Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Programa
Número de Ações 354
0570 - Gestão do Processo Eleitoral
Ação Orçamentária - Padronizada da União
Tipo: Operações Especiais
00M1 - Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Descrição
Despesas orçamentárias com o pagamento de Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade ou aposentado ou a
terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar, bem como com o pagamento de AuxílioNatalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho.
Esfera(s)
10 - Orçamento Fiscal
Função(ões)
02 - Judiciária
Subfunção(ões)
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Localizador (es)
0011 - No Estado de Rondônia
0012 - No Estado do Acre
0013 - No Estado do Amazonas
0014 - No Estado de Roraima
0015 - No Estado do Pará
0016 - No Estado do Amapá
0017 - No Estado do Tocantins
0021 - No Estado do Maranhão
0022 - No Estado do Piauí
0023 - No Estado do Ceará
0024 - No Estado do Rio Grande do Norte
0025 - No Estado da Paraíba
0026 - No Estado de Pernambuco
0027 - No Estado de Alagoas
0028 - No Estado de Sergipe
0029 - No Estado da Bahia
0031 - No Estado de Minas Gerais
0032 - No Estado do Espírito Santo
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0035 - No Estado de São Paulo
0041 - No Estado do Paraná
0042 - No Estado de Santa Catarina
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul
0051 - No Estado de Mato Grosso
0052 - No Estado de Goiás
0053 - No Distrito Federal
0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Situação em: 17/06/2015
Página 1 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Base Legal da Ação
Arts. 196 e 226 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; arts. 2º e 3º da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14101
14102
14103
14104
14105
14106
14107
14108
14109
14110
14111
14112
14113
14114
14115
14116
14117
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
0053
0012
0027
0013
0029
0023
0053
0032
0052
0021
0051
0054
0031
0015
0025
0041
0026
Situação em: 17/06/2015
Página 2 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14118
14119
14120
14121
14122
14123
14124
14125
14126
14127
14128
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
0022
0033
0024
0043
0011
0042
0035
0028
0017
0014
0016
Ação Orçamentária - Padronizada da União
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Tipo: Operações Especiais
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Descrição
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais
na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Esfera(s)
10 - Orçamento Fiscal
Função(ões)
02 - Judiciária
Subfunção(ões)
122 - Administração Geral
Localizador (es)
0011 - No Estado de Rondônia
0012 - No Estado do Acre
0013 - No Estado do Amazonas
0014 - No Estado de Roraima
0015 - No Estado do Pará
0016 - No Estado do Amapá
0017 - No Estado do Tocantins
0021 - No Estado do Maranhão
0022 - No Estado do Piauí
0023 - No Estado do Ceará
0024 - No Estado do Rio Grande do Norte
0025 - No Estado da Paraíba
0026 - No Estado de Pernambuco
0027 - No Estado de Alagoas
0028 - No Estado de Sergipe
0029 - No Estado da Bahia
0031 - No Estado de Minas Gerais
0032 - No Estado do Espírito Santo
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0035 - No Estado de São Paulo
0041 - No Estado do Paraná
0042 - No Estado de Santa Catarina
Situação em: 17/06/2015
Página 3 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul
0051 - No Estado de Mato Grosso
0052 - No Estado de Goiás
0053 - No Distrito Federal
0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Base Legal da Ação
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
14101
14102
14103
14104
14105
14106
14107
02
02
02
02
02
02
02
122
122
122
122
122
122
122
0053
0012
0027
0013
0029
0023
0053
Situação em: 17/06/2015
Página 4 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14108
14109
14110
14111
14112
14113
14114
14115
14116
14117
14118
14119
14120
14121
14122
14123
14124
14125
14126
14127
14128
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
0032
0052
0021
0051
0054
0031
0015
0025
0041
0026
0022
0033
0024
0043
0011
0042
0035
0028
0017
0014
0016
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
12UT - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - AC
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Unidade de Medida: percentual de execução física
Edifício construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Edifício-Sede, com aproximadamente 7.000 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0166 - No Município de Rio Branco - AC
Base Legal da Ação
Arts. 92, 99 e 118 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
131Q - Construção do Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Produto:
Situação em: 17/06/2015
Anexo construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Unidade de Medida: percentual de execução física
Página 5 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Descrição
Construir imóvel para abrigar Anexo ao Edifício-Sede, com aproximadamente 14.000m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
2408 - No Município de Belo Horizonte - MG
Base Legal da Ação
Arts. 92, 99 e 118 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
136X - Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Ceará-Mirim - RN
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório ampliado
Descrição
Ampliação de imóvel que abriga cartório eleitoral, com ou sem armazenamento de urnas eletrônicas, e com possibilidade de reforma acessória,
com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1202 - No Município de Ceará-Mirim - RN
Base Legal da Ação
- Art. 92 e 99 da Constituição Federal;
- Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunais
Regionais);
- Art. 23 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunal
Superior).
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
137H - Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - RR
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Produto:
Imóvel construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construir imóvel para abrigar Anexo ao Edifício-Sede, com aproximadamente 18.207m2, com o objetivo de atender o público-alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Situação em: 17/06/2015
Página 6 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0238 - No Município de Boa Vista - RR
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da CF/88 e Art. 30 da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral)
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
149R - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Itabuna - BA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construir imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 360 m², com o objetivo de atender o público-alvo da Justiça Eleitoral em
instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação:
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
2102 - No Município de Itabuna - BA
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunais Regionais)
Art. 23 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunal Superior)
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14AS - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Inhumas - GO
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Produto:
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
5527 - No Município de Inhumas - GO
Situação em: 17/06/2015
Página 7 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Base Legal da Ação
Arts. 92, 99 e 118 da Constituição Federal
Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14AV - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mineiros - GO
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
5561 - No Município de Mineiros - GO
Base Legal da Ação
Arts. 92, 99 e 118 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14AW - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Quirinópolis - GO
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Cartório construído
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 253 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
5611 - No Município de Quirinópolis - GO
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14B2 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Tutóia - MA
Situação em: 17/06/2015
Página 8 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Produto:
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construir imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0758 - No Município de Tutóia - MA
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14BA - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pedreiras - MA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construir imóvel para abrigar Cartório Eleitoral de Zona Eleitoral, com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações
adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0686 - No Município de Pedreiras - MA
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14CU - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Soure - PA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Produto:
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Situação em: 17/06/2015
Página 9 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0379 - No Município de Soure - PA
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14D5 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Breu Branco - PA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0277 - No Município de Breu Branco - PA
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14D6 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Irituia - PA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Produto:
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0307 - No Município de Irituia - PA
Situação em: 17/06/2015
Página 10 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14EX - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Afogados da Ingazeira - PE
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 710m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1565 - No Município de Afogados da Ingazeira - PE
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14F0 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de São João do Piauí - PI
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Cartório construído
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar cartório eleitoral, com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0960 - No Município de São João do Piauí - PI
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14FL - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Teresina - PI
Situação em: 17/06/2015
Página 11 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Produto:
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 3.784 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0981 - No Município de Teresina - PI
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14H7 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Apodi - RN
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar cartório de Zona Eleitoral, com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações
adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1183 - No Município de Apodi - RN
Base Legal da Ação
- Art. 92 e 99 da Constituição Federal;
- Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunais Regionais);
- Art. 23 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunal Superior).
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14HW - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cristinápolis - SE
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Produto:
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 220 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Situação em: 17/06/2015
Página 12 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1866 - No Município de Cristinápolis - SE
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14I4 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ponte Alta do Tocantins - TO
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0511 - No Município de Ponte Alta do Tocantins - TO
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14IP - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Queimadas - PB
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Produto:
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
CONSTRUIR IMÓVEL PARA ABRIGAR CARTÓRIO ELEITORAL, COM APROXIMADAMENTE 200m², COM O OBJETIVO DE ATENDER O
PÚBLICO ALVO DA JUSTIÇA ELEITORAL EM INSTALAÇÕES ADEQUADAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AO ATENDIMENTO AO
ELEITOR.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1495 - No Município de Queimadas - PB
Situação em: 17/06/2015
Página 13 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14IW - Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Macaíba - RN
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório ampliado
Descrição
Ampliação de imóvel que abriga cartório eleitoral, com ou sem armazenamento de urnas eletrônicas, e com possibilidade de reforma acessória,
com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1251 - No Município de Macaíba - RN
Base Legal da Ação
- Art. 92 e 99 da Constituição Federal;
- Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunais
Regionais);
- Art. 23 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunal
Superior).
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14JT - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catolé do Rocha - PB
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Produto:
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar cartório eleitoral, com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1398 - No Município de Catolé do Rocha - PB
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Situação em: 17/06/2015
Página 14 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14Q3 - Ampliação do Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - BA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Unidade de Medida: percentual de execução física
Imóvel ampliado
Descrição
Ampliar Anexo do Edifício-Sede em aproximadamente 3.192 m², com o objetivo de atender o público-alvo da
Justiça Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
2261 - No Município de Salvador - BA
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal;
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunais Regionais)
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14Q5 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitória - ES
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 4.920 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Estudo de impacto ambiental e urbano, se necessário, elaboração dos projetos arquitetônico, sondagem, estrutural, hidráulico, elétrico,
cabeamento estruturado, climatização, sistema de segurança, instalações mecânicas (plataforma elevatória de carga e dois elevadores) e
demais projetos complementares de engenharia, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro. Execução da obra de acordo com os
projetos e cronograma apresentados. O cálculo estimativo da obra foi feito levando em consideração o valor médio do metro quadrado das três
últimas obras executadas/em execução, perfazendo um total de R$9.800.000,00, sendo que já foi contemplado R$738.000,00 para início da
implantação.
Localizador (es)
3273 - No Município de Vitória - ES
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal;
Art. 30 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14QE - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Boqueirão - PB
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
UO: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Situação em: 17/06/2015
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Página 15 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Produto:
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 200 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Levantamento de necessidades, aquisição de terreno, elaboração de projeto básico, licitação da obra nos termos da Lei 8.666/93, contratação,
acompanhamento físico-financeiro da execução do projeto.
Localizador (es)
1375 - No Município de Boqueirão - PB
Base Legal da Ação
Arts. 92, 99 e 118 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14QG - Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Unidade de Medida: percentual de execução física
Imóvel ampliado
Descrição
Ampliação de imóvel que abrigará depósito de urnas eletrônicas, com possibilidade de reforma acessória, em aproximadamente 6.700,0 m², com
o objetivo de preservar o patrimônio público.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1600 - No Município de Camaragibe - PE
Base Legal da Ação
Arts. 92, 99 e 118 da Constituição Federal
Lei 4.437/65 Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14WY - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – AL
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Produto:
Edifício construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construir imóvel para abrigar Edifício-Sede, com aproximadamente 8.0000 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em
instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Situação em: 17/06/2015
Página 16 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Inicialmente, pretende-se adquirir terreno e elaborar projetos básicos e executivos. O custo estimado do terreno é de R$7.000.000,00 e dos
projetos básicos e executivos é da ordem de R$ 1.270.000,00. O valor total previsto para a obra é de R$32.320.840,00, incluindo terreno e
projetos. Aquisição de terreno, através de procedimento licitatório ou de licitação dispensável, (nos termos da lei nº 8.666/93) bem como licitação
para a Construção da Obra, sendo a fiscalização, tanto para acompanhamento da elaboração dos projetos, como para a execução da obra e
acompanhamento físico e financeiro, realizados pelos engenheiros do órgão.
Localizador (es)
1795 - No Município de Maceió - AL
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14YR - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Carauari - AM
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 400 m2, com o objetivo de atender o público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0190 - No Município de Carauari - AM
Base Legal da Ação
Art.92 e 99 da Constituição Federal. Artigo 30 do Código Eleitoral (Lei 4737/65)
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14Z5 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Anchieta – SC
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Produto:
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 150m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Contratação de empresas, por meio de processo licitatório, para fiscalização e execução dos projetos de edificação.
Localizador (es)
4420 - No Município de Anchieta - SC
Situação em: 17/06/2015
Página 17 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14Z7 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Santo Amaro da Imperatriz – SC
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 219m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Contratação de empresas, por meio de processo licitatório, para fiscalização e execução dos projetos de edificação.
Localizador (es)
4644 - No Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
14Z8 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Urubici – SC
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Cartório construído
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 150m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Contratação de empresas, por meio de processo licitatório, para fiscalização e execução dos projetos de edificação.
Localizador (es)
4689 - No Município de Urubici - SC
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
150U - Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Cacoal – RO
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Situação em: 17/06/2015
Função: 02 - Judiciária
Subfunção: 122 - Administração Geral
Página 18 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
UO: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Produto:
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório ampliado
Descrição
Ampliação de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com possibilidade de reforma acessória, em aproximadamente 100 m², com o objetivo de
atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas a prestação jurisdicional.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0103 - No Município de Cacoal - RO
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
152B - Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral – PJe
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
Produto:
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Unidade Responsável: Tribunal Superior Eleitoral
Unidade de Medida: percentual de execução física
Sistema implantado
Descrição
Desenvolvimento e implantação de Sistema Processual Eletrônico de Processos Judiciais que contemple todas as atividades essenciais à
tramitação dos processos e o intercâmbio de informações entre os diversos ramos do Poder Judiciário, cobrindo desde o ingresso até o
arquivamento ou guarda permanente dos autos eletrônicos, com as seguintes características: adoção de fluxos para definição do trâmite
processual, lançamento de atos e de movimentos processuais, segurança, padronização de modelos de documentos, pesquisa textual, registro
de alterações, adoção das tabelas processuais únicas do CNJ, uso da assinatura digital e integração com terceiros. Contempla, ainda, a
contratação de serviços específicos para apoio à implantação do sistema, bem como capacitação de magistrados e servidores para sua
operação.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Implantar estrutura de softwares e serviços que suportarão o atendimento aos usuários do sistema e a camada de aplicação dos sistemas de
processo eletrônico;
Executar atividades de sensibilização sobre os princípios de processos eletrônicos por meio de workshop e palestras;
Capacitar os atores da prestação jurisdicional no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio de treinamento presencial.
Localizador (es)
0001 - Nacional
Base Legal da Ação
Art. 30 da Lei n 4737/65 - Código Eleitoral; Resolução Nº 23417/2014.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
153H - Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - BA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Produto:
Situação em: 17/06/2015
Imóvel reformado
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Unidade de Medida: percentual de execução física
Página 19 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Descrição
Reformar imóvel que abriga Edifício-Sede, com aproximadamente 14.351 m² de área reformada, com o objetivo de atender
o público-alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
2261 - No Município de Salvador - BA
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
153I - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Urbano Santos - MA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 262,26 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0759 - No Município de Urbano Santos - MA
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da CF/88
Art. 30 da Lei 4.737/65
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
153J - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Matinha - MA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Produto:
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 262,26 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Situação em: 17/06/2015
Página 20 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Localizador (es)
0662 - No Município de Matinha - MA
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da CF/88
Art. 30 da Lei 4.737/65
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
153K - Ampliação e Reforma de Cartório Eleitoral no Município de Ponta Grossa - PR
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório ampliado
Descrição
Ampliação e reforma de imóvel que abriga Cartório Eleitoral em Ponta Grossa - PR, visando atender o público-alvo da Justiça Eleitoral em
instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
4285 - No Município de Ponta Grossa - PR
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
153L - Ampliação e Reforma de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Produto:
Cartório ampliado
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Ampliação e reforma de imóvel que abriga Cartório Eleitoral no município de Toledo - PR, visando atender o público-alvo da Justiça Eleitoral em
instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
4389 - No Município de Toledo - PR
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral.
Situação em: 17/06/2015
Página 21 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
158Y - Aquisição de imóvel para o Cartório Eleitoral do Município de Atalaia - AL
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Unidade de Medida: unidade
Imóvel adquirido
Descrição
Aquisição de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Demandará negociação prévia e a compra do imóvel propriamente dita, A aquisição demandará o apoio da Gerência do Patrimônio da União, na
avaliação e no procedimento de compra do imóvel. Aquisição de imóvel para instalação do Cartório Eleitoral, nesse município, que possibilite o
adequado atendimento aos eleitores dos municípios abrangidos pela referida zona.
Localizador (es)
1752 - No Município de Atalaia - AL
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
159H - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Várzea Grande - MT
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construir imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 1000m², com o objetivo de atender o público-alvo da Justiça Eleitoral em
instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Licitação para contratação de empresa no segmento de engenharia objetivando a construção do cartório eleitoral.
Localizador (es)
5411 - No Município de Várzea Grande - MT
Base Legal da Ação
ART 92 E 99 DA CF; ART. 30 DA LEI 4737/65 - CÓDIGO ELEITORAL; ART 23 DA LEI 4734/65 - CÓDIGO ELEITORAL
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
159J - Aquisição de imóvel para Anexo do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Produto:
Situação em: 17/06/2015
Imóvel adquirido
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Unidade de Medida: unidade
Página 22 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Descrição
Aquisição de imóvel para abrigar Anexo do Edifício-Sede, com aproximadamente 1.800 metros quadrados, com o objetivo de atender o público
alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Aquisição de terreno medindo 3.300,00 m², com 1.800,00 m², de área construída, localizado ao lado do Fórum Eleitoral de Curitiba, em frente ao
edifício sede do TRE-PR.
Localizador (es)
4104 - No Município de Curitiba - PR
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
159L - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - RO
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Unidade de Medida: percentual de execução física
Edifício construído
Descrição
Construir imóvel para abrigar O Edifício - Sede do Tribunal Regional de Rondônia, e Anexo, com aproximadamente 12.000 m², com o objetivo de
atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos arquitetônico e complementares;
Realização de certame para contratação de empresa para execução e fiscalização da obra;
Recebimento da obra completa.
Construção do imóvel para abrigar o novo Edifício-Sede, Cartório Eleitoral do município de Porto Velho e Depósito de Urnas/Almoxarifado, com
aproximadamente 12.000 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e
ao atendimento ao eleitor e aos servidores.
Localizador (es)
0116 - No Município de Porto Velho - RO
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal, Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
159O - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - TO
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Produto:
Edifício construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construir imóvel para abrigar Edifício-Sede, com aproximadamente 25.000 m², com o objetivo de atender o público-alvo da Justiça Eleitoral em
instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Situação em: 17/06/2015
Página 23 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Levantamentos e análises preliminares, projetos, licitação, contratação, cronogramas, medições e pagamento.
Localizador (es)
0542 - No Município de Palmas - TO
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
1P75 - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - CE
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Produto:
Edifício construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Edifício-Sede, com aproximadamente 29.505,92 m², com o objetivo de atender ao público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à compra do terreno e à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de
projetos básico e executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1048 - No Município de Fortaleza - CE
Base Legal da Ação
Art. 92, 99 e 118 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária - Padronizada da União
Tipo: Atividade
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Descrição
Concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores, militares e empregados,
ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A
concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio,
serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.
Esfera(s)
20 - Orçamento da Seguridade Social
Função(ões)
02 - Judiciária
Subfunção(ões)
301 - Atenção Básica
Localizador (es)
0011 - No Estado de Rondônia
0012 - No Estado do Acre
Situação em: 17/06/2015
Página 24 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
0013 - No Estado do Amazonas
0014 - No Estado de Roraima
0015 - No Estado do Pará
0016 - No Estado do Amapá
0017 - No Estado do Tocantins
0021 - No Estado do Maranhão
0022 - No Estado do Piauí
0023 - No Estado do Ceará
0024 - No Estado do Rio Grande do Norte
0025 - No Estado da Paraíba
0026 - No Estado de Pernambuco
0027 - No Estado de Alagoas
0028 - No Estado de Sergipe
0029 - No Estado da Bahia
0031 - No Estado de Minas Gerais
0032 - No Estado do Espírito Santo
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0035 - No Estado de São Paulo
0041 - No Estado do Paraná
0042 - No Estado de Santa Catarina
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul
0051 - No Estado de Mato Grosso
0052 - No Estado de Goiás
0053 - No Distrito Federal
0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Situação em: 17/06/2015
Página 25 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Base Legal da Ação
art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo); e demais legislações específicas.
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
14101
14102
14103
14104
14105
14106
14107
14108
14109
14110
14111
14112
14113
14114
14115
14116
14117
14118
14119
14120
14121
14122
14123
14124
14125
14126
14127
14128
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
0053
0012
0027
0013
0029
0023
0053
0032
0052
0021
0051
0054
0031
0015
0025
0041
0026
0022
0033
0024
0043
0011
0042
0035
0028
0017
0014
0016
Ação Orçamentária - Padronizada da União
Tipo: Atividade
2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Descrição
Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contracheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados
públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade
pré-escolar, com a finalidade de oferecer, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes em idade
pré-escolar.
Situação em: 17/06/2015
Página 26 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Esfera(s)
10 - Orçamento Fiscal
Função(ões)
02 - Judiciária
Subfunção(ões)
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Localizador (es)
0011 - No Estado de Rondônia
0012 - No Estado do Acre
0013 - No Estado do Amazonas
0014 - No Estado de Roraima
0015 - No Estado do Pará
0016 - No Estado do Amapá
0017 - No Estado do Tocantins
0021 - No Estado do Maranhão
0022 - No Estado do Piauí
0023 - No Estado do Ceará
0024 - No Estado do Rio Grande do Norte
0025 - No Estado da Paraíba
0026 - No Estado de Pernambuco
0027 - No Estado de Alagoas
0028 - No Estado de Sergipe
0029 - No Estado da Bahia
0031 - No Estado de Minas Gerais
0032 - No Estado do Espírito Santo
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0035 - No Estado de São Paulo
0041 - No Estado do Paraná
0042 - No Estado de Santa Catarina
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul
0051 - No Estado de Mato Grosso
0052 - No Estado de Goiás
0053 - No Distrito Federal
0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Situação em: 17/06/2015
Página 27 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Base Legal da Ação
Inciso IV, do art. 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990; art. 3º do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993 e demais legislações
específicas.
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14101
14102
14103
14104
14105
14106
14107
14108
14109
14110
14111
14112
14113
14114
14115
14116
14117
14118
14119
14120
14121
14122
14123
14124
14125
14126
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
0053
0012
0027
0013
0029
0023
0053
0032
0052
0021
0051
0054
0031
0015
0025
0041
0026
0022
0033
0024
0043
0011
0042
0035
0028
0017
Situação em: 17/06/2015
Página 28 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
14127
14128
02
02
331
331
0014
0016
Ação Orçamentária - Padronizada da União
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Tipo: Atividade
2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Descrição
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas
realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive
pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de
trabalho e vice-versa.
Esfera(s)
10 - Orçamento Fiscal
Função(ões)
02 - Judiciária
Subfunção(ões)
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Localizador (es)
0011 - No Estado de Rondônia
0012 - No Estado do Acre
0013 - No Estado do Amazonas
0014 - No Estado de Roraima
0015 - No Estado do Pará
0016 - No Estado do Amapá
0017 - No Estado do Tocantins
0021 - No Estado do Maranhão
0022 - No Estado do Piauí
0023 - No Estado do Ceará
0024 - No Estado do Rio Grande do Norte
0025 - No Estado da Paraíba
0026 - No Estado de Pernambuco
0027 - No Estado de Alagoas
0028 - No Estado de Sergipe
0029 - No Estado da Bahia
0031 - No Estado de Minas Gerais
0032 - No Estado do Espírito Santo
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0035 - No Estado de São Paulo
0041 - No Estado do Paraná
0042 - No Estado de Santa Catarina
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul
0051 - No Estado de Mato Grosso
0052 - No Estado de Goiás
0053 - No Distrito Federal
0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul
Situação em: 17/06/2015
Página 29 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Base Legal da Ação
Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto 95.247, de 17 de novembro de
1987 e demais legislações específicas.
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14101
14102
14103
14104
14105
14106
14107
14108
14109
14110
14111
14112
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
0053
0012
0027
0013
0029
0023
0053
0032
0052
0021
0051
0054
Situação em: 17/06/2015
Página 30 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14113
14114
14115
14116
14117
14118
14119
14120
14121
14122
14123
14124
14125
14126
14127
14128
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
0031
0015
0025
0041
0026
0022
0033
0024
0043
0011
0042
0035
0028
0017
0014
0016
Ação Orçamentária - Padronizada da União
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Tipo: Atividade
2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Descrição
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos federais, ativos,
inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de refeitório. O
benefício é pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação.
Esfera(s)
10 - Orçamento Fiscal
Função(ões)
02 - Judiciária
Subfunção(ões)
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Localizador (es)
0011 - No Estado de Rondônia
0012 - No Estado do Acre
0013 - No Estado do Amazonas
0014 - No Estado de Roraima
0015 - No Estado do Pará
0016 - No Estado do Amapá
0017 - No Estado do Tocantins
0021 - No Estado do Maranhão
0022 - No Estado do Piauí
0023 - No Estado do Ceará
0024 - No Estado do Rio Grande do Norte
0025 - No Estado da Paraíba
0026 - No Estado de Pernambuco
0027 - No Estado de Alagoas
0028 - No Estado de Sergipe
0029 - No Estado da Bahia
Situação em: 17/06/2015
Página 31 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
0031 - No Estado de Minas Gerais
0032 - No Estado do Espírito Santo
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0035 - No Estado de São Paulo
0041 - No Estado do Paraná
0042 - No Estado de Santa Catarina
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul
0051 - No Estado de Mato Grosso
0052 - No Estado de Goiás
0053 - No Distrito Federal
0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Base Legal da Ação
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
14101
02
331
0053
Situação em: 17/06/2015
Página 32 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14102
14103
14104
14105
14106
14107
14108
14109
14110
14111
14112
14113
14114
14115
14116
14117
14118
14119
14120
14121
14122
14123
14124
14125
14126
14127
14128
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
331
0012
0027
0013
0029
0023
0053
0032
0052
0021
0051
0054
0031
0015
0025
0041
0026
0022
0033
0024
0043
0011
0042
0035
0028
0017
0014
0016
Ação Orçamentária - Padronizada Setorial
Tipo: Atividade
20GP - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
Produto:
Eleitor atendido
Unidade de Medida: unidade
Descrição
Constituição de um centro de custos administrativos do programa, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações
finalísticas do próprio programa, que compreendem os gastos com investimentos e demais custos de manutenção e funcionamento do órgão.
Objetiva prover a estrutura administrativa necessária para o desenvolvimento das atividades administrativas e jurisdicionais atribuídas à Justiça
Eleitoral pela Constituição Federal, pelo Código Eleitoral e por Leis Conexas, de forma a atender demanda da sociedade.
Esfera(s)
10 - Orçamento Fiscal
Função(ões)
02 - Judiciária
Subfunção(ões)
122 - Administração Geral
Localizador (es)
0001 - Nacional
0011 - No Estado de Rondônia
0012 - No Estado do Acre
0013 - No Estado do Amazonas
Situação em: 17/06/2015
Página 33 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
0014 - No Estado de Roraima
0015 - No Estado do Pará
0016 - No Estado do Amapá
0017 - No Estado do Tocantins
0021 - No Estado do Maranhão
0022 - No Estado do Piauí
0023 - No Estado do Ceará
0024 - No Estado do Rio Grande do Norte
0025 - No Estado da Paraíba
0026 - No Estado de Pernambuco
0027 - No Estado de Alagoas
0028 - No Estado de Sergipe
0029 - No Estado da Bahia
0031 - No Estado de Minas Gerais
0032 - No Estado do Espírito Santo
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0035 - No Estado de São Paulo
0041 - No Estado do Paraná
0042 - No Estado de Santa Catarina
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul
0051 - No Estado de Mato Grosso
0052 - No Estado de Goiás
0053 - No Distrito Federal
0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul
7000 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Justiça Eleitoral - No Estado do Mato Grosso
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Situação em: 17/06/2015
Página 34 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14101
14102
14103
14104
14105
14106
14107
14108
14109
14110
14111
14111
14112
14113
14114
14115
14116
14117
14118
14119
14120
14121
14122
14123
14124
14125
14126
14127
14128
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
0001
0012
0027
0013
0029
0023
0053
0032
0052
0021
0051
7000
0054
0031
0015
0025
0041
0026
0022
0033
0024
0043
0011
0042
0035
0028
0017
0014
0016
Ação Orçamentária - Padronizada da União
Tipo: Atividade
20TP - Pagamento de Pessoal Ativo da União
Descrição
Pagamento de espécies remuneratórias devidas aos servidores e empregados ativos civis da União.
Esfera(s)
10 - Orçamento Fiscal
Função(ões)
02 - Judiciária
Situação em: 17/06/2015
Página 35 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Subfunção(ões)
122 - Administração Geral
Localizador (es)
0011 - No Estado de Rondônia
0012 - No Estado do Acre
0013 - No Estado do Amazonas
0014 - No Estado de Roraima
0015 - No Estado do Pará
0016 - No Estado do Amapá
0017 - No Estado do Tocantins
0021 - No Estado do Maranhão
0022 - No Estado do Piauí
0023 - No Estado do Ceará
0024 - No Estado do Rio Grande do Norte
0025 - No Estado da Paraíba
0026 - No Estado de Pernambuco
0027 - No Estado de Alagoas
0028 - No Estado de Sergipe
0029 - No Estado da Bahia
0031 - No Estado de Minas Gerais
0032 - No Estado do Espírito Santo
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0035 - No Estado de São Paulo
0041 - No Estado do Paraná
0042 - No Estado de Santa Catarina
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul
0051 - No Estado de Mato Grosso
0052 - No Estado de Goiás
0053 - No Distrito Federal
0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Situação em: 17/06/2015
Página 36 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Base Legal da Ação
Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e CLT
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14101
14102
14103
14104
14105
14106
14107
14108
14109
14110
14111
14112
14113
14114
14115
14116
14117
14118
14119
14120
14121
14122
14123
14124
14125
14126
14127
14128
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
122
0053
0012
0027
0013
0029
0023
0053
0032
0052
0021
0051
0054
0031
0015
0025
0041
0026
0022
0033
0024
0043
0011
0042
0035
0028
0017
0014
0016
Ação Orçamentária - Padronizada Multissetorial
Tipo: Atividade
2549 - Comunicação e Divulgação Institucional
Situação em: 17/06/2015
Página 37 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Produto:
Matéria veiculada
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Unidade de Medida: unidade
Descrição
Realização de campanhas de publicidade institucional e divulgação por meio da mídia em geral, visando informar a sociedade sobre as
atividades desenvolvidas pelo Órgão.
Esfera(s)
10 - Orçamento Fiscal
Função(ões)
02 - Judiciária
Subfunção(ões)
131 - Comunicação Social
Localizador (es)
0001 - Nacional
0011 - No Estado de Rondônia
0013 - No Estado do Amazonas
0014 - No Estado de Roraima
0015 - No Estado do Pará
0021 - No Estado do Maranhão
0023 - No Estado do Ceará
0024 - No Estado do Rio Grande do Norte
0027 - No Estado de Alagoas
0029 - No Estado da Bahia
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0041 - No Estado do Paraná
0042 - No Estado de Santa Catarina
0053 - No Distrito Federal
0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Situação em: 17/06/2015
Página 38 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Base Legal da Ação
Lei nº 10.461/2002
Art. 12, Inciso XIII, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Art. 21 da Lei nº 12.232/2010
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
14101
14103
14104
14105
14106
14107
14110
14112
14114
14116
14117
14119
14120
14122
14123
14126
14127
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
131
0001
0027
0013
0029
0023
0053
0021
0054
0015
0041
0001
0033
0024
0011
0042
0001
0014
Ação Orçamentária - Padronizada da União
Tipo: Atividade
4269 - Pleitos Eleitorais
Produto:
Eleição realizada
Unidade de Medida: unidade
Descrição
Realização de eleições em todos os níveis, inclusive plebiscitos e referendos, desde o processo de planejamento até o resultado final e seus
efeitos, de forma a viabilizar o processo eleitoral mediante ações destinadas a prover os órgãos da Justiça Eleitoral de recursos tecnológicos e
logísticos necessários à realização de eleições, ao cadastramento e ao recadastramento eleitoral, à revisão e à manutenção do cadastro
eleitoral.
Esfera(s)
10 - Orçamento Fiscal
Função(ões)
02 - Judiciária
Subfunção(ões)
061 - Ação Judiciária
Localizador (es)
0001 - Nacional
Unidade (s) Orçamentária (s) - UO
14101 - Tribunal Superior Eleitoral
Base Legal da Ação
Lei nº 4.373/65 - Código Eleitoral
Lei nº 9.504/97
Situação em: 17/06/2015
Página 39 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Lei nº 9.096/95
Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera,
Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP.
Ocorrências da Ação
Esfera
UO
Função
Subfunção
Localizador
10
14101
02
061
0001
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7813 - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - RN
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Unidade de Medida: percentual de execução física
Edifício construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Edifício-Sede, com aproximadamente 16.274 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1262 - No Município de Natal - RN
Base Legal da Ação
- Art. 92 e 99 da Constituição Federal;
- Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunais
Regionais);
- Art. 23 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunal
Superior).
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7832 - Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
Produto:
Cadastro biométrico obtido
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Unidade Responsável: Tribunal Superior Eleitoral
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Cadastramento de dados biométricos dos eleitores, colhendo as impressões digitais dos dez dedos das mãos, foto e assinatura digitalizada, com
utilização de equipamento composto de leitor de digitais, dispositivo de captura de imagens digitais, dispositivo para digitalização de assinatura,
infraestrutura operacional, suporte técnico, treinamento e divulgação, com a finalidade de possibilitar a identificação do eleitor por meio
biométrico que o habilite a votar na urna eletrônica, de forma a imprimir maior precisão e segurança ao processo no momento da votação.
Garantir ainda que o eleitor é único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para o exercício do voto, é o mesmo que se habilitou no
alistamento eleitoral.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Serão adquiridos equipamentos com tecnologia para captura das imagens das digitais, das fotos dos eleitores e de sua assinatura digitalizada,
os quais formarão a base cadastral biométrica do eleitorado. Esses dados serão utilizados para a automação da identificação do eleitor no dia da
votação através da urna eletrônica e poderão integrar o cadastro do Registro Nacional de Identidade Civil. A implementação terá a participação
da Justiça Eleitoral e do Instituto Nacional de Identificação - INI, envolvendo ações para prover a infraestrutura operacional necessária para o
Situação em: 17/06/2015
Página 40 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
cadastramento, como serviços de suporte técnico, treinamento e divulgação.
Localizador (es)
0001 - Nacional
Base Legal da Ação
Art. 23 IX e XVIII da Lei nº 4.737/65; Art. 5º, § 5º da Lei nº 12.034/10, Resolução TSE nº 23.335/2011; Resolução TSE nº 23.440/2015
Resolução TSE nº 23.335/2011
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7S14 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Patú - RN
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
1274 - No Município de Patu - RN
Base Legal da Ação
- Art. 92 e 99 da Constituição Federal;
- Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunais
Regionais);
- Art. 23 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral (Tribunal
Superior).
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7T86 - Reforma e Ampliação do Anexo II do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - PE
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Produto:
Edifício ampliado
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Ampliar e reformar o Anexo II do Edifício-Sede, em aproximadamente 2.745,50 m², com o objetivo de atender o público-alvo da Justiça Eleitoral
em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução da obra, através de processo licitatório.
Localizador (es)
1695 - No Município de Recife - PE
Base Legal da Ação
Arts 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Situação em: 17/06/2015
Página 41 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7U17 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Anajatuba - MA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 262,26 m², com o objetivo de atender o público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Realização de procedimentos licitatórios, visando à contratação de empresas especializadas nas áreas de elaboração de projetos básico e
executivo, bem como construção civil e fiscalização da obra.
Localizador (es)
0560 - No Município de Anajatuba - MA
Base Legal da Ação
Arts. 92 e 99 da Constituição Federal
Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7U74 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Macapá - AP
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável:
Unidade de Medida: percentual de execução física
Cartório construído
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação:
Detalhamento da Implementação
Localizador (es)
0402 - No Município de Macapá - AP
Base Legal da Ação
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7U90 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Sinop - MT
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Produto:
Situação em: 17/06/2015
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Unidade de Medida: percentual de execução física
Página 42 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Descrição
Construir imóvel para abrigar Cartório Eleitoral, com aproximadamente 800m², com o objetivo de atender o público-alvo da Justiça Eleitoral em
instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação: Direta;
Detalhamento da Implementação
Cartório Eleitoral projetado de acordo com as normas técnicas vigentes, capaz de atender com excelência todos os cidadãos e demais
envolvidos nos processos eleitorais de forma a garantir maior celeridade e eficiência nos trâmites processuais.
Localizador (es)
5401 - No Município de Sinop - MT
Base Legal da Ação
Art. 92 e 99 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7V52 - Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Produto:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável:
Unidade de Medida: percentual de execução física
Edifício ampliado
Descrição
Ampliação de imóvel do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com o objetivo de atender o público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação:
Detalhamento da Implementação
Localizador (es)
4104 - No Município de Curitiba - PR
Base Legal da Ação
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7V75 - Reforma dos Anexos I e II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Produto:
Edifício reformado
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável:
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Reforma de imóvel do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com o objetivo de atender o público alvo da Justiça
Eleitoral em instalações adequadas à prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação:
Detalhamento da Implementação
Localizador (es)
0269 - No Município de Belém - PA
Situação em: 17/06/2015
Página 43 de 44
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Base Legal da Ação
Ação Orçamentária
Tipo: Projeto
7V76 - Construção de Cartório Eleitoral no Município de Afuá - PA
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 02 - Judiciária
UO: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Produto:
Cartório construído
Subfunção: 122 - Administração Geral
Unidade Responsável:
Unidade de Medida: percentual de execução física
Descrição
Construção de imóvel para abrigar Cartório Eleitoral com o objetivo de atender o público alvo da Justiça Eleitoral em instalações adequadas à
prestação jurisdicional e ao atendimento ao eleitor.
Forma de Implementação:
Detalhamento da Implementação
Localizador (es)
0254 - No Município de Afuá - PA
Base Legal da Ação
Situação em: 17/06/2015
Página 44 de 44