Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotoria da Infância e Juventude
CAOP da Infância e Juventude - Ministério Público do Estado do Tocantins - 202 NORTE, AV. LO
4, CONJ. 1, Lotes 5 e 6 - Plano Diretor Norte - CEP 77.006-218 - Palmas-TO - (63) 3216-7638 /
7670 (Fax) E-mail de contato: [email protected]
1
Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar
CRONOGRAMA
Item
Atividades
Prazos
Ano 2015/16
01
Alteração e Aprovação da Lei Municipal que trata da Política de Atendimento à
Criança e do Adolescente, observando as mudanças, referente ao processo de
Escolha do Conselho Tutelar, conforme o art. 5º da Resolução 170 de
CONANDA
02
O CMDCA publica a Resolução de nomeação da comissão de escolha do
conselho tutelar.
O CMDCA publica a Resolução que disciplina o Processo de Escolha do
Conselho Tutelar.
03
O CMDCA publica o edital de abertura do Processo de Escolha do Conselho
Tutelar.
04
Período de inscrições de candidatos ao Processo de Escolha do Conselho
Tutelar.
05
O CMDCA publica o edital com a relação dos candidatos inscritos para o
Processo de Escolha do Conselho Tutelar.
06
Período de impugnação de candidatos ao Processo de Escolha do Conselho
Tutelar.
07
Último dia para decisão das impugnações pela Comissão de escolha / CMDCA
aos candidatos a Conselheiro Tutelar
08
O CMDCA publica o edital com relação dos candidatos a conselheiro tutelar –
deferidas e indeferidas pela Comissão
09
Prazo para interposição de recursos para a comissão de escolha / CMDCA
10
Último dia para decisão dos recursos pela comissão de escolha/ CMDCA
Até Março 2015
06 a 10/ abril de
2015
13 a 15 de abril
2015
20 de abril a 12
de maio
15 de maio de
2015
18 a 21 de maio
de 2015
27 de maio de
2015
28 de maio de
2015
A02 a 05 de
junho de 2015
09 de junho de
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2
Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar
CRONOGRAMA
2015
11
Vista do Processo ao Ministério Público
12
O CMDCA publica o edital com a relação dos candidatos inscritos ao processo
de escolha do conselho tutelar e convocação aos candidatos aptos a fazerem a
prova de conhecimentos do ECA, (sugere ainda a adoção dos conteúdos do
SUAS - SUS e LDB desde que conste na Lei Municipal outras legislações
pertinentes)
13
A Comissão do Processo de Escolha do Conselho Tutelar entrega as provas/
gabarito ao Presidente do CMDCA
14
Aplicação da prova de conhecimentos do ECA e outras legislações pertinentes
15
Publicação do edital com o resultado das provas pela comissão de
escolha/CMDCA
10 a 12 de
junho de 2015
15 de junho de
2015
18 de junho de
2015
20 de junho de
2015
24 de junho de
2015
16
Interposição de recursos da prova pelos candidatos a conselheiro tutelar para
comissão de escolha/CMDCA
17
Publicação do resultado da interposição de recursos da prova pela comissão de
escolha/CMDCA aos candidatos a conselheiros tutelares (03 dias)
18
Publicação do edital com a relação definitiva dos candidatos aptos a
participarem da etapa de campanha eleitoral e votação.
19
Início do período de divulgação das candidaturas (mínimo de 30 dias para
divulgação) a gestão municipal / CMDCA devem fazer ampla divulgação do
processo de escolha do conselho tutelar.
20
Interposições de recursos manifestações ilícitas durante a etapa de campanha
eleitoral ( conforme lei municipal)
Durante a etapa
21
Respostas às interposições de recursos manifestações ilícitas durante a etapa
de campanha eleitoral ( conforme lei municipal)
Durante a etapa
24 a 29 de
junho 2015
30 de junho a
03 de julho de
2015
07 de julho de
2015
08 de julho de
2015
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3
Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar
CRONOGRAMA
22
DIA DA ELEIÇÃO (votação e apuração)
04 de outubro
de 2015
23
Interposição de recursos contra a votação e apuração
04 a
06 de outubro
de 2015
24
Publicação da resolução homologando o resultado definitivo do processo de
escolha do conselho tutelar e proclamação os eleitos, com imediata
comunicação ao Prefeito Municipal.
25
Último dia para o Prefeito publicar o Decreto de Nomeação dos Conselheiros
Tutelares eleitos e suplentes.
07de outubro de
2015
13 de outubro
de 2015
26
Formação Básica aos Conselheiros tutelares eleitos e suplentes de no mínimo
60 horas.
15 de outubro a
30 novembro de
2015
27
Diplomação e Posse dos conselheiros tutelares eleitos e diplomação dos
suplentes
10 de janeiro de
2016
Zenaide Aparecida da Silva
Promotora de Justiça
Coordenadora do CAOPIJ
MPE-TO