Teoria das Organizações
Internacionais e ONU
Projeto Universitários pela Paz- UFRJ
e UNIC-ONU
Apresentação- Resumo
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I- Teoria das Organizações Internacionais:
Conceito
OI como sujeito de DIP
II- Organização das Nações Unidas
Histórico
Funcionamento
Estrutura- Órgãos, Fundos, Agências e Programas
Conclusões
Teoria das OI- Conceito
• (a) associação voluntária de Estados:
• Personalidade jurídica própria, porém,
derivada. Da união de vontades emerge uma
vontade própria, que não se confunde com a
de algum membro específico.
Conceito
• (b) constituída por tratado:
• Criação: tratado constitutivo (doutrina: Carta).
Celebrado por Estados (Convenção de Viena
de 1969) e por Estados e OIs ou entre OIs
(Convenção de Viena de 1986, ainda não em
vigor).
Conceito
• (c) dotada de regras específicas:
• Subsidiariedade: Competências explícitas
(escritas) e implícitas (presumidas da teoria
dos poderes implícitos)
Conceito
• (d) com órgãos comuns:
• AG e Secretariado. Sede e regras específicas
Conceito
• (e) voltada à consecução de um objetivo:
• Especialidade: caráter instrumental
Sujeito de DIP: direitos e deveres
• Deveres: Responsabilidade internacional: Caso
Bernadotte
• Direitos: Imunidades Absolutas em relação
aos atos de ofício, tanto à jurisdição quanto à
execução. Evolução do assunto no STF (Rezek e
Gracie). Caso DSK X FMI (artigo IX Seção 8 p. 737).
Vínculo funcional prevalece sobre o patrial.
• OBS: Asilo territorial só pode ser concedido por
Estados.
ONU: Histórico
• Formas anteriores de organização internacional:
• 1648: Paz de Westfália
• 1815: Congresso de Viena (equilíbrio de poder das Grandes
Potências).
• 1919- Sociedade das Nações.
• Conferências do Pós-Guerra
• 1941-1942-1943- Conferências de Moscou
• 1943 (Dezembro): Conferência de Teerã
• 1945 (Fevereiro): Conferência de Yalta
• 1945 (Junho): Conferência de São Francisco
• 1945 (Agosto): Conferência de Postdam
• 1945 (24 de outubro): entra em vigor a Carta de São Francisco:
expressão da configuração do poder mundial no pós-2° GGM. Nova
Ordem Internacional (FMI- 1944, BIRD-1944, GATT-1947).
ONU: Funcionamento
• 1) Objetivos (art.1 Carta da ONU): manutenção da paz e
da segurança internacional; desenvolvimento de relações
amistosas; cooperação internacional e harmonização de
interesses.
• 2) Princípios: (art. 2 Carta da ONU):
• A) igualdade soberana entre os Estados,
• B) não intervenção,
• C) vedação ao uso da força e solução pacífica de controvérsias
• D) proteção dos direitos humanos (preâmbulo)
• E) crença no direito internacional (preâmbulo)
• OBS: Doutrina entende que a amplitude dos princípios abarca
todos os membros da sociedade internacional, ainda que não
signatários da Carta da ONU.
ONU: Funcionamento
• 3) Países-Membros (art. 3°): 193 (fundadores são
os que assinaram a Declaração de Moscou de 1942contra os países do Eixo- ou a Carta de São Francisco
de 1945). Pressuposto: amantes da paz
• Entrada: aprovação por 2/3 da AG mediante
recomendação do CS (cabe veto)
• Suspensão: quando o país for alvo de medidas
coercitivas do CS (art. 5°)
• Saída (art. 6°): sem previsão de retirada. Possibilidade
de expulsão por reiteradas violações aos princípios da
Carta.
ONU: Funcionamento
• 4) Particularidades:
• A) Fim da diplomacia secreta (art. 102): depósito dos tratados
internacionais no Secretariado-Geral.
• B) Precedência Hierárquica sobre outros tratados em caso de conflito
(art. 103).
• C) Imunidades Diplomáticas necessárias às realizações dos propósitos
(art.105): 1.OI; 2. Funcionários; 3. Possibilidade de Acordos de Sede.
• D) Referência a Estados Inimigos: artigos 53 e 107.
• E) Emendas à Carta (art. 108- reforma- e art. 109- revisão): aprovação
de 2/3 da AG + ratificação dentro dos procedimentos constitucionais de
2/3 dos Estados-membros, incluindo necessariamente a ratificação nos
5 membros permanentes do CS.
• F) Idiomas oficiais (art. 111): inglês, francês, espanhol, árabe, mandarim
e russo.
ONU: Estrutura- Órgãos
• 1) Assembleia Geral (AG): expressão do princípio, um Estado, um
voto. Realização da 67ª em 2012.
• A) Composição: todos os Estados-membros da ONU (atualmente
193)
• B) Competência: todos os assuntos de interesse da ONU (paz,
segurança e cooperação internacional, resolução de conflitos), a
menos que o CS não esteja analisando-o (art. 12).
• C) pode ser órgão político de solução de controvérsias (art.14).
• D) Orçamento (2013/2015): mais de 5 bilhões de dólares
(contribuição varia entre 22% e 0,01%, de acordo com a
capacidade contributiva de cada país, sob pena de após 2 anos
de inadimplência perder o direito ao voto na AG). Destaque para
a previsão de mais de 500 milhões de dólares para 33 missões
políticas especiais.
ONU: Estrutura- Órgãos
• E) Sessões: anuais (ordinárias) ou especiais, (convocadas pelo SG a
pedido do CS ou da maioria dos países membros).
• OBS: As Sessões Especiais foram dividas depois de 1950
(pela Resolução 377, a Uniting for Peace) em sessões especiais
comemorativas e emergenciais (convocada em até 24 horas).
• F) Presidente: eleito um a cada Sessão Ordinária. Tradição: Brasil
é o primeiro orador de toda AG, devido a Oswaldo Aranha ter
proferido o discurso inaugural da primeira Sessão Especial, em
1947.
• G) Quórum: questões relevantes (2/3 dos membros presentes e
votantes); outras questões, maioria simples dos presentes e votantes.
• H) Decisões: recomendações, sem força jurídica, não vinculante.
Ex: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (AG)
ONU: Estrutura- Órgãos
• 2) ECOSOC: desenvolvimento econômico e social
• A) Composição: 54 membros eleitos pela AG para um
mandato de 3 anos renovável por igual período.
• B) Competência: desenvolvimento econômico, bemestar social, direitos humanos.
• C) Quórum de decisão: maioria relativa
• D) Vínculo com agências especializadas, fundos e
programas relacionados com a ONU, como a CEPAL.
ONU: Estrutura- Órgãos
• 3) Secretariado: funções administrativas; porta-voz;
bom oficiante; diplomacia preventiva; assistência
humanitária; desafios globais.
• 1946-1952: Trygve Lie (Noruega)
• 1953- 1961: Dag Hammarskjöld (Suécia)
• 1961-1971: U Thant (Miamar)
• 1972-1981: Kurt Waldheim (Áustria)
• 1982-1991: Javier Pérez de Cuéllar (Peru)
• 1992-1996: Boutros-Boutros Ghali (Egito)
• 1997-2006: Kofi Annan (Gana)
• 2006-2015: Ban Ki-moon (Coreia do Sul)
ONU: Estrutura- Órgãos
• 4) Conselho de Tutela: suspenso
em 1994 pela perda do objeto.
• 5) Corte Internacional de
Justiça: órgão jurisdicional
(Estatuto anexo à Carta da
ONU)
• 6) Conselho de Segurança
ONU- Estrutura: Agências, Fundos e
Programas
• OBS1: Agências, Programas e Fundos: são organismos
autônomos, com orçamento, objetivos e funcionários
próprios. Possuem vinculação com a ONU por meio de
tratados internacionais, haja vista a coincidência de escopo.
Há organizações anteriores à criação da ONU, como a OIT
(1919) e a UPU (1875).
• OBS2: Programas e Fundos desenvolvem parcerias com a
AG e o ECOSOC, enquanto as Agências somente com o
ECOSOC.
• OBS3: No Brasil, a Equipe de País da ONU está
constituída pelos seguintes organismos: ACNUR,
ACNUDH (não residente), Banco Mundial, CEPAL, FAO,
FMI, OIT, ONU Mulheres, ONU-HABITAT, OPASOMS, PMA, PNUD, PNUMA, UIT, UNAIDS, UNESCO,
UNFPA, UNIC, UNICEF, UNIDO, UNODC.
Conclusões: quadro sinótico
ONU x SDN
Diferenças
Sociedade das Nações (SDN)
ONU
Entrada de Estado membro
2/3 da AG
Recomendação do CS + 2/3
AG
Retirada da Carta
Aviso prévio de 2 anos + Sem previsão de retirada;
cumprimento das obrigações
somente
reiteradas
expulsão,
violações
após
da
Carta
Òrgãos
AG, Secretariado e Conselho AG, Secretariado, ECOSOC,
Executivo (8 membros, 4 Conselho de Tutela (não
permanentes,
mas
poder de veto)
sem existe mais), CIJ e Conselho
de Segurança (15 membros,
5 permanentes com poder
de veto)
Abrangência
Tratado
de
Versailles Carta de São Francisco (51
(instável); sem a ratificação membros),
do Congresso dos EUA
presunção
de
universalidade, atualmente
com 193 membros.
Conclusões: vantagens x
desvantagens
• Vantagens: ruim com ela, pior sem ela. Grande
abrangência (elevado número de países membros).
Fomento à cooperação internacional. Valorização do
direito internacional. Fórum de debate das principais
questões mundiais.
X
• Desvantagens: ainda reflete a ordem mundial
pós-2° GGM. Uso abusivo do veto pelos membros
permanentes do CS. Exprime a ordem hegemônica
estadunidense. Eficácia de suas ações é influenciada
pelos interesses das grandes potências.