Nº 64, segunda-feira, 6 de abril de 2015
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TEMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 787403/2013
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Blumenau/SC, - CNPJ nº.
83.108.357/0001-15. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a Alteração da Clausula Quarta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O Valor total do Convênio será de R$ 221.809,15 com a Contrapartida de R$ 21.809,15.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de
Blumenau/SC, - CNPJ nº. 83.108.357/0001-15. PROCESSO:
71001.021593/2013-17. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2015
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 784584/2013
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itaí-SP, - CNPJ nº. 46.634.200/0001-05.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da
Clausula Quarta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne
a Contrapartida. O Valor total do Convênio será de R$ 111.097,93
com a Contrapartida de R$ 11.097,93. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CNPJ
nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Itaí-SP, - CNPJ nº.
46.634.200/0001-05. PROCESSO: 71001.003920/2013-41. DATA DE
ASSINATURA: 30/03/2015
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL
DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N o- 2/2015
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição e aplicação de 890
(oitocentos e noventa) doses de vacinas contra o vírus da gripe (Influenza) para a temporada 2015. Sagrou-se vencedora do certame
licitatório a empresa MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA,
CNPJ nº 05.912.018/0001-83.
ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/04/2015) 280101-00001-2015NE800052
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO - OCS N o- 69/2015
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 36/2014
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
CONTRATADO: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.(CNPJ: 07.432.517/0001-07)
Nº DO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 36/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de gerenciamento total do ambiente de impressão, reprografia, digitalização e transmissão via fax de documentos (Outsourcing de Impressão) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
PREÇO: até R$ 14.540.748,60 (quatorze milhões, quinhentos e quarenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos)
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700090 - Despesa de Processamento de Dados - Outras (antiga rubrica nº 3141.10.09.00-1 DESP PROC DADOS - OUTRAS), centro de custo nº BN30005000
- ATI/DESET. DATA DA ASSINATURA: 01/4/2015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 37/2015
CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL
CNPJ nº 04.196.645/0001-00
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: prestação de serviços de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do Sistema BNDES no Diário Oficial da União (DOU).
PREÇO: valor anual de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
PRAZO: indeterminado.
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RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101900030.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: BN20005000.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: na Nota GP/DEJUR nº 25/2015,
de 19/03/2015.
AUTORIZAÇÃO: da Diretoria do BNDES, em 31/03/2015, no âmbito da Decisão nº Dir.143/2015-BNDES, com fundamento na IP
GP/DEPOC/GPUBLI nº 013/2015, de 18/03/2015.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 34/2015
CONTRATADO: Fundação Nacional da Qualidade.
(CNPJ n º 67.145.383/0001-67).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES.
OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto, denominado "Congresso FNQ de Excelência em Gestão", que ocorrerá no dia 23 de
junho de 2015, em São Paulo (SP).
ESPÉCIE: contrato administrativo.
PREÇO: valor total de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
PRAZO: 6 (seis) meses, contados da data da assinatura do contrato.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3141.11.05.00-0 - Apoio a Eventos e
Publicações de Terceiros.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666, de
21.06.1993.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: NOTA GP/DEJUR nº 32/2015, de
27.03.2015, anexa à IP GP/DEPOC nº 27/2015, emitida em 26.03.2015.
ATO DE RATIFICAÇÃO: do Chefe do Gabinete da Presidência do
BNDES, em 01.04.2015.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 35/2015
CONTRATADO: Sociedade de Concertos de São Paulo - Instituto
Baccarelli (CNPJ n º 55.446.132/0001-33).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES.
OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto, denominado "Orquestra Sinfônica Heliópolis - Temporada 2015", que ocorrerá de 11
de abril a 20 de dezembro de 2015, em São Paulo (SP).
ESPÉCIE: contrato administrativo.
PREÇO: valor total de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3141.31.01.04-5 - Projetos Culturais
- Rouanet 100%.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666, de 21.06.1993.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: NOTA GP/DEJUR nº 34/2015, de
30.03.2015, anexa à IP GP/DEPOC nº 030/2015, emitida em 30.03.2015.
ATO DE RATIFICAÇÃO: da Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES, em 02.04.2015.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 36/2015
CONTRATADO: Mozarteum Brasileiro Associação Cultural.
(CNPJ n º 45.723.087/0001-63).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES.
OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto, denominado "Plano
Anual Cultural 2015 do Mozarteum Brasileiro", que ocorrerá de 11 de
abril a 27 de outubro de 2015, em São Paulo (SP).
ESPÉCIE: contrato administrativo.
PREÇO: valor total de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3141.31.01.04-5 - Projetos Culturais
- Rouanet 100%.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666, de 21.06.1993.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: NOTA GP/DEJUR nº 35/2015, de
30.03.2015, anexa à IP GP/DEPOC nº 031/2015, emitida em 30.03.2015.
ATO DE RATIFICAÇÃO: da Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES, em 02.04.2015.
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ISSN 1677-7069
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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
EDITAL N o- 10, DE 1 o- DE ABRIL DE 2015
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) torna público o resultado provisório na perícia médica
dos candidatos que se declararam com deficiência, referente ao concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior
do Quadro Permanente de Pessoal do INPI.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PERÍCIA MÉDICA
DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos qualificados na perícia
médica como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/área,
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 22: TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE
INDUSTRIAL (Classe A, Padrão I) - ÁREA DE FORMAÇÃO:
QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (T01)
10005923, Adrian Ricardo Cuello Sena / 10000823, Bruna
Faraj de Andrade Lannia / 10007420, Flavio Tulio Fernandes Vaz de
Carvalhaes.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
2.1 O candidato poderá visualizar o espelho do laudo de
perícia médica das 9 horas do dia 8 de abril de 2015 às 17 horas do
dia 9 de abril de 2015 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inpi_14.
2.2 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na perícia médica nos dias 8 e 9 de abril de 2015, das
9 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário local),
pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá entregar, no ato
do recurso, procuração simples e específica para tal finalidade, na
Escola de Enfermagem Anna Nery da UFRJ - Rua Afonso Cavalcanti, nº 275 (ao lado da Estação do Metrô da Praça XI) - Cidade
Nova, Rio de Janeiro/RJ, conforme modelos de formulários disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inpi_14. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.3 O Cespe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros
fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho do laudo médico e a interposição de recursos.
2.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em
seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via correio eletrônico,
via fax, via requerimento administrativo, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - INPI, 22 de setembro de 2014, ou com
este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final na perícia médica dos candidatos que se
declararam com deficiência e o resultado final no concurso serão
publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inpi_14, na
data provável de 17 de abril de 2015.
OTÁVIO BRANDELLI
Presidente do INPI
PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO
Diretor-Geral do CEBRASPE
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE ADITIVO N 1 AO CONTRATO OCS N 209/2014
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.
CNPJ: Nº 07073027/0005-87
OBJETO: prestação de serviços de sustentação (AMS - Application
Management Services) e de desenvolvimento de demandas evolutivas
e corretivas do ambiente do ERP (Enterprise Resource Planning) da
SAP, conforme as especificações do Edital e de seus anexos.
FINALIDADE DO ADITIVO: promover, em virtude de pedido encaminhado pela Contratada, a inclusão de um novo estabelecimento,
com o respectivo CNPJ, após terem sido verificadas a regularidade
fiscal e a tributação municipal aplicável.
VALOR ORIGINAL E ATUAL DO CONTRATO: R$ 14.610.955,00 (quatorze milhões, seiscentos e dez mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
RUBRICA ORÇAMENTARIA: SAP Nº 3101700021
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2015
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015040600101
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: CLIPPER BRASIL IMPORTAÇÃO DIST. COM.
DE ISQUEIROS LTDA
CNPJ sob o n.º 21.162.176/0001-10
Registro da Declaração do Fornecedor Número 80, de 02 de Março de 2015.
Produto: Isqueiro Descartável/Não Ajustável / Marca: CLIPPER /
Modelo: CP22R.
Representante Legal: Marcus Vinicius Monteiro de Andrade Silva.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro, de reconhecer, concordar e acatar, em
caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º 9933, de
20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 191, de 08 de junho de 2007, além de manter
uma postura empresarial / profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da
expedição do registro.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.