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EDITAL 16/2015
LISTA DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA O
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 139 da Lei n° 8.069, de 13 julho de 1990, c/c o inciso XVIII,
do art. 10 da Lei Complementar 101, de 01 de setembro de 2010, e na forma do art. 20, § único, do
Regimento Interno deste Conselho, através de sua Comissão Eleitoral, torna pública a lista de candidatos
habilitados para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, na conformidade do que se segue:
I – Os candidatos habilitados a concorrer ao processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar são:
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
CANDIDATO
Antônio Alves Pereira
Edvan de Sá Lima
Ericelia Leite da Silva
Izabel Cristina de Araújo Costa
Jayane Lima da Silva
Maria do Rosário Alves Nunes
Marcia Mery Queiroz Amaral
Maria Vanessa de Souza
Sônia Solineide Eleoterio Magalhães de
CPF
040.116.184-62
065.452.224-30
101.332.184-73
628.415.804-15
057.740.184-07
058.242.764-98
943.417.294-20
098.341.964-74
080.420.824-79
Lima
I - Qualquer cidadão maior de 18 anos e legalmente capaz, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá requerer a
impugnação do registro de candidatura de qualquer dos candidatos acima relacionados, em petição devidamente
fundamentada.
II – O candidato impugnado será devidamente notificado pela Comissão Especial, e terá 05 (cinco) dias, após a
notificação para apresentar sua defesa.
III - Após análise das impugnações, a Comissão Especial publicará a lista definitiva dos candidatos habilitados a
participarem do Processo de Escolha em data Unificada, que ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015.
IV - A partir do dia 15 de agosto de 2015 os candidatos poderão iniciar o processo de campanha eleitoral.
V - O período de campanha terá como termo final a data de 02 de outubro de 2015.
VI – Será publicada resolução do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente contendo as regras sobre a
campanha eleitoral dos candidatos.
VII - Será publicado edital com antecedência mínima de 15 (quinze) do dia da eleição, contendo os locais de votação
e demais regras regulamentadoras do procedimento de eleição.
Serra Talhada/PE, 14 de agosto de 2015.
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PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
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MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL
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MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL
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MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL