares diferentes - os dois setores melhoraram
a qualidade de seu emprego formal.
Quanto aos subsetores - guardadas as devidas proporções - os que mais melhoraram
a qualidade de seu emprego formal foram o setor de serviços médicos, a indústria química,
a indústria do material elétrico, a indústria do papel e do papelão, o comércio atacadista, o
setor de comercialização e administração de imóveis e a indústria de calçados. Também é
possível afirmar que nenhum subsetor piorou em relação ao grupo em que pertencia em
2004.
84
Tabela 2.20 – Classificação dos IQEFs dos Subsetores – 2004 e 2008
2004
2008
Grupo 1
1 - Instituições de crédito, etc.
1 - Instituições de crédito, etc.
Grupo 2
2 - Adm. pública dire ta e a utá rquica
2 - Adm. pública dire ta e a utá rquica
3 - Ensino
3 - Extra tiva mine ra l
4 - Se rviços ind. de utilida de pública
4 - Ensino
5 - Ind. do material de transporte
5 - Ind. do material de transporte
6 - Se rviços ind. de utilida de pública
7 - Serviços médicos, odont. e vet.
8 - Ind. Química
9 - Ind. do material elétrico e de com.
10 - Ind. Mecânica
11 - Ind. do papel, papelão, etc.
Grupo 3
6 - Serviços médicos, odon. e vet.
12 - Ind. Metalúrgica
7 - Ind. Química
13 - Ind. da borracha e fumo
8 - Extra tiva mine ra l
14 - Transportes e comunicações
9 - Ind. do material elétrico e de com.
15 - Comércio atacadista
10 - Ind. do papel, papelão, etc.
16 - Com. e administração de imóveis, etc.
11 - Ind. Mecânica
12 - Ind. Metalúrgica
13 - Transportes e comunicações
14 - Ind. da borracha e fumo
Grupo 4
15 - Comércio atacadista
17 - Serv. de alojamento, alimentação, etc.
16 - Com. e administração de imóveis, etc.
18 - Comércio varejista
17 - Serv. de alojamento, alimentação, etc.
19 - Ind. de prod. minerais não metálicos
18 - Ind. de prod. minerais não metálicos
20 - Ind. de produtos alimentícios, etc.
19 - Comércio varejista
21 - Ind. Têxtil
20 - Ind. de produtos alimentícios, etc.
22 - Ind. da madeira e do mobiliário
21 - Ind. Têxtil
23 - Ind. de calçados
22 - Ind. da madeira e do mobiliário
24 - Construçã o civil
Grupo 5
23 - Ind. de calçados
25 - Agricultura , silvicultura , e tc.
24 - Construçã o civil
25 - Agricultura , silvicultura , e tc.
Fonte: Elaboração Própria
Obs. Foram retirados os setores Indústria de Transformação, Comércio e Serviços.
Ademais, observa-se que nenhum dos setores ou subsetores que mais criaram
empregos formais, em 2008, segundo o CAGED, estão localizados no grupo 1, ou seja,
85
tem boa qualidade de seus empregos formais. Pelo contrário, todos se encontram abaixo da
média geral de qualidade do emprego formal.30
Para concluir, cumpre afirmar que os índices parciais referentes à qualificação e à
remuneração melhoraram. Com isso, a qualidade do emprego formal, tal como definido
aqui, aumentou, de 2004 para 2008, entretanto, a mesma continua em torno do valor
central 0,5, dada a escala proposta.
30
Os setores que mais criaram empregos formais celetistas, em 2008, segundo o CAGED, foram o comércio e o setor de
serviços. Já os subsetores foram os serviços de alojamento, etc., os serviços de comercialização e administração de
imóveis e o comércio varejista.
86
2.8 Principais Conclusões
Desde o segundo semestre de 2003, a economia brasileira apresenta um movimento
de recuperação econômica que reverte a tendência de deterioração do mercado de trabalho
dos anos 1990 (DEDECCA & ROSANDISKI, 2006). A recuperação do mercado formal de
trabalho é visível quantitativamente.
A seguir é apresentado um resumo em tópicos, com as principais conclusões
obtidas, após o exame dos dados do CAGED/MTE para o período compreendido entre
2004 e 2009:
 Em termos geográficos, a geração de empregos formais não ocorreu de forma
homogênea. A Região Sudeste continua sendo a maior criadora de postos de
trabalho formais do País;
 No entanto, a Região Nordeste foi a única a ganhar participação relativa no
período como um todo e, especialmente, em 2009;
 Em termos absolutos, as regiões não-metropolitanas continuam a gerar mais
empregos formais que as metropolitanas, porém o diferencial em 2009 é bem
menor do que era em 2004, ou seja, as regiões metropolitanas ampliaram sua
participação;
 O comércio e os serviços são os setores de atividade que mais geraram empregos
formais no período. Porém, a construção civil foi o setor que mais ganhou
participação relativa;
 A tendência secular de convergência na criação de empregos formais entre
homens e mulheres permanece, uma vez que as mulheres vêm ganhando
participação relativa no mercado de trabalho e os homens vêm perdendo;
87
 Em relação à escolaridade, os indivíduos com ensino médio completo são os com
maior participação nos empregos formais criados, no período em questão;
 Em termos de faixa etária, mais de dois terços dos empregos formais criados no
período estavam na faixa dos indivíduos de 18 a 24 anos;
 Só foram criados postos de trabalho formais, entre 2009, nas duas menores faixas
de remuneração – até dois salários mínimos. Nas demais, houve destruição líquida
de empregos;
 No período analisado, houve provavelmente a substituição de empregos de melhor
remuneração por outros de pior remuneração;
 Há tendência de crescimento do salário médio real dos admitidos, porém o
diferencial de salários entre admitidos e desligados permanece.
Qualitativamente, através do Índice de Qualidade do Emprego Formal (IQEF),
observa-se uma melhora de 2004 para 2008. Mesmo assim, cumpre enfatizar que a
qualidade dos empregos formais criados, grosso modo, ainda pode melhorar muito.
A crise atingiu a economia brasileira em um momento de recuperação do mercado
de trabalho, com crescimento do emprego e da massa salarial, fatores que se tornaram
estratégicos para a dinâmica do crescimento econômico dos últimos anos. O fortalecimento
do mercado interno contribui, de forma decisiva, para a trajetória do crescimento recente, e
poderá continuar sendo uma dimensão importante.
Mesmo que o País esteja passando por uma fase positiva, ainda está distante de ter
uma situação ideal, no que diz respeito ao mercado de trabalho. No Brasil, um grande
contingente da população encontra-se ainda em condições de trabalho precário, as taxas de
desemprego ainda são altas comparadas as de outros países, e a população em idade ativa é
crescente, requerendo a criação de novos postos de trabalho.
88
A discussão abordada no capítulo seguinte diz respeito, portanto, a como está o
mercado de trabalho brasileiro como um todo, ou seja, englobando trabalhadores formais e
informais. Para tanto, será feita a construção de diferentes conceitos de informalidade.
Além disso, analisar-se-ão as diferenças regionais e setoriais relacionadas à distribuição da
população ocupada no País, permitindo a visão do que seria um mercado de trabalho
menos desigual.
89
Capítulo 3 – O Retrato Atual do Mercado de Trabalho no Brasil
3.1 Considerações Iniciais
Como descrito no capítulo anterior, o processo de aumento da formalização do
mercado de trabalho brasileiro é evidente e não homogêneo. Este processo tem sua
importância justificada pelo histórico de informalidade verificado nos anos 1990.
Entretanto, a análise anterior focou atenção sobre os empregos formais, deixando
de lado a caracterização da informalidade atual. Este esforço de caracterização das relações
de trabalho informais é, portanto, o objetivo a ser alcançado neste capítulo. Esta última
análise justifica-se, pois o processo recente de aumento da formalização e de redução da
informalidade pode causar impactos positivos sobre toda a estrutura ocupacional nacional.
A análise é feita com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) do IBGE31. Nesta, a população ocupada pode ser classificada segundo as
seguintes categorias por posição na ocupação, destacando-se a assinatura da carteira de
trabalho e a contribuição previdenciária:
a) Empregado com carteira assinada
b) Empregado sem carteira assinada
b1) Empregado sem carteira assinada contribuinte
b2) Empregado sem carteira assinada não contribuinte
c) Funcionário público/militar
d) Trabalhador doméstico com carteira assinada
e) Trabalhador doméstico sem carteira assinada
e1) Trabalhador doméstico sem carteira assinada contribuinte
e2) Trabalhador doméstico sem carteira assinada não contribuinte
31
É utilizada a última PNAD disponível, ou seja, a de 2008.
90
f) Trabalhador por conta própria
f1) Trabalhador por conta própria contribuinte
f2) Trabalhador por conta própria não contribuinte
g) Empregador
g1) Empregador contribuinte
g2) Empregador não contribuinte
h) Trabalhador na produção/construção para o próprio consumo
i) Trabalhador não remunerado
Sendo assim, uma classificação bem restrita do trabalho informal – chamada
Informal 1 - inclui as categorias de posição na ocupação b2, e2, f2, g2, h e i privilegiando a
não assinatura da carteira de trabalho e a não contribuição previdenciária. As escolhas
justificar-se-iam, porque tais trabalhadores não possuem proteção da legislação trabalhista
ou previdenciária e sua inserção no mercado de trabalho é bastante precária.
Uma segunda classificação – denominada Informal 2 -, um pouco mais ampla,
agrega à classificação anterior, os grupos b1, e1 destacando a não assinatura da carteira de
trabalho dos trabalhadores assalariados, mesmo que, eventualmente, tais indivíduos
contribuam para a Previdência Social.
Uma terceira classificação – a Informal 3 - incorpora os trabalhadores por conta
própria contribuintes - f1 - cuja forma de inserção no processo produtivo não se modifica
por contribuírem para a Previdência. O trabalho autônomo pode ser reconhecido como uma
forma de trabalho informal.
Por fim, uma quarta classificação – a Informal 4 -, ainda mais ampla, inclui os
trabalhadores domésticos com carteira assinada – d. O fato de tais trabalhadores terem sua
91
relação de trabalho formalizada através da assinatura da carteira de trabalho não muda a
natureza de seu trabalho, caracterizado pela informalidade (SABOIA & SABOIA, 2004).
Consequentemente, fazem parte do grupo dos trabalhadores formais, apenas os
grupos a, c, g1, ou seja, os empregados com carteira assinada, os funcionários
públicos/militares e os empregadores contribuintes.
Figura 3.1 – Os Grupos de Informalidade
Fonte: Elaboração Própria a partir de Saboia & Saboia (2004)
3.2 O Retrato do Mercado de Trabalho Brasileiro
92
Com base nestas classificações, é possível analisar o tamanho da (in)formalidade.
Esta análise é feita para o País, para suas regiões e para suas Unidades da Federação.
Complementando esta análise, constroem-se dois índices com a finalidade de se investigar
as diferenças regionais relacionadas aos principais tipos de posição na ocupação.
Discutem-se, também, os distintos níveis de remuneração existentes nas relações de
trabalho informais. Ademais, características como gênero, cor, escolaridade e idade são
observadas, com o objetivo final de apresentar um retrato mais detalhado do mercado de
trabalho brasileiro. Por fim, considerações sobre a cobertura previdenciária e o grau de
proteção dos trabalhadores são feitas com o intuito de ampliar a visão sobre o que deve ser
um mercado de trabalho menos desigual.
3.2.1 Distribuição por Posição na Ocupação
Em primeiro lugar, analisa-se a distribuição dos trabalhadores por posição na
ocupação. Sendo assim, das 92,4 milhões de pessoas ocupadas no Brasil em 2008, os
empregados com carteira assinada, categoria típica do setor formal da economia, atingem
pouco mais da terça parte (34,5%). Os empregados sem carteira (17,2%) e os trabalhadores
por conta própria (20,2%) são os dois outros grupos mais numerosos.
As demais categorias – funcionários públicos/militares (7,0%), trabalhadores
domésticos (7,1%), empregadores (4,5%), trabalhadores não remunerados (5,0%),
trabalhadores na produção/construção para o próprio consumo (4,5%) – completam o
conjunto de posições na ocupação contidas na PNAD (Gráfico 3.1).
93
Gráfico 3.1 – Distribuição Percentual da População Ocupada por Posição na Ocupação –
Brasil – 2008
Trab. Doméstico sem carteira contribuinte
0,2
Trab. Doméstico com carteira
1,9
Empregador não contribuinte
2,0
Empregador contribuinte
Empregado sem carteira contribuinte
Trab. por Conta Própria contribuinte
Trab. para consumo próprio
2,5
2,8
3,1
4,5
Trab. não remunerado
5,0
Trab. Doméstico sem carteira não contribuinte
5,0
Funcionário Público/ Militar
Empregado sem carteira não contribuinte
Trab. por Conta Própria não contribuinte
7,0
14,3
17,1
Empregado com carteira
34,5
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
O que se observa é que o percentual de trabalhadores por conta própria não
contribuintes é grande, em relação aos que contribuem, ou seja, a contribuição
previdenciária entre os trabalhadores autônomos é bastante reduzida, sendo que pouco
mais de um de cada cinco trabalhadores por conta própria contribui.
Além disso, os trabalhadores domésticos sem carteira não contribuintes, uma
posição extremamente precária, apresentam-se em maior número, em comparação com os
domésticos com carteira assinada. Pode-se afirmar, ainda, que apenas 16,6% dos
empregados sem carteira assinada contribuem para a Previdência Social. Este percentual
em relação aos trabalhadores domésticos é ainda menor – apenas 4,7%. Entre os
empregadores, 44,4% não contribuem para a Previdência Social, sendo considerados,
portanto, informais.
94
3.2.2 Aspectos Geográficos
Quanto aos aspectos geográficos, as diferenças são muito relevantes. Em 2008,
enquanto apenas 23% das pessoas ocupadas na região Norte são empregados com carteira
assinada, na região Sudeste este percentual é de 43,6%. Os empregados sem carteira
contribuintes e não contribuintes não passam de 13,7% na região Sul, enquanto atingem
21,1% no Nordeste. O trabalho na produção/construção para o consumo próprio absorve
8,8% da população ocupada na região Nordeste, e apenas 2,1% na região Sudeste. O
funcionalismo público/militar varia entre 6,4% da população ocupada no Sul e 9,8% no
Norte, superando a região Centro-Oeste (Tabela 3.1).
Tabela 3.1 – Distribuição Percentual da População Ocupada por Posição na Ocupação e
Contribuição para a Previdência – Brasil e Grandes Regiões – 2008
Brasil
Total de Pessoas Ocupadas
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
92.394.585 6.863.095 24.549.260 39.397.385 14.675.303
Centro-Oeste
6.909.542
Empregado com carteira assinada
34,5
23,0
20,9
43,6
38,8
33,0
Empregado sem carteira assinada contribuinte
2,8
3,8
3,2
2,6
2,4
2,9
Empregado sem carteira assinada não contribuinte
14,3
16,8
17,9
12,7
11,3
15,0
Funcionário Público/ Militar
7,0
9,8
6,2
6,7
6,4
9,5
Trabalhador Doméstico com carteira assinada
1,9
0,8
0,9
2,6
2,1
2,3
Trabalhador Doméstico sem carteira contribuinte
0,2
0,0
0,1
0,4
0,3
0,2
Trabalhador Doméstico sem carteira não contribuinte
5,0
5,6
5,6
4,8
4,0
6,0
Trabalhador por Conta Própria contribuinte
3,1
1,5
1,4
3,9
5,0
2,4
Trabalhador por Conta Própria não contribuinte
17,1
23,0
23,4
13,4
13,7
16,8
Empregador contribuinte
2,5
1,1
1,1
3,1
3,9
2,7
Empregador não contribuinte
2,0
2,6
2,3
1,7
1,7
2,7
Trabalhador para consumo próprio
4,5
4,3
8,8
2,1
4,4
3,6
Trabalhador não remunerado
5,0
7,6
8,3
2,4
6,1
3,0
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
95
Entre as Unidades da Federação, os percentuais de empregados com carteira
assinada variam entre 12,2% da população ocupada no Piauí e 49,1% em São Paulo. Já o
percentual dos empregados sem carteira assinada varia entre 11,6% da população ocupada
em Santa Catarina e 24,9% no Amapá. O trabalho na produção/construção para o consumo
próprio chega a 15,1% no Maranhão e não passa de 0,4% no Rio de Janeiro. O trabalho
não remunerado, por sua vez, chega a 11,9% da população ocupada no Piauí, enquanto no
Distrito Federal este percentual não supera 1% da população ocupada.
Deste modo, é possível afirmar que o Piauí apresenta o maior percentual de
informalidade – medida pela classificação Informal 1 – no conjunto da população ocupada.
Nota-se, também, que a maioria dos estados com grau de informalidade abaixo da média
nacional pertence às regiões Sul e Sudeste.
Gráfico 3.2 – Percentual da População Ocupada no Informal 1 por Unidade da Federação –
2008
75,4
70,1
68,6
66,5 65,8
62,3 62,2 61,9 61,5
60,1
57,9 57,5
54,8
51,7 51,4
50,8 50,6
48,1 47,8 47,6
44,5 43,9
42,8 42,1
36,3
33,3 32,6
PI
MA
CE
BA
PA
AL
PE
TO
PB
RN
AC
SE
RO
AM
MT
RR
GO
ES
MS Brasil AP
MG
PR
RS
RJ
SC
SP
31,4
DF
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
Obs. Informal 1 = ∑ (empregado sem carteira não contribuinte, trabalhador doméstico sem carteira não contribuinte, trabalhador por
conta própria não contribuinte, empregador não contribuinte, trabalhador na produção/construção para o próprio consumo, trabalhador
não remunerado).
96
As exceções são o Distrito Federal e o Amapá. O primeiro tem,
reconhecidamente, uma população ocupada muito formalizada, formada por empregados
com carteira assinada e funcionários públicos. Já o segundo obteve resultado
surpreendente, pois o histórico é de grande informalidade em seu mercado de trabalho.
Este resultado foi influenciado pela grande participação relativa dos funcionários públicos
– cerca de 19% contra uma média nacional de 7%.
97
3.2.3 Diferenças Regionais e Setoriais na Distribuição da População Ocupada
Utilizando-se ainda os dados da PNAD de 2008, cumpre ressaltar as diferenças
regionais e setoriais na distribuição da população ocupada. Em primeiro lugar, observa-se
que, em todas as regiões, o peso do setor de comércio é grande (Tabela 3.2). A indústria de
transformação, no entanto, tem maior peso nas regiões Sul e Sudeste. Enquanto isso, as
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm maior presença do setor agrícola.
Tabela 3.2 – Distribuição Regional e Setorial da População Ocupada (%) – 2008
SP
Popula çã o Ocupa da
Agrícola
RJ
20.305.692 7.147.164
MG-ES
11.944.529
NO
NE
S
CO
6.863.095 24.549.260 14.675.303 6.909.542
Bra sil
92.394.585
5,1
1,9
19,5
18,9
30,8
18,4
15,0
17,4
20,8
11,7
14,6
12,6
9,1
18,1
10,4
14,4
Construção
7,2
8,9
8,0
8,3
6,9
6,8
8,3
7,5
Outras atividades industriais
0,6
1,2
1,3
1,0
0,7
0,6
0,8
0,8
18,4
18,4
16,3
18,8
16,2
17,2
19,0
17,4
Alojamento e alimentação
4,0
5,6
3,9
4,4
3,5
3,1
4,1
3,9
Transp. e comum.
6,3
7,0
4,6
4,3
3,8
4,9
4,6
5,0
Administração Pública
3,6
5,6
4,9
7,0
4,9
4,4
6,9
4,9
Educ., saúde e serv. sociais
9,7
12,0
9,0
9,3
8,4
9,1
8,8
9,2
Serviços domésticos
7,6
8,8
7,5
6,5
6,6
6,4
8,4
7,2
Outros serviços sociais
4,9
7,1
4,3
3,8
3,8
3,7
5,0
4,4
Outras atividades
11,9
12,0
6,3
5,2
5,2
7,4
8,6
7,7
% Pop. Ocupa da T ota l
22,0
7,7
12,9
7,4
26,6
15,9
7,5
100,0
Indústria de Transformação
Comércio e Reparação
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
Obs. NO = Norte; NE = Nordeste; S = Sul; CO = Centro-Oeste
Após verificar a dispersão regional e setorial da população ocupada, torna-se
possível a construção de um índice que demonstre as diferenças entre as estruturas
produtivas de determinada região e a do espaço nacional. Tal índice chamado de Quociente
de Especialização Regional (QE) mede o grau de semelhança entre a distribuição regional
da população ocupada em um setor e a distribuição regional da população ocupada total.32
Este quociente terá a fórmula 1.1:
QEsj = Xsj/Xj
32
Análise baseada em KON (1995).
(1.1)
98
onde,
Xsj é o percentual de pessoas ocupadas no setor s e na região j em relação à população
ocupada total na região j; e
Xj é o percentual de pessoas ocupadas na região j em relação à população ocupada total no
País.
Sendo assim, se QEsj for maior que a unidade, pode-se afirmar que a região j é
especializada na atividade s. Do contrário, se QEsj for menor que a unidade, afirma-se que
a região j não é especializada nessa atividade.
Tabela 3.3 – Quociente de Especialização Regional (QEsj) - 2008
SP
RJ
MG-ES
NO
NE
S
CO
Agrícola
0,23
0,25
1,51
2,54
1,16
1,16
2,01
Indústria de Transformação
0,95
1,51
1,13
1,69
0,34
1,14
1,39
Construção
0,33
1,15
0,62
1,11
0,26
0,43
1,11
Outras atividades industriais
0,03
0,15
0,10
0,13
0,03
0,04
0,10
Comércio e Reparação
0,84
2,37
1,26
2,54
0,61
1,08
2,54
Alojamento e alimentação
0,18
0,72
0,30
0,60
0,13
0,20
0,55
Transp. e comum.
0,29
0,90
0,35
0,58
0,14
0,31
0,62
Administração Pública
0,16
0,73
0,38
0,94
0,19
0,27
0,93
Educ., saúde e serv. sociais
0,44
1,55
0,69
1,25
0,32
0,57
1,18
Serviços domésticos
0,34
1,14
0,58
0,87
0,25
0,40
1,12
Outros serviços sociais
0,22
0,91
0,33
0,51
0,14
0,23
0,67
Outras atividades
0,54
1,55
0,49
0,70
0,19
0,47
1,16
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
Obs. NO = Norte; NE = Nordeste; S = Sul; CO = Centro-Oeste
Após o cálculo desta razão para as cinco regiões brasileiras, além de alguns
estados específicos, observa-se que o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, apresenta
uma estrutura produtiva onde predominam atividades secundárias, como a indústria de
transformação e a construção, e, com maior intensidade, as atividades do setor terciário. O
estado de São Paulo, especificamente, que engloba 22% do total de ocupados do País,
99
apresenta uma estrutura produtiva onde predominam, além do comércio, as atividades da
indústria de transformação.
Além disso, a região Nordeste confirma-se como uma região com estrutura
produtiva fortemente agrícola. Já as regiões Centro-Oeste e Norte, também estruturadas
como regiões de atividade primária, possuem especialização em comércio. A região Sul,
por sua vez, possui estrutura relativamente diversificada.
Voltando-se agora para a investigação da diferenciação espacial da população
ocupada, segundo o tipo de posição na ocupação, consegue-se observar as diferenças de
cada região, em relação à estrutura ocupacional média do País. Com este objetivo,
constrói-se o Quociente de Diferenciação (QDij), que mede a representatividade de certo
tipo de posição na ocupação na região, comparada à representatividade da mesma no País.
Este quociente terá a seguinte fórmula 1.2:
QDij = [(Xij/Xj)* 100]/[(Xi/X)* 100]
(1.2)
onde,
Xij é o total de pessoas ocupadas em cada região j e posição de ocupação i;
Xj é o total de pessoas ocupadas em cada região j;
Xi é o total de pessoas ocupadas em cada posição de ocupação i; e
X é o total de pessoas ocupadas no País.
A interpretação dada será a seguinte:
- Se QDij < 1, então a posição na ocupação i é menos representativa na região j, se
comparada à representatividade no espaço nacional;
100
- Se QDij > 1, então a posição na ocupação i é mais representativa na região j, se
comparada à representatividade no espaço nacional.
Os resultados estão na tabela 3.4. Confirma-se, com base nos mesmos, que é em
São Paulo onde os empregados com carteira assinada são mais representativos, em
comparação à media nacional. Nas regiões Norte e Nordeste, as posições relativamente
mais representativas são também as consideradas mais precárias, como os trabalhadores
para consumo próprio e os não remunerados. O estado do Rio de Janeiro e a região Sul
como um todo se destacam pela representatividade dos trabalhadores por conta própria
contribuintes. Na região Centro-Oeste, é confirmado, por sua vez, a maior
representatividade relativa dos funcionários públicos e militares.
Tabela 3.4 – Quociente de Diferenciação (QDij) - 2008
Posiçã o na Ocupa çã o
SP
RJ
MG-ES
NO
NE
S
CO
Empregado com carteira assinada
1,42
1,18
1,05
0,67
0,61
1,12
0,96
Empregado sem carteira assinada contribuinte
0,78
0,88
1,16
1,34
1,14
0,83
1,02
Empregado sem carteira assinada não contribuinte
0,82
0,88
1,00
1,17
1,25
0,79
1,05
Funcionário Público/ Militar
0,82
1,27
1,01
1,40
0,90
0,92
1,37
Trabalhador Doméstico com carteira assinada
1,38
1,57
1,18
0,42
0,49
1,10
1,17
Trabalhador Doméstico sem carteira contribuinte
1,39
2,70
1,36
0,18
0,34
1,01
0,62
Trabalhador Doméstico sem carteira não contribuinte
0,91
1,02
0,98
1,12
1,11
0,80
1,19
Trabalhador por Conta Própria contribuinte
1,22
1,70
1,05
0,47
0,46
1,58
0,78
Trabalhador por Conta Própria não contribuinte
0,72
0,92
0,83
1,34
1,37
0,80
0,99
Empregador contribuinte
1,37
0,99
1,14
0,45
0,42
1,56
1,10
Empregador não contribuinte
0,86
0,69
0,90
1,32
1,15
0,86
1,36
Trabalhador para consumo próprio
0,14
0,09
1,22
0,96
1,94
0,99
0,79
Trabalhador não remunerado
0,36
0,24
0,84
1,53
1,66
1,23
0,60
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
101
3.2.4 Aspectos relacionados à Remuneração
Os dados relativos aos níveis médios de remuneração dos trabalhadores segundo
as várias posições na ocupação consideradas resumem, em grande medida, as diferenças
existentes entre os trabalhadores com e sem carteira assinada. Conforme esperado, as
maiores remunerações, em 2008, foram recebidas pelos empregadores contribuintes (R$
3.647) seguidas pelos empregadores não-contribuintes (R$ 2.148). Os funcionários
públicos e militares ocuparam a terceira posição (R$ 1.759).
Os trabalhadores por conta própria contribuintes (R$ 1.642) receberam quase o
triplo dos não-contribuintes (R$ 644). Já os empregados com carteira assinada (R$ 1.034)
obtiveram níveis de remuneração praticamente idênticos aos empregados sem carteira
contribuintes (R$ 1.038).
As demais posições na ocupação conseguiram níveis de remuneração bem mais
baixos – empregados domésticos com carteira (R$ 523), empregados sem carteira não
contribuintes (R$ 518), empregados domésticos sem carteira contribuintes (R$ 480) e
empregados domésticos sem carteira não contribuintes (R$ 292). Cabe destacar que o
salário mínimo nominal em 2008 era de R$ 415 (Gráfico 3.3).
102
Gráfico 3.3 – Rendimento Médio da População Ocupada por Posição na Ocupação – Brasil
- 2008
Doméstico sem carteira Não Contribuinte
Doméstico sem carteira Contribuinte
em Reais de 2008
292
480
Empregado sem carteira Não Contribuinte
518
Doméstico com carteira
523
Conta Própria Não Contribuinte
644
Empregado com carteira
1.034
Empregado sem carteira Contribuinte
1.038
Conta Própria Contribuinte
Funcionário Público/ Militar
Empregador Não Contribuinte
Empregador Contribuinte
1.642
1.759
2.148
3.647
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
A regra geral é encontrar o menor nível de remuneração entre os trabalhadores
que constituem os grupos de informalidade. Entretanto, nem todos os trabalhadores
incorporados a este setor possuem níveis de remuneração baixos. Os empregadores não
contribuintes, por exemplo, que foram incluídos no grupo Informal 1, possuem o segundo
nível mais alto de remuneração. Já os empregados sem carteira assinada contribuintes, que
foram incorporados ao Informal 2, possuem remuneração média mais alta que os
empregados com carteira assinada.
Saboia & Saboia (2004) argumentam que nem sempre o trabalho (in)formal pode
ser associado ao trabalho (in)decente.33 Embora a regra geral seja encontrar condições de
33
O conceito de Trabalho Decente estabelecido pela OIT envolveria formas de ocupação assalariadas e por contaprópria convenientemente remuneradas e realizadas em condições de trabalho que respeitem os princípios da liberdade,
equidade, seguridade e dignidade. Tais condições deveriam incorporar os seguintes aspectos: respeito aos princípios e
direitos fundamentais no trabalho, proteção social básica e diálogo social (DUARTE, 2006).
103
trabalho piores nos grupos de informalidade, há exceções. Alguns trabalhadores
usualmente incluídos nesses grupos, como os empregadores não contribuintes e os
trabalhadores por conta própria contribuintes, possuem, em média, remunerações
relativamente elevadas que dificilmente permitiriam identificá-los como pessoas
submetidas ao trabalho indecente.
104
3.2.5 Características dos Grupos de Informalidade
Voltando-se às estimativas para o tamanho da informalidade no Brasil,
propriamente, observa-se que os grupos construídos variam entre 47,6% da população total
ocupada - no caso do Informal 1 - e 56,0% - para o Informal 4. Pode-se, portanto, afirmar
que um de cada dois trabalhadores brasileiros está na informalidade (Gráfico 3.4).
Gráfico 3.4 – Percentual da População Ocupada nos Grupos Informal 1, Informal 2,
Informal 3 e Informal 4 – Brasil – 2008
56,0
54,1
51,0
47,6
Informal 1
Informal 2
Informal 3
Informal 4
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
Existem, contudo, diferenciais importantes entre os inúmeros setores de atividade
econômica. A administração pública é, sabidamente, o setor com menor percentual de
informalidade. De acordo com Saboia & Saboia (2004), teoricamente, a informalidade na
administração pública não deveria existir se todos fossem funcionários públicos. Há,
105
entretanto, pessoas subcontratadas, que trabalham para a administração pública,
classificadas nas diversas categorias incluídas nos grupos de informalidade.
Por outro lado, o setor com maior percentual de trabalhadores informais é o setor
agrícola. Neste, a grande maioria da população ocupada pode ser classificada como
informal, ou seja, não possui carteira assinada e/ou não contribui para a Previdência Social.
Gráfico 3.5 – Percentual da População Ocupada no Grupo Informal 1 por Setor – 2008
Administração Pública
Educação, saúde e serv. sociais
Serviços de transporte, armazen. e com.
Serviços de alojam. e alimentação
Outras atividades
1,3
7,4
9,9
12,3
13,2
Outros serviços colet., sociais e pessoais
Ind. de Transformação
Construção
Serviços domésticos
Comércio e Reparação
Agrícola
16,1
26,3
27,7
28,7
46,4
84,0
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
Quando analisadas as características pessoais da população ocupada, nota-se que é
maior a participação de mulheres do que de homens nos grupos de informalidade.
Enquanto 46,5% dos homens estão no informal 1, 49,1% das mulheres encontram-se em
situação similar. No informal 4, os percentuais são 53,3% e 59,8%, respectivamente
(Gráfico 3.6).
106
Este resultado é influenciado pelo percentual de trabalhadoras domésticas sem
carteira não contribuintes na população ocupada feminina. Este segmento informal
representa 11,7% da população ocupada feminina, enquanto que na população ocupada
masculina, este percentual não passa de 0,4%. Ademais, entre os homens, o percentual dos
empregados com carteira assinada chega a 38,4%, porém, entre as mulheres, este
percentual é bem menor, 29,2%.
Gráfico 3.6 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e por Gênero – 2008
59,8
47,6
49,1
51,0
53,5
54,1
55,7
56,0
53,0
53,3
Informal 3
Informal 4
49,1
46,5
Informal 1
Informal 2
Total
Homens
Mulheres
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
Pode-se concluir, então, que as mulheres têm maior probabilidade de estar na
informalidade que os homens. Mais do que isso, o rendimento mensal médio das mulheres
é sempre menor que o dos homens, não importando a posição na ocupação.
107
Tabela 3.5 – Rendimento Médio por Posição na Ocupação e por Gênero – 2008
R e ndime nto Mé dio Me nsa l
Posiçã o na Ocupa çã o
H ome ns
Mulhe re s
M/ H (% )
Empregado com carteira
Funcionário Público/ Militar
1.118
885
79,2
2.118
1.487
Empregado sem carteira contribuinte
70,2
1.221
857
70,2
Empregado sem carteira não contribuinte
535
481
89,9
Doméstico com carteira
640
511
79,7
Doméstico sem carteira contribuinte
531
477
89,9
389
286
73,6
1.787
1.295
72,5
Doméstico sem carteira não contribuinte
Conta Própria contribuinte
Conta Própria não contribuinte
730
478
65,4
Empregador contribuinte
3.933
2.944
74,8
Empregador não contribuinte
2.246
1.860
82,8
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
Obs. Em Reais de 2008
Conforme esperado ainda, a incidência de pessoas pretas e pardas na
informalidade tende a ser maior que a de brancos. Enquanto 40,7% dos brancos trabalham
no informal 1, 47,7% dos pretos e 55,7% dos pardos encontram-se na mesma situação. No
informal 4, os diferenciais tornam-se ainda mais elevados – 50,1%, 56,5% e 62,8%,
respectivamente.
108
Gráfico 3.7 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e por Cor – 2008
58,9
56,5
48,4
51,1
50,1
60,9
62,8
55,7
53,2
47,7
44,1
40,7
Branca
Preta
Informal 1
Informal 2
Informal 3
Parda
Informal 4
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
Outro resultado esperado e confirmado pelos dados é a maior participação das
pessoas de menor nível de escolaridade nos grupos de informalidade. Entre aqueles com
menos de um ano de estudo, 79,5% estão no informal 1. Para os que completaram o ensino
fundamental (8 anos de estudo), a participação cai para 50,4%. Quando consideradas as
pessoas com 11 anos ou mais de estudo (universitários), apenas 28,7% estão no informal 1.
Para o informal 4, os percentuais são, respectivamente, 84,8%, 58,9% e 36,9%.
109
Gráfico 3.8 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e Anos de Estudo – 2008
17,2
15 anos ou mais
23,0
28,5
28,7
28,7
11 a 14 anos
32,9
35,9
36,9
50,4
53,6
56,5
58,9
8 a 10 anos
61,7
64,1
67,4
70,8
4 a 7 anos
73,3
75,3
78,0
80,5
1 a 3 anos
79,5
81,4
83,1
84,8
Menos de 1 ano
Informal 1
Informal 2
Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria
Informal 3
Informal 4
110
3.2.6 A Informalidade e a Previdência Social
O comportamento do emprego formal é absolutamente decisivo para a evolução
da arrecadação previdenciária (BALTAR & LEONE, 2008). Por outro lado, observa-se um
crescimento das contribuições entre os empregados não formalizados.
Segundo dados da PNAD, em 2008, 51,8% do total da população ocupada
contribuíram para a Previdência Social. Em 2004, este percentual era de 43,9%. Dentro
desse contexto, o número de empregados sem carteira e não remunerados que contribuem
aumentou, entre 2004 e 2008. Pode-se afirmar, no entanto, que parcela ainda significativa
de empregadores e trabalhadores por conta própria não contribuem. Dentre os
empregadores, 44,4% não contribuíram em 2008, enquanto, dentre os trabalhadores
autônomos, este percentual chegou a 84,4%. Porém, estes mesmos percentuais em 2004
foram de 42,7% e de 85,7%, respectivamente.
Tabela 3.6 – Contribuição Previdenciária por Tipo de Posição na Ocupação – 2004/2008
2004
Posição na Ocupação
2008
% contribuinte % não contribuinte % contribuinte % não contribuinte
Empregados sem carteira
11,4
83,4
3,2
88,6
96,8
16,6
Doméstico sem carteira
4,7
95,3
Conta própria
14,3
85,7
15,6
84,4
Empregador
57,3
42,7
55,6
44,4
Trabalhador na produção para o próprio consumo
0,5
99,5
1,1
98,9
Trabalhador na construção para o próprio uso
1,4
98,6
0,2
99,8
Não-remunerado
1,9
98,1
4,6
95,4
Fonte: Microdados da PNAD 2004 e 2008. Elaboração Própria. Obs. Foram excluídos do total de 2004 os trabalhadores sem declaração
de carteira.
Quanto à cobertura previdenciária, cabe ressaltar que o número total de protegidos
teve aumento de 12,1% e o de desprotegidos teve crescimento de 0,4%.
111
Tabela 3.7 – População Ocupada de 16 a 59 anos de idade por Posição na Ocupação e
Proteção Previdenciária – 2004/2007
V a r.%
2007-2004
2004
2005
2006
2007
T ota l de Ocupa dos *
75.331.426
77.608.942
79.541.146
81.162.187
7,7
T ota l de P rote gidos
47.135.689
49.211.817
50.943.652
52.841.834
12,1
25.111.184
26.494.323
27.751.938
29.512.974
17,5
Funcionários Públicos/ Militares
5.330.076
5.236.820
5.596.007
5.867.803
10,1
Empregados sem carteira
3.628.580
3.967.994
3.871.071
4.070.294
12,2
Domésticos com carteira
1.618.170
1.689.010
1.764.323
1.785.799
10,4
Empregados com carteira
292.580
320.043
330.749
367.068
25,5
Conta-própria
5.230.524
5.308.081
5.373.618
5.269.965
0,8
Empregador
1.930.653
2.049.798
2.285.010
1.925.075
-0,3
Domésticos sem carteira
3.993.922
4.145.748
3.970.936
4.042.856
1,2
T ota l de D e prote gidos
28.195.737
28.397.125
28.597.494
28.320.353
0,4
Empregados com carteira
-
-
449
-
-
Não remunerado **
-
-
-
-
-
Empregados sem carteira
10.447.512
10.207.087
10.574.057
10.195.557
-2,4
Domésticos com carteira
2.572
-
-
-
-1,0
Funcionários Públicos/ Militares
Domésticos sem carteira
4.118.015
4.172.798
4.183.708
4.076.499
Conta-própria
10.478.319
10.683.872
10.570.296
10.934.752
4,4
Empregador
1.111.216
1.157.251
1.222.077
1.087.451
-2,1
Não remunerado **
2.038.103
2.176.117
2.046.907
2.026.094
-0,6
Fonte: AEPS 2007; AEPS 2008/ MPS * Foram excluídos os empregados sem declaração de carteira, os domésticos sem declaração de
carteira e os trabalhadores sem declaração. ** Somatório dos trabalhadores na produção para próprio consumo, trabalhadores na
construção para próprio uso e trabalhadores não remunerados.
Nesse sentido, o número de empregados com carteira protegidos obteve aumento
de 17,5%, entre 2004 e 2007. Por outro lado, mesmo sem estarem formalizados, os
trabalhadores domésticos sem carteira estavam mais protegidos em 2007 do que em 2004.
Além
disso,
os
trabalhadores
por
conta
própria
sem
proteção
aumentaram,
quantitativamente, entre os anos pesquisados. Este resultado demonstra que neste tipo de
ocupação ainda há poucos incentivos para a contribuição à Previdência.
112
3.3 Principais Conclusões
É possível afirmar que o mercado de trabalho brasileiro é ainda marcado pela
enorme informalidade. O trabalho formal, formado pelos empregados com carteira
assinada, funcionários públicos/militares e empregadores contribuintes, constitui apenas
44% - de acordo com a classificação Informal 4 – do total da população ocupada. O
trabalho informal, por outro lado, corresponde a 56% deste total e é marcado por enorme
heterogeneidade.
Após a análise, conclui-se que as mulheres, os negros e os indivíduos com poucos
anos de estudo são os grupos com maior probabilidade de estarem na informalidade. Além
disso, diferenças regionais e setoriais importantes dividem a população ocupada. Na região
Sudeste, o percentual de empregados com carteira assinada é bem superior à média
nacional. Enquanto isso, na região Nordeste, o cenário é o oposto. No Piauí, por exemplo,
o grupamento Informal 1 corresponde a três quartos da população ocupada, enquanto que a
média nacional é de cerca de metade desta população.
Por outro lado, a cobertura previdenciária tem aumentado a despeito da posse da
carteira de trabalho. Mesmo assim, em 2007, mais de um terço da população ocupada entre
15 e 64 anos ainda se encontrava desprotegida.
Portanto, as considerações deste capítulo apontam para um mercado de trabalho
que melhorou nos últimos anos, mas que ainda pode ser considerado muito desigual.
113
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O retrato sintético que se pode retirar sobre o mercado de trabalho brasileiro é que
o mesmo continua marcado por grande número de relações de trabalho informais. Mais do
que isso, os diferenciais de remuneração entre os gêneros permanece e a importância da
educação para o pertencimento à formalidade continua evidente. Ademais, o País carece de
políticas públicas que devolvam a igualdade entre brancos, pretos e pardos e a proteção
previdenciária necessita ainda ser ampliada, de modo a garantir o bem-estar da população.
O mercado de trabalho no País permanece também caracterizado por diferenças
regionais e setoriais importantes. Nesse sentido, no estado de São Paulo, os empregados
com carteira assinada possuem maior representatividade, em comparação à média nacional.
O mesmo não ocorre nas regiões Norte e Nordeste. Nestas últimas, concentram-se as
ocupações mais precárias, enquadradas nos diferentes grupos de informalidade propostos.
O estado de São Paulo representa ainda quase um quarto da população ocupada no
País, enquanto que as regiões Norte e Nordeste conjuntamente representam um terço.
Sendo assim, o emprego formal continua concentrado em uma área pequena do território
nacional, enquanto que a informalidade atinge uma parte considerável do mesmo. Isto não
quer dizer que não haja informalidade em São Paulo ou que o emprego formal seja
inexistente nas regiões mais ao norte do País.
O crescimento na geração de empregos formais entre 2004 e 2009 é um dado, sem
dúvida, a ser comemorado, mesmo que as variações relativas do mesmo refiram-se a um
universo que representa apenas 40% das pessoas economicamente ativas. A expansão de
5,1% do emprego formal, ocorrida em média anual, entre 2004 e 2008, gerou empregos
num volume um pouco maior que o aumento da PEA de 1,75% ao ano, na média desse
114
mesmo período. Por isso, a expansão do emprego formal ainda não foi capaz de
transformar
significativamente
o
conjunto
da
estrutura
ocupacional
brasileira.
Considerando-se que a PEA ainda representa significativo ritmo de crescimento, a
expansão do emprego formal precisa continuar, para que haja importantes mudanças nesta
estrutura.
Por outro lado, vale comemorar a capacidade que a economia brasileira
apresentou quanto à recomposição do mercado formal de trabalho. Esta contraria a visão
amplamente veiculada, nos anos 1990, de que o emprego formal estaria fadado à contínua
redução. Além disso, essa expansão vai de encontro aos argumentos daqueles que, mesmo
hoje, acusam a regulação pública das relações de trabalho como principal causadora do
desemprego (DEDECCA & ROSANDISKI, 2007).
Cabe ressaltar, contudo, que a tendência de melhora do mercado de trabalho,
representada pelo intenso crescimento dos empregos formais entre 2004 e 2009, não reduz
a necessidade de uma profunda transformação das condições de emprego no País, a
começar pela continuidade da geração de novos postos de trabalho, pela manutenção do
processo de recuperação do poder de compra do salário mínimo e pelo comprometimento
social com uma agenda de políticas substanciais para a geração e preservação de
ocupações com qualidade.
Assim, o posicionamento defendido neste trabalho é o de que se deve cuidar das
orientações de rumo da economia para a obtenção de elevada atividade, viabilizando uma
maior geração de empregos formais correspondentes, compatíveis com as regras colocadas
à compra e à venda de força de trabalho. Ademais, a geração de empregos deve estar
centrada na qualidade e não somente na quantidade.
115
É mesmo fato que a manutenção do crescimento econômico torna-se fundamental.
Esta tarefa depende, por sua vez, do vigor do investimento, por sua capacidade de ampliar
a infra-estrutura e as possibilidades de produção competitiva para o mercado doméstico e a
exportação, para manter o nível das reservas internacionais, necessário para garantir a
autonomia da política macroeconômica e para cobrir as importações que tendem a crescer
junto com o mercado doméstico (BALTAR & LEONE, 2008).
A ação pública, relacionada à maior eficiência na fiscalização por parte do MTE e
aos programas de qualificação da mão de obra que visam contribuir para o aumento da
probabilidade de obtenção de um emprego de melhor qualidade, além da redução da
vulnerabilidade e da pobreza, é também relevante.
Prestar atenção para a qualidade dos empregos gerados é de suma relevância. A
viabilização
de
maiores
níveis
de
rendimento
dependerá,
nesse
sentido,
do
restabelecimento de uma trajetória de aumento da produtividade, a partir da elevação da
taxa de crescimento da economia (POCHMANN, 2007).
Por último, a seletividade verificada no processo de criação de novas
oportunidades – como, por exemplo, em relação ao nível de qualificação – requer políticas
públicas urgentes que funcionem como indutores da geração de empregos formais para
aqueles trabalhadores menos qualificados.
116
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BALTAR, P. & LEONE, E. T. Perspectivas do Emprego Formal em um Cenário de
Crescimento da Economia. In: FAGNANI, E. [et al.]. Debates Contemporâneos,
Economia Social e do Trabalho. Volume 4. São Paulo: LTr, 2008.
BALTAR, P. [et al.]. Evolução do Mercado de Trabalho e Significado da Recuperação
do Emprego Formal nos Anos Recentes. In: DEDECCA, C. S. & PRONI, M. W. (Orgs.)
Políticas Públicas e Trabalho: textos para estudos dirigidos. São Paulo: Unicamp/IE, 2006.
CACCIAMALI, M. C. Globalização e Processo de Informalidade. Mimeo. São Paulo,
1999.
_________________. A Composição do Mercado Informal de Trabalho e o Papel do
Mercado de Trabalho na Redução da Pobreza. São Paulo: FIPE/ USP, 2002.
CARDOSO JR., J. C. De Volta para o Futuro? As Fontes de Recuperação do Emprego
Formal no Brasil e as Condições para sua Sustentabilidade Temporal. Rio de Janeiro: IPEA
[Texto para Discussão no1310], 2007.
CASTEL, R. As Metamorfoses da Questão Social: Uma Crônica do Salário. Petrópolis,
Vozes, 1998.
CASTRO, L. B. Privatização, Abertura e Desindexação: a primeira metade dos anos 90
(1990-1994). In: GIAMBIAGI, F. [et al.]. Economia Brasileira Contemporânea. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2005.
CHAHAD, J. P. A Dimensão e as Formas de Terceirização do Trabalho. Série MTE
Tema 20. São Paulo: USP/FIPE, 2002.
CORSEIUL, C. H. [el al.]. Criação, Destruição e Realocação do Emprego No Brasil.
Rio de Janeiro: IPEA [Texto para Discussão no855], 2002.
117
CURI, A. Z. & MENEZES-FILHO, N. A. Os Determinantes das Transições
Ocupacionais no Mercado de Trabalho Brasileiro. Anais do XXXII Encontro Nacional
da ANPEC, 2004.
DEDECCA, C. S. & ROSANDISKI, E. N. Recuperação Econômica e a Geração de
Empregos Formais. Brasília: Parcerias Estratégicas, v. 22, p. 169-190, 2006.
____________________________________. Enfim, Esperança de Réquiem para a
Tese da “Inempregabilidade”. In: FAGNANI, E. & POCHMANN, M. (Orgs.). Debates
Contemporâneos, Economia Social e do Trabalho. Volume 1. São Paulo: LTr, 2007.
DINIZ ALVES, J. E. O Declínio da População Brasileira e o Mito da “Implosão
Demográfica”. Rio de Janeiro: Observatório Aparte/ UFRJ, 2008.
DUARTE, C. B. Informalidade no Mercado de Trabalho Brasileiro: Estratégias contra
a Precarização do Emprego e a Vulnerabilidade Social. [Dissertação de Mestrado]. Rio de
Janeiro: UFRJ, 2006.
FILGUEIRAS, L. História do Plano Real. São Paulo; Boitempo, 2000.
GIAMBIAGI, F. Estabilização, Reformas e Desequilíbrios Macroeconômicos: Os Anos
FHC (1995-2002). In: GIAMBIAGI, F. [et al.]. Economia Brasileira Contemporânea. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2005.
GONZAGA, G. Rotatividade e Qualidade do Emprego no Brasil. São Paulo: Revista de
Economia Política, v.18, no 1, 1998.
HARVEY, D. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 1992.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Para
compreender o INPC: um texto simplificado. Rio de Janeiro: Coordenação de Índices de
Preços/IBGE, 5ª ed., 2006.
KREIN, J. D. Mudanças e Tendências Recentes na Regulação do Trabalho. In:
DEDECCA, C. S. & PRONI, M. W. (Orgs.) Políticas Públicas e Trabalho: textos para
estudos dirigidos. São Paulo: Unicamp/IE, 2006.
118
KON, A. A Estruturação Ocupacional Brasileira: uma abordagem regional. Brasília:
SESI, 1995.
LAVINAS, L. [et al.]. Trabalho a Domicílio: Novas Formas de Contratualidade. Rio de
Janeiro: IPEA [Texto para Discussão no717], 2000.
LAVINAS, L. Empregabilidade no Brasil: Inflexões de Gênero e Diferenciais
Femininos. Rio de Janeiro: IPEA [Texto para Discussão no826], 2001.
LUBELL, H. (Org.). The Informal Sector in the 1980s and 1990s. Paris: OCDE, 1991.
MONTE, P. A. Empregabilidade Formal dos Trabalhadores de Primeiro Emprego e
de Reemprego. In: MACAMBIRA, J. (Org.) O Mercado de Trabalho Formal no Brasil.
Fortaleza: Imprensa Universitária, 2006.
NELSON, R. & WINTER, S. An Evolutionary Theory of Economic Change. Estados
Unidos: Harvard U. P, 1982.
NÚCLEO DE ESTUDOS INDUSTRIAIS E DA TECNOLOGIA (NEIT). Perspectivas do
Investimento
na
Indústria
no
Brasil.
Projeto
de
Pesquisa.
Campinas:
UNICAMP/IE/NEIT, 2007.
OLIVEIRA, F. Crítica À Razão Dualista/O Ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003.
PAMPLONA, J. B. & ROMEIRO, M. C. Desvendando o Setor Informal: Relatos de uma
Experiência Brasileira. Revista da ABET V.II, no2, 2002.
POCHMANN, M. Mapa Recente da Dinâmica do Emprego Formal no Brasil. In:
MACAMBIRA, J. (Org.) O Mercado de Trabalho Formal no Brasil. Fortaleza: Imprensa
Universitária, 2006.
______________. Qualidade das Ocupações no Brasil. In: FAGNANI, E. &
POCHMANN, M. (Orgs.). Debates Contemporâneos, Economia Social e do Trabalho.
Volume 1. São Paulo: LTr, 2007.
PRADO, A. A Revitalização do Mercado de Trabalho e a Previdência Social. In:
FAGNANI, E. [et al.]. Debates Contemporâneos, Economia Social e do Trabalho. Volume
4. São Paulo: LTr, 2008.
119
RAMOS, L. A Evolução da Informalidade no Brasil Metropolitano: 1991-2001. Rio de
Janeiro: IPEA [Texto para Discussão no914], 2002.
_________. Cunha Fiscal Informalidade e Crescimento. Rio de Janeiro: Seminário
IPEA: 2004.
_________. O Desempenho Recente do Mercado de Trabalho Brasileiro: tendências,
fatos estilizados e padrões espaciais. Rio de Janeiro: IPEA [Texto para Discussão n o1255],
2007.
SABOIA, J. Descentralização Industrial no Brasil nos Anos 90: um enfoque regional.
Pesquisa e Planejamento Econômico, v.30, n.1, 2000.
_________. Descentralização Industrial no Brasil na Década de Noventa: um processo
dinâmico e diferenciado regionalmente. Nova Economia, v.11, n.2, 2001.
_________. A Indústria Brasileira no Nordeste e as Desigualdades Inter e IntraRegionais. Econômica, v.6, n.1, 2004.
_________. A Continuidade do Processo de Desconcentração Regional da Indústria
Brasileira nos Anos 2000. Seminário de Pesquisa. Rio de Janeiro: IE/UFRJ, 2010.
SABOIA, J. & SABOIA, A. L. Caracterização do Setor Informal a partir dos Dados do
Censo Demográfico do Brasil de 2000. Documento Apresentado no Seminário de
Promoção do Trabalho Decente Brasília: OIT, 2004.
SANTOS, L. M. & TARGINO, I. Mudanças no Mercado de Trabalho do Segmento
Formal do Setor de Serviços Nordestino (1990-2003). In: MACAMBIRA, J. (Org.) O
Mercado de Trabalho Formal no Brasil. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2006.
SETHURAMAN, S. V. (Ed.). The Urban Informal Sector in Development Countries:
Employment, Poverty and Environment. Genebra: OIT, 1981.
TAFNER, P. (Ed.) Brasil: O estado de uma Nação. Rio de Janeiro: IPEA, p. 307-353,
2006.
120
ULYSSEA, G. & REIS, M. C. Cunha Fiscal, Informalidade e Crescimento: Algumas
Questões e Propostas de Políticas. Rio de Janeiro: IPEA [Texto para Discussão no1068],
2005.
121
ANEXO
Considerações sobre as Bases de Dados Utilizadas
Pesquisa Mensal de Emprego (PME/ IBGE)
A Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São
Paulo e Porto Alegre. Esta produz indicadores mensais sobre a força de trabalho que
permitem avaliar as flutuações e a tendência, a médio e a longo prazos, do mercado de
trabalho, nas suas áreas de abrangência, constituindo um indicativo ágil dos efeitos da
conjuntura econômica sobre esse mercado, além de atender a outras necessidades
importantes para o planejamento socioeconômico do País. Abrange informações referentes
à condição de atividade, condição de ocupação, rendimento médio nominal e real, posição
na ocupação, posse de carteira de trabalho assinada, entre outras, tendo como unidade de
coleta os domicílios.
A pesquisa foi iniciada em 1980, sendo submetida a uma revisão completa em
1982 e duas parciais, de vulto, em 1988 e 1993, por meio das quais foram realizados
ajustamentos restritos somente ao plano de amostragem. Em 2001, passou por um amplo
processo de revisão metodológica visando não só à captação mais abrangente das
características de trabalho e das formas de inserção da mão-de-obra no mercado produtivo,
como também à atualização da cobertura temática da pesquisa e sua adequação às mais
recentes recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
122
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/ IBGE)
A PNAD tem como finalidade a produção de informações básicas para o estudo
do desenvolvimento socioeconômico do País. Esta é realizada anualmente, investigando,
de forma permanente, os temas habitação, rendimento e trabalho, associados a aspectos
demográfico e educacional e, com periodicidade variável, por meio de pesquisas
suplementares, outros assuntos de caráter demográfico, social e econômico.
Como o seu próprio nome indica, a PNAD é realizada por meio de uma amostra
de domicílios e a sua abrangência geográfica, prevista desde o seu início para ser nacional,
foi alcançada gradativamente. Iniciada em 1967 na área que hoje compreende o Estado do
Rio de Janeiro, ao final da década de 1960 a PNAD já abrangia as Regiões Nordeste,
Sudeste e Sul e o Distrito Federal. Reiniciada em 1971 nas áreas que abrangem o atual
Estado do Rio de Janeiro, o Estado de São Paulo e a Região Sul, em 1973 já cobria as
Regiões Nordeste, Sudeste e Sul, o Distrito Federal e a área urbana da Região Norte e das
demais Unidades da Federação da Região Centro-Oeste. Essa cobertura foi mantida até
1979. Em 1981, a abrangência geográfica da PNAD foi mais uma vez ampliada, passando
a excluir somente a área rural da antiga Região Norte, que compreendia as seguintes
Unidades da Federação: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Essa
abrangência geográfica foi mantida para as pesquisas da década de 1990 e para as de 2001,
2002 e 2003, ou seja, a PNAD continuou a cobrir todo o País, com exceção da área rural
dessas seis Unidades da Federação. Em 2004, a PNAD foi implantada na área rural de
Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá e alcançou a cobertura completa do
Território Nacional.
A comparação dos resultados da PNAD desta década com os das anteriores deve
levar em conta que a classificação das áreas urbana e rural é feita de acordo com a
123
legislação vigente por ocasião dos Censos Demográficos. Portanto, ainda que a legislação
tenha alterado a classificação de determinadas áreas no período intercensitário, a definição
estabelecida por ocasião do Censo Demográfico 1991 foi mantida para as pesquisas da
PNAD realizadas de 1992 a 1999 e, também, a classificação vigente por ocasião do Censo
Demográfico
2000
permanecerá
para
as
pesquisas
da
PNAD
desta
década.
Consequentemente, as estatísticas por situação urbana e rural não captam integralmente a
sua evolução, sendo que as diferenças se intensificam à medida que os resultados obtidos
se afastam do ano de realização do Censo Demográfico que serviu de marco para a
classificação da situação do domicílio.
As estatísticas da PNAD são divulgadas para o Brasil, Grandes Regiões, Unidades
da Federação e nove Regiões Metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo
Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre).
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE)
O CAGED constitui importante fonte de informação do mercado de trabalho de
âmbito nacional e de periodicidade mensal. Foi criado como instrumento de
acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores
regidos pela CLT, com o objetivo de assistir os desempregados e de apoiar medidas contra
o desemprego. A partir de 1986, passou a ser utilizado como suporte ao pagamento do
124
seguro-desemprego e, mais recentemente, tornou-se, também, um relevante instrumento à
reciclagem profissional e à recolocação do trabalhador no mercado de trabalho.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pela Lei
4.923 de 23/12/1965, quando se instituiu a obrigatoriedade das informações sobre
admissões, desligamentos e transferências.
Devido à crescente demanda por dados conjunturais do mercado de trabalho e a
necessidade do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE de contar com estatísticas mais
completas, mais consistentes e mais ágeis, foram implementadas expressivas alterações ao
sistema CAGED. Como decorrência dos substanciais avanços, foi construído, a partir de
1983, o índice mensal de emprego, a taxa de rotatividade e a flutuação da mão-de-obra
(admitidos / desligados).
Os aperfeiçoamentos ocorridos no sistema CAGED e também na metodologia de
tratamento dos dados tornaram esse registro administrativo uma das principais fontes de
informações estatísticas sobre o mercado de trabalho conjuntural. O CAGED apresenta
desagregações em termos geográficos, setoriais e ocupacionais, possibilitando a realização
de estudos que indicam as tendências mais atuais. No aspecto conjuntural, é a única fonte
de informação com tal nível de desagregação, sendo, portanto, imprescindível a elaboração
de diagnósticos acerca das melhores alternativas de investimentos, para estimar o PIB
trimestral e para formular previsões do emprego no País.
A qualidade das informações captadas pelo CAGED vem apresentando
significativa melhora, visto que praticamente 100 % dos estabelecimentos prestam
declaração via Internet. Suas principais características são:
* Natureza: Registro Administrativo.
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* Periodicidade: mensal. As declarações de estabelecimentos com movimentação são
prestadas até o dia 7 do mês subsequente.
* Processamento: essas informações, após processadas, apresentam duas séries distintas:
uma, com origem em jan/85 se prolongando até dez/97 e outra com início em jan/92, em
nível mais agregado, e desagregado a partir de 1996.
* Abrangência: todo o território nacional.
* Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Mesorregiões, Microrregiões,
Unidades Federativas e Municipais.
* Cobertura: varia de acordo com a área geográfica. A média situa-se em torno de 85%
do universo de empregados celetistas.
* Principais variáveis investigadas: um conjunto de informações que possibilita o
cálculo do índice de emprego, taxa de rotatividade e a flutuação de emprego, desagregados
em nível geográfico, setorial e ocupacional. Permite igualmente a obtenção de dados sobre
os atributos dos empregados admitidos e desligados: gênero, grau de escolaridade, faixa
etária, salários e tempo de emprego.
* Número de estabelecimentos declarantes: cerca de 600 mil por mês (fonte: base
CAGED Estabelecimento - média dos meses 07/2007 a 07/2008).
* Rendimentos: representam os salários de fluxo dos admitidos e desligados, e não da
totalidade do estoque de trabalhadores. Correspondem aos salários que constam na Carteira
de Trabalho.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
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Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE)
A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual, criada com a
finalidade de suprir as necessidades de controle, de estatísticas e de informações às
entidades governamentais da área social. Constitui um instrumento imprescindível para o
cumprimento das normas legais, como também é de fundamental importância para o
acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal.
A Relação Anual das Informações Sociais - RAIS foi instituída pelo Decreto nº
76.900, de 2 de Dezembro de 1975. Em 14 de dezembro de 2000 foi publicada a Portaria
Nº 945, que dispõe sobre normas gerais de declaração da RAIS e recebimento apenas por
meios eletrônicos.
Originalmente a RAIS foi criada para conter informações destinadas ao controle
de entrada da mão-de-obra estrangeira no Brasil e os registros relativos ao FGTS, para
subsidiar o controle de arrecadação e concessão de benefícios pelo Ministério da
Previdência Social e para servir de base de cálculo do PIS/PASEP.
Atualmente, em observância ao dispositivo constitucional, viabiliza a concessão
do pagamento do Abono Salarial e se constitui no único instrumento de governo para esse
fim.
A partir dos anos 90, particularmente após 1994, os dados da RAIS vêm
registrando importantes avanços quantitativos e qualitativos, devido a campanhas
esclarecedoras, recebimento das declarações via Internet (a partir de 1995) e ao
aperfeiçoamento do processo de crítica dos dados.
Suas características principais são:
* Natureza do levantamento: Registro Administrativo.
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* Periodicidade: anual. As declarações são prestadas geralmente no período de janeiro a
março e referem-se ao ano anterior.
* Abrangência geográfica: todo o território nacional.
* Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Mesoregiões, Microregiões,
Unidades Federativas e Municipais.
* Cobertura: cerca de 97% do universo do mercado formal brasileiro.
* Principais variáveis investigadas empregos em 31 de dezembro e admitidos e
desligados segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço e
rendimentos, desagregados em nível ocupacional, geográfico e setorial. Contém
informações sobre número de empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e
nacionalidade do empregado.
* Número de estabelecimentos declarantes: segundo os dados de 2006, entre os 6,7
milhões de estabelecimentos que declararam a RAIS, cerca de 3,9 milhões correspondem a
RAIS Negativa, e 2,8 milhões, a RAIS com vínculos empregatícios.
* Rendimentos: representa a remuneração média, em salário mínimo, no período vigente
do ano-base, da força de trabalho empregada. Para efeito estatístico, não são consideradas
as remunerações referentes ao 13º salário.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE