PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA
MACEDO MIRANDA
DIRETRIZES E PROPOSTAS PARA CONSTRUÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (2016 - 2025)
1. GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Diretriz: Fortalecimento, ampliação, aperfeiçoamento e valorização da gestão
cultural, consolidando a execução de políticas públicas para a cultura,
intensificando e aprimorando o planejamento dos programas e ações, promovendo a
participação dos diversos segmentos envolvidos com a cultura do município,
qualificando e valorizando os servidores e garantindo a intersetorialidade com as
demais políticas públicas.
Instituir e consolidar o Sistema Municipal de Cultura – SMC como o principal
articulador das políticas públicas de cultura, estabelecendo um modelo de
gestão compartilhada com os demais entes da federação, com as suas
respectivas políticas e instituições culturais, bem como com a sociedade civil;
Potencializar a condição de gestão do Sistema Municipal de Cultura a partir da
criação da Secretaria Municipal de Cultura – SMUC, dotada de recursos
humanos, financeiros e de infraestrutura necessários para a sua atuação,
preservando a atual Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda como um
setor operacional do órgão gestor;
Instituir política de recursos humanos para cultura, com criação de concurso
público para a conformação de quadro próprio de servidores da FCCMM ou
SMUC, visando assegurar a qualificação e a profissionalização dos agentes
executores de política cultural;
Promover, junto à Câmara dos Vereadores, a aprovação do Plano Municipal de
Cultura – 2016/2025 como Lei Municipal;
Aprimorar e ampliar a comunicação e o diálogo entre o Poder Público, agentes
culturais e sociedade civil, através da criação de fóruns, colegiados e espaços
de interlocução setorial, democráticos e transparentes, incentivando a
participação social nos processos deliberativos para a definição e execução
compartilhada das políticas públicas;
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Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores
Culturais – SMIIC como instrumento de acompanhamento, avaliação e
aprimoramento da gestão e das políticas públicas de cultura de Resende;
Reformular o Conselho Municipal de Cultura de Resende - COMCULTURA,
promovendo a mudança de nomenclatura para Conselho Municipal de Política
Cultural de Resende – CMPCR, em conformidade com o SNC;
Potencializar e consolidar o papel do Conselho Municipal de Política Cultural de
Resende – CMPCR, como um dos principais componentes estratégicos do
SMC;
Aperfeiçoar os modelos de gestão de projetos e programas, buscando alcançar
melhor qualificação dos resultados, bem como o atendimento efetivo às
demandas da sociedade;
Fortalecer e ampliar a rede de equipamentos culturais, fomentando suas
atividades e planejamentos anuais de acordo com seus focos setoriais de
política pública, aprimorando os seus modelos institucionais, de financiamento,
de gestão e de atendimento ao público, garantindo a democratização do acesso
e a descentralização dos espaços e ações;
Priorizar o uso do Cine Vitória e suas dependências com ações e projetos da
FCCMM ou SMUC, nas suas diferentes linguagens;
Fomentar a intersetorialidade e transversalidade nas ações da FCCMM ou
SMUC, tanto entre as diversas áreas de expressão artística e manifestações
culturais, assim como em relação aos demais órgãos da administração
municipal, em especial as áreas de educação, meio ambiente, turismo e
desenvolvimento social;
Promover a cooperação entre as instâncias de articulação, pactuação e
deliberação como o CMPCR, Comissões, Conferências de Cultura e as
instâncias de gestão, coordenação e execução das políticas culturais;
Aprimorar a divulgação dos programas, ações, leis e editais públicos de apoio à
cultura, mantendo atualizada as informações sobre a Cultura de Resende no
“Portal Transparência”, visando o acompanhamento e fiscalização da
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população no tocante às ações da FCCMM ou SMUC e do Conselho Municipal
de Política Cultural de Resende;
Estabelecer programas específicos para os diferentes setores culturais, com
mecanismos de fomento e financiamento que garantam percentuais
equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas setoriais;
Criar um sistema municipal de formação na área da cultura, integrado ao SMC,
articulando parcerias públicas e privadas, visando à atualização, capacitação e
aprimoramento de agentes e grupos culturais, gestores e servidores públicos,
produtores, conselheiros, professores, pesquisadores, técnicos e artistas,
garantindo a formação cultural nos diferentes níveis e modalidades;
Conferir às Conferências Municipais de Cultura o caráter de política pública,
assegurando a incorporação de suas diretrizes e decisões aos Planos Plurianuais
e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, com vistas à efetiva execução nas Leis
Orçamentárias Anuais;
Promover políticas, programas e ações culturais voltados aos diferentes grupos
étnicos, etários, religiosos, de gêneros e de orientação sexual, com mecanismos
de fomento e gestões transversais e compartilhados;
Estimular e garantir a participação efetiva dos órgãos executivos e comissão
legislativa de cultura nos processos de elaboração, revisão e execução da lei
orgânica e do plano diretor de Resende;
Estabelecer a participação contínua dos órgãos culturais nas instâncias
intersetoriais e nas ações das instituições responsáveis pelo desenvolvimento
científico e tecnológico que definem e implementam as políticas de inclusão e
de distribuição da infraestrutura de serviços de conexão às redes digitais;
Criar mecanismos regulatórios para a utilização dos espaços culturais por parte
dos artistas, da comunidade, dos agentes públicos, estabelecendo diretrizes,
normas e parâmetros coerentes e consonantes à finalidade de funcionamento
dos mesmos, visando garantir o desenvolvimento de atividades e ações
relacionadas especialmente ao setor artístico.
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2. CULTURA, DIVERSIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
Diretriz: Garantia do direito à diversidade cultural, aprimorando a política de
reconhecimento, identificação, registro, proteção, valorização e promoção da
memória, do patrimônio material e imaterial, considerando os diferentes grupos
étnicos e territórios culturais que conformam a cidade.
Desenvolver inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e
outras formas de acautelamento e preservação de bens, artefatos, vestígios e
sítios, bem como as atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições;
Garantir o fomento público e incentivos fiscais com recursos públicos e através
de parcerias público/privadas, a atividades culturais que estimulem a produção
artística da cidade, bem como a transversalidade e união entre os diversos
segmentos culturais;
Elaborar e implementar o Cadastro Cultural do Município – CCM;
Manter, operacionalizar e divulgar de forma sistemática o calendário municipal
de ações culturais e programas de produção artística e cultural;
Fomentar a regionalização da produção artística e cultural resendense, por meio
do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de obras e expressões;
Fomentar a formação e a manutenção de grupos e organizações coletivas de
pesquisa, produção e difusão das artes e expressões culturais, especialmente
em comunidades com menos acesso à produção e fruição da cultura;
Incentivar a inclusão dos produtores culturais de comunidades étnicas na
agenda de eventos da FCCMM;
Promover a adequação necessária dos equipamentos culturais de modo a
oferecerem infraestrutura, arquitetura, design, equipamentos, programações,
acervos e atividades culturais qualificados e correspondente às expectativas de
acesso, de contato e de fruição do público, garantindo a especificidade de
pessoas com necessidades especiais;
Incentivar e fomentar a realização de festivais, feiras, festas, mostras, semanas,
apresentações, encontros e programas itinerantes de produção artística e
cultural, nas mais variadas linguagens;
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Promover a criação de corpos culturais estáveis no município, como
Companhias Municipal de Dança e de Teatro, Orquestra Municipal, e outras,
bem como apoiar iniciativas já existentes de outros órgãos públicos, da
sociedade e/ou da iniciativa privada;
Estimular a instalação de livrarias e lojas de produtos culturais junto aos
equipamentos culturais, enfatizando a produção das comunidades e o consumo
de produtos locais de qualidade;
Proteger e valorizar festas e manifestações culturais tradicionais fortalecendo as
manifestações e expressões da cultura popular e das artes populares integradas,
e outros tradicionais na cidade;
Fortalecer os instrumentos normativos relacionados ao patrimônio cultural,
histórico e artístico, bem como dos museus, aprimorando os mecanismos
regulatórios e legislativos de proteção, salvaguarda e gestão do patrimônio
cultural material e imaterial de Resende, e daqueles relativos às instituições de
memória e cultura que os salvaguardam.
Estabelecer uma política museológica, em consonância com o Estatuto de
Museus, visando atender aos princípios basilares do Plano Nacional de Cultura
e do regime de proteção e valorização do patrimônio cultural;
Estimular criação de novos espaços culturais com tratamento museológico
adequado e capazes de comportar a diversidade cultural da cidade, apoiando
iniciativas de preservação da memória feitas pela sociedade, famílias e casas
históricas, atividades industriais, religiosas, museus, associações de apoio,
preservação de acervos e arquivos particulares ou de instituições da sociedade
civil;
Assegurar a restauração de prédios públicos e tombamento de monumentos
com seus respectivos registros nos órgãos competentes, assim como preservar
prédios históricos existentes em Resende;
Desenvolver ações que promovam a compreensão e o significado do
patrimônio e da memória coletiva, em suas diversas manifestações, como
fundamento da cidadania, da identidade e da diversidade cultural;
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Mapear e inventariar os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, ecológico e científico, bem como
implementar política municipal de pesquisa, documentação e preservação dos
mesmos, promovendo ações de compartilhamento de responsabilidades com a
sociedade na gestão e o fomento à sua socialização;
Priorizar ações integradas de reabilitação de áreas urbanas centrais, em especial
o Centro Histórico de Resende, aliando preservação do patrimônio cultural e
desenvolvimento urbano com inclusão social, fortalecendo instâncias locais de
planejamento e gestão;
Implementar uma política municipal de digitalização e atualização,
conservação, restauro e reprodução de obras artísticas, documentos e acervos
mantidos em museus, bibliotecas e arquivos, integrando seus bancos de
conteúdos e recursos tecnológicos em plataformas livres e gratuitas;
Promover e garantir a implantação e modernização de sistemas de controle,
segurança e conservação preventiva, de forma a resguardar acervos e coleções
científicas e de bens móveis públicos de reconhecido valor cultural, bem como
assegurar-lhes acesso;
Estabelecer uma política municipal de valorização, promoção e proteção de
todas as expressões culturais, entre elas as populares e tradicionais, garantindo
os direitos daqueles que as produzem e detêm esses conhecimentos;
Estimular a realização de projetos e estudos que visem a pesquisa sobre a
diversidade, memória e patrimônio cultural resendense, por meio da concessão
de prêmios, linhas de financiamento e bolsas de estudo;
Incentivar as empresas a adotarem a política do Vale Cultura;
Criar e implantar incentivo fiscal para atrair empreendimentos criativos a se
fixarem no município;
Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças,
jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta
de transporte, descontos e ingressos gratuitos, ações educativas e visitas a
equipamentos culturais;
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Incentivar e fomentar novos espaços para utilização das companhias de teatro
locais;
Incentivar e apoiar espaços alternativos de cultura, com encontros de
sertanejos, poetas, grupos de dança, teatro, grupos de cultura de urbana (hip –
hop), capoeira, e outras áreas artísticas e culturais;
Garantir, por meio de Leis Municipais, a realização anual de Festivais de
Música, de Dança, de Cinema, bem como de outras linguagens artísticas;
Desenvolver projeto de formação e ampliação de públicos de cinema
instituindo programa permanente e contínuo de exibições de filmes variados,
especialmente os nacionais e alternativos;
Estimular a produção audiovisual no município, a partir de projeto de exibições
de produções locais, regionais, nacionais e cinematografias alternativas, bem
como de projetos específicos para a televisão, com a criação de um canal
público, em parceria com emissoras independentes, alternativas ou educativas;
Criação do Portal da Cultura para divulgar o conjunto de iniciativas e
produções culturais locais;
Incentivar o uso, consumo e fruição dos produtos culturais locais;
Reconhecer a capoeira como expressão artístico-cultural, assegurando a sua
inserção nos programas, projetos e eventos culturais;
Desenvolver programa de incentivo à leitura, implementando ações contínuas
como saraus literários, leituras dramatizadas e outros;
Promover o intercâmbio cultural com os municípios da Região do Médio
Paraíba, do Estado e do País, visando o reconhecimento, valorização e
fortalecimento da cultura local.
3. FINANCIAMENTO DA CULTURA
Diretriz: Aprimoramento do sistema de financiamento com a ampliação dos recursos
públicos e a democratização do acesso à política cultural, promovendo a
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desconcentração dos investimentos em cultura, considerando as desigualdades
sociais, as diversidades regional, populacional e cultural.
Organizar e efetivar o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, visando
ampliar a produção, fruição e circulação artística e cultural, fortalecendo-o
como mecanismo central de fomento;
Contribuir para o aumento gradativo da dotação orçamentária para a cultura,
objetivando que se cumpra a recomendação federal (PEC 150) de 1,5% a 2%
do orçamento do município destinado ao setor cultural;
Implementar ações que estimulem os agentes culturais resendenses a utilizarem
as leis de incentivo à cultura (federal, estadual e municipal), bem como
promovam a capacitação e a qualificação dos mesmos, de modo a habilitá-los
para um melhor uso das referidas leis;
Aprimorar o mecanismo de financiamento, de forma a permitir uma melhor
distribuição dos recursos entre as diferentes atividades culturais, estabelecendo
percentuais diferenciados baseados em critérios objetivos que permitam aferir
o nível de comprometimento do projeto com as políticas públicas de cultura;
Estabelecer mecanismos complementares de fomento e financiamento de modo
a tornar o Fundo Municipal de Cultura sócio de empreendimentos culturais e
permitindo a incorporação de receitas advindas do sucesso comercial dos
projetos;
Fortalecer os mecanismos de financiamento e fomento, assegurando uma
distribuição equilibrada de recursos, a fim de beneficiar a produção, difusão,
circulação e comercialização de bens, produtos e serviços culturais.
Criar Programa de Editais para todas as áreas de expressão artística e
manifestações culturais, garantindo uma oportunidade de acesso mais
igualitário dos produtores e artistas ao financiamento e produção cultural
apoiados pela municipalidade;
4. CULTURA E CIDADANIA
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Diretriz: Promoção da cultura como um direito de todos, ampliação do acesso às
fontes de cultura, e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais.
Incentivar a ampliação da rede de Pontos de Cultura, assim como as Praças dos
Esportes e da Cultura (PEC) visando estimular o acesso à cultura, promover a
cidadania e valorizar as manifestações culturais;
Promover a revitalização e adequação das unidades, equipamentos e espaços
públicos de cultura existentes, através de projetos arquitetônicos e de
climatização, garantindo infraestrutura com condições técnicas e de
acessibilidade necessárias para seu pleno funcionamento;
Garantir, junto à administração municipal geral, uma maior infraestrutura
urbana no que se refere à transporte, segurança e acessibilidade motora,
propiciando a maior participação e integração sociocultural dos cidadãos dos
distritos e bairros da cidade;
Viabilizar espaços público ou privado com estrutura viável para fomentar
escolas ou oficinas de circo, bem como receber circos itinerantes;
Assegurar a implantação de programação cultural anual no Espaço Z, a partir
da adoção de uma curadoria própria;
Adquirir espaço próprio e adequado para o Museu de Arte Moderna – MAM, o
Museu da Imagem e do Som – MIS e a Biblioteca Municipal, dotados de
estrutura física e logística compatíveis às especificidades de suas ações;
Viabilizar, por meio de parcerias público e privada, espaços alternativos nos
bairros para projetos e eventos de apoio à formação cultural, visando a
descentralização, bem como a ampliação do acesso às ações culturais;
Incentivar e apoiar ações para a utilização de praças municipais e quadras
escolares, para o fomento cultural, com a realização de mostras e apresentações
regulares das diversas manifestações artísticas e culturais;
Planejar e garantir um conjunto de ações e projetos específicos para os
diferentes grupos étnicos, culturais, de gênero e orientação sexual,
estabelecendo parcerias com os demais órgãos da administração municipal e/ou
instituições privadas;
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Instituir política de acessibilidade nas ações e projetos culturais, de modo a
garantir a todos os indivíduos, independentemente de suas limitações físicas,
sensoriais e intelectuais, o acesso aos ambientes, serviços, sistemas e meios de
comunicação e informação, eliminando barreiras físicas, arquitetônicas,
tecnológicas e de comunicação;
Viabilizar a ampliação do horário de funcionamento das unidades culturais,
tais como o MAM, o MIS, as Bibliotecas, o Espaço Z, considerando, inclusive
a abertura nos finais de semana e feriados;
Viabilizar ônibus para biblioteca itinerante visando atender aos distritos e
bairros periféricos (comunidades da zona rural e/ou de localidades de difícil
acesso);
Estimular a adesão dos empresários ao Programa Vale-Cultura, propiciando ao
trabalhador o acesso às artes e cultura.
5. FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA
Diretriz: Promoção da formação de artistas, grupos, pessoas e gestores públicos e
sociais, assegurando e fortalecendo os processos formativos contínuos, contribuindo
para a qualificação, profissionalização e gestão da área cultural da cidade, e
viabilizando a formação de público e a educação patrimonial.
Instituir programa específico para formação e capacitação profissional na área
da cultura, em diferentes níveis, através de um conjunto de ações contínuas
voltadas para os gestores e agentes culturais - artistas, produtores e técnicos do
setor -, bem como para o fomento de pesquisas no campo artístico/cultural;
Capacitar e contribuir para profissionalização de gestores culturais de
instituições públicas e privadas dos setores culturais locais, objetivando
qualificar a formulação de políticas e a gestão de programas, projetos e
serviços culturais oferecidos à população;
Viabilizar parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições públicas
e privadas de ensino e pesquisa para fins de apoio e implementação de cursos
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de formação e capacitação nos diversos níveis e setores culturais e artísticos da
cidade;
Fomentar a organização de eventos permanentes de capacitação e reflexão;
Realizar pesquisas e estudos sobre o consumo cultural e a empregabilidade do
setor no município, levantando e sistematizando dados referentes à renda
média dos trabalhadores da cultura, à empresas ou entidades jurídicas de
produção de bens e serviços culturais existentes na cidade, bem como aquelas
não atuantes na área cultural que eventualmente participem de produções e
projetos no setor;.
Instituir uma política de fomento às micro, pequenas e médias empresas que
empregam trabalhadores da cultura, como forma de potencializar a
empregabilidade, bem como contribuir com a melhor distribuição de renda na
área cultural;
Estimular e apoiar ações que visem o desenvolvimento de pólos potenciais
de difusão e formação de turismo cultural, como meio de fomentar esta área na
sustentabilidade e geração de emprego;
Garantir a manutenção das atividades artísticas e culturais nas praças do
município, agregando valor, como feira de artesanato;
Criar agenda específica para a cultura hip-hop, no fomento dos produtos e
serviços pertinentes à manifestação;
Criar o corredor turístico – cultural do município como possibilidade de fonte
de renda, capacitando guias e estimulando a venda de produtos da cultura local;
Estabelecer programa permanente, em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação, para ações de educação patrimonial, valorizando os conteúdos locais
e o ensino da história, arte e cultura afro-brasileira, indígena e de outras
minorias.
6. CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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Diretriz: Fortalecer o papel da cultura no desenvolvimento sustentável, identificando
potencialidades e vocações locais, e promovendo as condições necessárias para a
consolidação da economia da cultura.
Promover o mapeamento, bem como o fortalecimento e articulação das cadeias
produtivas que formam a economia da cultura de Resende, ampliando a
participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico;
Desenvolver programas de estímulo à promoção de negócios nos diversos
setores culturais, incentivando modelos de desenvolvimento sustentável, por
meio da exploração comercial de bens, serviços e conteúdos culturais;
Realizar programas de desenvolvimento sustentável que respeitem as
características, necessidades e interesses das populações locais, garantindo a
preservação da diversidade e do patrimônio cultural e natural, a difusão da
memória sociocultural e o fortalecimento da economia solidária;
Identificar e reconhecer contextos de vida de povos e comunidades
tradicionais, valorizando a diversidade das formas de sobrevivência e
sustentabilidade socioambiental, especialmente aquelas traduzidas pelas
paisagens culturais brasileiras;
Avançar na qualificação do trabalhador da cultura, assegurando condições de
trabalho, emprego e renda, promovendo a profissionalização do setor, dando
atenção a áreas de vulnerabilidade social e de precarização urbana e a
segmentos populacionais marginalizados;
Desenvolver e gerir programas integrados de formação e capacitação para
artistas, autores, técnicos, gestores, produtores e demais agentes culturais,
estimulando a profissionalização, o empreendedorismo, o uso das tecnologias
de informação e comunicação e o fortalecimento da economia da cultura;
Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e
fomentar incubadoras de empreendimentos culturais em parceria com poderes
públicos, organizações sociais, instituições de ensino, agências internacionais e
iniciativa privada, entre outros;
Estimular pequenos e médios empreendedores culturais e a implantação de
Arranjos Produtivos Locais para a produção cultural;
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Estimular estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental
para as atividades culturais;
Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição,
comercialização e utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos
relacionados às atividades artísticas e culturais;
Identificar e catalogar matérias-primas que servem de base para os produtos
culturais e criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem
valores sociais, econômicos e ecológicos;
Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e
industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do
ecodesign;
Inserir as atividades culturais itinerantes nos programas públicos de
desenvolvimento regional sustentável;
Valorizar a organização coletiva dos agentes culturais, pautada no princípio da
autogestão;
Promover o investimento para a pesquisa de inovação da produção cultural
independente;
Criar linhas de financiamento e fomento para modelos de negócios culturais
inovadores;
Articular parcerias com artesãos, produtores culturais, artistas e as
Superintendências de Economia Criativa e de Eventos e Integração, visando
ampliar e consolidar a participação de artistas e artesãos em eventos
municipais, assim como criar oportunidades de divulgação e comercialização
dos bens e produtos culturais;
Estabelecer parcerias com outras instituições de promoção e desenvolvimento da
economia criativa.
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