Agenda de Trabalho Decente para o
Enfrentamento ao Racismo e Promoção
da Igualdade Racial
Marcia Vasconcelos
Coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero
e Raça no Mundo do Trabalho
Escritório da OIT no Brasil
Brasília, 3 de julho de 2012
Por que uma agenda de trabalho decente para o
enfrentamento ao racismo e promoção da
igualdade racial?
O processo de produção e reprodução das desigualdades raciais é
um fenômeno complexo, que envolve elementos históricos da
supremacia branca, associada à noção de democracia racial que
fragilizou o reconhecimento destas desigualdades no Brasil.
Discutir políticas e instrumentos de combate à desigualdade racial
implica em debater um conjunto variado de fenômenos que estão
na base desse processo, como o racismo, a discriminação racial, e
o preconceito.
A combinação desses elementos perpetua a situação de
desigualdade e cria obstáculos ao desenvolvimento social da
população negra brasileira.
Por que uma agenda de trabalho decente para o
enfrentamento ao racismo e promoção da
igualdade racial?
Nos anos 2000, observa-se uma evolução positiva nos principais
indicadores de mercado de trabalho: geração de posto de trabalho
formais, aumento das taxas de participação e dos níveis de
ocupação, diminuição da taxa de desemprego e da informalidade e
aumento do rendimento real.
Porém, persistem importantes desafios...
A taxa de informalidade segue sendo bastante elevada e os
baixos rendimentos ainda são uma realidade para a grande
maioria dos trabalhadores e trabalhadoras.
As desigualdades raciais ainda marcam fortemente a estrutura
do mercado de trabalho.
Perfil educacional
Nos últimos dez anos houve uma diminuição na taxa de analfabetismo para
o total da população.
Porém...
14,1 milhões de analfabetos.
Enquanto 5,9% dos brancos/as são analfabetos/as, este percentual chega
a 27,7% para os/as negros/as, ou seja, cerca de 20 pontos mais alta.
A média de anos de estudos da população branca com 15 anos ou mais é
de 8,4 anos, e para os/as negros/as é de 6,7 anos.
Mesmo havendo avanços nos últimos dez anos, fazendo com que tanto
brancos quanto negros alcancem patamares melhores de educação, se
mantém a desigualdade racial nesta área
Houve avanços no acesso dos/as negros/as ao ensino superior. No
entanto, as expressivas desigualdades permanecem, sendo que somente
10% de negros/as contra 15,0% de brancos têm curso superior concluído
na faixa de idade entre 25 anos e mais.
Principais indicadores de
mercado de trabalho
(pessoas entre 16 e 64 anos-PNAD 2009)
Taxa de participação
Homens brancos – 86,51%
Homens negros – 86,79%
Mulheres brancas – 65,54%
Mulheres negras – 63,94%
a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho continua
sendo significativamente menor do que a dos homens, mais de 20
pontos percentuais de diferença, estando as mulheres negras na pior
situação.
Principais indicadores de
mercado de trabalho
Nível de ocupação
Homens brancos – 81,76%
Homens negros – 80,92%
Mulheres brancas – 59,34%
Mulheres negras – 55,75%
Da mesma forma que a taxa de participação, o nível de ocupação das mulheres
no mercado de trabalho continua sendo significativamente menor do que a dos
homens, mais de 20 pontos percentuais de diferença, estando as mulheres
negras na pior situação.
Taxa de desemprego
Homens brancos – 5,49%
Homens negros – 6,76%
Mulheres brancas – 9,46%
Mulheres negras – 12,81%
A taxa de desemprego das mulheres negras é mais de 2 vezes superior à dos
homens brancos.
Principais indicadores de
mercado de trabalho
Rendimento médio real
Em 2004
Mulheres brancas – 66,26% do rendimento dos homens brancos
Homens negros – 51,13%
Mulheres negras – 36,59%.
Em 2009
Observou-se uma melhoria dos rendimentos para todos os grupos e uma
diminuição das disparidades, mantendo-se, porém, a mesma estrutura piramidal,
com homens brancos ocupando o topo da pirâmide e as mulheres negras
apresentando os piores indicadores.
Mulheres brancas – 68,15% do rendimento dos homens brancos.
Homens negros – 56,66%
Mulheres negras – 40,33%
Entre 2004 e 2009, houve um crescimento de 17,77% nos rendimentos reais das
mulheres e de 16,25% dos homens.
Para homens negros e mulheres negras, este percentuais foram
significativamente maiores: 23,53% e 23,11% respectivamente.
Principais indicadores de
mercado de trabalho
Informalidade
A sobrerepresentação da população negra, especialmente das mulheres
negras, nas ocupações informais segue sendo uma realidade.
Taxa de formalidade
Homens brancos – 64,76%
Mulheres brancas – 58,40%
Homens negros – 49,81%
Mulheres negras – 42,51%
Contibruição à previdência social
Homens brancos – 62,35%
Mulheres brancas – 60,76%
Homens negros – 48,58%
Mulheres negras – 45,37%
O Trabalho Doméstico
7,2 milhões de pessoas
93% são mulheres
6,7 milhões de trabalhadoras domésticas
17% da ocupação feminina
61,6% são mulheres negras
1,7 milhão (26,3%) têm carteira assinada
Entre as trabalhadoras domésticas negras este percentual é de
24,6% e entre as brancas, 29,3%
30,1% das trabalhadoras domésticas contribuem para a previdência
social
Entre as trabalhadoras domésticas negras este percentual é de
27,7% e entre as brancas, 33,9%
“a crescente presença do tema das desigualdades
raciais no país é facilmente constatável não apenas
como tema de debate público e acadêmico, mas
como objeto de preocupação governamental, em
torno do qual tem se constituído iniciativas. Esse
movimento nasce da crescente convicção de que,
para a construção de uma efetiva democracia racial,
é necessária uma intervenção pública que atue no
combate à discriminação e racismo”.
(JACCOUD, 2008)
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