Nº 134, quinta-feira, 16 de julho de 2015
GERÊNCIA DE FILIAL LOGÍSTICA SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Processo: 7062.01.3367.1/2014; Ata de Registro de Preços:
5444/2014; Ordem de Fornecimento: 5444.091.2014.056; Contratada:
IMPÉRIO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA; Objeto: fornecimento
e instalação de materiais de sinalização externa e interna de unidades
da CAIXA vinculadas às SRs Paulista e Sé; Modalidade: Pregão
Eletrônico: 091/7062-2014; Enquadramento Legal: Lei nº 8.666, de
21/06/1993, Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto nº 5.450, de
31/05/2005; Valor Total: R$ 27.723,10; Item Orçamentário: 5303-54;
Data da Assinatura: 13/07/2015; Prazo de fornecimento: 15 dias corridos, a contar da data da assinatura.
Processo: 7062.01.3272.1/2014; Ata de Registro de Preços: 6903/2014;
Ordem de Fornecimento: 6903.088.2014.044; Contratada: IMPÉRIO
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA; Objeto: fornecimento e instalação
de materiais de sinalização externa e interna de unidades da CAIXA vinculadas às SRs Paulista e Sé; Modalidade: Pregão Eletrônico: 091/70622014; Enquadramento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993, Lei nº 10.520,
de 17/07/2002 e Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Valor Total: R$
28.840,75; Item Orçamentário: 5303-54; Data da Assinatura: 13/07/2015;
Prazo de fornecimento: 15 dias corridos, a contar da data da assinatura.
Processo: 7062.01.1021.1/2014; Ata de Registro de Preços: 2124/2014;
Ordem de Fornecimento: 2124.031.2014.239; Contratada: MOURA E
MILANI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; Objeto: fornecimento,
montagem e instalação de mobiliário padrão CAIXA - Estofados - para
unidades da CAIXA atendidas pela GILOG/SP, compreendendo a região metropolitana de São Paulo, grande São Paulo, Baixada Santista e
Vale do Ribeira; Modalidade: Pregão Eletrônico: 048/7062-2013; Baixada Santista e Vale do Ribeira; Modalidade: Pregão Eletrônico:
048/7062-2013; Enquadramento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993,
Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Valor
Total: R$ 21.426,00; Item Orçamentário: 3102-01; Data da Assinatura:
07/07/2015; Prazo de fornecimento e instalação: 30 dias.
Processo: 7062.01.1021.1/2014; Ata de Registro de Preços: 2124/2014;
Ordem de Fornecimento: 2124.031.2014.240; Contratada: MOURA E
MILANI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; Objeto: fornecimento,
montagem e instalação de mobiliário padrão CAIXA - Estofados - para
unidades da CAIXA atendidas pela GILOG/SP, compreendendo a região metropolitana de São Paulo, grande São Paulo, Baixada Santista e
Vale do Ribeira; Modalidade: Pregão Eletrônico: 048/7062-2013; Baixada Santista e Vale do Ribeira; Modalidade: Pregão Eletrônico:
048/7062-2013; Enquadramento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993,
Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Valor
Total: R$ 16.268,00; Item Orçamentário: 3102-01; Data da Assinatura:
07/07/2015; Prazo de fornecimento e instalação: 30 dias.
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nominada: "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica" - Categoria Econômica: "Despesas Correntes" - Classificação Funcional
Programática: "22.662.0758.4105.0001" , constante dos orçamentos
de 2015; Valor Global: R$381.600,00; assinado em: 18/06/15 com
validade até 22/06/16; assinam pela CMB: Lara Caracciolo Amorelli
e Roberto Alfredo Paulo - Diretores Vice-Presidente; pela contratada:
Fernando Soares Pinto Coelho Filho - Sócio.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOROESTE
DO PARANÁ
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 63/2015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de
homologação do Pregão Eletrônico n.º 0063/2015 - Aquisição de
Artigos de Copa e Cozinha, cujo objeto foi adjudicado às licitantes:
COMERCIAL ARAÚJO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS LTDA-ME (lote 01), inscrita no CNPJ sob o nº
13.597.348/0001-50; ADRIANA DA SILVA MENEZES (lote 02),
inscrita no CNPJ sob o nº 20.509.558/0001-04 e RENOFORCE
AGÊNCIA DE NEGÓCIOS - EIRELLI - ME (lotes 03 e 04), inscrita
no CNPJ sob o nº 22.517.034/0001-90.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADA: ASCONVESTE; OBJETO: 36ª Feira Expovest Primavera/Verão
2015/2016; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta,
com inexigibilidade de licitação, conforme art. 25 da Lei no.
8.666/93; VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais); AUTORIZAÇÃO:
AP 4129/2015.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL DE COMUNICAÇÃO
E MARKETING MATO GROSSO/MT
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADA: Instituto Vicente Lenilson - IVL; OBJETO: Patrocínio para o projeto
Espaço Olímpico Vicente Lenilson; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta, com inexigibilidade de licitação, conforme
art. 25 da Lei no. 8.666/93; VALOR: R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais); AUTORIZAÇÃO: OF. AP: 3045/2015.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADA: SEBRAE/MT; OBJETO: Patrocínio para a Feira do Empreendedor 2015;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta, com inexigibilidade de licitação, conforme art. 25 da Lei no. 8.666/93; VALOR: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais); AUTORIZAÇÃO:
OF. AP: 4049/2015.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADA:
ABRASF; OBJETO: Patrocínio para a 2ª Assembléia Geral Ordinária
da BRASF 2015; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta, com inexigibilidade de licitação, conforme art. 25 da Lei no.
8.666/93; VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais); AUTORIZAÇÃO:
OF. AP: 4125/2015.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL DE COMUNICAÇÃO
E MARKETING FLORIANÓPOLIS/SC
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso
X, da Lei 8.666/93. PROCESSO: 7062.02.189.0/2012. OBJETO: 2º
Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Bem Imóvel com Condições
Suspensivas e Outras Avenças - Agência Jardim Norma, localizada à
Rua Pires do Rio, 2862 - São Paulo/SP - CEP 08240-000 - ALTERAÇÃO DO LOCADOR: Antigo Locador: Jordan´s Empreendimentos e Participações Ltda, Novo Locador: Pires do Rio Administração e
Participações Ltda. GERENTE DE FILIAL: CÉSAR LUIZ PUCINELLI. RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADA: B21
Negócios Ltda; OBJETO: Patrocínio da Mídia Sul 2015 Seminário
Sul Brasileiro de Marketing e Comunicação; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Contratação direta, com inexigibilidade de licitação,
conforme art. 25 da Lei no. 8.666/93; VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e
dois mil reais); AUTORIZAÇÃO: AP 4301/2015.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
GERÊNCIA DE FILIAL MARKETING CULTURAL
SÃO PAULO-SP
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: CAIXA Econômica Federal; CONTRATADA:
Rapsódia - Empreendimentos Culturais LTDA ME. OBJETO: Patrocínio do projeto "JORGE AMADO EM 4 FACES - Etapas São
Paulo e Rio de Janeiro". MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta, com inexigibilidade de licitação, conforme art. 25 da
Lei 8.666/93; VALOR R$ 107.100,00 (Cento e sete mil e cem reais);
AUTORIZAÇÃO: AP 004271/2015.
GERÊNCIA DE FILIAL DE MARKETING
CULTURAL CURITIBA - PR
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 0122/15, celebrada entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e Ferron Magnetic Inks Limited, Registro Comercial nº 03253887; para aquisição de tinta magnética; sendo detentora do item
01/Unitário=R$88.393152 - £19,84; valor global do item, R$351.804,74 £78.963,20; modalidade de licitação: Pregão Presencial Internacional Com
Registro de Preços nº 0003/15; processo nº 2493/14; assinado em 30/06/15,
com vigência até 30/06/16; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Decretos
nºs 3.555/00 7.892/13 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93; assinam pela
CMB: Lara Caracciolo Amorelli e Roberto Alfredo Paulo - Diretores VicePresidente e pela Detentora: Flávio Campos da Paz Mondolfo - Procurador.
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADA: MARACUJÁ CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAL LTDA - ME.
OBJETO: Patrocínio para o projeto musical FARRA DOS BRINQUEDOS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta,
com inexigibilidade de licitação conforme art. 25 da Lei 8.666/93;
VALOR: R$ 183.900,00 (Cento e oitenta e três mil e novecentos
reais); AUTORIZAÇÃO: OF AP 4217/2015.
Espécie: primeiro termo aditivo ao contrato nº 0088/13; para prestação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização do Parque Industrial; celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Walkam Climatização
Ltda; CNPJ nº 03.117.803/0001-19; processo nº 2054/13; referente a
prorrogação no contrato original; com amparo legal: Artigo 57, Inciso
II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; Natureza da Despesa de-
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADA: Instituto Cultural e Social Lumiar; OBJETO: Patrocínio ao evento Show
Nota 10 2015; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta,
com inexigibilidade de licitação, conforme art. 25 da Lei no.
8.666/93; VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); AUTORIZAÇÃO: AP 4249/2015.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015071600075
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 23/2015
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de homologação
parcial do PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº
0023/2015 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, cujo objeto foi adjudicado às empresas: MM VIRTUOSA MATERIAL ELÉTRICO E GRÁFICO LTDA (Lote 07), inscrita no CNPJ sob o nº 14.673.336/000120 e LH GONÇALVES COMPONENTES ELETRÔNICOS - EPP (Lotes 01,
02 e 06), inscrito no CNPJ sob o nº 08.288.901/0001-32. Em atendimento ao art.
21, inciso XII do Decreto 3.555/00, comunicamos o Fracasso do Lote 08.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 46/2015
A Casa da Moeda do Brasil - CMB, em atendimento ao art.
21, inciso XII do Decreto 3.555/00, comunica o fracasso da seguinte
licitação:
- Pregão Eletrônico nº 0046/2015 - Aquisição de Compressores e Afins.
MARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO
Pregoeiro
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO N o- 11/2015 - UASG 173030
Processo: RJ-2015-4659. PREGÃO SISPP Nº 10/2015. Contratante:
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CNPJ Contratado:
08875253000110. Contratado : ASC SERVICE SEGURANCA LTDA
-Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada para a Regional de Brasília. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
07/07/2015 a 06/07/2016. Valor Total: R$68.366,52. Fonte:
174017176 - 2015NE800717. Data de Assinatura: 06/07/2015.
(SICON - 15/07/2015) 173030-17202-2015NE800007
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Espécie: contrato nº 0124/15, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB; e Ferron Magnetic Inks Limited ; Registro Comercial nº
03253887; para aquisição de tinta magnética; modalidade de licitação:
Pregão Presencial Internacional com Registro de Preços nº 0003/15,
referente à Ata de Registro de Preços nº 0122/15; Processo nº
2493/14; recurso orçamentário: "Material de Consumo"- categoria
econômica: "Despesas Correntes" - classificação funcional programática: "22.662.0758.4105.0001", constante do orçamento de 2015;
amparo legal: Lei 10.520/02, Decretos nº 3555/00 e, subsidiariamente
da Lei nº 8666/93 e suas alterações; assinado em 30/06/15; com
vigência até 30/06/16; valor global: R$176.786,30, equivalente a
£39.680,00; assinam pela CMB: Lara Caracciolo Amorelli e Roberto
Alfredo Paulo - Diretores Vice-Presidente; pela contratada: Flávio
Campos da Paz Mondolfo - Procurador.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADA: MARACUJÁ CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAL LTDA - ME.
OBJETO: Patrocínio para o projeto musical FARRA DOS BRINQUEDOS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta,
com inexigibilidade de licitação conforme art. 25 da Lei 8.666/93;
VALOR: R$ 183.900,00 (Cento e oitenta e três mil e novecentos
reais); AUTORIZAÇÃO: OF AP 4217/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GERÊNCIA DE FILIAL MARKETING CULTURAL
BRASÍLIA - DF
ISSN 1677-7069
PROCESSO: RJ-2010-7773. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público o Termo de Ajuste de Contas referente aos
serviços prestados pela LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME, no período de 01/01/2015 a 20/01/2015, em virtude de repactuação
de preços do Contrato CVM nº 040/2010. Objeto: Prestação de serviços
de limpeza, asseio e conservação. DATA DA ASSINATURA:
14/07/2015. Valor Total: R$ 635,45. Fonte: 2015NE000202. ASSINAM:
pela Comissão de Valores Mobiliários - TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO - Superintendente Administrativo Financeiro e pela Lince Segurança Eletrônica LTDA - ME - WILLIAN LOPES DE AGUIAR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2015 - UASG 173030
Número do Contrato: 37/2013. Nº Processo: RJ-2013-4473. PREGÃO
SISPP Nº 13/2013. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CNPJ Contratado: 76535764000143. Contratado : OI S.A. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), nas modalidades de longa distância nacional (LDN) e de longa distância internacional (LDI), para a Regional de Brasília. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Vigência: 15/07/2015 a 14/07/2016. Valor Total: R$4.194,81.
Fonte: 174017176 - 2015NE800078. Data de Assinatura: 06/07/2015.
(SICON - 15/07/2015) 173030-17202-2015NE800007
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS
SANCIONADORES
COORDENAÇÃO DE CONTROLE
DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Espécie: Termo de Compromisso - PAS CVM Nº SP2011/284 - PA
CVM Nº RJ2013/2758 COMPROMITENTE: JEAN RAMPON (CPF
nº 008.350.020-04). OBJETO: Pagamento à CVM, como condição
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.