IV REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS DO
CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV.
Estabelece normas para o funcionamento das Atividades
Complementares do sistema seriado do curso de Direito.
Alterado pelo Conselho Acadêmico em 16 de junho de 2014
Art. 1º. As atividades complementares do curso de Direito das Faculdades Integradas de Vitória – FDV - são
classificadas em seis grupos:
I – de Disciplinas Eletivas;
II – de Pesquisa;
III – de Extensão;
IV – de Ensino;
V – de Representação Estudantil;
VI – de Aproveitamento de outras atividades.
Art. 2º. A carga horária mínima das atividades complementares obrigatórias é de 200 (duzentas) horas,
distribuídas ao longo do curso, e não podem ser preenchidas com um só tipo de atividade.
DAS ATIVIDADES
o
Art. 3 . As atividades complementares podem ser desenvolvidas na instituição ou fora dela.
Art. 4º. Para o registro da carga horária de atividades complementares, o aluno deverá apresentar a
documentação exigida no quadro de Atividades Complementares que integra esse regulamento.
§ 1º – Quando exigido, o relatório deverá obedecer ao padrão estabelecido pela FDV.
§ 2º – Em se tratando de atividade desenvolvida pela própria Instituição, a coordenação poderá
dispensar a apresentação de comprovação de participação, quando o controle de freqüência for
realizado por outros métodos.
§ 3º – Em se tratando de atividade não-jurídica, além do cumprimento dos requisitos acima, deverá
o aluno apresentar justificativas em que demonstre o aproveitamento da atividade no seu curso.
Art. 5º. O Conselho Acadêmico poderá autorizar o registro de atividade não prevista no quadro anexo se
entender que é complementar ao curso do aluno, devendo indicar a comprovação necessária.
DOS PRAZOS
Art. 6º. O aluno tem prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do término da atividade, para solicitar junto
a Secretaria o registro da carga horária, devendo apresentar os documentos exigidos.
Parágrafo único – A não observância do prazo acarretará o indeferimento do registro.
Art. 7º. A Secretaria tem o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados do término da atividade, para
efetuar o registro.
Art. 8º. Havendo necessidade de correção do relatório ou apresentação de novos documentos será
conferido prazo de 30 dias ao aluno.
Parágrafo único – A não observância do prazo acarretará o indeferimento do registro.
Art. 9. O aluno terá 60 dias, após o registro da atividade, para retirar na Secretaria os documentos.
Parágrafo único – Os documentos não retirados no prazo indicado serão inutilizados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10. Não são consideradas complementares as atividades desenvolvidas antes do ingresso no curso,
nem as atividades profissionais desenvolvidas pelos alunos.
Parágrafo único – A carga horária das atividades oferecidas pela FDV no 1º semestre para os
alunos aprovados no vestibular, que ingressarem no segundo semestre poderão ser consideradas
como atividade complementar, desde que atendidas as exigências presentes neste regulamento.
Art. 11. É válido o regulamento em vigor por ocasião do registro.
Art. 12. Este Regulamento entra em vigor, após sua aprovação pelo Conselho Acadêmico revogadas as
disposições em contrário.
Vitória, 16 de junho de 2014.
Antônio José Ferreira Abikair
Diretor Geral
QUADRO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE DIREITO
Grupo 1 – Disciplinas Eletivas
ATIVIDADES
Disciplinas Eletivas
CARGA HORARIA COMPUTADA
PARA ATIVIDADES
COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
Até 30 (trinta) horas por disciplina
eletiva, em um total de 120 (cento e
vinte) horas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA O REGISTRO
O
registro
será
efetuado
mediante a aprovação do aluno
na disciplina.
Grupo 2 – Atividades de Pesquisa
ATIVIDADES
Grupo de Estudos
Pesquisa Científica
CARGA HORARIA COMPUTADA
PARA ATIVIDADES
COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
Até 25 (vinte e cinco) horas por grupo
de estudos, em um total de 50
(cinqüenta) horas.
Até 10 horas por artigo científico, em um
total de 20 (vinte) horas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA O REGISTRO
O registro será solicitado pela
Coordenação
de
Pesquisa
mediante a aprovação do
relatório
apresentado
pelo
professor.
Até 125 (cento e vinte e cinco) horas por O registro será solicitado pela
pesquisa, em um total de 190 (cento e Coordenação
de
Pesquisa
noventa) horas.
mediante a aprovação do
Publicação de Artigos em
revistas indexadas
Publicação de Artigos em
jornais
Premiação em concursos de
monografias, trabalhos
científicos e outros
recomendados pela
Coordenação de Pesquisa
Participação nos Grupos de
Pesquisa
Até 30 (trinta) horas por artigos
publicados em revistas indexadas, em
um total de 90 horas (noventa) horas.
Até 10 (dez) horas por artigos
publicados em jornal, em um total de 30
horas (trinta) horas.
Até 50 (cinqüenta) horas por premiação,
em um total de 150 horas (cinto e
cinqüenta) horas.
relatório final.
Comprovação da publicação do
artigo, com aval da Coordenação
de Pesquisa.
Comprovação da publicação do
artigo, com aval da Coordenação
de Pesquisa.
Comprovação da premiação no
concurso.
Até 100 (cem) horas por ano de O registro será solicitado pela
participação, com desenvolvimento de Coordenação
de
Pesquisa
projeto de pesquisa e artigo científico.
mediante a aprovação do artigo
científico pelo professor e
apresentado o comprovante de
encaminhamento
para
publicação em revista indexada
Grupo 3- Atividades de Extensão
ATIVIDADES
Congressos, Seminários,
Simpósios e Similares
CARGA HORARIA COMPUTADA
PARA ATIVIDADES
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
PARA O REGISTRO
Até 15 (quinze) horas por evento, num 1) Comprovação de participação
total de 60 (sessenta) horas.
no evento;
2) Relatório elaborado pelo
aluno.
Palestras e Conferências
Até 10 (dez) horas por evento, num total 1) Comprovação de participação
de 60 (sessenta) horas.
no evento;
2) Relatório elaborado pelo
aluno.
Curso de Inglês Jurídico
realizado na FDV
30 (trinta) horas por cada semestre
letivo integralmente cursado, até o
cômputo máximo de 120 (cento e vinte)
horas.
Cursos Externos
O registro será solicitado pela
Coordenação de Direito. Estará
vinculado a 75% de frequência e
aprovação por nota.
Até 40 (quarenta) horas por evento, 1) Comprovação de participação
num total de 125 (cento e vinte cinco) no curso;
horas.
2) Relatório elaborado pelo
aluno.
Oficinas
Até 40 (quarenta) horas por evento, O registro será solicitado pela
num total de 125 (cento e vinte cinco) Coordenação de Direito e estará
horas.
vinculado a 100% de freqüência
nos encontros.
Curso de Extensão realizados
na FDV
Até 40 (quarenta) horas por evento, O registro será solicitado pela
num total de 125 (cento e vinte cinco) Coordenação de Direito. Estará
horas.
vinculado a 75% de freqüência e
avaliação, caso seja previsto
pelo professor.
Até 40 (quarenta) horas, por cada 1) Declaração do órgão onde o
período mínimo de 06 (seis) meses no estágio
foi
desenvolvido
mesmo estágio e carga horária diária (contendo data de início e
mínima de 04 (quatro) horas, com limite término, carga horária diária e
máximo de 80 (oitenta) horas por um total);
período mínimo de doze meses no 2) Relatório elaborado pelo
mesmo estágio.
aluno.
Estágios Não-obrigatórios
Apresentação de Trabalhos
em Seminários, Congressos e
Outros.
Comparecimento a Defesas de
Monografia Final e
Dissertações de Mestrado
Projetos de Extensão
Trabalho Voluntário
Filme em Debate
Até 30 (trinta) horas por trabalho
apresentado, em um total de 100 (cem)
horas.
01 (uma hora) por defesa, num total de
15 (quinze) horas.
Até 60 (sessenta) horas por ano, num
total de 120 (cento e vinte) horas.
Até 20 (vinte) horas por trabalho
voluntário com atividades relacionadas
à área de atuação de seu curso, por
cada período mínimo de 04 (quatro)
meses e carga horária semanal mínima
de 04 (quatro) horas, num total de 60
(sessenta) horas.
Até 10 (dez) horas por trabalho
voluntário
com
atividades
não
diretamente relacionadas à área de
atuação de seu curso, por cada período
mínimo de 04 (quatro) meses e carga
horária semanal mínima de 04 (quatro)
horas, num total de 40 (quarenta) horas.
Até 15 (quinze) horas por cada série
temática, num total de 30 (trinta) horas.
Comprovação da apresentação
do trabalho.
1) Comprovação da presença na
apresentação do trabalho;
2) Relatório elaborado pelo
aluno.
O registro será solicitado pela
Coordenação do Projeto de
Extensão
por
ocasião
da
conclusão dos trabalhos.
1) Deverá ser desenvolvido em
ONG´S credenciadas à FDV;
2) O aluno deve ser capacitado
por meio do curso oferecido pela
MCV – Movimento Capixaba
Voluntário;
3) Declaração da ONG, com a
descrição da função, tarefas e
carga horária;
4) Relatório elaborado pelo
aluno.
O registro será solicitado pela
Coordenação de Direito e estará
vinculado a 75% de freqüência
nos encontros.
Grupo 4 – Atividades de Ensino
ATIVIDADES
CARGA HORÁRIA COMPUTADA
PARA ATIVIDADES
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
PARA O REGISTRO
DISCIPLINAS ISOLADAS, de
outros cursos
Um terço (1/3) da carga horária da 1) Documento contendo código e
disciplina e até 100 (cem) horas no total. nome da disciplina, carga horária
e aproveitamento obtido;
2) Programa da disciplina;
3) Relatório elaborado pelo aluno
Monitoria
Até 50 (cinqüenta) horas por programa, 1) Certificado da monitoria;
num total de 125 (cento e vinte e cinco) 2) Relatório de desempenho do
horas.
professor orientador;
3) Relatório elaborado pelo
aluno.
Grupo 5 – Atividades de Representação Estudantil
ATIVIDADES
CARGA HORÁRIA COMPUTADA
PARA ATIVIDADES
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
PARA O REGISTRO
Administração e representação Até 40 (quarenta) horas por mandato, O registro será solicitado pela
de entidades estudantis
num total de 75 (setenta e cinco) horas. presidência do DCE ou do CA,
para
toda
a
Diretoria
conjuntamente, por ocasião do
término do mandato e se houve
efetiva participação do aluno.
Representação em colegiados Até 15 (quinze) horas por mandato, num Declaração
de
participação
da IES
total de 40 (quarenta) horas.
expedida pelo órgão colegiado.
Líder de Turma
Até 10 (dez) horas por mandato, num O registro será solicitado pela
total de 50 (cinqüenta) horas.
Coordenação do Curso por
ocasião do encerramento do
semestre
e
se
houve
cumprimento das tarefas da
liderança.
Grupo 6 – Aproveitamento de outras atividades
ATIVIDADES
Desenvolvidas na instituição
de origem
CARGA HORÁRIA COMPUTADA
PARA ATIVIDADES
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
PARA O REGISTRO
Até 100 (cem) horas.
Comprovação de cumprimento
das horas na instituição de
origem