IDt:MJ\
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
'n.tltuto
Ambiento
do Daf'a •• do Maio
do Rio Grande do Norto
Oficio n° 1092/2008-DG
Natal. 4 de setembro de 2008.
À Senhora
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD
Superintendente Interina de Definição de Blocos
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Rio de Janeiro/RJ
- ANP
Assunto: Décima Rodada de Licitações - Apresentações de Setor no RN e Zoneamento
Petróleo.
Senhora Superintendente,
I.
Em atendimento ao Oficio n° 152/2008 - SDB/RJ-, encaminhamos
Técnica referente às definições das áreas de sensibilidade com ,'istas
sustentabilidade
ambiental, social e econômica para a implantação
Informação
li
definir a
de empreendimentos
de
atividades petrolíferas na Bacia Potiguar, no âmbito do Est
2.
Na oportunidade,
para encaminhar map
áreas petrolíferas
do Rio Grande do Norte (Décima Rodada ANP).
Atenciosamente,
PROTOCOLO/ANP~RJ
Doe.:
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OS SOARESl:UNHA
Diretor Geral
9 SU 2008
Às
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Assinatura
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Av. Nascimento de Castro, 2127 - Lagoa Nova
CEP 59056-450 - NatallRN - TeI: (84) 3232-2110 - F••.x: (84) - 3232-1970 Inscrição no C.G.c. (ll.fF) 08.242.166/0001-26
\VeWte: w'Ww.i.deR\õLI"R.go".br
E-mail: •[email protected]\.gov.bl..
ICf:MJ1
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Insmuto de Defesa do Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte
INFORMAÇÃO TÉCNICA
Para: CMA/IDEMA
De: SETORDE PETRÓLEO
1.
INTRODUÇÃO
o
definir
a
presente documento
sustentabilidade
empreendimentos
refere-se às definições das áreas de sensibilidade com vistas a
ambiental,
social
de atividades petrolíferas
e
econômica
para
a
implantação
de
na Bacia Potiguar, no âmbito do Estado do Rio
Grande do Norte.
2.
DEFINiÇÕES
a}
APP - Área de Preservação Permanente:
área protegida nos termos dos art. 2º e 3º
da lei 4.771, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar
os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a b;od;vers;dade,
o fluxo
gên;co de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações
humanas.
Nas áreas de APP definidas pela legislação ambiental
vigente,
f
não será permitido
a
implantação de empreendimentos.
Em áreas com rJrpse.lça de cavidades naturais
exigências da Resolução CONAMA 347/2004,
(cavernas), devem ser atendidas
que define
250m delimitada
em forma
as
de
poligonal convexa como área de influência da caverna.
Em blocos incidentes nestas áreas não será permitido
a perfuração de poços verticais,
devendo estes, se possívei, serem direcionais.
,ó,enida Nascimento
Natal-
RN - CEP 59056-450
In'i\:fi\'fio
Website:
de Castro, 2127 - Lagoa Nova
- Tel: (84) 3232-2102/
3232-1975
no CNl'J (MI') 08.242.166/000
www.idema.rn.gov.br
- Fax: (84) 3232-2118
)-26
- E-mail: [email protected]
IDEM/1
Governo do Es.tado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
b)
Insmuto de __Defesa do Meio
Ambiente do Rio Grande do Norte
ZONA DE ALTA EXIGÊNCIA: São áreas delimitadas
acréscimo de 100m.
pelas poligonais das APP's com o
Nestas áreas só poderão ser instalados empreendimentos
que
atendam às exigências de segurança ambienta I definidas nos Termos de Referências
específicos elaL0rJG\Js pElo Idema.
Em áreas costeiras, riCa definido
permitida
que a implantação
de empreendimentos
poderá ser
respeitando a distância de SOOm da linha de praia acrescida de 100m após a APP,
quando houver. (ver anexo).
Em áreas com presença de cavidades naturais
exigências da Resolução CONAMA 347/2004,
(cavernas), devem ser atendidas
que define
250m delimitada
em forma
as
de
poligonal convexa como área de influência da caverna como APP. Poderão ser implantados
empreendimentos
respeitanao es-cadistancia estabelecida pela legislação acrescido de 100m da
poligonal convexa da cavidade, desde que apresentem os estudos específicos de acordo com os
Termos de Referências de !deméJ_
As APA's e UC's são consideradas zonas de Alta Exigência.
3. CONCLUSÃO
Desta forma, sugerimos o encaminhamento
Geo-processamento
permitido)
desta Informação Técnica para o setor de
para a eléJboração do mapa com a delimitação
e as Zonas rje Alta Exigência (passível de implantação)
das áreas de APP (não
e ao Setor Jurídico para
apreciação e parecer.
Natal, 29 de agosto de 2008.
Ka/~mara
Bióloga - Analista AmbientallDEMA
twe'lida
Natal-
Nascimento
RN - CEP 59056-450
de Castro, 2127 - Lagoa Nova
- Tel: (84) 3232-2102/3232-1975
- Fax: (84) 3232-2118
Insçriçíio no CNPJ (MF) 08.242.166/000 )-26
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:'C:
www.idema.rn.gov.br
- E-mail: [email protected]
CRITÉRIOS PARA O ZONEAMENTO DA ATIVIDADE
PETROLíFERA NO RN
• APP's (CONAMA 303) + 100m (Critério IDEMA);
•
Na zona costeira: 500m. da linha de praia + 100m. após
APP's (quando houver);
• APAS et UC's: Zona de Alta Exigência (Critério IDEMA).
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ZONEAMENTO DAS ÁREAS PETROLíFERAS DO RN (10a RODADA ANP)
LEGENDA
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MlInicipios Sitios Arqlleologicos
Blocos
Sistema de Projeção: UTM, zona 24 Sul, datum: SAD 69
NAO PERMITlDO_APP's-RN_CONAMA303
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Escala Gráfica
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ZONEAMENTO DAS ÁREAS PETROLíFERAS DO RN (10a RODADA ANP)
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LEGENDA
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Municipios SitiosArqueologicos
Sistema de Projeção.· UTM, zona 24 Sul, da/um: SAD 69
1::::::1 LIMITES UC's_RN
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Escala Gráfica
Blocos
NAO PERMITIDO_APP's-RN_CONAMA
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ZONA DE ALTA EXIGENCIA 100m_Criterio IDEMA
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ZONEAMENTO DAS ÁREAS PETROlÍFERAS
Municipios Shios Arqueologicos
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NAO PERMITlDO_APP's-RN_CONAMA
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Blocos
DO RN (1 Da RODADA ANP)
Sistema de Projeção: UTM, zona 24 Sul, datum: SAD 69
303
ZONA DE ALTA EXIGENCIA 1OOm_Crherio IDEMA
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LEGENDA
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ZONEAMENTO DAS ÁREAS PETROLíFERAS DO RN (10a RODADA ANP)
LEGENDA
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Municípios Sijios Arqueologicos
_
NAO PERMITlDO_APP's-RN_CONAMA303
D
Sistema de Projeção: UTM, zona 24 Sul, datum: SAD 69
Blocos
ZONA DE ALTA EXIGENCIA 100m_Crijerio IDEMA
Escala Gráfica
o
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ZONEAMENTO DAS ÁREAS PETROLíFERAS DO RN (10a RODADA ANP)
LEGENDA
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Municípios S~ios Arqueologicos
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NAO PERMITlDO_APP's-RN_CONAMA303
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Blocos
ZONA DE ALTA EXIGENCIA 1oom_Cr~erio IDEMA
Sistema de Projeç~o: UTM, zona 24 Sul, datum: SAD 69
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ZONEAMENTO DAS ÁREAS PETROLíFERAS DO RN (10a RODADA ANP)
LEGENDA
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Municipios S ~ios Arqueologicos
_
NAO PERMITIDO_APP's-RN_CONAMA
D
Sistema de Projeçtlo: UTM, zona 24 Sul, datum: SAD 69
Blocos
303
ZONA DE ALTA EXIGENCIA 100m_Cr~erio IDEMA
Escala Gráfica
o
2
4
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